Após 11 anos sem concurso público, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou nesta segunda-feira (8), que irá oferecer 150 vagas apenas para quem tem nível superior, para preenchimento imediato e cadastro de reserva, no segundo semestre deste ano.

A fim de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso irá reservar 30% das vagas para candidatos negros e negras e pelo menos 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs).

O Edital de Seleção Pública prevê um novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de Analista, com salário inicial de R$ 20.900. O cargo está sendo estruturado nas seguintes ênfases (áreas de conhecimento): Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Análise de Sistemas – Cibersegurança, Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional.

Segundo o BNDES, devido ao avanço da transformação digital e da Inteligência Artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar ênfases em Ciência de Dados e Cibersegurança.

Especificamente em relação à Ciência de Dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. “Por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em Ciência de Dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”, ressalta a Diretora da Área de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório.

Em relação à Banca Organizadora, o BNDES está avaliando propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES neste link.

 

Escrito por: Redação CUT, com informações do BNDES – Fotografia: FERNANDO FRAZÃO / AGÊNCIA BRASIL

 

E (…) Me ver pobre, preso ou morto
já é cultural
Histórias, registros e escritos
Não é conto nem fábula,
lenda ou mito
Não foi sempre dito que preto não
tem vez?(…)”
RACIONAIS MC’S

Do total de jovens vítimas de homicídio no Brasil em 2021, 79% eram negros. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e mostra a desigualdade entre jovens negros e brancos como reflexo do racismo estrutural.

O risco relativo de morte, ou seja, a chance de um jovem negro ser morto no Brasil, em 2017 era 2,9 vezes superior à de um jovem branco e, apesar da redução da violência nos anos seguintes, em 2021 a chance de um jovem negro ser assassinado era, em média, 3,2 vezes superior à de um jovem branco. Um incremento de 10,3% neste aspecto da desigualdade racial.

São casos como o de Carlos Gabriel Teixeira de Souza, jovem negro de apenas 18 anos, que mesmo desarmado, foi morto com tiros nas costas em uma ação policial no Núcleo Bandeirante. no Distrito Federal em janeiro de 2023.

Na tentativa de enfrentar o problema de maneira integral, o governo federal lançou no dia 21 de março, Dia Internacional da Luta pela Discriminação Racial, o Plano Juventude Negra Viva, uma propsota interministerial e que conta com a colaboração da juventude organizada, incluindo a juventude cutista.

O objetivo do plano segundo o Ministério da Igualdade Racial é dimininuir a incidência de violência fatal, mitigar as vulnerabilidades sociais enfrentadas por jovens negros e combater o racismo estrutural.

O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios. Para isso, está previsto investimento de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais realizadas por 18 ministérios.

Problemas e soluções na visão da juventude 

O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas dos próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.

De acordo com o governo, a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira e a principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”.

O coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar o plano, Luiz Paulo Bastos, que é também coordenador-geral de políticas para a juventude negra no Ministério da Igualdade Racial, explica que as caravanas “foram um momento de fortalecimento democrático”. O trabalho possibilitou fazer o diagnóstico do plano ao longo de 2023, mapeando problemas e soluções em diferentes regiões e territórios brasileiros.

Segundo Luiz Paulo, as questões mais recorrentes trazidas pelos jovens dizem respeito à saúde, em especial à atenção à saúde mental, acesso à educação e permanência nos estudos. Na área de segurança pública a política de combate às drogas foi a mais citada porque impacta diretamente nos altos índices de jovens negros presos e mortos por agentes de segurança pública.

Emprego e renda como fator de proteção 

O secretário de Juventude da CUT-DF, Thiago Bitencourt, participou das discussões que levaram à elaboração da política pública, e estava presente à convite do governo federal na inauguração do plano no dia 21.

Para Thiago, o bem-viver da juventude negra implica necessariamente em acessar o mundo do trabalho e ter condições dignas no seu exercício. “Quando a juventude é ouvida, ela se sente abraçada, acolhida. Ela percebe que é parte da construção do mundo que ela deseja viver, então eu vejo o plano com bons olhos. Nunca vivemos um pacote de políticas públicas tão amplo que tem o objetivo concreto de combater o racismo estrutural”, avaliou o secretário.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

De acordo com a pesquisa ‘’Jovens Negros e o Mercado de Trabalho’’  de 2022, a juventude enfrenta desafios particulares em relação ao mundo do trabalho: as dificuldades de inserção, o impacto acentuado de crises econômicas, os desafios diante de alterações legislativas e, ainda, as desvantagens em termos raciais, de gênero e origem social.

Estas dificuldades foram vocalizadas pelos próprios jovens ao grupo de trabalho que coordenou o diagnóstico do plano. Entre os problemas mais citados do que diz respeito ao mundo do trabalho, estão:

• ”Uberização da economia” e precarização do trabalho de jovens negros/as/es;
• Jovens negros que enfrentam a falta de oportunidades e acabam ingressando no mercado de trabalho sem o devido amparo, resultando em subemprego;
• Predominância de trabalhos subalternos desempenhados pela população negra, agravada quando o recorte são pessoas transsexuais negras;
• Falta de emprego para a juventude negra;

Entre as soluções apresentadas pelos jovens no processo de escuta das caravanas para combater a precariedade das oportunidades e condições de trabalho, as principais são:

