Motivos para parar dia 11 de novembro não faltam

A CUT e demais centrais sindicais chamaram, para o próximo dia 11 de novembro, o “Dia Nacional de Greve”. A expectativa é de união de classe trabalhadora contra um governo que tem em sua gênese um golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Não faltam motivos, portanto, para que no próximo dia 11 de novembro a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas. Confira alguns:
PEC 241
Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

CUT realiza vigília contra ameaça de escravidão

Nesta quarta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a liberação da terceirização da atividade-fim, ou atividade principal, das empresas. Para barrar a ação nefasta aos trabalhadores, por aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil, a CUT Brasília lançou uma agenda de atividades que vai de 7 a 9 de novembro.
Na programação da vigília estão previstas panfletagem para esclarecer a população sobre os danos da precarização da terceirização, com subcontratações sem limites, debates e, para fechar o calendário, ato em frente ao STF. (Veja abaixo programação completa)
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“A precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim, sem limite e sem qualquer tipo de comprometimento com o trabalhador, faz parte da reforma trabalhista do governo golpista Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros. O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A terceirização ilimitada e descontrolada vem tentando ser emplacada pelo setor patronal, dentro e fora do Congresso, há quase duas décadas. Eles defendem que essa é uma forma moderna de contratação e que acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados, além de aumentar a competitividade das empresas. O que eles não contam é que o projeto não prevê qualquer melhoria quanto às condições de vida e trabalho dos terceirizados, e que a proposta apenas aprofunda o abismo de desigualdades entre contratados direta e indiretamente.
“Com a liberação da terceirização plena, aumenta ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores e, além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada: contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, explica o consultor jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.
De acordo o advogado, o serviço público será bastante prejudicado com a terceirização de serviços públicos. “O servidor público tem sim uma estabilidade empregatícia, mas não é uma garantia total. Com a permissão para terceirizar atividades-fim, o governo pode alegar uma série de questões, como ausência de eficiência, para justificar a contratação de terceiros.”
Sávio Lobato avalia que para garantir uma regulamentação verdadeira da terceirização sem prejudicar os trabalhadores seria necessário primeiro discutir a organização sindical para fortalecer a proteção dessa categoria para, só então, iniciar o debate da regulamentação. “O essencial é que se garanta a igualdade entre trabalho e produção”, diz.
A CUT Brasília junto com sua consultoria jurídica entregarão aos ministros do STF um memorial sobre a necessidade da não abertura da terceirização para atividade-fim. A entrega está prevista para segunda-feira (7/11).
A subcontratação desregulada no Brasil apresenta percentuais, no mínimo, desumanos para os mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. Segundo levantamento da CUT e do Dieese, em relação aos trabalhadores contratados diretamente, os terceirizados recebem 27% menos, têm jornada semanal 7% maior, são as principais vítimas de acidentes de trabalho e são alvo da alta rotatividade. Empresas terceirizadas também estão relacionadas a maior parte das denúncias de trabalho análogo ao escravo.
No STF
A votação do dia 9 no STF julgará o Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal súmula rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas.
O recurso trata de uma empresa de celulose que contratou terceirizados para realizar o plantio de árvores para a extração do produto, ou seja, terceirizou a atividade-fim.
O preocupante é que o STF vem sendo palco de sérios ataques à classe trabalhadora. No dia 27 de outubro, a corte decidiu descontar dos salários de servidores públicos os dias parados em greves. O Supremo também abriu brecha para a retirada de direitos dos trabalhadores, com o fim da ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (em análise). Assim, as últimas ações do STF indicam que ele se alinhou à política econômica do governo golpista Michel Temer.
O relator do Recurso Extraordinário 958.252 é Luiz Fux, o mesmo ministro que aprovou o desconto dos dias parados dos servidores com um pretexto que reprime o efeito e não a causa dos problemas: “Estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.
Com informações da CUT Brasília

