Pesquisa do Banco Mundial pretende mapear perfil socioeconômico LGBTQIA+ no país

notice

Uma pesquisa nacional inédita vai mapear a situação socioeconômica da população LGBTQIA+ no Brasil, com o objetivo de dimensionar o impacto econômico da exclusão e oferecer dados concretos para orientar políticas públicas e ações de inclusão no mundo do trabalho. A pesquisa “O Custo da Exclusão LGBTI+ no Brasil” é um levantamento realizado pelos Institutos Matizes e Mais Diversidade, em parceria com o Banco Mundial, direcionado à toda a comunidade LGBTQIA+. Aberto até 12 de setembro de 2025, o questionário pode ser respondido por qualquer pessoa maior de 18 anos, de forma totalmente online, anônima e segura.

Para participar, acesse o formulário oficial da pesquisa. A participação é voluntária, anônima, sem custo e protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

 

A proposta é preencher uma lacuna histórica. O Brasil carece de dados oficiais abrangentes sobre a comunidade LGBTQIA+, em especial no que se refere à renda, inserção no mercado formal e situações de discriminação no ambiente de trabalho. Sem essas informações, políticas públicas ficam no campo das intenções ou são baseadas em estimativas pouco precisas, o que compromete sua eficácia.

Para Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT Nacional, essa é uma oportunidade única. “Nós não temos ainda um direcionamento do Estado em saber quem somos e onde estamos. O IBGE, por exemplo, não nos incluiu no último Censo. Então, todas as pesquisas com esse objetivo são importantes, porque precisamos mostrar que existimos e quais são nossas necessidades e especificidades”, afirmou.

Walmir lembra que, embora a CUT e seus coletivos estaduais já realizem levantamentos internos, o alcance e a legitimidade de um estudo conduzido com metodologia rigorosa e reconhecimento internacional fazem diferença.

“Essa é a primeira pesquisa nacional pós-pandemia e pós-golpe com dados econômicos e do trabalho sobre nossa comunidade. Ela vai permitir termos dados atuais, oficiais e qualificados, elaborados externamente, não apenas levantamentos internos”, explicou.

O dirigente destaca que os resultados terão impacto direto na atuação sindical e no diálogo com governos. “Vamos poder usar esses dados para criar propostas internas, fortalecer as secretarias nos estados, dar formação e informação para nossas direções. E, para fora, reforça a necessidade de políticas de Estado para nossa comunidade”, disse.

Entre os resultados esperados, Walmir cita a abertura de novas frentes de negociação coletiva. “Quando identificarmos onde estamos, quais são as necessidades e em quais ramos de atividade trabalhamos, poderemos incluir cláusulas específicas de proteção e inclusão nas negociações coletivas. Hoje, essa preocupação ainda não é geral; ela aparece onde há militância, mas sem dados concretos não conseguimos ampliar para todo o país”, ressaltou.

A pesquisa investiga temas como perfil sociodemográfico, atividade econômica, renda de emprego e discriminação no trabalho. Para Walmir, esses dados terão força para exigir mudanças concretas. “Quando não há políticas públicas adequadas de saúde, por exemplo, aumentam os casos de adoecimento e até suicídio. Falta prevenção, falta qualificação no atendimento, falta preparo para lidar com demandas específicas — como homens trans que precisam de ginecologista ou mulheres trans que necessitam de atendimento especializado”, afirmou.

Ele observa que a ausência de estrutura adequada para acolhimento em casos de violência também é um reflexo do custo da exclusão. “Não temos, oficialmente, delegacias com estrutura para lidar com casos de violência contra pessoas LGBTQIA+. Muitas vezes usamos a estrutura da delegacia da mulher, mas ela não foi criada para atender todas as especificidades da nossa comunidade”, pontuou.

O secretário também vê a pesquisa como ferramenta para fortalecer a própria organização sindical. Os dados poderão subsidiar a criação de coletivos nos estados onde ainda não existem — atualmente, faltam seis — e orientar formações específicas.

“Esses números vão abrir várias negociações e possibilidades de melhorar nossa vida como trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. Eles também fortalecem nossas secretarias estaduais e a nacional, e nos dão argumentos para defender propostas dentro da CUT e junto ao poder público”, afirmou.

Segundo Walmir, a parceria com o Banco Mundial dá ao estudo um peso político que poderá influenciar decisões governamentais. “O peso que o Banco Mundial tem quando apresenta dados para o governo é enorme. Isso pode impulsionar políticas públicas e fortalecer parcerias, por exemplo, com o Ministério do Trabalho, que participou da elaboração da pesquisa”, disse.

O levantamento também é visto como oportunidade de mensurar, com base científica, o quanto a exclusão custa ao país. “A exclusão não prejudica apenas quem sofre discriminação. Ela impacta diretamente a economia e o desenvolvimento. Com dados concretos, podemos cobrar políticas de Estado sérias e duradouras”, reforçou.

Para que a pesquisa alcance esse potencial, a participação ampla é essencial. “Cada pessoa que responde ajuda a construir um retrato real da nossa comunidade. É a partir desse retrato que vamos conseguir fortalecer nossas secretarias, criar propostas concretas e melhorar a vida de trabalhadores e trabalhadoras LGBTI+”, disse Walmir.

Fonte: CUT

Proteger empregos é uma das prioridades do governo contra o tarifaço. Saiba mais

notice
Lula e Alckmin em evento

O presidente Lula vai se reunir, a partir das 17 horas desta segunda-feira (11), com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para debaterem o plano da equipe econômica para preservar empresas brasileiras e empregos diante do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que passou a vigorar no último dia 6. Trump retaliou economicamente o Brasil para que Jair Bolsonaro não seja preso por tentativa de golpe de Estado, num projeto de poder da extrema direita.

Entre as medidas que o governo brasileiro deve anunciar, segundo informações apuradas pela imprensa, está a abertura de crédito subsidiado às empresas , com juros menores aos oferecidos para socorrer o empresariado do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes no estado. Em contrapartida os empresários devem garantir a manutenção do emprego aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Também existe a possibilidade de flexibilização de prazos de banco de horas e antecipação de férias coletivas.

