Dia de traição e golpe aos votos democráticos da nação

Para a maioria dos brasileiros e das brasileiras, para aqueles comprometidos com a democracia e com a justiça, foi difícil conter as lágrimas após o resultado final do processo de impeachment contra a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff. Por 61 votos a favor (entre os quais os três senadores do DF) a 20 contra, sem nenhuma abstenção, a primeira mulher eleita ao cargo máximo do Executivo Federal foi condenada e afastada do cargo sem ter cometido nenhum crime, julgamento este feito por senadores que, em maioria, são acusados de corrupção. Este 31 de agosto fica marcado como um dos dias mais tristes da história do Brasil pelo golpe parlamentar, pela traição aos votos e esperanças do povo e pelo retrocesso político e social aos trabalhadores.
Em votação subsequente, por 42 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções, o Senado decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não ficará proibida de exercer função pública. Para que a presidenta perdesse os direitos políticos por oito anos, seriam necessários 54 votos favoráveis. O destaque para o voto em separado desta questão foi apresentado pelo senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, em nome da bancada do partido. O pedido foi acatado pelo presidente da sessão, Ricardo Lewandowski, ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
“É fato que a garantia dos direitos políticos da presidenta Dilma garantem a ela o mínimo de justiça, diante de um processo inescrupuloso como foi este do impeachment. Entretanto, para a sociedade, os danos não foram apaziguados. Com a confirmação de que o golpista Temer assume definitiva e ilegitimamente a presidência do Brasil, todos os projetos que já corriam a passos largos no governo e no Congresso ganham mais força. Projetos esses que priorizam o mercado em detrimento dos direitos dos trabalhadores, das garantias e proteções sociais”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Para ele, embora o peso da consolidação de um golpe, que, desta fez, foi aplicado não por armas, mas por alegações jurídicas falsas, é hora de intensificar a luta. “Assim como o povo resistiu ao golpe de 1964, vai resistir a este de 2016. Vamos intensificar nossa mobilização nas ruas, nosso repúdio aos golpistas, entreguistas e ladrões de direitos. Se eles pensam que vamos encarar isso de cabeça baixa, eles estão muito enganados. Nós estamos prontos para a luta e vamos dar nossa resposta nas ruas e também nas urnas, em todas as instâncias e espaços.”
Vigília pela democracia
A presidenta Dilma Rousseff assistiu à votação no Palácio da Alvorada, ao lado de aliados, como o ex-presidente Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, e ex-ministros. Do lado de fora da residência oficial, militantes da CUT, de partidos políticos e de movimentos sociais demonstraram apoio a Dilma e também acompanharam a votação pelo telão instalado no local.
O sentimento predominante era de resistência. Os militantes começaram a se reunir nas primeiras horas da manhã e se mostravam bastantes esperançosos em relação ao desfecho do processo. Portando faixas, cartazes, tambores e entoando gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira”, “Fora golpistas” e “Fica querida” o grupo fez muito barulho e deixou claro que, independente do resultado, a luta nas ruas irá continuar.
Para a professora e militante do Movimento Rosas Pela Democracia, Neliane Maria, neste momento, em que se consuma o golpe que ataca os direitos trabalhistas e das mulheres, é necessário que haja luta. “Em vez de protestarmos em frente ao Senado, decidimos ficar ao lado de quem sempre legitimamos e defendemos como nossa presidenta. Dilma precisa saber que nós mulheres estamos do lado dela e da democracia”, disse.
O vice- presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Messias da Silva, esteve presente no ato e reafirmou a importância da participação e mobilização dos estudantes nas ruas. Para ele, há perspectivas sombrias para os estudantes caso o golpe seja consumado. “Haverá retirada de conquistas sociais, direitos trabalhistas e da juventude negra, adquiridos através de muita luta. Hoje nós temos um governo interino que está prestes a consolidar um golpe e não podemos aceitar essa farsa. Precisamos resistir e a resistência só se dá por meio da luta”, afirma.
