Na manhã de hoje (18), a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), seus sindicatos filiados e diversos movimentos realizaram ato em frente à sede do Banco Central, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da alta taxa de juros praticada pela instituição.

A atividade também se contrapôs ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 65 ─ que tira a autonomia do BC ─ e teve o objetivo de pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) a reduzir a Selic. O grupo se reúne acontece hoje (19) e amanhã (20) para decidir sobre o tema.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, participou do ato e defendeu uma redução mais incisiva da taxa de juros. Além disso, o sindicalista argumentou que a atual tarifa praticada, de 10,50% ao ano, é uma das mais altas do mundo e tem impedido o crescimento da economia, o aumento do emprego e a distribuição de renda. Rodrigues também criticou a postura do presidente do BC, Roberto Campos Neto, nomeado pelo governo anterior, e pediu sua imediata saída do cargo.

“A taxa de juros no Brasil é muito alta, e, isso pesa diretamente no bolso do trabalhador quando o mesmo busca um financiamento ou uma compra de médio e longo prazo”, afirmou.

O mesmo entendimento é compartilhado pelo secretário dos Aposentados do Sindicato dos Bancários de Brasília, José Wilson.

“A CUT, entidades filiadas e o Partido dos Trabalhadores estão intensificando a luta pela redução da taxa de juros e contra a PEC 65. Entendemos que a situação atual do BC é nociva e bastante prejudicial ao país e ao desenvolvimento brasileiro. O Brasil tem hoje e a maior taxa de juros reais do mundo e isso dificulta muito o trabalho do presidente Lula que quer gerar empregos e melhoria de vida para o povo brasileiro”, afirmou.

A CUT-DF e seus sindicatos filiados prometem continuar mobilizados na luta contra a alta taxa de juros e convoca a população a se unir à mobilização.

 

O Projeto de Lei 1904/2024, que está sendo chamado da “gravidez infantil”, e do “incentivo ao estupro” – pois equipara o aborto ao homicídio, inclusive nas situações permitidas por lei até a 22ª semana, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia – pode voltar à pauta da Câmara Federal nessa quarta-feira (12). A princípio estava marcado para a terça (11), mas foi adiada a votação. O aborto nesses casos é permitido no Brasil desde 1940.

O PL prevê prisão de até 20 anos para as vítimas de violência sexual que realizarem aborto. Hoje o crime de estupro tem pena entre 8 e 15 anos de reclusão, o que significa que as mulheres e os profissionais de saúde que realizarem o procedimento serão punidos com maior rigor do que o criminoso que cometeu a violência sexual. A pena para o estuprador só é maior (de 12 a 30 anos) caso a vítima seja assassinada.

O projeto tem inúmeras camadas que envolvem direitos humanos, da mulher, da criança, à saúde e o combate ao racismo, já que as vítimas são, na maioria, mulheres e crianças negras (veja dados abaixo).

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino, critica o atraso brasileiro em relação aos direitos reprodutivos, já que no mundo as mulheres caminham para plena autonomia sobre seus corpos.

“No Brasil estamos correndo um sério risco de termos o pouco que avançamos ser retirado da legislação do país. O PL limita direitos garantidos há décadas. O que é mais sério, coloca em risco principalmente a vida das pessoas mais frágeis, vulneráveis. Certamente a mulher trabalhadora com salários mais baixos e trabalhos precarizados serão as principais vítimas, as primeiras a serem atingidas”, afirma a dirigente.

É um retrocesso sem precedentes. É uma aberração. Precisamos unir todo o campo progressista hoje presente no Congresso Nacional e impedir que continue em pauta. Pela vida em curso das mulheres! Pela vida de nossas meninas, diga não ao PL 1904

 

Crianças e mulheres negras, as maiores vítimas

O Atlas da Violência estima que ocorram, na realidade, 822 mil casos de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são notificados ao sistema de saúde.