Outras medidas

Além de juros menores, as empresas poderão adiar o pagamento de tributos federais por 90 dias, ter antecipado benefícios tributários como o ressarcimento de crédito de PIS e Cofins.

Entre outras possibilidades do pacote do governo de socorro às empresas estão as compras públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e seriam priorizados os setores de pescados e os produtores de frutas; e o uso de recursos do Fundo Social para socorrer produtores afetados pela sobretaxa. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos Estados Unidos.

As medidas devem ser anunciadas oficialmente na terça-feira (12).

Com informações do UOL

Fonte: CUT

CUT e demais centrais defendem mobilização para aprovação da isenção do IR

notice

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira e representantes das demais centrais sindicais: UGT, CSB, CTB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical defenderam nesta quinta-feira (7), uma mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para que o Congresso Nacional aprove o projeto do Presidente Lula que isenta quem tem renda de até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), durante a “Jornada Nacional de Debates – Reforma do imposto de renda: um passo para justiça tributária “ realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na sede da capital de São Paulo.

“Ou nós nos mobilizamos, ou então, sequer, vamos manter aquilo que a gente já conquistou”, alertou Juvandia, numa referência à atuação da oposição ao governo federal, que não quer taxar os mais ricos com rendimento de R$ 600 mil ao ano para que haja uma compensação na arrecadação da União, que perderá com a redução do imposto para quem ganha menos.

É preciso tributar o andar de cima, não é só isentar o andar de baixo porque, senão, eles vão tirar depois de outras políticas sociais, do orçamento da saúde, da educação, do Bolsa Família, ou o que eles chamam de gastos do governo. Porque eles não vão querer tirar dos super ricos

– Juvandia Moreira

Ela ressaltou ainda que os ricos recebem lucros e dividendos e não pagam nada, enquanto o Trabalhador paga imposto sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em torno de 5,5% de alíquota.

A diretora-executiva do Dieese, Adriana Marcolino, que palestrou sobre o imposto de renda, destacou a importância de atualizar a tabela como um primeiro passo para melhorar a distribuição de renda no Brasil, muito desigual.

Adriana Marcolino

“Os mais ricos se apropriam muito mais do que os mais pobres, mas numa proporção gigantesca a ponto do Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo. E de outro lado, a tributação que poderia equilibrar isso, ela faz o contrário. Ela cobra proporcionalmente mais dos mais pobres e menos dos mais ricos”, explicou.

Além da isenção e correção da tabela do IR, Adriana afirmou que são necessárias outras medidas, como por exemplo, a cobrança de imposto sobre propriedade rural e de transmissão de heranças.

“Tem vários elementos no Brasil relacionados à tributação da renda e da propriedade que distorcem essa capacidade contributiva de cada cidadão. Então, aqui quem tem uma capacidade contributiva menor, paga mais imposto. Por isso a gente precisa revisar todos esses impostos que incidem sobre renda e propriedade. Essa atualização da tabela do imposto de renda é um primeiro passo muito significativo nesse sentido”, declarou.

Plebiscito Popular e as eleições de 2026

A vice-presidenta da CUT defendeu que o ideal é corrigir a tabela do IR para promover a justiça tributária no país, mas que é preciso apoio do povo brasileiro e isso pode ser feito por meio do voto no Plebiscito Popular, para que a população apoie a isenção do imposto de renda e o fim da escala de trabalho 6 por um. Vote aqui.

“E não é só pegar voto, é explicar por que, é pedir para fazer pressão, é cobrar os deputados porque nós estamos disputando com essa pauta as eleições de 2026. É isso que está em jogo. A grande imprensa já está estimulando uma candidatura de direita, liberal, que quer aprofundar a reforma trabalhista, que não quer saber de investimento no povo, não quer saber de distribuição de renda, não quer saber de empresa pública forte, serviço público forte, nem dos cuidados com a agricultura familiar”, declarou Juvandia.

Ela também demonstrou preocupação com a taxação de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras, mas para ela, o pano de fundo não é para salvar a família Bolsonaro, para ter uma candidatura aliada a ele no Brasil.

“O Brasil é um país muito importante para a América Latina e para o mundo”, declarou Juvandia.

Para a dirigente essa é uma batalha gigante para a classe trabalhadora, uma das mais importantes que vai definir como é que vai ser o Brasil daqui para frente e o tema do imposto de renda é um tema chave para 2016.

Juvandia acredita que para se promover alguma justiça tributária, a isenção até R$ 5 mil ainda está longe de ser a ideal, mas se as centrais continuarem unidas em torno desse tema, e esclarecerem as pessoas sobre esse debate, de que os trabalhadores pagam muito e os ricos não pagam nada, a justiça tributária será uma proposta revolucionária para as eleições presidenciais do próximo ano.

A Jornada Nacional de Debates – Reforma do imposto de renda: um passo para justiça tributária

O evento está sendo realizado nos 17 estados onde há escritório regional do Dieese, entre agosto e setembro. No último dia 4 foi realizado em Pernambuco.

Confira a programação nos demais estados:

12 de agosto

Rio de Janeiro
Horário: 15h
Local: Auditório do Sinpro Rio
Endereço: rua Pedro Lessa, 35, 2º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro
Mais informações: (21) 97675-1024 e errj@dieese.org.br

13 de agosto

Sergipe
Horário: 9h
Local: Auditório do Sindifisco-SE
Endereço: rua Jornalista João Batista de Santana, 1.914, Coroa do Meio, Aracaju
Mais informações: (79) 99600-4993 e erse@dieese.org.br

Ceará
Horário: 14h
Local: Fundação Sintaf
Endereço: rua Padre Mororó, 952 – Centro, Fortaleza
Mais informações: (85) 98736-2165 e erce@dieese.org.br

Distrito Federal
Horário: 14h30
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília
Endereço: EQS 314/315 SUL, 1° andar, Asa Sul, Brasília
Mais informações: (61) 98404-8306 e erdf@dieese.org.br

14 de agosto

Santa Catarina
Horário: 9h30
Local: Fetaesc
Endereço: avenida Leoberto Leal, 976, Barreiros, São José
Mais informações: (48) 99199-8762 e ersc@dieese.org.br

