Movimentos realizam ato para exigir anulação de impeachment

Para barrar o golpe de Estado contra a democracia no Brasil, o Comitê de Luta Contra o Golpe, que reúne várias organizações sociais e a CUT, realizará nesta sexta (2) ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, pela anulação do impeachment da presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff.
Após a consumação do golpe, os advogados de Dilma entraram com um Mandado de Segurança, exigindo que o STF anule o processo de afastamento da presidenta. O processo se configurou como ilegal e inconstitucional, uma vez que tirou do poder uma presidente eleita pelo voto popular, sem que tenha cometido crime de responsabilidade.
O diretor da CUT Brasília e do sindicato dos Bancários, Ricardo Machado, ressalta que o ato tem caráter mobilizador. “É necessário que realizemos atos no sentido de reverter o golpe instaurado no Brasil. Ações como essas impulsionam e mobilizam a sociedade a lutar contra os retrocessos que estão sendo impostos à classe trabalhadora”, disse.
Machado entende que o STF se revelou como uma parte componente do golpe. Levando em conta essa situação, para o dirigente, o processo, embora ilegal, se torna mais difícil de ser revertido. No entanto, ele afirma que esse cenário não pode cessar a luta popular. “É preciso que a classe trabalhadora se mobilize para pressionar os ministros e mostre que o povo nas ruas tem poder”, concluiu.

PEC do teto é um grande escândalo no Brasil

Na noite da quarta-feira (30), o Portal da CUT conversou com Dilma sobre a PEC 55 e seus efeitos. Dilma fez uma análise sobre as consequências da PEC para o mundo do trabalho. Falou também sobre crise política e a luta dos movimentos sociais contra a retirada de direitos.
Assista aqui.

“Golpistas aprovam PEC da Morte, mas grito nas ruas não se calará”

Mais um passo para concretizar o golpe de Michel Temer e Cia foi dado na noite dessa terça (29). Após sete horas de falações no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 55 foi aprovada em primeiro turno por 61 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta do presidente ilegítimo, conhecida como PEC da Morte, joga nas costas da sociedade, principalmente a de baixa renda, a conta da crise econômica no Brasil: corta na Saúde, na Educação, em todos os investimentos sociais por 20 anos e, ao mesmo tempo, poupa qualquer medida que atinja o megaempresariado, além de aprofundar a negativa situação econômica do País.
“Embora já tivéssemos a expectativa de que o resultado não seria favorável à sociedade, já que a base aliada de Temer golpista e empresarial é maior no Congresso, o placar conferido no plenário do Senado nessa terça assola o povo brasileiro. São décadas e décadas de retrocesso. E é por isso que nós da CUT, dos movimentos estudantil e social; todos nós, cidadãos que estamos amargando com esse governo golpista, temos de ampliar a pressão contra o retrocesso. Golpistas aprovam PEC da Morte, mas o grito nas ruas não se calará. Seguiremos denunciando os interesses antitrabalhadores e mostraremos nossa indignação e resistência na votação em segundo turno da PEC 55 no dia 13 de dezembro”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O dirigente sindical ainda repudia a violência policial investida sem limites contra os cerca de 50 mil manifestantes de todo Brasil que protestaram nessa terça (29), em Brasília, em repúdio à PEC 55. “Por que a polícia investiu sobre a multidão de 50 mil que exercia pacificamente o livre direito à manifestação? Centenas de pessoas, inclusive jovens menores de idade, foram gravemente atingidos por bombas, spray de pimenta, cassetadas, golpes da cavalaria e todo artifício usado indiscriminadamente pela polícia em manifestações. E, ao contrário do que dizem na grande mídia comercial, quem provocou o caos e transformou a Esplanada dos Ministérios em uma praça de guerra, foi a própria polícia militar de Temer e Rollemberg, que recebeu os manifestantes no gramado do Congresso com porrada.” Leia mais aqui.
Jornais e tevês, que monopolizam e manipulam informação no país e sempre foram favoráveis ao golpe de Estado, tentaram retratar os movimentos sociais como “vândalos”, ressaltando ações de poucos provocadores e ignorando as verdadeiras e nefastas causas da manifestação. “A mesma mídia golpista segue escondendo da população o debate sobre os reais efeitos que a PEC teria sobre a vida das pessoas. Com uso de força policial e outras táticas, a direita segue criando e provocando situações de violência para criminalizar o movimento social”, completa Marcos Junio, dirigente da CUT Brasília.
A história do movimento social e sindical de Brasília mostra que as mobilizações populares são tratadas com violência. Os acontecimentos desta terça durante a marcha contra a PEC 55 e pelo Fora Temer na Esplanada lembram a repressão ocorrida há exatos 30 anos numa passeata ontra o plano cruzado II e pelo Fora Sarney, rememora Jacy Afonso, dirigente da Fetec CUT-CN e ex-presidente da CUT Brasília. Leia artigo dele, escrito em 2011, lembrando o episódio.
Dia 13 tem mais
A PEC 55 ainda passará pela votação em segundo turno no Senado. Mas, segundo o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Neuriberg Dias, o resultado não deve ser animador para a sociedade. “Passando agora, o segundo turno tende a confirmar o que foi aprovado no primeiro”, afirma. A votação em segundo turno da PEC da Morte está programada para 13 de dezembro.
Foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente. O primeiro, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação (55 votos contra 17). O segundo, também de autoria de Humberto Costa, pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal proposto pelo governo federal (51 votos contra 15). Por fim, o destaque da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União (52 votos contra 16).
As rejeições comprovam as intenções da PEC 55: atender exclusivamente aos interesses do mercado. “Eu quero que mostrem uma medida que atinja os ricos com essa PEC. Taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, juros. Nada! Não há nada para os ricos, não há nada para os banqueiros. É um ajuste feito todo em cima do povo pobre brasileiro”, discursou em plenário nessa terça (29) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Repúdio à ação violenta da Policia Militar de Brasília