Em 2022 foi registrado o maior número de estupros tanto entre adultos como em vulneráveis na história do país, com 74.930 vítimas. Dessas, seis em cada 10 são crianças, com idades entre zero e 13 anos. A maioria foi estuprada por familiares e outros conhecidos.

No ano passado o número de estupros de vulneráveis chegou a 36,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes (segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública). Nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras.

A questão racial também precisa ser analisada dentro do contexto deste projeto de lei, entende Maria Julia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT Nacional. Para ela esse debate é crucial para a sociedade brasileira, pois quando pensamos que superamos atrasos, na verdade, não conseguimos avançar.

Segundo a dirigente, quando se vê a composição da sociedade, as mais afetadas por esse projeto serão as mulheres negras, que também são maioria no encarceramento feminino e na questão da precarização do trabalho.

“Precisamos de um olhar mais atento às nossas crianças e aos adolescentes. As estatísticas mostram que os estupros deles ocorrem dentro das casas, quando deveriam estar protegidos pelos pais, avôs e irmãos, mas estão totalmente expostas a essa violência. Imagine uma criança carregar no ventre outra criança, fruto de um ato tão abominável como o estupro”, ressalta.

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT continua no entendimento e na luta para evitar que as mulheres negras e as meninas negras, sejam penalizadas. Neste sentido nossa posição é contrária à aprovação deste projeto de lei

Em 10 anos (2013-2022), a média de nascidos vivos de meninas menores de 14 anos foi de 21.905,5 por ano. Ou seja, a cada ano, mais de 20 mil meninas deixaram a infância ou a adolescência para viverem a maternidade.

 

Criminalização dos profissionais da saúde

A criminalização dos profissionais de saúde que hoje fazem o procedimento amparados em lei é criticada por Maria Julia Reis Nogueira, que é também presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Seguridade Social (CNTTS-CUT).

Para ela a falta de profissionais qualificados e autorizados a praticar esse tipo de procedimento empurra as mulheres a procurarem clínicas e profissionais sem condições de um atendimento digno e seguro e outras até tentam interromper a gravidez por conta própria colocando em risco suas vidas.

Julia conta que o setor de saúde já é sobrecarregado nas situações de aborto no Brasil porque se sabe que quem pratica aborto seguro é quem tem condições financeiras para contratar um profissional para fazer a interrupção.

“As mulheres negras e pobres vão em qualquer espaço para interromper a gravidez que podem trazer consequências que resultam em sobrecarga para o Sistema Único de Saúde [SUS] e, pior como fruto desse aborto mal feito essas mulheres acabam sendo vítimas, vindo a óbito ou ficando com sequelas pro resto de suas vidas por perderem, em muitos casos, o útero, o ovário, que as impedirão de mais adiante de ter uma gravidez segura. Tanto do ponto de vista racial como da saúde pública no Brasil é necessária, é fundamental que o aborto legal, já previsto na lei, seja assegurado para toda a população”, conclui a dirigente.

 

Confronto do Legislativo com o Judiciário

O projeto poderá ser votado diretamente no Plenário porque na semana passada um grupo de deputados federais das bases evangélica e bolsonarista, pediu a urgência do PL, o que permite colocar diretamente em votação sem passar por comissões e outros trâmites. Esta decisão cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL). Os autores do projeto são Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). O PL tem ainda a subscrição de 32 deputados da base bolsonarista.

O requerimento de urgência para a votação do PL foi protocolado algumas semanas depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro.  A resolução do CFM proíbe o método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas, que é a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

A decisão é liminar foi submetida ao plenário da Corte. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro). Ainda assim, a resolução continua suspensa.

O confronto iniciado pelo Poder Legislativo para dar uma “resposta” ao Poder Judiciário continuará ocasionando o que, há décadas, o movimento feminista e demais defensores dos Direitos Humanos lutam diariamente para evitar: a morte de pessoas inocentes e vulneráveis, acredita Letícia Dias, que atua como advogada de direitos sociais na LBS Advogadas e Advogados, escritório que assessora a CUT Nacional.