Bahia
Horário: 14h30
Local: Auditório do Sindicato dos Químicos da Bahia
Endereço: rua Marujos do Brasil, 20, Nazaré, Salvador
Mais informações: (71) 98802-8318 e erba@dieese.org.br

15 de agosto

Goiás
Horário: 9h
Local: Auditório do Sinpro-GO
Endereço: avenida Independência, 942, Quadra 943, Lote 33, Setor Leste, Vila Nova, Goiânia
Mais informações: (62) 99272-0539 e ergo@dieese.org.br

18 de agosto

Pará
Horário: 9h
Local: Auditório do Sindicato dos Urbanitários do Pará
Endereço: avenida Duque de Caxias, 1.234, Marco, Belém
Mais informações: (91) 98805-6505 e erpa@dieese.org.br

19 de agosto

Paraná
Horário: 13h30
Local: Espaço Cultural e Esportivo do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região
Endereço: rua Piquiri, 380, Rebouças, Curitiba
Mais informações: (41) 99967-1461 e erpr@dieese.org.br

28 de agosto

Espírito Santo
Horário: 10h
Local: Sindfer ES MG
Endereço: avenida Governador Bley, 186, Centro, Vitória
Mais informações: (27) 99624-7090 e eres@dieese.org.br

Fonte: CUT

Plebiscito Popular promove mutirão nacional pelo fim da escala 6×1 na próxima semana

notice

O Plebiscito Popular 2025, organizado pelas entidades que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, incluindo a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantis, de moradia e diversos outros grupos — promove entre os dias 11 e 17 de agosto um mutirão nacional de mobilização. A consulta popular busca ouvir a população sobre redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6×1 e a Isenção de pagamento de Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para as ações, os materiais de divulgação nas redes sociais estão disponíveis neste link e no site oficial do Plebiscito Popular,

A votação, que busca pressionar o Congresso Nacional por políticas que beneficiem a classe trabalhadora, começou em julho e vai até setembro. A consulta popular já registra mais de 500 mil votos. O Plebiscito Popular é aberto e qualquer pessoa pode votar.

 

Onde e como votar

Para participar da votação presencialmente, basta procurar o endereço de local de votação mais próximo e levar um documento com foto. Para ver os locais de votação clique aqui.

Também é possível votar on-line, clique neste link. Na página do Plebiscito Popular no Instagram, também é possível obter mais informações sobre os pontos de votação.

Plebiscito Popular: o que é?

Um Plebiscito Popular é uma ferramenta de consulta direta à população, organizada por movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil, cujo o objetivo é dar voz à população sobre os temas que impactam a sua vida, mostrando o que a sociedade realmente deseja – mesmo sem aval institucional.

A votação, iniciada em julho, segue até setembro e já registra mais de 500 mil votos. Participe!

Fonte: CUT

Mercado de trabalho será uma terra sem lei e respeito com pejotização irrestrita

notice

Em alta no mercado de trabalho, o setor de transportes no país registrou mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS), divulgada no mês passado. No entanto, os trabalhadores e trabalhadoras do setor poderão ter perdas salariais e de direitos caso a pejotização irrestrita seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais abaixo.

Leia mais Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

A preocupação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, é ainda maior diante do que pode vir com a pejotização irrestrita. Segundo ele, “os adoecimentos motivados por estresse e depressão tendem a piorar, pois, sem a garantia dos direitos, os trabalhadores ficarão sem proteção social”.

Caso seja aprovada pelo STF, a pejotização irrestrita, teremos um grande retrocesso para a classe trabalhadora, empresários e para o país: o mercado de trabalho se tornará uma terra sem lei e sem respeito

– Paulo João Estausia

A CNTTL que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras em transportes — celetistas, concursados e autônomos, já enfrenta outras formas de precarização do trabalho, como a uberização.

“Exemplo disso são os entregadores de aplicativos, que não têm nenhum direito e trabalham em condições extremamente precárias”, critica o presidente da CNTTL-CUT.

O número de motoristas que trabalham por meio de aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35% no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto entregadores tiveram uma alta de 18%. Hoje são mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil entregadores, totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa categoria, de acordo com pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), de junho deste ano. Uma profissional que não oferece nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS e outros.

“É fundamental a mobilização e a conscientização sobre a importância dos direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para sensibilizar o STF a arquivar, de vez, essa medida”, afirma Paulinho.

Leia mais Sergio Nobre: não à pejotização é hoje a luta mais importante dos trabalhadores

O que está em jogo no STF (da Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado  na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

Fonte: CUT

Protesto em defesa da soberania do Brasil reúne CUT e movimentos populares em SP

notice

Na manhã desta sexta-feira (1º), trabalhadores e trabalhadoras tomaram as ruas em várias cidades do país em protesto contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e as constantes tentativas de interferência do presidente estadunidense Donald Trump nas decisões do judiciário brasileiro. A manifestação foi organizada pela CUT, demais centrais sindicais e os movimentos que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e com o apoio da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos. 

O ato principal aconteceu em São Paulo, em frente ao consulado dos Estados Unidos no bairro de Santo Amaro, reunindo centenas de pessoas, entre dirigentes sindicais, partidos progressistas, movimentos estudantis e movimentos sociais. Com faixas e palavras de ordem e frases como “fora Trump”, “em defesa da soberania” e “prisão para os gopistas”, os manifestantes denunciaram a tentativa de interferência de Trump na soberania brasileira e cobraram a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A manifestação teve início com o canto coletivo de “Sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e seguiu com falas políticas de lideranças sindicais e populares. O ato denunciou as chantagens que fazem parte da decisão de Trump, que condiciona a suspensão da tarifa ao fim da ação por tentativa de golpe de Estado no Brasil contra Jair Bolsonaro que tramita no Supremo Tribunal Federal, instituição que também tem sido alvo da perseguição de Trump. 

O tarifaço, que já foi flexibilizado e adiado para 6 de agosto, foi considerada uma grave interferência na soberania do país, além de um desrespeito às relações comerciais e diplomáticas entre os países.

AheadAhead

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, representou a Central no ato e reforçou o caráter unitário da mobilização. Segundo ele, o protesto surgiu da juventude e foi rapidamente abraçado pelas centrais sindicais em defesa da soberania nacional.

