O pagamento do 13º salário para trabalhadores formais injetará cerca de R$ 291 bilhões de reais na economia do país a partir do dia 30 de novembro, data em que a maioria das empresas paga a primeira parcela. A estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 9Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com os dados, cerca de 8,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras receberão o 13º salário em 2023. O valor médio do adicional é de R$ 3.057.

Neste grupo de trabalhadores que somam 53,8 milhões de trabalhadores (69,2%) são trabalhadores do mercado formal. Estão incluídos os trabalhadores domésticos com registro em carteira que somam 1,5 milhão, equivalendo a 1,7% do conjunto de beneficiários.

Para o cálculo do impacto do pagamento do 13º salário, o DIEESE não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de contratação que, eventualmente, recebam algum tipo de abono de fim de ano. Não há dados disponíveis sobre esses pagamentos.

Aposentados

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) correspondem a 32,8 milhões, ou 37,5% do total. Além desses, quase 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).

Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado. Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos.

Outros 31% dos R$ 291 bilhões, ou seja, cerca de R$ 89,8 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas.

Sobre o 13° salário

O décimo terceiro salário é uma gratificação de fim de ano garantida a todos os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, e servidores públicos que tenham trabalhado 15 dias ou mais em uma empresa durante o ano.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos, mesmo que tenham trabalhado como temporários, e também os empregados domésticos.

Quem tirou licença médica tem direito ao benefício?

O trabalhador que tirou licença médica tem direito ao 13º salário integral, a única diferença é quem paga e isso depende do tempo de afastamento.

Se o afastamento for de até 15 dias, quem paga é a empresa. Se o período de afastamento for maior, a empresa paga o 13º proporcional ao período trabalhado, e o valor correspondente ao período em que o trabalhador ficou afastado é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).

Quando o 13º tem de ser pago?

O pagamento deve ser feito em duas parcelas entre novembro e dezembro. Pelo menos metade do 13º salário deve ser pago aos trabalhadores entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090/1962. A data-limite é o dia 30 de novembro.

Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram férias.

A segunda parcela do 13º deve ser paga no máximo até 20 de dezembro. Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º salário, que este ano foi pago antecipadamente.

O que o trabalhador deve fazer se a empresa não pagar o 13º salário no prazo

Se não receber o 13º salário na data prevista na legislação, o trabalhador deve primeiro procurar os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa. Se não resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Em último caso, deve formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. Se o descumprimento da lei for coletivo, o Ministério Público do Trabalho também poderá receber a denúncia.

Se a empresa não pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa é entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Além disso, podem existir cláusulas na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a correção do valor pago em atraso para o empregado.

Como é feito o cálculo do valor a receber?

O cálculo é feito com base nos meses trabalhados. Se trabalhou 12 meses, o empregado recebe o salário completo.

Quem não trabalhou o ano inteiro recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados – se trabalhou apenas um mês recebe 1/12 avos, ou seja, o salário dividido por 12. Se foi contratado no meio do ano, recebe seis meses.

Quem trabalhou menos de 15 dias no ano, não tem direito.

Confira o cálculo da primeira parcela do 13º terceiro

O cálculo da primeira parcela do 13º, chamada de adiantamento, deve corresponder à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento. Como tem de receber a primeira parcela até novembro, o valor tem de ser metade do que o trabalhador recebeu em outubro. Não tem desconto de impostos sobre esse adiantamento do benefício.

Saiba como é o cálculo da segunda parcela do 13º

A segunda parcela do 13º salário equivale ao salário bruto do mês de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela.

Veja como calcular o 13º salário proporcional

Se o trabalhador entrou na empresa no mesmo ano em que o 13º salário será pago, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados.

Exemplo

Quem tem salário de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte cálculo:

R$ 2.000 dividido por 12 = R$ 166,67

R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00

R$ 1.000 dividido por 2 = 500,00

Neste caso, a primeira parcela será de R$ 500,00 sem descontos. No cálculo da segunda, a empresa leva em consideração o valor total (R$ 1.000,00) que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento de R$ 500,00 referente a primeira parcela, a contribuição ao INSS e o IR.

Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, é descontado sobre o salário bruto.

Como é o cálculo do 13º com horas extras

As horas extras refletem na média do pagamento do 13º salário. Para fazer o cálculo do benefício com horas extras, some todas as horas a mais feitas até outubro e divida por 12.

Como é o cálculo do 13° de quem ganha comissão?

É preciso calcular a média dos valores recebidos no período trabalhado. De janeiro a outubro no caso da  a primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda parcela. Para as comissões de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o quinto dia útil de janeiro de 2023.

 

É direito garantido das mulheres. Se elas trabalham em um domingo, o próximo deverá ser, obrigatoriamente, de descanso remunerado. É a chamada escala 1×1, prevista no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde sua promulgação, em 1943. No entanto é comum – e ilegal – empresas explorarem a mão de obra feminina, sem cumprir com esse direito. Por um lado, grande parte das mulheres desconhece esse direito. E por outro, as empresas simplesmente omitem a informação.