• Criação de Leis trabalhistas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e autônomos que estão em situação de precarização do trabalho;
• Revogação da Reforma Trabalhista;
• Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com foco no
• enfrentamento das novas formas de precarização;
• Revisão das leis trabalhistas com base no trabalho do campo, conforme regulação do trabalho rural;
• Reforma da Lei de Estágio, para garantir efetivação e acesso da juventude a mais direitos, assim como cumprimento das regras já estabelecidas;
• Revisão da Lei das Diaristas, para valorização das atividades relacionadas ao cuidado;
• Criar o Programa oportunidade JuvNegra: para qualificação profissional e encaminhamento para o primeiro emprego, que inclua também oportunidades para jovens da economia criativa, além de instituir uma rede de estágio unificado nas prefeitura dos municípios brasileiros;
• Instituir cotas para juventude negra e indígena nos Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego;
• Reformulação da Política Jovem Aprendiz, para valorização dos jovens trabalhadores, com a atualização dos valores das remunerações, e democratizar o acesso com estabelecimento de cotas raciais;
• Criar uma linha de crédito (CredJuv Negra) para fomentar as iniciativas de jovens empreendedores negros/as/es, pautada a partir de um projeto de educação financeira para juventude negra;

 

A garantia dos direitos reprodutivos e à reprodução da vida, uma pauta central do movimento de mulheres, têm esbarrado na falta de acesso a uma assistência básica e uma luta histórica das trabalhadoras: o salário-maternidade.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro deste ano, 84.101 mulheres receberam alguma parcela do salário-maternidade. O número é baixo se levarmos em conta a quantidade de mulheres em idade produtiva e reprodutiva.

Segundo a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Adriana Marcolino, o dado indica que o benefício de assistência à maternidade não atinge o conjunto de trabalhadoras brasileiras que dele precisam.

Ou seja, o direito à assistência maternidade, momento de muita vulnerabilidade para a mulher, é um direito estabelecido apenas para no mercado de trabalho formal, com registro na carteira de trabalho ou em contratos que preveem o recolhimento.

“O direito ficou restrito às características do mercado de trabalho, mas não é efetivo. Precisamos pensar em um formato de política pública que olhe para a realidade do que estamos vivendo”, afirma a socióloga.

A taxa de informalidade no 4º trimestre de 2023 ficou 39,1% em relação ao total de pessoas ocupadas. Entre as mulheres, essa taxa se mantém em torno dos 39%. Isso significa que uma em cada quatro mães trabalhadoras pode não receber a assistência-maternidade.

São mulheres que trabalham por conta própria, de forma autonomia e sem nenhum tipo de contrato ou vínculo de trabalho, ou “pjotizadas”, com contratos como Pessoas Jurídicas mas executando a função de funcionárias.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corsino, afirma que, apesar da licença maternidade ser uma importante conquista, ela precisa ser entendida ao conjunto de mães justamente por ser de interesse da crianças, da infância e da sociedade em geral, e por isso não se restringir à mulher com registro em carteira de trabalho.

“Essa precisa ser uma responsabilidade do Estado. Muitas mães estão na informalidade, ou como MEIs (Microempreendedor Individual). As empresas têm burlado as normas de contratação para não pagar o piso salarial, e com isso muitas trabalhadoras estão ficando sem direitos. O salário-maternidade deve ser política pública”, defende a secretária.

Esse é um contexto comum para as empregadas domésticas. Mesmo com a Lei Complementar nº150, de 2015, conhecida como PEC das Domésticas, que colocou parte do serviço doméstico no escopo do trabalho formal, muitas ainda não estão sob o regime da CLT. Ou porque os patrões não cumprem a lei, ou porque trabalham com diárias, cada dia em uma casa ou empresa diferentes.

Foi o que aconteceu com a empregada doméstica Fabiana Machado Pereira quando engravidou da filha Laura há 6 anos. Fabiana trabalhava fixo em algumas casas na época, mas mesmo assim, por não ter o registro na carteira, não pode acessar o salário-maternidade.

“Foi um período muito difícil porque eu fiquei totalmente sem trabalho e sem renda, e justamente em uma época que as despesas em casa aumentaram. Contei com a ajuda de familiares e amigos para poder atravessar essa fase”, conta.

O caso de Fabiana corrobora a defesa da socióloga Adriana de que é preciso a garantia de uma licença-maternidade universal, um benefício previsto como o direito de assistência social. “A maternidade é um direito fundamental para a reprodução da vida, e que as mulheres suportam de um jeito muito individual. Se formos esperar resolver o problema do mercado de trabalho antes as mulheres ficarão sem cobertura”, defende a pesquisadora do DIEESE.

 

Sem licença ou sem trabalho após a licença 

Se por um lado milhares de mães trabalhadoras não recebem assistência social nos primeiros meses e anos de vida dos bebês, por outro aquelas que estão em regime formal de trabalho, e que portanto têm o direito garantido pelo registro em carteira e recebem o benefício, estão sob o iminente risco de perder seus empregos após a licença.

A probabilidade de emprego das mães no mercado de trabalho formal aumenta gradualmente até o momento da licença, e decai depois. É o que indica a pesquisa

“As consequências da licença maternidade no mercado de trabalho” da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a pesquisa da FGV, a queda no emprego se inicia imediatamente após o período de proteção ao emprego garantido pela licença (quatro meses).

Após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade estão fora do mercado de trabalho, um padrão que se perpetua inclusive 47 meses após a licença. A maior parte das saídas do mercado de trabalho se dá sem justa causa e por iniciativa do empregador.

No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e dependem da educação da mãe: trabalhadoras com maior escolaridade apresentam queda de emprego de 35% 12 meses após o início da licença, enquanto a queda é de 51% para as mulheres com nível educacional mais baixo.

Algumas empresas vêm possibilitando às funcionárias estenderem a licença-maternidade por mais dois meses. Para as que tiram seis meses de licença há uma maior probabilidade de continuarem empregadas seis meses após a licença (uma diferença de 7,5 pontos percentuais), mas esta vantagem é reduzida a zero 12 meses após a licença.

O estudo sobre a trajetória das trabalhadoras em um país em desenvolvimento mostra que o mercado de trabalho no Brasil é diferente do existente nas economias desenvolvidas em termos de desigualdade salarial, discriminação e informalidade.