“Nós estamos aqui hoje num ato chamado inicialmente pelo movimento estudantil e que foi rapidamente incorporado por todas as centrais sindicais por entenderem a importância da defesa da soberania do país. Os verdadeiros patriotas são aqueles que constroem essa nação no dia a dia, nas escolas, nas fábricas e nos serviços públicos”, afirmou.

Ariovaldo também criticou as tentativas de ruptura democrática nos últimos anos. “Podemos ter diferenças sobre o governo, mas há que se ressaltar que a democracia vive nesse país. Aqueles que atentaram contra ela em 8 de janeiro de 2023 terão que ser severamente condenados. A classe trabalhadora esteve unida em 2022, continua unida em 2025 e estará em 2026 para impedir qualquer retrocesso”, disse o dirigente.

Ariovaldo de Camargo | Foto: Roberto ParizottiAriovaldo de Camargo | Foto: Roberto Parizotti

Entre os manifestantes, a pauta da soberania também foi destacada. Ricardo Botto, 19 anos, universitário e integrante dos coletivos Para Todos e Alvorada, disse que o ato é uma resposta à histórica submissão do Brasil aos interesses estrangeiros.

“Esses ataques sempre existiram, mas agora ficaram explícitos com a tentativa de Trump de interferir no nosso Judiciário e impor tarifas. O Brasil não é um país pequeno. Temos riquezas, população e força econômica. Não podemos continuar sendo capacho dos Estados Unidos e da Europa.”

Roberto ParizottiRoberto Parizotti

Iraci Santos, 65 anos, moradora do bairro Vila Mariana e influenciadora nas redes sociais, também criticou a medida dos Estados Unidos.

“Nós somos um país soberano. Trump só voltou atrás porque o tarifaço estava prejudicando mais o país dele do que o nosso. Não é que ele é bonzinho, é que a pressão do povo falou mais alto. E ele não tem que meter a colher no nosso Judiciário.”

Iraci Santos | foto: Walber PintoIraci Santos | foto: Walber Pinto

Além do repúdio à política tarifária dos EUA, os protestos também levaram às ruas outras bandeiras da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Entre elas:

  • Fim da escala 6×1
  • Isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil
  • Taxação dos super-ricos
  • Redução da jornada de trabalho sem redução de salário
  • Rejeição ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental
  • Combate à pejotização irrestrita
  • Cessar-fogo imediato em Gaza e ajuda humanitária ao povo palestino

Além de São Paulo, atos ocorreram em cidades como Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Florianópolis e Joinville.

 

Fonte: CUT

CUT realiza Conferência Livre de Mulheres no dia 5/8 em preparação à etapa nacional

notice

O Coletivo Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT realiza, no próximo dia 5 de agosto, a  Conferência Livre nacional com o tema “Sindicalismo Feminista em Defesa da Democracia”. O evento será virtual, com início às 18h pela plataforma Zoom, e reunirá representantes de ramos, estados e entidades filiadas da CUT como parte do processo preparatório para a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília. 

O link de participação e convite foi enviado às entidades filiadas por e-mail.

A atividade integra um amplo calendário de conferências livres, uma das formas previstas pelo regulamento da V Conferência Nacional para ampliar a participação da sociedade civil organizada. Realizadas entre 28 de abril e 15 de agosto de 2025, essas conferências podem ser autoconvocadas por entidades e movimentos sociais, e têm o poder de eleger diretamente delegadas para a etapa nacional.

É muito importante a participação das nossas mulheres na conferência livre da CUT. Vai ser um espaço de escuta e participação coletiva para levar as demandas das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade para conferência nacional, sob a perspectiva cutista”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.

Ela reforça que a conferência livre da CUT debaterá “como o feminismo sindicalista e popular pode contribuir com a defesa da democracia e o direito das mulheres”, se referindo às principais demandas das mulheres hoje na sociedade e no mundo do trabalho.

“É a partir da nossa luta — a luta da CUT por igualdade de oportunidades e salarial, pelo fim da violência e do assédio no mundo do trabalho, pela valorização da política de cuidados, pelos direitos reprodutivos e, em especial, pela redução da jornada sem redução de salários e pela defesa incansável da democracia — que vamos, nesta conferência livre, pautar e definir a estratégia de atuação na etapa nacional, para que ela resulte em políticas públicas e legislações que protejam as mulheres”, afirma a dirigente.

Leia mais: 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres já está disponível na plataforma Brasil Participativo

Todas as mulheres

De acordo com o Coletivo de Mulheres da CUT, essas iniciativas são estratégicas para garantir que os temas da classe trabalhadora, das mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e de outras identidades e territórios estejam contemplados na construção de políticas públicas nacionais.

“As diretrizes da Conferência são o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, geração, deficiência, território e orientação sexual, com o compromisso central de superar as desigualdades históricas nos espaços de participação”, afirma nota do coletivo nacional.

A CUT considera fundamental mobilizar o maior número possível de mulheres trabalhadoras e lideranças femininas para garantir uma representação expressiva na etapa nacional. A entidade lembra que a última conferência nacional foi realizada em 2016, durante o governo Dilma Rousseff, e que sua realização foi barrada nos anos seguintes, durante o que chama de “governo fascista”, como forma de conter avanços em direitos e participação das mulheres.

Papel estratégico das conferências livres

Além de permitirem a eleição direta de delegadas, as conferências livres também servem como espaços de debate e construção coletiva de propostas que serão levadas à etapa nacional. As resoluções aprovadas nesses encontros servirão de subsídio para o relatório final da V Conferência Nacional, contribuindo com a formulação de políticas públicas e articulação junto ao Congresso Nacional e governos locais.

CUTs estaduais, ramos e sindicatos filiados têm promovido dezenas de conferências livres em todo o país, envolvendo diversas categorias profissionais e segmentos sociais. As iniciativas vêm garantindo a participação ativa de mulheres de diferentes realidades, como quilombolas e indígenas, além de reforçar o papel do movimento sindical na articulação política do evento.

