CUT Brasília realiza Assembleia da Classe Trabalhadora do DF e Entorno neste domingo (28)

A luta em defesa da democracia, dos direitos e das conquistas sociais está a todo vapor. Por isso, neste domingo (28), a CUT Brasília realizará a Assembleia Geral da Classe Trabalhadora do DF e Entorno. O encontro será realizado a partir das 10h, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Além de celebrar os 33 anos de história da CUT, o dia marcará mais um ato de resistência ao golpe de Estado em curso no país.
“Na atual conjuntura política, é fundamental a participação de toda a classe trabalhadora do DF e dos municípios do Entorno para, juntos, defendermos nossa jovem democracia. Nós da CUT Brasília vamos reafirmar nosso compromisso com os trabalhadores do campo, da cidade, das empresas públicas e privadas”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
De acordo com ele, a ideia da atividade é fortalecer a luta contra os retrocessos do governo ilegítimo de Michel Temer. Dirigentes dos mais de 100 sindicatos filiados à CUT Brasília, do DF e entorno, se comprometeram a participar da assembleia.
“Quem nasceu na luta contra o golpe militar, resistirá ao golpe parlamentar. Por isso, todos à Assembleia Geral da Classe Trabalhadora do DF e Entorno para combatermos este governo golpista. Fora Temer e não a retirada de direitos!”, concluiu o presidente da CUT Brasília.
Contribuição do rapper Gog
A Assembleia da Classe Trabalhadora do DF e Entorno neste domingo (28) contará com a participação e solidariedade de Genivaldo Oliveira Gonçalves, mais conhecido por GOG. Ele é um dos rappers pioneiros no Distrito Federal. Por meio da apresentação de suas produções artísticas, demonstrará a solidariedade e a integração do movimento rap à luta geral dos trabalhadores contra o golpe de Estado em curso, os ataques aos direitos e, também, o desmonte da Cultura.
Ato no dia 29
A CUT Brasília e os sindicatos filiados também engrossarão o Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos, chamado para esta segunda-feira (29/8), pela Frente Brasil Popular.
Pela programação, às 8h, os manifestantes recepcionarão a presidenta Dilma em frente ao Senado Federal. Das 10h às 16h, haverá programação político-cultural no acampamento em defesa da democracia e dos direitos, que será montado ao lado do Ginásio Nilson Nelson. Às 18h, haverá ato político nacional em defesa da democracia e dos direitos em frente ao Senado Federal.
O dia 29 de agosto será emblemático, já que marca a ida da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff ao Senado Federal para fazer sua defesa no processo de impeachment, instalado sem qualquer fundamento e que, por isso, pode ser chamado de golpe.

Seminário da CUT organiza dirigentes para ampliar ações contra o golpe

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O primeiro dia do seminário “Cenários para as Relações de Trabalho no Brasil” promovido pela CUT reuniu no Hotel Nacional, em Brasília, secretários de ralações de trabalho das entidades filiadas de diversos estados para discutir sobre a atual conjuntura política e definir estratégias para enfrentar o golpe em curso no país. O encontro segue até quinta-feira (25).
De acordo com a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o seminário faz parte da agenda de lutas da CUT. “Este debate veio em um momento oportuno. Além de formar cada dirigente, estaremos discutindo estratégias para combater o golpe. Com isso, teremos uma base unificada e combativa”, afirma.
Nesta quarta-feira (24) os dirigentes puderam refletir melhor sobre o momento delicado da política brasileira e quais direitos estão sendo arrancados da classe trabalhadora. Foram apresentados para debate um amplo panorama da atual situação que o país enfrenta, com gráficos e dados da correlação de forças no Congresso, e os projetos que significam retrocessos para os trabalhadores e a sociedade. Além disso, cada dirigente pôde opinar sobre as necessidades para ampliar a mobilização em cada estado.
Para os dirigentes presentes, não basta apenas resistir, é preciso mobilizar e avançar. Além disso, a partir do seminário será elaborada a agenda de lutas da Secretaria de Relação de Trabalho da CUT.
O secretário de Relações de Trabalho da CUT Bahia, Derlan Queiroz, entende que esta iniciativa é fundamental. “Os trabalhadores da Bahia também estão mobilizados e entendem a necessidade de barrar este governo interino golpista. Precismos investir mais em comunicação, assim alcançaremos ainda mais o apoio dos filiados.Esta deve ser uma bandeira de luta permanente, só assim, conseguirmos resultados positivos”, afirma.
“Precisamos encontrar formas de defender a classe trabalhadora urgentemente. A democracia está sendo usurpada junto com nossos direitos. Está claro que o governo golpista quer destruir nossa CLT, pois em menos de 100 dias de puro desgoverno já vimos os prejuízos”, explica a secretária de Relações de Trabalho da CUT Brasília, Juliana da Silva Ferreira.
Entre os principais projetos de lei em tramitação no Congresso que atacam os direitos dos trabalhadores está a PEC 241/16 que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
Também foram apontados como nocivos o Projeto de Lei 4567/16, que visa tirar da Petrobras a função de operadora única do Pré-Sal, abrindo as portas para a entrega das reservas energéticas estratégicas do Brasil ao capital estrangeiro, e o PLC 30 que libera a subcontratação e precarização o trabalho.
Nesta quinta (25), o seminário “Cenário das Relações de Trabalho no Brasil” inicia a partir das 9h.
Confira o restante da programação:
9h – Abertura – Graça, Pedro, Rosane Bertotti, Ari, Madalena, Junéia, Edjane, Julia, Maria, Ari
9h30 – Apresentação do planejamento da SRT e plano para o segundo semestre
11h – Rodada de apresentação dos secretários – os secretários estaduais e dos Ramos apresentarão um rápido panorama da ação das suas secretarias
12h – Almoço
13h – O Cenário das Negociações Coletivas no Brasil – Adriana Marcolino – coordenadora da subseção do DIEESE na CUT Nacional
14h – Debate – como avançar na negociação coletiva nos Estados e Ramos da CUT?
16h – Coffee Break
16h30 – Apresentação do Plano de Ação do segundo semestre 2016 e agenda de trabalho em conjunto
17h30 – Encaminhamentos e encerramento
Fonte: CUT Brasília