Na tarde desta terça-feira, dia 29 de novembro de 2016, milhares de manifestantes estavam nas ruas de Brasília protestando contra a PEC 55, conhecida como a PEC da Morte, quando foram violenta e covardemente agredidos pela tropa de choque da Policia Militar de Brasília.
A caminhada seguia pacificamente quando, em frente ao prédio do Congresso, foram inesperadamente atacados pela PM, com tiros de bala de borracha, gás de pimenta e granadas de efeito moral, causando tumulto e ferimentos nos participantes, alguns menores de idade.
Enquanto, o lado de fora era palco da barbárie, no Senado Federal grupos de extrema direita transmitiam ao vivo, direto do plenário, a votação da PEC 55. Ficou clara a diferença de tratamento entre os que defendem os direitos dos trabalhadores e os que defendem os interesses de banqueiros e rentistas – os maiores beneficiados com a aprovação da PEC da Morte.
A aprovação por 61 votos contra 14 em primeiro turno mostra que o golpe, como a CUT alertava desde 2015, não era apenas contra a presidenta Dilma e contra o PT, era um golpe para retirar direitos dos trabalhadores e da população mais pobre. A maioria dos parlamentares está pagando a fatura para aqueles que financiaram o golpe.
A Juventude Nacional da CUT repudia a postura do governo golpista de Michel Temer, que não dialoga com a população brasileira e utiliza as polícias de seu parceiros e seu aparato repressivo contra os jovens e movimentos sociais.
Não legitimamos um governo golpista e continuaremos lutando por um país justo, democrático e igualitário.

Atos de violência e truculência não nos calarão!

#JuventudeOcupaTudo!
Vagner Freitas
Presidente
Sérgio Nobre
Secretário Geral
Edjane Rodrigues
Secretária Nacional de Juventude da CUT.

