Tão logo as atividades do Congresso Nacional recomeçaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reafirmado seu interesse em avançar com a discussão sobre a reforma administrativa.

A movimentação sobre o tema que preocupa setores do serviço público aumenta a expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras por uma proposta alternativa por parte do governo

O analista político do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) André Santos alerta, no entanto, que “apesar da disposição do governo em redirecionar a pauta dos servidores para outros projetos” e ainda “da prerrogativa do poder Executivo em determinar tudo o que é relativo ao trabalho no funcionalismo público”, esse projetos têm obrigatoriamente  que passar pelo Congresso Nacional.

“Insisto que é necessário investir mais energia no diálogo com os parlamentares. Apesar de termos minoria, ainda não há consenso sobre o tema. Parte dos parlamentares está em disputa, e serão eles afinal que decidirão se a PEC vai para frente ou não”, afirma Santos.

De perfil conservardor e com o empresariado formando ampla representação junto dos parlamentares, o Congresso Nacional, tem pouca porosidade às pautas que afetam os trabalhadores em geral.

Segundo o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), filiado à CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que participa das discussões em Brasília, seja com o conjunto de trabalhadores, seja com o governo ou os parlamentares, “apesar desse diálogo ter sido feito através de seminários e conversas, a pauta não é bem recebida na casa.”

“Precisamos repensar um pouco a forma como conversamos sobre esse assunto. Talvez seja hora de falar mais com as bases desses parlamentares. A sociedade precisa compreender que sem servidor não tem serviço público, e que isso mexe com a saúde, a educação, a aposentadoria”, defende Sandro.

Toma lá, dá cá 

A PEC 32 teve como autor inicial o governo Bolsonaro, que apresentou o texto ao Congresso em 2020. De lá para cá, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) da Câmara e também por uma comissão especial, tendo sido encaminhada depois ao plenário.

O modelo de reforma administrativa que tramita na Câmara, pronto para votação no Congresso, é a PEC 32/2020, apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

Esta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados e o fim do regime de estabilidade dos servidores públicos, comprometendo a capacidade de se negar ordens de caráter político.

A medida conta com alta rejeição popular e por isso empacou nos últimos tempos. O assunto voltou à tona recentemente, por meio de acenos feitos por Lira.

Em recados dirigidos ao governo Lula, o presidente da Câmara afirma de forma reiterada que a PEC está pronta para ser avaliada pelo plenário sob o argumento de que “temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”.

A gestão do governo descarta apoio à PEC 32, e já defendeu o Projeto de Lei (PL) 2258/2022, que fixa regras gerais para concursos públicos, e pauta a limitação de supersalários no serviço público.

O recado veio por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já citou o PL 6726/2016. O texto estipula teto para remunerações e subsídios de ocupantes de funções, cargos e empregos públicos.

Classificado como um dos motivos que mais afastam trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o diagnóstico de lesões por esforços repetitivos e de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort), afeta mais de 30 mil pessoas por ano no Brasil.

Informações mais recentes mostram que em 2021 foram 31,1 mil casos. Os dados ganham destaque neste dia 28 de fevereiro, Dia Internacional de Combate às LER/DORT. A incidência de casos tem origem desde condições inadequadas, falta de ergonomia até excesso de demanda aos trabalhadores. A pressão psicológica também é fator de desencadeamento dessas patologias.

“O trabalho é um direito humano fundamental. Dessa forma, não podemos aceitar que trabalhadores sejam explorados a todo custo em nome do lucro e que, em decorrência disso, adoeçam e morram” diz a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza.

“Nosso lema é trabalhar sim, adoecer e morrer não; por conta do trabalho não! Por isso, neste dia chamamos ateção para as ações de combate a LER /Dort”, reforça a dirigente.

 

Atuação e luta

Por ser uma das doenças que mais afasta trabalhadores, a missão da CUT, de acordo com Josivania, é atuar para que sejam garantidas às condições adequadas de trabalho. “É obrigação da empresa oferecer toda a estrutura física e material adequada ergonomicamente para que a tarefa seja realizada de forma adequada e segura”, diz a dirigente.

Na luta pelo combate a LER/Dort, a Central vem intensificando a luta pela implementação das ações de promoção, proteção e vigilância da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

“Esta é uma luta constante da CUT, pois, com as transformações no mundo do trabalho, têm sido intensas as queixas com intensificação do rítimo e intensidade do trabalho” afirma a dirigente.