Servidores e terceirizados dizem não às OSs na saúde e educação

Debate convocado pelo deputado distrital Chico Vigilante e representantes dos sindicatos de servidores e trabalhadores terceirizados, realizado nesta quinta-feira (18) na Câmara Legislativa do DF, mostrou mais uma vez que é danosa para a população a insistência do governo em inserir as Organização Sociais (OSs) para gerir a saúde e também a educação pública.
O intuito do debate era deixar claro para o cidadão que precisa do SUS e da rede pública de ensino os riscos que estão correndo. A política adotada pelo GDF quer transferir o serviço de saúde pública para Organizações Sociais (OSs), terceirizando a gestão e abrindo caminho para a privatização do serviço público de saúde e educação.
A mesa de debate foi composta por Chico Vigilante, Maria Isabel Caetano, presidente do Sindiserviços; Daisy Amarillio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, e Júlio Barros, diretor do Sinpro. Foram todos unânimes: privatizar é sinônimo de má gestão.
O projeto de lei nº 1186/2016, do Executivo que pretende privatizar a saúde foi discutido e amplamente rejeitado por todos os presentes ao debate. O secretário geral do sindicato dos enfermeiros Jorge Henrique destacou que não só a população sairá prejudicada, mas os trabalhadores da saúde também sofrerão com seus salários rebaixados e condições de trabalho precarizadas.
Para a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vice-presidente da CUT Brasília, Meg Guimarães, nessa conjuntura muito difícil para a classe trabalhadora, é de extrema importância colocar esse assunto em discussão e alertar a população. “Viemos aqui para dizer não as OSs e dizer que não aceitamos nenhum tipo de ataque à educação e à saúde públicas”, afirmou Meg.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, a saúde no DF não está pior porque existem servidores. “Eles estão lá todos os dias, segurando as pontas mesmo quando não têm nada o que fazer. Por isso estamos aqui dizendo não às OSs e chamando a população para se esclarecer e combater essa proposta”, declarou Daisy Amarillio.
Também foram chamados para o debate representantes da Secretaria de Saúde e da Casa Civil que representariam o GDF, mas até o fim da sessão nenhum deles compareceu. O que prova mais uma vez que o governo não está disposto a discutir e entender que OSs na saúde e educação são inaceitáveis.
“Do nosso ponto de vista, OS é a destruição do Sistema Único de Saúde. Então não podemos em hipótese alguma aceitar o que está sendo feito pelo GDF. Por isso reunimos a sociedade e os sindicatos para que se tenha um discurso único de não às OSs”, finalizou o deputado Chico Vigilante.
Fonte: CUT Brasília

