Daqui a 10 dias, de uma tacada só, STF pode detonar a CLT

Perigo à vista para os direitos trabalhistas. Na próxima quarta-feira, dia 9, uma sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim.
Caso o Supremo decida que esse tipo de terceirização é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
Tal decisão, segundo especialistas, vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores e trabalhadoras. Com todos os prejuízos que isso causará aos brasileiros.
“Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, nós vamos perder”, prevê o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da CUT. “Caso isso aconteça, não será necessário mais projeto de lei, de debate. Não será necessário sequer o Legislativo”, completa ele.
A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.
Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança.
E, via de regra, quando uma empresa terceirizada fecha as portas, a contratante não assume as dívidas trabalhistas.
Você embarcaria nessa?
Até o momento, a terceirização na atividade-fim não é permitida. Atividade-fim é aquela ligada diretamente ao produto final ou serviço principal de uma determinada empresa ou organização. Numa companhia aérea seria, por exemplo, o piloto, o copiloto e o chefe da manutenção. Num hospital, o cirurgião e o anestesista. Se terceirizados, serão mal remunerados, terão estafa por excesso de trabalho e seus instrumentos serão precários.
Se for liberada pela instância máxima do Judiciário brasileiro, a terceirização na atividade-fim fará, nas palavras de Eymard, “perder o sentido de uma regulamentação mais ampla do mercado”. Em outras palavras, será o início do desmonte total dos direitos trabalhistas tal como conhecidos hoje.
Fim da CLT
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se a decisão for concretizada, significará o fim da CLT. “Primeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem é empregador e quem é empregado. Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perderão seu valor”, diz.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, informa que a Central está concentrando esforços para realizar uma mobilização diante do STF, no dia 9. Talvez o tema não seja decidido em uma única sessão, informa Eymard. Mesmo assim, diz ele, o processo pode ser muito rápido.
A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A Cenibra já havia perdido uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, mas não se contentou e recorreu ao Supremo. A vitória da Cenibra abriria precedente irrecorrível. “Nada mais poderá ser feito. Nem em instâncias internacionais”, alerta Luiz Philippe.

Parada LGBT de Taguatinga luta por mais inclusão e menos discriminação

A parada do orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de Taguatinga reuniu mais de 30 mil pessoas nesse domingo (30) e colocou em debate a discriminação nas escolas. A concentração começou na Praça do Relógio. De lá, os participantes seguiram em marcha pela cidade. Puxada por dois caminhões de som, a parada teve atrações musicais e discursos defendendo direitos para a população LGBT e um ambiente escolar sem homofobia. O tema central deste ano foi: mais inclusão e menos discriminação.
Os organizadores da parada afirmaram que o tema também é uma forma de apoio as mais de mil escolas ocupadas contra o sucateamento da educação pública no Brasil. Os jovens reforçaram a importância de lutar e seguirem mobilizados contra a reforma do Ensino Médio, que torna facultativo o ensino de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. Durante a parada, os ativistas ainda repudiam o projeto Escola sem Partido, que criminaliza e bani o debate de temas importantes em sala de aula, como a discussão da homofobia.
A estudante de assistência social Jussara Barros, 24 anos, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), que participou da organização da parada, explicou que a opção pelo tema da educação está ligada ao momento atual.
“Nós tivemos aqui, no Distrito Federal, o caso de um professor que abordou a homofobia e foi questionado pela deputada distrital Sandra Faraj”, exemplificou, referindo-se à parlamentar evangélica do partido Solidariedade, que enviou ofício a uma escola de Ceilândia, a 30 quilômetros de Brasília, pedindo providências legais em relação a um trabalho escolar que abordava o tema. Na ocasião, o diretor da escola e a Coordenação Regional de Ensino ficaram a favor do professor.
“A educação é um tema que está em alta, com as discussões sobre a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio. Não dava para não falar disso esse ano”, disse o estudante Diulio Garcia, 19 anos, que também participou da organização dessa edição do desfile.
Diversidade
A Parada LGBT também trouxe temas paralelos, representados pela presença de movimentos como o Mães pela Diversidade, em que as mães apoiam a orientação sexual ou identidade de gênero dos filhos, e a Igreja Inclusiva, em que fiéis são aceitos independentemente de sua orientação sexual.
O engenheiro José Henrique Guedes, 61 anos, que discursou representando o grupo Mães pela Diversidade, contou a história do filho, Christian, de 16 anos. “O Chris nasceu em 2000 (e foi) registrado como menina. Em 2014, Christian nos disse que nós não tínhamos uma menina, e, sim, um menino. Nós o abraçamos e o continuamos amando. Ele é uma alma completa, uma pessoa boa, independente do que a LGBTfobia diz ou quer fazer acreditar”, afirmou.
Já a pastora Paloma Sene, da igreja evangélica Cidade de Refúgio, em Taguatinga, discursou dizendo que Deus não faz diferenciação entre os seres humanos. “Não é verdade que Deus te excluiu. Ele te ama e você pode voltar para os braços do Pai, se assim o desejar”, afirmou Paloma, que é casada com uma mulher.