Para ela o Brasil como uma República Democrática de Direito, questões de cunho social precisam ser enfrentadas em debate sério, científico e ao lado da coletividade diversa e plural dos brasileiros.

“O aborto legal, em caso de abuso, uma conquista do movimento de mulheres, visa oportunizar a segurança física e mental de gestantes que já vítimas de severa violência possam escolher se desejam ou não continuar com a gravidez. Vejamos, a escolha não é sobre findar a vida de um feto, mas preservar sua sanidade e existência. E quem poderia questionar esta escolha?”, pergunta a advogada.

Letícia destaca que a cientista e antropóloga Debora Diniz, estudiosa do tema, tem afirmado que esse debate não pode se restringir em falta de razoabilidade ou criminalização, uma vez que a questão é sobre o direito das mulheres em âmbito de saúde pública de pessoas que detém direito à vida e à saúde.

“Portanto, se não estamos debatendo o direito das mulheres, crianças e pessoas que gestam com seriedade e atravessamentos de classe, raça, gênero e saúde pública que preconiza a discussão, então, não estamos diante de um sério projeto legal e, sim de um apanhado retrocesso contra a vida das mulheres”, afirma a advogada.

Firmados em ideais coloniais e patriarcais, nosso país interpreta com ‘normalidade’ que o debate sobre o corpo de mulheres e crianças seja feito sobre a lente pública, sem compreender que sobre tais corpos há a existência de entes que detém de direitos e deveres. Crianças, por exemplo, são seres humanos que necessitam ter sua cidadania respeitada e cuidada não só por seus familiares e o Estado, mas todos os entes da sociedade civil

*Com informações do Brasil de Fato e da campanha “Criança não é mãe”

 

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, foi reeleito, na última segunda (10), para o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  O Conselho é um braço da Organização das Nações Unidas responsável pela elaboração e controle de execução de políticas e programas relacionados ao mundo do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais.

A eleição aconteceu durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho anual, em Genebra, que começou no dia 3 de junho e vai até esta sexta (14).

Para Lisboa, que vai cumprir o quarto mandato no cargo, defender os trabalhadores informais, regular o trabalho em plataforma e a inteligência artificial são alguns dos desafios que o dirigente afirma que a entidade vai enfrentar neste novo período.

Além disso, o dirigente sindical também destacou que é preciso discutir uma transição energética justa para que esta pauta não se torne um meio de causar mais sofrimento para os trabalhadores do mundo inteiro.

“Esses são alguns dos desafios que eu espero estar novamente em condições de enfrentar. Espero fazer um ótimo trabalho nestes próximos três anos, defendendo as trabalhadoras e os trabalhadores do mundo inteiro”, afirmou.

 

O Conselho

Órgão executivo da OIT, o Conselho se reúne três vezes ao ano, nos meses de março, junho e novembro para discutir e tomar decisões sobre a política da OIT. Além disso, determina a agenda para a Conferência Internacional do Trabalho e elege o Diretor-Geral da organização.

O Conselho é composto por 56 membros titulares (28 Governos, 14 Empregadores e 14 Trabalhadores) e 66 membros suplentes, com eleições a cada três anos.

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Inspirada no sucesso do 1° de maio deste ano, a CUT-DF deliberou por ocupar os eixos e colocar o bloco da classe trabalhadora na rua. E essa novidade já começa neste domingo (9), a partir das 9h, na altura da 106 sul. A ideia é que a atividade seja realizada em parceria com as entidades filiadas, pelo menos um domingo no mês. O evento reunirá importantes diálogos e reflexões sobre temas relevantes com muita música e manifestações artísticas diversas. Nesta primeira edição, a saúde do DF vai entrar em debate, com a possível abertura de uma CPI, na Câmara Legislativa do DF, para investigar a negligência sofrida pela população.  Após a discussão, a banda Rasta Groovers animará o evento com muito Funk & Soul, Rock, Reggae e Ska.

Serviço

CUT no Eixo

9 de junho, às 9h

Eixão do Lazer – 106 Sul

 

A CUT, através do seu Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, irá participar nos dias 11, 12 e 13 de junho da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CDPD, realizada em Nova York (EUA).

