"PEC 241 é gatilho para reforma da previdência", por Antônio de Queiroz

A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim.
A definição de um teto de gasto, que corresponderá ao valor desembolsado no ano anterior mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, impede a expansão do gasto além desse limite. Logo, para que se aumente uma despesa, é preciso que se compense com a redução de outra.
Se tudo o mais que está relacionado ao papel do Estado ficasse congelado, tudo bem. Mas a população cresce, as demandas por saúde, educação, previdência e outros bens e serviços públicos também crescem e o governo, com o gasto engessado, não poderá atendê-los, exceto se cortar dos atuais beneficiários.
No caso da saúde e da educação, o governo, como condição para aprovar a PEC, pode até admitir, por dois anos, um aumento em relação ao executado em 2016, que poderá ser coberto com a receita da venda de ativos.
Entretanto, para sustentar esse gasto, mantida a regra do congelamento, mesmo que o PIB e a receita cresçam, o governo terá que cortar em outras rubricas, ampliando o conflito distributivo. E mesmo que privatize todas as empresas estatais, os recursos que ingressarem serão destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não estarão sujeitos ao teto de gastos.
Em relação à reforma da previdência, o raciocínio é simples. A despesa de 2016 com os atuais aposentados e pensionistas, mantida a correção anual pelo INPC para todos os benefícios do INSS, já está no limite imposto pela PEC. Logo, qualquer nova aposentadoria só poderia ser paga com o corte de outra despesa do governo, ou à medida em que os atuais aposentados e pensionistas deixem de receber seus benefícios, por exemplo, quando falecerem.
E, mantida a correção dos benefícios apenas pelo INPC, ou seja, sem computar o “ganho” real dos aposentados que ganham o salário mínimo, poderia haver um “descolamento” entre esse critério e o reajuste do limite de gastos pelo IPCA: nos últimos 20 anos, a diferença entre esses dois índices, acumulados, é de mais de 10 pontos percentuais (262% no caso do INPC, e 252% no caso do IPCA).
Isso leva à conclusão obrigatória da desvinculação entre os reajustes do piso da previdência e o salário mínimo, e, ainda, à mudança do critério de reajuste dos demais benefícios para que seja adotado o IPCA em lugar do INPC.
Como não há outras despesas, exceto a de juros ou de pessoal, que sejam significativas a ponto de compensar por um ou dois anos o aumento da despesa previdenciária, isto significa que, além do sacrifício aos servidores, já que os juros da dívida são sagrados para o atual governo, a reforma da previdência será inevitável, e quem aprovar o limite de gastos ficará obrigado a também aprovar essa reforma.
E a reforma da previdência não será apenas para mudar as regras para as futuras gerações, até porque sem o corte de direito imediato ela não produzirá os resultados que o governo necessita para manter seus gastos dentro dos limites impostos pela PEC 241.
A reforma da previdência, portanto, tende a alcançar: a) os atuais beneficiários e com redutor do benefício, possivelmente via corte do reajuste e instituição de contribuição aos aposentados e pensionistas do INSS; b) a desvinculação entre o reajuste do piso do INSS e o salário mínimo; c) os segurados que ainda não têm direito adquirido, ou que não preencheram os requisitos para requerer aposentadoria, poderão ter sua contribuição aumentada e o tempo de permanência em atividade ampliado, mesmo que haja regra de transição; e d) os futuros segurados terão regras bem mais severas e restritivas.
No caso do servidor público, a situação poderá ser ainda pior. Os atuais aposentados e pensionistas, além do congelamento do benefício durante a vigência da PEC, poderão ter que contribuir com alíquota maior e sobre a totalidade do benefício. Os que ingressaram no serviço público antes de 2003, que pela atual regra de transição ainda poderiam ter paridade e integralidade na aposentadoria, perderão esse direito, além de também terem que contribuir com alíquota maior e permanecer mais tempo em atividade, mesmo que haja nova regra de transição em relação ao tempo que falta para aposentaria. E os futuros segurados do regime próprio serão submetidos às regras do Funpresp, porém com novas exigências.
A PEC 241, como se vê, constitui-se numa espécie de gatilho que, uma vez aprovada, forçará a reforma da previdência. Sem o congelamento do gasto público, ambiente no qual o governo poderia ampliar o gasto, seja mediante aumento da receita ou por intermédio de déficits públicos, a possibilidade de reforma da previdência com corte de direitos seria muito baixa. Com o congelamento, a reforma se impõe, inclusive por pressão da sociedade.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Lewandowski classifica impeachment como “tropeço na democracia”

