A CUT e as demais centrais sindicais aderiram ao “Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades” lançado nesta quarta-feira (30), durante cerimônia no Salão Nobre do Congresso Nacional.

A proposta é organizada pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), que reúne 60 entidades. Além do movimento sindical, estão presentes organizações da sociedade civil, representações patronais e esferas de governo com o objetivo de transformar o combate às diferenças sociais em prioridade para o país.

O pacto prevê o monitoramento periódico de políticas públicas por meio do estabelecimento de metas, indicadores e cobrança de resultados de forma contínua para assegurar que os programas implantados, de fato, promovam a igualdade em 10 áreas:

. Raça e Gênero – de forma individual e transversal
. Educação
. Saúde
. Renda, riqueza e trabalho
. Clima e meio ambiente
. Desigualdades urbanas – intracidades e desigualdade territorial – entre as cidades
. Desigualdade de representação política
. Segurança pública
. Habitação e saneamento básico
. Segurança alimentar

Classe trabalhadora tem proposta

Em documento assinado pelas CUT e as demais centrais, as entidades destacam 10 iniciativas fundamentais para diminuir as diferenças no país, entre os quais, a manutenção da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, a inclusão de cláusulas com regras e políticas que assegurem o princípio de trabalho igual, salário igual para mulheres, população negra e pessoas com deficiência nos Acordos e nas Convenções Coletivas de Trabalho por meio das negociações e a promoção de ação que ampliem a proteção trabalhista e previdenciária.

A expansão da cobertura e da proteção sindical e a reorganização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda também são pautas defendidas pelas entidades. Presente no lançamento, o Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destacou que a luta pela igualdade é histórica da Central e da classe trabalhadora.

“Esse é um tema que há muito tempo debatemos e combatemos. Essa iniciativa é fundamental para fazer a discussão e comprometer os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a realizarem ações que promovam uma mudança estrutural no país”, apontou.

Também nesta quarta, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista Pelo Combate às Desigualdades e no período da tarde, o pacto será apresentado no Palácio do Planalto com participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

O espaço foi criado em 2003, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e extinto em 2019 pelo ex-presidente, hoej inelegível, Jair Bolsonaro (PL). O CDESS conta com 150 nomes e organizações como a CUT, que assessoram o presidente da República e os ministros na formulação e análise de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável do país.

Brasil segue desigual

De acordo com a pesquisa Cidades Sustentáveis, iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis e do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, o país segue desigual em muitos aspectos, dentre eles, o campo do trabalho.

Segundo o levantamento, 31% dos brasileiros e brasileiras, o equivalente a 52 milhões de pessoas, tiveram de fazer alguma atividade extra para complementar a renda.

Os dados têm relação direta com a situação social no país. Conforme destaca a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), divulgada em maio deste ano, 13,7 milhões de pessoas vivem em condições de miséria no país.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto que reintroduz o voto de qualidade que favorece o governo federal em situações de empate nas deliberações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de minerva por parte do governo havia sido retirado em 2020 por Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi aprovada por uma margem de 34 votos a favor contra 27 contrários. Agora segue para a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a sanção. Os senadores mantiveram o teor da versão aprovada pela Câmara dos Deputados em julho passado.

O fim do voto de qualidade acabou favorecendo grandes empresas que evitavam a cobrança de impostos, nas ações que contestam questões tributárias, já que o Conselho é composto por representantes do empresariado e de representantes da Fazenda Nacional.

Segundo a vice-presidenta da CUT Nacional Juvândia Moreira, desde que o voto de qualidade foi extinto, “ao menos 126 empresas foram favorecidas com R$ 1 trilhão”. Antes da aprovação pelo Senado, Juvândia, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), havia dito que “como está, é ótimo para quem sonega e péssimo para o Tesouro Nacional. É a raposa cuidando do galinheiro”.

De acordo com estimativas da equipe econômica do governo federal, essa medida tem o potencial de adicionar até R$ 50 bilhões aos cofres governamentais por meio do incremento na arrecadação. Esse aumento na arrecadação, fruto do projeto, é de suma importância em meio ao novo cenário das diretrizes fiscais, as quais conectam o aumento das despesas ao aumento na receita pública.