Nossa arma é a luta nas ruas
Minutos antes de ser anunciado o desfecho da votação do processo de impeachment, os militantes se reuniram emfrente ao telão. Os olhos grudados tela e o silêncio entre os presentes eram indícios de que seria difícil conter o choro. Eram centenas de pessoas, dos mais diversos segmentos sociais, movidas por uma mesma causa: defender a jovem democracia do país, conquistada com muito suor. Ao sair o resultado final, apesar do choro de muitos militantes, o sentimento de resistência prevaleceu.
A participante do ato e militante do Movimento LGBT, Tânia Martins, afirmou que a luta ficou maior. Para ela, o golpe parlamentar judiciário e midiático não enfraqueceu a luta pela democracia, pelo contrário, aumentou o desejo de justiça. “Já vivemos essa mesma situação em 64 e a nossa arma foi a luta nas ruas”.
A militante afirmou, ainda, que a luta durante os nove meses do processo não foi de toda em vão. “O fato de não tirarem os direitos políticos da presidente eleita democraticamente já é uma vitória. Esses parlamentares golpistas rasgaram a constituição e estão devolvendo, para lutar conosco nas ruas, uma guerreira”.
Não terão um minuto de sossego
Em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, também reagiu à consumação do golpe: “O que vai vir agora nesse governo é uma chuva de decretos e iniciativas contra a classe trabalhadora. São projetos a mando de uma minoria que quer aumentar sua lucratividade explorando a população”, disse. Britto reafirmou que a CUT, como defensora dos trabalhadores, irá à luta nas ruas. “Esses apoiadores do golpe não terão um minuto de sossego. Se eles acham que vamos parar e diminuir a perseverança, eles estão enganados. Não aceitaremos o roubo dos nossos direitos”.
“Nós nunca esqueceremos essa data. Uma nova geração de brasileiros e democratas vai lutar para anular essa sessão do Senado Federal. E esse Senado pedirá desculpas formais à presidenta”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Para ele, “o senador que optou pela infâmia, carregará junto a desonra.”
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC) reforçou que o impeachment concretizado nesta quarta é golpe. “Quando tem um rito legal sem um crime, não é um impeachment, é um golpe. Não contra Dilma, mas contra a sociedade.”
Já o senador ruralista Ronaldo Caiado (DEM-RN), que submeteu trabalhadores a condições análogas às de escravo em suas propriedades, votou pela saída definitiva de Dilma da presidência, e afirmou: “Este é momento de praticar a maior assepsia para tirar esse modelo que naufragou o Brasil”. O modelo ao qual o senador se refere é aquele que tirou milhares de brasileiros da miséria, inseriu jovens negros e pobres nas universidades, ampliou o serviço da saúde e da educação pública, além de ter implementado tantas outras políticas públicas capazes te tornar o Brasil um pouco mais justo e respeitado como país emergente no exterior.
Golpe em cima de golpe
Os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff e criticaram a decisão do Senado em poupar os direitos políticos da presidenta já anunciaram que vão tentar amenizar os danos da possível cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi citado em diversos esquemas de corrupção e adjetivado como gângster por jornais de dentro e de fora do país.
Se cassado, Cunha perde, por oito anos, os direitos políticos, entre eles, o de ocupar, neste período, qualquer função pública.
Nove partidos assinaram um compromisso para votar a cassação do mandato de Eduardo Cunha no dia 12 de setembro. A data cai em uma segunda-feira, em geral, dia de plenário vazio na Câmara. Entretanto, há um compromisso dos líderes dos partidos em garantir quórum.
Dilma vai à luta
Veja o depoimento de Dilma no meio da tarde, após ser afastada injustamente da presidência: Golpe enfrentará recursos e “firme, incansável e enérgica oposição”