Durante aula ministrada na Faculdade de Direito Largo São Francisco, na USP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, classificou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como um “tropeço na democracia”. A declaração se tornou pública após o áudio da fala do magistrado vazar na internet.
Para o ministro, esse impeachment que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável.”
Ainda durante a aula, Lewandowski criticou a tentativa do governo federal em impor mudanças na educação. “Reforma do Ensino Médio por medida provisória? Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram: ‘Vamos tirar educação física, artes’. Nem projeto de lei foi. Não se consultou a população”
Confira o áudio aqui.

Fenaban mantém 7% de reajuste, abono de R$ 3,5 mil e Comando Nacional rejeita proposta

Foram mais dois dias de negociação à espera de uma proposta que valorize os bancários, só que novamente a Fenaban optou por desrespeitar a categoria. O acordo de dois anos proposto nesta quarta-feira (28) pelos bancos mantém os 7% de reajuste nos salários e abono de R$ 3,5 mil, agora em 2016, e reposição da inflação, mais 0,5% de aumento real, em 2017. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta na própria mesa de negociação, por considerar insuficiente, com perdas para os trabalhadores e orienta que os sindicatos realizem assembleias em suas bases, na próxima segunda-feira (3 de outubro), para debater e organizar os rumos do movimento.
O Comando Nacional dos Bancários reiterou que continua à disposição da Fenaban para ter uma proposta que permita resolver a Campanha Nacional sem perdas para os bancários e bancárias.
“Os bancos perderam uma excelente oportunidade de resolver a greve mantendo a proposta que provoca perdas nos nossos salários. Fica cada vez mais evidente que é uma decisão tomada fora da nossa mesa de negociação e que dialoga com a intenção de promover uma redução dos salários para atender ao ajuste fiscal que está sendo imposto por este governo. Desde o início da nossa campanha, dissemos que o setor financeiro teve lucros fabulosos e que poderia atender, confortavelmente, às nossas reivindicações. Só um acordo estranho às nossas relações de trabalho poderia explicar esta tentativa de reduzir salários”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.
“Quando os bancos propuseram um acordo de dois anos, deixamos claro que não poderia trazer perdas e que ainda precisaria comtemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades, segurança. Nada disso veio hoje”, ressaltou.
Roberto ainda destacou que a resposta dos bancários tem sido a greve forte. “A greve deste ano já entrou para a história com o maior número de agências com as atividades paralisadas e a tendência é de aumentar ainda mais, em virtude da crescente insatisfação dos bancários com os banqueiros”.
A greve dos bancários chegou ao 23º dia com 13.254 agências e 28 centros administrativos com atividades paralisadas nesta quarta-feira. O número representa 57% dos locais de trabalho em todo o Brasil.
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“Em sintonia com a política do governo, banqueiros querem reduzir o custo do trabalho no acordo com os bancários. A greve continua e estamos à disposição para nova negociação com a Fenaban”, disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Altos lucros
Os lucros dos bancos permanecem nas alturas, enquanto muitos setores registram perdas. Os cinco maiores bancos brasileiros (Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) apresentaram, no primeiro semestre de 2016, o lucro líquido de R$ 29,7 bilhões.
A população também sente no bolso a ganância dos banqueiros. Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central, revela que a taxa de juros do cheque especial bateu novo recorde de julho para agosto, e chegou a 321,1% ao ano.
Os juros do cartão de crédito não param de subir. Em agosto, na comparação com o mês anterior, houve alta de 3,5 pontos percentuais, com a taxa em 475,2% ao ano. Neste ano, essa taxa já subiu 43,8 pontos percentuais.
Principais reivindicações dos bancários
Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.
PLR: 3 salários mais R$8.317,90.
Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.
13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Metalúrgicos se mobilizam nesta quinta (29) contra as reformas de Temer