O estudo indica que, no Brasil, a licença-maternidade de 120 dias não é capaz de reter as mães no mercado de trabalho, mostrando que outras políticas (como expansão de creches e pré-escola) podem ser mais eficazes para atingir esse objetivo, especialmente para proteger as mulheres com menor nível educacional.

A pesquisa mostra ainda que a extensão da licença-maternidade (no Brasil, por seis meses) tem protegido as trabalhadoras que se tornam mães, ao menos por algum período após seu retorno ao emprego.

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, formulada pelo atual presidente do Banco Central, Campos Neto, e integrantes da diretoria , que foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), ao Congresso Nacional, traz enormes riscos à independência do BC, aos seus servidores e especialmente à economia brasileira, com a possibilidade de o governo federal perder o controle da política monetária do país, alerta a direção de três sindicatos que representam os trabalhadores da instituição financeira.

A PEC tem assinaturas de apoio de 42 senadores e, em tese transformaria o Banco Central em uma estatal, portanto, uma empresa pública. O que a princípio sempre foi uma defesa do movimento sindical de que estatais são indutoras do crescimento e que servem à população, a proposta de transformar o Banco Central em empresa pública, na verdade, é uma armadilha preparada pela atual direção da instituição que quer alijar o governo federal de decisões econômicas que impactam na vida financeira da população e do país, em geral.

Isto porque com as mudanças previstas na PEC, a instituição deixaria de ser uma autarquia especial, como é hoje, subordinada ao Orçamento Geral da União e passaria a ser empresa pública de direito privado. De acordo com o previsto na PEC essa empresa ficaria livre de se submeter às regras que regem as demais estatais, segundo a Seção Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), no Banco Central. Ou seja, seria uma empresa pública, só que não, pois o banco, diferentemente da austeridade fiscal que prega o seu presidente, ficaria de fora das restrições impostas pela política de controle de gastos do governo. Se a estatal tiver um prejuízo, o Tesouro Nacional vai cobrir esse rombo.

O papel dele também é totalmente diferente de uma estatal, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal (CEF), que atende mais diretamente a população, mas também tem autonomia para fazer contratações e mudanças que atendam outros interesses, até pessoais.

Hoje, entre as atribuições do BC, estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, sendo o “ banco dos bancos e o banco do governo”. Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

Leia mais Banco Central: entenda o que é, o que faz e como impacta na vida de cada um de nós

O diretor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e membro da Seção Sindical do Sindsep, no Banco Central, Edison Cardoni, detalha como a economia do país e, consequentemente, a população seriam afetadas, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Se o BC passar a ser uma empresa, mesmo que pública, vai precisar ter lucro para pagar salários e outras despesas. Não foi à toa que recentemente o diretor de uma instituição financeira privada disse que o PIX deveria sair do controle do BC”, diz.

A PEC 65 abre caminho para tudo, até para o PIX ser privatizado e para a terceirização da administração das reservas internacionais. Ela retira o BC totalmente do controle do Executivo e o Congresso é que faria uma supervisão

O dirigente detalha que a PEC 65 prevê que as despesas do BC como empresa, seriam custeadas com o uso das receitas oriundas do monopólio de emissão de moeda, a chamada senhoriagem. Ocorre que essa receita é tanto maior quanto maior a taxa de juros, assim, o BC poderia ser levado a manter os juros artificialmente altos para obter lucros.

“Tudo isso são coisas da linguagem de economistas e parecem distantes da população, mas cada decisão interfere no seu dia a dia. Uma moeda é patrimônio do povo porque o lucro obtido com o monopólio da emissão de dinheiro e o lucro com os juros altos deixariam de ser incorporados aos recursos da União. Então, o BC não pode se apropriar desse lucro para decidir gastar da maneira que quiser”, argumenta o diretor jurídico da Condsef.

O presidente do Banco Central, na última semana, disse que a taxa de juros, atualmente em 10,75%, deverá começar a reduzir o ritmo de redução e indicou que a taxa irá para 10,25% ao ano em maio e que a diminuição será menor a partir de junho. Entre as suas alegações para manter os juros altos, citada na ata do Copom, é a de que “o mercado de trabalho segue aquecido e com aceleração nos rendimentos reais”, como se a responsabilidade do controle da inflação fosse do trabalhador, que hoje tem maiores chances de arrumar um emprego com carteira assinada.

Em nota, o Sindsep diz que a mudança no regime do BC “significa retirar da soberania do voto popular e entregar para um pequeno grupo de pessoas não eleitas a gestão econômica do país, interferindo ilegitimamente no nível de emprego, salários, preços, capacidade de o Estado financiar a saúde, educação, saneamento, segurança pública, enfim, tudo o que constitui o serviço público para a população.

Se por um lado o BC pode ficar com o lucro, por outro, um possível prejuízo seria coberto pelos cofres da União. “Quando dá prejuízo, é o Tesouro Nacional que banca. O povo brasileiro pagaria”, explica Cardoni.

Leia aqui a íntegra da nota do Sindsep.

 

Servidores do BC contra a PEC

Os servidores do Banco Central do Brasil, em assembleia deliberativa com votação eletrônica organizada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), e da qual também participaram o Sindsep e o Sintbacen (Sindicato dos Técnicos), realizada de 26 de março a 2 de abril, optaram pelo voto contra a PEC 65. Foram 74,4% de votos contrários, de um total de 4524 votantes.

Os três sindicatos que atuam no BC, Sinal, Sindsep e Sintbacen indicaram o voto contra a PEC.

Segundo o Sinal, o presidente do banco, Roberto Campos Neto, disse no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC.

O diretor da Condsef também rechaça o posicionamento de Campos Neto que chegou a dizer que os servidores do banco eram favoráveis ao teor da PEC. Para ele, é grave o presidente do Banco Central tomar a iniciativa de produzir uma Proposta de Emenda à Constituição, quando deveria ser feita pelo Executivo Federal.

