O Brasil tem uma intricada rede de impostos federais, estaduais e municipais fazendo com que o país seja um dos que mais cobram tributos. Ainda assim, as contas governamentais não registram arrecadação suficiente para todas as necessidades da população, carente de políticas públicas, apesar de diversos benefícios como o Sistema Único de Saúde e o Bolsa Família, para citar apenas alguns.

Embora se reconheça a necessidade de arrecadação, o país precisa rever a sua política tributária que hoje penaliza mais os trabalhadores que ganham a partir de dois salários mínimos (R$ 2.824), enquanto o 1% da população mais rica paga bem menos. Atualmente a maior parte da renda dos mais ricos vem de lucros e dividendos de suas empresas e negócios, uma renda isenta de imposto. Enquanto um trabalhador que ganha acima de dois mínimos é obrigado a pagar o tributo, um grande empresário, banqueiro ou investidor que recebem fortunas em lucros e dividendos possui inúmeras formas de até não pagar nada sobre tais valores.

Dados da Receita Federal do ano passando mostram o 1% mais rico possui fortuna média de R$ 4,6 milhões. Outra fatia desse segmento, 0,1% dos brasileiros, possui R$ 26,2 milhões. E, outra parte, 0,01% dos brasileiros mais ricos possui fortuna média R$ 151,5 milhões.

Diante desse abismo tributário é que a CUT vem defendendo que o trabalhador pague menos imposto e o rico pague mais. O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, analisa por que essa pauta é tão importante para os trabalhadores e as trabalhadoras.

 

 

Por quê corrigir a tabela do IR é considerada pela CUT, justiça social?

Ariovaldo de Camargo – Quando você fala da correção da tabela do Imposto de Renda, significa fazer com que aqueles que são assalariados, que recebem pouco mais de dois mínimos, deixem de pagar. Quando o presidente Lula diz que quem ganha até R$ 5 mil vai ser isento de imposto de renda até o final do mandato dele, significa que esse número não é superior a 15% da população brasileira. Só para que se possa compreender um pouco mais, está se esperando que tenham quase 43 milhões de declarações de imposto de renda em 2024, um conjunto de pessoas que paga tributos e declara imposto de renda, sendo que parcela dela, inclusive, tem devolução. E nós estamos falando, portanto, de um conjunto muito grande de trabalhadores que vai poder consumir mais, já que se a isenção fosse R$ 5 mil a maioria desse 43 milhões não pagaria mais o IR. São trabalhadores que vão poder, através dessa isenção, colocar mais dinheiro, inclusive, no mercado, o que vai gerar mais emprego, que vai gerar melhores condições para os trabalhadores que ganham baixos salários, numa perspectiva da aquisição de bens.

 

Como então pagar a conta com menos arrecadação direta, como é o caso de desconto na folha?

Ariovaldo de Camargo – O trabalhador tendo mais dinheiro na mão faz a economia crescer com um pouco mais de velocidade, o que certamente não tem nenhum segredo, certo? No caso dele pagar menos imposto de renda, significa que alguém vai ter que pagar essa conta. E a reforma tributária está apontando na direção de buscar taxar quem tem altos investimentos, taxar as grandes riquezas, as herança milionárias e aqueles que vivem somente de renda, o que de certa forma, deve ser o papel, inclusive, da própria tabela de imposto de renda, que é tributar os super-ricos e não tributar o assalariados como o que acontece no Brasil há muito tempo.

 

O que é preciso para se fazer uma reforma tributária que taxe os ricos e não os pobres?

Na verdade, estamos convencidos, é o Parlamento brasileiro, embora tenha a maioria de seus representantes ligados aos setores de latifundiários, de grandes empresas e tudo mais que precisa tomar uma atitude, desafogando financeiramente aqueles que mais precisam, para que a população brasileira possa entender que a tributação precisa ter um impacto que seja, pelo menos, de alguma proporcionalidade, de alguma razoabilidade. Hoje, o trabalhador paga muito imposto no consumo e paga imposto, inclusive, na sua própria renda como é o caso do assalariado. Nós achamos que o trabalhador tem que ter a garantia de que os seus salários não sejam corroídos pela alta taxa do imposto sobre salários que nós temos no Brasil, enquanto os super-ricos quase nada pagam de tributos.

 

Quais pontos da reforma tributária que você entende ser importantes para os trabalhadores?

Ariovaldo de Camargo – Já há por parte do governo Lula algumas propostas positivas como a isenção de impostos de alguns produtos da cesta básica, de produtos de primeira necessidade, de medicamentos e a mais importante para nós que é a isenção na tabela de impostos para quem ganha até R$ 5.000,00. Então, isso faz com que esse andar da pirâmide econômica do Brasil, que estão mais na base, possa ter um alívio nesse momento. Ou seja, nós precisamos trabalhar os tributos do Brasil como sendo algo necessário, porque exatamente o Estado não vive sem tributos, portanto, o governo precisa arrecadar. Agora, a arrecadação não pode ser sempre sobre quem está na base da pirâmide, tem que arrecadar mais de quem está na ponta da pirâmide, os super-ricos, esse é o impacto que precisa ser feito.

 

Isso, inclusive foi uma das bandeiras da campanha do presidente Lula

Ariovaldo de Camargo – Sim, o papel, inclusive do governo democrático popular, que se elegeu com a alta maioria dos trabalhadores das classes C, D e E é o de dar essa resposta para a sociedade. Foram os trabalhadores que escolheram esse tipo de governo, e não o governo como nós tínhamos anteriormente, que tinha um olhar apenas para a “casa grande”. Nós estamos vivendo um outro momento da história e precisamos exigir que o governo cumpra a sua promessa de campanha e, que se coloque à disposição da população.

 

Se por um lado o Brasil tem uma das cobranças de imposto mais altos do mundo também há uma sonegação muito alta. Como equilibrar essa conta?

Ariovaldo de Camargo – Na verdade, os instrumentos que foram criados nos últimos anos, em especial no governo do presidente Lula, detectou muito essa questão da sonegação. Não é qualquer coisa que foi implementado nos últimos anos no sentido de cruzamento de dados e tudo mais para combater a sonegação. Hoje, na verdade, o problema não está somente na sonegação. O problema está em não recolher os impostos, acumular dívidas milionárias e às vezes até com o Estado e depois acabar em determinados momentos tendo a anistia desses pagamentos ou protelando isso na Justiça por anos e anos e não pagando.

 

Como, por exemplo?

