CUT defenderá direitos dos trabalhadores junto ao ministro do Trabalho

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi convidada, juntamente com as demais Centrais Sindicais, para uma reunião com o ministro do Trabalho, que ocorrerá na próxima quarta-feira (14), em Brasília. O Ministério do Trabalho não informou a pauta do encontro.
A CUT entende que deve, como representante dos trabalhadores, participar do encontro, para reafirmar a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Nesta oportunidade, o presidente da CUT vai reiterar ao ministro que a Central não aceitará retrocessos que visem retirar direitos trabalhistas e previdenciários.
No próximo dia 22 de setembro, haverá uma grande paralisação das categorias em todo o País. A Marcha dos Servidores mostrou, nesta terça-feira (13), em Brasília, que a construção da greve-geral está em pleno curso.

Votação do PL 4567 é adiada; defesa do pré-sal ganha fôlego

A pressão da FUP e de seus sindicatos em Brasília contra o PL 4567/16 mais uma vez surtiu efeito. Fortalecidas pela presença em massa dos petroleiros nesta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados Federais, as lideranças dos partidos que fazem oposição ao governo Temer conseguiram adiar a votação do projeto entreguista do pré-sal para depois do primeiro turno das eleições municipais, que acontece em 2 de outubro.
O projeto de lei 4567/2016 retira da Petrobras a exclusividade na exploração das áreas de pré-sal, além de desobrigar a estatal de ter participação mínima de 30% nas demais áreas de exploração e produção. Ao retirar da estatal o controle da camada de pré-sal, o projeto tem impacto direto nos recursos que iriam para os serviços públicos, retirando drasticamente as possibilidades de destinação dos royalties vinculados à educação e à saúde.
O adiamento da votação do PL 4567/16 foi garantido após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após os líderes da minoria – PT, PCdoB, PDT, Psol – concordarem em retirar a obstrução da votação de algumas Medidas Provisórias.
“Essas MPs não retiram direitos dos trabalhadores, elas alocam recursos para as Olimpíadas, renegociam dívidas da agricultura familiar, enfim, foi uma importante vitória garantirmos o adiamento da votação. Vamos agora nos mobilizar para após as eleições continuarmos combatendo a entrega do patrimônio brasileiro, que o governo Michel Temer, com o apoio do PSDB, do DEM e de outros partidos de direita, quer realizar”, explicou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence.
Com isso, os petroleiros terão mais tempo para mobilizar a sociedade contra a entrega do petróleo às multinacionais. Uma luta que vem sendo travada pela FUP e seus sindicatos desde março do ano passado, quando o então senador tucano José Serra (PSDB/SP) deu entrada no PLS 131, cumprindo promessa feita à empresa multinacional Chevron, de que mudaria as regras de exploração do pré-Sal.
“Nossa luta para manter o pré-sal é a luta para manter a Petrobras viva, atuante, firme, desenvolvendo o nosso país”, declara o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Ele alerta para o desmonte da empresa, que já está acontecendo, com a venda das subsidiárias e a paralisação de várias atividades de perfuração e exploração petróleo nas áreas fora do Pré-Sal
“Não tenho dúvidas em afirmar que sem o Pré-Sal, a Petrobras acaba”, declara Zé Maria. “Vamos precisar de uma grande mobilização da nossa categoria e do apoio de toda a sociedade para impedir que o nosso petróleo seja entregue às multinacionais”.

“Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. É sempre para retirar”