O povo envia seu recado para Temer: golpista não governa em paz

Após o Senado Federal consumar o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, as ruas de todo o País passaram a ser tomadas por manifestantes. Na boca de cada brasileira e brasileiro que foi protestar, um grito comum: “Fora Temer”.
Com o resultado do julgamento proclamado no Senado, Dilma discursou no Palácio da Alvorada e deu o tom do que deve ser a vida política brasileira no próximo período. “Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”, afirmou a presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros.
Por todo o País, o espírito era o mesmo. Ao menos dez estados registraram atos: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná e Pará. Diversas manifestações foram interrompidas com violência pela Polícia Militar, que parece já incorporar os valores de Michel Temer.
Em Brasília, centenas de manifestantes se concentraram na frente do Palácio do Alvorada logo após o golpe ser consumado. “Dilma, estamos com você. Resista, guerreira”, gritava Lucineide Martins, cabelereira que veio de Palmas para “apoiar a Dilma e mostrar para o Temer que os pobres não estão com ele”. Mais tarde, cerca de mil pessoas caminharam pelo Eixo Monumental até o Palácio da Justiça. Quando estavam na N1, a PM repreendeu o ato com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.
A PM transformou as ruas do centro de São Paulo em uma enorme praça de guerra. Os manifestantes se tornaram alvo fácil para as bombas dos policiais, que cercavam os grupos nas esquinas. As milhares de pessoas desciam a avenida da Consolação pacificamente quando a PM atacou o ato.
No Rio de Janeiro, uma manifestação partiu da Candelária após às 19h30 e começou a caminhar pelo centro. Ao menos três mil pessoas repetiam o mantra que há pelo menos três meses toma conta do País: “Fora Temer.”