Com o intuito de conscientizar as mulheres sobre seus direitos trabalhistas, o Instituto Lavoro, com apoio da CUT e sindicatos, promove a partir desta sexta-feira, 10 de novembro, a campanha “#NãoMexaComOMeuDomingo”. A ação será feita por meio da divulgação de cards e vídeos no Facebook e no Instagram do Instituto Lavoro.

A proposta é que o maior número possível de mulheres trabalhadores, sejam as lideranças sindicais, sejam as trabalhadoras em geral, participem da campanha de forma a dar visibilidade ao assunto, que tem ganhado destaque nos debates trabalhistas e na sociedade nos últimos tempos.

Ao Portal da CUT a advogada especialista em Direito do Trabalho, Camila Cândida, do escritório LBS Advogadas e Advogados, explicou que o mote da campanha é que as “trabalhadoras tenham ciência da lei e consciência de que têm que fazer valer o direito”.

‘Estamos falando de proteção às mulheres. Infelizmente não há creches aos domingos e nenhum apoio para as demandas dos cuidados, que sabemos, recaem sobre as mulheres, em sua grande maioria”, diz a advogada.

Ela reforça que este foi o ponto de partida, inclusive para um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a constitucionalidade do artigo 386. (Veja mais abaixo)

“Um dos argumentos do STF foi de que desde de 1943 não houve grandes avanços à economia do cuidado, ficando tudo ainda a cargo da mulher. Se a mulher trabalhadora precisa fazer jornada aos domingos, esse direito fica garantido por meio de medida afirmativa, ou seja, assegurar o descanso obrigatório”, ela diz.

 

A economia do cuidado como ponto de partida da campanha

Camila Cândido reforçou que os trabalhos de cuidado, aqueles em que se tem atenção e assistência especial a idoso, crianças, pessoas com deficiências, entre outras situações, são exercidos, em sua grande maioria, pelas mulheres. Por isso, garantir que a lei seja cumprida para se possa minimamente estabelecer uam condição de equidade na sociedade, é fundamental.

“É uma regra que trata da saúde da mulher, que historicamente, exerce dupla e até tripla jornada”, ela diz.

O tema tem ganhado destaque, inclusive pela escolha do tema da redação do Enem deste ano – “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” -, que propunha reflexões sobre esta realidade.

Leia mais em: Trabalhos de cuidado é desafio para o Brasil

O Enem fez um grande favor de jogar luz sobe o tema. Acabamos decidindo a campanha, na verdade, antes da prova, sem saber que seria tema da redação. Foi uma coincidência feliz. O assunto está em alta porque a economia do cuidado é invisibilizada e exercida, de fato, por mulheres, na maioria dos casos

 

Campanha em ação

A advogada explica que os materiais a serem utilizados na campanha estão disponíveis no site institutolavoro.org.br. a partir do dia 10.

Nele serão disponibilizados os links para cards e filtros para redes sociais. No entanto a campanha também contará com a gravação e vídeos de todas aquelas que participarem e se dispuserem a dar seus depoimentos.

Além disso, foi criado um grupo especial no WhatsApp para compartilhamento do material. Para entrar no grupo, acesse o QRcode abaixo ou acesse aqui para entrar com link

 

Clique aqui para o folder da campanha

Meu direito está sendo violado

A maioria dos casos observados de violação o direito em questão está no comércio. As grandes varejistas, por exemplo. Mas não é só. Há casos nos setores atacadista, comércio em geral, telemarketing, prestação de serviços, entre outros. Camila Cândido cita até mesmo as frentistas de postos de combustível, as jornalistas, e trabalhadores em bares e restaurantes, que segundo ela, são as trabalhadoras mais expostas.

Ao ter seu direito violado, ela orienta que as trabalhadoras busquem os sindicatos das categorias. “O ideal é buscar orientação do sindicato. Diante da violação reiterada, deve ser movida uma ação coletiva. Se há uma trabalhadora sendo explorada, é certo que há outros casos. Quanto maior o peso da ação, mais o direito será reconhecido pela Justiça”, diz a especialista.

“As mulheres têm direito a receber horas extras e as folgas não cumpridas em dobro. E isso impacta ainda nas demais verbas e direitos”, ela pontua. E este foi justamente o entendimento do STF na ação que deu origem ao debate sobre ao artigo 386. Veja a seguir.

 

O entendimento do STF

A ação contestando a constitucionalidade do artigo 386 foi ajuizada pelas lojas Riachuelo. Tratou se de um Recurso Extraordinário que visava reformar uma decisão da ministra Carmen Lucia de 2022, que condenou a rede a pagar horas extras a trabalhadoras só tiravam folgas a cada três domingos.

Para obrigar as funcionárias a trabalhar a mais, a empresa se baseava na Lei 10.101, de 2000, de autoria do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Em sua decisão a ministra Cármen Lúcia havia afirmado que “não é caso de se cogitar que a concessão de condições especiais à mulher ofenderia o princípio da isonomia, tampouco de que a adoção de regras diferenciadas resulte em tratar a mulher indefinidamente como ser inferior em relação aos homens, como alega a parte”.