O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro.
Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer.
“Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”.
Sul21: A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho?
João Felício: No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também uma forte pressão dos movimentos sociais e do movimento sindical, especialmente da CUT, contra a possibilidade de reforma.
Na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando eu era presidente da CUT, tentou se implantar no país, por meio de um decreto de lei, a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significaria uma grande retirada de direitos e o enfraquecimento da organização sindical. Nós sempre fomos adeptos da seguinte tese: o que é lei, não se tira; o que pode ser objeto de negociação são questões que não estão garantidas pela lei, como aumento salarial, participação em lucros e resultados, etc. Naquela época, o projeto chegou a ser aprovado na Câmara e depois ele chegou no Senado. A CUT fez uma grande campanha de mobilização na sociedade para impedir que ele fosse votado no Senado. Aí veio a vitória do Lula que, após assumir a presidência da República, engavetou esse projeto de lei.
Portanto, os empresários já vem há muito tempo fazendo pressões para mudar a legislação trabalhista no país. No primeiro mandato da Dilma, eles também fizeram uma forte pressão em favor de projetos que estavam tramitando no Congresso Nacional por iniciativa, não do Executivo, mas de parlamentares. O projeto da terceirização, por exemplo, é de autoria de deputados que têm relações com o capital, com empresários, latifundiários e banqueiros. Agora, no segundo mandato da Dilma, eles se aproveitaram da fragilização e do enfraquecimento político do governo, que perdeu sua base de sustentação parlamentar, para voltar a fazer uma forte pressão pela flexibilização da legislação brasileira.
A verdade é que isso vem ocorrendo em muitos países há alguns anos. O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso. Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos. Modernização, na minha visão, significa você estender a legislação trabalhista para segmentos que nunca tiveram direitos, como ocorreu com as empregadas domésticas. Eu não tenho dúvida que esse foi o avanço mais espetacular que tivemos nos últimos anos: conceder direitos a seis milhões de pessoas, mulheres em sua esmagadora maioria, que passaram a ter carteira assinada e direitos da CLT. Foi um enorme avanço que provocou um profundo descontentamento na elite brasileira, que sempre foi arrogante e autoritária.
Sul21: A ofensiva contra direitos trabalhistas que está ocorrendo em diversos países europeus, como a França, por exemplo, é tão agressiva como a que está em curso no Brasil?
João Felício: Enquanto nós sonhamos aqui com a possibilidade de ter acordos de abrangência nacional por ramos de atividade, na França, onde havia a possibilidade de fazer esse tipo de acordo, acharam uma brecha na legislação trabalhista para admitir acordos por empresa. Nós queremos avançar na direção da possibilidade de fazermos acordos de abrangência nacional. Imagina a categoria dos metalúrgicos ter a possibilidade de fazer um grande acordo nacional… Na França, onde os trabalhadores tinham essa possibilidade, encontraram uma brecha na lei permitindo fazer acordo por empresa. O movimento sindical francês não aceitou essa proposta que acabou sendo implantada por decreto, gerando um conflito muito grande.
Na Espanha e na Grécia também se diminuiu o poder de negociação das centrais sindicais, com conflitos muito grandes. A Alemanha fez reformas já há alguns anos. O mundo caminha para uma flexibilização total.
Sul21: Essa tendência global tem a ver, na tua opinião, com a crise de 2007-2008?
João Felício: Essas flexibilizações já vinham ocorrendo antes da crise de 2007-2008 que, obviamente, acentuou essa tendência. Os governos de Jimmy Carter e Ronald Reagan promoveram um ataque frontal ao movimento sindical norte-americano. O mesmo aconteceu na Inglaterra com o governo de Margaret Thatcher. Os Estados Unidos chegaram a ter 30% de trabalhadores sindicalizados nas décadas de 50 e 60. A partir da década de 70, começou um processo de flexibilização da legislação trabalhista, retirando o poder de negociação dos sindicatos e retirando a própria possibilidade de criação de sindicatos. Nos Estados Unidos, hoje, na iniciativa privada, o índice de sindicalização é de apenas 7%. Na esfera pública, esse índice é de aproximadamente 15%. Hoje, a média de sindicalização nos Estados Unidos gira em torno de 9%, 10%.
A legislação foi alterada e para se criar um sindicato numa fábrica ou em um supermercado, é preciso ter 50% mais um de sócios. Os empresários e as chefias pressionam os funcionários a não se sindicalizar. Fala-se muito de democracia e liberdade como se os Estados Unidos fossem um exemplo do respeito a essas ideias. Para o movimento sindical, a realidade é a opressão e uma perseguição muito grande. Na Inglaterra, no final dos anos 70, houve um massacre do movimento sindical por parte do governo Thatcher. Mais recentemente, as reformas já estavam acontecendo em vários países e se acentuaram após a crise de 2007-2008, todas por exigência do capital. O mundo não está caminhando na direção do controle local dos processos eleitorais. A maioria dos governos obedece ao capital e se tornam presas fáceis dele. Esses governos acabam se aliando ao capital contra os trabalhadores.
Sul21: Quais as consequências desse enfraquecimento dos sindicatos em nível mundial?
João Felício: Só há democracia com sindicatos fortes. O Brasil está caminhando para um arremedo de democracia. Se continuar neste ritmo, nós vamos ter uma fase muito difícil no movimento sindical brasileiro, uma fase de muito enfrentamento, em função das agressões que já começamos a sofrer. Haverá uma resistência muito forte no movimento sindical brasileiro por parte da CUT, da CTB e de outras centrais também. O governo interino assumiu o compromisso, com o grande capital, de fazer essas reformas tão desejadas há muitos anos por empresários e banqueiros, que sempre fizeram pressão pela flexibilização. Os banqueiros sempre fizeram pressão para fazer a Reforma Previdenciária, porque querem enfraquecer a Previdência pública e fortalecer os seus fundos de pensão.
Esses são os objetivos centrais dessa aliança que foi feita para derrubar o governo Dilma: diminuir o Estado brasileiro, flexibilizar as relações de trabalho e terceirizar o máximo possível. Enquanto que, no mundo inteiro, a realidade mostra que o projeto neoliberal não está trazendo os resultados prometidos, aqui no Brasil estamos tomando o caminho contrário. Na Europa, apesar da terem ocorrido reformas que retiraram direitos, quem fez isso está perdendo a eleição. Parece que não deu muito certo fazer a opção por essa selvageria nas relações entre capital e trabalho. Aqui no Brasil, onde temos uma Previdência pública que, bem ou mal, funciona, onde temos uma legislação como a CLT, em vez de manterem aquilo que funciona, estão fazendo opções que provocarão um conflito muito grande.
O golpe no Brasil não teve nada a ver com pedaladas fiscais, empréstimos do Banco do Brasil para o financiamento da agricultura familiar ou coisa que o valha. Isso é tudo bobagem. Se isso fosse motivo para derrubar um governo não sobraria nenhum governador. Medidas como antecipação de receita, rolagem da dívida e empréstimos sempre existiram na vida dos governos.
Sul21: Qual a taxa de sindicalização no Brasil hoje? Ela vem crescendo ou diminuindo?