No projeto aprovado, o patamar mínimo de 60 salários mínimos (R$ 79.200) foi mantido como critério para determinar a competência do Carf na análise de um processo administrativo, ou seja, é a quantia a partir da qual um contribuinte pode apelar ao conselho.

A redação do texto também estabelece que, caso o contribuinte não concorde com as condições de pagamento, os créditos devidos serão inscritos em dívida ativa no prazo de 90 dias, em contrapartida ao prazo atual de 30 dias.

O Carf

O conselho tem 180 membros, sendo metade deles técnicos do Ministério da Fazenda e a outra metade representantes dos contribuintes. Porém, destes 90 conselheiros, apenas seis são indicados pelas centrais sindicais, enquanto os demais 84 vêm dos diversos setores empresariais, como energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e o setor financeiro.

Escrito por: Redação CUT – Com informações da RBA – Foto: AGÊNCIA BRASIL /ARQUIVO

Nesta sexta-feira (25), a CUT-DF se reuniu com sindicatos que representam os servidores públicos do DF, para debater o aumento exorbitante nas mensalidades do GDF Saúde por meio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS). O deputado distrital Gabriel Magno também participou da reunião.

Sem qualquer tipo de negociação com a representação da categoria e sem apresentar uma planilha de custos do plano que justificassem a decisão, o INAS anunciou, no dia 15 de agosto, aumento de 22,5% nas mensalidades do GDF Saúde.

Em muitos casos, o aumento supera os 100%, comprometendo o orçamento de muitos profissionais, além do caráter de proteção social do Instituto. Como se não bastasse, o órgão também anunciou mudança na forma de cobrança sobre dependentes incluídos no plano.

Os sindicatos e a CUT construíram uma ação unitária para que na próxima terça-feira (29) as servidoras e os servidores do DF compareçam ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apresentação do projeto de decreto legislativo (PDL) do deputado Gabriel Magno, que suspende a portaria nº 102 do INAS. A portaria 102 cria faixas por idade para a cobrança sobre dependentes. O valor, que era fixo (R$200 ou R$300 por dependente ativo; e R$400 por dependente aposentado) passa a ser de R$230 para beneficiários dependentes de até 25 anos; R$360 de 25 a 58 anos; e R$490 a partir de 59 anos.

Sinpro-DF garante suspensão liminar do reajuste do Inas

O Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar suspendendo a portaria nº 102/23, que aumentava os valores das mensalidades do titular do GDF saúde em pelo menos 22,5% (os percentuais dos dependentes eram ainda maiores) até julgamento final, e pediu que o Ministério Público seja notificado para, se quiser, intervir na ação coletiva. A decisão é válida apenas para professores(as) e orientadores(as) educacionais, uma vez que a liminar atende a ação do sindicato da categoria.

O Sinpro havia entrado com ação coletiva contra o INAS para suspensão da portaria 102/23. De acordo com o entendimento com o departamento jurídico do sindicato, a decisão monocrática do GDF Saúde é irregular e passível de questionamento.

Dois motivos baseiam a ação movida pelo Dr Lucas Mori, advogado do Sinpro: em primeiro lugar, o Conselho do Inas não foi consultado para a decisão do aumento. Isto significa que trabalhadores e usuários do plano não foram ouvidos.

O Conselho do Inas nunca foi implementado, fato que também gerou cobranças por parte da Comissão de Negociação do Sinpro, que esteve em reunião com a diretoria do Instituto na última segunda-feira.

Outro motivo que, no entender do dr. Lucas Mori, torna a decisão do GDF Saúde irregular é o fato de o instituto não ter seguido os critérios da ANAS para instituir faixas de mensalidade pela idade.

Pelo fato de a ação ser liminar e de não ter contemplado todas as categorias de servidores (as) públicos (as), o ato da próxima terça-feira (29), às 14h, na Câmara Legislativa do DF está mantido. O objetivo da mobilização ato é reverter os aumentos estabelecidos de forma unilateral e defender o INAS dos desmandos do GDF, lembrando que o instituto é uma conquista das servidoras e servidores públicos do Distrito Federal.