PEC 241 é “incompatível com a Constituição”, diz docente da Unicamp

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O professor Pedro Linhares Rossi, da Universidade de Campinas (Unicamp), disse que a PEC 241/2016 impõe ao país um projeto “incompatível com a Constituição de 1988”. A afirmação foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nessa terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O art. 3º da Constituição Federal esclarece que são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isso, o art. 6º elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Entretanto, a PEC 241/2016 determina que as despesas primárias terão seu limite tendo por base o valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA (publicado pelo IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior). Ou seja, as despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira.
Pedro Linhares Rossi ainda destaca que a Proposta de Emenda à Constituição 241 retira o poder do Executivo, do Legislativo e da sociedade de moldar o tamanho do Orçamento. Além disso, de acordo com ele, as novas regras deverão provocar “um acirramento do conflito distributivo dentro do Orçamento”.
O professor da Unicamp considerou difícil o cumprimento do limite de gastos estipulado pela proposta. Rossi apresentou argumentos contra o que classificou de “mito da contração fiscal expansionista”. Segundo ele, o corte de gastos leva a um outro problema: a queda de crescimento, que, por sua vez, alimenta a queda na arrecadação, que gera piora no resultado fiscal.
Os prejuízos que podem ser causados pela PEC 241 também foram alertados pelo economista Felipe Rezende, da Hobart and William Smith Colleges, dos Estados Unidos. Ele advertiu que, com as novas regras, o governo perde importantes “armas contracíclicas” para enfrentar a queda dos gastos privados nos períodos de recessão econômica.
Rezende disse que as regras propostas limitam substancialmente os investimentos públicos ao longo dos próximos anos. Com isso, argumentou, o governo abre mão da possibilidade de ampliar o emprego privado por meio de obras públicas em infraestrutura.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu que, se a PEC for aprovada, o país terá “20 anos de crescimento pífio” — que equivalem ao prazo de validade do novo regime fiscal. O parlamentar criticou ainda a fixação do teto apenas para o gasto primário, o que exclui os juros pagos pelo governo na captação de recursos com a colocação de títulos no mercado.
Saúde e educação
Um dos pontos mais questionados por senadores na CAE refere-se aos recursos destinados à saúde e à educação, que hoje contam com critérios próprios definidos na Constituição. Pela Carta, os recursos da saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida da União e os da educação, a 18% da receita de impostos.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo evitou estabelecer qualquer destinação mínima aos setores orçamentários, como um percentual da receita ou do PIB.
“Esse país ainda tem uma enorme dívida com as políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A população pobre é para ter direito, sim: tem direito de colocar seu filho em creche e escola de boa qualidade. Mais do que isso, tem direito de ter acesso a curso técnico e a um bom curso de nível superior”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Para ela, a proposta trará enormes prejuízos para as políticas sociais, especialmente saúde e educação, inviabilizando, por exemplo, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Fátima destacou que o Brasil precisa taxar os impostos sobre grandes fortunas, além de investir mais na infraestrutura e na educação. “O caminho é da solidariedade fiscal. Temos que começar cobrando dos que estão no andar de cima, e não impondo prejuízos para os que estão no andar debaixo”, afirmou.
Leia também: Câmara instala comissão especial da PEC do retrocesso
Fontes: CUT Brasília, Agência Senado, Blog Anselmo Santana e artigo de Grazielle David, assessora política do Inesc (Leia aqui a íntegra)