João Felício: Está em torno de 18%, na média. Nos sindicatos da CUT, essa taxa é de 34%, na média. Tem sindicatos da CUT que tem 80% de filiados, como é o caso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Há muitos sindicatos de bancários em várias cidades do país com mais de 50% de filiados. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – que é o meu sindicato – tem 190 mil sócios. O nosso índice de filiados é alto, embora tenhamos categorias onde temos maior dificuldade para sindicalizar. Não é que os dirigentes da CUT não queiram sindicalizar, mas sim porque há uma enorme rotatividade nestas categorias como ocorre com os comerciários. Essa é uma categoria mais difícil de sindicalizar. São pequenos estabelecimentos comerciais, com uma rotatividade e um nível de exploração muito grande. O patrão ameaça diretamente: se se sindicalizar eu mando embora.
Por outro lado, também existem por aí sindicatos que não fazem questão de sindicalizar para não ter oposição. Permanecem com poucos sindicalizados que se submetem a um controle dos chefes sindicais. São concepções sindicais que não estão interessadas em trazer gente nova para dentro do sindicato. Se todas as centrais sindicais tivessem uma média de mais de 30% de sindicalizados, estaríamos numa situação bem melhor. Os índices mais altos de sindicalização no mundo estão localizados nos países escandinavos, que superam a casa dos 50% de sindicalizados. Contribui para isso também o fato de que alguns serviços oferecidos pelo Estado passam pelas centrais sindicais. Lá também não tem perseguição contra quem quer se filiar ao sindicato. A Argentina também tem um alto percentual de sindicalização superior ao nosso, mas também porque alguns serviços oferecidos pelo Estado, como atendimento hospitalar, médico passam pelos sindicatos.
Enfim, no mundo civilizado, a sindicalização é absolutamente normal. Na Colômbia, o índice de sindicalização não chega a 5%. Esse país já teve um percentual muito maior no passado. Depois de muitos assassinatos de sindicalistas, dificilmente um jovem opta por ser sindicalizado e, muito menos, por ser sindicalista. Colômbia e Guatemala são os dois países do mundo com o maior índice de assassinatos de sindicalistas. Todos os anos há denúncias na Organização Internacional do Trabalho sobre violência cometida contra o movimento sindical nesses países. A média brasileira, de 18% de sindicalização, não está entre as mais baixas do mundo. Está, na verdade, um pouco acima da média. Na Europa, quem tem um alto índice de sindicalização é a Alemanha, com algo em torno de 20%. Há 20 anos esse índice era de 30%. A França tem cerca de 10% de trabalhadores sindicalizados.
A Confederação Sindical Internacional (CSI), a qual a CUT e outras centrais sindicais brasileiras são filiadas, tem 180 milhões de sócios. Sediada em Bruxelas, é a maior organização sindical mundial. É uma confederação global de centrais sindicais. Ela está preparando agora uma forte campanha para denunciar a forte pressão que as multinacionais exercem sobre os governos e sobre o movimento sindical, com um comportamento antidemocrático em várias partes do mundo. Mesmo juntando todos os filiados da CSI, mais os filiados da Federação Sindical Mundial (FSM) e os da grande central sindical chinesa, que tem duzentos e poucos milhões de filiados, não chega a 20% de sindicalizados no mundo. Portanto, cerca de 80% dos trabalhadores do mundo não têm nenhuma organização sindical que os defenda.
Aumentar o poder de organização e de representação dos sindicatos é, portanto, um dos grandes desafios do movimento sindical internacional. Somos muito poucos para poder enfrentar o capital. Por mais que, em alguns países, tenhamos uma estabilização e até um crescimento do número de sindicalizados, 80% ainda não estão fora de qualquer organização. Hoje existe uma forte pressão contra os sindicatos. Desde cedo, os jovens são doutrinados a considerar o sindicato um espaço inadequado para sua vida, são doutrinados a considerar que, para melhorar de vida, basta o seu esforço individual. Qualquer organização coletiva é duramente atacada hoje no mundo todo. Os sindicatos são vistos, no mínimo, como uma organização desnecessária. Hoje, nos Estados Unidos, 92% das categorias não têm sequer direito de negociação como tal. É uma selvageria, sem qualquer mediação sindical. O cidadão fica sozinho a mercê do seu patrão. Se o patrão tem alguma sensibilidade ou considera que o desempenho dele é bom, dá aumento salarial para ele individualmente.
Sul21: Isso é menos até que o princípio do negociado sobre o legislado…
João Felício: É pior do que isso. Simplesmente não tem qualquer negociação. Às vezes, numa mesma empresa, como a Walmart, por exemplo, numa cidade tem um sindicato dos funcionários da Walmart, enquanto em outras cidades não têm. Isso faz com que os funcionários da mesma empresa tenham salários diferentes dependendo da cidade onde estão. A própria AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), central sindical norte-americana com aproximadamente 8 milhões de associados, detectou por meio de pesquisas que, onde tem sindicato organizado, a média salarial é superior a onde não tem. A AFL-CIO tentou criar um sindicato na Nissan, quando ela foi se instalar no estado do Mississipi. Os donos da empresa fizeram uma campanha muito forte para que isso não ocorresse e o sindicato não foi criado. A empresa mandou uma carta para os trabalhadores metalúrgicos agradecendo pela opção que tinham feito. Só não disseram que essa escolha se deu pela forte pressão exercida sobre os metalúrgicos, com ameaças de perda de emprego.
Sul21: Qual é, na sua avaliação, a capacidade da classe trabalhadora brasileira resistir à ofensiva patronal sobre direitos conquistados há décadas? Após a consumação do golpe contra Dilma, o que se vê nas ruas é, principalmente, jovens estudantes, em sua maioria de classe média, protestando. Ainda não se vê uma mobilização massiva de trabalhadores para defender seus direitos.
João Felício: Eu acho que haverá uma grande mudança no movimento sindical brasileiro. Na hora que ficar claro para a nossa base social o que esse governo usurpador do poder representa e o que pretende fazer, acredito que ocorrerão grandes mobilizações de massa. Nós já fizemos isso em outras ocasiões. Quando Fernando Henrique tentou fazer isso, o projeto chegou tão desgastado no Senado que os senadores não quiseram sequer votar. Preferiram esperar o processo eleitoral para ver quem iria ganhar a eleição. Ocorreram grandes mobilizações de massa naquele período. Então, quando ficar claro para a nossa base social que esse governo usurpador pretende elevar a idade da aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres, e mexer na CLT, transformando todos os direitos que ela protege em objeto de negociação, acho que a população trabalhadora irá para as ruas.
Imagine um trabalhador, não importa de qual categoria, ficar sabendo que tudo aquilo que ele tem garantido por lei, como 13º salário, Fundo de Garantia, férias, licença maternidade, pagamento em dobro de hora extra, etc., pode virar objeto de negociação…Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. Quando esses temas começarem a ser debatidos abertamente no Congresso, a situação mudará de figura. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso.
Sul21: Qual a possibilidade de uma greve geral, como já vem sendo defendido por várias organizações sindicais?
João Felício: O dia 22 de setembro será um termômetro para avaliar essa questão. Estamos chamando um dia nacional de mobilização com greves e paralisações, com forte presença nas ruas. As mobilizações de rua que temos visto nos últimos dias são estimulantes. Após o dia 22, as centrais sindicais vão se sentar para definir uma proposta de uma greve geral de um dia ou dois em todo o país ainda este ano. A ameaça da retirada de direitos tem um forte apelo de mobilização. A nossa base social ainda não está bem informada sobre esse tema, pois a nossa capacidade de comunicação ainda é muito débil frente à gigantesca máquina midiática de doutrinação que funciona 24 horas por dia.

