Estudantes resistem e ocupações nas escolas públicas aumentam

Mesmo depois da votação vergonhosa de ontem (10) da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 241 que congela por vinte anos os investimentos na saúde, educação e assistência social, estudantes secundaristas realizam protestos pelo país dando um recado ao governo golpista de Michel Temer que a rua é a resistência.
Ontem, enquanto acontecia a votação na Câmara, um grupo de alunos ocuparam o terceiro andar do prédio da Presidência da República, que fica na avenida Paulista, em São Paulo. O movimento de ocupação tem ganhado força e já chegou em vários estados e, no momento, são 197 escolas públicas ocupadas por secundaristas que são contra a PEC 241 e a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio.
No Paraná, cerca de cem as escolas ocupadas por estudantes, de acordo com balanço divulgado pelo movimento Ocupa Paraná, no começo da noite desta segunda-feira (10). A movimentação estudantil no estado ganhou apoio dos professores que aderiram à causa. Há, também, uma universidade: a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Marechal Rondon.
Desde o anúncio da Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 22, o assunto tem gerado polêmica. Na ocasião, o governo apontou que acabaria com a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Por enquanto, essas disciplinas continuam nos currículos.
O governo publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas, uma das mudanças na reforma.
Nesta manhã, na cidade de Planalto, no sudoeste do estado do Paraná, o Colégio Estadual João Zacco foi ocupado pelos secundaristas contrários aos retrocessos na educação propostos pelo governo Temer.
Os secundaristas ocupam também a Escola Estadual Augusto Severo, em Natal, no Rio Grande do Norte. Com a batucada do Levante Popular da Juventude, eles saíram em marcha pela avenida Prudente de Morais contra a PEC 241. As Movimentações seguirão intensas durante todo o dia no estado, com atividades de rua em Natal, Parnamirim, Mossoró e Currais Novos, que confirmam atos à tarde.
Atos marcados para hoje
Em São Paulo, tem atos agendados nesta tarde de terça-feira (11) no Museu Livre de São Paulo (Masp), às 18h, no ABC Paulista, Bragança, Caraguatatuba e Guarulhos. Estudantes também foram às ruas de Uberaba/MG, protestar contra o desmonte na educação.
O movimento da ocupação nas escolas já chegou no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Doação
Com o aumento das ocupações, há necessidades de doação de alimentos e produtos de higiene. Para ajudar os secundaristas, você pode ver aqui a lista de escolas ocupadas na sua cidade.
No momento, os estudantes precisam de alimentos, guardanapos, papel higiênico, detergente de louça, desinfetante, rodo, vassoura, talheres diversos, panelas. Em Curitiba, doações podem ser entregues na Rua Marechal Floriano, 228 cj.: 1503 no edifício Banrisul, no centro.