O encontro, anualmente promovido pela Organização das Nações Unidas, serve para que os países signatários avaliem e promovam a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) selecionou cinco organizações da sociedade civil para integrar a comitiva brasileira, entre elas a CUT, que se inscrita no edital de chamamento público.

O dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), Carlos Maciel, que também é dirigente na CUT-DF, representará o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT em Nova York.

Segundo o dirigente, o edital de convocação pública pelo governo federal para que organizações da sociedade civil contribuam com a discussão é inédito, e reforça o compromisso de construção coletiva das políticas públicas.

O texto do edital afirma que “a participação ativa de organizações da sociedade civil na conferência é fundamental para enriquecer os debates e contribuir com perspectivas valiosas, de modo a garantir que as políticas e estratégias adotadas sejam verdadeiramente inclusivas e sensíveis às necessidades das pessoas com deficiência”.

Para secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, “a escolha da CUT  como uma das 5 entidades nacionais que representarão o Brasil na convenção é um reconhecimento do trabalho realizado pelo Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT, que está presente em todas as trincheiras da luta pelos direitos destas pessoas que sofrem perversa discriminação social e no mundo do trabalho.”

Todos os anos a central realiza atividades relacionadas à Lei de Cotas, que prevê a reserva de vagas em empresas públicas, privadas e também nos concursos públicos.

Já o 27º artigo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é dedicado ao Trabalho e Emprego, e indica a necessidade de políticas públicas variadas no tema da inclusão, desde a garantia do direito ao trabalho, passando pelas políticas de educação e formação inclusivas, políticas de acessibilidade nas edificações e transportes, entre outras.

É justamente neste eixo, segundo Carlos, que deve se concentrar a participação da CUT no encontro. “Queremos reforçar que a Lei de Cotas é uma política afirmativa, ou seja, ela traz imposições e obrigações ao Estado, e que hoje não são cumpridas na sua integralidade”, afirma o dirigente.

A lei, que este ano completa 33 anos, prevê a reserva de 25% de vagas para pessoas com algum tipo de deficiência, além de cursos de formação profissional e parceria com empresas privadas. Hoje, no entanto, apenas 1,1%, segundo dados Dieese, da totalidade de vagas em empregos formais são ocupadas por pessoas com deficiência, sendo que dessas, menos 0,5% são vagas em cargos de chefia e liderança.

“O direito ao trabalho é um direito humano, e os governos precisam se responsabilizar por criar condições para que as pessoas com deficiência ocupem todos os espaços, da escola ao mercado de trabalho”, afirma Carlos.

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, oriundos de todos os cantos do país, se reuniram nesta quarta-feira (22), em Brasília, para uma marcha e plenária, em defesa da pauta da classe trabalhadora, que tem entre suas reivindicações a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, a revogação do Ensino Médio, o trabalho decente, menos juros e a correção da tabela do imposto de renda, entre outras. Veja abaixo quais são.

A concentração pela manhã foi no estacionamento da Torre da TV e a antiga Funarte. Depois de uma plenária e de discursos de representantes do governo federal e entidades sindicais para o público presente, os trabalhadores saíram em marcha e se manifestarem em frente ao Congresso Nacional.

 

GILBERTO SOARES (GIBA)

 

A CUT foi uma das entidades sindicais responsáveis pelo evento e seu presidente Sérgio Nobre, destacou que a marcha foi definida no último Congresso da entidade, em outubro do ano passado. Nobre elogiou a unidade da classe trabalhadora, a qual considera fundamental para que a pautas e reivindicações sejam atendidas, diante de um Congresso Nacional formado em sua maioria por conservadores e empresários.