“A nossa mobilização é fundamental neste momento para demonstrarmos nossa força, elegendo um número expressivo de delegadas que garantam avanços em nossa pauta”, destaca o coletivo.

V Conferência Nacional

A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres acontecerá entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília, com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Organizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a conferência reunirá cerca de 3 mil participantes de todo o país.

O objetivo é avaliar planos de políticas públicas, fortalecer os conselhos de direitos, ampliar a presença feminina na política e formular propostas para a igualdade de gênero.

Participam delegadas eleitas nas etapas municipais, estaduais e livres, além de representantes de movimentos sociais, conselhos, gestoras públicas e sindicalistas.

As formas de ingresso incluem conferências:

  • Municipais (convocadas pelos municípios),
  • Estaduais e do DF (pelos governos locais),
  • Livres (organizadas por entidades da sociedade civil, como a CUT).

Os materiais orientadores estão disponíveis na Plataforma Brasil Participativo. A Conferência Livre da CUT, em 5 de agosto, é parte dessa mobilização, reforçando o papel do sindicalismo feminista na defesa dos direitos das mulheres e da democracia.

Fonte: CUT

Encontro nacional traça estratégias para fortalecer CIPAs e combater precarização

notice

A Fundacentro em parceria com sete centrais sindicais, entre elas a CUT, promoveu o Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável, evento que teve a participação de centenas de pessoas presencialmente e mais de 350 de forma online. O evento debateu os desafios enfrentados pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e traçou propostas para fortalecer sua atuação em um contexto marcado por precarização, assédio e subnotificação de acidentes.

A iniciativa foi marcada pela construção coletiva entre entidades como CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e Intersindical. Ao longo do evento, cipeiros denunciaram a falta de apoio institucional, a sobrecarga de trabalho, a perseguição patronal e a invisibilização de problemas como o adoecimento mental e o assédio moral nos ambientes de trabalho.

O Secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, destacou na abertura do encontro a importância do fortalecimento das CIPAs para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis:

“Nos reunimos com muita disposição, coragem e responsabilidade para participar do 1º Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras para o Trabalho Seguro e Saudável, promovido pela Fundacentro, em parceria com as centrais sindicais. Nosso objetivo consiste em fortalecer a atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio – as CIPAs – e, com isso, avançar na construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis, livres de assédio e que respeitem, verdadeiramente, a dignidade da classe trabalhadora”, disse o dirigente.

Renato ainda destacou, no encontro, que CUT tem compromisso histórico com a defesa da vida, da saúde e da integridade física e mental da classe trabalhadora. Para isso, investe na formação de cipeiros, atua na revisão das Normas Regulamentadoras e mantém diálogo com suas instâncias em todo o país.

“Proteger a saúde dos trabalhadores é um ato de resistência e uma posição política frente à lógica do lucro acima da vida”, disse, citando que há uma pesquisa feita pela CUT e pelo DIEESE que mostra que as CIPAs já representam quase metade das estruturas de representação nos locais de trabalho da base da Central.

CUT denuncia obstáculos e propõe fortalecimento da CIPA

Para Josivânia Pereira, secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, a CIPA é o maior e mais estratégico instrumento de representação dos trabalhadores no local de trabalho. “É um espaço fundamental para a promoção da saúde e segurança”, afirmou. Josivânia, no entanto, apresentou um diagnóstico preocupante: empresas tratam a CIPA como obrigação burocrática, sem compromisso com a prevenção, e cipeiros enfrentam dificuldades cotidianas, como a falta de recursos básicos, ausência de respaldo da gestão e perseguição de trabalhadores atuantes.

Entre os relatos colhidos junto a cipeiros da base CUTista, destacam-se a falta de tempo e sobrecarga de trabalho, que inviabilizam a participação efetiva; o assédio institucional e práticas antissindicais; a desvalorização da CIPA, que frequentemente não tem autonomia para implementar ações; e a inexistência de CIPA´s mesmo em empresas onde sua criação é obrigatória por lei.

Josivânia defendeu ainda a revalorização da história das CIPAs e seus militantes, e destacou que sindicatos devem ser acionados sempre que empresas se recusarem a reconhecer riscos ou impedir investigações sobre adoecimentos e acidentes. “Se necessário, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado para garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Atuação

No encontro, Josivania, , apresentou um panorama com a atuação da Central, os desafios e as demandas sobre o tema. “A CIPA, pilar fundamental para a saúde e segurança nos ambientes de trabalho, enfrenta um cenário de desafios crescentes. Aqui a gente faz um alerta e apresenta propostas para fortalecer a atuação da CIPA e garantir ambientes de trabalho mais seguros e dignos”, disse a dirigente sobre sua participação.

Para a CUT a CIPA é um espaço fundamental para a promoção da saúde e segurança e o maior instrumento de representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Contudo, relatos de cipeiros de diversas áreas de representação da Central indicam um cenário preocupante.

As principais dificuldades enfrentadas pelos membros da CIPA, conforme apontou Josivânia, impactam diretamente sua efetividade:

  • Limites Institucionais e Perseguição Patronal: Cipeiros atuantes que insistem no cumprimento de medidas de proteção são frequentemente perseguidos. Há um medo real de perda do emprego devido a práticas antissindicais, o que leva a uma atuação com medo, autocensura ou desmotivação.
  • Sobrecarga de Trabalho e Falta de Tempo: A atuação dos cipeiros é frequentemente comprometida pela falta de tempo e sobrecarga de trabalho, limitando sua participação em reuniões e ações da CIPA.
  • Falta de Apoio e Recursos: Soma-se a isso a ausência de apoio institucional e respaldo da gestão, falta de engajamento dos colegas e escassez de recursos básicos, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais para campanhas educativas.
  • Baixo Conhecimento e Ausência de Formação: Muitos cipeiros ainda enfrentam baixo conhecimento sobre suas atribuições e a ausência de formação continuada. Em alguns casos, a estabilidade no emprego é o motivo central que leva à participação na CIPA, o que pode desvirtuar seu propósito.
  • Desvalorização e Inexistência da CIPA: Há relatos sobre a desvalorização da CIPA como instância legítima, com dificuldades de autonomia para propor ou implementar ações, e até mesmo sua inexistência em locais onde é obrigatória por lei, evidenciando o desrespeito às normas e à saúde dos trabalhadores.
  • Caráter Burocrático: Muitas empresas tratam a CIPA como uma obrigação meramente burocrática, e não como um espaço de promoção ativa da saúde e da vida. A falta de uma cultura prevencionista e o descompromisso do RH, gestores e SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) fragilizam suas ações.
  • Invisibilização de Casos Críticos: Situações como o assédio moral, o adoecimento psíquico e acidentes graves são invisibilizados, sem acolhimento ou investigação adequada. Mandatos curtos, sem transição ou memória das ações anteriores, também dificultam a continuidade de projetos.