“Campos Neto está utilizando o cargo que ele tem para impor uma mudança dessa magnitude sem passar pelo Executivo e foi direto para o Senado, fazendo campanha, usando todos os meios que ele tem na mão para poder dizer que a PEC tem que ser aprovada, que ela é importante, e ele está dizendo que os servidores estão comprados para a PEC. É um jargão do mercado financeiro, mas que também tem uma conotação bastante negativa. Exatamente. Por quê? Porque ele está dizendo que precisa da PEC para poder aumentar o salário dos servidores. É muito absurdo”, diz Cardoni.

Os reajustes dos servidores ficariam à mercê das decisões da diretoria, que pode mudar em poucos anos. Já o presidente do BC poderia ter seu salário, atualmente de pouco mais de R$ 18 mil, reajustado para mais de R$ 100 mil, como presidente de uma estatal.

Cardoni lista ainda alguns dos prejuízos que os três mil servidores do BC terão com a possível aprovação da PEC, com ataques a uma série de direitos, inclusive, em situações particulares de previdência social e outros benefícios, como colocar o servidor da ativa em regime de CLT, retirando a sua estabilidade.

Hoje todos os servidores do BC são concursados, exceto a direção que pode ser indicada pelo governo federal. Com a transformação em estatal, o BC poderia fazer suas próprias regras para preencher seus cargos.

Os cerca de 7 mil aposentados também sofrerão prejuízos ao serem realocados para cargos extintos. Hoje muitos servidores aposentados e/ou pensionistas têm paridade de remuneração com os da ativa. A partir do momento que ele for realocado para cargos de outras carreiras do Executivo, eles perderão essa paridade. Por exemplo, um aposentado que tiver seu cargo realocado, digamos, para o Ibama, só terá reajuste quando o servidor daquele cargo também tiver algum reajuste salarial. Portanto ele perde todo vínculo e a paridade com a carreira do BC. Eles também correm o risco de perder o plano de saúde atual.

Cardoni ressalta que para todo problema que o servidor levanta contra a PEC, a direção do banco diz que vai resolver em Lei Complementar, que vai resolver no estatuto da empresa, e em um acordo coletivo.

“Na verdade, a PEC 65 passa o rolo compressor em uma série de direitos com a promessa vaga de resolver em legislação posterior. Vamos supor que tudo isso seja verdade, que tentarão cumprir as promessas, Mas, essa é uma diretoria passageira, daqui a pouco são outras pessoas e quem garante que os outros vão cumprir os compromissos desses que estão aí, uma vez que não vai ter mais a lei que estrutura a carreira, não vai ter mais nada”, alerta o dirigente.

 

Outros riscos da PEC, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC

A transformação do BC em empresa pública flexibiliza demais os processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades da Casa, uma das implicações mais nocivas desse modelo proposto pela mão invisível de Roberto Campos Neto.

A terceirização de atividades do Banco Central do Brasil (BC) pode acarretar uma série de riscos e problemas, indo além da simples redução de custos. Aqui estão alguns aspectos críticos:

1. Favorecimento a Empresas:

Terceirizar atividades do BC pode abrir espaço para o favorecimento a determinadas empresas no processo de licitação, levantando preocupações sobre a imparcialidade na seleção de prestadores de serviços. Isso poderia resultar em contratos desvantajosos para o BC e gerar desconfiança quanto à integridade do processo.

2. Conflito de Interesses:

A terceirização pode criar situações de conflito de interesses, especialmente se as empresas terceirizadas tiverem vínculos estreitos com entidades financeiras privadas. Esse cenário levanta questões éticas e pode comprometer a independência e a imparcialidade do BC, fundamentais para a integridade do sistema financeiro.

3. Queda da Qualidade na Prestação de Serviço:

A busca incessante por redução de custos nas terceirizações pode levar à diminuição da qualidade na prestação de serviços. No contexto do BC, onde a precisão e segurança são cruciais, qualquer comprometimento na qualidade dos serviços pode ter implicações sérias para a estabilidade financeira.

4. Acesso a Sigilo Bancário e Informações Sensíveis:

A terceirização pode expor informações sensíveis, como sigilo bancário e estratégias do BC, a terceiros. Isso representa um risco substancial, uma vez que agentes do mercado que têm acesso a essas informações podem usá-las para vantagens comerciais, minando a confiança no sistema financeiro.

5. Riscos para Segurança Nacional:

Dada a natureza estratégica do BC, terceirizar suas operações pode representar um risco para a segurança nacional. O acesso a informações críticas por entidades privadas, muitas vezes guiadas por interesses comerciais, poderia comprometer a estabilidade econômica e a soberania do país.

 

O próximo sábado (23), é dia de defender a democracia brasileira de uma extrema direita que tenta a todo custo assumir o poder para atuar em causa própria, mesmo que às custas de vidas, como ficou comprovado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando uma turba de vândalos, defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitou a derrota nas eleições presidenciais, destruiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e pediam intervenção militar.

Para se juntar à defesa da democracia basta comparecer em um, dentre as dezenas de atos, “Ditadura nunca mais!”. (Veja abaixo a lista dos locais). Na convocação feita pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os organizadores também farão referência aos 60 anos do golpe militar; pedirão a punição aos golpistas do 8 de janeiro e o fim do genocídio na Palestina, em que milhares de crianças e mulheres estão sendo assassinados pelo Exército de Israel, na Faixa de Gaza. Participam a CUT e as demais centrais sindicais.

O secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, que vivenciou o período ditatorial, alerta que não podemos esquecer o que aconteceu no Brasil há 60 anos atrás. A entrevista foi feita pelo jornalista, editor e apresentador da Rádio CUT, André Accarini.