Temer responde manifestantes contra PEC 55 nos moldes da ditadura

Todo golpe é violento. E foi fazendo valer essa premissa que o presidente ilegítimo Michel Temer e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, responderam mais de 50 mil pessoas que protestavam no gramado do Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a PEC da Morte, nesta terça (29). Os governantes utilizaram a Polícia Militar para instalar um verdadeiro caos no centro da capital federal, ferindo centenas de estudantes (vários deles menor de idade), trabalhadores e cidadãos em geral. Os policiais acuaram os manifestantes até próximo à rodoviária do Plano Piloto, impedindo qualquer tentativa de reinstalação da manifestação.
“O movimento, de forma organizada, desceu pacificamente para o Congresso Nacional. Ao chegar lá, foram recebidos com violência total pela polícia, que transformou a Esplanada em uma praça de guerra. Não pense o golpista Temer que, com truculência, irá silenciar os trabalhadores que se manifestam contra a retirada de direitos”, avisa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
“Não estamos aqui para causar desordem. Estamos apenas lutando por nossos direitos como cidadãos de bem. É uma injustiça que esse governo golpista nos receba de tal maneira. Isso só prova que ele não tem capacidade de ouvir a voz da população”, destacou o estudante brasiliense, Lucas Santos.
Por volta das 16h, militantes e dirigentes da CUT, estudantes de todo o Brasil, professores e demais trabalhadores da educação e de várias outras categorias, representantes de movimentos sociais e a sociedade em geral se concentram em frente ao Museu da República. Cerca de uma hora depois, às 17h, os manifestantes desceram em marcha até o gramado do Congresso Nacional.
“Viemos à Brasília hoje para mostrar para esses parlamentares que não deixaremos essa PEC da Morte passar. É um projeto que acaba com todas as possibilidades de nós estudantes termos um futuro melhor. Estaremos na luta, seja nas ocupações ou nas ruas”, disse o estudante Gustavo Luiz, de Minas Gerais.
Do lado de dentro do Senado, parlamentares aliados a Temer defendiam com unhas e dentes a PEC 55, mesmo que a oposição fizesse defesas contundentes e sólidas sobre o prejuízo que a proposta trará à sociedade brasileira, principalmente a de menor renda.
O senador Ronaldo Caiado, disse na tribuna do plenário que a PEC 55 tem como meta restabelecer o bom funcionamento econômico do Brasil que, segundo ele, “foi destruído pela corrupção no governo do PT”. O senador do DEM goiano é acusado de ter recebido dinheiro ilícito para suas campanhas eleitorais. Segundo o ex-senador cassado Demóstenes Torres, que era do Democratas, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, amigo de Ronaldo Caiado, teria financiado com verba ilícita suas campanhas de 2002, 2006 e 2010.
Já os senadores da oposição explicaram que a PEC 55 aprofunda ainda mais o desajuste econômico instalado no Brasil, condicionando o país não só a uma recessão, mas a uma profunda depressão. Isso porque o objetivo da proposta é cortar investimentos sociais para pagar a dívida pública, durante 20 anos.
“Essa PEC 55 é a continuidade do golpe. O golpe não era só pra afastar a presidenta Dilma, era retirar direitos sociais, era retirar direitos dos trabalhadores, era atentar contra a democracia (…) Eu quero que mostrem uma medida que atinja os ricos com essa PEC. Taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, juros. Nada! Não há nada para os ricos, não há nada para os banqueiros. É um ajuste feito todo em cima do povo pobre brasileiro”, discursou em plenário o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os parlamentares que se opõem à política anti-social de Temer chegaram a reivindicar a aprovação da emenda que condiciona a validade da PEC 55 à aprovação de um referendo, rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reapresentada no plenário nesta terça (29). “Se não tem medo do povo, então vamos para o referendo”, instigou a senadora Regina Sousa (PT/PI). O pedido, entretanto, não tem expectativas de ser aceito, embora pesquisa pública realizada pelo Senado Federal tenha contabilizado até as 15h24 desta terça (29) 352.952 votos contrários à PEC 55 e 23.306 favoráveis.
A base aliada a Temer, aliás, vem embarrerando qualquer tipo de participação social quanto à PEC 55. A votação da proposta nesta terça (29) foi feita a portas fechadas, atropelando o Regimento Interno do Senado. Mesmo com diversos pedidos da oposição para que liberasse a galeria à participação dos representantes das organizações que organizaram a marcha, o presidente da Casa, Renan Calheiros, se opôs a dar transparência ao processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição.
“Só a classe trabalhadora organizada e nas ruas vai fazer com que a gente reverta esse golpe e encerre, de uma vez por todas, este Estado de exceção, conseguindo, efetivamente, barrar todos esses projetos que vêm prejudicando o serviço e os servidores públicos, todos os demais trabalhadores e a Nação brasileira”, avalia o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, Oton Pereira Neves.
Esquenta
As ações contra a PEC 55 iniciaram nas primeiras horas da tarde desta terça (29), com animação, batucada e atos lúdicos. Estudantes vindos de caravanas dos quatro quantos do País se concentraram em frente ao Ministério da Educação (MEC), onde gritaram palavras de ordem ao som de tambores.
“Estamos aqui por um propósito: defender o futuro da educação para as próximas gerações. Essa PEC da Morte congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, gerando o desmonte dos serviços públicos. Nosso ato é legítimo, e apesar das constantes repressões e desmerecimento da nossa causa, não iremos desistir de lutar nunca. Não vamos aceitar nenhum retrocesso imposto por esse governo ilegítimo”, afirma a aluna do Instituto Federal do Paraná, Fernanda Santos, 18.
Paralelo ao ato no MEC, estudantes realizaram ações lúdicas na rodoviária do Plano Piloto. Através de flash mob, eles encenaram como o presidente ilegítimo Michel Temer vem retirando direitos da classe trabalhadora e da sociedade em geral.