Para reverter esse quadro desfavorável, a CUT, em diálogo com cipeiros e dirigentes sindicais, Josivania Pereira apontou sugestões para fortalecer a atuação das CIPAs, entre elas:

  • Capacitação Contínua e Aprofundada. É fundamental garantir uma formação que aborde riscos psicossociais, assédio e saúde mental, tornando a participação de gestores nas formações da CIPA obrigatória.
  • Mecanismos Eficazes de Fiscalização: Criar ferramentas mais eficazes para fiscalizar o cumprimento das obrigações legais pelas empresas.
  • Incentivos e Valorização: Implementar incentivos concretos para cipeiros, como bonificações, apoio logístico, campanhas de valorização e premiações para os mais atuantes.
  • Autonomia da CIPA: Assegurar a autonomia das CIPAs para decidir e agir sem interferência dos empregadores.
  • Diálogo e Atuação Conjunta: Fortalecer o diálogo e a atuação conjunta com os sindicatos e o SESMET.
  • Apoio de Órgãos Públicos: Garantir apoio dos órgãos públicos, com canais de denúncia acessíveis e eficazes para casos de assédio, racismo, discriminação e outros riscos psicossociais.
  • Ampliação da Participação da Base: Estimular a participação ativa dos trabalhadores nas ações da CIPA.
  • Melhora na Comunicação: Aprimorar a comunicação interna e externa da CIPA com os demais setores.

Compromisso da CUT com a Formação

Ciente da importância estratégica da CIPA, a CUT tem organizado e promovido formações, cursos e debates para cipeiros e militantes sindicais. A Central reafirma seu compromisso histórico com a defesa da saúde e segurança da classe trabalhadora e apresenta uma proposta concreta para fortalecer as CIPAs em todo o seu território de representação.

Entre as ações de formação, destacam-se o mapeamento de cipeiros, ampliação da oferta de formação com ferramentas digitais, e produção de materiais pedagógicos incluindo cartilhas e guias práticos sobre assédio moral, riscos psicossociais e saúde mental.

A CUT enfatiza que a formação é uma ferramenta de empoderamento e que fortalecer os cipeiros é, em última instância, fortalecer a vida, o trabalho digno e a organização dos trabalhadores. A luta segue por CIPAs autônomas, atuantes e valorizadas, vistas como instrumentos fundamentais para transformar os ambientes de trabalho em espaços de respeito, cuidado e dignidade.

Fundacentro aponta retrocessos e propõe CIPA mais democrática

Na abertura do evento, o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todesquini, destacou que o encontro marca a retomada de uma política de valorização da saúde e segurança no trabalho, após anos de desmonte. Segundo ele, a Fundacentro passa por um processo de reconstrução e retomará sua missão de produzir conhecimento e formular políticas públicas. Anunciou, inclusive, a realização de concurso público para 65 novos servidores.

Remígio criticou o enfraquecimento institucional da CIPA nos últimos anos. Segundo ele, a redução da quantidade de acidentes — de 2 milhões em 1975 para cerca de 800 mil atualmente — não reflete avanços reais, mas sim altos índices de subnotificação, em especial durante o governo anterior.

Entre as propostas apresentadas por Todesquini, estão:

  • Eleição direta e exclusiva dos membros da CIPA pelos trabalhadores;
  • Mandato de três anos, com estabilidade reforçada e autonomia para atuação;
  • Capacitação de 40 horas presenciais, com conteúdo adaptado à realidade de cada setor;
  • Inclusão obrigatória dos sindicatos nos processos eleitorais da CIPA;
  • Criação de um Dia Nacional dos Cipeiros e Cipeiras;
  • Exigência de canais de denúncia anônimos e eficazes contra assédio moral e sexual;
  • Integração do SUS e articulação com o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador.

Para Todesquini, é preciso romper com a lógica da culpabilização do trabalhador, frequentemente responsabilizado por “atos inseguros” enquanto as empresas negligenciam a prevenção. Ele defendeu uma formação crítica e transformadora, capaz de empoderar os trabalhadores para reconhecer e enfrentar os riscos de seus ambientes.

 

Durante o período da tarde do Encontro Nacional, foi realizado um trabalho em grupo com foco no enfrentamento ao assédio nos locais de trabalho, no dimensionamento das CIPAs e na importância da formação e qualificação dos cipeiros e cipeiras.

As propostas construídas pelos grupos subsidiaram a elaboração de um documento unificado das centrais sindicais, contendo nove pontos estratégicos que serão encaminhados à Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTP) e ao Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é contribuir diretamente para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e segurança no trabalho em nosso país.

Unidade sindical e reconhecimento da CIPA como política pública

Tanto a CUT quanto a Fundacentro convergiram na defesa da CIPA como instrumento essencial para o trabalho digno, seguro e saudável. A necessidade de garantir autonomia, valorização e representatividade às comissões foi uma das principais bandeiras levantadas por participantes e debatedores.

O Encontro Nacional mostrou que o fortalecimento da CIPA passa, necessariamente, por uma articulação entre sindicatos, Estado e trabalhadores, com investimento contínuo em formação, fiscalização e democratização do espaço laboral. A mensagem final foi a se que sem saúde e segurança, não há trabalho decente. E sem CIPA forte, não há saúde nem segurança garantidas.

Fonte: CUT

Povo vai às ruas em defesa da soberania do Brasil nesta sexta-feira. Veja onde

notice

Diante da agressão à soberania nacional por parte do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que condiciona a não cobrança da tarifa de 50% às exportações brasileiras em troca do fim da ação contra Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, a CUT, as demais centrais e os movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram os brasileiros e brasileiras a irem às ruas protestar, neste 1º de agosto (sexta-feira).