A CUT e a defesa intransigente da democracia e dos direitos

Tem circulado nos últimos dias – de forma intensa – boatos sobre possíveis intervenções da Polícia Federal e do Ministério Público em sindicatos filiados a CUT e na própria sede da Central.
A aliança de parte do Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional e da mídia contribuiu para a criação de um Estado de exceção que se consolidou depois do golpe de Estado que tirou do cargo uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos. Faz parte do golpe também impedir a candidatura do Lula e desarticular os movimentos sociais.
E, como sabemos, a primeira vítima do Estado de Exceção é a democracia. É preciso calar as vozes que se opõem a esse processo. E a CUT tem sido uma das mais fortes vozes de denuncia no Brasil e no mundo do golpe de Estado arquitetado pelos conservadores contra Dilma e contra o PT, mas especialmente, contra a democracia, os/as trabalhadores/as e a população mais pobres do país.
Botar na cadeia sem razão é outra forma de calar a boca dos opositores em regimes que ignoram as normas e os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. É por isso que hoje é absolutamente normal acusar e prender um/a brasileiro/a pessoa sem provas – o acusado é que tem de provar que é inocente – até que confesse algo que comprometa o alvo dos inquisidores. Desde o início da Operação Lava-Jato, o alvo da Força Tarefa é o ex-presidente Lula. Quem não citar Lula em alguma operação duvidosa, não tem direito sequer à delação premiada.
Mas, como diz o ditado popular “não existe almoço grátis”. Os parlamentares deram o golpe para tomar o poder e implantar medidas que os beneficiassem. Os empresários, que financiaram o golpe, cobram a fatura em reformas que tiram direitos trabalhistas – quanto mais explorarem, mais lucros terão – e previdenciários – tem de fazer esse povo comprar mais planos de previdência privados. Tem de aprovar a PEC 241, aumentar a idade mínima para aposentadoria, aprovar a ampliação da terceirização e muito mais.
A primeira medida depois do golpe foi mudar o regime do Pré-Sal e entregar a preço de banana as nossas riquezas naturais às empresas multinacionais do petróleo. Ontem, aprovaram a PEC do desmonte social que congela investimentos em saúde e educação por vinte anos. A próxima perversidade será a reforma da Previdência que vai igualar idade para se aposentar de homens e mulheres, mais uma vez penalizando os mais pobres que trabalharão em média 15 anos a mais.
É nesse cenário em que a CUT exerce o seu papel de principal defensora dos direitos da classe trabalhadora, que surgem os boatos de intervenção em sindicatos CUTistas e na própria Central. Eles querem calar as vozes que denunciam o massacre em curso.
A CUT reafirma a defesa intransigente da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.
A CUT reafirma que permanecerá nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso nacional denunciando os ataques aos direitos e organizando a classe trabalhadora a lutar para manutenção e ampliação das conquistas e por uma sociedade mais justa e solidária.
São Paulo, 11 de outubro de 2016-10-11
Vagner Freitas

Contra o desmonte na educação, ocupações sacodem escolas no país

Uma forte reação dos estudantes secundaristas contra a reforma do ensino médio e em oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela por vinte anos os gastos na saúde e na educação, sacode as escolas do País. As medidas vêm sendo anunciadas com rapidez pelo governo de Michel Temer sem prévia discussão.
O movimento da ocupação nas escolas já chegou em Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Nesta quinta-feira (6), o maior colégio de ensino público paranaense, o Colégio Estadual do Paraná (CEP), foi ocupado por estudantes. Já são mais de 35 escolas mobilizadas na região metropolitana de Curitiba e no interior.
De acordo com a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), 700 alunos estão no CEP. Há pais de alunos dentro da escola em forma de apoio aos protestos.
No Brasil todo, já são 50 escolas tomadas por secundaristas, segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Os estudantes de Curitiba também criaram a página no Facebook “Ocupe Paraná” para mobilizar o Brasil contra mais um golpe do governo Temer. Nesta sexta-feira (07), grêmios estudantis de Brasília prometem ocupar as ruas contra o congelamento de gastos na educação e a reforma no ensino em frente ao Ministério da Educação.
Vários professores do CEP aderiram à mobilização, além do o vice-diretor, Eduardo Gonçalves, que afirmou apoiar a manifestação porque partiu dos próprios estudantes. Ele reiterou ainda que o movimento vem mantendo o diálogo com a direção da escola.
A Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, foi anunciada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 22. Elaborada às pressas e apresentada pela equipe de Michel Temer, ela muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para instituir nas escolas de Ensino Médio em tempo integral a flexibilização curricular.
O assunto gerou polêmica quando o governo apontou que acabaria com a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia, filosofia, educação física e artes. Por enquanto, essas disciplinas continuam nos currículos.
“Querem sonegar o conhecimento a nossa juventude. Mas nós não aceitaremos, vamos lutar bravamente por uma escola com a nossa cara”, disse Kessya, da Escola Estadual Milton Campos, em Belo Horizonte, Minas Gerais, à rede de Jornalistas Livres.
Para o estudante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Pedro Gorki, a importância de ocupar e mostrar resistência. “Aqui é nosso lugar, é onde estudamos, aprendendo, vivemos e compartilhamos o nosso conhecimento”.
Doação
Com o aumento das ocupações, há necessidades de doação de alimentos e produtos de higiene. Para ajudar os secundaristas, você pode ver aqui a lista de escolas ocupadas na sua cidade.
No momento, os estudantes precisam de alimentos, guardanapos, papel higiênico, detergente de louça, desinfetante, rodo, vassoura, talheres diversos, panelas. Em Curitiba, doações podem ser entregues na Rua Marechal Floriano, 228 cj.: 1503 no edifício Banrisul, no centro.