Tribunal popular condena Temer por crimes contra a sociedade

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O Tribunal Popular composto pela CUT Brasília e sindicatos filiados julgou nesta terça-feira (16/8) a extensa lista de crimes cometidos pelo governo interino-golpista de Michel Temer que, em 90 dias de desgoverno, foi capaz de causar uma avalanche de retrocessos de direitos e garantias sociais. A mística, realizada no Museu da República, é uma preparação para a próxima semana, quando um calendário robusto promete agitar a capital federal contra o golpe de Estado e em defesa da democracia.
“Na próxima semana, pegaremos o acúmulo deste debate e colocaremos nas ruas. Então, a ideia é já iniciar a semana movimentando todo o Distrito Federal e entorno, fazendo uma semana diferente, chamando a população para as ruas para que a gente tenha um acúmulo grande e, principalmente, uma grande assembleia geral da classe trabalhadora no próximo dia 27”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O Tribunal Popular aprovou, por unanimidade, a absolvição da presidenta Dilma Rousseff, tendo como base as provas do Ministério Público Federal de que ela não cometeu qualquer crime e de que, portanto, o impeachment é um golpe de Estado.
O grupo também acolheu as denúncias contra deputados e senadores que se posicionam contra a classe trabalhadora, aprovando projetos e propostas que são um verdadeiro retrocesso dos direitos conquistados. Não por acaso, esses mesmos parlamentares votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff.
O último ponto encaminhado pelo Tribunal foi o reconhecimento da necessidade de fortalecer a luta contra o golpe em todo o DF e entorno, principalmente na próxima semana, quando começa no Senado o julgamento final do impeachment da presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro.
“O que nos resta neste momento é continuar resistindo contra um governo que está no poder de forma ilegítima, através de um golpe, de uma articulação que nos enoja. Nós não votamos em Michel Temer para presidente. Então, temos que resistir e impedir, por exemplo, a desvinculação de verbas da educação e da saúde por 20 anos, que é a PEC 241; resistir à perda da estabilidade do servidor público, como está estabelecido no PLP 257; resistir à venda de empresas estatais. Enfim, temos uma relação enorme de retirada de direitos e conquistas que temos de combater”, avalia Olízia Alves, presidenta do Sindsepem-Val, que representa os servidores públicos municipais de Valparaíso (GO).
Entre os crimes apontados pelo povo contra Temer estão a ocupação da presidência da República através de golpe; formação de quadrilha; alta traição à Pátria; atentado ao direito à livre manifestação; preconceito contra as mulheres; roubo de direitos dos trabalhadores; venda das riquezas do povo – privatização das estatais; ataque às organizações sindicais e movimentos sociais e desmonte do serviço público, privando a sociedade de educação, saúde, segurança etc.
“Entendemos este processo não como o fim da linha, mas como uma forma de darmos ainda mais força à resistência de um golpe que tem grandes chances de ser concretizado”, afirma Reginaldo Dias da Silva, do Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais no Distrito Federal.
O sindicalista defendeu que o Tribunal Popular fosse realizado também em Ceilândia, neste domingo (21), às 10h, na Feira da cidade. O encaminhamento foi aprovado com sucesso.
Manifestação no dia 29
A próxima semana será intensa na capital federal. Isso porque o impeachment infundado da presidenta Dilma Rousseff será julgado pelo Senado Federal e, injustamente, pode perder definitivamente o mandato. No dia 25, quarta-feira, os senadores discutirão um roteiro para o julgamento da presidenta. A expectativa é o processo termine no dia 29 de agosto.
Além da assembleia geral da classe trabalhadora do DF e entorno, programada para dia 27 de agosto, a CUT Brasília e os sindicatos filiados convocam toda a classe trabalhadora e a sociedade em geral para participar de ato amplo no dia 29 de agosto, com a participação de caravanas de trabalhadores de todo o Brasil. Durante os próximos dias também serão realizadas panfletagens e outras atividades de diálogo com a população, mostrando os prejuízos incontáveis que a concretização do golpe traz ao povo brasileiro.
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Fonte: CUT Brasília