Quanto maiores as ameaças, mais crescem ocupações de escolas

Já são 1197 escolas, institutos e universidades ocupados em todo país. Os estudantes são contra projetos que ameaçam a educação pública e de qualidade, como a PEC 55 (ex 241 na Câmara), que congela o de investimentos em saúde e educação para os próximos 20 anos, a MP 746, que reforma do ensino médio, e o PL 131, que retira recursos do pré-sal para a saúde e educação.
Em Brasília o CEM 111, no Recanto das Emas e o campus do IFB em São Sebastião foram desocupados. Continuam ocupados O CED 01, em Planaltina; Gisno, na Asa Norte; CEM Oeste, na 912 Sul; o CEM Elefante Branco, na 908 Sul; CEM, em Taguatinga Norte; CEMAB, em Taguatinga Sul; os Institutos Federais de Brasília de Samambaia, Planaltina, Riacho Fundo, Estrutural, e os campi de Valparaíso Luziânia e Águas Lindas, no entorno.
O dia a dia das ocupações é marcado por muita organização e unidade dos estudantes. No Centro de Ensino Médio Gisno, na Asa Norte, por exemplo, foi organizado Sarau com aulões, debates políticos e intervenções culturais. No evento, houve, também, venda de galinhada para arrecadação de fundos. O dinheiro arrecadado será destinado às despesas dos alunos que ocupam a unidade.
Outro ponto de destaque foi a roda de conversa entre o sociólogo da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos e representantes dos estudantes secundaristas das escolas ocupadas no DF. O professor esteve em Brasília nesse final de semana para palestrar na Universidade de Brasília (UnB), no Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e na Bienal do Livro. Ele recebeu os secundaristas para troca de experiência. Esteve presente, também, a estudante paraense Ana Júlia, que se tornou símbolo da luta ao encarar deputados e discursar, com argumentos convincentes, em defesa do movimento.
Segundo o diretor do Sinpro-DF, Patrício Ticho, o movimento legítimo dos estudantes em defesa da educação têm se tornado grande referência de luta e resistência no país. Ticho destaca a assistência de professores, advogados e comunidade ao movimento. “Há uma rede de professores aqui no DF que auxiliam os alunos em aulões e debates. Há, também, advogados da OAB e autônomos que dão amparo em questões judiciais”, disse.
O diretor esclarece o porquê de os professores se envolverem nessa mobilização. “A educação é uma bandeira que independe de posição política. Essa bandeira, da educação pública e de qualidade, sempre foi defendida pelos professores. E a mobilização dos alunos só fortaleceu essa luta”, conta.
Movimentos fascistas repreendem mobilização dos estudantes
À medida que cresce a mobilização em defesa da educação, cresce, também, as represálias e perseguições ao movimento legítimo dos estudantes por parte de grupos e setores contrários, amparados pelos governos golpistas. Desde o momento em que os estudantes se organizaram e mobilizaram, movimentos fascistas se levantaram para tentar barrá-los.
Em Goiás, por exemplo, a Polícia Militar refere-se ao movimento como invasões e alega que o movimento não tem legitimidade. Ticho informa que o Sinpro-DF continuará apoiando a causa dos secundaristas e repreende qualquer tipo de represália. “Entendemos que esse é um movimento legitimo. Precisamos ampliar esse debate por meio de audiências públicas e de diálogos com outras esferas públicas”, afirma.
Segundo o diretor do Sinpro, Gabriel Magno, aumentaram as ameaças às ocupações. Magno informa termina hoje o prazo que o Ministério da Educação (MEC) deu para que os estudantes desocupem as escolas. Caso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades. “O MEC não se pronunciou até o momento. Vamos aguardar e ver o que acontece”, disse.