metalurgicos
Nesta quinta-feira (29), os metalúrgicos vão cruzar os braços e levar às ruas uma pauta extensa, mas que pode ser resumida em um ponto: nenhum direito a menos.
O Dia Nacional de Paralisação é convocado por sindicatos do ramo da CUT e das demais centrais.
Além da manutenção de direitos, a mobilização leva às ruas a defesa da aposentadoria e o repúdio á reforma anunciada para a Previdência Social. O combate ao desemprego, à terceirização e ao desmonte da justiça do trabalho, a luta pela redução da taxa de juros e em defesa da saúde, educação, moradia e transporte digno para todos são os outros itens da agenda.
Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos), Paulo Cayres, acredita que toda a política industrial corre risco com o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).
“Os metalúrgicos da CUT tem uma pauta antiga que é a renovação da frota de veículos, que estávamos discutindo com Dilma e que prevê uma série de avanços na produção de carros e caminhões. Mas nesse governo não dá para confiar, porque não senta com ninguém para conversar. Tira ideia da cabeça e impõe sem ter discutido previamente com sociedade.”
Aliado a isso, diz o dirigente, não basta discutir modelos de produção, se envolverão trabalho degradante. “Não adianta discutir renovação de frota, se os carros são produzidos por trabalhadores precarizados, atingidos por um processo de terceirização que está flutuando no Senado (PLC 30)”, criticou.
Dinheiro pelo ralo – Na agenda de equívocos que jogam contra a economia e os metalúrgicos, Paulo Cayres destaca ainda a decisão de Temer em comprar navios produzidos fora do país.
“Vão gerar empregos lá fora e recuar justamente no que estávamos avançando. O setor naval que tinha 90 mil trabalhadores já caiu para 35 mil e, ao invés de estimular produção nos nossos estaleiros, vamos na contramão”, falou.
Cayres acredita que os ataques aos direitos trabalhistas são uma concepção de governo que deseja varrer para debaixo do tapete a construção desenvolvimentista dos últimos 13 anos.
“O projeto do governo anterior vinha numa linha de distribuição de renda, geração de emprego e a indústria ajudou muito no crescimento do PIB, que chegou a 7,5% de crescimento em 2010. Quando retira recursos do trabalhador, retira salário e congela ganhos do setor público, mantendo-os 20 anos congelado, como estão planejamento, você trava tudo.”
Fonte: CUT Nacional

Pressão por “Fora Temer” gera governo instável e inseguro

Michel Temer demonstra, nos primeiros meses de seu governo, uma completa instabilidade. Diversas medidas tomadas por sua equipe foram rechaçadas publicamente, na imprensa e nas ruas, obrigando recuos vergonhosos. Além disso, a projeção alcançada pelo “Fora, Temer” fez a popularidade do presidente despencar.
Apresentadas como prioridades pelo governo de Temer, a reforma da Previdência e do Trabalho foram adiadas. Houve recuo, também, nas mudanças que a Presidência pretendia implementar no Ensino Médio.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a tendência é que Michel Temer não tenha vida fácil. “Nós sempre avisamos que os golpistas não teriam paz para governar. Nas ruas, estamos revertendo todas as pautas arbitrárias que eles querem impor ao País”, afirmou o Cutista.
No último dia 16, o governo decidiu sacramentar o adiamento da reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017. A decisão veio após uma série de protestos que tomaram as ruas do País exigindo que a classe trabalhadora tivesse seus direitos respeitados por Michel Temer.
A equipe do governo analisou que o “Fora Temer” poderia ganhar uma projeção maior, por conta da reação popular à reforma. Entre os dias 15 e 17 de setembro, diversas manifestações pelas capitais protestaram contra as mudanças nas regras trabalhistas.
“A resposta que sempre daremos é nas ruas. Não podemos confiar em um Congresso dominado por golpistas e que está todo ele vinculado ao Cunha e Temer. Portanto, com a classe trabalhadora nas ruas, iremos frear o governo”, afirmou Sérgio Nobre.
Uma semana depois, no dia 23 de setembro, o governo anunciou a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio. Sem consultar professores e alunos, Temer assistiu do Palácio do Planalto mais uma onda de protestos e discursos contrários ao seu projeto e teve que recuar.
A medida retirava do currículo escolar matérias como educação física, artes, sociologia e filosofia. Porém, quando foi publicada, a proibição foi retirada do texto da MP. Mais uma vitória para os movimentos populares, estudantes e professores.
Na manhã desta terça-feira (27), os jornais do País circularam com a notícia de que a Reforma da Previdência foi adiada para depois das eleições. Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que a votação do projeto ficará para 2017, assim como a Reforma Trabalhista.
A alegação oficial é de que o texto não está pronto. Porém, o governo quer evitar mais desgastes a já arranhada imagem de Michel Temer.
Pesquisa divulgada pelo Ibope no dia 4 de setembro, mostra que a popularidade de Temer segue caindo. Aracaju e Salvador (8%) são as capitais onde há mais rejeição ao presidente. O melhor índice alcançado pelo atual governo é em Manaus (19%).
O índice de ruim ou péssimo é alto. Em Rio Branco (32%) é o percentual mais confortável para Temer. Em Salvador (53%), é onde o governo é mais rejeitado.