Nós sabíamos desse importante período, e a gente dá uma demonstração de unidade, de força, em relação à nossa pauta da classe trabalhadora. Sabemos que o Congresso não é nada fácil, temos minoria e as nossas pautas só vão ter sucesso com muita mobilização e muita luta. Trabalho institucional é fundamental, mas povo na rua é determinante também. Dia 22, hoje é um dia histórico, porque muita gente aqui em Brasília atendeu ao nosso chamado, em defesa da pauta da classe trabalhadora

“A marcha que nós fizemos aqui é muito vitoriosa. Eu sei da dificuldade de cada um para estar aqui, nós não temos financiamento, as centrais sindicais, desde 2017. Eles achavam que com isso iam impedir a gente de lutar pelos direitos da classe trabalhadora. Eles estão muito enganados e essa marcha é a prova. Mesmo sem recursos o povo se organizou veio do Brasil inteiro para Brasília, atendendo o nosso chamado porque sabe o quanto é importante a nossa marcha”, declarou.

 

 

Mobilização permanente e reunião com Lira

O presidente da CUT também destacou que haverá uma mobilização permanente dos trabalhadores em Brasília, para pressionar o Congresso Nacional, a fim de evitar mais retrocessos dos direitos e da organização sindical.

Nobre disse ainda que haverá uma reunião com a CUT e as demais centrais, a partir das 17 horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e o fato da manifestação ter reunido milhares de pessoas será um ponto a ser destacado no encontro.

“Quero dizer aos companheiros e companheiros que o Arthur Lira vai receber a gente, e vamos chegar lá com muita moral. Porque vamos falar pro Lira você viu quantas pessoas a gente colocou na rua”. Respeita a classe trabalhadora. E vamos dizer para ele o seguinte, nós vamos estar aqui de maneira permanente. Esse é um compromisso que a gente tem que ter aqui entre nós”, contou.

“Toda semana o bolsonarista Rogério Marinho [senador do PL-RN], quer aprovar um projeto desmontando o modelo sindical e impedindo que os sindicatos tenham financiamento, e por isso a gente tem que estar aqui, toda semana organizado. Nós vamos cobrar dentro do Congresso Nacional e defender permanentemente os nossos direitos”, complementou.

Nobre destacou ainda que é preciso enfrentar a direita dentro do Congresso Nacional e para isso, é preciso atualizar o nosso modelo sindical e recuperar o financiamento. “Nós vamos ter projetos importantíssimos lá, a convenção 151, os direitos dos trabalhadores por aplicativos, que por vezes ficam sozinhos aqui enfrentando a direita dentro do Congresso Nacional, e o modelo sindical, que nós precisamos atualizar, recuperar o financiamento sindical não para fazer burocracia, é para fazer a luta. Vamos precisar de muita gente permanentemente na rua e aqui em Brasília, nesse período nos próximos três meses”, concluiu.

 

 

Plenária e defesa da pauta da classe trabalhadora

Durante o ato houve uma plenária em que os sindicalistas e os trabalhadores conversaram com representantes do governo federal. No evento, a vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, ressaltou a plenária unitária da classe trabalhadora das centrais sindicais.

“Nós tivemos trabalhadoras e trabalhadores do campo, da cidade, que lutam pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, estamos também apresentando as principais bandeiras da classe trabalhadora como o direito à organização sindical forte, a defesa da democracia. Então, nossa pauta hoje foi atualizada e nós vamos agora para o Congresso e também vamos dialogar com os ministérios, para que elas [reivindicações] se transformem em política concreta”, disse Juvandia.

A dirigente destacou ainda as eleições municipais deste ano que, segundo ela, é importante que os candidatos e as candidatas da classe trabalhadora sejam eleitos.

 

 

Ainda sobre a plenária, o secretário-geral da CUT Nacional, Renato Zulato, disse que foi entregue a pauta da classe trabalhadora ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“O ministro se comprometeu a continuar o diálogo junto com o governo federal. Aliás, todos os ministros que falaram na plenária, tiveram compreensão da necessidade que faz essa mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores para fortalecer o governo e para que os direitos trabalhadores sejam atendidos”, contou Zulato.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo disse que a manifestação era importante porque cada cidadão e cidadão desse país têm o direito de acesso às políticas públicas e à educação pública. A categoria reivindica a revogação do Novo Ensino Médio.