Ela explica que a luta também envolve a busca pela valorização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETEP) pelo INSS e pela empresa, para que o trabalhador e a trabalhadora vítimas da LER/Dort tenham seus direitos previdenciários garantidos

“É preciso que a doença seja reconhecida, seu processo de reabilitação encaminhado de forma digna e humana, evitando que o trabalhador e a trabalhadora fiquem suscetíveis a voltar às mesmas atividades laborais que exerciam antes, mesmo sem condições fisicas e tenham o seu quadro agravado”, explica Josivânia.

“Isso não é aceitável, o corpo tem limites, não podemos ser tratados como descartáveis”, afirma a dirigente.

LER/Dort – trocando em miúdos

A LER/Dort são estabelecidas pelo Guia de Vigilância em Saúde como “síndromes clínicas que afetam o sistema musculoesquelético e nervoso do paciente”. Elas podem ser causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho e atingem diversas categorias profissionais. Geralmente são provocadas por movimentos contínuos com sobrecarga dos nervos, músculos e tendões.

Embora sejam doenças mais comuns em trabalhadores que realizam tarefas repetitivas e contínuas, que exigem força, desvio do punho ou elevação dos braços acima da linha dos ombros, o estresse também pode propiciar o surgimento do problema.

Em entrevista ao Portal da CUT sobre o tema, o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, explicou que “são as situações que costumamos classificar como riscos psicossociais, como pressão excessiva por metas, muitas vezes, inalcançáveis, rigor exacerbado no controle das tarefas, pressão das chefias, chegando até o assédio moral em alguns casos”.

Essas situações são frequentemente associadas ao trabalho em bancos, supermercados, frigoríficos, telemarketing e cozinhas (restaurantes, catering), trabalho doméstico, e nas indústrias eletroeletrônica, de veículos, têxtil e calçadista.

 

Como identificar LER/Dort?

As principais queixas relacionadas são: dor localizada, irradiada ou generalizada; desconforto; fadiga e sensação de peso, principalmente em membros superiores e coluna vertebral. Também podem ocorrer dor crônica; parestesia (formigamento); fadiga e enrijecimento muscular; edema; choque; inflamação articular; perda de força muscular, da firmeza das mãos e da sensibilidade; tenossinovites (processo inflamatório de tendões), sinovites (processo inflamatório de tecidos ou articulações) e compressões.

As complicações dessas síndromes clínicas envolvem a incapacidade temporária parcial para o trabalho e a incapacidade permanente parcial ou total, podendo levar à perda precoce da capacidade para o trabalho e ao afastamento por período prolongado. Por isso, a principal orientação é buscar atendimento ao primeiro sinal de desconforto.

 

Doença ocupacional

As doenças relacionadas às LER/Dort atingem várias categorias profissionais, por isso podem ser classificadas como “doença ocupacional” o que, por consequência garante direitos ao trabalhador.

Ou seja, trabalhadores que desenvolvem essas condições têm direito a receber benefícios previdenciários do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além da estabilidade no trabalho.

Os trabalhadores afetados pelas LER/Dort podem também acionar os empregadores por danos morais, quando há negligência nas condições de trabalho.

Para requerer seus direitos, as vítimas dessas condições devem reunir documentação médica e laudos periciais comprovando a relação entre a doença e o trabalho.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, no Brasil, de 2006 a 2022, o maior número de notificações se deu entre trabalhadores de serviço doméstico, seguido de trabalhadores em linhas de produção e operadores de máquinas a vapor e utilidades.

Os fatores de risco para a ocorrência de LER/Dort devem ser analisados de forma integrada, mas algumas ocupações estão mais propensas a sofrer estas lesões.

 

Algumas das profissões que mais apresentam essa patologia são:

• Trabalhadores de teleatendimento;
• Operadores de caixas;
• Digitadores;
• Escriturários;
• Montadores de pequenas peças e componentes;
• Trabalhadores de confecção de calçados;
• Costureiros;
• Telefonistas;
• Passadeiras;
• Cozinheiros e auxiliares de cozinha;
• Trabalhadores de limpeza;
• Auxiliares de odontologia;
• Cortadores de cana;
• Profissionais de controle de qualidade;
• Operadores de máquinas e de terminais de computador;
• Auxiliares e técnicos administrativos;
• Auxiliares de contabilidade;
• Pedreiros;
• Secretários;
• Copeiros;
• Eletricistas;
• Bancários;
• Trabalhadores da indústria.

Prevenção

A prevenção é a maneira mais eficaz de resolver o problema e isso é uma via de mão dupla. Além da correção do ambiente, da adoção de medidas preventivas e de novas formas e ferramentas de trabalho por parte da empresa, as ações individuais também fazem a diferença. Por isso, para evitar essas condições, é importante:

• Manter sempre uma postura apropriada durante o horário de trabalho, com as costas eretas e bem apoiadas no encosto da cadeira;
• Fazer pausas e alongamentos a cada 60 minutos;
• Respeitar os limites do corpo;
• Utilizar apoios ergonômicos para os punhos e pés durante a utilização do computador;
• Manter o monitor na altura dos olhos para não ter que forçar o pescoço para baixo;
• Utilizar cintas e outros acessórios de proteção fornecidos pela empresa ao executar tarefas que exigem força física;
• Praticar exercícios físicos regularmente
• Manter um estilo de vida saudável.