Eu, particularmente, fui perseguido na época. Nós temos que recordar a ditadura porque várias pessoas passaram por esse processo, mas os mais jovens ouvem pelo que é contado da história. Então, é importante que a gente vá à rua mostrar e conversar com a população porque o que aconteceu em 8 de janeiro, não pode acontecer de novo. Nós não queremos ditadura no Brasil nunca mais”, diz Renato.

Nós não podemos estar ameaçados a cada momento por um golpe porque alguém que não concordou com o resultado das urnas, com a eleição de um presidente. Nós não queremos golpe militar nunca mais no Brasil

 

Sem anistia

Renato pede que tanto os golpistas e os financiadores da tentativa de golpe sejam punidos pela justiça e, que não haja anistia para não haver mais oportunidade do Brasil mergulhar de novo num período obscuro.

“Uma das nossas bandeiras é o ‘sem anistia’ porque o nosso objetivo é estar sempre defendendo a democracia contra qualquer golpe judicial, midiático, porque esses golpes são para calar a boca do povo. Tem muita gente grande envolvida nisso, então nós queremos que essas pessoas, que financiaram o golpe, sejam punidas, porque senão houver punição elas vão tentar de novo”, acredita Zulato.

 

Defesa de um Estado palestino e pelo fim da guerra

O dirigente da CUT diz que a entidade defende de forma incondicional o direito dos palestinos à sua terra e à paz. Segundo ele, a  CUT, as Frentes, outros movimentos sociais e partidos de esquerda, querem o fim genocídio que está acontecendo na Palestina.

“Defendemos de forma inflexiva, a vida e a paz. Cada povo tem a sua soberania e, nós somos contra a guerra. O presidente Lula deu um grito [em defesa da paz] para o mundo todo ouvir, dizendo que o que estava acontecendo lá na Palestina é um genocídio. Ele foi criticado pela extrema direita, mas ele alertou muitos países, inclusive os Estados Unidos, que ontem se manifestaram contra o novo ataque de Israel. É uma região onde várias pessoas estão morrendo de fome, de sede, de doenças. Então não é uma guerra. Na verdade, é um genocídio mesmo.”, afirma.

Renato critica ainda a visita que os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, fizeram ao primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, responsável pelo genocídio.

“Eles estão lá defendendo as ações de Israel e pedindo desculpas pelo que o presidente Lula falou. Isso é um absurdo. Eu acho que nós também temos que ter uma ofensiva contra governadores que estão sendo solidários a Israel, concordando com esse massacre que está sendo feito. Nós também não defendemos o terrorismo, mas o povo que é inocente não pode pagar por ações isoladas, como está acontecendo na Palestina”, afirma.

Confira os locais e horários dos atos, por ordem alfabética (a lista está em atualização)

Aracaju (SE) – O ato será na sexta-feira (22). A saída é da porta da Deso, a partir das 7h da manhã. Clique aqui para mais informações.

Boa Vista (RR) – Praça Germano Sampaio (Pintolândia), às 17h

Belém (PA) – Escadinha do Cais, às 9h

Belo Horizonte (MG) – Praça Afonso Arinos, às 9h

Brasília (DF) – Funarte, às 16h

Campo Grande (MS)- Praça do Rádio, às 9h

Curitiba (PR) – Praça Santos Andrade até a Boca Maldita, às 9h

Florianópolis (SC) – O ato será na sexta-feira (22), com concentração em frente à Catedral e início às 16h

Fortaleza (CE) – Praça do Ferreira , às 8h30

Goiânia (GO) – Praça Cívica, Setor Central, às 14h

João Pessoa (PB) – Praça da Lagoa, às 15h

Osasco (SP) – Calçadão em frente ao Shopping, às 13h

Porto Alegre (RS) – Largo Glênio Peres, com caminhada até usina do Gasômetro, às 15h

Porto Velho (RO) – Praça Marechal Rondon (Baú), às 17h30

Recife (PE) – Praça do Derby, às 10h

Rio de Janeiro (RJ), na Rua Uruguaiana com a Avenida Presidente Vargas, às 10h

Salvador (BA) – Largo do Pelourinho, às 15h

São Luís (MA) – Praça Deodoro, às 9h

São Paulo (SP) – Largo São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da USP, Centro, às 15h

Vitória (ES) – Praça Vermelha, às 9h

No Exterior 

Barcelona (Espanha) – Calle Rocafort, 242, às 14h

Lisboa (Portugal) – Praça Luís de Camões, às 10h30

 

O mês de março dedicado às mulheres em que muitos ainda acreditam que basta dar flores e bombons no 8 de março para se redimirem das suas atitudes no dia a dia, em que as colocam em posição de inferioridade intelectual, as desestimulam a crescer profissionalmente e delegam a elas as tarefas domésticas, é muito mais do que receber presentes. É época de luta por igualdade, direitos e justiça.

O Fórum das Mulheres, do qual a CUT faz parte, elencou três os focos de combate à violência: “Educação Sem Violência de Gênero: pela promoção de uma sociedade livre de discriminação de gênero e violência e por um ambiente seguro e igualitário”;

“Defesa da Vida: pela proteção e preservação da vida das mulheres, em todas as suas dimensões, seja no trabalho, na saúde, na segurança, ou em situações de risco, promovendo políticas e ações que garantam a integridade das mulheres” e;

“Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho: Por um local de trabalho decente”

Este último item é extremamente necessário até pelo número de denúncias que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe, e a cada ano aumenta. Em 2022 foram 787 denúncias de violência ou assédio sexual; quase dobrou no ano seguinte: 1.437 e até 6 de março deste ano o número chegou a 241.

No mesmo período o órgão recebeu 65 denúncias de discriminação de gênero no trabalho, o que representa uma por dia. Em todo o ano de 2023 foram 417. No ano anterior (2022), o número foi bem menor: 269 no total.

A vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora Danielle Olivares Corrêa, que atua no setor há quase 10 anos dos 15 anos em que trabalha como procuradora, conta que o combate a todo tipo de assédio no trabalho é uma das atuações mais importantes do MPT.  Segundo ela, as situações de assédio moral envolvem homens e mulheres, mas que 99% dos assédios sexuais as vítimas são mulheres.

“Sempre existiram esses tipos de violência, mas agora eu acho que os trabalhadores estão mais informados, eles têm uma condição melhor de identificar a situação de violência pelas quais estão passando e sabem qual é o canal de denúncia que podem utilizar. Então, a gente acredita que a sensibilização social, quanto ao tema, ajuda a que entendam que eles estão passando por uma situação de assédio e recorram aos órgãos competentes de fiscalização e controle”, conta a procuradora.

É a partir das denúncias que o órgão pode abrir um inquérito civil, e acionar a empresa pedindo que ela tome providências por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“No TAC colocamos uma série de obrigações de fazer, e não fazer, da empresa para prevenir situações de assédio dentro do ambiente laboral. Por exemplo, que a empresa tenha uma gestão voltada ao combate à prática de toda forma de violência e assédio, treinamentos com funcionários para eles identificarem essa situação, criação de canais de denúncias internos dentro da empresa, em que se assegure o sigilo do denunciante; que de fato esse canal leve a um comitê gestor que possa fazer uma investigação e dar uma solução adequada para cada caso. A empresa que decide a penalidade ao assediador que pode ser, demissão, advertência ou suspensão. O que o MPT exige é que a empresa crie uma política de combate a toda forma de violência e assédio”, explica Danielle.

A procuradora cita como exemplos de assédio, que muitas vezes o trabalhador não identifica, as metas inalcançáveis e que ele pode fazer o trabalhador se sentir incompetente e até adoece por não conseguir atingi-las.

“São formas de assédio que precisam ser identificadas, e o trabalhador muitas vezes é não faz a denúncia por medo de perder o emprego mesmo, mas o MPT recebe todo tipo de denúncia, inclusive, a anônima”, diz Danielle.

Ela recomenda que ao fazer a denúncia o trabalhador coloque todos os fatos ocorridos com o maior detalhamento possível; o setor que ocorreu; nomes dos assediadores, datas e a postura da empresa diante do fato.

“Os entes sindicais têm um papel muito importante nesse sentido de também colher essas denúncias e ajudar nas investigações para que a gente possa trabalhar em conjunto no combate a esse tipo de prática”, afirma.

 

Convenção Nº 190 da OIT

A Organização Mundial do Trabalho (OIT), estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.  A Convenção de nº 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.

O Governo Lula (PT), enviou em março do ano passado, à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 190 sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional. No entanto, a convenção ainda não foi aprovada.

Para a secretária da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino. a lei só não foi aprovada porque temos um Congresso muito conservador.

“É preciso tramitar para que vire uma lei de fato, e a gente possa resguardar os trabalhadores e as trabalhadoras, principalmente da violência e do assédio dentro do ambiente de trabalho, para que não escale para outros tipos de violência também. Mas, infelizmente para o nosso Congresso isso não é prioridade”, lamenta a dirigente.

 

Empoderamento

A procuradora do MPT defende que as mulheres precisam se empoderar no sentido de não admitir nenhuma forma de desrespeito no ambiente de trabalho, e que elas podem fazer a denúncia para que o caso será investigado porque o respeito interpessoal, respeito pela mulher, ele tem que existir em todo lugar. Muito ainda mais dentro de uma empresa, onde a pessoa está trabalhando, está produzindo. Ela precisa ser respeitada como profissional e não ser vista como um objeto.

“A discriminação contra a mulher precisa ser combatida de todas as formas. É muito importante que quando a mulher se se veja numa situação em que ela, a intimidade dela, por algum motivo foi violada por conta de uma situação abusiva, de assédio sexual, ela tem sim que fazer essa denúncia porque é através desse tipo de atitude que a gente vai combater esse tipo de prática”, diz.

“Meu recado às mulheres é para que elas se empoderem e denunciem quando se virem numa situação de violência e de afeto”

No próximo dia 31 de março o Golpe Militar de 1964 completa 60 anos, marco que jogou o Brasil sob uma ditadura que perduraria por 21 anos, causando enorme impacto social e político para o país.

Para debater esses impactos ainda não resolvidos pelo Estado brasileiro, a Central Única dos Trabalhadores realiza nesta terça-feira (26) o painel “Ditadura Nunca Mais –  A CUT na Luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.

O encontro irá retomar o processo de organização, atualização e efetivação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça elaborado pela central em 2015.

José Genoino, ex-deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, fica com a abertura do painel, atualizando as questões sobre os crimes da ditadura militar no tempo presente e expondo quais são as tarefas para a classe trabalhadora nesta agenda. Genoino é historiador e foi preso político da ditadura.

Também estarão na mesa de debate o ex-ministro dos Direitos Humanos nos governos Lula 1 e 2, Paulo Vannuchi, e Jana Silverman, professora de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFBA), com quem a CUT elaborou o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Participa também o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh.

A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, responsável pelo debate, explica que o objetivo agora é colocar em prática as recomendações elaboradas a partir do relatório, finalizado em 2015, mas cuja execução foi interrompida pelo golpe da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

“Este passado sombrio de graves violações aos direitos políticos, sociais e econômicos da classe trabalhadora continua com operadores ativos na maioria das forças armadas, atuando em conluio com a extrema direita como se viu nos acampamentos em frente aos quartéis e na tentativa golpista de 8 de janeiro”, afirma a secretária.

A atividade é aberta ao público das 14h às 17h na sede da CUT em São Paulo – rua Caetano Pinto, 575 – Brás.

 

O golpe de 1964

O Golpe Militar conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. O conchavo contra o então presidente foi motivado pela insatisfação das elites com os projetos realizados no governo, em especial as Reformas de Base.