Sem trégua aos golpistas e à PEC da Morte

Embora a pressão de setores reacionários da sociedade e da maior parte do Congresso Nacional alinhados ao governo ilegítimo Michel Temer, as manifestações contra a PEC da Morte (PEC 55 no Senado, antiga PEC 241 na Câmara) e contra a medida provisória (MP 746) que reforma e prejudica o Ensino Médio vão aumentar. A certeza disso foi dada na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada nesta segunda-feira (31).
De acordo com a dirigente da CUT Brasília, Rosilene Correa, tais propostas do Executivo federal golpista são itens de uma “disputa ideológica para um projeto diferente do que estava sendo implementado”, que viabilizou vários avanços na educação pública de todos os níveis.
Rosilene Correa, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), denunciou os prejuízos da PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, e lembrou que “não por coincidência, esses mesmos parlamentares que são a favor da PEC 55 também são favoráveis ao fim Lei do Piso do Magistério”.
“Dia 11 está aí para dizermos um basta a todo retrocesso”, alertou a dirigente sindical se referindo à greve geral da classe trabalhadora, agendada para o próximo dia 11 de novembro.
A estudante paranaense Ana Júlia Ribeiro – que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes secundaristas contra mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 55 – também afirmou que a resistência ao golpe parlamentar continuará ainda mais forte. Segundo ela, o movimento estudantil de ocupação das escolas deverá aumentar. “Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos”, disse a jovem de 16 anos.
Ana Júlia voltou a dizer que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as “mãos sujas por 20 anos”.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC 55 “se constitui no eixo central da agenda de retirada de direitos, patrocinada pelo governo ilegítimo Michel Temer, e tem contado com o apoio da base político-parlamentar que lhe dá sustentação no Congresso Nacional”.
Segundo ela, é fato que o Brasil passa por problemas econômicos, mas a solução encontrada pelo governo ilegítimo Michel Temer prejudica somente a sociedade brasileira, principalmente os mais pobres. “Teto para a dívida pública, privilegiando o andar de cima, repito, privilegiando mais ainda os banqueiros, nem pensar! Não existe! Agora, para os gastos sociais, tome teto! E isso com reflexos dramáticos nas áreas sociais, como, por exemplo, educação.”
A senadora do PT Paraná, Gleisi Hoffmann, reforçou a denúncia de Fátima Bezerra. “Nós continuamos com um dos sistemas mais regressivos na área tributária. Ou seja, este País tributa os mais pobres e não os mais ricos. Nós não temos tributação, por exemplo, para lucros e dividendos; é muito pequena. Agora, o assalariado paga imposto de renda, e paga uma alíquota de 27,5% quem ganha mais. E nós não temos, por exemplo, uma discussão sobre retirar do consumo a carga tributária. Pobre paga o mesmo imposto, quando compra arroz, quando compra feijão, que o rico. Quem sustenta a arrecadação neste País é a população mais pobre do Brasil. Esta é a realidade”, defendeu a senadora paranaense que adjetivou a atual conjuntura como “um jogo perverso”.
Na contramão do PNE
Durante a audiência desta segunda (31), a representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, lembrou que a PEC 55 contradiz o Plano Nacional de Educação, construído com a participação da sociedade civil. “Os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, art. 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Aditivo, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo IPCA/ IBGE do exercício anterior, também por 20 anos.”
Pasuch lembra que o princípio norteador do Plano Nacional de Educação consiste em quase dobrar as atuais receitas orçamentárias da União a fim de se cumprir as 20 metas e 257 estratégias do Plano, entre elas, as que preveem atingir um investimento equivalente a 10% do PIB na educação. “Os impactos negativos da PEC 241 para garantia do direito humano à educação já têm tido repercussão e reconhecimento internacional”, denuncia a representante do Fórum Nacional de Educação.
Prejuízo para o Ensino Médio
Em entrevista para a Rádio Senado, a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que a medida provisória (746) que reforma o Ensino Médio não vem na direção de proporcionar melhoras.
“Acabar com a obrigatoriedade, por exemplo, de algumas disciplinas, como artes e educação física, é um retrocesso. Outro exemplo é a criação do professor de notório saber, que seria contratado sem a exigência do concurso público, como manda a Constituição, e, consequentemente, sem ter a habilitação exigida para a área em que ele vai atuar. Isso também é um grande retrocesso, pois também se contrapõe ao Plano Nacional da Educação, às políticas de valorização do magistério”, explica.
A senadora ainda avalia que a maior parte das escolas estaduais não estão em condições de ampliar o ensino para tempo integral. “Na maioria dessas escolas, não faltam só laboratórios, materiais didáticos. Há também toda uma precariedade na sua infra-estruturara. Sem contar com o problema da formação dos professores.”
Durante a entrevista, Fátima Bezerra afirmou que a medida provisória 746 é uma medida gestada em gabinete. “Métodos autoritários não combinam com democracia e, muito menos, com a educação. Essa tem que ser construída no consenso”. Para ela, uma das vias alternativas seria a criação de um projeto de lei, com a participação ativa da sociedade civil.
Consulta
O Senado Federal lançou Consulta Pública sobre a PEC da Morte. Até as 15h42 desta segunda, o placar estava 15.012 votos favoráveis a 257.252 contrários. Para participar, clique aqui
Agenda
Pelo menos quatro momentos importantes são destacados para combater a PEC 55 no Senado Federal. Veja calendário abaixo:
Dia 09/11 – Votação na Comissão de Constituição e Justiça
De 09 a 17/11 – Discussão da PEC no Plenário
Dia 29/11 – Votação em primeiro turno no Senado
Dia 13/12 – Votação em segundo turno