“Essa manifestação continua em cada município do nosso país para continuarmos lutando e defendendo os serviços públicos, a educação pública, os direitos da classe trabalhadora. Estamos continuando a luta até a vitória de nossas conquistas”, declarou Araújo.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Santos, reforçou o apoio da categoria aos servidores públicos. Segundo ele, sem serviços públicos não há atendimento no campo, nem na cidade.

“Nós estamos aqui também defendo o Grito da Terra Brasil, onde apresentamos uma pauta para o governo, para enfrentar os danos ambientais e ter juros mais baratos para que a gente possa produzir alimentos saudáveis e somos nós, quem alimenta a maioria da população brasileira”, afirmou. A Contag realizou nos dois últimos dias, o 14º Grito da Terra Brasil em que reuniu 10 mil agricultores familiares.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, professor e servidor público municipal, Ariovaldo de Camargo disse que o ato foi uma forma de chamar a atenção da sociedade e do governo, para as pautas que precisam sair do papel e se tornarem realidade.

Uma delas é a convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva. O governo brasileiro assinou a convenção em 2010, mas ainda não houve a regulamentação necessária para que a regra seja posta em prática.

O dirigente ainda defendeu ainda a reconstrução do Rio Grande do Sul, a transição justa., que é uma proposta sindical para que os trabalhadores não sejam os mais afetados pela necessária construção de uma economia de baixo carbono.

“É preciso que possamos [servidores] sentar à mesa de negociação, negociar uma proposta para que não aconteça uma guerra entre os governos e sindicado. Portanto, é obrigatório que haja dentro da legislação essa convenção. Sobre o meio ambiente, não basta apenas sermos solidários, é preciso ampliar o mecanismo que impeça o aquecimento global e, por isso defendemos a transição justa, para que a gente possa fazer o meio ambiente, não um meio, mas um todo e, que possamos ter um ambiente propício do ponto de vista climático, da geração de trabalho e do trabalho decente”, finalizou Ariovaldo de Camargo.

 

Agenda Jurídica

Durante a Plenária da Classe Trabalhadora, foi lançada a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF – 2024”. O material é dividido por tema e destaca os principais processos que podem impactar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Acesse a Agenda por meio deste link.

 

Pauta de reivindicações

• Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;
• Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;
• Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;
• Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;
• Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;
• Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;
• Reforma agrária e alimento no prato!
• Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;
• Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
• Transição justa e ecológica em defesa da vida;
• Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.

 

Os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que foram nesta quarta-feira (22) a Brasília reivindicar a reconstrução de direitos perdidos pelos brasileiros nos últimos anos, assim como a manutenção e melhoria de políticas públicas, a ampliação e a garantia de direitos para a classe trabalhadora, conversaram durante uma plenária com representantes do governo federal, entre eles, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra em exercício do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.

A plenária foi organizada pelas entidades de trabalhadores que mobilizaram as ações deste 22 de maio em Brasília. Os representantes do governo foram recebidos pelos presidentes das centrais sindicais e outros dirigentes nacionais. O ato começou com a concentração às 8h no estacionamento entre a Torre da TV e a antiga Funarte. Na sequência, os manifestantes participaram da plenária com os dirigentes sindicais e representantes do governo, e por fim seguiram em marcha pela Esplanada dos Ministérios.

A ministra em exercício das Mulheres  foi a primeira a falar aos manifestantes, chamando atenção para a necessária participação dos sindicatos com a Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula ainda em 2023, com o objetivo de fiscalizar e fomentar a igualdade salarial entre homens e mulheres. A ministra em exercício afirmou que a “lei da transparência, e por isso obriga as empresas a buscar e construir a igualdade salarial.”

“A lei pede a prestação de contas para empresas com mais de cem funcionários, mas isso não significa que as empresas menores não pratiquem a igualdade salarial entre homens e mulheres. Por isso, peço aos sindicatos que chamem essas empresas e suas bases para conversar e fomentar essa prática em todos os espaços”, disse Maria Helena.