Em dia de luto, Senado enterra a democracia e dá golpe

A presidenta Dilma foi definitivamente afastada pelo Senado Federal, apesar de não ter sido provado nenhum crime de responsabilidade. O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço.
O julgamento, todos viram, foi um desfile da hipocrisia e de covardia dos parlamentares pelos corredores e no plenário do Congresso Nacional. Como “juízes”, lá estavam muitos senadores que são réus e estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção e outros crimes. Sem o menor constrangimento, se sentiram no direito de julgar uma presidenta inocente, que não cometeu nenhum crime, não têm contas no exterior, nem foi acusada de corrupção e que foi eleita de forma legítima por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
Os mentores da estratégia golpista, Eduardo Cunha, réu no STF e com contas milionárias no exterior, e Michel Temer, citado por delatores da Lava-Jato, saíram dos subterrâneos onde sempre atuaram e se uniram ao perdedor das eleições, Aécio Neves, para viabilizar o golpe. Agora, exibem descaradamente suas facetas conspiratórias e cínicas à luz do dia, protegidos pelos barões da mídia, latifundiários, executivos de empresas multinacionais, banqueiros e tantos outros oportunistas.
Os ataques aos direitos sociais e trabalhistas do governo golpista de Temer é a melhor demonstração de que os empresários, do Brasil e do exterior, financiaram o golpe e, agora, estão cobrando reformas trabalhista e previdenciária.
Isso significa redução ou extinção de direitos conquistados com muita luta, desde a CLT de 1943 até os programas sociais da Constituinte de 1988, que têm feito o Brasil, embora mais lentamente do que desejaríamos, deixar de ser um país de miseráveis, famintos, analfabetos, doentes, sem moradia e água tratada, sem emprego, sem atendimento odontológico e médico.
Todas as propostas divulgadas até agora pelos golpistas são contra os interesses da classe trabalhadora. A última delas, o corte de verbas para os programas de alfabetização, já foi anunciada oficialmente pelo governo ilegítimo. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, atrelados somente à correção da inflação, vai deixar milhões de pessoas sem os já modestos, porém essenciais, serviços de saúde, educação, segurança e lazer hoje existentes. O ministro ilegítimo da Saúde já disse que o SUS, por exemplo, é excessivamente grande e, portanto, precisaria ser cortado, diminuído, desmontado. O da Educação já anunciou a redução ou extinção de programas como o Ciências Sem Fronteiras, entre outros.
Está nos planos dos golpistas também um ataque brutal às leis trabalhistas, à carteira de trabalho e a todos os direitos delas decorrentes, como 13º, férias remuneradas, horas extras, descanso semanal e outros. Outra proposta, o negociado sobre o legislado, abandona os trabalhadores e trabalhadoras à própria sorte, colocando-os para negociar os direitos contidos na CLT diretamente com os empresários, sem a proteção adequada e sem regras. A mira destruidora dos golpistas já foi apontada para acabar com a política de valorização do salário mínimo e também se volta contra aposentados e pensionistas, com anúncio de medidas como a redução de até 40% do valor dos benefícios, a desvinculação dos reajustes dos benefícios do salário mínimo e o aumento da idade mínima para 65 ou 70 anos.
O jogo contra o povo é bruto, cruel.
Direitos recentemente conquistados, como mecanismos de proteção à vida e à dignidade das mulheres, dos negros, dos indígenas, da população LGBT, são alvo de ataques e zombarias. Um exemplo disso são as cotas no ensino superior para os estudantes egressos das escolas públicas, tão essenciais na superação das desigualdades e falta de oportunidades seculares.
Com a injusta cassação da Dilma, golpistas ganham liberdade inédita para atacar o nosso futuro e o do país também. A CUT e os movimentos sociais vão lutar contra retrocessos.
A destruição da dignidade e o desprezo pelo povo e, em consequência, pelo Brasil, não se dará apenas internamente.
Diante do mundo, o governo ilegítimo já anuncia a venda da Petrobrás e de suas jazidas de petróleo do pré-sal e a privatização de estatais como o Banco do Brasil, a Caixa, os Correios e as empresas de energia. Os golpistas também querem a liberação da venda de terra para estrangeiros, comprometendo nossa produção de energia e o uso da água. Querem a liberação do espaço aéreo. Enfim, querem leiloar a nossa soberania nacional na bacia das almas.
As medidas são a resposta dos parlamentares e do golpista Temer e sua equipe aos financiadores do golpe, empresários que exigem medidas que garantam mais e mais lucros e menos direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras.
A CUT, seus sindicatos filiados e os movimentos sociais que conosco sempre estiveram fizeram tudo que estava ao nosso alcance para impedir esse golpe.
Não queríamos barrar o golpe simplesmente para defender a pessoa Dilma – cuja honestidade e seriedade já seriam suficientes para tanto – mas para impedir a onda conservadora que se agiganta ao redor, a perda de direitos, o retrocesso.
Com todas as dificuldades do seu governo, sabíamos que Dilma jamais apontaria suas baterias para levar o Brasil ao atraso. Ao contrário, assim como o presidente Lula, Dilma tudo fez para resguardar o país da crise internacional que castiga o mundo desde 2008.
De nossa parte, sempre apontamos aquilo que julgávamos errado, como o ajuste fiscal tão elogiado por aqueles que agora a levam ao cadafalso. Fizemos mobilizações, greves no setor público e privado, passeatas, reuniões, audiências e negociações para pressionar o governo a manter o rumo do desenvolvimento com a imprescindível luta por justiça social.
Hoje, neste dia de luto, daremos início a mais um ciclo de luta pela retomada da democracia. Para o mês de setembro, a CUT já marcou um Dia Nacional de Paralisação, um Esquenta Greve Geral contra a retirada de direitos, no dia 22.
Tudo faremos para organizar nossos filiados e os não filiados para combater o desemprego e impedir a retirada de direitos. Conosco estarão alguns companheiros e companheiras que nos orgulham pela mesma vocação democrática, a exemplo de artistas, intelectuais e juristas que também denunciaram o golpe, aqui e ao redor do mundo.
É um momento de profunda tristeza para nós. Tristeza que vai se espalhar até nos corações dos indiferentes, quando notarem, a despeito do silêncio da mídia, que o projeto dos golpistas é rasgar a Constituição de 1988. Mas a tristeza não nos fará abaixar a cabeça nem quebrar o espírito de luta da classe trabalhadora. Porque tudo o que conquistamos foi fruto da luta e da persistência.
Exerceremos resistência diária e aguerrida contra os inimigos da pátria. Não estamos sós, ocuparemos todos os espaços e, da mesma maneira que já fizemos antes, combateremos o arbítrio e a tirania, sempre em defesa da democracia, da participação popular, da distribuição de renda, justiça social e direitos da classe trabalhadora.
Até a vitória.
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Contundente, Dilma aponta para resistência e evidencia golpe