Violência contra mulher deixou de ser caso de cesta básica

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À frente de um palco e de uma plateia majoritariamente feminina na Casa de Portugal, em Santo André, região do Grande ABC, duas mulheres muito emocionadas se dirigiram ao púlpito nesta segunda-feira (15) e contaram suas histórias. Exemplos práticos do que representa a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Ana Silva, atendida na Casa Abrigo de São Bernardo, foi casada durante 14 anos, período em que sofreu ao lado dos dois filhos. “Foram anos sofrendo. Graças a Deus não vivo mais com ele. Para quem sofre violência, eu digo, procure um Centro de Referência porque será bem atendida.”
Débora Josefa, acolhida pelo Centro de Referência Vem Maria, em Santo André, também conseguiu se livrar do marido agressor graças à estrutura que a Lei Maria da Penha implementou no país há exatos 10 anos.
“Sofri todos os tipos de violência que podem imaginar por mais de sete anos, mas não entendi que aquilo era uma forma de violência. Na última vez que apanhei, fiz boletim de ocorrência e percebi o que estava vivendo durante todos esses anos. A Lei Maria da Penha mudou a minha vida”, contou a mulher emocionada que agradeceu a Lula.
Homenagem a Marisa
Ao lado da esposa, Marisa Letícia, também homenageada no encontro, o ex-presidente voltou no tempo para lembrar como se tratava a violência contra a mulher antes da lei, considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das principais legislações do mundo.
“Não era possível um cara que maltratava a mulher pagar uma cesta básica e o crime ficar esquecido. Acabou o tempo em que a mulher era tratada apenas como objeto de cama e mesa. A mulher não quer ser objeto, quer ser protagonista da história dentro e fora de casa. E fico feliz por ter podido contribuir para que, na minha sucessão, assumisse pela primeira vez uma mulher que lutou contra o regime militar, que foi barbaramente torturada e que chegou à presidência sem ódio”, afirmou.
O ex-presidente, que comparou o país a uma família, disse que a melhor forma de administrar é com um coração de mãe, de maneira justa e para quem mais precisa. E, referindo-se à sua companheira, lembrou o papel que ela teve na criação dos filhos, enquanto ele se ausentava para fazer política.
Para Lula, ao dar estrutura em diversos aspectos, inclusive, na reinserção profissional da vítima, a lei permitiu que a relação com o companheiro não fosse mais de dependência financeira.
Outro avanço importante, falou, foi passar a dar voz à vítima. “Em muitos casos, a mulher tem medo e vergonha de denunciar quando, na verdade, tem de ter orgulho e coragem para não permitir que um homem não levante a mão para bater numa mulher e para isso estamos apenas aprendendo a exercer a lei. O Aloysio Nunes (senador do PSDB-SP) que se dizia de esquerda, da UNE (União Nacional dos Estudantes), é um troglodita que quer mudar a lei. Porque acredita que mulher não pode ter direito”, disse.
Ele referiu-se ao projeto proposto pelo parlamentar, que transforma a denúncia em caso de polícia ao transferir para o delegado a adoção de medidas protetivas.
O que tiraram com o impeachment
Como não poderia deixar de ser, Lula falou também sobre o golpe contra o governo Dilma Rousseff e relacionou o ataque à presidenta com a violência que vitima mulheres diariamente em todo o país.
“Eles não cassaram a Dilma, cassaram o voto que vocês deram. Isso em nome da safadeza, porque quiseram chegar ao poder por atalho. Quanto mais ódio alimentarem, quanto mais mentira contarem sobre mim, mais vou crescer. Eu não paguei para fazer o que fiz, eu fiz porque vocês me ajudaram a fazer. Lamento profundamente que a elite brasileira não tenha tido competência de aprender a conviver com os contrários”, criticou.
Por fim, o ex-presidente deixou um recado para daqui dois anos. “Em 2018, pelo voto democrático, vamos voltar a governar esse país.”
Múltiplas formas de violência
Na abertura solene do encontro, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, Ana Lúcia Firmino, apontou que a Lei Maria da Penha trouxe um outro patamar ao país. “A legislação mudou a perspectiva do combate à violência contra a mulher”, falou.
Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, ressaltou que os avanços nos últimos anos no Brasil resultaram em brasileiras mais empoderadas.
“A saída da presidenta Dilma é uma das maiores violência que tivemos, significa dizer para as mulheres que têm de ficar dentro de casa. Só que nossa resposta foi a mobilização, fomos as primeiras a tomarmos as ruas para defender a presidenta. O que está por trás do golpe é não admitirem que medidas como a Lei Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira e o Brasil Sem Violência permitisse a muitas meninas estarem vivas.”
A gerente de Políticas para as Mulheres de São Bernardo do Campo, Teresa Godinho, e a secretária de Políticas para a Mulher de Santo André, Silmara Colchão, concordaram em um ponto: é preciso tirar a lei do papel.
Mexer na violência naturalizada
“Temos o desafio imenso de mexer na naturalização da violência contra a mulher. O golpe é corrupto e machista e o “tchau querida” não foi só para remover uma presidenta, mas para dizer que lugar de mulher não é nos espaços de poder”, falou a segunda.
Já a secretária de Políticas para as Mulheres da cidade de São Paulo, Denise Motta Dau, indicou os avanços que os golpistas querem barrar.
Ela lembrou que ao longo da última década, a lei consolidou centros de referência com defensoria pública, organismos de proteção que tratam da violência e da autonomia econômica das vítimas. Disse, ainda, que os avanços durante o governo Lula não se resumem à sanção da legislação, mas também por meio da criação das secretarias da mulher e da igualdade racial.
“Todas as cidades com mais de 600 mil habitantes têm organismos voltados às mulheres, tanto para combater à violência quanto para elas se empoderarem. Essa onda conservadora traz retrocessos para que os planos de educação não contemplem discussões para ter formação não machista, não homofóbica e não racista”, avaliou.
Prefeito de Santo André, Carlos Grana, acredita que por trás do golpe está justamente o desejo de combater os avanços pela igualdade “Alguns neoliberais começam a fazer discurso de enxugar a máquina e isso significa acabar com as secretaria de Mulher, de Direitos Humanos, de Cultura. Estão mostrando o que querem com o que estão fazendo em Brasília. Por isso, Fora Temer!”, destacou.
Leia também: ‘Não existiria Olimpíada no Brasil se não fosse eu’, diz Lula
Fonte: CUT Nacional

Golpes no Brasil e no Paraguai são parte da mesma estratégia

A Central Única dos Trabalhadores marcou presença novamente em Assunção, nesta terça e quarta-feira (9 e 10), ampliando a solidariedade aos presos políticos de Curuguaty e denunciando, nas palavras do secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, “o golpe armado pelo establishment estadunidense contra a democracia no Paraguai e no Brasil”.