É importante uma avaliação ergonômica do trabalho e a adequação dos problemas encontrados. Essa adequação é tão importante que há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar especificamente do tema, a NR- 17.

Além disso, uma avaliação médica específica, com inventário de queixas nos setores de maior risco, pode identificar precocemente os primeiros casos e alertar para a necessidade de adequar as medidas preventivas.

Vale ressaltar que o empregador também precisa organizar o trabalho de tal forma que o trabalhador não adoeça e para isso, é preciso avaliar o ambiente e tomar medidas que garantam a saúde dos seus empregados.

Além disso, ações complementares podem ser adotadas. Entre elas estão as pausas para alongamento e recuperação, aquecimento, exercícios de alongamento antes e depois do trabalho e a ginástica laboral.

 

Como é feito o tratamento da LER/Dort?

O tratamento pode ser realizado por uma equipe interdisciplinar, envolvendo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais, educadores físicos, médicos, psicólogos, além de profissionais de terapias complementares e terapeuta corporal, com domínio de técnicas diversificadas para se obter efetividade.

O atendimento clínico da Unidade de Saúde de Atenção Básica (UBS), pode acompanhar os primeiros sintomas e os casos de baixa complexidade e, caso o médico da Unidade tenha dúvidas relacionadas ao quadro clínico, ele encaminhará o paciente ao especialista, de acordo com a Rede de Atenção à Saúde disponível no município.

No entanto, com relativa frequência, os pacientes com LER/Dort procuram a Rede de Urgência/Emergência e Pronto-Atendimento em crises de dor, devido ao agravamento da síndrome clínica. O paciente com diferente grau de evolução pode apresentar dores que atingem um ou dois membros superiores, de forte intensidade. Após a assistência inicial no pronto-atendimento, o paciente deve ser encaminhado para a investigação e os procedimentos adequados na Rede de Atenção Básica.

Clique aqui e acesse nosso folder a respeito de LER/Dort

 

“Descontruir a Justiça do Trabalho significa entregar à barbárie os direitos dos trabalhadores”, denunciou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, em ato realizado no Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nesta quinta-feira (28).

A atividade, que contou com a participação de magistrados, trabalhadores e entidades sindicais, foi parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça Trabalho, que aconteceu em várias regiões do país.

A ação tem como pano de fundo as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a questões trabalhistas e a consequente limitação da competência constitucional da Justiça do Trabalho sobre o tema, o que tem trazido inúmeros prejuízos à classe trabalhadora.

 

Precarização

Rodrigues lembrou que há tempos a relação de trabalho tem sido fragilizada por uma série de alterações na legislação de proteção ao trabalhador. Além disso, destacou o sindicalista, a uberização e a plataformização ─ bem expressas pelos entregadores por aplicativo ─, avançam sobre várias categorias.

“Costumo dizer que a plataformização se transformou na intermitência em tempo integral, porque o entregador passa o dia inteiro esperando os minutos em que ele trabalhará intermitentemente para ganhar um subvalor pelo tempo trabalhado”, afirmou.

O presidente da CUT-DF ressaltou ainda que essas mudanças, como as implementadas pela reforma trabalhista, por exemplo, fragilizaram também a atuação do sindicato como primeiro obstáculo contra a exploração.

“Agora, estamos perdendo o último bastião da defesa dos trabalhadores, que é a Justiça do Trabalho. Portanto, a CUT está aqui em apoio à manifestação e em defesa da justiça social, um direito primordial ao trabalho”, disse.

 

Não há dignidade humana sem respeito ao trabalhador

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou da mobilização e destacou o papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio social e na manutenção dos direitos.

“Nós, que construímos a CLT com muita luta, mas também com muita dor. A dor de um país que conviveu quase 400 anos com escravização e que, em grande medida, de forma literal e metafórica, ainda convive. Portanto, nós precisamos da Justiça do Trabalho para assegurar cidadania e os princípios fundantes da própria Constituição Federal. Não há como se construir a dignidade humana se não tivermos respeito a quem constrói as riquezas desse país”, disse a parlamentar.

 

 

Mais de 1,5 mil ativistas e líderes de organizações políticas, movimentos populares, movimento sindical, incluindo a CUT, centrais sindicais e a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), além de partidos políticos estão reunidos em Foz do Iguaçu (PR), na Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos.