Carta aos petroleiros: o golpe e a roubalheira de Pedro Parente

Em entrevista recente ao Broadcast, canal de notícias do Estadão voltado para o mercado financeiro, o presidente da Petrobrás vestiu a carapuça de golpista e assumiu publicamente que se incomoda com o rótulo. Defendeu a legitimidade do cargo que ocupa, a despeito de ter sido uma indicação política cujo preço foi a ruptura da democracia. Para justificar, alegou que é recebido “com deferência” em suas viagens internacionais e que ninguém lá fora trata a situação do país como golpe.
Não foi bem isso que aconteceu recentemente na China, durante a reunião do G-20, onde Temer e sua comitiva foram ignorados. O nome dele não foi sequer citado na relação dos chefes de Estado que participaram da reunião.
A legitimidade que Pedro Parente tenta dar ao golpe é a mesma que utiliza para privatizar a Petrobrás aos pedaços, alegando ser a única saída para a crise que atravessa. A estratégia é colocar-se diante da sociedade e dos trabalhadores como o salvador, aquele que vai “consertar a empresa dos problemas que esse pessoal, que hoje fica falando de golpe, criou ao indicar a minoria que promoveu a roubalheira contra a Petrobras”, como declarou na entrevista ao Estadão.
Ao contrário do que ele afirma, a empresa vinha sendo saqueada há muitos anos, sem que nada fosse feito, apesar das constantes denúncias das organizações sindicais. Há décadas, lutamos contra o sistema de gestão autoritário, herança da ditadura militar, que blinda gerências e diretorias, permitindo que inflijam normas, descumpram acordos e legislações, sem consequência alguma, como se estivessem acima do bem e do mal. Diversos trabalhadores se levantaram contra isso, mas foram punidos e perseguidos.
Tem sido assim há muito tempo. Os próprios gestores envolvidos na Lava-Jato afirmaram em suas delações que roubavam a Petrobrás desde os anos 90. Um dos esquemas de maior repercussão e que até hoje segue impune são os contratos sem licitação assinados entre 1994 e 1997 com a Marítima para construção de plataformas. Uma das encomendas foi a P-36, que afundou em março de 2001, matando 11 trabalhadores e cuja causa do acidente foi atribuída a um erro de projeto de construção. Nenhum integrante do governo FHC ou qualquer executivo da empresa foi responsabilizado.
Pedro Parente, que hoje se auto intitula salvador da Petrobrás, é remanescente desse período e carrega em sua ficha participações em prejuízos bilionários que a companhia sofreu na administração tucana. Ministro do apagão, ele determinou que a estatal fosse utilizada para financiar o programa de geração de energia térmica, um grande fiasco, que sangrou os cofres da empresa por anos a fio.
Os especialistas estimam que mais de R$ 1 bilhão foram gastos só para cobrir os contratos com as termelétricas, onde a Petrobrás foi obrigada durante anos a garantir rentabilidade mínima aos investidores privados, mesmo em caso de prejuízo. Outro escândalo dessa época foi o Gasbol. Pelo menos R$ 1 bilhão saíram do caixa da empresa para bancar o fornecimento e transporte de dezenas de milhões de metros cúbicos diários de gás da Bolívia, que jamais foram utilizados.
A troca de ativos com a Repsol/YPF foi outro rombo nas contas da Petrobrás que tem o dedo de Pedro Parente. Ele ocupava a presidência do CA, quando autorizou a empresa a entregar à multinacional US$ 3 bilhões em ativos, inclusive 30% da Refap, e receber em troca US$ 750 milhões. Ou seja, amargou US$ 2,3 bilhões de prejuízo.
É, no mínimo, desonesto ele agora querer atribuir a crise da Petrobrás aos crimes de corrupção, como se nenhuma outra petrolífera no mundo passasse pelos mesmos problemas financeiros em função da queda vertiginosa dos preços do petróleo. Seu objetivo, todos nós sabemos, é justificar o desmonte da companhia e continuar entregando o patrimônio público, como fez há pouco com Carcará, campo do Pré-Sal que foi vendido por um terço do valor, e vai fazer também com a NTS, a maior malha de gasodutos do país, que está prestes a tornar-se monopólio de investidores estrangeiros.
Roubalheira das grandes, que Pedro Parente tenta dar legitimidade. Assim como o golpe.
No ritmo acelerado em que as privatizações acontecem, não serão necessários nem cinco anos para ele salvar a companhia, como afirmou pretensiosamente ao Estadão. Do jeito que as coisas vão, em cinco anos a Petrobrás já terá virado pó.
Federação Única dos Petroleiros
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2016