Na sede da Central Unitária dos Trabalhadores Autêntica (CUT-A) do Paraguai, Lisboa participou do Seminário “Os golpes parlamentares na região e suas incidências para os trabalhadores”. O dirigente cutista esclareceu que “tais golpes, que se dão por dentro de organizações pretensamente democráticas, são parte de uma mesma estratégia de dominação das transnacionais para dominar nossas riquezas estratégicas, como a energia e a água, e impor a agenda das elites locais contra os interesses dos nossos povos e, especialmente, dos trabalhadores”.
Em frente ao Palácio de Justiça, onde lançou a campanha “Solidariedade, a mais bela das palavras: Liberdade para os presos políticos de Curuguaty”, o dirigente cutista ressaltou o compromisso da Central com a luta pela verdade e a justiça. O lançamento do livro Curuguaty, carnificina para um golpe, do jornalista e assessor da CUT Nacional, Leonardo Wexell Severo, frisou, “contribui para dar voz em nosso país à luta pela anulação deste processo profundamente injusto que criminalizou os camponeses, as principais vítimas deste massacre”.
O presidente da CUT-A, Bernardo Rojas, agradeceu a parceria da CUT-Brasil na realização do Seminário e na campanha pela libertação dos presos políticos de Curuguaty, lembrando que o trágico acontecimento ocorrido no dia 15 de junho de 2012 foi o que permitiu a deposição do presidente Lugo apenas uma semana depois. “Estamos aqui para sublinhar que nesta partida não tem empate: ou se está ao lado do trabalhador ou do explorador, ou dos golpistas ou da democracia. Nossa luta é para tirar este governo de narcotraficantes, que multiplica os crimes e assassinatos para manter os privilégios das multinacionais sojeiras, dos reis do gado e do desmatamento”, frisou Bernardo.
Em sua saudação às lideranças que lotaram a sede da CUT-A, o novo prefeito de Assunção, Mário Ferreiro, somou sua voz a dos trabalhadores, se comprometendo “a não privatizar nem concessionar propriedades nem serviços públicos e ser fiel aos direitos e à negociação coletiva dos servidores”. Para Ferreiro, “com o afastamento do presidente Lugo, o Paraguai se converteu em um laboratório contra a democracia na região, em um retrocesso que nos envolveu a todos, coma a terrível Operação Condor”.

Participando como debatedores, os senadores Hugo Richer e Miguel Ángel López Perito, que participaram ativamente do governo Lugo, reiteraram a importância do protagonismo da classe trabalhadora, bem como da ação unitária dos movimentos sociais da região a fim de efetivar e aprofundar um processo de mudanças.
O que vemos hoje com o governo Cartes, denunciou López Perito, “é o crescimento exacerbado do crime organizado, onde um Banco Central independente e um sistema financeiro de costas aos interesses nacionais multiplicam a lucratividade dos especuladores enquanto penalizam o setor produtivo”.
“Os banqueiros e financistas se vinculam à máfia da lavagem de dinheiro, este é o poder real do Paraguai que sempre acumulou dinheiro por fora do marco legal e institucional”, enfatizou o senador Hugo Richer, acrescentando que quanto mais avança o capitalismo dependente nos nossos países, mais se reduz o espaço para a democracia. Richer também denunciou a “criminalização e a judicialização da política”, que servem como instrumento de coerção e coação contra os direitos dos povos, “que necessitam de um sindicalismo atuante, mobilizativo e aglutinador”.
Em nome do movimento pela libertação dos presos de Curuguaty, Guillermina Kanonnikoff e Margarita Durán Estrago agradeceram a doação de uma nova leva de livros para a campanha pela libertação, frisando que a ação faz jus à campanha “Solidariedade, a mais bela das palavras”.
Com informações da CUT