O objetivo é debater, por meio de vários temas (veja programação abaixo) a integração dos povos dos países latino-americanos e caribenhos na articulação de luta contra a exploração do capitalismo e ameaça à paz, à democracia e à soberania dessas nações.

 

 

A Jornada está sendo realizada no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Para o primeiro dia (22) as atividades foram programadas para a partir das 8h30, com a solenidade de abertura e a conferência “Crise sistêmica do capitalismo e as ameaças à paz e à soberania dos povos”.

Um dos pontos altos do encontro será o ato político-cultural com as autoridades de governos e dirigentes de movimentos populares, na sexta-feira, às 19h30. O ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica e a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez confirmaram presença no evento.

Programação:

Dia 22

– 9h – Ato de abertura

– 10-12h – Conferência “Crise sistêmica do capitalismo e as ameaças à paz e à soberania dos povos”

– 20-23h – Ato político-cultural: “Cuba Vive e Resiste!”

 

Dia 23

– 8h30-12h – Conferência “Desafios da integração da América Latina e do Caribe (diálogo com partidos políticos, parlamentos, governos e movimentos)”

– 19h30-21h30 – Ato político com autoridades de governos e dirigentes das organizações populares

Leia mais: Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos marca a retomada da articulação entre organizações populares, movimentos, sindicatos e partidos

 

O 8 de março das trabalhadoras vem aí! E as mulheres já estão se organizando para fazer desta data de luta um marco na capital federal. As reuniões do coletivo de mulheres da CUT-DF e do movimento 8 de março unificadas DF e entorno definiram algumas das diretrizes da atividade, que deve acontecer ao longo de todo o dia, com momentos de debate, apresentações culturais e ações políticas.

No coletivo de mulheres da CUT, também foi discutido o planejamento da pasta para o primeiro semestre do ano de 2024, que inclui formação, debates, diálogo com os sindicatos de base, e outras ações.

“Temos o entendimento de que é preciso que os sindicatos também realizem as suas atividades voltadas para as bases, levando em conta a realidade e necessidade de cada um. Convidamos as entidades CUTistas a fazer destes meses de fevereiro e março um tempo de diálogo, formação e escuta dessas mulheres, que são a base da sociedade” explicou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Para Thaísa, o 8 de março é uma “catarse”, e a concretização do trabalho de mobilização e conscientização que acontecem antes. Por isso, é necessário que desde já as entidades comecem a planejar as suas ações.

A CUT-DF orienta os sindicatos filiados a registrarem as atividades realizadas para as mulheres trabalhadoras e enviarem para que possamos dar divulgação e visibilidade às mesmas.

A vacina Qdenga, do laboratório japonês Takeda, teve seu registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre a vacinação com a Qdenga no país:

Quando começa a vacinação contra a dengue no SUS?
A previsão é que as doses comecem a ser distribuídas aos 521 municípios na próxima semana. Segundo o ministério, as cidades têm liberdade para dar início à vacinação assim que as doses começarem a chegar. A organização das campanhas, incluindo datas, horários e pontos de vacinação, portanto, ficará a cargo dos governos estaduais e municipais. Será preciso conferir o cronograma com as prefeituras e as secretarias estaduais e municipais de saúde.

Quem pode tomar a vacina pelo SUS?
Apesar de a bula da Qdenga indicar o imunizante para pessoas com idade entre 4 e 60 anos, o ministério anunciou que, no SUS, o público-alvo, neste primeiro momento, vai incluir apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos. A decisão foi tomada em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo laboratório fabricante.

Não estou entre o público prioritário. Como faço para tomar a vacina?
Quem está fora da faixa etária classificada como prioritária pela pasta deve procurar a vacina na rede particular. Neste caso, é preciso ficar atento, já que há dois imunizantes distintos no mercado: a Qdenga e a Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi. A segunda opção, entretanto, é indicada para a faixa etária de 6 a 45 anos e recomendada somente para pessoas que já foram previamente infectadas pela dengue.

Qual o preço da vacina no sistema particular?
O preço praticado em laboratórios e farmácias particulares flutuou bastante ao longo dos últimos 11 meses. Quem tomou a dose assim que a Qdenga foi aprovada pela Anvisa pagou mais barato. Quem buscou a imunização após a explosão de casos no país teve de se planejar melhor. Os valores, atualmente, giram em torno de R$ 400 cada dose, sendo que o combo com duas doses (esquema completo) sai mais em conta.

Gestantes e lactantes podem tomar a vacina?
A Qdenga é contraindicada para gestantes e lactantes e, portanto, não pode ser administrada nem na rede pública, nem na privada. A dose também não é indicada para pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação.