Bancários rejeitam proposta e greve continua com mais força

O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos, nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após quatro dias de greve forte da categoria, iniciada no último dia 6, os bancos propuseram reajuste de 7% no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação e creche, além de abono de R$ 3,3 mil. A oferta sequer cobre a inflação do período, já que o INPC de agosto fechou em 9,62%, e representa uma perda de 2,39% para cada bancário e bancária. O Comando Nacional orienta o fortalecimento da greve em todas as bases sindicais. Nova rodada de negociação ficou marcada para a próxima terça-feira (13), em São Paulo.
“Além de ser uma proposta muito insuficiente nas cláusulas econômicas, abaixo da inflação, os banqueiros desprezam nossas reivindicações sociais, que consideramos muito importantes, como garantia de emprego, saúde e condições de trabalho, combate ao assédio moral, segurança e igualdade de oportunidades”, afirma José Avelino, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) e integrante do Comando Nacional dos Bancários.
Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, afirma que a resposta dos bancários será o crescimento do movimento grevista em todas as regiões do país. “A Fenaban continua querendo impor aos bancários um reajuste que não queremos, abaixo da inflação e com artifícios para compensar as perdas deste índice rebaixado. Nossa resposta já está dada, vamos continuar lutando e esperamos que na próxima rodada de negociação os bancos nos apresentem uma proposta decente. Unidade e mobilização não faltam à categoria, que já mostrou sua força nesta primeira semana de greve, quando batermos o recorde de paralisações no primeiro dia.”
No Distrito Federal, o Sindicato dos Bancários de Brasília afirma que a adesão à greve é de 70% dos funcionários de agências bancárias. Nos prédios onde funcionam as atividades administrativas, a participação também é positiva. De acordo com a entidade sindical, a mobilização continuará nos próximos dias, com realização de atividades de convencimento nos locais de trabalho.
Nacionalmente, de acordo com levantamento da Contraf-CUT, no terceiro dia de greve dos bancários (8/9), foi registrado o número de 8.454 agências e 38 centros administrativos paralisados. Este número representa 35,91% das agências bancárias do país e um crescimento de 13% da mobilização, na comparação com a terça-feira (6), primeiro dia de paralisações.
Entre as reivindicações dos bancários estão: reposição da inflação do período (9,62%) mais 5% de aumento real; valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24); PLR de três salários mais R$ 8.317,90; combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual; fim da terceirização; mais segurança; e melhores condições de trabalho. A proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora, assim como a defesa do emprego, também são prioridades para a categoria bancária.
A proposta anterior da Fenaban, apresentada no dia 29 agosto, foi de 6,5% de reajuste e abono de R$ 3 mil.