Com a deposição de João Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, então, apresentaram à nação o Ato Institucional nº 1, que criava mecanismos jurídicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, por meio de eleição indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente.

 

No mês que marcamos as lutas e conquistas por igualdade de gênero, um debate central do movimento de mulheres é a campanha por uma educação que promova a igualdade de raça e gênero dentro das escolas. No quesito raça, já se tem alguns mecanismos, mas cabe entender até que ponto eles estão sendo efetivos.

Em janeiro de 2023 a Lei 10.639, que incluiu oficialmente nos currículos escolares o ensino de história e cultura afro-brasileiras, completou 20 anos.

Há o consenso entre movimento negro os educadores e educadoras de que a lei, em si, já é um importante avanço, inclusive por ser uma demanda do próprio movimento social negro.

Apesar de observar entraves para a implementação da lei, a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Júlia Nogueira, reconhece que esta é uma questão que expõe outras questões enraizadas na sociedade.

“Estamos lidando com o nosso escravismo, com a nossa colonialidade, com as hierarquias étnico-raciais, com o mito de democracia racial que tanto mal fez e faz ao país. A lei foi criada no primeiro governo do presidente Lula, sabemos que é uma ferramenta fundamental do combate ao racismo”, afirmou a secretária.

É preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a maior lei de educação do Brasil.

Cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas, como chama a atenção Júlia Nogueira, também a cobrança das redes municipais e estaduais.

No tópico sobre Igualdade Racial, do Relatório Final do Governo de Transição, avaliou que houve “ausência de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (10.639/03 – 11.645/08).”

Esse monitoramento é um dos aspectos fundamentais para avançar na implementação da lei. “Muitos não conseguem enxergar o papel da mulher negra na construção do país. A força econômica e cultural que os afro-brasileiros representam. Isso para por uma educação que vá nessa direção, na construção da verdadeira história”, afirma a secretária.

 

Entraves

Balanços anteriores da lei apontavam, por exemplo, deficiências na produção de livros didáticos. E este é um dos aspectos em que se considera que houve avanço.

Por outro lado, limitar as ações curriculares sobre relações étnico-raciais a datas de referência, como o Dia da Abolição da Escravatura e o Dia da Consciência Negra, são situações ainda observadas nas escolas.

Julia acredita que a não implementação deste aspecto da LDB resulta de uma “miopia” da sociedade brasileira, que se nega a olhar para as questões de raça.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 2,9% em 2023, somando R$ 10,9 trilhões. O resultado, divulgado na manhã desta sexta-feira (1º) pelo IBGE, veio em linha com as projeções, mas bem acima do que era estimado no início do ano passado.

O destaque foi a agropecuária, com crescimento recorde de 15,1%. Indústria e serviços também tiveram alta – de 1,6% e 2,4%, respectivamente. O PIB per capita avançou 2,2% e foi a R$ 50.194.

Consumo das famílias

Já o consumo das famílias avançou 3,1% em relação a 2022. Segundo coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, esse resultado reflete a melhora do mercado de trabalho, com aumento do emprego e da massa salarial, além de redução da inflação. “Os programas de transferência de renda do governo colaboraram de maneira importante no crescimento do consumo das famílias, especialmente em alimentação e produtos essenciais não duráveis”, acrescenta.

Segundo os dados do IBGE, a despesa de consumo do governo teve crescimento de 1,7%. Por sua vez, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), um indicador de investimento, caiu 3%. O instituto destaca a retração em máquinas e equipamentos (-9,4%). A taxa de investimento correspondeu a 16,5% do PIB, ante 17,8% no ano anterior.

Exportações crescem

As exportações brasileiras aumentaram 9,1%, enquanto as importações caíram 1,2%. “Aqui, nota-se a influência do crescimento da produção de milho e soja e da extração de petróleo e minério de ferro, importantes commodities nacionais”, comenta Rebeca.

Entre os setores, a coordenadora observa que o resultado recorde da agropecuária, após queda em 2022, teve influência do crescimento da produção e do ganho de produtividade. “Esse comportamento foi puxado muito pelo crescimento de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, afirma Rebeca.

Alta nas extrações de petróleo e minério influenciaram PIB

Assim, outra influência positiva foi do setor extrativo, com alta de 8,7%, com aumento da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. Por outro lado, as indústrias de transformação (-1,3%) e a construção (-0,5%) fecharam o ano com resultado negativo. Em serviço, o destaque foi para “atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados intermediação”, com expansão de 6,6%. “As empresas seguradoras tiveram um ganho comparando os prêmios recebidos em relação aos sinistros pagos.”

No último trimestre do ano passado, em relação ao anterior, o PIB ficou estável. A indústria avançou 1,3% e os serviços tiveram variação de 0,3%. Já a agropecuária recuou 5,3%.

“Não podemos mais ficar falando dos nossos problemas só para nós mesmas. Precisamos ampliar o debate. Todos os companheiros devem se juntar na luta pela igualdade entre mulheres e homens. No mundo do trabalho e em todos os espaços da sociedade.”

A fala é da sindicalista Amanda Corcino, eleita no 14º Concut para liderar a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT.

Amanda começou a se organizar politicamente em 2001, quando se elegeu para a direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios do Distrito Federal. Hoje ela é presidenta do Sintect do DF.

Foi na FENTECT (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) onde Amanda encarou a primeira gestão de uma secretaria que cuidasse especialmente das pautas das mulheres.

“Nunca aceitei submissão, desigualdade entre mulheres e homens. Era feminista desde menina e não sabia. Foi na militância sindical que a ideia de feminismo começou a ganhar corpo para mim. Eu já contestava, mas foi na organização do mundo do trabalho que passei a ter visão crítica”, conta.