No dia 1º de setembro de 2023, o Plenário Virtual da Primeira Turma do STF finalizou o julgamento do recurso mantendo o entendimento sobre a constitucionalidade do artigo

A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a noção de que as normas trabalhistas devem ser interpretadas à luz da realidade socioeconômica das trabalhadoras brasileiras, pois não há igualdade entre homens e mulheres no exercício de uma mesma atividade. Nos últimos anos, infelizmente, o que se viu foi o aprofundamento das desigualdades existentes entre homens e mulheres, afirmou a advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima, ao site Milgalhas.

 

Com o objetivo de ampliar a reflexão sobre como o racismo se estrutura e se perpetua no cotidiano das pessoas desde os tempos da escravidão até os dias de hoje, a CUT, por meio de sua secretaria nacional de Combate ao Racismo produziu um vasto material de conteúdo obrigatório para a luta antirracista em nossa sociedade.

O projeto é um instrumento de informação à classe trabalhadora, fala dos levantes populares, como a Revolta dos Malês e a Balaiada, no Maranhão, que tiveram participação efetiva de negros e negras escravizados. A campanha também mostra alguns termos racistas que muita gente usa no cotidiano, no entanto, que devemos tirar do vocabulário, como: mulato, denegrir, serviço de preto, traços finos.

Os vídeos também abordam questões como o encarceramento em massa, o cabelo como estética e símbolo de resistência e como a juventude hoje se apropria dessa estética – do cabelo crespo – como uma forma de se colocar na sociedade.

Ao todo 30 pílulas e três documentários, disponíveis no Youtube da CUT sobre diversos temas que abordam a questão racial, material que pode e deve ser compartilhado, não somente em novembro, o mês da Consciência Negra, mas diariamente, o ano todo. Para a CUT, a luta antirracismo é constante.

As pílulas antirracismo da CUT foram lançadas em julho de 2021, por ocasião do Julho das Pretas, que faz referência ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha. No Brasil, a data é dedicada à memória de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê, em área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso. Tereza é símbolo da resistência contra a escravidão, mas sua luta só foi reconhecida em 2014, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).

Veja a playlist completa aqui

Vídeos e temas:

 

VÍDEO 01 | Preocupar com racismo

VÍDEO 02 | Cotas

VÍDEO 03 | Consciência Negra

VÍDEO 04 | Democracia Racial

VÍDEO 05 | Década Afro

VÍDEO 06 | Mulata

VÍDEO 07 | Pé na Cozinha

VÍDEO 08 | Traços finos

VÍDEO 09 | Cor Adjetivo

VÍDEO 10 | Privilégio branco

VÍDEO 11 – Racismo, discriminação e preconceito

VÍDEO 12 – Racismo recreativo

VÍDEO 13 – Revoltas Negras (parte 1)

VÍDEO 14 – Animação Cor da Pele

VÍDEO 15 – Dia de Branco

VÍDEO 16 – Genocídio negro

VÍDEO 17 – Luta antirracista

VÍDEO 18 – Moreno / Morena

VÍDEO 19 – “Não sou tuas negas”

VÍDEO 20 – Necropolítica

VÍDEO 21 – A pele que habito

VÍDEO 22 – Efeitos do racismo cotidiano

VÍDEO 23 – Racismo Institucional

VÍDEO 24 – Exclusão Racista na Saúde

VÍDEO 25 – Coisa de Preto

VÍDEO 27 – Sindicatos na luta antirracista

VÍDEO 28 – Intolerância religiosa

VÍDEO 29 – Feminismo negro

VÍDEO 30 – Revoltas negras (Parte2)

Escrito por: Walber Pinto | Editado por: André Accarini – ARTE: EDSON RIMONATTO/CUT

 

O tema da redação do Enem este ano foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. O termo, apesar de ter ganhado força nos últimos anos, ainda tem um longo caminho para percorrer no Brasil.

Também conhecidas como “economia do cuidado”, são atividades desempenhadas por pessoas que se dedicam às necessidades de outras, assim como da criação e desenvolvimento de crianças e jovens. Essas pessoas podem ser também cuidadoras de pessoas com deficiências.

São vários os segmentos do trabalho de cuidado de pessoas, que podem ser remunerados ou não. Cabem nessa classificação, por exemplo, o trabalho doméstico, os serviços prestados por profissionais de saúde em centros hospitalares e os serviços prestados nas creches e berçários.

O tema tem ganhado relevância justamente na parcela das atividades não remuneradas, que são invisíveis ao mercado e a governos. Cresce no Brasil também porque a população está envelhecendo e a pirâmide etária se invertendo. Segundo dados do Institudo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos e representa 10,9% da popualção. Já o percentual de crianças e adolescentes de até 14 anos caiu para 19,8% do total.

leia mais: Total de idosos é recorde, número de crianças cai. Mulheres são 6 milhões a mais

Políticas públicas

A discussão sobre o trabalho de cuidados com pessoas tem avançado no país com a criação, neste ano, pelo governo Lula, de um grupo interministerial para discutir a criação de uma Política Nacional do Cuidado, que deve ser elaborada pela Secretaria Nacional de Cuidados e da Família.

Segundo a secretária de Comunicação da CUT, Maria Faria, que integra o Conselho Nacional de Assistência Social, não há hoje no país nem a regulamentação dessa atividade de trabalho, tampouco uma política nacional que dê conta dos desafios que vêm pela frente com mais idosos precisando de cuidados, para citar apenas um exemplo dentro dessa economia.