População do DF vai às ruas exigir “Fora Cunha” e “Fora Temer”

Está marcada para a próxima segunda-feira (12/9) a votação da cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão o Ato Fora Cunha e Fora Temer. A concentração da atividade está marcada para 18h, no Museu Nacional.
“A gente tem que exigir a cassação de Cunha, que é adjetivado como o gângster da política brasileira. Cunha é a personificação do ataque aos direitos da classe trabalhadora e aos direitos humanos. Ele e Temer querem, simplesmente, detonar com o povo brasileiro. Por isso, é Fora Cunha e Fora Temer”, afirma o dirigent
e da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Eduardo Cunha é réu em ação por mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas bancárias fora do Brasil. Ele, que renunciou à presidência da Câmara, teve que ser notificado da data da votação que pode decidir seu futuro político por meio do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8). Isso porque a Secretaria Geral da Câmara teve dificuldade de encontrar o parlamentar afastado. Foram feitas três tentativas, incluindo o envio à residência e aos gabinetes funcionais de Cunha em Brasília, além de seu apartamento no Rio de Janeiro.
Como principal marca, Eduardo Cunha traz o rótulo de inimigo da classe trabalhadora, da juventude, dos negros, mulheres e LGBTs, já que patrocinou projetos contra direitos e conquistas do povo brasileiro. Ele também é, junto com Michel Temer, o principal articulador do processo ilegítimo e imoral de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para que Eduardo Cunha seja afastado da Câmara definitivamente, perdendo seu mandato, serão necessários 257 votos. Para a oposição, que pede a cassação de Cunha, a votação em separado do impeachment e do mantenimento dos direitos políticos de Dilma Rousseff pode se tornar um impasse durante a cassação de Cunha, uma vez que se acredita que seus aliados devem utilizar o precedente criado para salvar os direitos políticos do parlamentar.
Serviço
Ato Fora Cunha e Fora Temer
Dia 12 de setembro, segunda-feira
Horário: Concentração às 18h, no Museu Nacional

Bancários pressionam patrões e garantem nova negociação para esta sexta (9)

Com a intensa participação dos bancários no primeiro dia da greve nacional, que iniciou nessa terça-feira (6), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) convocou o Comando Nacional de Greve para uma nova rodada de negociação que será realizada nesta sexta-feira (9), a partir das 11h, em São Paulo.
Até agora, os bancos apresentaram uma proposta insuficiente de reajuste salarial de apenas 6,5%. Para os dirigentes do comando nacional, a proposta sequer repõe a inflação do período. Além disso, houve a proposta de um abono salarial que não passa de um instrumento de compensação de perdas que os bancos querem impor à categoria. Ao todo já foram cinco rodadas de negociações.
Entre as principais reivindicações dos bancários estão a reposição da inflação do período de 9,57% com 5% de ganho real; valorização do piso salarial; combate às metas abusivas e ao assédio moral; fim da terceirização; mais segurança; melhores condições de trabalho. A defesa do emprego também é prioridade, assim como a proteção das empresas públicas e dos direitos da classe trabalhadora.
“A nossa mobilização foi fundamental, pois levou os banqueiros a chamarem uma nova rodada de negociação. Agora é esperar uma proposta da Fenaban que contemple a categoria. Lembrando que, somente a luta e unidade dos trabalhadores garantirá os avanços das nossas reivindicações”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília (Seeb-DF), Eduardo Araújo.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o movimento paredista é considerado o maior da história da categoria, com adesão de 17,7% dos trabalhadores em bancos do setor público e privado.
Segundo dados da Contraf-CUT já são 7.359 agências, centros administrativos, centrais de atendimento e serviços de atendimento ao cliente com atividades paralisadas em todo país. Em Brasília, cerca de 70% das agências pararam, além de adesão nos prédios do Banco do Brasil, da Caixa e do BRB.

Com reforma da Previdência, Temer quer derrubar um dos pilares da proteção social brasileira

O governo não eleito de Michel Temer afirmou que enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso até o final de setembro, ou seja, antes das eleições municipais. A reforma traz vários prejuízos à classe trabalhadora, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para aposentadoria, e se apoia no argumento de que há um déficit previdenciário crônico, que gera um dos principais problemas das contas públicas. A tese é desmontada em cartilha da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
“O resultado do encontro do total de receitas e despesas é amplamente superavitário, incluídos os gastos administrativos com pessoal, custeio e pagamento da dívida de cada setor. O superávit foi 56,7 bilhões de reais em 2010, 78,1 bilhões em 2012, 56,4 bilhões em 2014, e 20,1 bilhões em 2015, apesar das enormes desonerações tributárias realizadas nos últimos cinco anos”, afirma a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nas contas do governo, entretanto, houve um déficit de 85,8 bilhões de reais, em 2015, precedido por saldos negativos de 56,7 bilhões no ano anterior, 51,2 bilhões em 2013, 42,3 bilhões em 2012, 36,5 bilhões em 2011 e 44,3 bilhões em 2010. A discrepância entre os números decorre de uma manipulação. A Constituição de 1988 determina a elaboração de três orçamentos, o Fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das estatais. Na execução orçamentária, entretanto, o governo apresenta só dois orçamentos, o de Investimentos e o Fiscal e da Seguridade Social, no qual consolida todas as receitas e despesas e unifica o resultado.
“Com esse artifício, não é possível identificar a transferência de recursos do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento Fiscal. Para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se, para efeito de análise orçamentária, o resultado previdenciário do resto do orçamento da Seguridade”, analisa Denise Gentil.
Um dos principais usos do dinheiro desviado das receitas é o pagamento de juros da dívida pública. “O problema mais importante das contas públicas não é a Previdência, mas uma conta de juros extremamente elevada”, aponta o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.
O intuito de implementar uma reforma da Previdência que corte na carne do trabalhador seria, para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, resultado dos interesses de classe antagônicos. “As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso ocorreu porque mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB foram vinculados constitucionalmente à seguridade social.”
“Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência Social também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do país”, avalia o professor. “Esses dados revelam que a Previdência Social tem papel relevante na agenda de desenvolvimento por seus efeitos na redução da desigualdade e da pobreza extrema. Esses fatos não podem ser desconsiderados pelos realizadores da reforma”, complementa.
De acordo com Fagnani, “existem alternativas de enfrentamento da questão previdenciária que passam pela reforma tributária, redução dos juros, revisão das desonerações fiscais, combate à sonegação e evasão de divisas e cobrança dos grandes devedores”.
Acesse aqui a íntegra da cartilha produzida pela Anfip.