A CUT completa 40 anos de fundação nesta segunda-feira, 28 de agosto e, por conta do reconhecimento de todas as lutas travadas em defesa da classe trabalhadora, a entidade sindical é homenageada neste dia, em sessão solene, a partir das 10 horas, na Câmara Federal.

Veja como foi:

A maior central sindical da América Latina nasceu em plena ditadura para lutar pela redemocratização do país e enfrentar um modelo de organização sindical que não representava os trabalhadores e as trabalhadoras. Assim, surgiu o chamado novo sindicalismo.

Para celebrar as quatro décadas de fundação, deputados federais, estaduais e vereadores e sindicatos de diversas categorias e cidades do país, propuseram  requerimentos de sessões solenes de homenagens às suas respectivas Casas Parlamentares.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP), que presidiu a CUT nacional entre 1994 e 2000, teve seu requerimento aprovado para sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, que contará com a presença do presidente nacional, Sérgio Nobre, e de outros representantes da entidade.

Também serão realizadas sessões solenes na Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, na Câmara Municipal da cidade de São Paulo e também de Santo André, Diadema, Mauá, Campinas, Limeira e no Distrito Federal.

Todas as atividades terão as presenças de representantes da direção Nacional e das estaduais da CUT, que convocam suas bases a participar das homenagens.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que participará do evento em Brasília, aponta a importância dessa referência à Central por parlamentares de todo o país.

“Agradeço a deputados e deputadas, vereadores e vereadoras, aos sindicatos e dirigentes que usaram os seus importantes mandatos para essa homenagem aos 40 anos de fundação da CUT. São parlamentares que sempre estiveram e estarão ao lado da CUT na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Porque direitos e democracia não se separam e são construídos pela luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destaca.

Segue abaixo, a agenda com as datas, locais, horários e requerentes das sessões solenes.

Limeira (SP)
Câmara Municipal – 22/8 – 10h
Solicitada pelos sindicatos Cutistas Apeoesp, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Sindicato dos Trabalhadores do Transportes Urbano e a Oposição Metalúrgica  

Porto Alegre (RS)
Assembleia Legislativa – 24/8 – 14h
Solicitação deputada estadual Laura Sito (PT)

Vitória (ES)
Assembleia Legislativa – 24/8 – 10h
Solicitada pelo deputado João Coser (PT)      

São Paulo (SP)
Assembleia Legislativa- 28/8 – 10h
Solicitada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT)

Brasília (DF)
Congresso Nacional – 28/08 – 10h
Solicitada pelo deputado federal Vicentinho (PT)

Umuarama (PR)
Câmara Municipal – 28/8 – 19h
Tribuna Livre – pronunciamento, solicitado pelo Edilson José Gabriel – secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Umuarama, Assis Chateaubriand e Região, da Direção Estadual da CUT-PR.

Teresina (PI)
Câmara Municipal de Teresina – 28/8 – 9h
Solicitada pelos vereadores Venâncio Cardoso (PP) e Pollyanna Rocha (PV)

Goiânia (GO)
Assembleia Legislativa de Goiânia (Plenário Iris Rezende) 30/8 – 9h
Solicitada pela deputada estadual Bia de Lima (PT)

Diadema (SP)
Câmara Municipal – 30/8 – 18h
Solicitada pelo vereador Orlando Vitoriano (PT)

Brasília (DF)
Plenário da Câmara Legislativa – 4/9 – 19h
Solicitada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

São Paulo (SP)
Câmara Municipal – 11/9 – 18h
Solicitada pelo vereador Hélio Rodrigues.

Campinas (SP)
Câmara Municipal – 12/9 – 15h
Solicitada pela bancada do PT em nome da líder Paolla Miguel.

Mauá (SP)
Câmara Municipal – 18/9 – 19h
Solicitada pelo vereador Geovane Correa (PT) .

A pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre reajustes salariais, divulgada no boletim de “Olho nas Negociações”, mostra que das 165 categorias analisadas com data-base em julho, 89,1% conquistaram ganhos reais acima da inflação.

Do total das data-base de julho, 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação e apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média de reajuste acima da inflação foi equivalente a 1,95%.

No mês anterior (junho / 2023), as negociações acima da inflação chegaram a 86,7%. Já na comparação com o mês de julho de 2022, o contraste é grande: as negociações com reajustes abaixo da inflação foram muito maiores (66,5%).  