Mais de 65% das universidades aderem à greve contra PEC da Morte

Servidores técnico-administrativos de 33 universidades federais do Brasil aderiram à greve em protesto à Proposta de Emenda à Constituição do Executivo federal golpista que congela por 20 anos os investimentos em educação, saúde e outros gastos sociais. A categoria também cruzou os braços para dizer não à medida provisória (MP 746) que estabelece a reforma do Ensino Médio, enfraquecendo a educação pública.
Ao todo, são 51 universidades federais no Brasil. De acordo com quadro da Fasubra – federação que representa os técnico-administrativos –, divulgado nesta quinta-feira (27), 30 delas estão em greve desde o dia 24 deste mês. Três instituições paralisarão os trabalhos um pouco depois: Na região Nordeste, a UFAL, que estrará em greve no dia 31 deste mês, e a UFRPE, que vai parar a partir do dia 9 de novembro. Já os técnico-administrativos da UFCSPA, da região Sul, vão parar no dia 8 de novembro.
Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília compõem o quadro dos grevistas desde o último dia 24. De acordo com o Sintfub – sindicato que representa a categoria –, o movimento é crescente. Setores de serviços essenciais da Universidade, como o Hospital Universitário, o Restaurante Universitário e o Hospital Veterinário, funcionam com pelo menos 30% do quadro de pessoal, como determina a lei. Já os demais setores, apresentam percentuais diversos de adesão ao movimento paredista. A Biblioteca Central está 100% parada.
A chamada PEC da Morte tinha o número de 241 e foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta está no Senado com o número de PEC 55, e também será votada em dois turnos nesta Casa. Provavelmente, as sessões plenárias do Senado que analisarão a PEC serão realizadas no dia 28 de novembro e 13 de dezembro.