“Vamos regulamentar esse trabalho e pagar alguém para realizar esse trabalho na casa das pessoas, ou vamos reformar a ideia de asilo? Esses são alguns desafios que estão postos para nós”, afirma Maria.

Ainda neste mês de novembro Maria Faria participará como representante da CUT de um extenso seminário sobre o tema, no México, e que será promovido pela UNI Global Union com sindicatos e representativas dos governos de toda a América Latina.

Um trabalho feito por mulheres e de graça 

Um dos principais debates é sobre como dar visibilidade para os trabalhos de cuidado que ocorrem dentro das famílias ou entre conhecidos próximos, de forma gratuita.

Na redação do Enem 2023, os participantes precisaram escrever sobre os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado, justamente, pela mulher no Brasil.

Dados recentes apontam que no Brasil de 2023, a sobrecarga feminina ainda é uma barreira ao acesso pleno de mulheres ao mercado de trabalho.

Um levantamento da PUC-RS e publicado pela Folha de S. Paulo mostra com dados do IBGE que 40,69% das mulheres com três ou mais filhos de até 15 anos não tinham um emprego remunerado entre outubro e dezembro de 2022 por causa dos afazeres domésticos.

A diferença com os homens é imensa: só 0,62% dos pais estavam fora da força de trabalho por esse motivo. No Brasil as mulheres negras são a maior parte das empregadas domésticas e cuidadoras de crianças e idosos no país.

A economia do cuidado não é, no entanto, uma questão exclusiva da realidade brasileira. Países como a França implementaram auxílios durante a pandemia, e outros, como o Uruguai, possuem políticas nacionais de cuidado.

 

Em discussão durante todo o ano, o Senado aprovou no fim de outubro o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

O argumento dos parlamentares a favor da medida é o de que o recolhimento da Previdência sobre a folha de pagamento “engessa a economia”, e que a desoneração deve vir para gerar mais empregos. Mas o que está em dicussão agora é que os parlamentares não têm como comprovar a justificativa.

Com a desoneração, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, mas empregam em maior número.

Criada em 2012 como um medida econômica provisória, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano, e tem sido reiteradamente renovada em sucessivos governos, não se tornando nem uma política de Estado permanente, e tampouco encerrada como uma ação de emergência.

Mas qual o impacto da medida para a sua principal promessa, a de gerar mais postos de trabalho? Por falta de estudos cosistentes, não há concenso sobre esse impacto.

O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro Horie, afirma que não foram criados mecanismos para que o governo faça a medição oficial do impacto da medida provando que ela é eficiente, ou seja, que gera os empregos prometidos. E isso desde 2012.

“Não foi criado um aparato de avaliação mostrando que a política deu certo ou deu errado. O que temos são estudos de institutos privados. Alguns que dizem que deu certo, outros que deu errado. Os indicativos mais fortes são os de que deu errado, porque os setores desonerados tiveram índices ruins na última década”, disse o economista. Para Leandro, a medida “está mais ligada ao lobby setorial, do que a índices efetivamente favoráveis para a economia.”

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

No texto entregue ao presidente Lula, o Poder Executivo terá que definir a partir de agora mecanismos de monitoramento de avaliação do impacto da desoneração da folha de sobre a manutenção dos empregos nas empresas, mas não fala sobre a criação de novas vagas de trabalho.

Contrapartida social 

Além de tardia, ter uma base de dados para avaliar a efetividade da política não deveria ser, segundo os economistas, o único critério para desonerar as empresas.

Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr., os sindicatos demandam a chamada “contrapartida social”, o que significa gerar efetivamente um número determinado de empregos para que a política passe a valer.

A vice-presidenta da CUT, Juvândia Moreira, vê com preocupação que um direito do trabalhador – o direito a se aposentar – seja afetado dentro de uma medida de incentivo à setores economicos específicos.

“A política mais eficiente para a geração de emprego e renda são os investimentos públicos, e dentro disso uma política de reendisutrialização”, afirma

A sangria promovida na Previdência Social também é criticada por Fausto. “O dinheiro que deixa de ser arrecadado terá de ser suprido por outras fontes, e isso vai fazer com que a gente tire verba da Saúde e de outras áreas importantes. Não é uma política que se sustente no Estado brasileiro, e que está inscrita num chapéu de medidas neoliberais que desestruturam o mercado de trabalho e a assistência social, como a Previdência”, completou Fausto.

O dinheiro que seria recolhido iria para financiar a Previdência e o modelo de assitêncial social e solidária do país.

 

Em outubro de 2023, o valor do conjunto dos alimentos que compõem a cesta básica ficou menor em 12 das 17 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7).

As quedas mais significativas foram apuradas em m Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%), Goiânia (0,81%), São Paulo (0,46%) e Rio de Janeiro (0,17%).

Na comparação com o mês de outubro do ano passado (2022), a maior queda foi apurada em Brasília (-7,34%), seguida de Campo Grande (-6,91%) e Goiânia (-5,88%).

Já no acumulado dos 10 meses de 2023, o custo da cesta básica diminuiu em 16 municípios, com taxas entre -11,12%, em Brasília, e -0,38%, em Natal. A alta foi registrada em Aracaju (0,17%).