Diferentemente do senador Álvaro Dias (PV-PR), que, em entrevista, afirmou que o discurso de Dilma Rousseff no Senado foi “bom em retórica”, analistas ouvidos pela RBA consideraram o pronunciamento na manhã de hoje politicamente eficiente. “Eu temia que ela fosse para argumentos muito técnicos, mas ela deu um tom político claro à fala. Deu a base da estrutura do processo de impeachment e marcou uma posição importante. Não foi tímido, foi um discurso quente, que se posicionou, teve lado, e não tentou ir para uma linha tecnicista”, diz o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC).
“Havia quem colocasse em dúvida se ela usaria ou não da palavra ‘golpe’, e ela foi contundente ao usar a expressão, ao marcar território. Me parece também que o discurso construiu uma maneira de resistência”, avalia. Nesse sentido, o analista entende que Dilma “não se restringiu à votação” do processo em si. “Acho que ela olhou mais para o que vem pela frente do que o que está para trás. Mais tentando construir o argumento reforçando a tese de que se trata de um golpe parlamentar e reorganizar o campo para a resistência. Foi um discurso consistente nessa direção.”
Para a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Caros, Dilma “foi bastante dura em relação a uma resposta geral ao processo de impeachment”. “Foi dura, embora não tenha dado nomes às pessoas que estão organizando o processo. Havia setores que gostariam que ela tivesse mencionado nomes. Nesse sentido, ela foi elegante, porque poderia ter citado nomes.”
Ela acrescenta que, apesar de o julgamento ser político, embora seja também uma peça jurídica, em função das circunstâncias de o processo estar extremamente politizado e partidarizado, não tinha como Dilma não usar o termo golpe. “Ela tinha que fazer isso mesmo, denunciar o que está em jogo.”
Na opinião de Marchetti, a presidenta se posicionou corretamente ao não mencionar nomes no discurso, o que pode vir a fazer durante os debates. “Imagino que ela tenha guardado munição. Mas no discurso, na minha opinião, fulanizar talvez não fosse interessante.”
Para o jurista Dalmo Dallari, a fala foi “excelente pela linguagem e pela fundamentação”, além de ter sido eficiente tecnicamente ao desmentir as acusações sobre os decretos de crédito suplementar e “pedaladas”, que configurariam crimes de responsabilidade, segundo a acusação.
“Achei muito bom, objetivo e com linguagem equilibrada, bem articulada e muito boa a fundamentação. Não agrediu, foi serena, discreta e destacou os pontos essenciais. Deixou muito claro que não houve crime de responsabilidade e portanto não há fundamento jurídico para o impeachment”, diz Dallari.
Na opinião de Dallari, a presidenta analisou com precisão os atos administrativos indicados como sendo a base jurídica do impeachment e mostrou que não têm a ver com crime. “Uma coisa para a qual está bem preparada, porque é economista. Ela deixou mais do que evidente que não há o mínimo fundamento jurídico. Que nenhum ato nem de longe se qualifica como crime de responsabilidade. Gostei também pela serenidade e objetividade.”
Marchetti observa que, ironicamente, na reta final do processo de impeachment, “as panelas emudeceram”, ao contrário de todas as outras vezes em que Dilma fez discursos televisionados pelos meios de comunicação nos últimos tempos. “Hoje, curiosamente, elas emudeceram. Justo no clímax de seus desejos recolheram as panelas?”, escreveu, em sua página no Facebook. “O que poderia ter acontecido? Caiu a ficha? Vergonha do caminho que trilharam para o país?”
Ele explica à reportagem que não acredita em arrependimento. “Eu não aposto na tese de que estão envergonhados, arrependidos. Talvez haja por parte dessas pessoas uma percepção de que cumpriram seu papel de tirar a Dilma e o PT do governo, e ponto.”
Maria do Socorro acrescenta que, “aparentemente”, o processo estaria resolvido, já que se trata de um julgamento político, e o momento é de tristeza. “Não se poderia esperar esse desfecho. É uma grande decepção em relação a tudo o que a gente construiu em termos de democracia. Não sabemos como será o dia seguinte. É muito triste o que a gente está acompanhando.”