Bancários chegam a 23 dias de greve por aumento real de salário

Com 22 dias de greve forte da categoria bancária, a Fenaban voltou à mesa de negociação, nesta terça-feira (27), em São Paulo, com uma proposta de novo modelo de acordo, com validade de dois anos (2016 e 2017). O Comando Nacional dos Bancários reafirmou que a proposta deverá contemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades e segurança. A Fenaban vai se reunir com os bancos nesta quarta-feira (28), pela manhã e as negociações com o Comando Nacional serão retomadas às 15h.
O Comando Nacional cobra que a proposta deve ter ganhos para categoria. “Nossa orientação é que a greve continue forte em todo o País. Somente com a nossa mobilização vamos conquistar um acordo que atenda às demandas da categoria”, ressaltou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.
No 22º dia de greve, 13.449 agências e 36 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas. O número representa 57,5% agências de todo o país, um recorde para a categoria.

Proposta de Temer para o ensino é para formar trabalhador que não pense

Sem ter como explicar de onde veio e para onde vai, mas com a necessidade de responder aos financiadores do golpe com algum tipo de reforma, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) anunciou no último dia 22 de setembro mais um item do saco de maldades.
Como ideias mirabolantes anteriores, a reforma do ensino médio não foi discutida com a sociedade. E, assim como outras propostas, pode ser mero balão de ensaio ‘para sentir o clima’ da população diante de más notícias e depois suspender, como as reformas trabalhista e previdenciária, adiadas pela mobilização das ruas.
Para os educadores, o fato é que a medida não passa de pirotecnia, conforme destacou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, em reunião que a Direção Executiva da CUT promoveu nesta segunda-feira (26) em São Paulo.
O projeto de Temer apresentado via Medida Provisória, apontava que Artes, Educação Física seriam obrigatórias somente do ensino infantil ao fundamental. Da mesma forma, Sociologia e Filosofia. Na grade atual há 13 disciplinas obrigatórias no ensino médio. No dia seguinte, diante da repercussão negativa, porém, o Diário Oficial manteve as quatro matérias como obrigatórias.
Em entrevista ao Portal da CUT, Leão aponta que, numa tacada só, a reforma sucateia o ensino técnico e ainda impede que o aluno tenha uma formação crítica e qualificada em disciplinas que incentivam a reflexão.
Confira abaixo.
Você já criticou a proposta de reforma do ensino médio, mas o que há de ruim no projeto?
Roberto Leão – A proposta tem vício de origem, que é o autoritarismo. É feita por medida provisória, sem nenhum debate com a sociedade e é resultado da cabeça de alguns iluminados do MEC (Ministério da Educação). Tem como objetivo original ser reducionista e empobrecer o currículo das escolas públicas, onde estudam os filhos da classe trabalhadora. Em troca, há uma suposta abertura de oportunidade para a profissionalização em cursos rasos que atenderão uma demanda imediata do mercado de trabalho. Além disso, desqualifica a profissão de professor porque abre espaço para a contratação de professores pelo ‘notório saber’. Somos contra isso porque entendemos que para ser professor é preciso passar por um processo de qualificação exclusiva para isso. A educação não pode ser tratada como uma muleta de algum profissional, educação pública merece respeito.
O problema está na concepção do que é educação?
Leão – Esses modelos, essa dicotomia entre ensino mais geral e profissionalizante, fazem parte de uma ideia que surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, pelas mãos do ministro Paulo Renato. Não somos contra o ensino profissional, mas deve contemplar a educação nas suas diversas dimensões. Não podemos querer ter um aluno que saiba um pouco de alguma profissão, sem ter noção do mundo em que vive. Isso para nós é empobrecimento, fazer com que escola para pobre tenha currículo medíocre e a de quem pode pagar aborde aspectos físicos e de criatividade.
Ensino médio é parte da educação básica e deve oferecer oportunidade ao aluno para que conheça os diversos caminhos que pode seguir na vida, inclusive profissional. O que não queremos é um ensino profissionalizante que forme apertadores de botões acríticos, que só atendam demanda imediata do mercado.
Quem propõe esse modelo, considera que o básico é só português e matemática. Na verdade, porque são as duas disciplinas submetidas à avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Índices, inclusive, questionados no mundo todo porque são testes aplicados em larga escala e que não levam em conta as realidades diversas dos países. O objetivo dessa reforma é formar um aluno que saiba ler um pouco e escrever um pouco de língua estrangeira para atender ao mercado.
Como a aprovação automática em São Paulo, que servia para inflar número de aprovados, essa reforma serve para diminuir custos sob o preço de termos mão de obra barata, de acordo com os interesses do mercado.
O que você acha da flexibilização do currículo escolar?
Leão – Não tenho problema com currículos flexíveis, que se moldem a determinadas situações, mas tem de ter uma base para dar conta de uma formação mais geral. E a proposta exclui justamente disciplinas que trabalham a criatividade, a capacidade de mostrar ao aluno um leque de pensamentos, caminhos que pode trilhar para estabelecer consciência crítica. Que seja uma pessoa capaz de avaliar o porquê e para que está aprendendo algo.
A adolescência é uma fase de indecisão, descobertas e isso faz com que qualquer tipo de flexibilização tenha que ser muito bem debatida, avaliada e discutida e não feita de maneira aligeirada, por uma Medida Provisória que tem muito mais intenção de mostrar serviço. É uma brincadeira com algo muito sério e eles não querem sequer discutir ideias, querem impor uma proposta.
Como ficará o programa a longo prazo?
Leão – Do ponto de vista do financiamento, essa proposta define R$ 1,5 bilhão em dois anos para atender 500 mil alunos em período integral. Isso dá R$ 3 mil por aluno. Hoje, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) passa para o ensino médio R$ 3,5 por aluno. Além disso, o programa não está garantido após quatro anos, porque se submete às possibilidades do Tesouro.
A proposta sequer questiona os rumos que temos hoje, é uma invenção que não deixa claro como será financiada e nem como se dará Âncoraa participação de estados e municípios. E se colar, vai empobrecer uma etapa do ensino básico, uma conta que nossos filhos vão pagar daqui a alguns anos.

21 dias de greve: até quando, senhores banqueiros?