Mobilização estudantil cresce; aumentam represálias

Segundo o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), já são 14 escolas e institutos ocupados no Distrito Federal e entorno. O CED 01, em Planaltina; Gizno, na Asa Norte; CEM Oeste, na 912 Sul; CEM 111, no Recanto das Emas; CEM Elefante Branco, na 908 Sul; CEM, em Taguatinga Norte; CEMAB, em Taguatinga Sul; os Institutos Federais de Brasília de Samambaia, Planaltina, Riacho Fundo, Estrutural, São Sebastião e os campi de Valparaíso Luziânia e Águas Lindas, no entorno. No país, o número chega a 1.177 unidades ocupadas.
Os estudantes posicionam-se contra a MP 746, que reformula o Ensino Médio; a PEC 241, que implica no congelamento de investimentos da União na educação e saúde; e contra o projeto da Escola Sem Partido, que veta a discussão de temas essenciais, como a homossexualidade.
O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Gabriel Magno, acredita que a mobilização legítima dos estudantes tem sido o movimento mais importante contra os ataques à educação e ao povo brasileiro. “As ocupações hoje têm se tornado o centro de aglutinação, mobilização e de resistência contra o golpe. Os estudantes têm levado o debate bem além do que imaginávamos. As agendas das ocupações é uma agenda de muita discussão, rodas de conversas, oficinas. Tem sido uma lição de cidadania e democracia”, disse.
Para o estudante secundarista e presidente do Grêmio Estudantil do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB), Marcelo Acácio, o movimento mostra que a juventude está preocupada com o futuro da educação pública no Brasil. Acácio afirma que, dentre as medidas impostas pelo governo ilegítimo Michel Temer, a reforma do Ensino Médio e a PEC 241 são as mais prejudiciais aos estudantes. “Precisamos de uma reforma na educação brasileira, mas as reformas foram impostas e não houve sequer debate com os estudantes. Essas medidas são retrógradas e terão grandes impactos em nossa vida.”
Acácio ressalta que as atividades realizadas na escola, ocupada há três dias, são abertas à população e aos grupos contrários ao movimento. “Estamos realizando debates esclarecedores sobre nossa mobilização. É importante que as pessoas participem para poder entender o porquê de os estudantes se unirem neste momento de ataques. Estamos abertos, também, a sugestões de atividades, partindo da ideia de uma nova escola.”
O secundarista conta, ainda, que as ocupações têm oferecido aos estudantes a oportunidade de debater outros temas que não eram discutidos na sala de aula. “Temos contado com o apoio dos professores e de outros estudantes na realização dessas atividades. São atividades que não fazem parte do nosso currículo, mas que são de extrema importância para a nossa formação política e cultural.”
Movimentos fascistas repreendem mobilização dos estudantes
O movimento dos estudantes pelo país em defesa da educação pública e de qualidade tem incomodado vários setores da sociedade. O que antes era repreendido por grupos liderados pelo Movimento Brasil Livre (MBL), agora é, também, intimidado pela Policia Militar, com aval dos governos golpistas.
Nos últimos dias, foram registrados inúmeros ataques às ocupações estudantis. Em Miracema do Tocantins (TO), por exemplo, estudantes foram abordados de forma arbitrária e fascista pela PM e pelo promotor de justiça da Vara da Infância do Estado, que exigiam a desocupação imediata sem qualquer tipo de mandato judicial.
Como não apresentaram nenhum documento com base jurídica para intervenção, os estudantes se negaram a abrir os portões. Nisso, a PM e promotor quebraram o cadeado, entram na unidade, algemaram e agrediram fisicamente os estudantes, em sua grande maioria, menores.
A Ubes, a CUT Nacional e outras organizações lançaram notas de repúdio à ação arbitrária contra o movimento legítimo e coletivo dos secundaristas que, de forma organizada, conseguiram mobilizar a juventude brasileira contra o desmonte da educação. E eles consideram que os abusos remetem a práticas fascistas de perseguição a opositores.