CUT Brasília repudia decreto facista de Rollemberg contra grevistas

Na onda de golpe contra a classe trabalhadora que o Brasil vem sofrendo, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), impôs medidas radicais aos servidores e servidoras do funcionalismo local que utilizarem o direito constitucional de greve. Nessa quinta-feira (6/10), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o decreto 37.692/16, que pode ser resumido em um conjunto de medidas que punem gravemente os grevistas.
Pelo decreto, os grevistas terão desconto salarial, deverão responder a procedimento administrativo-disciplinar e estarão sujeitos à “aplicação de penalidades, sem prejuízo das de natureza civil e penal”.
O decreto, de cunho facista, mostra a incompetência do governador do DF, que ao invés de realizar o diálogo com os trabalhadores do funcionalismo local e promover a solução dos problemas, ataca o efeito, que resulta de sua própria má gestão.
As ações de Rollemberg – ou a falta delas – resultaram em uma série de adjetivos direcionados ao governador. Entre eles, caloteiro, por não cumprir acordos e leis negociados com os servidores públicos, e mentiroso, por não cumprir com as promessas com as categorias da segurança pública. Além disso, Rollemberg também leva o título de golpista, já que foi fiel apoiador do golpe parlamentar dado por Michel Temer e aliados.
A CUT Brasília e os sindicatos filiados repudiam, veementemente, o decreto anti-greve do governador Rodrigo Rollemberg e afirma que medidas nefastas como essa não intimidarão a justa luta por reivindicações. A Central ainda afirma que punições não devem ser direcionadas a quem exerce o direito à greve, mas àqueles que descumprem a lei, implementando um verdadeiro caos no serviço público e, consequentemente, na vida da sociedade.

Cutistas vão à Câmara nesta segunda (10) contra PEC 241

A CUT convoca toda classe trabalhadora para engrossar a mobilização na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), contra a PEC 241, do desmonte do Estado. Neste dia, o plenário da Casa deverá apreciar a proposta do Executivo golpista. A concentração para o ato será às 9h, no Anexo II da Câmara.
“É fundamental continuarmos resistindo e realizando o trabalho nas bases. A retirada dos projetos dos golpistas só será possível com enfrentamento e unidade de luta. A CUT convoca todos trabalhadores e trabalhadoras para mobilização na Câmara na segunda-feira. A PEC 241 faz parte do pacote do golpe, e não é apenas contra os servidores, mas contra toda população”, afirma o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol.
Na última quinta-feira (6), a Comissão Especial da Câmara aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sobre a PEC 241, por 23 votos favoráveis e 7 contrários. A votação contou com a pressão de vários trabalhadores que, durante a sessão, lembraram que os que votaram favoráveis à PEC são golpistas.
O parecer aprovado modificou a proposta da PEC, criando regras específicas para saúde e educação. Entretanto, no ano de 2018, se sancionada, a PEC 241 entrará novamente nos limites iniciais da proposta.
Para 2017, o parecer prevê que, no caso da saúde, será antecipado o percentual de 15% da receita líquida prevista na Emenda Constitucional 86, que só valeria em 2020. Para a educação, será mantido o piso constitucional de 18%, proveniente da arrecadação de impostos.
Os contrários à PEC do desmonte do Estado afirmam que o relator amenizou apenas o primeiro ano de vigência do teto dos gastos públicos. Ou seja, ao invés de vinte anos de congelamento salarial, serão 19.
A PEC 241, de autoria do presidente ilegítimo, Michel Temer, limita as despesas primárias da União nas duas próximas décadas aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), independentemente do crescimento da demanda social e econômica. Com isso, ficam inviabilizados investimentos na saúde, educação, transportes e segurança e em todas as área sociais.
Violência na Casa do Povo
A CUT repudia a truculência realizada contra os manifestantes presentes na Comissão Especial que apreciou a PEC 241 na quinta-feira. O professor da rede pública de São Paulo, diretor da Apeoesp e coordenador do coletivo de jovens educadores da CNTE, Carlos Guimarães, foi agredido por policiais legislativos na Câmara dos Deputados, ao protestar contra a PEC 241. Segundo informações, o dirigente sindical chegou a desmaiar devido à força utilizada e teve que ser socorrido pelos paramédicos do local.
“É uma vergonha um trabalhador, ao exercer o direito de manifestação, ser agredido, ainda mais dessa forma. Este é o reflexo do governo golpista, intransigente e truculento”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Bancários aprovam fim da greve