Ariovaldo de Camargo – Não é qualquer coisa que se sonega no Brasil de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias], por exemplo, e a arrecadação de ICMS é uma responsabilidade dos estados e os maiores sonegadores são os grandes empresários. Basta lembrar o que nós acompanhamos pela imprensa recentemente de qual era o tamanho da dívida  do SBT, da TV Globo, dos grandes clubes de futebol do Brasil, o que a Havan devia de impostos. Ou seja, nós temos o problema, que obviamente não dá para dizer que não há sonegação, ela também existe, mas o que nós temos muito hoje é a falta do pagamento dos tributos, que já estão, portanto apresentados e as empresas acabam agindo de má fé e ainda recorrem para obterem perdão do valor da dívida. Essa é na minha opinião um dos principais problemas que nós temos hoje, porque é dívida perdoada é de um dinheiro que poderia estar salvando vidas, indo para a saúde, para a educação e outras políticas públicas, etc. É uma série de instrumentos que estão utilizados pelos grandes empresários, e muita gente fica com a visão de quem está perdendo é o Estado, mas quem está perdendo é a população que precisa de médicos, de escola, de segurança pública em condições de poder protegê-la e, inclusive as próprias medidas sociais que o governo tem.

 

Uma das denúncias da CUT é a de que existe uma sonegação disfarçada, mas de qual forma?

Ariovaldo de Camargo – Por exemplo, o calote que as empresas dão no sistema e até mesmo na própria forma com que nos últimos anos se foi criando instrumentos para permitir que o trabalhador possa estar exercendo o seu trabalho sem fazer sua contribuição previdenciária, como acontece com os trabalhadores em aplicativos e é o que acontece com quase metade da população que está trabalhando sem registro em carteira de trabalho, ou com contratos como pessoas jurídicas. Isso é uma forma de sonegação, de não contribuição que, inclusive, coloca a própria saúde e a previdência pública no Brasil em risco, por falta de arrecadação.

 

Muito se discute hoje a transição justa, que é a necessidade de se mudar a forma de consumo da sociedade em geral e a CUT defende que o trabalhador não seja quem pague por isso, mas por outro lado, há a necessidade do crescimento econômico. É possível que caminhem juntos?

Ariovaldo de Camargo – Há determinadas questões do ponto de vista de posse que hoje o trabalhador não têm, mas que pode melhorar a sua qualidade de vida no sentido de trocar, por exemplo, quem tem uma geladeira muito antiga por uma mais moderna, o que significa redução do consumo de energia elétrica, que tem a ver inclusive com a questão de transição justa e a diminuição, portanto, do consumo de energia que, inclusive está “afogando” , um pouco o próprio sistema energético brasileiro. Com mais dinheiro, o trabalhador pode substituir os carros mais antigos, que são muito poluidores. Ou seja, nós vamos abrir a possibilidade de que esses trabalhadores melhorem a sua qualidade de vida.

 

Diante desta situação qual o papel do trabalhador e da trabalhadora?

Ariovaldo de Camargo – O trabalhador precisa reconhecer que ele é o sujeito da história e precisa se apresentar para fazer essas cobranças, como por exemplo, em atividade de mobilização através dos sindicatos, através dos centrais sindicais, numa perspectiva de que ele possa também mostrar que há por parte dos trabalhadores um desejo de que esse país possa dar certo e, para que esse país dê certo é preciso pressão dos trabalhadores sobre os órgãos do governo.

 

O Novo Ensino Médio (NEM), elaborado no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, pode representar a segregação completa dos estudantes de escolas públicas com os estudantes de escolas particulares e de elite, e por isso representa uma ameaça concreta ao futuro dos filhos da classe trabalhadora. É o que reiteram dirigentes sindicais do ramo da Educação na tentativa de reverter o NEM junto ao governo Lula.

O professor e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, explica que o NEM não prepara os estudantes para o Enem ou para os vestibulares das universidades públicas, e que por isso, não deve ser colocado em prática nas escolas de elite, ficando reservado aos alunos da escola pública, que terá mais uma dificuldade para acessar as melhores universidades.

“Todo mundo tem o direito de receber a melhor formação possível para a vida e para o mercado de trabalho, e não é isso que o Novo Ensino Médio coloca. Reivindicamos que ele seja radicalmente modificado, e temos adesão da sociedade para isso”, afirma o secretário.

Ainda que o governo tenha se comprometido com a reforma do NEM no período eleitoral, a reforma ou a revogação completa do Novo Ensino Médio não foi efetivada em 2023 e este ano foi engavetado pelo Congresso Nacional.

Em outubro do ano passado foi enviado o PL 5230/23 para reformar a proposta, mas o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), tentou impedir quaisquer mudanças, gerando um impasse e adiando a votação. A proposta enviada pelo governo foi elaborada após consulta pública, da qual as entidades sindicais participaram, e aprovada na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.

Atualmente, a base do Ensino Médio exclui as disciplinas essenciais do currículo comum, diminuindo de 2.400 para 1.800 horas a carga horária e adicionando itinerários formativos (parte optativa das disciplinas).

As entidades estudantis e sindicais propõem o fim do atual modelo e, por isso, defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2601/2023, que propõe uma Formação Geral Básica (FGB) ocupando a maior parte das atividades do ensino médio com disciplinas essenciais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que as entidades de trabalhadores e trabalhadoras construíram a nova proposta em conjunto com Ministério da Educação o (MEC), e que nela, além das críticas mais intensas sobre o currículo, foi incluído o fim dos contratos temporários e a exigência de que os profissionais sejam da área de Educação.

“Neste momento vamos centrar forças nas mobilizações de rua em conjunto com as entidades estudantes e no diálogo com o Senado. O deputado Mendonça Filho travou nossa pauta na Câmara, e nossa expectativa é reverter isso no Senado”, afirmou Araújo.

 

Veja as diretrizes propostas com o PL como reforma do Novo Ensino Médio

Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico;

Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos;

Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;

Delimitação de quatro possibilidades de “itinerários formativos”, que são chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento;

Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, dois dos quatro percursos;

Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;

Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos;

Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

 

Depois de passar pelo último governo que tentou privatizar serviços públicos essenciais como saúde, educação e a soberania do país na exploração do petróleo e gás, entre outros, mas que conseguiu vender a Eletrobras abaixo do preço, levando prejuízos imensuráveis à população, os servidores públicos enfrentam ainda a tentativa de desmonte da carreira e do não reconhecimento de direitos que têm todo trabalhador e trabalhadora.

Por tantas tentativas de destruição do serviço público oferecido à população, os servidores de todas as esferas federal, estadual e municipal, elencaram três bandeiras de luta fundamentais para a categoria: a valorização profissional, a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já assinada pelo Brasil e pelo enterro definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32, da reforma Administrativa, que privatiza os serviços públicos.

Embora a PEC, depois de muita luta dos servidores públicos, não tenha sido ainda votada pelo Congresso Nacional, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PL-AL), não desistiu de pautar a proposta. Por isso que é muito importante que a população saiba as graves consequências se o texto for aprovado pelo Congresso, formada em sua grande maioria, por conservadores e neoliberais econômicos.

Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para corrupção

O secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo, acredita que se a categoria conseguir presssionar até o mês de agosto, é possível que a reforma não seja votada, pois este é um ano eleitoral e Lira deixará o cargo no ano que vem. No entanto, é preciso se manter firme na luta contra a PEC.