Ocupações nas universidades se ampliam contra sucateamento da educação

Apesar da insegurança, das ameaças e dos inúmeros ataques contra os estudantes que participam das ocupações, o movimento em defesa da educação pública e de qualidade e contra o desmonte do sistema educacional segue resistente. De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), mais de 170 universidades públicas estão ocupadas em todo o país, incluindo a UnB.
Em Brasília, estão ocupados o prédio da Reitoria, o Quilombo, a faculdade de Planaltina, os prédios da Arquitetura, Comunicação, Artes Visuais, Pavilhão João Calmon, Pavilhão Anísio Teixeira, Ciências da Informação e o Centro de Excelência em Turismo (CET), ambos na Universidade de Brasília (UnB). O movimento ocupa, também, os campis dos Institutos Federais de Riacho Fundo, Samambaia, Planaltina e Setor O.
Os estudantes são contrários à Pec 55 (ex 241 na Câmara), que congela o investimento em educação e saúde por 20 anos, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da nefasta e tecnicista reforma do ensino médio e o projeto “Escola sem Partido”, popularmente conhecido pela alcunha de “Lei da Mordaça”, que quer cercear e censurar o debate e o pensamento crítico na educação.
O movimento dos estudantes ganhou tanta força que universidades particulares aderiram à mobilização. A primeira unidade foi a PUC de Minas Gerais. A instituição está ocupada desde quinta-feira (3), após assembléia geral com 600 estudantes. O protesto é contra os avanços da política neoliberal do governo golpista de Michel Temer que ameaça, com cortes drásticos, as políticas públicas de educação e benefícios estudantis como o FIES e Prouni.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF), Gabriel Magno, os secundaristas estão se organizando para novo ciclo de ocupações nas escolas públicas no DF. “Apesar de não estarmos acompanhando as ocupações dos universitários como acompanhamos os secundaristas, temos mantido o diálogo com os movimentos estudantis para garantir apoio”, disse.
Notas de apoio
Instituições e entidades têm manifestado apoio ao movimento estudantil. Dessa vez, o Coletivo de Advogados que acompanha a legítima manifestação dos estudantes no Distrito Federal criou um email para receber relatos, vídeos, fotos ou qualquer forma que mostre violação dos direitos dos estudantes.
O material será apresentado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que tome as devidas providências. O email para envio dos relatos é denunciaocupa@gmail.com. Veja a nota na íntegra:

Publicado decreto que suspende proposta antigreve de Rollemberg. Vitória da luta

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (4) o decreto legislativo que suspende os efeitos da medida antigreve proposta pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A medida antidemocrática do GDF previa punições severas contra servidores grevistas, como desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e aplicação de penalidades civil e penal.
A publicação do decreto é uma vitória da democracia, da mobilização e da luta dos servidores e movimentos sindicais, e dá força às 32 categorias que ameaçam uma paralisação geral, fruto do calote no pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT) e de outros calotes praticados pelo governo Rollemberg.
O decreto nº 37.962/16 foi publicado no dia 6 de outubro, no Diário Oficial do Distrito Federal, e foi derrubado pelos deputados distritais no dia 18 de outubro, por 17 votos a zero.

Inconstitucional, PEC da Morte volta a debate nesta terça (8) no Senado

O parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, conhecida como PEC da Morte, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9). O relatório, que não apresenta emendas, é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e foi apresentado no último dia 1º de novembro. O texto está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. A PEC 55 (ex-PEC 241 na Câmara) congela investimentos em educação, saúde e programas sociais por 20 anos.
“De um senador mega empresário e golpista, que tem como perspectiva atender os interesses do capital dentro do Senado, não se pode esperar outra coisa além do interesse no congelamento em saúde, educação e investimentos sociais. A melhor resposta que nós temos para dar a ele é a greve geral no dia 11 de novembro”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nota técnica do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55 é inconstitucional. A Comunicação da Casa, porém, decidiu não divulgar o estudo por meio de reportagem na Agência Senado, como acontece em todos os casos. Para ver a pesquisa, clique aqui.
O estudo concluiu que “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.
Impactos da PEC em debate
A Frente Brasil Popular DF promove o debate “Os impactos da PEC 241/55 na vida do povo brasileiro”, nesta terça-feira (8), às 19h, com o objetivo de apresentar elementos sobre a proposta do governo golpista Michel Temer e dar subsídios para o trabalho político de cidadãos, militantes e dirigentes do movimento popular, sindical, estudantil, coletivos e comitês empenhados na luta contra o desmonte do Estado brasileiro.
O local do debate será o auditório do Sindisep DF, no Setor Bancário Sul (SBS, Qd. 01 Bloco K, Ed. Seguradoras -17° andar).