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Em assembleia na noite desta quinta-feira (6), os bancários do Distrito Federal aprovaram as propostas da Fenaban e as específicas do Banco do Brasil e da Caixa e decidiram voltar ao trabalho nesta sexta-feira (7).
No BRB, cujos trabalhadores realizaram assembleia específica logo após a votação da proposta da Fenaban, a decisão também foi a de aceitar o acordo do banco e de por fim à paralisação.
A proposta da Fenaban, que valerá por dois anos, apresentada em rodada de negociação na noite dessa quarta (6), garante reajuste de 8% para 2016 mais abono de R$ 3.500,00; 15% a mais no vale alimentação; 10% no vale refeição; e de 10% no auxílio creche-babá. Além disso, também foi garantido licença paternidade de 20 dias; e criação de um centro de realocação e requalificação, dentro do tema emprego. Para 2017, reajuste estabelecido segue o índice do INPC mais 1% de aumento real, nos salários e em todas as verbas. A PLR será reajustada em 8% em 2016 e inflação mais 1% de aumento real em 2017.
O acordo ainda garante que todos os dias parados serão abonados.
A decisão de encerrar a greve também foi aplicada em praticamente todo Brasil. As assembleias foram realizadas no 31º dia da paralisação, que a transforma na greve mais longa e também com maior índice de participação da categoria pelo menos desde 1992, quando os bancários conquistaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que garante os mesmos direitos a todos os trabalhadores do sistema financeiro no Brasileiro, seja de bancos públicos ou privados.
“O que levou os banqueiros de volta à mesa de negociação na quarta-feira e a aumentarem a proposta foi a força dessa grande greve, em que os bancários mais uma vez deram uma demonstração de sua capacidade de mobilização e de unidade nacional”, afirma José Avelino, presidente da Fetec-CUT/CN e integrante do Comando Nacional dos Bancários.
Fonte: Seeb e Fetec-CUT/CN

Golpistas entregam pré-sal e quitam outra parcela do golpe

Diz o ditado que não há almoço grátis e o Brasil pagou caro aos financiadores do golpe. Por 292 votos a favor e 101 contra, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5) o PL 4.567/2016 (Projeto de Lei) que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal.
A proposta de autoria do atual ministro das Relações Exteriores do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), José Serra, também determina o fim da participação mínima de 30% da empresa brasileira nos campos licitados e abre as porteiras para o capital estrangeiro explorar mais essa riqueza nacional.
Após a votação dos destaques, o projeto segue para a sanção presidencial e dependerá apenas de Temer para ser implementado. A expectativa, porém, é que sejam rejeitados, pois, em caso de aprovação, voltam ao Senado e a base do governo não quer perder tempo.
Coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, aponta que foi quitada hoje mais uma parcela do carnê do golpe.
“A primeira duplicata foi paga hoje com a abertura do pré-sal, a próxima vem na semana seguinte, quando vai à votação a PEC 241 – que congela os investimentos em serviços públicos por 20 anos. Viveremos uma sequência de ataques à classe trabalhadora e aos direitos sociais nunca visto na história deste país.”
Para Rangel, os efeitos de mais esse funeral dos direitos trabalhistas no país serão sentidos em breve. “O pré-sal é a última oportunidade que temos de ter um país mais justo e com oportunidades para todos. Os entreguistas não têm argumentos para entregar o pré-sal e ficam se apegando à história de que a Petrobrás está quebrada, algo que demonstramos ser uma mentira. Infelizmente, argumentos ali não valiam.”
Mobilização
A semana foi mais uma de intensas mobilizações comandadas pela CUT e pela FUP que não conseguiram reverter com informações um julgamento de cartas marcadas.
A votação do PLP 4.567 foi tumultuada e os parlamentares da base do governo tiveram de defender a entrega do pré-sal aos gritos de ‘golpistas’ e ‘entreguistas’. Nas galerias, o clima na Câmara continua hostil como era com o ex-presidente da casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Essa cadeira (da presidência da Câmara) ultimamente parece amaldiçoada. A Casa segue extremamente fechada e continua a mesma dificuldade para entrarmos e nos manifestarmos, como acontecia com o Cunha. Chegaram ao absurdo de achar que iam entregar uma riqueza do país e iríamos aplaudir”, falou Rangel.
A resistência, porém, continua contra o bombardeio programado para as próximas semanas. “Essa foi uma batalha, outras ainda virão e tenho certeza que conseguiremos demonstrar à população que nós é que estamos certos. Esse projeto que estão levando adiante em nenhuma eleição sairia vencedor”, defendeu, mandando o recado a quem não tem voto.
Por que é um prejuízo?
O PL 4567, inicialmente PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro José Serra, rasga o regime de partilha (Lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, para o emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo.
Atualmente, quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recursos para o Estado para as áreas da saúde e da educação.
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
Além disso, a ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.