‘”A gente quer discutir, de fato, a reforma do aparelhamento do Estado para construir e não para destruir como prevê a PEC 32. E eu acredito que essa resistência dos servidores públicos das três esferas tem sido vitoriosa até o momento”, diz Sérgio Ronaldo.

Já a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, que representa aproximadamente 1,4 milhões de trabalhadores reunidos em 842 sindicatos filiados, afirma que a PEC 32 significa a destruição do serviço público com menos saúde, menos escola, menos postinho, menos vacina, menos remédio.

“Então, não é um ataque só pra quem faz, é pra quem recebe esse serviço. Por isso, que a gente fala que a reforma administrativa destrói o bem-estar social”, diz Jucélia.

A dirigente prossegue afirmando que a luta dos servidores deve ser também a luta da população que precisa de saúde, segurança pública e educação e outros serviços.

“Para a gente acessar qualquer profissão é preciso aprender a ler e escrever, e na escola, a gente tem o vigia, a merendeira, a professora. Quando a gente vai na assistência social, por qualquer catástrofe que aconteça, depois de uma enchente, por exemplo, as pessoas ou vão procurar a assistência social, Então, todo homem, toda mulher e criança dependem do serviço público para sobreviver, para viver”, diz.

Segundo ela, a PEC 32 abre caminho para a terceirização do funcionalismo público, prejudicando ainda mais a população.

“Então você imagina, uma unidade de saúde que troca o tempo inteiro o médico, a enfermeira ou uma escola que troca de professora. É uma falta de compromisso com a população”, declara Jucélia.

Ainda sobre a PEC 32, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Júlia Nogueira, ressalta que é importante que a população se oponha a ela.

“É essencial que a sociedade compreenda que o que significa essa reforma e os prejuízos que ela trará para a sociedade como um todo. Os países mais desenvolvidos têm serviços públicos de qualidade e são eles que garantem o desenvolvimento daquelas nações”, ressalta Júlia.

O secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo, reforça que quando se tem tragédias como as causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e a pandemia da Covid-19, os serviços públicos são os primeiros a serem solicitados.

Leia mais: Metalúrgicos do RS atuam em ações de acolhimento dos desabrigados das chuvas

“É importante que a população saiba exatamente a dimensão do serviço público e, que nós, trabalhadores e trabalhadoras desse país, temos proposta, temos projeto e ideias novas para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirma Sérgio Ronaldo.

Júlia Nogueira, relembra que foi justamente no período da pandemia que ficou evidente de que se não fosse o serviço público, o SUS, muito mais do que 700 mil pessoas teriam morrido.

“Naquele momento, a sociedade como um todo, reconheceu a importância dos serviços públicos. Ocorre que, passados três anos da pandemia, esse mesmo reconhecimento já não ocorre. E nós sabemos, que nós temos vários outros serviços públicos que são fundamentais. Então, é importante que a sociedade, perceba que muitos serviços que são ofertados à população só o são por questões públicas. Se fosse privado, boa parte da sociedade não teria acesso a eles”, afirma.

O amplo atendimento a todas as classes sociais é destacado pela presidente da Confetam. Até mesmo os ricos precisam da saúde pública, como um banco de sangue que se tem no Sistema Único de Saúde (SUS), exemplifica.

“Esse atendimento chega nas mãos das pessoas a partir do servidor, de uma servidora. Quando a gente vai lá buscar o serviço da saúde, é uma enfermeira, ou uma técnica, higienizadora ou uma agente voluntária de saúde, que traz essa saúde pra gente, desde a prevenção até o tratamento. Quando você é da escola, é uma professora que vai receber a nossa criança, que vai trocar a frada, que vai alimentar, que vai ensinar pra poder ter um olhar, um futuro, uma esperança. Então é uma servidora que faz esse serviço pra chegar até a mão da população”, declara Jucélia Vargas.

A dirigente prossegue contando porque os servidores são tão contra essa reforma administrativa.

“Ela é a destruição do serviço à população e, por consequência, destruição do concurso público, das carreiras dos servidores. E é uma grande luta nossa para que se faça uma reforma administrativa, a partir de um serviço de qualidade à população e a PEC 32 está longe disso. É uma proposta, de destruição e não de inclusão e de ampliação dos serviços”, diz.

Direitos das servidoras e dos servidores

Exatamente por prestarem um serviço essencial em prol da população que os servidores e servidoras querem ter o direito de se organizarem em sindicatos como os demais trabalhadores e trabalhadoras. Para que isso de fato aconteça é preciso que o país regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo governo brasileiro em 2010. A Convenção 151 assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.

Hoje o servidor público não tem direito à negociação coletiva; ela só existe quando há vontade política do governo e, por isso eles não têm direito à data-base, dissídio coletivo e outros direitos negociados, como ocorrem com os trabalhadores da iniciativa privada.

A presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, reforça que sem convenção coletiva, há prefeitos que pagam até menos do que um salário mínimo para parte dos funcionários públicos e a terceirização acarreta em um serviço de má qualidade, pela alta rotatividade

“Então você imagina, uma unidade de saúde que troca o tempo inteiro o médico, a enfermeira ou uma escola que troca de professora. É uma falta de compromisso com a população”.

A dirigente da CNTSS faz um retrospecto de como a luta pelo direito de organização dos servidores é longa e árdua. Ela conta que até 1988, os funcionários públicos não tinham direito à sindicalização, era proibido se organizarem e, somente a partir da Constituição de 1988, que foi assegurado o direito à sindicalização. No entanto, esse direito não foi regulamentado.

‘Ora, como se presume que os servidores, os funcionários públicos, tenham direito a se filiar em sindicatos e não ter direito à negociação coletiva?, questiona, e complementa: “Então, a Convenção 151, subscrita pelo Brasil, precisa ser regulamentada para assegurar o direito a greves e à negociação coletiva”, conclui Julia Nogueira.

O secretário-geral da Condsef está otimista de que a convenção 151 da OIT seja regulamentada ainda este ano, depois de três décadas de espeta.

“Creio que em junho a proposta esteja finalizada nos trâmites internos e, inclusive, já teve um andamento nas negociações com a CUT, as demais centrais sindicais e a comissão do governo, para que a regulamentação até  vá  para o Congresso e aí nós vamos fazer um esforço concentrado de todo o conjunto da classe trabalhadora para que essa proposta de fato seja aprovada  e nos permita ter direitos”, conclui Sérgio Ronaldo.

Atendendo em parte as reivindicações da CUT feitas em reunião, na segunda-feira (6), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades empresariais, o governo federal anunciou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (9), uma série de medidas e investimentos para ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio Grande do Sul que vêm sofrendo as graves consequências das enchentes que assolam o estado. (veja abaixo o que foi liberado).

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, presente a reunião com Marinho e o setor empresarial, diz que as medidas são bem-vindas, mas que, no entanto, faltou a mais importante, a revogação da Lei nº 14.437, do governo de Jair Bolsonaro, aprovada durante a pandemia, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros, sem que os sindicatos possam negociar.