Governo ilegítimo falta a mais uma audiência pública no Senado

Nenhum representante golpista teve coragem de defender publicamente a PEC que representa a maior alteração na Constituição Federal desde 1988

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou na manhã desta terça-feira, 03, a quarta audiência pública para discutir os termos da PEC 241 – agora 55 – e a ação nociva que os impactos dessa aprovação podem causar na sociedade.
Em nenhum desses encontros o representante do governo ilegítimo apareceu para defender a medida diante de senadores da oposição e convidados, na maioria economistas e pesquisadores da área, pelo simples fato de que a proposta de emenda à Constituição estipulada é indefensável.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) o que se pretende, de fato, não é apenas adotar uma medida fiscal, mas definir um projeto de nação com Estado mínimo. “É preciso um governo sem voto para adotar medidas antipopulares como essa”, denunciou.
Roberto Requião, senador peemedebista pelo estado do Paraná, chamou de demolidora a exposição dos economistas convidados para explicar a ação destrutiva da PEC. Para ele, o objetivo real e a pressa em aprovar a ação ainda está oculta. “Esse é o passo inicial para a construção de um novo projeto conhecido por muitos brasileiros: destruir o estado de bem social para garantir espaço à especulação financeira”, bradou o parlamentar.
Presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), a atividade contou com a participação da professora do Instituto de Economia da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, e do presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya.
Para o economista, não resta dúvidas que a PEC 55 é a confirmação de que o ônus todo será da classe trabalhadora. “O topo da pirâmide está sendo preservado por essa medida”, apontou.
Participaram também da atividade representantes de diversas entidades das áreas da educação, saúde, assistência social, servidores públicos, estudantes universitários e centrais sindicais.
Povo na rua
Representando a CUT na audiência, o diretor Ismael César repudiou a PEC e afirmou que é uma declaração de guerra do governo sem voto contra os interesses do povo. “Inevitavelmente avançará na Reforma da Previdência, na terceirização em larga escala, no congelamento dos salários dos servidores e na reforma trabalhista”, alertou. “Caso a proposta seja aprovada, ocorrerá um retrocesso sem limites aos direitos e conquistas do povo brasileiro e serão momentos de muita luta e resistência”, destacou o dirigente.
Ele convocou todas as trabalhadoras, trabalhadores, estudantes e servidores públicos para participar da greve geral organizada pela CUT para o dia 11 de novembro.

Fonte: CUT Brasil

“PEC 55 é declaração de guerra contra o povo”

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A CUT e economistas repudiaram mais uma vez no Congresso Nacional a PEC 55 (ex-PEC 241 da Câmara) de autoria do governo golpista que congela investimentos em educação, saúde e programas sociais por 20 anos e provoca um retrocesso sem limites aos direitos e conquistas do povo. Desta vez, a manifestação foi feita em audiência pública realizada nesta quinta feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que debateu os efeitos nocivos da PEC.
ismael_cut A CUT nacional foi representada pelo diretor Ismael Cesar para quem essa proposta de emenda constitucional representa “uma declaração de guerra deste governo ilegítimo contra os interesses do povo”. A aprovação dessa PEC levará a uma reforma da Previdência prejudicial aos trabalhadores, à terceirização e precarização sem limites e em larga escala, ao congelamento dos salários dos servidores e à reforma trabalhista com retirada profunda de direitos. “Não terão de nós, da CUT, a rendição, mas sim muita luta e resistência, e um passo para isto é a convocação da greve geral para o dia 11 de novembro”, conclamou o dirigente nacional Ismael Cesar.
Economistas contra
Convidado pela Comissão para palestrar sobre a PEC 55, o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, também fez duras críticas à proposta, que estabelece limites para os gastos públicos. Ele lembrou que a entidade aprovou duas notas contra a iniciativa, sendo uma delas por unanimidade, mesmo numa plenária formada por economistas de diferentes escolas econômicas.
Para o presidente do conselho, o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e a distribuição de renda. O problema, a seu ver, está no atual modelo tributário, que classificou de “altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto”. Miragaya diz que em nosso sistema, 72% da arrecadação se dão sobre o consumo e sobre a renda do trabalho, ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza em segundo plano. “Estamos na contramão do restante do mundo. Em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil: joga-se o ônus sobre os mais pobres”, enfatizou.
Segundo ele, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, responsabilizando despesas com saúde, educação, previdência e assistência social pelo aumento do déficit. “Com isso, omite as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação e a frustração da receita”, argumentou.
Queda de arrecadação
Opinião semelhante tem a professora Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para quem o governo parte de um diagnóstico errado para tratar a economia, o que resulta em remédio também equivocado. “A redução no resultado primário pode ser explicada muito mais pela queda da arrecadação do que pelo aumento da despesa”, observou.
Esther Dweck também criticou a tentativa do governo de constitucionalizar uma regra fiscal, algo que não é feito por quase nenhum país do mundo. “As regras fiscais precisam ser flexíveis para se adaptarem a situações econômicas diversas. A PEC não tem nenhum diálogo da política fiscal com a situação econômica. Está colocando a política fiscal no piloto automático”, disse.
A professora da UFRJ ainda fez outra observação: disse que, embora não esteja redigido de forma direta, há um artigo na proposta que impede o ganho real do salário mínimo, garantindo apenas sua correção pela inflação.
Ausência
A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentaram a ausência de representante do Ministério da Fazenda na audiência desta quinta-feira e disseram que o governo não tem interesse em debater a questão com o parlamento. “O que estamos discutindo não é a mera limitação de gastos públicos, o que estamos discutindo é um projeto de país. A ausência do governo grita. Precisamos mostrar isso a sociedade. Quem não deve não teme. Se a PEC é tão boa quanto eles dizem, venham para o debate”, disse Vanessa.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), por sua vez, lamentou a pressa com que a PEC está avançando no Congresso. Pelas contas do parlamentar, apenas 16 senadores hoje estão declaradamente resistindo contra a PEC. A implantação desse projeto, segundo o parlamentar, tem o aval da imprensa, que estaria omitindo os reais impactos da PEC na vida da população.
Fonte: CUT e Agência Senado