PEC 241 vai levar salário, saúde e educação para o buraco

Cartão de visitas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional), deve ser votada no próximo dia 6. Sob relatoria de Tarcísio Perondi (PMDB-RS), o texto estabelece o congelamento por 20 anos de gastos governamentais.
Nas próximas duas décadas, o investimento em políticas públicas teria como base a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Caso seja aprovada, ainda que a economia cresça, os governos federal, estaduais e municipais não poderão ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. Regras que afetam diretamente programas sociais como o Bolsa Família, políticas públicas para saúde e educação e até mesmo a política permanente de valorização do salário mínimo.
Nesta terça (4), houve a leitura de parecer e pedido de vistas. Como o prazo é de duas sessões, o tema deve voltar à pauta na quinta-feira. Em linhas gerais, transfere para 2018 a aplicação do teto para saúde e educação. Os demais setores serão atingidos pela limitação.
Para frear essa puxada de tapete nos direitos trabalhistas, a CUT promoverá em 5 de outubro o Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A ideia é mostrar ao país como a PEC 241 atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população.
Secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, define a proposta como o motor do projeto de entrega dos serviços públicos ao setor privado, revestido de modernização arquitetada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) e pelos financiadores do golpe.
“Essa é a mãe de todas as reformas. Se aprovada a PEC 241, não precisa nem discutir outros itens como o PL 257 – que congela o aumento dos servidores públicos –, porque o Estado já estará desmontado, sem nenhuma perspectiva de atendimento social. A Constituição estabelece o mínimo que deve ser aplicado em políticas públicos de saúde, educação e essa obrigação cai por terra com a proposta”, definiu.
Para ter uma ideia do impacto das alterações, caso já estivessem em vigor, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente (R$ 377 bilhões) e 26% a menos em saúde (R$ 300 bilhões), conforme estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Só o fim
Analisa do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, define a proposta como uma ferramenta para abrir às portas para a revogação de políticas de distribuição de renda, entre as quais, a política de valorização do mínimo.
“O salário mínimo é uma lei federal, vão abrir espaço para alterar essas e outras conquistas, o candidato Aécio Neves (PSDB-MG) já falava isso em 2014 na campanha. E o argumento será o cumprimento do teto de gastos, que implicará na revisão de uma série de políticas”, alertou.
Ele acredita que a PEC, nos moldes em que foi enviada ao Congresso, é uma tentativa de anunciar o pior dos mundos para depois negociar.
“De qualquer forma, essa medida vai afetar todas as políticas públicas de distribuição de renda, porque nascem do orçamento da União. E ao frear os gastos federais, acabam por limitar também o investimento em estados e municípios, que tem na União a maior parte do recurso para orçamento.”
Outro problema, avalia, será a gestão desse congelamento para lidar com demandas que vão desde a progressão na carreira dos servidores públicos até o aumento da demanda por políticas públicas com o aumento da natalidade.
Responsabilidade em dobro
Secretária-geral Adjunta da CUT, Maria Faria, aponta que os movimentos têm a responsabilidade de mostrar à sociedade o cenário devastador que se forma disfarçado de aprimoramento de gestão.
“Quando o governo golpista fala que não vai aumentar investimento, significa que vamos ter retrocesso no acesso a políticas públicas por parte da sociedade e dos trabalhadores que estão na base da pirâmide. O que fazemos é a defesa do estado brasileiro, do estado democrático”, falou.
Armengol também avalia que a atividade desta quarta-feira ganha ainda mais peso com avanços de proposta privatizantes nas eleições municipais.
“No momento em que eleições sinalizam tendência de crescimento da direita, o ato no dia 5 toma dimensão muito maior de resistência da classe trabalhadora para evitar essa tragédia
Nossa missão é buscar mostrar isso aos trabalhadores, que o momento político vivido por nós é fruto de um golpe que escancarou a ascensão de forças comprometidas com a agenda neoliberal ortodoxa.”
PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA:
05/10 – Quarta Feira
08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos
Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web:
ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo

Governo golpista destroça a educação de nossos filhos e mente

“Não reduziremos as verbas para a educação”. Essa tem sido uma das frases mais usadas de maneira astuciosa pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. A tentativa é de mudar sua imagem, desgastada após o golpe contra a democracia. No entanto, as propostas e ações do presidente sem voto mostram que o direito à educação e a ampliação de suas garantias, construída nos últimos anos, vêm sendo atacadas dia após dia.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tramitam no Congresso Nacional mais de 900 propostas e projetos que resultarão em consequências negativas imensuráveis à sociedade, aos trabalhadores e, em especial, aos estudantes e profissionais da educação. São projetos que reduzem e congelam investimentos gerais no setor e em políticas sociais que deram certo como Enem, FIES, Prouni e Ciências Sem Fronteiras, por exemplo, além de desvalorizar o profissional educacional. As posições defendidas pelo atual ministro golpista da
Educação, Mendonça Filho, mostram o quanto o ensino público corre riscos graves. Ele é contra cotas nas universidades, defende a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação em universidades públicas e está reduzindo todos os programas petistas do setor que melhorou o acesso ao ensino em vários níveis.
Uma das propostas mais prejudiciais, de abrangência nacional, é a PEC 241, que congela o investimento do governo por 20 anos em gastos primários. “Esse projeto acaba atingindo investimentos na educação já assegurados pela Constituição, que determina 18 % de investimento da União e 25 % do Estado e Município. É um projeto de caráter geral, mas que atinge legislações educacionais”, afirma o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Manoel Filho.
O secretário destacou, ainda, que as propostas do governo ilegítimo e golpista não levam em conta os longos debates para compor as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecem diretrizes e estratégias para a política educacional. “A Constituição federal, desde 2009, reforçada pelo PNE de 2014, define 2016 como o ano referência para o ingresso de mais de 3 milhões de jovens na escola e universalização do direito à educação. Justo o ano em que a educação sofre tantos ataques’.
A meta n° 20 do PNE determina, inclusive, a ampliação do investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio. “Ao reduzir o investimento na educação, essas medidas tornam mais difíceis a conclusão desta meta. Ao limitar o investimento em construção de mais escolas e realização de concursos públicos, os projetos afetam tanto jovens que estão fora do ambiente escolar, como os que já então dentro desse ambiente, já que se inicia uma dificuldade de manter os funcionários”, explica Heleno Manoel Filho.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizou um estudo para mostrar como seria o investimento do governo em saúde e educação, caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.
Sem pré-sal, sem educação
Outro ataque do governo golpista e base aliada à educação pública e de qualidade é o projeto de lei 4.567/2016. O projeto altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal, extinguindo a atuação obrigatória da Petrobras em todos os consórcios formados para a produção nessas áreas. A lei atual determina que a Petrobras deve ser a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados, com participação mínima de 30%. O PL
De acordo com a lei 12.858/2013, 75% dos royalties do petróleo é destinado à educação e os outros 25% à saúde. Além disso, 50% do fundo social também deve ser investido em educação. Com a provação do projeto, esses repasses serão bem inferiores, pois fragiliza o regime de partilha que garante mais recursos para o País. Ou seja, o PL 4.567, de autoria do golpista José Serra, entrega o pré-sal, a maior e estratégica descoberta petrolífera, para o capital estrangeiro e afeta a oferta de educação e saúde ao povo brasileiro.
Arrocho nos servidores e educadores
O Projeto de Lei Completar 257. já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, prevê a ampliação do refinanciamento das dividas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos e traz efeito devastador aos servidores públicos das três esferas do governo. O PL congela salários por dois anos, suspende concursos públicos e veta investimentos em políticas sociais como saúde e educação, por exemplo.