A Lei 14.437, promulgada em agosto de 2022, retomou com algumas mudanças, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a pandemia de covid-19, passando a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. Entre as medidas trabalhistas previstas estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma o dirigente.

Amarildo crê que as empresas vão aplicar a compensação de horas, a redução do jornal de salário e dar férias, reduzindo a renda do trabalhador. O dirigente denuncia ainda que algumas empresas já começaram a não pagar os salários.

“Chegaram aqui reclamações de que algumas empresas não estão pagando o salário de abril, sendo que a enchente foi a partir do dia 2 deste mês de maio. Nós tínhamos avisado, falado com o Ministério do Trabalho, que havia esse risco. Por isso é fundamental que, no mínimo, tenha a participação dos sindicatos nas negociações”, diz Amarildo Cenci.

O que foi anunciado

▪ Abono Salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024
▪ Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
▪ Período: Maio
▪ Impacto: R$ 758 milhões

▪ Seguro-Desemprego: liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
▪ Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados
▪ Período: Maio a outubro
▪ Impacto: R$ 495 milhões

▪ Imposto de Renda: prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
▪ Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
▪ Período: Junho
▪ Impacto: R$1 bilhão

▪ Bolsa Família e Auxílio-Gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
▪ Beneficiários: 583 mil famílias
▪ Período: Maio
▪ Impacto: R$ 380 milhões

Já foram liberados na última quarta-feira (8), o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. Segundo Marinho, a ajuda direitamente aos trabalhadores do Rio Grande do Sul somam R$ 1,6 bilhões.

Na reunião ministerial de hoje com o presidente Lula, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, Senado, Rodrigo Pacheco e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foram divulgados pelo governo federal um total de R$ 50,9 bilhões de ajuda à população do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ver os detalhes do que foi liberado ao RS

Informações sobre a atual situação no estado

Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado ao meio dia desta quinta-feira:

• Municípios afetados: 428
• Pessoas em abrigos: 67.563
• Desalojados: 165.112
• Afetados: 1.482.006
• Feridos: 374
• Desaparecidos: 136
• Óbitos confirmados: 107
• Óbitos em investigação para confirmação se foi em decorrência das enchentes ou por outromotivo: 1

 

A CUT-DF amanheceu cheia de militantes e dirigentes sindicais nessa quinta-feira (25). Toda a agitação aconteceu por causa da inauguração da sala Margarida Alves, mais um espaço de debate, formação e tomada de decisão da classe trabalhadora, dessa vez, em homenagem a uma mulher visionária, cuja trajetória inspira a luta por justiça e dignidade até os dias atuais.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT DF, Thaisa Magalhães, o espaçoé importante para valorizar o papel de Margarida na história da luta de classes. “Assim como aqui temos o Espaço Paulo Freire, e o Sinpro o espaço Chico Mendes, que são lindos, teremos também o espaço Margarida Alves, lembrando essa mulher que contribui não só para o sindicalismo, mas foi sempre a frente do seu tempo, em pautas como a educação e a preservação do meio ambiente”, afirmou.

Para Mazé Morais, agricultora familiar e secretária de Mulheres da Contag, Margarida Alves é um símbolo de luta. “A gente fica feliz, enquanto Contag, de saber que nesse espaço tão importante, vai ter uma salinha reservada, que não é pequena, é uma sala com um simbolismo muito grande para nós, mulheres”.

 

“Como vocês sabem, Margarida Alves foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande da Paraíba. Ela foi brutalmente assassinada na porta de sua casa, na frente de seus filhos. Tiraram a vida de Margarida e esqueceram que ela era semente e brotou não só no Brasil, mas no mundo. Na Marcha das Margaridas de 2023 nós tínhamos 36 países, 102 mulheres que vieram da América Latina, Caribe, se somar a nós. Não podemos esquecer a luta que Margarida fazia pelo salário mínimo”, afirmou.

Mazé ainda lembrou que, embora a Marcha das Margaridas aconteça a cada quatro anos, a construção acontece por todo esse período. Apesar da última marcha ter acontecido no ano passado, a próxima já está sendo organizada nos territórios.

“Essa mulher nos faz lembrar que se pode arrancar uma ou duas flores, mas jamais interromper a primavera”, afirmou Erika Kokay durante a inauguração do espaço. A parlamentar, que já foi presidenta da CUT-DF, afirmou que Margarida honra a classe trabalhadora com sua história.

Para Rosilene Corrêa, dirigente da CNTE e da CUT Brasil, a sindicalista é uma inspiração para todas as mulheres que lutam por um mundo mais justo. “Ela viveu pela luta e perdeu a vida por enfrentar aqueles que não queriam dar o mínimo de direitos para os trabalhadores rurais, e que se incomodaram com a capacidade de mobilização e pela coragem de Margarida Alves”, afirmou.

“Parabenizo a nossa Central pela iniciativa e pela homenagem justa a uma das maiores lideranças sindicalistas do nosso país”, disse Geralda Godinho, presidenta do Sindicato dos Comerciários do DF e dirigente Nacional da CUT. A sindicalista afirmou ainda que Margarida é um símbolo da força e da inteligência das trabalhadoras do nosso país.

 

Quem foi Margarida Alves

“É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Quando a trabalhadora rural Margarida Alves (* 1933 + 1983), que nomeia o novo espaço da CUT-DF, disse essa frase, não imaginava a força que sua trajetória teria para as mulheres brasileiras. A sindicalista, assassinada por latifundiários, defendeu com a própria vida os direitos das trabalhadoras do campo.  Margarida Maria Alves foi a primeira mulher à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. Lutou pela reforma agrária, carteira assinada, fim do trabalho infantil, educação para as crianças do campo e por tantos outros direitos.

Pela sua determinação e coragem, tornou-se inspiração para a Marcha das Margaridas, que, desde os anos 2000, mobiliza milhares de mulheres ao redor do país. Como dito pelos movimentos feministas, tentaram enterrar Margarida, mas se esqueceram que ela era semente. E essa semente continua brotando um jardim de esperança, lutas e conquistas das trabalhadoras do nosso país.

Para ver mais fotos da inauguração da sala Margarida Alves, clique aqui.

 

A retomada dos programas sociais, da política de valorização do salário mínimo e de políticas públicas no Brasil são mostras de que os trabalhadores e as trabalhadoras devem ter orgulho de celebrar o 1º de maio. A análise foi um dos pontos centrais do ato político-cultural realizado pela CUT-DF neste Dia da Classe Trabalhadora.

“Hoje é dia de trazer as reivindicações para as ruas, mas também de valorizar as nossas conquistas. A classe trabalhadora mudou radicalmente o Brasil, resistiu aos períodos mais amargos da nossa história e arrancou direitos de governos e patrões, muitas vezes tendo como único recurso sua disposição de luta, mobilização e esperança”, afirmou o presidente da Central, Rodrigo Rodrigues.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), os ataques vividos pela classe trabalhadora durante o governo Bolsonaro “foram traumáticos”, mas a classe trabalhadora teve a “valentia” de dar novos rumos ao país. “Estamos saindo de um período extremamente traumático onde o fascismo capturou o Estado. E nós fizemos com que esse período fosse derrotado em 2022”, afirmou, se referindo à eleição de Lula.