Leia o discurso completo da presidenta Dilma

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocálos a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Dilma Roussef

Luta, esperança, solidariedade e amor marcam o dia 29 de agosto

A presidenta Dilma Rousseff não estava só durante sua defesa realizada no Senado Federal nessa segunda-feira (29/8). Junto com ela, milhares de brasileiros e brasileiras, vindos de diversos estados do País, denunciavam, desde cedo na capital federal, o golpe parlamentar em curso que coloca em risco os direitos e a democracia. Para mostrar força, essa militância aguerrida, formada por trabalhadores do campo e da cidade, dirigentes e integrantes de movimentos sociais, estudantil e sindical, organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, realizaram por volta das 16h30 marcha que saiu do estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, onde é realizado o Acampamento pela Democracia, até o Senado.
A movimentação contra o golpe e em defesa da democracia começou cedo. Logo nas primeiras horas da manhã dessa segunda, caravanas de trabalhadores dos quatro cantos do Brasil chegavam a todo momento para engrossar a mobilização contra o governo interino e ilegítimo de Michel Temer.
Durante todo o percurso da marcha, era visível a alegria e a determinação de lutar por um Brasil que avance em políticas sociais e que tenha sempre a esperança de melhorar, independente do resultado do processo ilegítimo e imoral de impeachment aberto pelo gângster e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contra Dilma. Foi um dia histórico para todos trabalhadores e trabalhadoras que acompanharam de perto a defesa da presidenta eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos.
_MG_9512
Conscientes da falta de representatividade do povo dentro do Senado e da quantidade elevada de golpistas declarados que ocupam o cargo de parlamentar, os trabalhadores se aglomeraram em frente ao Congresso e lá ficaram até entrar a noite, como forma de mostrar solidariedade à mulher que afirmou em plenário: “Não esperem de mim o silêncio obsequioso dos covardes.”
“A história não termina aqui. Agora é o momento de unificar ainda mais as bases, mobilizar os trabalhadores do campo e da cidade, das empresas públicas e privadas para juntos defendermos nosso presente e, principalmente, nosso futuro”, afirmou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Acampamento
Mesmo com certo grau de apreensão, já que ventos ditatoriais rondam o País, o Acampamento pela Democracia mostrou que a solidariedade, a alegria, o amor, a esperança, a determinação são a marca do povo aguerrido brasileiro.
Pessoas de todas as idades, raças, credos, orientação sexual e de diversas categorias de trabalhadores compartilharam histórias e gritaram “Fora Temer” no local que casou luta à musica, literatura, artesanato e outras manifestações culturais.
No Acampamento pela Democracia, doações de alimentos, agasalhos, colchões e barracas chegavam a todo instante. “Trouxe o que pude e ainda pedi ajuda dos meus vizinhos. Acredito que é importante colaborar e garantir um pouco de conforto para meus companheiros que estão aqui na luta”, afirma a estudante Luana Santos.
Nas barracas onde eram armazenados os donativos, disposição para preparar a comida caprichada feita pelas mesmas mãos dos que empunham bandeiras em defesa dos direitos e da democracia. É o caso de dona Maria do Carmo Nascimento, trabalhadora do campo, filiada à Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – Fetraf-Brasil.
“Sou moradora da área rural aqui no DF e o que motiva estar aqui hoje é o amor e a esperança de uma vida melhor. Eu e minhas companheiras começamos a esquentar as panelas na cozinha bem cedinho, para dar tempo de todo mundo se alimentar. São três refeições feitas com muito amor. Os movimentos se ajudam, e se faltar um pouquinho aqui outro ali, cada um contribui com o que pode. E assim seguimos resistindo e lutando. A gente não vai permitir que esse governo roube os nossos direitos. Foram necessários anos de luta sindical para garantir o que temos hoje e, por isso, vamos lutar até o fim.”
_MG_9490
Já Marivaldo Caetano, trabalhador rodoviário da Bahia, viajou mais de 20 horas de ônibus até a capital para defender seus direitos.
“Vim em defesa da democracia e, independente do rumo que o Brasil vai tomar daqui para frente, eu estarei firme junto à CUT e ao meu sindicato. Venho de família militante, cresci escutando as histórias de meu pai sobre a ditadura e o tempo em que milhares de pessoas se sacrificaram para que hoje pudéssemos lutar pelo que acreditamos. Faremos o que for preciso para defender os direitos dos trabalhadores e de toda população brasileira.”