Pesquisadores sobre América Latina denunciam ao mundo: Brasil vive golpe

16dez2015 A LASA (Latin American Studies Association), maior comunidade acadêmica dos Estados Unidos dedicada a estudos sobre a América Latina, confirmou o golpe parlamentar ocorrido no Brasil contra a presidente eleita Dilma Rousseff.
A entidade, composta por pesquisadores do mundo todo – 60% dos filiados moram fora dos Estados Unidos – divulgou uma nota em que classifica o processo de impeachment contra Dilma de “arbitrário” e “antidemocrático”.
O posicionamento da entidade foi decidido em uma votação interna, na qual 87% dos membros reconheceram que o afastamento de Dilma é um “atentado contra a democracia brasileira”.
Em julho deste ano, uma comissão de pesquisadores de vários países montada pela LASA esteve no Brasil para analisar o processo de impeachment. O grupo chegou a ter um encontro com o ex-presidente Lula.
A LASA ganhou destaque no País em maio, quando incluiu uma palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na programação de um evento que organizou em Nova York, em comemoração aos 50 anos da entidade, no qual debateria a democracia.
Um abaixo-assinado de acadêmicos filiados à entidade pediu para que fosse retirada a palestra de FHC. A LASA retirou o nome “democracia” do título do debate, mas o ex-presidente tucano, que também foi alvo de protestos na cidade dos Estados Unidos, informou que não participaria do encontro. Confira um vídeo de protesto em NY aqui.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A forma arbitrária na qual o processo de impeachment está sendo realizado contra a presidenta Dilma Rousseff constitui um atentado contra a democracia brasileira;
Considerando que a democracia é uma condição indispensável para alcançar um futuro digno e socialmente justo para todos; e considerando que a comunidade internacional esteve presente e solidária com as lutas em defesa da democracia;
A Lasa denuncia o atual processo de impeachment no Brasil como antidemocrático e encoraja seus membros a chamar a atenção do mundo para os precedentes perigosos que o impeachment estabelece para toda a região.
VOTAÇÃO:
Membros individuais LASA – Agosto de 2016: 7.457
Total de votos recebidos: 2.589 ou 35%
A favor: 2263 ou 87%
Contra: 326 ou 13%

Estudantes fazem ato na UnB nesta quinta (11) contra retrocessos na educação

Para combater o ataque à democracia e os avanços nas pautas de retrocesso na educação, impulsionados pelo governo interino-golpista, Michel Temer, o Centro Acadêmico de Direito da UnB realiza ao meio dia desta quinta (11), dia do Estudante, um ato em defesa do ensino público, gratuito e democrático. A manifestação compõe a Jornada Nacional de Lutas da União Nacional dos Estudantes (UNE), definida a partir do 64º Conselho Nacional de Entidades Gerais da entidade realizado no mês passado. Haverá, como na UnB, atos em quase todas as universidades dos país pelo Fora Temer, Fora Mendonça Filho, Não à escola sem partido e em defesa da educação pública.
De acordo com a vice-presidente regional da UNE em Brasília, Luiza Calvette, o ato será realizado em unidade com todas as forças de esquerda da UnB com o objetivo de alertar os estudantes sobre as pautas de precarização da educação, que interferem diretamente na realidade do ensino público.
“A universidade pública e gratuita, como conhecemos, está ameaçada pelas ações desse governo golpista. Vamos lutar para impedir o avanço dessas pautas de retrocesso”, afirma.
As entidades estudantis se opõem à administração do ministro da Educação, Mendonça Filho que, segundo Luíza, é um governante que se coloca contra os direitos dos estudantes e da educação pública. Ela ressalta que o DEM, partido do ministro, desde o inicio se posicionou contrário a programas sociais como as cotas raciais, o ProUni, o Fies e o Enem.
“Mendonça faz parte de um governo golpista e nós não reconhecemos a legitimidade dele. A concepção de universidade que o ministro tem é uma concepção comercial, que vê a educação como mercadoria”, afirma.
Entre os projetos retrógrados, que ganharam força no governo golpista, está o projeto Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015), conhecido popularmente como Lei da Mordaça, que visa eliminar a discussão política e ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento.
Segundo Luiza, este projeto quer silenciar os debates dentro das escolas e das universidades e impor a censura aos educadores. “A gente sabe que isso estimula um projeto acrítico e só interessa a partido conservadores. Fere, inclusive, os direitos constitucionais dos estudantes e professores da livre manifestação dentro do ambiente escolar. Vamos continuar lutando em defesa da educação pública, gratuita e democrática”, disse.
Fonte: CUT Brasília