Acumulado do ano de 2023

No acumulado deste ano de 2023, os reajustes salariais acima da inflação chegaram 76,5%. Ao todo foram analisadas 9.829 negociações até 10 de agosto.

Outro dado confirma que a negociação coletiva é mais favorável ao trabalhador. Os reajustes salariais acima do INPC foram mais frequentes nos acordos coletivos com 79,1% dos casos. Nas convenções coletivas este índice chegou a 71,8%. Por outro lado, resultados abaixo da inflação também são mais frequentes entre os acordos (5,8%) do que nas convenções (4,9%).

Leia mais: Saiba o que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho

Reajustes por setor econômico em 2023

Em 2023, as negociações da indústria tiveram aumentos reais em 82,6% dos casos e reajustes iguais ao INPC em 12,7%. Apenas 4,8% dos resultados do setor ficaram abaixo do índice inflacionário.

Nos serviços, os reajustes superiores à inflação chegaram à marca de 79,3%, enquanto 14,4% se igualaram ao INPC, e 6,3% ficaram abaixo do índice.

No comércio, o percentual de resultados superiores ao INPC é menor (53,5%). No entanto, cerca de 42% das negociações registraram reajustes equivalentes à inflação, o que revela que só 4,8% não conseguiram repor as perdas inflacionárias, de janeiro a julho de 2023.

Leia a pesquisa completa do Dieese aqui.

A CUT completa 40 anos de fundação no dia 28 de agosto e, por conta do reconhecimento de todas as lutas travadas em defesa da classe trabalhadora, a entidade sindical será homenageada neste dia, em sessão solene, a partir das 10 horas, na Câmara Federal.

A maior central sindical da América Latina nasceu em plena ditadura para lutar pela redemocratização do país e enfrentar um modelo de organização sindical que não representava os trabalhadores e as trabalhadoras. Assim, surgiu o chamado novo sindicalismo.

Para celebrar as quatro décadas de fundação, deputados federais, estaduais e vereadores e sindicatos de diversas categorias e cidades do país, propuseram  requerimentos de sessões solenes de homenagens às suas respectivas Casas Parlamentares.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP), que presidiu a CUT nacional entre 1994 e 2000, teve seu requerimento aprovado para sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, que contará com a presença do presidente nacional, Sérgio Nobre, e de outros representantes da entidade.

Também serão realizadas sessões solenes na Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, na Câmara Municipal da cidade de São Paulo e também de Santo André, Diadema, Mauá, Campinas, Limeira e no Distrito Federal.

Todas as atividades terão as presenças de representantes da direção Nacional e das estaduais da CUT, que convocam suas bases a participar das homenagens.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que participará do evento em Brasília, aponta a importância dessa referência à Central por parlamentares de todo o país.

“Agradeço a deputados e deputadas, vereadores e vereadoras, aos sindicatos e dirigentes que usaram os seus importantes mandatos para essa homenagem aos 40 anos de fundação da CUT. São parlamentares que sempre estiveram e estarão ao lado da CUT na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Porque direitos e democracia não se separam e são construídos pela luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destaca.

Segue abaixo, a agenda com as datas, locais, horários e requerentes das sessões solenes.

Limeira (SP)
Câmara Municipal – 22/8 – 10h
Solicitada pelos sindicatos Cutistas Apeoesp, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Sindicato dos Trabalhadores do Transportes Urbano e a Oposição Metalúrgica  

Porto Alegre (RS)
Assembleia Legislativa – 24/8 – 14h
Solicitação deputada estadual Laura Sito (PT)

Vitória (ES)
Assembleia Legislativa – 24/8 – 10h
Solicitada pelo deputado João Coser (PT)      

São Paulo (SP)
Assembleia Legislativa- 28/8 – 10h
Solicitada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT)

Brasília (DF)
Congresso Nacional – 28/08 – 10h
Solicitada pelo deputado federal Vicentinho (PT)

Diadema (SP)
Câmara Municipal – 30/8 – 18h
Solicitada pelo vereador Orlando Vitoriano (PT).