Nos tempos mais difíceis é que a união e determinação de trabalhadores mais se destaca. Assim tem sido com a categoria bancária, que nesta segunda-feira, entrou em seu 21° dia de greve. Até esta segunda-feira (26), segundo a Contraf-CUT, 13,420 agências e 33 centros administrativos paralisaram suas atividades em repúdio ao descaso dos banqueiros.
Mas, afinal, de quem é a culpa da greve? Antes de criticar os trabalhadores pela paralisação é preciso colocar-se no lugar de cada bancário.
Apesar de os donos dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BB e Caixa) terem um lucro de R$ 69,8 bilhões em 2015, a proposta dos patrões é de 7% de aumento.
Como a inflação aferida entre julho de 2015 a junho de 2016 ficou em 9,62%, a perda salarial é de 2,39%.
Quem gosta de ter o salário reduzido, ainda mais quando o patrão tem altos lucros? O setor bancário é o mais lucrativo do mercado e, teoricamente, o que mais tem condições de oferecer reajustes honestos aos trabalhadores. No entanto, se nega e ainda propõe perda salarial. De quem é a culpa da greve? A reposta é óbvia. E há quem teime em dizer que o trabalhador bancário é “privilegiado, ganha bem, trabalha em locais iluminados, bem instalados, com ar-condicionado, etc”. Essa é a retórica dos banqueiros ao descrever o trabalho bancário.
Privilegiados?
Presidente da Contraf-CUT, Roberto Von de Osten desconstrói essa lógica, facilmente: “Os bancos não dizem à sociedade que a categoria bancária é a que mais adoece, segundo dados do INSS; que os bancários são diariamente torturados com cobranças de metas abusivas; que sofrem assédio moral”. Trabalhadores bancários tem que “vender” produtos aos clientes como títulos de capitalização, seguros e financiamentos. E o bancário sabe muito bem o que sofre com isso. O terror é duplo já que existe o medo de ser demitido ou ainda a humilhação pelo não cumprimento da meta. Medo, stress e síndrome do pânico são algumas das consequências listadas por Von Der Osten. Sem contar o risco de assaltos, violência, não só no local de trabalho, mas na extensão à família. E salário alto é só questão de referência. O salário do bancário não é alto. É fruto de uma história de luta de uma categoria organizada que tem conquistado direitos, mas que todo ano, impreterivelmente, os bancos tentam retirar.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) atendeu, nesta segunda-feira (26), à solicitação feita pelo Comando Nacional dos Bancários e confirmou uma nova rodada de negociações para esta terça-feira (27), às 14h, em São Paulo.
Na sexta-feira, o Comando enviou um oficio à Fenaban para solicitar a volta das negociações da Campanha Nacional 2016. No texto, o Comando reforçou que, como os dirigentes sindicais estariam reunidos em São Paulo, na sede da Contraf-CUT, eles se colocavam à disposição para a retomada dos temas tratados na mesa de negociação.