A dirigente da CUT Brasília e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Correa, destaca que a melhoria da educação no País está diretamente ligada ao investimento no servidor, que abrange reajustes salariais e melhoria das condições para formação e qualificação do profissional.
Reforma do Ensino Médio é golpe
O mais recente ataque à educação foi a Reforma do Ensino Médio, imposta pelo governo ilegítimo por meio de uma Media Provisória (MP 746). Para Rosilene, a proposta está nitidamente voltada para atender as demandas do mercado de trabalho, deixando de lado a formação global e crítica do aluno.
A dirigente afirma que apesar o Ensino Público carecer de uma reestruturação, a medida apresentada não atende as necessidades dos alunos e profissionais do ramo.
“Convivemos diariamente com salas de aula absurdamente lotadas. Esse fator resulta no desgaste do profissional e do aluno, que acaba abandonando o ensino. O que precisamos é de investimentos no setor educacional para influenciar a permanência do aluno na escola e diminuir a evasão escolar.”
Escola sem alunos críticos
De autoria do senador Magno Malta (PR/ES), o PLS 193/2016, também conhecido com Lei da Mordaça, é mais uma iniciativa de impor a mordaça aos educadores, a censura aos professores e alunos, para emplacar a ideologia “sem partido”.
De acordo com a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, o projeto é uma forma de controle. “Eles querem controlar o conteúdo, o que o professor ministra na sala de aula e controlar os alunos. A lei da mordaça vem para barrar e não para proporcionar a troca de ideias e conhecimentos. É controle total”.
Marta afirma que o PLS impede, também, a organização dos alunos no âmbito escolar. “Quanto mais os estudantes entenderem o que se passa em seu mundo, mais politizados e militantes eles ficam.”, afirma.
Entrega da educação às OS´s
O governo tem demonstrado grande interesse em entregar a gestão da educação para as mãos de Organizações Sociais (OS’s). Segundo Marta Vanelli, Goiás foi o estado com estágio mais avançado de entrega, mas que não vigorou. Recentemente, com o aval do TCU em tornar constitucional a atuação das OS´s, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também avançou na discussão do tema.
As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos. Estão previstas na Lei 9.637/1998 e foram reconhecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou uma Ação Direta que Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a legalidade da atuação das OS.
“A entrega da gestão da educação às OS´s prejudicará o ensino público e de qualidade, pois a iniciativa privada só visa ao lucro. É uma maneira do Estado se livrar da responsabilidade com a educação”, disse. A medida precariza o ensino e as condições de trabalho dos professores.
Valorização do profissional
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei n° 11.738 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Mas, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o professor brasileiro ganha, em média, 39% do que é pago para os mesmos profissionais nos países desenvolvidos.
De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2016, o salário base nacional dos professores passou de R$ 1.917,78, valor em 2015, para R$ 2.135,64, por mês. Entretanto, ele não é cumprido em todo o país. Dados da CNTE apontam que apenas três estados brasileiros cumprem a Lei do Piso integralmente – Distrito Federal, Piauí e Sergipe.
“De 2011 a 2016 tivemos um aumento real de apenas 52%. Só vamos sentir o baque do piso salarial no inicio do ano que vem.”, conclui Marta. Trata-se de uma lei que o governo golpista e seus aliados parlamentares querem derrubar, alegando que municípios não conseguem arcar com o novo piso.
Mobilização é a saída
educacao Para o presidente da CUT Brasilia, Rodrigo Britto, todas as categorias, não só os educadores, precisam se mobilizar contras as propostas do governo ilegítimo. “Todas essas propostas demonstram a necessidade de todos os trabalhadores se unirem em defesa da educação pública e de qualidade, pois todos serão prejudicados. É necessário lutar para que a educação pública de qualidade seja universalizada e impedir que seja mercadoria para quem visa ao lucro. Nossos filhos, as futuras gerações e o desenvolvimento com justiça social dependem dessa luta pela educação. É uma luta de todos”, afirmou.