Machismo é base do golpe e também alvo da nossa luta

Com golpista e machista não há conciliação. Este foi o resultado da audiência realizada nesta terça-feira (6) em São Paulo, no processo em que o ator Alexandre Frota move ação de indenização por danos morais contra Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo eleito de Dilma Rousseff.
Mesmo acusado de apologia ao estupro, ele pede R$35 mil de indenização por Eleonora ter feito críticas à entrevista dada pelo ator pornô que, em um programa de televisão, confessou ter feito sexo com uma mãe de santo desacordada.
Na porta do Fórum do Juizado Especial Civil Central, na cidade de São Paulo, mulheres receberam com abraços de solidariedade Eleonora. Ao passar pelo mesmo local, Frota foi escrachado pelas mulheres tendo respondido com gestos irônicos. Com gritos de ordem e cartazes, os movimentos presentes deram o recado de que apologia ao estupro é crime e que “golpistas não passarão”
Exemplo de resistência
No oitavo andar do prédio onde ocorreu a audiência, Eleonora esperava com tranquilidade em uma das salas, ao passo de que Frota, colocando-se como vítima, seguiu sendo escoltado pela Polícia Militar até o ultimo instante, mesmo quando não havia mais nenhum manifestante no local. Ninguém foi autorizado a subir. A audiência começou pontualmente às 14h30 e terminou às 15h07.
“Desistir e desesperar jamais”, disse Eleonora, minutos antes da audiência em que não houve acordo da parte dela. Para a histórica militante, o desrespeito de Frota foi religioso e machista.
Ao final da audiência, ela fez um depoimento público, na calçada onde as mulheres a esperavam: “A minha história jamais permitiria que eu fizesse um acordo. Nem pedir desculpas e, tampouco, achar que ele fez o programa gratuitamente. Ele está me processando por eu ter falado que ele fez apologia ao estupro? Há uma articulação maior do que o simples fato dele estar me processando. Essa é uma cultura fascista que nós estamos enfrentando no Brasil”, afirmou.
Segundo advogadas do caso, haverá uma próxima audiência para ouvir as testemunhas, no dia 11 de outubro, e depois será agendada a data do julgamento final.
Afronta à dignidade
Junto ao movimento de mulheres, a secretária da Mulher Trabalhadora na CUT Brasil, Junéia Batista, resumiu qual a imagem que o ator Alexandre Frota passa como figura pública. “Ele representa o atraso, o que há de antigo, a ideia de subserviência da mulher, o machismo e o ódio”, disse.
Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT São Paulo, Ana Lúcia Firmino afirmou que as mulheres continuarão resistindo neste cenário em que o golpe foi consolidado. “Isso é uma afronta à dignidade de todas as mulheres, à moral. Uma figura pública deveria ser exemplo aos seus fãs, para o Brasil e para o exterior. Mas não, ele vai a um canal aberto, incentivando e legitimando a cultura do estupro no país. Jamais iremos tolerar isso”, observou.
Para a secretária municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo, Denise Motta Dau, por mais que no Brasil exista a Lei Maria da Penha, se não houver prevenção da violência contra a mulher, não se conseguirá erradicá-la. “Isso é algo muito estranho para a democracia brasileira, algo que não tem afinidade com o espírito de justiça e nem com a legislação. Num país em que lutamos cotidianamente por políticas públicas que desconstruam a visão machista que fortalece a cultura de estupro, subordinação e subjulgamento das mulheres, um ator que assumiu e disse ter achado engraçado ter relação sexual com uma mulher incapaz de perceber o abuso, se gaba desse feito e ainda processa uma ministra”, indigna-se.
Cultura do golpe
A polêmica sobre o caso ocorreu no mesmo período em que o golpe estava sendo articulado no Brasil por figuras conservadoras, machistas e misóginas, em um governo ilegítimo onde só cabem homens. Personagens como o Alexandre Frota não representam figuras isoladas.
Exemplos não faltam. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e o deputado federal Jair Bolsonaro representam setores conservadores que querem tirar direitos historicamente conquistados pelas mulheres e criminalizar mulheres estupradas que optam pelo aborto. Também já fizeram declarações de apoio ao golpe e à tortura. Durante votação do impeachment na Câmara, Bolsonaro dedicou seu voto ao coronel Brilhante Ustra, militar acusado de inúmeras torturas.
Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, torturada no DOI-Codi de São Paulo, Amelinha Teles avalia que a ação de Frota é uma atitude política do momento em que o país vive, de golpe, de destruição do espaço democrático. “Essa audiência não cabe num fato isolado, mas de contexto institucional. É lamentável que não haja nem tempo pras pessoas terem uma reflexão e o Judiciário não deveria colocar como procedente um julgamento assim”.
Da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Sônia Coelho lembrou-se de que a presidenta eleita Dilma Rousseff também foi culpada por um crime que não cometeu, assim como Eleonora. “É mais uma expressão do machismo, do conservadorismo e da misoginia que estamos vivendo e como esses setores estão super a vontade para violar direitos e banalizar a violência contra as mulheres, o estupro. A naturalização do estupro demonstra a cultura do estupro no Brasil em que personalidades como ele se sentem livres pra culpabilizar a vítima e atribuir o crime a outro”, lamentou.
Para Amelinha, “todas as mulheres se sentem estupradas com essa declaração e a democracia não pode viver com tamanha violência”.
Sônia também reforçou o fato de que foi a partir dos governos de Lula e Dilma que o Brasil teve uma política criada para o combate à violência e, neste momento, os movimentos temem com o desmonte que vem sendo feito pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Povo mostra neste 7 de setembro que não haverá trégua para golpista