Porque a vacina não é indicada para pessoas com mais de 60 anos?
Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos. Apesar disso, a Agência Europeia de Medicamentos e a Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica, agência regulatória argentina, aprovaram o uso de Qdenga a partir dos 4 anos sem limite superior de idade, considerando potenciais benefícios no grupo, mais suscetível às formas graves da doença.

“Assim, a recomendação para indivíduos com mais de 60 anos deve ser encarada como uma indicação off label, a critério médico, respaldada pela aprovação por outras agências regulatórias, mas sem dados que atestem a segurança e a eficácia”, detalhou a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim).

A vacina também protege contra o Zika e o Chikungunya?
A Qdenga previne exclusivamente casos de dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como Zika, Chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública.

Quantas doses e com que intervalo deve ser aplicada a vacina?
O esquema completo da Qdenga é composto por duas doses, a serem administradas por via subcutânea com intervalo de 3 meses entre elas. Quem já teve dengue também deve tomar a dose. A recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave.

Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar 6 meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as duas doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas.

A vacina contra a dengue passou por testes?
A Qdenga demonstrou ser eficaz contra a dengue tipo 1 em 69,8% dos casos; contra a dengue tipo 2, em 95,1%; e contra a dengue tipo 3, em 48,9%. Já a eficácia contra a dengue tipo 4 não pôde ser avaliada devido ao número insuficiente de casos causados pelo sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue, com proteção geral de 84,1% e estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%).

Quantas e quais são as vacinas contra a dengue aprovadas para uso no Brasil?
A Qdenga é a primeira vacina contra a dengue aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi-Pasteur, só pode ser utilizado por quem já teve dengue. A Dengvaxia não foi incorporada ao SUS e é contraindicada para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus da dengue em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

Há estudos para a produção de uma vacina brasileira contra a dengue?

Maior produtor de vacinas e soros da América Latina e principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan está em fase final de desenvolvimento de uma nova vacina contra a dengue. Assim como a Qdenga, o imunizante do Butantan é tetravalente e, portanto, protege contra os quatro subtipos do vírus, mas conta com um diferencial: será administrado em dose única, contra as duas doses necessárias da Qdenga. A previsão é que o instituto entre com o pedido de registro junto à Anvisa ainda este ano.

 

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

 

O volume da participação dos salários dos trabalhadores no Produto Interno Bruto (PIB), caiu 12,9% em cinco anos. Como o PIB varia ano a ano, em 2016, o valor da massa salarial em comparação com o PIB representava 35,5%, e em 2021 essa comparação despencou para 31%. Foi o pior resultado em 16 anos. No mesmo período a participação do excedente operacional bruto das empresas, valor de onde as companhias extraem o lucro, aumentou de 32,3% para 37,5%, representando um crescimento de 16% entre 2016 e 2021.

Os dados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam o que a CUT vem denunciando desde que começaram os preparativos do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Para os dirigentes cutistas, o impeachment, aprovado no ano seguinte, foi orquestrado para retirar direitos dos trabalhadores, achatar salários e impor uma agenda econômica neoliberal que privilegia os ricos.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, cita algumas medidas econômicas dos governos de Michel Temer (MDB), e aprofundadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que impactaram na queda de renda do trabalhador, o que agora começa a ser retomada com a política de valorização do salário mínimo promovida pelo presidente Lula (PT).

“Desde 2016 que a gente teve uma série de medidas tomadas pelos governos anteriores que resultaram no aumento da desigualdade social e em prejuízo para classe trabalhadora. Um deles é a reforma trabalhista, que precarizou as relações de trabalho, enfraqueceu a organização dos trabalhadores, criou a possibilidade de terceirizar tudo e pejotizar.”, afirma Juvandia.

Sobre o impacto da massa salarial na participação do PIB, a técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concorda que o fim da valorização do mínimo, em 2019, que só voltou no ano passado com Lula, ajudou a reduzir os ganhos dos trabalhadores,

“Após o término da política de valorização do salário mínimo, que teve o último reajuste em 2019, a massa salarial teve uma queda expressiva”, diz Adriana.

No quadro abaixo é possível verificar a massa salarial desde 2014. Os primeiros trimestres são impactados pelo valor de reajuste do salário mínimo.