Nota da CUT sobre reforma do Ensino Médio

No último dia 22 de Setembro o Governo ilegítimo liderado por Michel Temer apresentou uma proposta de reforma do ensino médio, para a surpresa de todos os segmentos que defendem a educação em uma perspectiva republicana, democrática, universal e de qualidade socialmente referenciada, via a Medida Provisória Nº 746.
A partir de uma avaliação extremamente parcial e direcionada dos últimos indicadores do Índice de Desenvolvimentos da Educação Brasileira – IDEB justifica que, tal método na busca de soluções para os problemas que se apresentam nesta modalidade de ensino, deve-se a urgência de prazos para que os sistemas de ensino possam fazer as adequações necessárias decorrentes das mudanças propostas. Assim sendo, o Ministério da Educação – MEC, desrespeita todo o processo democrático de construção do Plano Nacional de Educação – PNE construído nos últimos anos que contou com a participação de professores (as), estudantes, pais de alunos, pesquisadores/especialistas em educação e movimentos sociais.
Não bastasse recorrer a esta forma autoritária para tratar de uma questão tão complexa e que envolve milhões de estudantes (tanto aqueles (as) que estão em idade apropriada, quanto aqueles (as) que estudam e trabalham) e milhares de trabalhadores e trabalhadoras da educação, o teor da reforma proposta pelo Governo Golpista terá implicações extremamente negativas ao direito subjetivo que todos e todas têm de acesso ao ensino público conforme prevê a nossa Constituição Federal de 1988, bem como sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesta modalidade de ensino.
Aprovada pelo Congresso Nacional na forma como se apresenta a Medida Provisória Nº 746 propõe mudanças curriculares que extingue ou desobriga os sistemas de ensino de ofertar disciplinas como educação física, artes, sociologia e filosofia. Aumenta a carga horária das atuais 800 horas para 1.400 horas, obrigando os/as estudantes a permanecerem mais tempo no ambiente escolar, sem explicarem claramente como tais medidas serão aplicadas, particularmente no período noturno no qual há maior frequência de jovens e adultos trabalhadores (as). Não considera a dura realidade da maioria dos (as) professores (as) que, em razão dos baixos salários, têm de se deslocarem para exercer seu trabalho docente para mais de um local de trabalho todos os dias.
Destrói o previsto na Lei Nº 1.821 de 12 de Março de 1953 que concebe o ensino médio como o equivalente para o acesso ao ensino universitário o que retira da juventude trabalhadora a possibilidade de projetar um futuro promissor, já que se retoma a lógica da dualidade entre educação para a vida e educação para o trabalho. Assim, a flexibilidade curricular proposta nesta reforma do ensino médio via a M.P Nº 746 aponta para os (as) jovens e Adultos trabalhadores (as) apenas a possibilidade de uma formação aligeirada com a única e tão somente perspectiva de se inserirem no mercado de trabalho.
Por estas razões a CUT, em consonância com as posições já explicitadas pelas entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, pelas Entidades que constituem o Fórum Nacional de Educação – FNE e especialistas envidará todos os esforços para derrotar esta reforma do ensino médio proposta pelo governo golpista e fortalecer a luta da sociedade em defesa do Plano Nacional de Educação.
Somos contra a apresentação de qualquer tipo de emendas a esta Medida Provisória, que será apreciada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, porque para nós o seu conteúdo além de apontar para a maior precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação, ataca a educação como direito universal e explicita o caráter autoritário deste governo avesso ao debate amplo e transparente.
Continuaremos defendendo que as melhorias necessárias para avançarmos na conquista de um educação pública, universal, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada em todas as modalidades de ensino, não apenas no ensino médio, somente serão alcançadas com a implementação das 20 metas previstas no PNE e pela adoção de medidas democraticamente tomadas com a efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade.
NOSSA LUTA É POR NENHUM DIREITO A MENOS