Brasília (DF)
Plenário da Câmara Legislativa – 4/9 – 19h
Solicitada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

São Paulo (SP)
Câmara Municipal – 11/9 – 18h
Solicitada pelo vereador Hélio Rodrigues.

Campinas (SP)
Câmara Municipal – 12/9 – 15h
Solicitada pela bancada do PT em nome da líder Paolla Miguel.

Mauá (SP)
Câmara Municipal – 18/9 – 19h
Solicitada pelo vereador Geovane Correa (PT) .

Umuarama (PR)
Câmara Municipal – 28/8 – 19h
Tribuna Livre – pronunciamento, solicitado pelo Edilson José Gabriel – secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Umuarama, Assis Chateaubriand e Região, da Direção Estadual da CUT-PR.

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, representantes das demais centrais sindicais e de servidores públicos cobraram do governo federal a instalação de um Grupo de Trabalho (GT), que irá discutir a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo governo brasileiro em 2010. A convenção 151 assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.

Em reunião nesta segunda-feira (21), em Brasília, Sérgio Nobre apresentou às reivindicações dos servidores e a necessidade da instalação do GT à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A ministra respondeu que houve dificuldades no trâmite e apresentou uma minuta para que o GT seja instalado em breve, mas que o documento ainda precisa da assinatura do presidente Lula, que está em viagem à África do Sul.

O Grupo de Trabalho será formado por representantes das centrais sindicais, dos ministérios do Trabalho, Gestão, Casa Civil, Secretaria- Geral da Presidência e dos governos estaduais e municipais.

Presente à reunião, o diretor executivo da CUT Nacional e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, defendeu a necessidade da regulamentação da convenção 151.

“O servidor público não tem direito à negociação coletiva; ela só existe quando há vontade política do governo. Não tem nada que o obrigue institucionalmente e por isso não temos direito à data-base, dissídio coletivo e outros direitos negociados, como ocorrem com os trabalhadores da iniciativa privada”, explica Armengol.

Queremos negociar coletivamente como direito de uma política de Estado e não de um governo

O dirigente pede ainda que haja agilidade na execução dos estudos para a regulamentação.

“Eu espero que esteja pronta uma proposta num curto espaço de tempo, porque os servidores já estão aguardando há muitos anos para ter direito à liberdade sindical”, afirma.

Também estiveram presentes à reunião o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues e a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima.

Histórico Convenção 151 no Brasil

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção nº 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público.

A ratificação e incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico do Brasil foram solicitadas em 14 de fevereiro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro e um ano depois, em 15 de junho de 2011, entrou em vigor no plano jurídico externo.

Como não houve a regulamentação, o então senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.

Mas em dezembro de 2017, o governo de Michel Temer vetou o projeto, alegando “vício de iniciativa” por ser esta medida uma prerrogativa do Executivo. Com isso, apesar da ratificação e da vigência, o Brasil não aplica a norma, sob o argumento de que, para isso, é necessária uma lei específica que regulamente a negociação coletiva dos servidores públicos no ordenamento jurídico interno.

A rejeição ao Novo Ensino Médio por estudantes, professores e especialistas em educação, que reivindicam a revogação, foi reafirmada por meio da consulta pública sobre o tema realizada pelo Ministério da Educação (MEC). “Mesmo nos pontos em que a revogação não foi unânime, houve apontamentos para a necessidade de alterações significativas”, avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que analisou o resumo dos comentários. Em geral, segundo a entidade, trazem críticas massivas a aspectos estruturantes do modelo de ensino médio imposto pelo governo de Michel Temer (MDB), que se repetem na proposta da pasta comandada por Camilo Santana.

Foram apresentadas 12 propostas, que serão debatidas e encaminhadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei para alterar e revogar a Lei 13.415, que instituiu a reforma. Para a CNTE, o conjunto contempla em parte as reivindicações do movimento pela revogação do Novo Ensino Médio. E por isso precisam ser aprofundadas e melhoradas.