Apesar do decreto assinado por Trump, nesta quarta-feira (30), adiar a medida para passar a valer no dia 6 de agosto e ter retirado quase 700 produtos brasileiros da lista de taxações, os atos estão mantidos. Veja abaixo as oito capitais e horários em que os atos estão marcados.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou o tarifaço como agressão, e disse que a medida pretende atacar a soberania do país.  

“É uma agressão, uma interferência no judiciário brasileiro, uma interferência na soberania. O único país que teve elemento político colocado nas tarifas foi o Brasil. Não é uma questão só comercial. É uma intervenção na soberania do país”.

Roberto Parizotti (Sapão)Roberto Parizotti (Sapão)
Presidente da CUT Sergio Nobre

A resposta brasileira, segundo o presidente da CUT, terá de ser dura, e o país não poderá “ceder à chantagem” dos Estados Unidos. “É parecido com o caso daqueles moleques grandes na escola, todo mundo já passou por isso. Ele toma o lanche do pequenininho. Se você entregar o lanche sem resistir, meu filho, pode se preparar para, todo dia, você ter que entregar o lanche novamente”, disse.

“Tem que ser duro, mostrar que o Brasil é um país grande, tem uma economia grande”, recomentou ao governo brasileiro. “Os Estados Unidos são importantes, mas há mercados alternativos. Não se pode, de maneira nenhuma, ceder à chantagem”, acrescentou.

Setores prejudicados e demissões

Nobre avalia que os setores brasileiros que poderão sentir efeitos negativos mais imediatos do tarifaço são os de produção de madeira e de ferro-gusa. A fabricação dos produtos é feita predominantemente para exportação aos EUA. Ele ressalva, no entanto, que o Brasil já tem mecanismos para evitar a demissão dos trabalhadores dessas áreas.   

“Tem algumas empresas que têm um impacto mais imediato, o caso da madeira, que é exclusivo para os Estados Unidos, e tem o ferro-gusa. Mas mesmo nesses casos, temos mecanismos de sobra para preservar os empregos por seis a oito meses sem ter necessidade de demitir”.

Entre os mecanismos apontados pelo presidente da CUT estão antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, e o emprego de layoff – suspensão ou redução temporária da jornada de trabalho e salário.

“Na nossa avaliação, não há nenhuma razão para a empresa sair demitindo antes de esgotar esses mecanismos. Não existe necessidade disso agora. Esse tipo de debate ele só entra quando você esgota todos os mecanismos que já temos”.

Segundo o presidente da CUT, até o momento nenhuma empresa procurou os sindicatos filiados à Central para informar demissões ou reduções de jornada em razão do tarifaço. “Várias empresas já procuraram dizendo ‘olha, se a coisa realmente avançar, quais são os mecanismos que tem, o que que a gente pode fazer de maneira negociada?’. E isso é salutar. Mas não tem nenhuma empresa que eu tenha conhecimento anunciando demissão nesse momento”.

A Direção Executiva da CUT também se manifestou em nota contra as sanções norte-americanas. Para a Centraç a resposta brasileira a esse ataque à soberania nacional deve ser firme, articulada e baseada em uma política econômica e comercial soberana. 

Leia mais CUT repudia sobretaxa dos EUA e defende soberania nacional e direitos trabalhistas

Os atos estão marcados para ocorrem nas seguintes cidades:

São Paulo (SP) – 10h no Consulado dos EUA em São Paulo

Belo Horizonte (MG) – 17h na Praça Sete

Brasília (DF) – 9h em frente à Embaixada dos EUA

Florianópolis (SC) – 17h na Praça da Alfândega

Joinville (SC) – 16h, na Praça da Bandeira

Manaus (AM) – 16h Praça da Polícia/Palacete provincial c/ caminhara até a praça do BK

Porto Alegre (RS) – 18h na Esquina Democrática

Recife (PE) – 15h30 – Praça do Derby

Rio de Janeiro (RJ) – 18h no Consulado dos EUA

Salvador (BA) – 15h no Campo Grande

Além de defender a soberania nacional outras sete importantes pautas serão defendidas nas ruas:

Fim da escala 6×1

A CUT, considerando o atual contexto da luta de classes na sociedade e as mudanças no mundo do trabalho, reafirmou o seu compromisso histórico com a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e apoio à PEC pelo fim da escala 6×1 sem prejuízo de direitos da redução da jornada já conquistados por algumas categorias por meio da negociação coletiva e de lutas históricas travadas pelo movimento sindical.

Isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil

A isenção sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos. 

Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.

Taxação dos super-ricos

A taxação dos super-ricos, que pagam proporcionalmente muito menos impostos do que os trabalhadores e as trabalhadoras assalariados do país, é pauta dos atos.

Taxar os três mil bilionários é uma forma concreta de ter recursos para investir em políticas de combate à fome. A CUT sempre defendeu que é preciso cobrar mais de quem ganha mais e cobrar menos de quem ganha menos.

Redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário é uma luta histórica da Central Única dos Trabalhadores. Antes da Constituição de 1988, a jornada estabelecida por lei era de 48 horas semanais. A partir da Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã – fruto da luta de diversos setores da sociedade, como os movimentos sindical e social, incluindo a CUT-, a jornada máxima de trabalho determinada por lei passa a ser de 44 horas semanais.

Não ao PL da devastação

Apresentado como uma medida de “simplificação”, o texto do Projeto de Lei (PL) que tramitava há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado no dia 17 de julho deste ano, fragiliza os mecanismos de controle e fiscalização ambiental, colocando em risco biomas inteiros, comunidades tradicionais e os próprios trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais vulneráveis.

Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o projeto escancara as portas para novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho, que ceifaram vidas, destruíram comunidades e impactaram profundamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Contra a pejotização irrestrita

Para o presidente nacional da CUT Sergio Nobre não houve nos últimos anos uma batalha a vencer tão necessária para a classe trabalhadora. Maior ainda do que a reforma trabalhista, que tornou legal a terceirização, entre outras mudanças na legislação.