 

 

Eleita para um mandato de quatro anos, Amanda explica as discussões que a Secretaria da Mulher Trabalhadora está elaborando em conjunto com os coletivos de mulheres da CUT e com outras organizações, incluindo o governo federal

A dirigente convoca em sua fala os trabalhadores e trabalhadoras não só para o ato do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mas também para as atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês e que tratam com mais profundidade das questões abordadas nesta entrevista.

Quais são as prioridades da CUT neste momento para a mulher trabalhadora?

Amanda Corcino – Nossa palavra de ordem é igualdade. Primeiro no que diz respeito aos salários, a remuneração. Temos uma lei recente proposta pelo governo federal através tanto do Ministério do Trabalho e Emprego quanto do Ministério da Mulher que pressiona as empresas a cumprirem algo que já está na CLT. Mulheres e homens em uma mesma função devem receber o mesmo. Nosso papel é cobrar o cumprimento da lei nas nossas bases, e ajudar a criar mecanismos de fiscalização.

Na sua avaliação, qual é o engajamento dos sindicatos hoje nesta pauta? 

Amanda Corcino – Precisa avançar. Primeiro é necessário que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, pois somos nós que sentimos na pele essa desigualdade, precisamos de mais mulheres nos comandos de negociações com as empresas para que tenhamos nos acordos coletivos e convenções, cláusulas que proporcionem a igualdade em todos os aspectos do mundo do trabalho. Os nossos companheiros precisam entender que esse debate não pode ficar resumido apenas à Secretaria de Mulheres.

A igualdade no mundo trabalho tem que ser defendida por todo o conjunto dos dirigentes, abraçadas por todas as secretarias em todos os sindicatos. Igualdade é a nossa palavra de ordem, e ela precisa antes de mais nada ser discutida internamente no meio sindical. Igualdade não é composição. Não é a paridade de números. Igualdade é a divisão de poder. Para avançar nas lutas no seio do movimento sindical as mulheres precisam ocupar os cargos de poder e decisão.

Existe hoje no Brasil uma crise dos cuidados, e a chamada Economia dos Cuidados está ganhando força com o mote “Não é amor, é trabalho não remunerado”. Como envolver a sociedade nesse tema, ainda novo para nós brasileiros?

Amanda Corcino – Entendo que existem duas frentes importantes dentro desse debate. A primeira é reconhecer que o trabalho de produção, de sustentação da vida, como cuidar das crianças, dos mais velhos em casa, das pessoas com necessidades especiais, de toda a família, é feito majoritariamente pelas mulheres.

Se não há divisão por igual entre homens e mulheres desses cuidados, nós ficamos sobrecarregadas, nosso tempo é exprimido, e isso impacta negativamente na nossa vida de muitas maneiras. A responsabilidade do cuidar atrasa a entrada das mulheres no mercado de trabalho, e atrapalha a sua permanência.

Há uma deficiência ainda grande de equipamentos do Estado, de políticas públicas, que ampare as mulheres, e impacta outros extratos sociais, como as meninas. As meninas estão assumindo essa tarefa dentro de casa cada vez mais cedo, o que atrapalha a entrada delas no mercado de trabalho e afeta a continuidade dela nos estudos. Isso vai ter um reflexo em toda a vida dessa menina. Isso é trabalho de cuidados não remunerado. É a frase: não é amor, é trabalho não remunerado.

O segundo aspecto é sobre o trabalho remunerado. Existem pessoas que realizam esse trabalho de forma profissional. O que não significa dizer que é um trabalho digno. Essa é uma função historicamente assumida por mulheres, mulheres negras, mulheres migrantes, e muito precarizada.

Para essas duas frentes estamos lutando por mais visibilidade do tema, para que a sociedade saiba que o cuidado é responsabilidade de todos: do Estado, das empresas, da comunidade e da família.

Essa discussão está se qualificando e se amplificando pela Política Nacional dos Cuidados, que o governo federal está se debruçando com mais empenho e a CUT está acompanhando de perto.

Precisamos de escolas em tempo integral, lavanderias e cozinhas comunitárias, creches e centros de acolhimento noturno para os filhos e filhas das pessoas que trabalham à noite. Nós queremos a Economia dos Cuidados dentro do PIB (Produto Interno Bruto).

E como fazer esse diálogo com as empresas?

Amanda Corcino – O nosso desafio é a ratificação da convenção 156 da OIT, intitulada “Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres”. A convenção tem o propósito de combater a discriminação no ambiente de trabalho relacionada às responsabilidades familiares.

A principal meta da convenção é erradicar a exclusão de trabalhadores que enfrentam conflitos entre suas responsabilidades familiares e suas carreiras, de modo que as demandas da família não sejam um obstáculo para o pleno emprego e o desenvolvimento profissional.

As mulheres estão sobrecarregadas. As empresas não podem virar os olhos para isso, porque isso afeta as nossas carreiras, a nossa capacidade de fazer qualificação profissional, por exemplo.

É preciso responsabilidade do setor patronal também. O que as empresas estão dispostas a fazer para reduzir essa sobrecarga que afeta principalmente mulheres? Essa pergunta também precisa ser feita.

Nos espaços internacionais, onde a mulher trabalhadora é pauta comum de diversos países, e em especial na América Latina, quais são os temas que estão recebendo mais atenção neste momento?

Amanda Corcino – Percebo que a defesa da democracia é uma questão que converge. O crescimento da extrema-direita em todo o mundo afeta diretamente as mulheres. Os direitos das mulheres são os primeiros a serem atacados por  esses governos. Não há democracia sem um movimento de mulheres fortes, atuante. Esse é o principal.

O assédio moral e sexual é uma pauta permanente e sempre de destaque.  A convenção 190, também da OIT, é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

É ela que aponta o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelece medidas práticas para lidar com casos de violação. Há uma luta de mulheres de todos os cantos para fazer a convenção valer.