Cesta X Salário

Com base no valor da cesta mais cara do país, que em outubro foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (quatro pessoas) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.210,11, ou seja, 4,6 vezes o valor do atual mínimo (R$ 1.320,00).

Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o valor do salário. Já no ano passado, também no mês de outubro, o mínimo necessário era de R$ 6.458,86, ou seja, 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00.

Em relação ao salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o valor da Cesta Básica corresponde hoje a 60,45% da renda. Em setembro, o percentual era de 60,18%. Em outubro de 2022, o percentual era de 67,99% da renda líquida.

Os dados revelam que ainda de que de forma tímida, o poder de compra do trabalhador vem se recuperando ao longo dos últimos meses.

Cesta X tempo de trabalho

A pesquisa do Dieese levantou que o tempo médio mensal necessário de trabalho para atingir o valor da cesta básica foi de 107 horas e 17 minutos, tempo menor que as 108 horas e dois minutos em setembro deste ano. Em 2022, o trabalhador precisa completar uma jornada de 119 horas e 37 minutos para alcançar o valor da cesta.

Preços dos alimentos

A seguir, os principais destaques da pesquisa em relação aos preços de produtos que apresentaram variações na cesta básica:

– Leite integral: preço ficou mais barato em 15 capitais, com quedas de 6,9 % a (Curitiba-PR) a 0,51% (Porto Alegre-RS)

– Feijão carioquinha: preço diminuiu em todas as cidades pesquisadas, com variações entre 9,46% (Belém-PA) e 1,35% (João Pessoa-PB).

– Feijão preto: esta variedade apresentou elevação de 0,46% em Curitiba-PR a 3,53% em Vitória-ES

– Tomate: preço do quilo caiu em 12 capitais com variações de 19,5% (Natal-RN) a 2,71% (Porto Alegre-RS)

– Batata: elevação em todas as capitais. A maior delas, 30,7% foi apurada em campo Grande-MS. Porém, em 12 meses, houve queda em todas as cidades, com média de 15,6% de redução

– Arroz agulhinha: produto mais caro em todas as capitais, em outubro. As altas mais importantes ocorreram em Florianópolis-SC (9,25%), Brasília-DF (7,35%) e no Rio de Janeiro-RJ (6,72%)

– Pão francês: preço do quilo aumentou em 13 capitais, a maior delas em João Pessoa-PB (2,74%). A maior redução de preços, entre setembro e outubro, ocorreu em Porto Alegre (-2,03%).

– Açúcar: elevação em 11 cidades. O quilo do produto subiu entre 0,54% (Brasília-DF) e 5,41% (Belho Horizonte-MG)

A pesquisa

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 Unidades da Federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.

O banco de dados da PNCBA apresenta os preços médios, o valor do conjunto dos produtos e a jornada de trabalho que um trabalhador precisa cumprir, em todas as capitais, para adquirir a cesta. Os dados permitem a todos os segmentos da sociedade conhecer, estudar e refletir sobre o valor da alimentação básica no país.

Trabalhadores e trabalhadoras voltaram a protestar contra os juros altos, em diversas cidades do Brasil, nesta terça-feira (31), primeiro dos dois dias de reunião do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central (BC), para decidir mudanças na alta taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). A categoria bancária tem liderado as manifestações pela redução da Selic desde fevereiro, quando começou a campanha, tanto em manifestações de rua como nas redes sociais, com a hashtag #JurosBaixosJá. 

 

Como aponta a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vivian Machado, a tendência é de nova queda de 0,5 ponto percentual nos juros básicos – que seria a terceira seguida. Com isso, a Selic passaria dos atuais 12,75% para 12,25%.

Em São Paulo, o ato aconteceu na parte da manhã, na Avenida Paulista, em frente ao prédio do Banco Central. “Essas manifestações, apoiadas pela categoria bancária de todo o Brasil, acontecem para exigir da direção do BC uma ação mais enérgica na baixa dos juros, esses juros que ainda continuam sendo um dos maiores juros do planeta e que impedem a geração de emprego, que impedem o desenvolvimento e que, na verdade, é uma grande sabotagem à política econômica e ao cenário econômico que o presidente Lula pretende implementar no país”, avaliou o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção.

 

Gestão do boicote

O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, que também esteve presente nos atos da capital paulista, destacou os aspectos negativos da atual administração do BC, presidida por Roberto Campos Neto.

“O atual presidente do Banco Central não serve para a função que ocupa. Precisamos de juros baixos já! A economia precisa de juros como antes do governo Bolsonaro, de 2% ou no máximo 4%. Temos uma economia crescente, que poderia estar melhor não fosse a gestão temerária dentro do Banco Central onde, o presidente da instituição [Campos Neto] faz de tudo para enriquecer seu próprio patrimônio, utilizando-se da falácia da autonomia do BC para fazer seu patrimônio crescer, com juros altos, enquanto toda a população brasileira sofre”, alertou.