Casos de corrupção envolvendo Temer caem no ostracismo, e são muitos

O presidente não-eleito Michel Temer foi a Nova York discursar na Assembleia Geral da ONU. Há na imprensa quem tenha considerado sua apresentação “sóbria”, “elegante” e “discretamente charmosa”. Para mim, suas declarações mais pareciam um número de comédia stand-up. Entre tantas ótimas, destaco esta anedota:
“Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.”
Não é preciso explicar a piada. Até as vírgulas contém um humor irônico de primeiríssima qualidade. Eu apenas acrescentaria no final: “mas que beleza! Em fevereiro tem carnaval!”
Michel estava mesmo cheio de graça. Depois de dar um golpe na matemática e multiplicar por 11 o número de refugiados no Brasil em seu discurso na ONU, teve a ousadia de falar em encontro com empresários sobre o paraíso político que estaria vivendo o país: “No Brasil, hoje, nós temos uma estabilidade política extraordinária por causa da relação adequada entre Executivo e Legislativo”. Mais tarde, em coletiva, Temer apelou para o humor politicamente incorreto e cometeu este ato falho, observado por Inácio Vieira do Intercept Brasil:
“Sugerimos ao governo (Dilma) que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o Futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação na Presidência da República.”
Temos uma confissão! Parece que Temer resolveu abrir seu coração para o mundo. O impeachment não foi pelas pedaladas fiscais, mas por Dilma ter se recusado a implantar o programa de governo da chapa derrotada nas eleições. Na prática, admitiu o golpe.
Mas o clímax desse show de humor estaria por vir. Perguntado se conhecia os casos de corrupção do governo anterior, Michel, com muito charme, jogou esta piada na cara da sociedade internacional:
“Não sabia. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia, eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação. Não acompanhava nada disso.”
Temer quer nos fazer acreditar que era apenas um vaso chinês em um canto do Planalto. Só que os fatos mostram que seu papel nos esquemas de corrupção no governo não tinha nada de decorativo. Pelo contrário, o número de vezes em que foi citado em diferentes investigações revela seu protagonismo. Enquanto as panelas estão mudas, e parte da imprensa pede uma trégua para que o homem possa trabalhar em paz, temos uma coleção infindável de malandragens em que o não-eleito aparece enrolado. Há material suficiente para um novo número de comédia stand-up completo com duas horas de duração. Vamos relembrar os casos mais significativos:
Propina da Queiroz Galvão
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O acerto teria sido feito na Base Aérea de Brasília, em 2012, mas Temer nega o encontro. Machado diz que irá prová-lo com “testemunhas; registros do aluguel de um carro pela Transpetro; e marcadores de GPS referentes aos itinerários feitos”.
Temer é convocado para controlar destino das doações
Segundo Sérgio Machado, o PMDB da Câmara procurou o então vice-presidente para reclamar que a doação de R$ 40 milhões da JBS seria destinada exclusivamente às campanhas dos senadores peemedebistas. “Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o delator. Oficialmente, o grupo doou apenas $ 22,6 milhões ao partido em 2014.
Propina no Porto de Santos