Resistência contra a PEC da Morte não para

A proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 55/2016 (antiga PEC 241 na Câmara), avança e segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Diante disso e do desastre que ela representa para a sociedade, a palavra de ordem é, sem dúvida, mobilização. Como afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, o momento é de resistência e somente com a Greve Geral poderemos barrar os retrocessos, como os da PEC 55.
Em resposta aos 359 deputados que aprovaram em segundo turno o texto da PEC e votaram contra os direitos da população brasileira, a CUT traçou um calendário para realizar o enfrentamento contra a PEC da Morte.
De acordo com Graça Costa, o primeiro passo é unificar ainda mais a luta dos trabalhadores, movimentos sociais e estudantes deflagrando a Greve Geral, marcada para o dia 11 de novembro. Para ela, a paralisação de todos os serviços é o que garantirá que a voz do povo seja ouvida. “Somente a greve pode resolver”, enfatiza a dirigente.
O próximo passo da luta deve ser a resposta nas urnas. “É fundamental denunciar em cada estado os parlamentares golpistas, que votaram a favor da PEC do desmonte do Estado brasileiro, congelando investimentos em saúde, educação e programas sociais por duas décadas. O povo deve entender que o voto é um instrumento de mudança e, nas próximas eleições. não aceitaremos quem governa contra a população. A PEC do desmonte é a consumação do golpe e prejudica essa e as próximas gerações. Serão duas décadas perdidas”, afirma Graça Costa.
A previsão é de que a votação do texto na CCJ aconteça em 9 de novembro. Sendo assim, a matéria poderá ser votada em primeiro turno no Plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A promulgação, cumprido esse calendário, será em 14 de dezembro. O relator deverá ser o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A proposta de emenda à Constituição, conforme aprovada pelos deputados na Câmara, estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).
Movimentos sociais e sindical acreditam que a proposta é uma afronta aos direitos fundamentais como saúde, educação, segurança e outros. Além disso, atinge diretamente à população mais pobre, que são os principais usuários das políticas públicas.
“Nosso papel agora, enquanto entidade sindical é manter acesa a chama da luta e da esperança. Perdemos uma batalha, mas ainda temos muito o que resistir. Neste momento de conjuntura política que vivemos é preciso mostrar que é na rua, com trabalhadores aguerridos, que poderemos barrar os retrocessos dessa PEC da maldade. Mais do que nunca precisamos de uma Greve Geral. Os grandes meios de comunicação passam uma imagem equivocada do que é a PEC, quando nada mais é do que a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. É preciso espalhar para trabalhadores e população a importância dessa luta. Somente a resistência, mobilização, formação política e unidade de ação poderá interromper estes ataques”, concluiu Graça Costa.
Audiência no Senado
Os parlamentares de oposição ao governo golpista e o movimento sindical estão promovendo todos os debates possíveis para explicar os males da PEC dentro do Congresso e à sociedade.
Na próxima segunda-feira (31), às 9h, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública na Ala Nilo Coelho, Plenário 6. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim. Será mais uma oportunidade para divulgar todos os efeitos nefastos da PEC que destrói o serviço público, prejudicando o atendimento aos trabalhadores, especialmente aos mais necessitados. A PEC 55 é de autoria do governo golpista que revela sua cara voltada aos interesses do mais ricos e do capital estrangeiro.
Opine sobre a PEC da Morte
No portal do Senado há uma enquete sobre a PEC 55/2016 (número que a PEC 241, a PEC da Morte recebeu no Senado). Acesse a enquete e vote NÃO. http://bit.ly/2eGQNvZ
Veja aqui os principais efeitos da PEC 55 relacionados pelo sindicato dos servidores federais.

CUT repudia decisão do STF de cortar salários dos servidores em greve

Como presente antecipado do Dia do Funcionalismo Público, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaram aos servidores um cavalo de Tróia nesta quinta-feira (27). Eles consideraram legítima a possibilidade de os administradores públicos cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve.
Em decisão, por 6 votos a 4, os órgãos públicos poderão fazer o corte imediato do salário, assim como a iniciativa privada faz.
Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo afirma que esta medida chega em um momento em que muitos trabalhadores se mobilizam contra as propostas de ataque aos direitos trabalhistas e sociais que o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) tenta impor ao Brasil.
“Infelizmente, grande parte da reforma e dos ataques aos direitos trabalhistas estão ocorrendo via Supremo. É uma forma de desarticular a mobilização dos servidores. Em São Paulo, em que o governador não respeita sequer a data-base, isso cairá como um luva para o descaso ainda pior de Geraldo Alckmin que não dialoga com as categorias e não faz o reajuste de salários”, diz o dirigente que é também professor da rede estadual de ensino.
Advogado trabalhista, Vinícius Cascone lembra que as greves são feitas porque as negociações salariais no setor público costumam se alongar. “Este é o caso do Estado de São Paulo onde não existe negociação. A administração pública no Brasil não cumpre sequer a recomposição da inflação anual nos salários, não respeita data-base e não cumpre a legislação”, avalia.
Quando o conflito de greve vai ao poder Judiciário, observa Cascone, a demora do julgamento dos processos pune duplamente os servidores. Por outro lado, a falta de pagamento das perdas inflacionárias pelo administrador não lhe causa nenhuma sanção. “Fica caracterizado, então, o desequilíbrio nas relações de trabalho onde apenas os trabalhadores são punidos.”
Quem votou
Votaram favoráveis à sentença os ministros Dias Toffoli, relator do caso, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidenta do STF, Cármen Lúcia. Foram contrários Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski. Celso de Mello não compareceu à sessão.
Fachin tentou defender, em vão, o direito do trabalhador de fazer greve, lembrando que o direito é assegurado constitucionalmente. Na mesma linha, Marco Aurélio disse que a suspensão na folha de pagamento é uma punição ao cidadão que exerce seu direito.
Já Gilmar Mendes afirmou que servidores com estabilidade no emprego não deve ter o direito de entrar em greve. Na decisão do STF não poderá haver corte de salário caso a greve tenha sido provocada por atraso de pagamento do órgão público.