Embora os avanços, o trajeto para consolidar a democracia no Brasil, tornando-o um país mais justo, ainda é desafiador. Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT), “ainda há muito o que fazer”. “Precisamos recuperar completamente o Sistema Único de Saúde, a educação pública, repensar agenda das cidades. Precisamos também dizer não à anistia para os golpistas. Democracia se constrói com direitos, mas também com justiça”, afirma. Para o parlamentar, o momento exige “organização da classe trabalhadora para ocupar as ruas”.

Foi a partir dessa organização que o avanço do fascismo foi brecado, segundo a dirigente da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidenta do PT-DF, Rosilene Corrêa. “Precisamos parabenizar a CUT, a CNTE, o nosso partido e outros progressistas pela capacidade de organizar a classe trabalhadora. O sonho deles era o extermínio de todos os partidos políticos, a destruição total da democracia, a instalação do caos. Esse projeto não deu certo porque nossa gente foi à luta e impediu.”

 

Luta e festa

O ato político-cultural da CUT-DF neste Dia da Classe Trabalhadora reuniu sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos e militantes de diversas frentes, no Eixão Sul. Além das falas políticas que direcionam os rumos da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, também teve samba no pé, outras atrações culturais e brincadeiras para as crianças. Quem quis, levou seu isoporzinho e aproveitou os sabores oferecidos pelos food trucks.

 

Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília

As atividades do mês em que se celebra o Dia do Trabalhador continuam em 22 de maio, com a Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. A manifestação, que será na Esplanada dos Ministérios, reivindica um Brasil mais justo e democrático, e pressiona o governo federal a implementar uma agenda que promova pleno emprego, melhores salários, desenvolvimento econômico e social no país.

Para isso, é fundamental a revogação das medidas antitrabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária e a lei da terceirização, aprovadas no governo Temer. Também é reivindicada a retirada da Reforma Administrativa, estancada pela ação do movimento sindical, mas ainda arrastada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), que ameaça retomar o debate sobre a proposta.

A mobilização ainda traz outras pautas, como a regulamentação da Convenção 151, que garante o direito de negociação coletiva aos servidores, reestruturação de carreiras e realizações de concursos públicos, piso nacional da enfermagem e da educação e o fim da contribuição de aposentados à Previdência Social.

Veja mais fotos da atividade.

 

Ao longo da história de nosso país, as trabalhadoras e trabalhadores já avançaram muito no que diz respeito às suas reivindicações. Entretanto, falta um longo caminho para garantir, de fato, a igualdade e a justiça que a classe trabalhadora merece e precisa. Nesse sentido, a CUT-DF convoca os sindicatos filiados e toda a população do Distrito Federal e Entorno para um ato político-cultural que acontece no Dia do Trabalhador, 1° de maio, a partir das 9h, no Eixo Sul,  altura da 106.

A atividade contará com apresentações artísticas que exaltam a classe trabalhadora, a luta e persistência daquelas e daqueles que constroem o nosso país. Também será o momento de trazer à tona as reivindicações ainda não contempladas total ou parcialmente, que incluem a igualdade salarial entre os gêneros, legislação que foi alvo de ataques recentes da parte de grandes empresas, a defesa da democracia e dos direitos.

O emprego decente, a correção da tabela do imposto, os juros mais baixos, a aposentadoria digna e a valorização do serviço público também são motes de mobilização do 1° de maio de 2024. “No DF, a classe trabalhadora também enfrenta alguns desafios específicos, como as frequentes privatizações, que prejudicam os serviços prestados à população, o descaso do GDF com a saúde e o transporte públicos e o desemprego”, lembrou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

1° de maio 

O Dia do Trabalhador – e não do trabalho- é marco da luta por direitos e da organização de classe. Homenagem a operários grevistas que lutavam principalmente pela redução da jornada de trabalho, a data entrou para a história em decorrência de um conflito violento entre a polícia e os trabalhadores, que resultou em várias prisões e mortes.

“A justa reivindicação por melhorias nas condições de trabalho e de vida persiste até os dias atuais, quando a exploração se moderniza junto à sociedade. Tenhamos em mente que o símbolo maior desta data é a nossa resistência e capacidade de mobilização. E nunca nos esqueçamos que essas características são as responsáveis por todos os avanços que tivemos até aqui”, explicou Rodrigo Rodrigues.

 

Atrações  

A celebração do Dia do Trabalhador em Brasília contará com apresentações musicais de MPB, samba e fanfarra, com Claudinha Costa (trio), Nei Casemiro (trio),  Sambarrumadim e Capivareta Repercussiva. Além disso, serão disponibilizados brinquedos infláveis para as crianças, food trucks e muito mais atrativos para todas as idades.

 

No primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, milhares de indígenas de todas as regiões do Brasil se reuniram em Brasília para lutar por direitos dos povos originários e pela demarcação de terras. O eixo central da discussão desta segunda-feira (22) foi o legado da maior mobilização indígena do país, que neste ano chega a vigésima edição. As lideranças também entregaram uma carta com pedidos direcionados aos três poderes da República.

“A gente tem esperança de que o Estado brasileiro demarque nossa terra, porque sem ela, a gente não consegue viver de forma que nossa cultura permite”, defendeu Hélio Verá da Comissão Guarani Yvypura ao falar da importância dos 20 anos de ATL.

“É através do Acampamento que a gente consegue ter diálogo com governos, deputados e parlamentares. Sem ter a terra demarcada, a gente não tem direito a ter saúde, ao atendimento diferenciado. Por isso que eu peço que o Estado brasileiro olhe para nossas famílias e também para o nosso direito que está garantido na Constituição brasileira. Nós somos brasileiros e os verdadeiros donos da terra”, completou.

São esperados mais de 8 mil pessoas e mais de 200 povos indígenas de todo o país, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o ATL em conjunto com suas sete organizações regionais de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyru

“Seguimos mobilizados e na luta. O ATL é a maior mobilização indígena do Brasil e a expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos. É o momento de nos unirmos nas assembleias e debater os próximos caminhos”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

 

Resistência indígena 

A manhã do primeiro dia de mobilização indígena no Complexo Cultural Funarte começou com apresentação de diversas delegações indígenas. Povos de todos os biomas do país estão presentes no 20° ATL.

“Celebramos 20 anos de luta e resistência do ATL. Uma trajetória que mostra a força de quem sempre esteve aqui, um exemplo do acúmulo de forças através da unidade dos povos. Em 2004 começamos o ATL com centenas de indígenas e, hoje, somos milhares”, comemorou a Apib.

A tenda de Coiab recebeu a apresentação da delegação do Povo Parakanã, indígenas de recente contato da região do estado do Pará, que participam pela primeira vez do Acampamento.