Pressão social é única forma de parar a PEC da morte no Senado

No dia 13 de dezembro de 1968 foi baixado o Ato Institucional de número cinco, o AI-5, que dava poderes extraordinários ao Presidente da República, à época em plena ditadura militar, e suspendia diversas garantias constitucionais. Passados 48 anos, a mesma data pode representar o início do desmonte do Estado brasileiro com a aprovação, em segundo turno, da PEC 241, agora PEC 55/2016 pelo Senado. A semelhança entre as ações para dar cabo ao frágil sistema democrático no Brasil parte justamente de um governo ilegítimo, que se utilizou de um golpe parlamentar para implementar uma política de austeridade e cortes em investimentos sociais.
Para evitar os graves problemas que a medida poderá causar à classe trabalhadora e ao esfacelamento da saúde e educação pública, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidido pela senadora Fátima bezerra (PT/RN), realizou na manha desta segunda-feira (31) audiência pública com enfoque nas perdas que a educação pública deverá sofrer. Caso a medida seja aprovada, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 terá seu fim decretado imediatamente. Para o senador Lindbergh Faria, a pressão popular é a única forma de virar voto dentro do Senado, “tem que parar o país, pois essa PEC desmonta completamente o precário estado social brasileiro”, argumentou o parlamentar. Além dos senadores petistas, a audiência pública contou com a participação de entidades ligadas à área da educação e estudantes.
O senador apontou alternativas para combater a desigualdade que é o inverso do proposto pelo governo sem voto de Michel Temer (PMDB): aumento nos investimentos sociais. “No último período aumentamos de 13% para 17% o PIB em gastos sociais e é justamente aí que a PEC 241 ataca com o objetivo de destruir os avanços da última década”, explicou. Lindbergh ressaltou, ainda, que apesar da demonização da esquerda, entre os anos de 2006 e 2015 houve um salto de 130% nos investimentos em educação, “foram várias políticas públicas de ampliação de Universidades Federais, Institutos Federais, e escolas técnicas. É justamente isso que eles querem pegar! E a pancada maior vai ser toda em cima da educação pública”, enfatizou.
A atividade faz parte de um ciclo de debates que vem sendo promovido no Senado para esclarecer os perigos que a PEC representa ao país. Dentre os principais, a morte da participação social nos rumos do desenvolvimento no país foi apontado como uma arma para acabar de vez com a democracia brasileira.
Movimento estudantil secundarista
Aqueles que votarem contra a educação sairão com suas mão sujas por 20 anos! Com essa afirmação, a estudante paranaense Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, deixou o recado, mais uma vez, aos parlamentares que, sentados em seus gabinetes, aprovam e desaprovam leis que interferem na vida dos brasileiros. A adolescente que se tornou o rosto do movimento estudantil secundarista que ocupa mais de mil escolas pelo país, disse que qualquer alteração no ensino público precisa ser amplamente dialogada e debatida com a sociedade, com os estudantes e com os profissionais da área. “Tanto na minha trajetória estudantil quanto ontem visitando as escolas ocupadas em Brasília, eu percebi a precariedade do ensino público, da infra-estrutura das escolas, e como precisamos dar ênfase nisso para melhorar a educação”, observou.
A estudante veio a Brasília para denunciar agressões sofridas por movimentos contrários às ocupações nas escolas públicas, “infelizmente a repressão está sendo violenta”, alertou a secundarista. “Na calada da noite eles passam nas escolas tocando o hino nacional como se nós não respeitássemos o hino, usam táticas abusivas para falar de quem somos e não dos nossos ideais. Entendemos o direito que eles têm de serem contrário afinal ainda vivemos numa democracia e sabemos que é importante ter os dois lados”, lamentou. Ana Júlia destacou, ainda, que o movimento é contrário à qualquer atitude violenta e explica os principais motivos das ocupações: “estamos lá pacificamente, lutando por uma educação pública de qualidade e estamos conversando, esclarecendo e priorizando o diálogo aberto. E é por isso que nós vamos abominar essa violência contra os estudantes e a educação”.