Jornalistas do Brasil denunciam papel da mídia privada na instalação do golpe

Durante o 37º Congresso Nacional da Fenaj, os jornalistas brasileiros deliberaram a publicação de uma carta à população do Brasil denunciando o papel nefasto da grande mídia privada na atual crise política. “De maneira criminosa, a grande mídia distorceu aspectos da realidade, silenciou sobre variáveis que compõem o cenário político brasileiro e fabricou as narrativas dominantes”, diz trecho do texto. Eles também afirmam que não reconhecem “o governo golpista de Michel Temer”. Veja abaixo a íntegra do material.
CARTA DE GOIÂNIA
Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 37º Congresso Nacional, em Goiânia, Goiás, de 25 a 27 de agosto de 2016, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Nestes dias em que, no Senado Federal, avança o golpe contra as instituições democráticas e o povo brasileiro, somos demandados a nos pronunciarmos pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas historicamente pela ampla maioria trabalhadora do povo.
Inconformada com os resultados das urnas em 2014, a grande mídia privada teve papel fundamental na atual crise política, deflagrada a partir de setores do aparelho de Estado – incluindo o Judiciário e o Congresso Nacional – e do empresariado. De maneira criminosa, a grande mídia distorceu aspectos da realidade, silenciou sobre variáveis que compõem o cenário político brasileiro e fabricou as narrativas dominantes. As corporações de comunicação seguiram organizando boa parte do discurso falacioso da oposição, comprometendo o Jornalismo, até montar, definitivamente, o enredo contrário à democracia.
De forma coerente com nossas tradições, não reconhecemos o governo golpista de Michel Temer, oriundo de um impeachment ilegal e fraudulento, resistiremos a retrocessos e denunciaremos o golpe em nosso país e nos organismos internacionais. Vamos ocupar as trincheiras na luta contra a derrubada dos direitos sociais, contra o desmonte dos serviços públicos, contra a entrega do patrimônio público e a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Todos são agora ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais notórios corruptos.
Causam preocupação os sinais de que o governo Temer prepara-se para desmontar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para a Fenaj, o fortalecimento da comunicação pública é estratégico para a construção da própria democracia no país, e a criação da EBC, em 2008, foi um passo neste sentido, que deve ser defendido a todo custo. Junto com o FNDC, prosseguimos na luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Práticas como empregos informais, fraudes trabalhistas, pejotização, multifunção, terceirização e quarterização são defendidas pelos promotores do golpe. Nessa conjuntura, a Fenaj estará junto com os jornalistas na luta diuturna por condições dignas de trabalho, remuneração, saúde e segurança.
Tendo em mente os nossos princípios profissionais e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, somos chamados a defender o Jornalismo por meio do compromisso ético que confere credibilidade à nossa profissão. A Fenaj e os sindicatos conclamam os jornalistas a tomarem o Jornalismo em suas mãos, a fim de garantir a reportagem fiel dos fatos e combater a manipulação da verdade.
Em tempos de autoritarismo, retrocessos e golpe, é preciso reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, com base no direito democrático da sociedade à informação. Temos de recuperar a regulamentação profissional com base no diploma, como ponto básico para garantir uma formação adequada de acesso à profissão.
Mas precisamos avançar, ainda mais, no sentido da criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), órgão de regulamentação e fiscalização da profissão. O CFJ dará à categoria a autonomia em relação ao Estado e reforça sua resistência à verticalização interna das empresas de comunicação, que se opõem ao direito de consciência do profissional, essencial para o exercício do jornalismo. Coloca-se ainda à nossa frente a luta pela criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, por meio de lei federal que garanta a qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação.
Este Congresso marca os 70 anos de luta da Fenaj. Em nossos trabalhos, homenageamos os ex-presidentes da entidade, que dedicaram boa parte de suas vidas à causa dos jornalistas brasileiros – muitos dos quais ainda integram as estruturas da Federação. Fizemos nestes três dias uma rica discussão, adotamos importantes resoluções, e um grito de guerra marcou o conjunto das contribuições, em uníssono: “Fora Temer!”.
Goiânia, 27 de agosto de 2016.

“Hoje, eu só temo a morte da democracia”, afirma Dilma

29 de agosto de 2016 é uma data que entrará para a história brasileira. Os livros contarão que neste dia, Dilma Rousseff enfrentou o Senado Federal para se defender no processo que pede seu impeachment, mesmo que ela não tenha cometido qualquer crime que justifique tal pena.
“Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje, eu só temo a morte da democracia”, afirmou Dilma em seu depoimento.
Em outro momento, a presidenta voltou a traçar um paralelo entre 1964 e 2016, aproximando os dois golpes, distantes no tempo histórico, mas unidos no dolo à democracia. “Hoje não há prisão legal, não há tortura, meus julgadores foram eleitos pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida.”
O muro inútil
Do lado de fora do Congresso Nacional, milhares de pessoas se encontraram para pedir por mais democracia e criticar o golpe em curso contra a democracia brasileira.
O muro que dividia a Esplanada dos Ministérios nunca foi tão desnecessário. Se o lado norte estava pintado de vermelho. Do outro lado, os manifestantes pró-impeachment não compareceram e deixaram o espaço completamente vazio.
O ato, chamado pela Frente Brasil Popular, teve adesão de moradores de Brasília e delegações que viajaram de diversas partes do País e que estão alojadas no Acampamento da Democracia, nos arredores do estádio Mané Garrincha.
Na frente do Congresso Nacional, os dois públicos se encontraram e saudaram a força de Dilma Rousseff com músicas e gritos. “Eu sou de Goiás, estou aqui porque eu olho para a presidenta e vejo nela uma força enorme. Se ela está lá, resistindo, eu não posso ficar calada, sem fazer nada. Essa mulher tem muita fibra, povo”, afirmava a professora Edilene Candelária.
No carro de som, lideranças da Frente Brasil Popular se revezavam ao microfone. Entre elas, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. “Nós vamos continuar construindo a resistência. Nesse Congresso Nacional, tramita projetos nocivos à classe trabalhadora, que retiram todos os nossos direitos. Nossa agenda é ficar em Brasília, ocupar o Congresso pacificamente e trazer nossa militância para cá, impedindo que os senadores acabem com nossos direitos. O que eles querem é acabar com a CLT”, afirmou o dirigente Cutista.