Os povos Guarani Kaiowá, Pankará, Guarani Mbya, Kisedje, Kamayurá, Rikbatsa, Kayapó  Pankararu, Pankararu Entre Serras, Pankararu Opará, Pankararu Angico, Fulni-ô,Xukuru Kariri,Kambiwa, Delegação do Povo Potiguara da Paraíba, Povos do Ceará,Pataxó de Minas Gerais e Tupinikim do Espírito Santo também se apresentaram neste primeiro dia de luta.

Além de uma reflexão sobre os 20 anos do ATL como ferramenta de luta política, os participantes também relembraram a atuação de lideranças históricas do Movimento Indígena. Nega Pataxó, liderança indígena morta por ruralistas no sul da Bahia em janeiro deste ano, foi homenageada em ato de denúncia da violência contra povos originários.

Na plenária “Anciãos, Anciãs e Juventude Indígena: Teias de Resistência e Fortalecimento da luta”, os participantes falaram sobre o legado de mobilização das lideranças indígenas e dos jovens que seguem os caminhos de luta.

“Quando começou o ATL a gente não tinha tanta estrutura nem tanto apoio quanto hoje, e mesmo assim, as lideranças que começaram na época foi na raça de querer ver a sua terra demarcada”, declarou Leonardo, liderança do povo guarani, que participou da plenária.

 

Manifesto Indígena

Maior manifestação indígena do país, uma das programações deste primeiro dia foi a apresentação da Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado.

No documento, os indígenas apontam que apesar da mudança de governo, “ as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena”. Além disso, reforçam os efeitos da aprovação da Lei nº 14.701/2023 sobre os povos originários. “A nova lei proporciona a ‘legalização’ de crimes e premia os invasores dos territórios. Apenas no primeiro mês da Lei no 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram 09 assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em 07 estados e 05 biomas”.

A Carta apresenta 19 exigências e urgências do movimento indígena ao Governo Federal, entre estes: finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam portaria declaratória; determinação política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de todas as Terras Indígenas; fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI e Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas.

Ao Poder Legislativo, solicitam três medidas, como por exemplo, a retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024.

Ao Poder Judiciário, o movimento indígena também pede três medidas, entre essas a declaração de inconstitucionalidade imediata da Lei nº 14.701/2023 “para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365”.

 

Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado Acampamento Terra Livre, Brasília, 22 de abril de 2024

Ao marcar os vinte anos de luta e resistência do Acampamento Terra Livre, a maior manifestação indígena do Brasil, redigimos esta carta no contexto de um momento crucial para os povos indígenas do Brasil. Apesar da recente mudança de governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a URGÊNCIA para as demarcações de nossas Terras! Presidente Lula, não queremos viver em fazendas! A proposta feita de comprar terras para assentar nossos povos afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988. Já estamos no segundo ano de Governo, e as suas promessas sobre demarcações continuam pendentes. Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, segue “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas e não podemos admitir esta situação.

Em recente declaração do presidente Lula, foi mencionado que os governadores precisam de “um tempo” para negociar sobre as demarcações de terras indígenas. Mas e o nosso tempo, os tempos dos povos indígenas? Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade.

Basta de genocídio legislado! Nossos direitos não podem ser negociados e ninguém tira os Direitos Indígenas da Constituição! A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país. O assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe pelo atentado de milicianos contra a retomada do território Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, é exemplo disso. A nova lei proporciona a “legalização” de crimes e premia os invasores dos territórios. Apenas no primeiro mês da Lei no 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram 09 assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em 07 estados e 05 biomas. A bancada do boi e da bala atenta contra nossas vidas e territórios e quer tirar os direitos indígenas da Constituição, mas o STF reafirmou que nossos direitos originários não podem sofrer retrocessos.

Enquanto eles querem passar a boiada, nós aldeamos o Estado! Depois de muita luta e articulação da Campanha Indígena, elegemos a Bancada do Cocar no Congresso Nacional e ocupamos pela primeira vez cargos de alto escalão no Governo Federal e em Governos Estaduais. Mas, para seguir ocupando espaços de poder, precisamos da regulamentação das ações afirmativas para enfrentar o racismo institucional. Dessa forma, reconhecemos os esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça em garantir reserva de fundos e de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas e de pelo menos 3% das vagas para indígenas em concursos públicos para a Magistratura. Contudo, precisamos que os 3 Poderes se comprometam com a regulamentação imediata e com a ampliação de cotas para pessoas indígenas em todos os concursos públicos.

Alguns veículos de comunicação têm dito que o ATL excluiu a presença de Lula na mobilização, mas na verdade quem está sendo excluído são os povos que não têm tido suas Terras demarcadas. Na iminência da Amazônia brasileira sediar a COP 30, temos pouco a comemorar enquanto nossos direitos territoriais e nossos saberes ancestrais não forem compreendidos como a principal solução para a emergência climática.

Diante desta realidade inegável, esta carta, endereçada aos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário –, carrega as exigências e urgências do nosso movimento. Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena) buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a dignidade e a justiça historicamente reivindicadas por nossos povos.

 