PLP 257 passa com mudanças, mas abre desmonte do serviço público

A passos largos, os interesses do governo interino-ilegítimo caminham para ser concretizados pela base aliada golpista no Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, na Comissão de Justiça e Constituição, e do PLP 257 no plenário pela maioria dos deputados federais nessa terça-feira (9/8), deixa claro que “o objetivo é desidratar totalmente os investimentos no funcionalismo e no serviço público oferecido à população e colocar o orçamento público direcionado à construção de um Estado mínimo, privatista, neoliberal, segregador, desigual, injusto e, consequentemente, feito para poucos”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília. Por isso, o recado da classe trabalhadora deve ser de manter a resistência, ampliar a luta entre os trabalhadores e construir a greve geral em defesa dos direitos e da democracia, já que há uma avalanche de projetos que roubam direitos e conquistas ainda em tramitação no Congresso e em preparação pelo governo golpista, acrescenta o dirigente.
Após dezenas de manobras entre o Palácio do Planalto e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário, o projeto de lei complementar 257 que coloca na conta dos servidores públicos das três esferas o ônus da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Na matemática dos golpistas, o estado pode quitar seus débitos com a União desde que aplique uma política fiscal dura em cima dos gastos com o serviço público e os servidores, inviabilizando, por exemplo, a realização de concurso público, de reajuste salarial e investimentos em programas sociais, como educação, saúde, habitação, transportes etc.
“No substitutivo apresentado por Amin (deputado Espiridião Amin, relator do PLP) nessa terça (9) , foi retirado do texto a exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos, por exemplo. Mas a essência do projeto continua a mesma, já que mantém o limite de crescimento anual das despesas primárias correntes com base na variação do IPCA do ano anterior. Diante disso, nem é preciso mesmo proibir concurso ou reajuste salarial, pois não haverá dinheiro para fazer isso”, explica o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol. Ele afirma que, além dos servidores públicos, a maior prejudicada é a sociedade, que estará privada dos serviços públicos essenciais para a promoção da igualdade social.
Durante a sessão do plenário dessa terça-feira, a oposição ao governo golpista chegou a pedir a retirada de pauta do PLP 257, mas o encaminhamento foi rejeitado por 222 a 99 votos.
De acordo com o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, a limitação geral dos gastos, imposta pela vinculação das despesas ao IPCA do ano anterior, não pode mais ser alterada. “Ontem (terça-feira), foi aprovado destaque, que é na verdade uma emenda aglutinativa, retirando apenas o inciso II do artigo 4º do PLP (referente à proibição de reajuste por dois anos). O inciso I (referente ao IPCA) foi mantido. Por isso, não se pode mais fazer alterações neste ponto. Se algo mudar agora, será no Senado”, afirma.
Dos deputados federais de Brasília, apenas dois votam contra o PLP 257 (Erika Kokay e Augusto Carvalho). Os demais, Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Izalci (PSDB), Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (Pros), votaram contra os interesses dos servidores.
“Travam o desenvolvimento do Brasil e, cínicos, vão para TV dizer que são medidas para tirar país da crise. Vão só afundar nosso país. O aumento do IPCA não cobre sequer aumento vegetativo da folha, ou seja, o que está programado, como licença, promoção, gratificação que passa por tempo de serviço ou aumento anual”, avalia a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa.
Para colocar o Brasil no eixo, a sindicalista acredita que, mais do que nunca, se faz necessária uma greve geral. “Precisamos fazer campanha para que população entenda o que está em jogo; precisamos de um movimento amplo para dar um choque de realidade e balançar essa árvore do poder com frutos podres indo ao chão. Precisamos de uma greve geral para frear isso.”
Segundo informações do Diap, o PLP 257 deverá chegar ao Senado com pedido de urgência e, por isso, ir direto para votação no plenário da Casa. Para sair da Câmara, ainda é necessária a apreciação de quatro destaques. Isso talvez não aconteça nesta quarta (10), devido à sessão do Congresso.
PEC 241
A PEC 241 também tem como pano de fundo o desmantelamento do Estado, já que estabelece novo regime fiscal no país, congelando gastos públicos por 20 anos e acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nessa terça-feira (9/8) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 33 votas a favor e 18 contra.
Pelo parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), os gastos nessas duas áreas passam também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação.
A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. “Em seguida, ela irá ao plenário para votação em dois turnos, sendo necessários 308 votos para aprovação”, afirma o assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias.
Sem trégua
Os ataques aos trabalhadores foram realizados nessa terça-feira dentro e fora da Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares aprovavam um verdadeiro pacote de retrocesso social, do lado de fora, contidos por uma barreira policial, manifestantes apanharam e chegaram a ser presos.
Houve um acordo para que cem trabalhadores acessassem o plenário da Casa, mas o compromisso foi descumprido pela direção da Câmara. Alguns trabalhadores foram barrados ainda nos corredores da Câmara e os outros foram contidos do lado de fora do plenário, no Salão Verde.
Um dos manifestantes gravou um vídeo e publicou nas redes sociais denunciando o deputado Rubens Bueno (PPS / PR). “Ele disse que nós não deveríamos estar aqui, que o povo não deveria nem ter acesso à Câmara dos Deputados. Na hora de pedir voto, dá beijinho em pobre. Agora, defende apenas seus interesses”, fala indignado.
O impedimento de acesso à Câmara prosseguiu.