Do conjunto, apenas três são avaliadas como positivas pela confederação. A primeira é relativa à carga horária, que com a reforma teve redução de até 1.800 horas na chamada Formação Geral Básica (FGB), empobrecendo ainda mais a formação. Trata-se de disciplinas que são exigidas no Exame do Ensino Médio, o Enem, e em outros processos seltivos de ingresso à universidade. O MEC propõe a recomposição, de modo que os secundaristas voltem a ter 2.400 horas, com exceção dos cursos técnicos (de 800 e 1.000 horas). Nessa modalidade, o mínimo será de 2.200 horas de FGB. E nos cursos de 1.200 horas, em colaboração com os estados, a ampliação da jornada será por meio do programa Escola em Tempo Integral.

Organização curricular recomposta

Em relação à organização curricular, muito criticada por alunos e professores pela revogação do Novo Ensino Médio, a proposta do MEC é que a FGB seja composta pelas disciplinas de espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. Além disso, a redução de cinco para três no número de itinerários formativos introduzidos pela reforma, que passarão a se chamar “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.
Quanto ao Enem, o ministério propõe manter a edição 2024 do exame circunscrita à FGB. E que seu formato para os anos seguintes seja debatido com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Para a CNTE, a proposta ministerial para a recomposição da carga horária da FGB em 2.400 horas atende à demanda da comunidade educacional, pois fica estabelecida em 800 horas anuais (limite original da LDB), correspondendo a 80% dos cursos não integrais (1.000 horas anuais), sobrando 600 horas para o currículo flexível voltado para o aprofundamento de áreas de interesse dos estudantes. Trata-se de uma carga que também dialoga com os cursos propedêuticos noturnos, na perspectiva de garantir condições aos estudantes deste turno para disputarem vagas em universidades públicas.

Componentes da formação

Na avaliação sobre os componentes curriculares propostos pelo MEC, a CNTE entende que são contempladas as reivindicações da comunidade educacional. Ou seja, de reintroduzir os componentes estruturantes na formação geral, os quais se mantêm na base do Enem. Contudo, alerta que é preciso garantir a obrigatoriedade das disciplinas que formam as áreas de conhecimento no ensino médio. Ou seja, assegurar a oferta simultânea (e não alternativa) de pelo menos duas línguas estrangeiras (inglês e espanhol), imprescindíveis para a formação.

“Já em relação à parte diversificada do currículo, o agrupamento dos percursos em dois blocos, um de ‘humanas’ e outro de ‘ciências da natureza’, consubstanciados nas áreas da FGB, atende as condições de oferta presencial nas escolas e de vinculação da FGB com a parte diversificada do currículo. Também atende as expectativas de aprofundamento dos estudantes em temas de maior afinidade, sem restringir a formação nas demais áreas de conhecimento”, avalia a entidade.

Sobre a proposta para o Enem, a CNTE considera coerente, inclusive no sentido de envolver a sociedade no debate de construção dos referenciais do exame.

Vitória da sociedade, diz CNTE

Para a confederação, é uma vitória da sociedade o MEC apresentar propostas e colocá-las em consulta publica em um momento de dúvidas e críticas em relação à postura do ministério sobre o Novo Ensino Médio. Ou seja, assumir a revisão da antirreforma de uma etapa crucial para a formação. “Temia-se, inclusive, com base em experiências do passado, que a consulta pudesse ser apenas um instrumento de validação do Novo Ensino Médio, desconsiderando os reais anseios da comunidade escolar e da maior parte do povo brasileiro”, diz trecho de nota da confederação.

Novo marco legal

A entidade defende de maneira intransigente a total revogação da reforma do ensino médio baixada de maneira arbitária em 2016. No seu entendimento, os princípios norteadores da política são sobretudo “privatistas e reducionistas da aprendizagem”.

Até a próxima segunda-feira (21), o MEC receberá as considerações das entidades educacionais sobre o sumário da consulta pública, que serão compiladas em um documento final que embasará o projeto de lei do governo Lula. Nessa construção de um novo marco legal para o ensino médio, o Fórum Nacional de Educação (FNE), restituído pelo ministro Camilo Santana, terá grande papel. E caberá ao Congresso decidir qual será o destino do Novo Ensino Médio, tão anacrônico e perverso.