Estudantes no Paraná realizam assembleia e ocupações crescem pelo país

Estudantes secundaristas no Paraná realizam uma assembleia nesta quarta-feira (26) para aumentar as ocupações nas escolas. A reunião começou por volta das 10h40, no Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba, e deve terminar no final da tarde.
Segundo os estudantes que falaram ao Portal da CUT, cerca de 600 pessoas participam do encontro e a expectativa é de aumentar a ação.
Pela manhã, enquanto os alunos davam entrevista para imprensa local, três membros do Movimento Brasil Livre, grupo de direita que apoiou o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, tentou impedir os secundaristas de falarem.
“Já é um movimento vitorioso, de participação dos estudantes, amplo, plural e democrático, afirmou Matheus dos Santos, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES).
O governo de Beto Richa (PSDB) tem conversado com algumas organizações como o MBL para realizar atos contrários às ocupações. Na semana passada, alguns integrantes foram às dependências do Colégio Estadual do Paraná para agredir verbalmente e fisicamente os alunos que ocupam o prédio.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP) denunciou ainda que na última segunda-feira (24) Richa abriu o Palácio Iguaçu para receber somente grupos contrários às manifestações dos estudantes.
História de luta
O movimento dos secundaristas na região metropolitana de Curitiba começou no último dia 3 de outubro, tendo como pauta principal a Medida Provisória (MP) 746 que propõe uma reforma no Ensino Médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. O estado concentra o maior número de escolas ocupadas. De acordo com os alunos, são 847 escolas e universidades.
No Brasil, cerca de 1108 escolas estão ocupadas em todo país por estudantes, segundo o balanço divulgado pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Segundo a organização, são 995 escolas e institutos federais, 73 universidades, três núcleos regionais de educação e a Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo.
As ocupações nas escolas ocorreram depois que o governo Temer enviou a MP 746, que prevê a reforma do ensino médio. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A proposta foi elaborada às pressas e apresentada pela equipe do governo, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para instituir nas escolas de Ensino Médio em tempo integral a flexibilização curricular.
O assunto gerou polêmica quando o governo apontou que acabaria com a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Por enquanto, essas disciplinas continuam nos currículos.

O Brasil vai parar dia 11 de novembro

A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reunida nesta quarta-feira (26) em Brasília, reafirmou o dia 11 de novembro como Dia Nacional de Greve e Paralisações, organizado pela CUT em conjunto com as demais centrais sindicais e diversas entidades dos movimentos sociais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Durante a reunião, dirigentes das entidades CUTistas que representam os mais diversos ramos e categorias profissionais atualizaram o quadro organizativo das ações previstas nos estados, deram informes sobre o andamento das assembleias e plenárias que estão sendo realizadas nas bases e que vários setores já sinalizaram positivamente para paralisação no dia 11.
A Executiva também reafirmou os eixos que levarão às ruas de todo o País:
Contra a PEC 241 que congelará por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados.
SAÚDE: A medida atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis – especialmente os de alto custo -, o SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de investimento do atual governo. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
EDUCAÇÃO: Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches; os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores, e cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos.
Contra a Reforma da Previdência, cuja principal promessa do governo sem voto é punir quem mais contribuiu com o benefício, garantindo aposentadoria somente a partir dos 65 anos para trabalhadoras e trabalhadores. É importante destacar que a Constituição prevê que a Previdência é parte de um sistema amplo, a Seguridade Social – que além das aposentadorias inclui outro importante programa que também está ameaçado: o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em defesa do emprego: contra a reforma trabalhista que retira direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas há 73 anos. Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho.
Em defesa do Pré-Sal: patrimônio do povo brasileiro, a maior riqueza natural do País deverá ser entregue a multinacionais estrangeiras que estão de olho nas produções brasileiras recém descobertas. O Brasil hoje é o detentor da terceira maior reserva de óleo leve e gás natural do planeta, o que faz com que o País seja uma potência energética e uma promessa na exportação de petróleo. Durante o governo Lula foi aprovada Lei no Congresso Nacional e sancionada em 2013 no governo Dilma Rousseff, garante a destinação dos recursos do Pré-Sal para a Saúde (25%) e Educação (75%).