 

 

Para o secretário de Assuntos Econômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, “a política de juros de Campos Neto não condiz com a política econômica do governo federal, do presidente Lula. Mesmo com uma nova redução de 0,5 ponto percentual prevista para a reunião do Copom, ainda teremos uma taxa de juros muito alta: é provável que a gente feche 2011 com os juros acima de 11%, que ainda é muito alta. Também estamos na luta pela redução dos juros na ponta, para o consumidor, como no cartão de crédito, nos empréstimos e no cheque especial”, resumiu.

 

Trabalhador paga a conta

Em análise sobre a política monetária, praticada pelo Banco Central nos últimos três anos, a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, destacou que “os juros definidos pelo Banco Central são repassados para os clientes de todo o sistema financeiro”, além de tirar recursos do Estado que poderiam virar investimentos públicos. “Então, com a Selic alta, fica mais alto o custo do crédito para as pessoas e para as empresas e isso significa pagar mais caro pela casa própria, pelo carro. Logo, o inverso também acontece: a Selic mais baixa dinamiza a economia e melhora a vida da população e do setor produtivo, com mais recurso para gastar e investir”, completou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva Ribeiro, reforçou que manter os juros altos trava os investimentos no setor produtivo e a geração de emprego e renda. “Essa política econômica do BC, de manter a Selic em dois dígitos, só beneficia, em sua maioria, instituições financeiras, que são as maiores detentoras dos títulos da dívida pública”, concluiu.

Manifestações

Os atos do dia 31 foram convocados com concentração em frente dos prédios do Banco Central. Nas cidades onde a entidade não tem sede, os sindicatos chamam a concentração para locais de grande circulação. Entre 11h e 12h também ocorreram ações nas redes sociais, com a hashtag #JurosBaixosJá, com a marcação do Banco Central (@BancoCentralBR) nas postagens.

Confira os endereços para manifestações em frente às sedes do Banco Central:

– Brasília (DF): Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3 Bloco B – Ed. Sede. Brasília;
– Belém (PA): Boulevard Castilhos França, 708 – Campina;
– Belo Horizonte (MG): Av. Álvares Cabral, 1.605 – Santo Agostinho;
– Curitiba (PR): Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico;
– Fortaleza (CE): Av. Heráclito Graça, 273 – Centro;
– Porto Alegre (RS): Rua 7 de Setembro, 586 – Centro;
– Rio de Janeiro (RJ): Av. Presidente Vargas, 730 – Centro;
– Salvador (BA): 1ª Avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB);
– São Paulo (SP): Av. Paulista, 1.804 – Bela Vista.

 

A taxa de desemprego, 7,7% no trimestre encerrado em setembro, é a menor desde fevereiro de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há um ano, estava em 8,7%. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), o número de desempregados foi estimado em 8,316 milhões – menos 331 mil no trimestre (-3,8%) e 1,144 milhão em um ano (-12,1%). É também a menor quantidade desde maio de 2015.

Já o total de ocupados chegou a 99,838 milhões, recorde da série histórica, iniciada em janeiro de 2012. Segundo a pesquisa, são mais 929 mil ocupados em três meses (crescimento de 0,9%) e 569 mil em 12 meses (0,6%). Com 5% de alta na comparação anual, a massa de rendimentos também bateu recorde, somando R$ 293 bilhões.

Com e sem carteira
Estimado em 37,361 milhões, o número de empregados com carteira assinada no setor privado cresceu 1,6% no trimestre (mais 587 mil) e 3% em um ano (1,1 milhão). É o maior número desde janeiro de 2015. Já os sem carteira somam 13,263 milhões, com estabilidade nas duas comparações. Por sua vez, o total de trabalhadores por conta própria é de 25,480 milhões, também com estabilidade, a exemplo dos trabalhadores no setor doméstico (5,814 milhões).

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre”, comenta a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

A taxa de informalidade corresponde a 39,1% dos ocupados, ante 39,2% no trimestre anterior e 39,4% há um ano. O total segue alto: são 39 milhões de trabalhadores informais.

Desalento diminui
Os chamados subutilizados – pessoas que gostariam de trabalhar mais – agora são 20,150 milhões, com estabilidade no trimestre e queda de 14% em um ano. Segundo a Pnad Contínua, esse é o menor contingente desde fevereiro de 2016. A taxa de subutilização, de 17,6%, é a menor desde dezembro de 2015.

O número de desalentados – aqueles que desistiram de procurar trabalho – também caiu (4,6% no trimestre e 17,7% em 12 meses), para 3,504 milhões. Menor quantidade desde setembro de 2016. E é a menor taxa (3,1% da força de trabalho) desde julho de 2016.

Serviços sustentam resultado
Entre os setores, na comparação com setembro de 2022, a ocupação cresceu em várias atividades de serviços, como alojamento e alimentação. Houve queda ou estabilidade na indústria, comércio e agricultura. No trimestre, quase todos ficam estáveis.

Calculado em R$ 2.982, o rendimento real cresceu 1,7% no trimestre e 4,2% em um ano. Já a massa de rendimento teve alta de 2,7% em relação a junho, além dos 5% em 12 meses.

Leia aqui a pesquisa do IBGE

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (31), a sanção do presidente Lula ao ‘Marco Legal das Garantias’, que reformula as regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis.