Ao Poder Executivo

1. Demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relatório do Governo de Transição.
2. Finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam apenas a portaria declaratória, e que estão na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça à época da reforma ministerial de 2023.
3. Determinação política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indígenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.
4. Fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI e Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas.
5. Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti-indígena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais e das lideranças do Governo no Parlamento, no Senado e na Câmara dos Deputados.
6. Garantir o fortalecimento do Subsistema da Saúde Indígena por meio da Sesai e impedir a municipalização das políticas e ações voltadas para os povos indígenas na área da saúde. Garantir, no âmbito de quaisquer políticas públicas de saúde, o Controle Social para a Saúde Indígena, com a participação efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, Fórum de Presidentes dos Condsi’s e do movimento indígena.
7. Criar a Secretaria Específica para a Educação Escolar Indígena, no âmbito do Ministério da Educação, para a gerir as políticas públicas voltadas para os povos indígenas e articular um Sistema Próprio, composto por equipes formadas por indígenas e especialistas, assegurando recursos financeiros específicos para implantação e funcionamento do Sistema, valorização dos profissionais e formação continuada.
8. Introduzir o Ensino Médio e Técnico Profissionalizante nas escolas indígenas, proporcionando uma formação mais abrangente e alinhada com os projetos societários dos povos indígenas. Bem como garantir o acesso e a permanência de estudantes indígenas ao ensino superior e à pós-graduação, com inclusão dos saberes tradicionais e línguas indígenas nos planos político-pedagógicos.
9. Assegurar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais como a instalação de empreendimentos nos nossos territórios, que nos exclui da fase de planejamento, monitoramento e avaliação, e políticas diversas decorrentes na nova economia verde. É fundamental que o governo respeite os protocolos comunitários produzidos coletivamente pelos nossos povos
10. Garantir a implementação efetiva dos espaços institucionais de participação e do controle social, respeitando a autonomia dos nossos povos e das suas instâncias legítimas de representatividade.
11. Instituir uma Política de segurança e proteção territorial específica que priorize a repressão e eliminação rigorosa de todo tipo de organizações criminosas que acirram conflitos e a violência contra os nossos povos e territórios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo e assassinando as nossas lideranças.
12. Reestruturar de forma efetiva o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequação orçamentária necessária, seja considerada a especificidade das lideranças indígenas ameaçadas, seja dada atenção por parte do Governo Federal aos problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas e se consiga estabelecer um diálogo pedagógico com o Sistema de Justiça para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Direito a respeito da pauta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.
13. Financiar os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas como alternativa comunitária de conter o avanço da mineração industrial e do garimpo em terras indígenas.
14. Implementar medidas para eliminar os impactos da cadeia de produção e exportação de commodities nos territórios indígenas, incluindo a adoção de um sistema nacional de rastreabilidade e o endosso a regulações internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de violações de direitos. Além disso, refutar acordos bilaterais ou multilaterais que promovam a expansão da fronteira agrícola, como o Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia.
15. Fomentar a sustentabilidade econômica dos nossos territórios, estimulando e financiando as múltiplas formas de produção indígena. Uma forma eficaz de promover a proteção territorial contra os arrendamentos, a agricultura extensiva que utiliza agrotóxicos e as invasões de grileiros, madeireiros e diversas organizações criminosas. Precisamos gerar renda e valorizar os conhecimentos ancestrais de nossos povos que vivem em equilíbrio com o meio ambiente há gerações.
16. Criar políticas públicas específicas para mulheres, jovens e pessoas indígenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, considerando as diversidades e a organização social de cada povo.
17. Impulsionar a descarbonização da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produção em larga escala de energia. A produção de energia limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle público do uso da terra, a obrigatoriedade de realização da consulta prévia, do EIA/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a reparação integral dos danos causados.
18. Consolidação da experiência do Comitê de Desintrusão, derivado das conquistas judiciais do movimento indígena na ADPF 709, em política pública de Estado, que regulamente e preveja orçamento para a desintrusão de todas as terras indígenas invadidas.
19. Esforço interministerial para a implementação da Convenção de Minamata no Brasil, garantidos os espaços para a efetiva participação indígena neste processo e o compromisso do Poder Público com a apresentação de medidas e respectivo orçamento para a recuperação dos territórios indígenas contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal.

Ao Poder Legislativo

20. Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024, tendo em vista que os direitos indígenas são cláusulas pétreas e não podem sofrer retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda à Constituição Federal.
21. Interromper o genocídio legislado e aprovar projetos de lei que garantam direitos aos povos indígenas, tornando a PNGATI uma política de Estado (PL 4347/2021), reconhecendo os Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (PL 3514/2019), viabilizando medidas de enfrentamento às violências contra as mulheres indígenas (PL 4381/2023) e garantindo cotas para pessoas indígenas em concursos públicos federais, estaduais e municipais (PL 4386/2019, PL 5.476/2020 e PL 1.958/2021).
22. Ratificação do Acordo de Escazú pelo Estado brasileiro, para comprometer o Brasil internacionalmente com a defesa do meio ambiente e de seus defensores e aumentar a transparência e a participação social na tomada de decisões ambientais e climáticas.

 

Ao Poder Judiciário

23. Declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023 pelo STF para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.
24. Regulamentação já da Consulta em que o TSE reconheceu o direito de candidaturas indígenas à reserva de fundos e de propaganda partidária, para impulsionar o aldeamento da política institucional a partir das eleições municipais de 2024, ampliando a bancada do cocar nos Poderes Legislativo e Executivo. Além da autodeclaração das candidaturas indígenas, o movimento indígena reivindica que haja a declaração de lideranças indígenas que atestem o pertencimento étnico da pessoa candidata segundo os usos, costumes e tradições de cada povo.
25. Garantir o acesso à justiça dos povos indígenas, por meio da obrigatoriedade de atuação de intérpretes da línguas maternas e da elaboração de laudo antropológico que leve em conta o entendimento da comunidade indígena sobre a conduta típica imputada pela justiça criminal e observe nossos mecanismos próprios de julgamento e punição.

SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA! DIGA AO POVO QUE AVANCE!

NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTAREMOS AQUI!

 

Os povos indígenas irão ocupar a cidade de Brasília com o Acampamento Terra Livre 2024, entre os dias 22 e 26 de abril, no Complexo Cultural Funarte. O foco será a reivindicação sobre a garantia dos direitos originários, da demarcação de terras indígenas e o fim da violência nos territórios.

A organização do ATL incentiva os povos indígenas a articularem em seus territórios a participação no evento, que este ano tem como tema: “Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui!”, comemorando o 20º aniversário da maior mobilização indígena do Brasil e da união entre os povos.

“Seguimos mobilizados e na luta. O ATL é a maior mobilização indígena do Brasil e a expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos”, destacou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, acrescentando que esse “é o momento de nos unirmos nas assembleias e debater os próximos caminhos”.

Na edição da ATL de 2023 foi realizada a maior mobilização indígena com o lema: “O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”.

 

Programação ATL 2024

A programação do ATL foi construída em conjunto com as regionais e conta com a mobilização do “Abril Indígena” e “Abril Vermelho”. De acordo com a organização essa programação está sujeita a alterações.

Dia 21/04 (Domingo) – Chegada de delegações 

09h – Panfletagem no EIXÃO “Sempre Estivemos Aqui: ATL 20 anos!”

19h – Rezo e acolhida das delegações indígenas

 

Dia 22/04 (Segunda-feira) | Resistência Indígena

08h – Boas Vindas Acordos de Convivência Informes gerais e Programação

10h – Apresentação das delegações Indígenas

14h – ATL 20 anos: Ferramenta de luta política do Movimento Indígena

15h – Homenagem às lideranças históricas do Movimento Indígena

16h – Plenária “Anciãos, Anciãs e Juventude Indígena: Teias de Resistência e Fortalecimento da luta”

17:30h – Leitura e Entrega de Carta Manifesto do Movimento Indígena

19h – Ato em homenagem à Nega Pataxó e de denúncia à violência contra lideranças indígenas

20h – Noite Cultural Indígena

 

Dia 23/04 (terça-feira) | Direitos Indígenas não se negociam

08h – Apresentação das delegações e Concentração para a marcha

09h – Marcha #EmergênciaIndígena: Nossos Direitos não se negociam

11h – Sessão Solene no Congresso Nacional: ATL 20 anos

14h – Plenária “Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal”

15:40h – Manifestação do Povo Avá Guarani

16h – Plenária “Mulheres Biomas na construção de agendas rumo a COP 30”

19h – Noite Cultural Indígena

 

Dia 24/04 (Quarta-feira) | Políticas pelo Bem viver indígena

08h – Plenária “Construindo Caminhos para uma Educação Escolar Indígena Efetiva: Desafios e Perspectivas”

10h – Plenária “AGSUS: Entendendo os riscos para que não haja retrocessos”

14h – Plenária “Saúde Mental e Bem Viver dos povos Indígenas do Brasil”

16h – Plenária “Articulação internacional entre os povos indígenas: Defendendo Nossos Direitos nas agendas do clima e da biodiversidade”

19h – Noite Cultural Indígena

 

Dia 25/04 (Quinta-feira) | Sempre estivemos aqui

08h – Plenária “Avanços e desafios na Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI)”

09:30 – Apresentação do Diagnóstico Territorial das Terras Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

10h – Plenária “Cenário Atual dos Territórios Indígenas e a retirada de direitos na Amazônia”

13h – Plenária “Caminhos para efetivação do Acesso à Justiça pelos Povos Indígenas”

14:30 – Concentração para Marcha | Unidade na luta – Mobilização Nacional Indígena e Movimentos Sociais Concentração para a Marcha

15h – Marcha “NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!”