Segundo Nobre, é a luta do momento, porque o que está em jogo é a sobrevivência do trabalhador”. Ele acrescentou que o Sistema S faz grande parte da formação profissional no Brasil, inclusive, sustenta a estrutura sindical patronal, cobrada sobre a folha de pagamento. Sem trabalhador com carteira assinada, não se poderá fazer essa contribuição. Os empresários têm de ficar cientes dos riscos da pejotização irrestrita que vai matar o sistema S, a organização sindical patronal. O país pode perder o Senac, o Sesc. Todos perdem.

Fim do genocídio em Gaza

A CUT defende o direito do povo palestino a ter seu território, condena o extermínio que Israel vem fazendo na Faixa de Gaza e exige a libertação dos reféns em poder do Hamas.

A CUT exige um cessar-fogo imediato, a suspensão do cerco à Faixa de Gaza – com acesso urgente da população a comida, água, medicamentos, energia, combustível e demais serviços básicos.

Fonte: CUT

Entidades defendem a democracia e a soberania brasileira em ato na USP

Leitura da Carta em Defesa da Soberania lotou o Teatro da Faculdade de Direito da USP. A adesão à carta pode ser feita por assinaturas on-line. Presidente da CUT chama para novo ato nas ruas em 1º de Agosto

O teor da Carta no ato organizado pelo Comitê em Defesa da Soberania Nacional, foi lido pela escritora Cida Bento e pela vice-diretora da Faculdade de Direito da USP Ana Elisa Bechara (leia a íntegra abaixo).

Entre os presentes estavam o presidente da CUT Nacional Sergio Nobre lembrou que criticou a ingerência de Trump na política brasileira e conclamou os brasileiros a participarem de um novo ato no dia 1º de agosto em defesa da soberania do país.

‘Hoje fizemos uma grande resposta à maior ameaça já feita à democracia e a soberania do país por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Em 1964, a gente sabia que eles estavam por trás do golpe, porém era velado. Agora é um ataque explícito”, afirmou o presidente da CUT Nacional.

Quero convocar a nossa classe trabalhadora, em especial a nossa base da CUT, para se engajar na grande mobilização nacional do dia 1º de agosto. Então, é muito importante que todo mundo, das federações organize o ato e que ele seja vitorioso. Viva o Brasil democrático e soberano. Viva a classe trabalhadora!

– Sérgio Nobre

O secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato ressaltou a importância do ato para todos os brasileiros e a união dos movimentos sociais e sindicais em defesa da soberania brasileira.

“A importância desse ato é, mais uma vez, a unidade de todas as entidades, das centrais sindicais, da OAB, dos movimentos sociais, de todos os movimentos em defesa da democracia e da soberania nacional. É um ato que vai impulsionar a nós, os movimentos, o movimento sindical, sair para a rua, sair para a periferia, conversar com as populações e dizer o momento que o Brasil está passando. defender o Brasil, é defender a democracia”, declarou.

 

Na abertura o Diretor da Faculdade da USP, Celso Campilongo afirmou que “o Brasil está sendo ameaçado, o que está em jogo não é apenas a possessão de um país, ainda que, aqui para nós, neste momento, a situação brasileira seja muito cara, muito delicada, muito sensível. Mas o que está em jogo é uma ordem mundial que seja democrática. Uma ordem mundial que respeite as instituições e o direito internacional. O que está sendo ameaçado não é apenas a soberania do Brasil, é a ordem internacional, é a ordem mundial”.

Em seu discurso, ele disse que “o respeito à soberania nacional e aos princípios básicos do direito internacional está sendo atacado por esta situação de constrangimento, de ameaça, de abuso de poder de um lado político, mas juntamente com este poder político, também de um poder econômico”.

Campilongo se referiu aos ataques do presidente dos Estados Unidos Donald Trump à soberania nacional querendo interferir no Judiciário e na economia do país para ajudar a eleger Jair Bolsonaro (PL) numa próxima eleição presidencial, embora esteja inelegível. Trump chantageia o Brasil para anistiar Bolsonaro, com taxação de 50% às exportações brasileiras, ataques ao Pix e com interesse em explorar as terras raras brasileiras, ricas em metais essenciais para a nova ordem econômica do mundo, como o nióbio.

“Assistimos as tentativas de sabotagem do presidente Donald Trump contra o Brasil sob uma instituição política e de violação à liberdade de expressão, porque não temos uma cultura recente de defesa da soberania. Mas o que nós sabíamos, e sabemos, é defender a democracia. E é isso, em suma, que defendemos aqui hoje” e ao final complementou: “temos o direito do Brasil de ser quem é, agir como quer e viver como achar melhor. Este é o direito abstrato que individualmente pode não significar nada, mas que unido representa junto da democracia um dos maiores bens dessa República”, complementou Campilongo.

O ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, bastante aplaudido pelos presentes, reafirmou a necessidade de união de todos os brasileiros e brasileiras numa defesa intransigente da soberania, da nossa Constituição, dos direitos humanos, dos nossos tribunais, da soberania do povo brasileiro que exige ter respeitado seus direitos.

“E não aceitem gerencias externas, nem de brasileiros que se reúnem numa família com uma organização criminosa. Nesta família, que manda um embaixador, entre aspas, aos Estados Unidos para representar os interesses americanos e não os interesses brasileiros. Eu prefiro proclamar que a nossa soberania não pode ser maculada por atos histriônicos de um governante intervencionista e voluntarista, que atende os interesses das grandes empresas de tecnologia”, disse Dias se referindo à família Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Em carta enviada aos participantes do ato o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que “nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso que determina a nossa Constituição. Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção e intimidação e administração que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática”.

Presenças

Participaram também do ato o ex-jogador de futebol Carlos Casagrande, o empresário e ex-presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) Josué Gomes da Silva, o jornalista Juca Kfouri, o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, os ex-deputado do PT José Dirceu, Júlia Pereira Wong, presidenta do Centro Acadêmico 11 de Agosto e primeira presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Bianca Borges, entre outros.

Leia a íntegra da Carta

CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio.

Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!

Acessar o conteúdo