A maior mudança é a que permite que o mesmo imóvel seja dado como garantia para dois empréstimos. Por exemplo: antes um imóvel de R$ 200 mil só poderia ser usado como garantia para uma única operação de crédito até a quitação do valor — ainda que a dívida seja de valor menor, como de R$ 50 mil. Agora, os R$ 150 mil restantes do bem também poderão servir como garantia em outros empréstimos. Veja abaixo outras mudanças com a nova lei.

O Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL) e sofreu diversas modificações tanto na Câmara Federal como no Senado e somente foi aprovado nas duas Casas Legislativas no último dia 3 de outubro.

Entre as diversas mudanças propostas e aprovadas pelo Congresso Nacional, a que permitia a tomada de um veículo por falta de pagamento sem ordem judicial foi vetada por Lula. Pela proposta vetada, os procedimentos seriam realizados perante os Detrans, por meio de empresas especializadas em registro centralizado, que fariam todos os atos de processamento da execução.

De acordo com o texto publicado pelo DOU, o presidente justificou o veto afirmando que é inconstitucional. O trecho diz que “ao criarem uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente em garantia, acabaria por permitir a realização dessa medida coercitiva pelos tabelionatos de registro de títulos e documentos, sem que haja ordem judicial para tanto, o que violaria a cláusula de reserva de jurisdição e, ainda, poderia criar risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio”.

 

Veja o que muda

Cria a possibilidade de uso de medidas extrajudiciais para recuperar crédito por meio de cartórios, permitindo ao credor fazer proposta de desconto por intermédio de tabelionatos de protesto.

Com comunicação por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea, o tabelião informará ao devedor sobre a proposta, que pode prever prazo de até 30 dias para aceite. Se o devedor não aceitar, o comunicado será convertido em indicação para protesto. Se esse tipo de negociação extrajudicial tiver sucesso, os emolumentos cartoriais serão pagos sobre o valor efetivamente quitado.

Em prazos de 31 a 120 dias, contados do vencimento do título ou do documento de dívida, o credor deverá antecipar a taxa devida à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados pelos serviços prestados. Se a negociação ocorrer após 120 dias, todos os emolumentos e demais despesas deverão ser pagas antecipadamente pelo credor. 

Incentivo à renegociação – Outro dispositivo permite ao credor delegar ao tabelião a proposta de medidas de incentivo à renegociação, inclusive podendo receber o valor da dívida já protestada e indicar eventual critério de atualização desse valor. Se a dívida for liquidada dessa forma, caberá ao devedor arcar com os custos de emolumentos pelo registro do protesto e seu cancelamento, e demais despesas.

WhatsApp – Outra mudança aprovada permite ao tabelião de protesto de qualquer tipo de dívida não paga enviar intimação para o devedor por meio de aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp, por exemplo). Essa intimação será considerada cumprida apenas com a funcionalidade de recebimento liberada na plataforma.

Prova de vida – Em relação aos cartórios, mais uma emenda acatada muda a lei de registros públicos para permitir aos cartórios de registro civil das pessoas naturais emitirem certificados de vida, de estado civil e de domicílio físico ou eletrônico do interessado. Para isso, deverá haver um convênio com a instituição interessada e comunicação imediata e por meio eletrônico a ela da prova de vida atestada.

Exclusões – Foram aprovados também temas como: manutenção do monopólio da Caixa no penhor civil; retirada de outros casos que permitiriam penhorar o único imóvel da família; exclusão da possibilidade de usar o direito minerário como oferta de garantia; e retirada da isenção do Imposto de Renda para aplicações, no Brasil, feitas por residentes no exterior.

Segunda alienação

De acordo com o projeto, uma segunda dívida poderá ser garantida por imóvel que está sendo comprado com o instrumento da alienação fiduciária em nome do credor do financiamento imobiliário. Mas sua eficácia dependerá do cancelamento daquela constituída anteriormente. Se houver alienações fiduciárias anteriores, elas terão prioridade em relação às mais novas se a garantia for executada (venda do imóvel). A partir desse momento, a garantia para os credores posteriores passa a incidir no preço obtido com a venda, cancelando-se os registros das respectivas alienações fiduciárias.

Para o credor fiduciário que pagar toda a dívida do devedor garantida pelo imóvel, o texto prevê que ele ficará sub-rogado no crédito e na propriedade fiduciária em garantia, ou seja, ficará com os direitos fiduciários dos outros credores. A regra de vencimento antecipado de toda a dívida se alguma prestação não for paga valerá inclusive para a segunda alienação fiduciária.

Mesmo credor

A proposta permite ainda ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação fiduciária original, dentro do limite da sobra de garantia da operação inicial, contanto que seja no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e nas operações com Empresas Simples de Crédito (ESC), que concedem empréstimo, financiamento e factoring (aquisição de direitos creditórios) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

Uso do mesmo credor para novas empréstimos – A exceção é que se o valor garantido por um imóvel no primeiro empréstimo for de até R$ 100 mil e a dívida original for de R$ 20 mil, o devedor poderá tomar novo empréstimo junto ao mesmo credor em valor de até R$ 80 mil.

No entanto, não poderá haver operações garantidas pelo mesmo imóvel com outros credores; e todas as operações garantidas poderão ser transferidas pelo credor apenas conjuntamente e para um único novo titular.