 

Desemprego

A técnica do Dieese lembra que o período foi afetado por outros fatores como a pandemia, o baixo crescimento econômico com a falta de políticas públicas de emprego, com a desregulamentação do mercado de trabalho. Também houve um crescimento da informalidade, à exceção do período da pandemia, por conta de um desajuste no mercado de trabalho no período de isolamento social, quando os informais não podiam “ir pra rua” para trabalhar. Além de todos esses fatores, o desemprego influenciou muito na perda da massa salarial

Em 2014 a taxa de desemprego era de 7%, o menor índice já registrado no país e praticamente dobrou em 2017, ficando em 12,7%, se tornando o maior índice desde a série histórica iniciada em 2012. No ano passado a taxa do desemprego ficou em 7,8%

“Quando ‘sobra’ um número maior de trabalhadores no mercado, são oferecidas condições salariais piores. E todo o processo da recessão econômica de 2015, acabou também por diminuir os reajustes salariais negociados em convenções coletivas que, ou ficaram abaixo da inflação, ou tiveram resultados pífios”, explica Adriana Marcolino.

Ao comentar o dado, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, argumentou que ele mostra a reversão da tendência de aumento da participação dos salários no PIB observada entre 2004 e 2016.

“A construção lenta e difícil que por 12 anos levou para mudar positivamente o peso da renda do trabalho no PIB foi rápida e abruptamente desmontada nos últimos anos de regressão neoliberal. O que terminou por recolocar novamente o Brasil entre os países de baixos salários, empregos precarizados e de multidões de sobrantes e sem destino”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Entre 2004 e 2016, a participação dos salários no PIB cresceu 16,3%, saindo de 30,6% para 35,67%. Por outro lado, nesse período, a participação do excedente operacional bruto das empresas caiu 6,6%, passando de 34,6% para 32,3% do PIB.

 

Juros altos e super-ricos

Juvandia, que também é presidenta da Contraf-CUT, tem acompanhado de perto a questão dos juros altos praticados pelo Banco Central (BC), e acredita que a taxa Selic também é igualmente responsável pela queda da participação dos salários no PIB (a soma de todas as riquezas do país). O BC se tornou independente em 2021 e, portanto, o atual governo não tem como interferir na taxa dos juros praticados no Brasil.

“As taxas de juros impostas por Roberto Campos Neto [presidente do BC], impedem, inclusive, os investimentos social e público”, diz Juvandia.

A dirigente lista ainda como causas dessa situação, o Teto de Gastos Públicos, que congelou por 20 anos (até 2036), os investimentos públicos. Hoje o governo federal criou o arcabouço fiscal como uma forma de minimizar os cortes nos investimentos.

Esse discurso de que não pode ter déficit fiscal, não ter investimento público, é um discurso que se continuar a ser feito, o Brasil não cresce e o trabalhador não aumenta a sua renda. Por isso, nós precisamos rever a reforma Trabalhista, reduzir os juros, ter investimento público, tributar lucros e dividendos e os super-ricos

Os super-ricos ficaram 31% mais ricos no governo Bolsonaro, enquanto a pobreza aumentou 22,7%.

“Agora, ela prossegue, o governo está mandando uma proposta de mudança na tabela do imposto de renda e quer tributar os lucros e dividendos, para que o percentual de participação dos ricos e super-ricos seja maior na arrecadação e, para que o trabalhador e o governo possam investir e gerar emprego e renda para esses trabalhadores”, conclui Juvandia.

Leia mais Taxação de super-ricos e empresas offshores é aprovada pela Câmara

Os dados do IBGE também incluem a variável “remuneração dos trabalhadores” que, além dos salários, incluem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e governo por pessoa empregada. O indicador salário é destacado pelo fato de as contribuições não serem usufruídas diretamente pelas famílias dos trabalhadores.

Escrito por: Rosely Rocha – Fotografia: ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

 

A criação de uma poupança aos estudantes pobres do ensino médio público, que pode chegar a R$ 9,2 mil no ano, para que possam se manter na escola (veja abaixo os critérios), anunciada pelo presidente Lula (PT), é um importante passo para diminuir a evasão escolar, mas a educação brasileira como um todo precisa passar por um processo de reconstrução, e isso se faz também com verbas maiores para que se atenda a todos os estudantes, do básico à universidade, defende o secretário de Cultura da CUT nacional, José Celestino Lourenço, o Tino, que é professor aposentado do ensino básico.

Segundo ele, os recursos para a educação no país foram retirados em todos os níveis e modalidades desde 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), e que escassearam ainda mais no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Queremos que os recursos para a educação cheguem a 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Antes de Bolsonaro estávamos atingindo 6% do PIB e com ele ficou abaixo de 5%”, conta Tino.

Para ele, a poupança para os alunos do ensino médio, apelidada de “pé-de- meia”, é sem dúvida fundamental para que estudantes pobres se mantenham em salas de aula, porque eles são, não só filhos de trabalhadores, mas trabalhadores e trabalhadoras que precisam ajudar no sustento de suas famílias.