Fora Temer. Esta foi a frase mais ouvida nas ruas do Brasil neste 7 de setembro. Na Esplanada dos Ministérios, na capital federal, milhares de pessoas realizaram o Grito dos Excluídos, movimento nacional que evidencia na data da proclamação da independência do Brasil os problemas sociais pungentes. O ato, organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, reuniu movimentos sociais, sindical, estudantil e a sociedade em geral em marcha do Museu da República ao Congresso Nacional.
Logo nas primeiras horas da manhã desta quarta foi possível perceber a movimentação para a organização da manifestação. Aos poucos, os arredores do Museu da República foi completamente tomado pelo povo com a cara do Brasil. Eram jovens, crianças, mulheres, LGBTs, negros, trabalhadores do campo e da cidade que, sentindo-se ameaçados pelas políticas excludentes já anunciadas pelo presidente não-eleito Michel Temer, foram às ruas exigir o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos. Portando faixas, cartazes, tambores e fazendo muito barulho, o grupo tinha um único objetivo: deixar claro que o governo golpista de Temer não terá sossego e que o povo continuará nas ruas.
A professora Maria Oliveira era uma das milhares de pessoas que hasteavam cartaz com a frase “Fora Temer”. Determinada, contou que participava do ato para defender a democracia e, principalmente, os direitos dos seus alunos. Maria relatou que acompanhou de perto as mudanças e as oportunidades oferecidas aos estudantes nos últimos 13 anos. “Eu militei contra a ditadura militar, pela redemocratização do país e esperava não ter que fazer isso outra vez, mas cá estou de novo. Pelos meus alunos e pelo futuro do Brasil, é Fora Temer golpista”, reforçou.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) também esteve presente no ato contra o projeto de desmonte de direitos conquistados pelos trabalhadores do campo. “Para este governo, o projeto de agricultura familiar e camponesa deixa de existir. A concepção dele em relação à agricultura familiar é de Agronegócio. E isso para nós não serve. Não queremos ser correia de transmissão dos pacotes químicos para envenenar a população. Não há outro meio de combater esses ataques a não ser a luta nas ruas”, afirmou a Coordenadora Nacional do MPA, Maria Kazé.
Para o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e coordenador do Coletivo Aurora dos Oprimidos,Reginaldo Dias, a população não vai aceitar, de forma alguma, a consolidação do golpe no Brasil.”Queremos um País livre e democrático, e não retornaremos para casa até conseguirmos”, disse.
De acordo com o dirigente da CUT Brasília, Yuri Soares, os trabalhadores, em unidade com outros setores da sociedade, já mostraram que não acatarão um golpista na presidência da República e que estão dispostos a cruzar os braços para garantir os direitos conquistados. “Nós não vamos abandonar as ruas! Nós vamos continuar na resistência, em defesa dos direitos do povo brasileiro. Vamos construir uma greve geral forte e massiva para defender as riquezas do Brasil, para defender os interesses da classe trabalhadora.”
Não tem arrego
O presidente não-eleito Michel Temer fez sua primeira aparição pública neste 7 de setembro, após ter usurpado a principal cadeira do Executivo Federal. Do lado oposto à manifestação que mostrou não ter medo de golpista, Temer optou por cautela: evitou desfilar em carro aberto e, consequentemente, não acenou para o público para se resguardar das vaias que o aguardavam. Mas não deu certo.
Os gritos de “Fora Temer” ecoaram na Esplanada dos Ministérios e, ao que tudo indica, tornou este o 7 de setembro mais constrangedor para o presidente golpista. As vaias vinham tanto da massa que realizava manifestação quanto das arquibancadas reservadas apenas para convidados. Nas redes sociais, a mesma reivindicação de quem estava nas ruas: “Fora Temer”.
A Polícia Militar tentou tornar este 7 de setembro mais fácil para o presidente golpista, que se esquivou do público. Quem portava adesivos ou qualquer tipo de material com os dizeres “Fora Temer” foi impedido de entrar no espaço reservado para convidados. Cartazes também foram proibidos sob argumento de que poderiam atrapalhar a visão das pessoas. Mas o grito de indignação, nem Temer, nem a PM, nem ninguém conseguiu calar.
O 7 de setembro foi, na verdade, um termômetro de como serão os próximos dias para Michel Temer, que, de acordo com o Ibope, tem índices de desaprovação superiores a 40% em 16 capitais brasileiras.