19h – Noite Cultural Indígena

 

Dia 26/04 (Sexta-feira) | Diga ao povo que avance

08h – Plenária “Vozes Ancestrais, Conexões contemporâneas: A comunicação Indígena em perspectiva”

09:30h – Plenária “Justiça de Transição, por reparação e não repetição dos crimes cometidos pela ditadura contra os povos indígenas”

11h – Plenária “Aldear a Política: Reparações e Ações afirmativas”

14h – Apresentações culturais das delegações indígenas

16h – Plenária Final do ATL: “524 anos de resistência e 20 anos de ATL”

19h – Noite Cultural Indígena

 

Dia 27/04 (Sábado) | Retorno das delegações

Retorno das delegações e desinstalação do Acampamento

 

Os preços dos alimentos subiram em março com menor intensidade do que em fevereiro. No mês passado o índice da alimentação ficou em 0,53% ante 0,93% do mês anterior. A diferença de 0,40% entre um período e outro ajudou a inflação fechar em 0,16%, já que entram oito outros fatores na composição do índice. Veja abaixo o que compõe a inflação.

Os dados são da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (10). Para André Almeida, gerente da pesquisa do IBGE, os preços dos alimentos ainda são os protagonistas do IPCA por conta de fatores sazonais, somados à influência do fenômeno El Niño. Em meses de calor e chuva, a safra de alimentos in natura sofre impacto e reduz a oferta de determinados produtos

No geral, em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu 0,67 % em relação à taxa de fevereiro (0,83%). No ano, o IPCA acumula alta de 1,42% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, abaixo dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2023, a variação havia sido de 0,71%.

 

Confira na tabela

Período	TAXA
Março de 2024	0,16%
Fevereiro de 2024	0,83%
Março de 2023	0,71%
Acumulado do ano	1,42%
Acumulado nos últimos 12 meses	3,93%

 

Os 0,16% de março estão abaixo da expectativa do mercado financeiro que espera uma inflação de 0,25% neste mês. É o menor índice para março desde 2020.

O que entra na composição da inflação e seu impacto no índice geral

Grupo	Variação (%)		Impacto (p.p.)
	Fevereiro	Março	Fevereiro	Março
Índice Geral	0,83	0,16	0,83	0,16
Alimentação e bebidas	0,95	0,53	0,20	0,11
Habitação	0,27	0,19	0,04	0,03
Artigos de residência	-0,07	-0,04	0,00	0,00
Vestuário	-0,44	0,03	-0,02	0,00
Transportes	0,72	-0,33	0,15	-0,07
Saúde e cuidados pessoais	0,65	0,43	0,09	0,06
Despesas pessoais	0,05	0,33	0,01	0,03
Educação	4,98	0,14	0,29	0,01
Comunicação	1,56	-0,13	0,07	-0,01
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

 

Os grupos que subiram 

No grupo Alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio desacelerou de 1,12% em fevereiro para 0,59% em março. Destacam-se as altas da cebola (14,34%), do tomate (9,85%), do ovo de galinha (4,59%), das frutas (3,75%) e do leite longa vida (2,63%).

A alimentação fora do domicílio (0,35%) também desacelerou em relação ao mês anterior (0,49%). Enquanto o lanche acelerou de 0,25% para 0,66%. O subitem refeição (0,09%) teve variação inferior à observada no mês de fevereiro (0,67%).

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,43%), o resultado foi influenciado pelas altas do plano de saúde (0,77%) e dos produtos farmacêuticos (0,52%). Destes, destacam-se o anti-infeccioso e antibiótico (1,27%) e o analgésico e antitérmico (0,55%).

Em Habitação (0,19%), a energia elétrica teve alta de 0,12%, influenciada por reajustes de 3,84%, a partir de 15 de março, e de 2,76%, a partir de 19 de março, aplicados nas duas concessionárias pesquisadas no Rio de Janeiro (1,18%).

Em taxa de água e esgoto houve aumento de 0,04%, por conta do reajuste de 4,04% em Aracaju (4,04%), a partir de 1º de março. No resultado do gás encanado (-0,05%), houve apropriação residual dos seguintes reajustes tarifários, com vigência a partir de 1º de fevereiro: no Rio de Janeiro (-0,09%), redução média de 1,30%; e em Curitiba (-0,15%), redução de 2,29%.

No grupo Transportes (-0,33%), houve queda nos preços da passagem aérea (-9,14%). Entre os combustíveis (0,17%) pesquisados, etanol (0,55%) e gasolina (0,21%) tiveram alta, enquanto gás veicular (-2,21%) e óleo diesel (-0,73%) registraram recuo nos preços. O subitem táxi apresentou alta de 0,23% devido ao reajuste de 8,31% em Belo Horizonte (2,28%), a partir de 8 de fevereiro.

Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (-0,06%) foi influenciada pela unificação de tarifas em Recife (-1,21%), a partir de 3 de março; e pelo reajuste de 2,15% em Campo Grande (1,08%), a partir de 15 de março. Em ônibus intermunicipal (0,75%), reajustes foram aplicados no Rio de Janeiro (6,93%), a partir de 24 de fevereiro. No subitem trem (-0,19%), houve incorporação residual da redução de 4,05% nas tarifas no Rio de Janeiro (-0,42%), a partir de 2 de fevereiro.

Nos índices regionais, somente Porto Alegre (-0,13%) registrou recuo de preços, por conta da queda nos preços da batata-inglesa (-18,42%) e da gasolina (-2,41%). Já a maior variação ocorreu em São Luís (0,81%), influenciada pela alta do tomate (23,51%).

 

Metodologia

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 01 de março a 28 de março de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 (base).

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

 

INPC tem alta de 0,19% em março

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para quem ganha até cinco salários mínimos, teve alta de 0,19% em março.

No ano, o INPC acumula alta de 1,58% e, nos últimos 12 meses, de 3,40%, abaixo dos 3,86% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2023, a taxa foi de 0,64%.

Os produtos alimentícios passaram de 0,95% em fevereiro para 0,50% em março. A variação dos não alimentícios foi de 0,77% para 0,09%.

A pesquisa completa do IBGE pode ser acessada aqui.