“É nesta etapa da educação básica [ensino médio] que há um grande número de desistência, na continuidade da formação desses jovens. Por isso, que existe de nossa parte, a reivindicação de não só de melhoria na qualidade do ensino, mas também a garantia do acesso e permanência dos estudantes nas escolas, e o aspecto financeiro pesa muito nessa decisão”, conta Tino, que foi professor do ensino básico.

Ao olharmos os dados da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada em dezembro passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fica evidente a necessidade de se investir em educação. Segundo a pesquisa, em 2022, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam.

Olhar sobre o EJA

Sobre o pé-de-meia, Tino ressalta que essa poupança é extremamente necessária para os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino que há muitos anos, diz, vem sendo desmontada.

“Eu vivenciei esse processo, principalmente junto aos cursos nos horários noturnos. Um aluno frequenta a escola noturna porque trabalha e vai, muitas vezes, direito para a escola, sem comer e sequer recebe uma merenda. É uma realidade que precisa ser alterada”, analisa.

Os alunos de 19 a 24 anos que frequentem o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), terão direito ao pé-de-meia. No entanto, algumas regras como elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos a esses estudantes serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.

Veja como vai funcionar o “pé-de-meia”

Quem tem direito?

O programa deve beneficiar 2,4 milhões de alunos matriculados no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio e mais 170 mil do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Têm direito àqueles que pertencem a famílias inscritas no Bolsa Família e que tenham frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas; ser aprovado no final do ano letivo e participar das avaliações previstas, como os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O que é preciso fazer?

Realizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do aluno e garantir que ele tenha um CPF.

Valores

Serão 10 parcelas de R$ 200 reais mensais. A primeira será paga quando o aluno se matricular no início do ano.

A cada ano letivo concluído com aprovação, o aluno também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança.

O estudante que fizer o Enem ao final do 3º ano receberá ainda R$ 200 em parcela única, mesmo que não precise pagar o valor da inscrição no ano em que estiverem concluindo o ensino médio.

Até terminar o ensino médio, o aluno que cumprir todos os requisitos pode receber um total de até R$ 9,2 mil, assim distribuídos: R$ 6.000 pelos três anos de estudo + R$ 3 mil ao final dos três anos e + R$ 200 ao se matricular para o Enem.

 

A partir de quando e quanto o aluno vai receber?

Os pagamentos começam a partir de março deste ano, mas o dia exato ainda não foi informado pelo governo federal.

Atenção: os valores serão pagos de março a junho e de agosto a dezembro. Ou seja, no mês de julho não há parcela a ser depositada.

 

Quem já frequentou a escola nos anos anteriores vai receber?

Não há previsão de pagamentos retroativos

 

Quantas pessoas da mesma família podem receber?

Não há restrições no número de estudantes por família. Todos estão aptos a receber desde que preencham os requisitos do programa.

 

Importante: A família continuará recebendo o Bolsa Família, mesmo que o dependente receba o pé-de-meia.

Já as famílias formadas apenas pelo estudante, o pé-de-meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

 

Quem vai fiscalizar?

O Ministério da Educação (MEC), vai definir ou confirmar quais alunos têm situação financeira dentro da faixa alvo do programa.

 

Como abrir uma conta para receber?

A Caixa Econômica Federal (CEF), abrirá as contas, fará os pagamentos e a gestão das poupanças. Assim não será necessário comparecer à agência bancária, basta incluir o CPF do aluno no ato da matrícula.

As redes de ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) serão as responsáveis por captar e informar ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta).

Após verificar quem tem direito, o MEC enviará as folhas de pagamento para a CEF.

 

Em que situação posso sacar o dinheiro?

Segundo o MEC, dois terços da parcela poderão ser usados assim que recebidos. Por exemplo, a cada parcela de R$ 200 poderão ser sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança, R$ 133,33. O outro terço no valor de R$ 66,67, ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica.

Para receber o bônus de R$ 1 mil é preciso ter sido aprovado no fim do ano letivo. Os outros R$ 200 da matrícula do Enem também só serão transferidos no fim do ensino médio.

 

Alunos que recebem o BPC terão direito?

Sim, esses alunos terão direito ao pé-de-meia. O presidente Lula vetou parte do projeto de lei que proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o pé-de-meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com informações do MEC e G1

 

A atuação da CUT em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ teve um importante capítulo nesta segunda-feira, 29, Dia da Visibilidade Trans. O secretário nacional LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o professor Wal, participou de um encontro em Brasília com a embaixadora dos Estados Unidos, Jessica Stern, responsável por articular políticas para essa população não somente no país, mas também em nível internacional.

Jessica Stern, de acordo com o governo dos Estados Unidos, tem “papel crucial para garantir que a diplomacia estadunidense proteja e defenda os direitos das pessoas LGBTQIA+ em todo mundo”.