 

 

Dezenas de ônibus, vindos de todos os estados do país e mobilizados por diferentes sindicatos, centrais, confederações e ramos de trabalhadores e trabalhadoras, além de entidades e movimentos sociais e populares, fizeram desembarcar milhares de manifestantes em Brasília nesta quarta-feira.

Leia também: Em defesa de direitos, milhares de trabalhadores estão em Brasília

Márcio Macêdo aproveitou a oportunidade para lembrar as políticas públicas e programas sociais que foram retomados pelo governo Lula 3 neste um ano e cinco meses em exercício, mesmo diante de “um congresso Nacional que não respeita as demandas do orçamento já previstas, e do planejamento tirado pelo governo a partir das plenárias com a população”, e reforçou ainda a sua visão sobre o papel dos trabalhadores e trabalhadoras organizados nesse período.

“A nossa função aqui de dentro do governo é trabalhar e trabalhar para reconstruir o país. A de vocês é pautar o governo e a sociedade. É dizer no que temos que colocar mais peso. O que deve ser prioridade para a classe trabalhadora. Estamos em trincheiras opostas, mas do mesmo lado da história. O lado da democracia”, disse o chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

Antes de partir em caminhada, os militantes ouviram, por fim, o ministro do Trabalho e Emprego. Marinho contou que, caso a política de valorização iniciada no governo Lula 1, em 2005, nunca tivesse sido feita, o salário mínimo hoje seria de R$ 740. Na outra linha, se essa política não tivesse sido interrompida pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, hoje, o salário mínimo seria de R$ 1.498. Atualmente, após retomada de valorização em 2023 e 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.

“Muitas das nossas políticas públicas de hora foram bandeiras que lutamos muito, durante anos e anos. Nós (trabalhadores), temos capacidade de pensar, lutar e persistir até conquistar aquilo que entendemos ser o justo. Os sindicatos precisam voltar a ter a força de sempre para defender a classe trabalhadora”, defendeu o ministro, que já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, presidente da CUT, além de prefeito de São Bernardo do Campo.

Marinho contou, ainda, que o governo e em especial do Ministério do Trabalho e Emprego, “está de portas abertas para dialogar com as empresas”, mas que as empresas precisam, na mesma medida, receber os trabalhadores e suas mesas de negociação. A fala do ministro foi em alusão às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pela tragédia climática. “As soluções para o país só podem ser construídas de forma conjunta: governo, setor privado e trabalhadores”, disse.

 

Confira a pauta de reivindicações da classe trabalhadora neste 22 de maio: 

• Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;
• Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;
• Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;
• Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;
• Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;
• Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;
• Reforma agrária e alimento no prato!;
• Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;
• Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
• Transição justa e ecológica em defesa da vida;
• Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.

Veja as fotos do 22 de maio em Brasília

Uma das pautas levadas pela classe trabalhadora à Brasília neste 22 de maio foi a da reforma agrária e segurança alimentar. Os movimentos organizados reivindicam, antes de tudo, que os programas sociais e as políticas públicas para o povo do campo sejam retomados e reestruturados integralmente.

Leia também: Milhares de pessoas se manifestam em prol da pauta da classe trabalhadora no DF

Isso passa, como explica o diretor de Política Agrária da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Alair Luiz dos Santos, pela recomposição orçamentária e de funcionários no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“O número de servidores que estão se aposentando no Incra é muito maior do que a abertura de novos concursos, e é impossível fazer reforma agrária e programas para o campo sem servidor. Além disso, o Incra está quebrado. Não tem orçamento, e com isso não conseguimos dar andamento aos processos que já estão em andamento lá dentro”, afirma Alair.

Essa é uma pauta que a Contag tem levado ao Congresso, uma vez que passa por adequações orçamentárias. No que diz respeito aos programas sociais, o diretor da confederação defende a valorização das unidades produtivas; ou seja, dos assentamentos.