Veja também:
NOTA DA UNE SOBRE A ATUAÇÃO DA PM NO ATO EM BRASÍLIA
A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55, que está em votação no Senado.
Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público ou violência. Em meio aos mais de 50 mil manifestantes, o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rollemberg (DF) jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestavam pacificamente.
Isso nada mais é do que o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.
Fonte: CUT Brasília

Após repressão e agressões nas ruas, Senado aprova PEC 55 em primeiro turno

A PEC 55 foi aprovada ontem à noite, em primeiro turno, pelo Senado. À tarde, as forças policiais haviam reprimido com dureza as manifestações em Brasília contra a votação da chamada PEC da Morte ou do Fim do Mundo, como ficou conhecida. Cavalaria, bombas de gás lacrimogênio, cassetetes, helicópteros à espreita, porrada. O cenário de praça de guerra já se instalava antes mesmo de os manifestantes chegarem a 1 km do prédio do Congresso. Lembrava os tempos de ditadura militar.

“Hoje é um triste dia para o Brasil, para uma República que já se mostra velha, carcomida, policialesca”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT, em entrevista. “O Congresso é uma expressão da sociedade, e o governo deve entender que o direito de manifestação é algo que faz parte”. E arrematou: “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”.

A votação da PEC em segundo turno deve ocorrer no próximo dia 12. Se aprovada, o Brasil verá uma triste repetição: amanhecerá no dia 13 de dezembro sob uma legislação antipovo, à semelhança do AI-5 aprovado na mesma data em 1968.
Nesta terça, as mobilizações, que reuniram milhares de pessoas, foram convocadas pelos movimentos sociais para pressionar os parlamentares a não votar a medida, conhecida como PEC da Morte ou PEC do Fim do Mundo. A PEC 55 pretende congelar investimentos sociais públicos até 2036, atrelando-os apenas aos índices de inflação.
A mídia tradicional, que durante praticamente todo o dia ignorou o tema, quando retratou as mobilizações o fez classificando os movimentos sociais como “vândalos”. A mesma mídia segue escondendo da população o debate sobre os reais efeitos que a PEC teria sobre a vida das pessoas.
Com informações da CUT

Parlamentares pedem apuração de crimes cometidos pelo presidente sem voto

Alessandro Dantas/PT no Senado

Parlamentares da oposição ao governo entregaram representação ao Ministério Público solicitando que apure possíveis crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa cometidos pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP). O pedido foi entregue na tarde desta segunda-feira (28) e contou com a presença da maioria dos congressistas das bancadas petista e do PCdoB. Esta é a primeira ação dentre uma série de medidas que serão tomadas para frear a agenda de retiradas de direitos da classe trabalhadora, imposta às pressas pelos invasores do Palácio do Planalto, após articularem o golpe de estado parlamentar-midiático.
Segundo nota, a bancada da oposição considera que o presidente golpista “se imiscuiu em assunto privado envolvendo dois Ministros de Estado e que ele próprio admitiu a irregularidade neste domingo (27), ao afirmar que pretendia encaminhar o assunto à Advocacia Geral da União (AGU)”. Ainda de acordo com os senadores, o pedido de impeachment de Temer será encaminhado à Câmara dos Deputados até quinta-feira (01) por meio das entidades das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além da entrega de pareceres de juristas renomados que estão mobilizados para denunciar o crime de responsabilidade cometido pela articulação golpista que assaltou o Planalto.

Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), a renúncia é o caminho mais fácil para que o país saia da crise política e econômica gerada a partir da destituição da presidenta legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos, Dilma Rousseff. “Esse Congresso Nacional não tem autoridade para eleger um presidente da República de forma indireta”, enfatizou. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que as medidas estruturais que estão sendo impostas ao país “irão comprometer o emprego e a vida de todos brasileiros”.
Também na tarde de hoje o Psol protocolou o primeiro pedido de impeachment de Temer na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O documento assinado pelo presidente do partido, Raimundo Luiz Silva Araújo, alega que Temer cometeu crime de responsabilidade no caso que levou à queda de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo, e pedido de demissão do diplomata Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura no pós golpe.
Acusado de ter pressionado o então ministro da Cultura para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento em Salvador/BA, avaliado em R$ 2,4 milhões, Geddel pediu demissão do cargo na sexta-feira (25), depois de uma semana tentando se segurar no cargo. Ele só saiu depois que Calero depôs na Polícia Federal sobre as pressões sofridas por Geddel, Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também pressionou o colega da Cultura para interceder em favor da obra irregular ligada a Geddel.
Com informações da CUT

Centrais defendem acordos de leniência para combater o desemprego

As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram hoje (29) nota conjunta em que defendem a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. No texto, as entidades analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação foi deflagrada, no início de 2014, 87 mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. “Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos”, afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Mas o impacto é ainda maior, diz o documento, diante do fato de que para cada R$ 1 milhão investido no setor de construção pesada, R$ 1,6 milhão é movimentado na economia. “…o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários”, sustentam as centrais, considerando dados de consultores do mercado de trabalho.
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.

Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.

Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.

O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.

Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.

O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.

Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.

O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado.
Com informações da CUT

Crise política se agrava com denúncia de ex-ministro golpista

Num claro tom de desespero político, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) justificou – mas não explicou – em entrevista coletiva à imprensa, neste domingo (27/11), os últimos atos que levaram à pior crise da presidência da República desde que o golpe de estado ficou institucionalizado pelo Congresso Nacional. Ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende impedir proposta que prevê anistia ao caixa 2, articulada por parlamentares. Porém, o pano de fundo para chamar a mídia amiga foi o temor de que as gravações do ex-ministro Marcelo Caleiro venham à tona hoje à noite em programa dominical de grande audiência da TV Globo.
O presidente sem voto para implementar uma agenda prejudicial e nefasta ao povo brasileiro disse, ainda, que o crescimento econômico do país, derretido principalmente em razão do golpe, será retomado somente a partir do segundo semestre de 2017. Apontou medidas que chamou de “singelas” para retomar o emprego como, por exemplo, o financiamento de R$ 3 milhões para aquisição de casa própria e o Cartão Reforma, iniciativas da Caixa Federal, que beneficiam diretamente o bolso dos amigos e empresários da construção civil.
Até hoje escondido do povo e das ruas, fazendo aparições somente em ambientes fechados entre políticos, aliados e empresários, além da imprensa comercial, Temer disse que a prioridade da agenda golpista até o final deste ano é aprovar a PEC 55/241. Também falou que pretende realizar as reformas da previdência e trabalhista a toque de caixa. Ele destacou o “diálogo” entre todos os setores da sociedade para tomar essa atitude e anunciou que chamará todas as entidades representantes dos trabalhadores para debater a reforma da previdência. Os presidentes da Câmara e Senado, sentados um de cada lado de Temer, em clara demonstração de união entre executivo e legislativo, concordavam com cada item anunciado, acenando afirmativamente com a cabeça. Cabe lembrar que todas as medidas impostas às pressas, estão sendo aplicadas sem participação popular ou consulta à sociedade, de forma autoritária pelos três poderes que articularam o golpe contra a presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, Dilma Rousseff.
O estopim da crise
A República caiu em menos de 24 horas após depoimento do ex-ministro da Cultura, o diplomata de plumagem tucana Marcelo Calero. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24.11) à noite, Calero afirmou que sofreu pressão por parte do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e também do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), para aprovar obra ilegal em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura, pasta ocupada pelo diplomata antes de pedir demissão. Segundo noticia a imprensa, Geddel seria o proprietário de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, que seria construído em área histórica no centro de Salvador/BA.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a situação do Palácio do Planalto é extremamente grave. Segundo ela, o presidente ilegítimo estava fazendo tráfico de influência a favor de um interesse privado. “Temer disse, por meio de porta voz, que aquilo era mediação de conflitos entre ministérios, portanto cabia à Casa Civil ou Presidência fazê-lo. Conflito entre ministérios se dá quando existe uma discussão de políticas públicas, um entendimento sobre algum encaminhamento que não seja relacionado a interesses particulares”, explicou a parlamentar. A senadora petista vê uma única solução para livrar o país da crise política que vem paralisando as atividades do Congresso e econômicas no país: a renúncia! “Temer deveria compensar sua pequenez renunciando e convocando eleições diretas. Só tem uma coisa para curar o país dessa situação que é chamar o povo às urnas para que alguém tenha legitimidade em sentar na cadeira na presidência da República”, concluiu.
Diante do agravamento do quadro político, a oposição avalia se cabe fazer um pedido de impeachment. As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição, soltaram nota oficial no início da tarde desta sexta-feira (25/11) divulgando que irão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28/11), com juristas renomados.
Seis quedas ministeriais em seis meses
Geddel é o sexto ministro do governo golpista a pedir demissão, pressionado por denúncias envolvendo casos no mínimo suspeitos. Nos primeiros 45 dias de governo ilegítimo, o presidente sem voto perdeu três ministros por suspeitas de corrupção ligadas a Operação Lava Jato. São eles Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), todos eles quadros do PMDB. Teve ainda Fábio Medina Osório, da AGU, e Calero que pediu demissão essa semana e foi o pivô da maior crise institucional após a institucionalização do golpe de estado.