29 de agosto: 22 meses em um dia

fb86
Alvo das elites desde que foi eleita para seu segundo mandato na presidência da República do Brasil, em dia 26 de outubro de 2014, Dilma Rousseff (PT) é protagonista de uma data histórica para o País neste 29 de agosto. O depoimento da presidenta, que atravessará o dia de hoje, é parte do julgamento que pode culminar em um duro golpe contra a democracia brasileira.
Antes de entrar no Congresso, Dilma foi recebida por um grupo de mulheres que lhe deu flores. Em outro grupo, 30 pessoas de sua comitiva acompanharam a presidenta até o plenário. Entre eles, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o cantor Chico Buarque e a atriz Letícia Sabatella.
O depoimento começou às 9h45. Do lado de fora, cada palavra dita por Dilma era acompanhada atentamente por ao menos mil pessoas. Uma hora antes, quando a comitiva da presidenta passou pelo local, os manifestantes agitaram suas bandeiras e se organizaram em gritos de apoio à petista.
Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, visivelmente emocionada, falou sobre a data histórica. “Neste dia, nós brasileiros deveríamos refletir o que estamos fazendo com nosso País. Esse dia 29 de agosto ficará marcado em nossa história. Uma presidenta será julgada por um Senado sem moral. Se Dilma viesse aqui e ficasse calada, sua parte já estaria feita, mas, novamente, mostrou sua coragem e determinação no enfrentamento à esse golpe”, afirmou.
Apesar da emoção, Carmen lembrou que o caminho, independente do resultado do julgamento, seguirá sendo a rua. “A classe trabalhadora não sairá derrotada desse processo. Nós não voltaremos ao passado, não deixaremos que a classe trabalhadora trabalhe 80 horas por semana, não permitiremos o desemprego para a juventude, não aumentará a violência contra a mulher, e assim por diante. Essa é a missão da CUT no próximo período.”
A manifestação ao lado de fora do Senado, era majoritariamente formada por mulheres. Com flores e muitas faixas, lembravam os contornos sexistas que o golpe apresenta.
“Nós vivemos em um País patriarcal, em que a elite se sustentou durante séculos através da exploração da escravidão. Para essa elite, é um abuso termos eleito um presidente metalúrgico e termos colocado uma mulher na presidência. Nós somos abusados e por isso querem nos reprimir. Como mulher, eu não poderia ficar em casa hoje. Dilma nos passa uma mensagem de força e resistência que nos obriga a vir às ruas”, encerrou Carmen.
Fonte: CUT Nacional

CUT, 33 anos, segue fundamental à democracia

Da mesma forma que em agosto de 1983, a CUT têm como grande desafio a defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. Uma análise rápida das três décadas que a Central completa neste domingo (28) deixa claro como a maior organização sindical do País foi fundamental para que a carteira assinada ainda existisse.
Até o início dos anos 2000, governo após governo ameaçaram a CLT, as férias, o fundo de garantia, a aposentadoria em nome das contas públicas. Foi um ex-metalúrgico, um dos fundadores da Central quem rompeu com essa lógica e levou o Brasil à quinta maior economia do mundo.
Foi a partir da iniciativa da CUT que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou a política de valorização do salário mínimo, resultado de uma organização que combateu a ditadura, saiu em defesa da liberdade e de melhores condições de trabalho e vida e que jamais deixou de ter propostas e de defender a classe trabalhadora.
Para o presidente Vagner Freitas, a importância da Central vai além do ambiente trabalhista e exige capacidade de mobilização em defesa da liberdade, do emprego e das melhores condições de vida da classe trabalhadora.