Hoje, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) reserva R$ 40 mil mensais em uma das suas linhas de financiamento para alavancar a produção de pequenos produtores. Para a Contag, esse valor deve ser de no mínimo R$ 100 mil mensais.

A valorização da agricultura familiar e também da agroecologia como forma de garantir segurança alimentar e nutricional para todo o país é também assunto de primeira ordem para a coordenadora geral da Contraf-Brasil (Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), Josana Lima.

“A ideia de que quem coloca comida na mesa do brasileiro, assim como quem preserva o meio ambiente, é o pequeno agricultor precisa ser martelada insistentemente. Sem o povo da roça não tem alimento, e o povo da roça precisa de instrumentos para produzir”, afirma Josana.

Um desses instrumentos é, segundo a coordenadora da Contraf-Brasil, uma política consistente de escoamento de alimentos. Ou seja, plantar, colher, e vender. Hoje, os principais programas de compra pública de alimentos é o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), executado por estados e municípios e garantidor do alimento preparado e distribuído nas escolas, e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do governo federal.

Ainda assim, segundo os dois dirigentes, eles são insuficientes para dar conta do escoamento da produção atual. Há problemas, por exemplo, logísticos, e há também falta de suporte técnico para que os municípios comprem mais da agricultura familiar. Na briga de vendas públicas de alimentos, as grandes empresas ainda levam a melhor.

 

24º Grito da Terra Brasil

Esses desafios foram levados pelos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no 24º Grito da Terra do Brasil, que começou neste dia 20 (segunda-feira), em Brasília.

A proposta central feita pelos é a garantia de R$ 90 bilhões para o Pronaf Crédito. Também a ampliação do Programa de Fomento das Atividades Produtivas Rurais do MDS para inclusão de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda inscritos no CADÚnico, focando projetos de quintais produtivos e a agroecologia, com garantia de assistência técnica e extensão rural.

 

Agricultura familiar

Agricultura familiar brasileira responde por 3,9 milhões de estabelecimentos rurais, ocupando 23% das áreas agricultáveis. Mesmo assim, segundo os dados do IBGE, é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo, responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária e por 67% das ocupações no campo.

 

A classe trabalhadora brasileira vai se reunir em Brasília em defesa do pleno emprego, melhores salários, desenvolvimento econômico e social do país, e dignidade para quem faz o estado. A atividade, que acontece no dia 22 de maio, terá concentração a partir das 8h, no estacionamento da Funarte. Lá, acontece um grande ato unificado com a participação de outras centrais sindicais além da CUT. Em seguida, os militantes marcham rumo ao Congresso Nacional.

O objetivo é apresentar ao presidente Lula e ao Congresso Nacional a agenda das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, que inclui ainda a revogação da Reforma Trabalhista e da Previdência, a revogação do Novo Ensino Médio, e a valorização do serviço público, além da valorização do salário mínimo e das aposentadorias.

Para o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, esse é o momento oportuno para trazer, ao centro do debate público, as principais reivindicações da classe trabalhadora, que perdeu muitos direitos nos últimos anos.

“Vivemos um período de completo descaso com aquelas e aqueles que constroem o Brasil. Durante esse tempo, lutamos e resistimos contra as ofensivas da ultradireita. Agora, é o momento em que temos a possibilidade de ser propositivos e mostrar o que a classe trabalhadora anseia e necessita para ter uma vida digna e construir a justiça social”, explicou Rodrigo.

 

Confira abaixo as bandeiras de luta do ato unificado:

• Pela regulamentação da Convenção 151, que garante aos servidores o direito à negociação coletiva
• Contra a desvinculação das receitas da Educação e da Saúde
• Por reajuste salarial digno aos servidores
• Pela reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos
• Pelo piso da Educação
• Pelo piso da Enfermagem
• Pelo fim da contribuição de aposentados para a Previdência
• Pelo descongelamento do tempo de serviço da Pandemia. Revogação da Lei Complementar 173.

 

Quando? 

Quarta-feira, 22 de maio
Concentração no Estacionamento da Funarte
Marcha até o Congresso Nacional