Por pressão da CUT, terceirização é adiada no Senado Federal

Ficou agendada para a próxima quarta-feira (30) nova reunião entre as centrais e parlamentares, para discutir o relatório final sobre o projeto que regulamenta a terceirização. O acordo foi feito na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília, a partir da pressão da CUT e centrais sindicais com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Antes, na parte da manhã, as centrais sindicais expressaram unanimidade diante da redação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), cujo texto final não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades fim.
Ficou combinado que o presidente do Senado pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização, não seja apreciado. Foi acertado, ainda, que Calheiros fará uma audiência com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o judiciário não delibere sobre o assunto.
“É uma vitória das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil”, comemorou a secretária nacional de Relações do trabalho, Graça Costa, sobre as ações que resultaram no desfecho positivo dos últimos dias. Desde o início da semana a CUT, junto de integrantes de cada ramo, trabalhou intensamente para sensibilizar os senadores e lembrar que as duas propostas (PLC 30/2015 e PL 4302/98) que prevêem a terceirização em atividades fim são absolutamente nefastas aos trabalhadores. “Iniciamos com uma oficina interna de instrumentalização sobre os temas em debate (terceirização, trabalho escravo e direito de greve) e passamos em todos os gabinetes dos senadores, apesar das dificuldades de acesso dentro do Congresso”, relatou a dirigente.
Para a CUT o ideal é que esse assunto não seja votado às pressas. “Entendemos que nesse momento, de tudo o que já foi trabalhado até agora, é não ter nenhuma definição ainda neste ano, pois o ambiente está muito contaminado em razão do golpe de estado que o país sofreu”, argumentou Graça. Ela esclareceu que a tendência é que este assunto seja todo resolvido dentro do Senado, “mesmo com toda a pressão que o STF vem fazendo”, comentou.
Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS,) por unanimidade os trabalhadores não querem a terceirização na atividade fim, “chegamos a esta conclusão em todos os estados, nas 27 audiências públicas já realizadas”, enfatizou o parlamentar. Ele destacou, ainda, que é importante sim regulamentar os 13 milhões de terceirizados que existem hoje no país. “Porém, terceirizar tudo não é a solução”, concluiu.