Agente de garantia

O projeto cria ainda a figura do agente de garantia, que será designado pelos credores e atuará em nome próprio e em benefício dos credores. Ele poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, valendo-se inclusive da execução extrajudicial quando previsto na legislação especial aplicável à modalidade de garantia. Terá ainda poder de atuar em ações judiciais sobre o crédito garantido.

Esse agente poderá ser substituído a qualquer tempo por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos. Após receber o valor da venda do bem dado em garantia, o agente deverá realizar o pagamento aos credores em dez dias úteis. Enquanto não for transferido para os credores, esse dinheiro constituirá patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.

Apesar de ser um representante dos credores, esse agente também poderá manter contratos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito mais vantajosas entre os diversos fornecedores, ajudar nos procedimentos para a contratação de nova dívida para quitar a que está garantida ou oferecer serviços não vedados em lei.

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara

Na sexta edição do Ciclo de Debates da CUT, cujo tema foi os “100 anos de previdência social e a luta da CUT pelo direito à proteção social”, realizado nesta quarta-feira (25) quem ficou com a palavra de ordem foi o ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, substituindo o também ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, inicialmente confirmado para o encontro. 

Berzoini explicou o histórico social, econômico e político, de reivindicações populares e, especialmente, de enfrentamento dos trabalhadores, para que o Brasil chegasse ao sistema previdenciário tal como é hoje. 

Ou seja, um sistema solidário, organizado a partir da Constituição de 1988 para um conjunto de premissas que garantissem segurança social – previdência, assistência social e saúde, sob a lógica da proteção social. Esse sistema tem como estratégia o financiamento via folha de pagamento dos trabalhadores, o faturamento do Cofins (imposto sobre o faturamento bruto das empresas) e também o lucro líquido das empresas. 

No debate, o ex-ministro chamou a atenção para o compromisso que o movimento sindical deve ter com “uma educação permanente e pedagógica do que é e da relevância do sistema previdenciário brasileiro.”

“Há uma falha do Estado, e eu alertava isso ao presidente Lula, mas também nosso, do movimento sindical, com este trabalho pedagógico. O trabalhador precisa entender desde o primeiro dia em que ele entra no mercado de trabalho que esse sistema protege a renda da classe trabalhadora por toda a sua vida. É um sistema de proteção social, não de aposentadoria”, afirmou Berzoini. 

A reflexão foi corroborada pela secretaria de Formação da CUT, Rosane Bertotti, responsável pelo Ciclo de Debates. Rosane vê com maior preocupação o desconhecimento da juventude sobre o tema. 

“Os jovens entendem a aposentadoria como algo muito longe, muito distante, e não como parte das suas vidas hoje, tampouco como um direito, o que é ainda mais grave. A previdência é uma pauta da CUT desde o seu nascedouro, e deverá fazer parte da sua organização para os próximos 40 anos”, reiterou a secretaria. 

Para o ex-ministro, “todos os dirigentes cutistas precisam ter o tema previdenciário na ponta da língua”, de forma que toda a população brasileira tenha consciência de que a previdência é uma conquista que gera R$ 850 bilhões em renda por ano. 

Hoje, 32 milhões de brasileiros recebem recursos da Previdência, o que permite, como colocado no Ciclo de Debates, “que muita gente que ia passar fome, não passe fome, ou que muita gente que iria passar dificuldade, não passe dificuldade”, e que, portanto, deve ser defendida pela classe trabalhadora. 

Desses 32 milhões, de setembro de 2022 a agosto de 2023, segundo dados apresentados por Berzoini no debate, 12,3 milhões receberam aposentadoria por idade e 6,9 milhões por tempo de contribuição. 

Pouco mais de 3 milhões receberam por invalidez, 8,3 milhões por morte, 1,1 milhão receberam o chamado auxílio doença e 376 mil o auxílio acidente.

No mesmo período foram pagos 22 mil auxílios suplementares, e 82 mil mães receberam salário maternidade. “Ou seja, são pessoas reais. É o povo brasileiro”, reforçou o ex-ministro. 

 

Participação  

O representante da CUT no Conselho Nacional da Previdência Social, Ariovaldo Camargo, mediador do encontro desta quarta-feira, lembrou dos efeitos que a seguridade social teve no Brasil a partir da Constituição de 1988. 

Um dos exemplos citados foi a redução das até então altas taxas de mortalidade infantil, possível a partir da universalização dos sistema de proteção social, com a aposentadoria e o Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Nós precisamos fortalecer os espaços de participação e decisão da população, como os conselhos. O nosso sistema previdenciário não pode ser um negócio para o sistema financeiro, como uma poupança, que se acumula e reparte consigo mesmo, mas usado para financiar a renda da população”, disse Ariovaldo. 

 

Ciclo de Debates 

O Ciclo de Debates é realizado uma vez por mês, e faz parte da programação do aniversário dos 40 anos da CUT, celebrado em agosto deste ano. O próximo será dia 22 de novembro com o tema “A CUT na luta contra o racismo estrutural”. O último encontro do ano será feito no dia 12 de dezembro e irá debater os “Desafios futuros para a CUT diante das novas formas de trabalho e de organização da classe trabalhadora”.