“As tarefas difíceis, eu entrego à fé de Eduardo Cunha.” A frase de Michel Temer não poderia ser mais verdadeira. Graças ao talento de Cunha na Câmara, uma emenda sorrateira na Lei dos Portos permitiu a renovação de contratos de concessão de terminais portuários por empresas endividadas com a União. O Grupo Libra, que deve módicos R$ 850 milhões, curiosamente foi o único beneficiado pela emenda da nova lei. Os sócios do grupo depositaram R$ 1 milhão na conta jurídica que o então candidato a vice abriu para receber doações de campanha. Apesar de Temer negar, o fato demonstra que ele comandava diretamente o seu caixa de campanha.
Propinas da Camargo Corrêa
Durante a Operação Castelo de Areia, em 2009, o nome de Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira. Ele teria recebido ao todo US$ 345 mil. Já em 2014, na Operação Lava Jato, Temer aparece em novas planilhas da empreiteira. Dessa vez ele teria facilitado um projeto de pavimentação em Aratuba e a duplicação de uma estrada na Praia Grande (SP) por US$ 40 mil.
Propina da Odebrecht
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram pagos para a campanha de Temer. Do montante, parte teria ido para a campanha de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e o restante, para a campanha de Paulo Skaf, proprietário do Pato da Fiesp. O PMDB afirma que as doações foram legais, porém, os executivos da empresa garantem que elas foram registradas na contabilidade do “setor de operações estruturadas da Odebrecht”, o caixa paralelo – mais conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.
Propina da OAS
Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre 2012 e 2014, Cunha reclama com Léo Pinheiro, presidente da OAS, da rapidez com que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões, enquanto outros peemedebistas ainda não haviam recebido. Esse trecho é especialmente revelador de como Temer tinha preferência no repasse das “doações” da empreiteira:
Eduardo Cunha: “E vc ter feito 5 paus para MICHEL direto de uma vez, antes. Todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos. Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vocês do que os amigos que brigaram com ele por você. Entende a lógica da turma? Ai inclui Henrique, Geddel, etc…”
Léo Pinheiro: “Cuidado com a sua análise. Lhe mostro pessoalmente a quantidade dos amigos.”
Cunha: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de você para Michel 5 paus e você já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira, você adia. É isso”.
Leo Pinheiro: “Você dar, ninguém tem nada a ver com isso. É só a preferência”.
Apesar do tom de cobrança de Cunha ao exigir tratamento isonômico na distribuição da grana da empreiteira, os políticos envolvidos garantem que as doações eram legais. Para piorar, a defesa de Temer no TSE afirma categoricamente que a arrecadação da campanha presidencial era feita exclusivamente pelo PT. Diante de tantas evidências que apontam na direção contrária, só mesmo Gilmar Mendes será capaz de acreditar nisso.
Esses foram alguns casos que encontrei em breve pesquisa no Google. É só a ponta do iceberg, como bem lembrou o ferido Cunha na beira da estrada. Mesmo com tantas provas e testemunhas, parece que ainda falta convicção para boa parte da imprensa, o Ministério Público e o Judiciário.
Michel segue voando em céu de brigadeiro. Até agora, nenhum editorial pediu sua renúncia, nenhum colunista indignado o chamou de propinocrata, nenhuma panela tocou pedindo impeachment. A Ponte para o Futuro está cheia de furos, mas conta com uma legião de cegos para sustentá-la.