O que pensam os participantes da consulta pública

Carga horária: houve crítica massiva à redução da Formação Geral Básica em até 1.800 horas e indicação de aumento da carga horária da FGB para 2.400 horas, com progressiva expansão do ensino em tempo integral e da oferta da educação profissional.
Organização Curricular: necessidade de maior clareza e orientações acerca dos itinerários formativos e recomposição dos componentes curriculares obrigatórios no ensino médio para combater as desigualdades impostas pelo NEM.
Exame Nacional do Ensino Médio: a maioria dos participantes indicou a priorização da Formação Geral Básica no exame.
Equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes: os participantes da Consulta disseram que o NEM impactou negativamente o direito à educação no país e indicaram a necessidade de orientações específicas para as juventudes do campo, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, com deficiência e de baixa renda, de forma a assegurar equidade educacional e inclusão de saberes e práticas ligados a esses públicos.
Educação a Distância (EaD): a maioria não concorda com a EaD na Educação Básica.
Infraestrutura: a superação das desigualdades, através da ampliação de investimentos por meio de regime de cooperação entre a União, Estados, DF e Municípios, foi a forma destacada para melhorar as estruturas escolares e para disponibilizar recursos pedagógicos e de tecnologia.
Educação Profissional e Tecnológica (EPT): a Consulta destacou o apelo da modalidade entre os estudantes, a demanda por mais investimentos na articulação da EPT com o ensino médio e a necessidade de melhor definição da utilização do reconhecimento de notório saber como critério de alocação para a docência nesta modalidade de ensino.
Formação e valorização dos professores: foram destacadas a revogação das diretrizes curriculares para licenciaturas e a criação de um programa de formação continuada para professores e gestores que atuam no ensino médio.
Política de permanência: os impedimentos para os jovens mais pobres acessarem e permanecerem no ensino médio e a necessidade de uma bolsa e/ou poupança para esses estudantes poderem concluir a última etapa da educação básica tiveram relevo na Consulta.
Tempo Integral: a Consulta deu ênfase ao apoio federal para a expansão das matrículas e para a necessidade de orientações curriculares capazes de associar a expansão da jornada a uma concepção de educação integral de tempo integral, inclusive na oferta de EPT articulada com o ensino médio integral. Outra preocupação consiste em combater a exclusão escolar através da oferta de EJA e do ensino médio noturno.
Avaliação: foi destacada a demanda pela criação de um repositório de boas práticas estaduais e um comitê gestor nacional, assim como a necessidade de formação para os gestores estaduais.
Papel do MEC: indicado como essencial para coordenar o Sistema Nacional de Educação e para normatizar a Política Nacional de Ensino Médio.

A taxação do dinheiro que os super ricos mantêm fora do Brasil em paraísos fiscais, utilizando o sistema offshore, está na mira do Ministério da Fazenda que espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023 chegando a R$ 6,75 bilhões em 2025.

Segundo o Banco Central, os milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos. Parte deste dinheiro está aplicado em offshore – um sistema que é legal, mas injusto do ponto de vista tributário brasileiro, onde os ricos não pagam impostos sobre lucros e dividendos, enquanto a maioria da população paga sobre tudo o que consome e, inclusive tem já em seus contracheques a cobrança do imposto de renda.

Mas o como funciona um Offshore?

O economista da Unicamp, Marcelo Manzano, explica como funciona o offshore (fora da costa, em inglês).

“É pelo offshore que uma pessoa mantém dinheiro do Brasil rendendo lá fora, recebendo lucros e escapando da fiscalização, e sem cobrança de tributos. Este tipo de negócio vem sendo combatido por países da Europa e pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que tentam estabelecer regras mais justas”, diz Manzano.

O economista cita como exemplo pessoas físicas e/ou jurídicas que preferem remeter suas rendas para paraísos fiscais, normalmente localizados em países pequenos, ilhas, que por não possuírem indústria e agricultura fortes precisam atrair investidores para que o dinheiro circule em suas economias.

Marcelo Manzano dá exemplos do uso do offshore que pagam impostos apenas nos países em que foram fundadas. O Brasil não taxa quem envia dinheiro para o exterior e muitas empresas e pessoas físicas se utilizam disso para ter maiores ganhos financeiros.