Marcha refaz caminho da lama após um ano do crime da Samarco

Na véspera do aniversário de um ano do maior desastre socioambiental da história do Brasil, atingidos pela barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, da Samarco (Vale/BHP Billiton), marcharão em sentido contrário ao trajeto percorrido pela lama.
Entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, cerca de 400 pessoas percorrerão toda a extensão do rio Doce, desde a sua foz, em Regência (ES), até o local do desastre, em Mariana (MG). Durante o percurso, estão previstos atos, assembleias, audiências públicas e aulas abertas à população local.
Programação
Nesta segunda-feira, 31 de outubro, em Regência (ES), ocorreu um ato político de abertura da marcha, às 8 horas, na Quadra da Escola, no centro do município. Às 13 horas a marcha seguiu para Colatina (ES), onde fez uma parada no calçadão da orla do rio Doce, localizado próximo à rodoviária. Já no período da noite, às 20 horas, os atingidos realizaram uma assembleia em Mascarenhas, distrito de Baixo Guandu (ES), na Quadra Esportiva localizada próxima à igreja católica.
Entrando em solo mineiro, os atingidos realizam nesta terça, dia 1° de novembro, uma Audiência Pública em Governador Valadares (MG). O evento ocorre às 10 horas, no Colégio Franciscano Imaculada Conceição, situado na Rua Tiradentes, 312, Centro. No período da tarde, a marcha realiza uma parada em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, onde fará uma caminhada pelas ruas da comunidade. À noite, ocorrerá ainda uma Aula Pública em Ipatinga (MG), às 19h30, no Ginásio Sete de Outubro, com a presença de estudantes do ensino fundamental e médio.
No último dia de marcha, no Dia de Finados, os atingidos realizam duas assembleias, uma em Rio Doce (MG), às 10h30, e outra em Barra Longa (MG), às 16 horas. No final do dia, a caravana segue à Mariana (MG), onde haverá o encerramento da atividade.
Encontro dos Atingidos
Após a marcha, os atingidos da bacia do Rio Doce organizam um encontro, em Mariana (MG), entre os dias 3 e 5 de novembro. No último dia, está prevista uma caminhada em Bento Rodrigues, comunidade rural impactada pelos rejeitos da barragem de Fundão.

No Senado, golpista pede aprovação da PEC da Morte

O relator da PEC da Morte (PEC 55, ex 241) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a aprovação da matéria, que congela por 20 anos os investimentos na saúde e na educação. A leitura do relatório foi feita nesta terça-feira (1º/11).
Oliveira ainda rejeitou a emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional a sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva de uma semana da matéria para que os integrantes da CCJ possam estudar o texto.
“De um senador mega empresário e golpista, que tem como perspectiva atender os interesses do capital dentro do Senado, não se pode esperar outra coisa além do interesse no congelamento em saúde, educação e investimentos sociais. A melhor resposta que nós temos para dar a ele é a greve geral no dia 11 de novembro”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A votação do relatório na CCJ do Senado está marcada para 9 de outubro.
Debates
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), 12 requerimentos para realização de audiências públicas. Do total, oito destinam-se à discussão da PEC 55/2016. Entre as audiências aprovadas, está uma que será realizada na próxima terça (8) em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lei mais aqui