Manifestações em todo o país pedem fim de ataque a direitos

Durante todo o dia de hoje (22), manifestações convocadas por movimentos sociais e sindical ligados às frentes Povo sem Medo e Brasil Popular ocorreram em Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Fortaleza, entre outras capitais e cidades do interior. Os atos serviram como preparatório para uma possível greve geral contra o avanço da agenda de retrocessos de Michel Temer (PMDB). Entre os principais pontos apontados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limites a gastos públicos em áreas como educação e saúde, as reformas trabalhista e previdenciária e outras.
Desde as primeiras horas da madrugada, trabalhadores de Belo Horizonte fizeram paralisações em fábricas da região metropolitana. “Hoje estamos unidos com outras entidades sindicais e movimentos sociais para realizar estes atos. Os trabalhadores têm motivos de sobra para somarem à luta”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Região, Geraldo Valgas. Na capital mineira, manifestantes caminharam da sede da Assembleia Legislativa do estado, onde ocorreu audiência pública sobre a PEC 241.
Em Ouro Preto, manifestantes denunciaram que o golpe também é contra as minorias. Eles caminharam pelo centro da cidade histórica com palavras de ordem e músicas de protesto. “O que aconteceu foi um golpe contra à soberania popular e todos os negros e pobres”, afirmou Aida Anacleto, do Movimento Negro em Mariana e Ouro Preto.
Já em Curitiba, organizações estudantis, somadas às das entidades sindicais reuniram-se em frente à sede da Caixa Econômica Federal, na região central da cidade. Um dos principais pontos do ato é rechaçar a política de privatizações já anunciada por Temer, inclusive em visita recente às Nações Unidas.
No último dia 13, o presidente anunciou a intenção de transferir 34 projetos de infraestrutura, incluindo hidrelétricas, aeroportos, áreas de exploração de petróleo, entre outras a empresas e grupos econômicos.
Porto Alegre registrou conflitos na madrugada entre integrantes de movimentos sociais, após terem sido atacados por soldados da Brigada Militar.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Antônio Fermino, a agenda de Temer está aliada a projetos de retirada de direitos que tramitam no Congresso Nacional. O sindicalista citou as 55 medidas denunciadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que atentam contra os trabalhadores. “As 55 medidas retiram direitos. Não podemos permitir isso. Mesmo a Caixa vem sofrendo ataques do governo golpista. Ela é um banco social, gestor de programas sociais”, disse.
O interior do estado do Paraná também contou com atos nesta quinta-feira. Petroleiros, petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial se mobilizaram desde as 7h na frente da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na cidade de Araucária. Contra a retirada de direitos e em defesa da democracia, os manifestantes anunciaram que este é apenas um aquecimento para uma greve geral que se avizinha. A mobilização exige realização de eleições diretas já, plebiscito para uma nova Constituinte, além do coro contra o desmonte da Previdência e a retirada de direitos trabalhistas.
Em Recife, a fábrica da Gerdau amanheceu fechada por cerca de 200 trabalhadores metalúrgicos que bloquearam a entrada do local a partir das 5h30. A ação foi coordenada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindimetal) com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além das pautas contra Temer, o vice-presidente da Sindimetal, Enoque Amâncio Neto, afirmou que “a Gerdau foi a única empresa de Pernambuco que não aderiu ao acordo coletivo para aumento de salários”. Outra capital nordestina que segue a agenda de paralisações é João Pessoa.
Em Campina Grande, na Paraíba, estudantes, professores e demais trabalhadores participaram de ato unificado no centro da cidade contra a retirada de direitos, e também contra a reforma no ensino médio que tirou do currículo escolar disciplinas fundamentais, como Sociologia e Filosofia, além da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Moradores apoiaram a manifestação.
Em Palmas, capital do Tocantins, cerca de 400 trabalhadores do campo e da cidade marcharam pela Avenida Juscelino Kubitschek em direção à Praça dos Girassóis em defesa dos seus direitos.