No encontro, Wal apresentou a atuação da Central sobre o tema à embaixadora, que se comprometeu em articular recursos para a continuidade de projetos como o Pride, realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo foco é a população trans no Brasil.

“Mostramos a ela a nossa atuação que se dá com ações de formação e informação como o a elaboração do Almanaque LGBTQIA+, a formação do coletivo nacional, o projeto Pride, e nossa atuação também em nível de governo no Brasil. São ações que visam garantir direitos e cidadania para essas pessoas e isso agradou a embaixadora”, disse o professor Wal.

Ainda de acordo com o dirigente, Jessica Stern se dispôs a trabalhar para que recursos do governo americano, destinados a essas políticas, sejam direcionados aos projetos em questão. “Ela elogiou o [projeto] Pride, feito em parceria com a OIT. Mas o projeto termina em junho deste ano e para sua continuidade, são necessários esses recursos”, disse o dirigente cutista.

A importância dos aportes financeiros se dá pela garantia de que o projeto consiga avançar em pontos cruciais. Walmir Siqueira detalha que todas as fases até aqui tiveram êxito, como a formação de dirigentes sindicais, a sindicalização e a formação das próprias pessoas trans, preparando-as para o mercado de trabalho, não apenas profissionalmente, mas também no que diz respeito a autoconfiança e autovalorização.

No entanto, ele pontua, há gargalos. “Apesar de caminharmos firmemente em nossos propósitos de acolhimento e encaminhamento até agora, ainda há o preconceito lá fora, no mercado de trabalho. É objetivo do projeto promover a inserção, mas há esse entrave. Por isso, é importante que o projeto continue para que consigamos alcançar esse objetivo”, afirma Wal.

+ Conheça o projeto Pride

 

Atuação

Se no horizonte há a expectativa de que as relações entre os países resultem em incentivos e investimentos para ações voltadas à população LGBTQIA+ sejam reforçadas, a CUT, no presente, é ativa no que diz respeito a reivindicar, ajudar a elaborar e cobrar políticas públicas em defesa dessa população.

E este tema foi destacado no encontro com a embaixadora. “Mostramos a ela que somos a primeira central sindical do Brasil a ter uma secretaria específica LGBTQIA+, participamos de paradas por todo o país com o propósito de reforçar a luta em nossa defesa e além dos projetos que tocamos, temos um lugar de fala no governo”, disse Wal.

Ele se refere à participação da CUT e de movimentos LGBQTIA+ em conselhos representativos e, em especial, no Conselho Nacional LGBQTIA+, retomado após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

O professor Wal ainda traçou um panorama dos últimos tempos no Brasil, de ataque às liberdades, direitos e demandas da população LGBTQIA+, assim como de outros segmentos que, igualmente, foram perseguidos.

“O governo Bolsonaro destruiu muitas políticas trabalhistas e específicas LGBTQIA+, mas agora estamos trabalhando nessa reconstrução, então um dos objetivos é principalmente discutir a pauta de direitos, como direito ao nome social, a inclusão no mercado de trabalho respeitando as particularidades dessa população e vagas de trabalho realmente inclusivas, sem a exigência de requisitos que essas pessoas não possuam”, explicou o dirigente à embaixadora.

Ainda sobre esse aspecto, ele falou sobre formação profissional, cotas de entrada e permanência no mercado de trabalho para pessoas trans.

“Passamos seis anos só defendendo direitos que foram retirados que agora precisamos reconstruir toda a política pública”, reforçou Wal durante o encontro.

O Brasil, lembra o dirigente, ainda figura entre os que mais matam LGBTQIA+ no mundo.

Leia mais: Brasil lidera ranking de países que mais matam LGBQTQIA+. Maioria é de pessoas trans

A atuação da CUT, portanto, chamou a atenção da embaixadora. O resultado da agenda desta segunda-feira é que, além da possibilidade de continuidade do Projeto Pride, outros projetos podem ser elaborados, também com a parceria entre os países.

Os recursos do governo americano, destinados a essas políticas em parceria com outros países, em geral são aportados via Organização Internacional do Trabalho.

Participaram do encontro a secretaria nacional LGBTQIA+ do governo brasileiro, Samy Larrat, a especialista em Política da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriela Fontenele, a secretaria para Assuntos Políticos dos Estados Unidos, Aminata Sy.

O encontro também contou com a participação da assessora de Participação Social e Diversidade, do Gabinete do Ministro do Trabalho, Natalina Lourenço. Também professora, ela é ex-secretária de Combate ao Racismo da CUT.

 

Conheça o Almanque LGBTQIA+ da CUT:

 

Projeto Pride:

 

Escrito por: André Accarini – Fotos: Reprodução