Por exemplo, a Vale, empresa produtora de aço no Brasil, abre uma filial num paraíso fiscal como Luxemburgo. Ela vende para a sua própria filial parte de sua produção num preço abaixo. Mas, este aço não sai fisicamente do Brasil. Por sua vez, a filial vende esse mesmo aço para a China, os EUA ou qualquer país, com o preço cinco vezes acima. A manobra contábil permite que o produto saia do Brasil, mas o imposto será pago apenas a Luxemburgo, apesar do aço ter sido produzido aqui. Nos paraísos fiscais essas vendas não são tributadas, ou quando o são, as alíquotas são mínimas.

É importantíssimo taxar essas operações. Acabar com essa farra para escapar de pagar imposto aqui. O Brasil é um dos países que menos tributa lucro e dividendo. Isso é uma vergonha porque o capital paga pouco imposto e quem paga é o pobre que acaba compensando a falta de pagamento do rico

O economista cita como outro exemplo, os irmãos Batista, da JBS, que pagam apenas 3% de imposto de renda sobre o lucro bilionário que eles têm e, ainda podem remeter o dinheiro ao exterior sem serem tributados.

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CUT defende taxação

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, afirma que a Central é favorável a tributação do dinheiro em offshore.

“Estamos falando de um volume muito grande dinheiro. Não é uma aplicação qualquer, uma poupança do trabalhador. São fortunas produzidas aqui que poderiam ser investidas na melhoria da saúde, da educação, em infraestrutura que gera emprego e renda, e nas demais políticas públicas que municípios, estados e a União promovem”, diz.

A CUT há muito tempo defende a taxação de grandes fortunas porque no Brasil só pobre paga imposto. Esses R$ 1 trilhão deveriam ser repatriados, e até mesmo utilizados por bancos públicos que poderiam oferecer mais crédito às empresas, às pessoas, a juros muito mais baixos, beneficiando e melhorando a vida da população

O debate no Congresso Nacional

O ministro da Fazenda Fernando Haddad tem defendido a taxação de fundos no exterior e de offshore, mas encontra resistência na Câmara Federal. Segundo informações da imprensa em geral, o presidente da Casa, Arthur Lira (PL), é contra a taxação.

A cobrança de impostos sobre offshore está embutida na Medida Provisória (MP) do salário mínimo, que precisa ser votada pelo Congresso até dia 28 de agosto para não perder validade.

Caso o Congresso retire da MP a taxação sobre o offshore, o governo estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o que dará ao Congresso mais tempo para analisar o tema. O prazo dos deputados seria de até 45 dias depois do envio pelo Executivo.

Segundo Haddad, a taxação das offshore também é uma forma de compensar a perda de arrecadação do país, com a isenção do IR de pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640). O governo precisa apresentar compensações, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na manhã desta sexta-feira (18), agentes da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem mandados de prisão preventiva contra membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Entre os presos, está Coronel Klepter Rosa Gonçalves, atual comandante-geral da PM do DF. Os alvos da Operação Incúria são suspeitos de omissões nos atos golpistas do 8 de janeiro que culminaram na invasão dos prédios do Três Poderes.

RINALDO MORELLI/CLDF

Ao todo, serão cumpridos sete mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As prisões foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após apresentação de denúncia contra os integrantes da PM do DF. Segundo a denúncia elaborada pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, os agentes não agiram para evitar os atos de vandalismo em razão de alinhamento ideológico com os bolsonaristas.

São alvos da operação os seguintes oficiais:
Coronel Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral da PM do DF);
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Coronel Jorge Eduardo Naime (já está preso);
Major Flávio Silvestre de Alencar (já está preso);
Tenente Rafael Pereira Martins;
Coronel Fábio Augusto Vieira.

PMs trocavam mensagens de teor golpista no período eleitoral
A execução da operação é desdobramento de investigações ao longo de sete meses. Nesse período, a PGR descobriu que os PMs começaram a trocar mensagens de teor golpista. E a difundir informações falsas antes do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

Além disso, a PGR verificou que a PM do DF acompanhava de perto as movimentações no acampamento golpista montado nos arredores do Quartel General do Exército, em Brasília. Há indícios de que o comando da PM infiltrou agentes de inteligência entre golpistas para obter informações. E que tinha plena consciência das proporções e gravidade dos atos que planejavam para o ataque aos poderes da República.

* As informações são do Brasil de Fato e RBA –

Escrito por: Redação CUT – Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL