Garantir maior participação dos trabalhadores nos frutos de seu próprio trabalho sempre foi uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical. Na década 1990, a categoria bancária ampliou a discussão, com o objetivo de encontrar uma forma de remunerar os resultados de seu trabalho. Foi assim que surgiu, em 1995, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a divisão de lucros de uma empresa, um direito garantido ao trabalhador, por meio de acordos construídos pelos sindicatos e aprovados nas convenções coletivas de trabalho (CCT).

A PLR, apesar de estar prevista tanto na Constituição Federal quando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), somente em 2001 foi regulamentada por meio da Lei 10.101/2000. 

Em 2003, a luta garantiu um avanço importantíssimo: funcionários de bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) também passaram a ter direito à PLR. Isso porque os parâmetros estabelecidos na CCT da categoria bancária para o pagamento da PLR eram válidos apenas para os bancos privados. Somente a partir de 2003, as negociações passaram a ser realizadas em mesa única.

Para que a empresa implemente um sistema de PLR, deve seguir regras previstas na legislação, como o sistema de pagamento e a forma de remuneração, que inclui período de vigência e prazo de pagamento. Uma das exigências da lei, por exemplo, é necessidade de a empresa negociar a implementação do sistema de PLR, o que deve ser feito com uma comissão de empregados e um representante do sindicato da categoria. O sistema de PLR também pode ser previsto no Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

 

O Portal da CUT esclarece, a seguir, as principais informações que todo trabalhador precisa saber sobre o tema.

É obrigatória?

As empresas não têm obrigação de pagar PLR, salvo os casos em que o direito foi negociado, conquistado e está previsto nos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Ainda que não seja obrigatória, a Lei 10.101 diz em seu artigo 2°:

“A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;      

II – convenção ou acordo coletivo.”

Faz parte do salário?

Não. A PLR é uma bonificação dada a trabalhadores e não é incorporada ao salário. Tampouco podem substituir o salário ou ter o caráter de complementação dele. Por isso não incidem sobre a PLR os encargos trabalhistas como FGTS e férias, por exemplo.

Uma exceção é quando há a constatação de manobras fraudulentas em que as empresas tentam mascarar parte do salário pagando a PLR mensalmente. Neste caso, comprovada a situação, a PLR passa a fazer parte do salário e os direitos trabalhistas são incorporados, incidindo sobre o valor, o FGTS, 13°, férias e demais direitos.

Quem tem direito?

A PLR vale para todos os trabalhadores da empresa, com carteira assinada, ou seja, os formalizados. Ainda que valha para todos, pode haver flexibilidade, ou seja, de acordo com as negociações, um setor pode ter valor diferenciado de outro, de acordo com desempenho e grau hierárquico. No entanto, essa regra deve estar formalizada no acordo entre empresas e funcionários.

Servidores públicos, de todas as esferas não recebem PLR, com exceção a bancários de bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil

Quantas parcelas?

Em geral, a PLR é paga em duas ou três parcelas durante o ano, com datas previamente definidas em acordo. No entanto, a lei determina que o pagamento deve ocorrer em, no máximo, duas vezes.

Qual o valor da PLR?

O cálculo é feito com base em uma série de fatores, em especial a forma escolhida para a determinação do valor do bônus. Pode ser porcentagem do lucro, quantia fixa ou a combinação dos dois.

Desta forma, os valores serão diferentes nas empresas. Quando é definido um valor fixo, o cálculo é mais simples, já que basta conferir se as metas foram alcançadas.

Tenho direito se fui demitido?

Sim. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ou ainda peça demissão, ele terá direito a receber proporcionalmente o valor do PLR pelos meses trabalhados.

E se a empresa não teve lucro?

Se empresa não pagar a PLR alegando que não houve lucros durante o ano anterior, ela tem o dever de provar tal situação, já que em muitos casos, o trabalhador não tem como saber o balanço da empresa. No entanto, já há decisões judiciais que favorecem os trabalhadores, determinando que se as metas previstas na PLR tenham sido atingidas, ainda que a empresa não tenha lucro, deve pagar os valores.

Pago imposto?

Se por um lado as empresas não têm que pagar encargos trabalhistas sobre o valor da PLR, por outro, os trabalhadores são taxados com o Imposto de Renda. A tabela é a seguinte:

Valor da PLR	Alíquota	Parcela a deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.677,55	—	—
De 6.677,56 a 9.922,28	7,5%	500,82
De 9.922,29 a 13.167,00	15%	1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38	22,5%	2.232,51
Acima de 16.380,38	27,5%	3.051,53

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser um absurdo cobrar Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores e não taxar os lucros e dividendos das empresas.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu publicamente a isenção sobre a PLR. “Se não tem cobrança nos lucros das empresas, por quê a participação [nos lucros e resultados] tem imposto?”.

 

Questionamentos na Justiça do Trabalho

Em uma disputa judicial mais de 400 ex-funcionários denunciaram que a corretora e banco de investimentos XP,  pagou abaixo do valor esperado, mesmo o proporcional pelo tempo trabalhado em 2022 ou mesmo não receberam a PLR. O período a que se refere a reclamação é de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, quando houve o corte do quadro

Na disputa judicial que se estende desde fevereiro deste ano, e XP, quatro sentenças em São Paulo e um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais negaram o direito. Apenas uma decisão da Justiça de São Paulo foi favorável ao trabalhador.

No entanto, a XP não é a única empresa alvo de denúncias. Em abril deste ano, a Via Varejo, detentora das marcas Ponto Frio e Casas Bahia, informou que não pagaria a PLR por não ter tido lucro em 2022.

Assim como no caso da XP, em que sindicatos como o Sp Bancários entrou com ação na Justiça, o Grupo Stefanini, que atua com tecnologia da informação (TI), também foi alvo de ação do sindicato da categoria, o Sinpd, em São Paulo, por divergências nos valores pagos pela empresa aos funcionários. ´

Com JusBrasil e SEEB Curitiba

 

Mais de um ano depois de a taxa de juros básica da economia, a Selic, permanecer em 13,75% ao ano, o maior patamar do mundo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), finalmente baixou o índice em 0,5% ponto percentual. A queda para 13,25%, porém, ainda é insuficiente para que a economia possa definitivamente decolar.

Para que a economia do país, que já apresenta resultados positivos em termos de recuperação com queda da inflação e elevação do Produto Interno Bruto (PIB), possa se recuperar efetivamente, “vai depender da atuação do Banco Central nas próximas reuniões do Copom”, diz a economista Vivian Machado, da Subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“A redução indica o começo de um caminho, mas para que a economia e os brasileiros realmente possam respirar aliviados, pagar menos juros nas compras e para que as empresas possam também respirar e fazer mais investimentos que gerarão emprego e renda, seria necessária uma redução maior da Selic para que os efeitos na economia fossem sentidos em menor tempo”, diz Vivian.

Outros economistas apontam também que ainda que esteja longe de patamares razoáveis. Os professores Ladislau Dowbor, da PUC, e Marcelo Manzano, da Unicamp, avaliam que a taxa deveria estar entre 3% e 5%.

Impactos da queda  

Coma decisão do Copom, nesta quarta-feira (2), algumas operações financeiras poderão ter juros um pouco menores. No entanto, o impacto direto no bolso do trabalhador não deverá ser sentido de forma acentuada em curto prazo.

Vivian Machado afirma que com uma redução mínima de juros, como aconteceu, os brasileiros ainda continuarão pagando juros altos nas operações financeiras. O impacto é sentido somente a ‘muito longo prazo’.

Para os trabalhadores, a alta taxa de juros impacta diretamente no crediário de lojas e demais empréstimos e financiamentos em instituições financeiras, como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, casa própria e, nas lojas, nas compras parceladas de eletrodomésticos, por exemplo.

Nos bancos, a taxa menor, em 13,25%, pouco afetará, por exemplo, os juros do cartão crédito e do cheque especial. Principal motivo do endividamento dos brasileiros, o rotativo do cartão de crédito pratica, em média, juros de mais de 450% ao ano. Se os bancos baixaram as taxas praticadas em outras linhas de crédito, a redução também será insuficiente para que os efeitos sentidos de forma mais imediata.

Leia mais 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas

A própria Caixa Federal, que baixou os juros do consignado, exemplificou que, na modalidade, em um contrato de R$ 10 mil, somente após 84 parcelas, o cliente economizaria o equivalente a uma parcela.

Com a redução da Selic, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal terão redução nas taxas. O anúncio foi feito pelas instituições nesta quinta-feira (3).

A Caixa informou que os juros cairão de 1,74% para 1,70% ao mês. No Banco do Brasil passarão de 1,81% par 1,77% ao mês na faixa mínima, e de 1,95%% para 1,89% na faixa máxima.

Sobre as demais instituições, Vivian Machado afirma que “os bancos privados vão aguardar o BC cumprir a palavra de que seguirá nesse caminho mesmo e aí vão começar a ceder nos juros”.

“Os bancos precisam se mexer na mesma direção para ter impacto de verdade na economia. Isso vai levar um tempo. Talvez só lá para o começo do ano que vem”, diz Vivian se referindo à redução das taxas nas instituições privadas.

Além disso, ela cita outro fator que pode contribuir futuramente para tais quedas é o desempenho do programa Desenrola do governo federal que tem por objetivos possibilitar renegociação de dívidas. “Se conseguirem reduzir a inadimplência talvez vejamos os impactos um pouco mais rápido”, diz a economista.

Posicionamento

Para a CUT, a redução de apenas meio ponto percentual na Selic significa “a manutenção de uma estratégia do presidente do Banco Central para dificultar o projeto de reconstrução do Brasil com melhores condições de vida para a classe trabalhadora”.

Em nota, a Central  expressou repúdio à redução de apenas 0,5% da taxa Selic e à projeção de especuladores e rentistas de uma redução lenta e gradual que chegue a 9% apenas em janeiro de 2025.

A CUT reforça que a taxa Selic já deveria ter despencado, o que favoreceria a redução das taxas de juros e a ampliação da oferta de crédito a taxas reduzidas, fatores essenciais para um crescimento mais vigoroso da economia e para a melhoria da qualidade de vida de trabalhadoras e de trabalhadores, já que houve melhorias em todos os indicadores econômicos dos últimos meses, durante o governo Lula.

Leia a nota da CUT: A reconstrução do Brasil exige uma forte redução da taxa Selic 

Escrito por: André Accarini

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta terça (1º/08) e quarta (2) para definir a taxa de juros, a Selic, que hoje está em 13,75%. A expectativa do mercado financeiro é que o corte seja de 0,25%; os mais otimistas projetam um corte de meio por cento.

Se o corte for mantido nesses patamares mais uma vez o BC estará impedindo a retomada do crescimento econômico do Brasil, segundo os economistas Ladislau Dowbor, professor da PUC de São Paulo e Marcelo Manzano, da Unicamp.

Para Dowbor uma taxa razoável seria de 5% a 6%, menos da metade da atual, o que daria em termos de juros reais 1,5% de lucro, já descontada a inflação, como é praticada em países da Europa e os Estados Unidos.

“Os rentistas, que são uma minoria, ganham aqui no Brasil 8,5% de juros sem fazerem nada, sem produzir nada. É um escândalo”, diz Dowbor.

O economista Marcelo Manzano concorda que os juros estão muito altos e que um corte maior na Selic seria o ideal, mas ele entende que um juro real de 3% a 5% seria um patamar razoável.

“Os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que reúne 38 países de economias mais avançadas] trabalham com juros mais baixos, mas infelizmente temos uma moeda menos valorizada, e isso obriga o país a trabalhar com um juro maior. Se baixar demais pode ocorrer a fuga de capital financeiro, pois seria mais confortável para os investidores manter o dinheiro no exterior. Ainda assim, a atual taxa praticada pelo BC é desproporcional”, afirma Manzano.

O economista da Unicamp conta que os mercados são todos interconectados e, por isso é preciso manter uma certa margem de segurança para evitar que qualquer solanco na economia mundial, como ocorreu em 2008, façam os investidores brasileiros e estrangeiros preferirem comprar títulos em outros países, gerando uma fuga de capitais.

É preciso manter um certo conforto, um certo cuidado, mas não faz sentido algum manter a taxa de juros no Brasil tão alta. Os juros altos sufocam a economia, ninguém investe e ninguém compra

– Marcelo Manzano

 

Ele acrescenta que os juros estão subindo nos Estados Unidos, Japão e Europa, mas as economias desses países estão crescendo pressionando os preços para cima, o que é muito diferente do Brasil onde a inflação está caindo e a economia retraída.

“Para quem precisa investir na produção, comprar equipamentos e gerar empregos ao buscar empréstimos fica inviável, e os pequenos comerciantes que precisam de capital de giro e buscam empréstimos mensais pagam juros absurdos”, diz o economista da Unicamp.

A justificativa para a atual taxa de juros neste patamar nada tem a ver com o controle da inflação. É, na verdade, esfriar a economia porque ninguém está consumindo. O interesse é o pagamento de títulos da dívida pública com juros altos, com risco zero, avalia o economista Dowbor.

“A última vez que o país cresceu efetivamente foi 3% em 2013. No ano passado houve uma recuperação da economia pós pandemia, mas recuperação não é crescimento”, diz Dowbor.

Segundo ele, o juro médio pago pelas famílias brasileiras está bem acima da Selic, chegando a 55,8% ao ano, enquanto nos países da OCDE fica em 4% a 5%. Para as empresas os juros chegam a 23,1%.

“Não há quem aguente esses juros elevados. Uma economia muito parada drena recursos públicos em favor de grupos econômicos que enriquecem por simples transferência de lucro”, diz.

Os analistas do mercado não levam em conta que o critério de se manter os juros elevados é político e não econômico

– Ladislau Dowbor

Ele conta que o Brasil tem uma dívida pública de R$ 7,5 trilhões e 82% deste valor vêm de juros sobre juros pagos pelo Brasil. O país não se endividou fazendo obras ou gastando. Os donos de todo esse dinheiro são essencialmente bancos e grupos financeiros como o BlackRock – fundo que Campos Neto disse que poderia gerenciar as reservas nacionais de R$ 380 bilhões.

“Manter os juros neste patamar faz com que eles ganhem cada vez. É dinheiro dos nossos impostos, que em vez de financiar educação, saúde e infraestrutura, é apenas lucro líquido para uma minoria”, critica o economista da PUC.

Para ele se a taxa for reduzida em apenas 0,25% mostra a força dos grandes bancos, sistemas de fundos que paralisam a economia e vão tirando enquanto podem.

“Os rentistas pegam empréstimos no Japão a 2% e investem em títulos do governo brasileiro e saem com um lucro de 8,5%, drenando a riqueza do nosso país. Numa economia sem industrialização e frágil como está a do Brasil no momento, manter a taxa de juros para proteger o país da inflação é uma narrativa sem vergonha”, conclui Dowbor.

A posição da CUT sobre a taxa de juros

A CUT e demais centrais defendem além de um corte maior na taxa de juros que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, seja demitido do cargo. Após a independência do banco no ano passado, somente o Senado pode tirá-lo da presidência.

Para as entidades sindicais Campos Neto deliberadamente prejudica o Brasil ao fazer oposição ao governo Lula, a partir de uma instituição essencial para o crescimento econômico sustentável do país, com geração de emprego e renda.

Escrito por: Rosely Rocha

Fonte: CUT

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil- Arquivo

 

O Brasil apresenta sinais de melhora econômica com queda no índice de desemprego de 8,3% para 8%; com o aumento de mais de 1 milhão de vagas formais de trabalho abertas; a estabilidade da renda do trabalhador e com os reajustes salarias acima da inflação, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), respectivamente. Veja os números abaixo.

Apesar dessa melhora, o país ainda tem de conviver com o arrocho econômico provocado pelo Banco Central (BC) que mantém a taxa de juros, a Selic, em 13,75%, a maior do mundo com juro real de 10%, já que a inflação está em torno de 3%.

Ao ignorar os sinais positivos da economia como a queda da inflação, para privilegiar o rentismo e os que têm fortunas aplicadas em bancos, o presidente do BC Roberto Campos Neto, rema contra o crescimento do país, analisam economistas, sindicalistas e até mesmo empresários que não conseguem expandir seus negócios e abrir novas vagas de emprego por culpa do crédito caro.

O presidente da CUT Sérgio Nobre é ferrenho crítico da atual política de juros do Banco Central. Para ele, Campos Neto já deveria ter sido afastado do cargo pelo Senado Federal. Com a independência do BC no governo de Jair Bolsonaro (PL), aprovada pelo Congresso Nacional, apenas os senadores podem retirar o presidente do BC do cargo.

“O país já não aguenta mais a taxa elevada de juros. Todos perdem, o governo que tem de pagar R$ 38 bilhões a cada 1% que o BC cobra de juros, dinheiro que poderia ir para a saúde, a educação; perdem os empresários por não ter crédito para investir e gerar empregos, e perdem especialmente as famílias brasileiras por estarem cada vez mais endividadas com cartão de crédito, juros de cheque especial e prestações”, diz Sérgio Nobre.

O presidente nacional da CUT ressalta, no entanto, que a queda no índice do desemprego e os reajustes salariais acima da inflação são lutas vitoriosas do movimento sindical brasileiro, a partir da eleição de um governo democrático e progressista, que respeita e prioriza a classe trabalhadora e seus representantes legítimos.

“Nós lutamos para eleger do presidente Lula, um homem forjado no movimento sindical, que já comandou o Brasil com êxito em dois outros mandatos. Mas, hoje existem adversários como o bolsonarista Campos Neto, que trabalham contra o governo atual e, para isso, boicotam a economia do país”, critica o presidente nacional da CUT.

Sergio Nobre avalia que a previsão de baixar os juros em 0,25%, segundo analistas econômicos, ainda é pouco para o país se reerguer economicamente com maior rapidez. O Comitê de Política Econômico (Copom), do BC, responsável por definir os juros, se reúne nos dias 1 e 2 de agosto, para apresentar nova proposta ou manter a atual taxa.

“O povo brasileiro precisa se mobilizar e ir às ruas para manifestar a sua insatisfação com os juros altos. A CUT integra comitês de luta que farão até o próximo 2 de agosto mobilizações por juros baixos”, diz.

Leia mais Comitês de Luta farão atos contra os juros altos a partir desta sexta (28)

Desemprego, vagas formais e reajustes salariais

O nível de desemprego no país está em 8%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor índice para o segundo trimestre, encerrado em junho, desde 2014.

Houve um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao 1º trimestre do ano (8,3%). Na série histórica trimestral, foi o melhor resultado desde o 4º trimestre do ano passado (7,9%).

A queda no desemprego em relação ao mesmo período do ano passado foi de 1,3 ponto percentual. Em 2022 estava em 9,3%. Em 12 meses a queda do desemprego é ainda maior, de 14,2%.

A renda do trabalhador ficou estável em comparação com o trimestre passado, mas com ligeira queda, de R$ 2.923 para R$ 2.921.

Na comparação anual da pesquisa IBGE os dados são os seguintes:

Ocupados: 98,910 milhões (+0,7%)

Desempregados: 8,647 milhões (-14,2%)

Desalentados: 3,672 milhões (-13,9%)

Renda média: R$ 2.921 (+6,2%)

Leia aqui a pesquisa completa do IBGE.

Aumento no emprego com carteira assinada

Outro dado positivo em relação ao emprego é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número de vagas formais, com carteira assinada chegaram a 1 milhão, 23 mil e 540, nos seis primeiros meses deste ano. Embora o saldo tenha sido positivo, o número é 26% menor que o registrado no 1º semestre do ano passado, que chegou a 1 milhão 388 mil e 10.

Somente no mês de junho deste ano o saldo positivo foi de 157.198 mil empregos, resultado de 1.914.130 admissões e de 1.756.932 desligamentos.

Reajustes acima da inflação

Das categorias profissionais com data-base em junho, analisadas pelo Dieese até 09 de julho, 85,9% conquistaram aumentos reais nos salários, na comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE).

Outras 12,3% alcançaram reajustes iguais a esse índice de preços, e apenas 1,8% não conseguiram recompor as perdas inflacionárias. O Dieese destaca que 21% das negociações de 2023 obtiveram ganhos reais superiores a 2% sobre o índice da inflação. A variação real média dos salários fica 1,07% acima do índice.

Para o Dieese, é possível que o novo reajuste do salário mínimo , concedido em maio pelo governo Lula, tenha influenciado positivamente o resultado das negociações nas últimas duas datas-bases, acentuando tendência positiva que vem desde o final do ano passado.

Os dados estão no boletim “De olho nas negociações” nº 34.  Leia aqui a pesquisa completa do Dieese.

Fonte: CUT

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Vanilda Oliveira

Foto: ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

 

 

 

 

Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.

Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.

Financiamentos imobiliários

Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um PIX para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.

Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.

O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.

“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.

Testes

Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

 

O Brasil tem 1.327.802 quilombolas, o que corresponde a 0,65% da população, segundo o Censo 2022. O IBGE, que divulgou os dados nesta quinta-feira (27), pesquisou esse grupo pela primeira vez. E encontrou 473.970 domicílios com pelo menos uma pessoa quilombola, em 1.696 cidades. A região Nordeste concentra 68,19% do total (905.415 pessoas), sendo quase 30% apenas na Bahia e 20% no Maranhão. Na região Norte, são 31,3%.

Ainda de acordo com o Censo, os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total do país. “Destaca-se, ainda, que apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária”, informa o IBGE.

Quase 500 Territórios

O instituto identificou 494 Territórios Quilombolas, em 24 estados e no Distrito Federal. Assim, 12,6% dessa população está nos territórios e 87,4% encontravam-se fora das áreas formalmente reconhecidas. Não foram identificados quilombolas no Acre e em Roraima.

O município de Senhor do Bonfim, na Bahia, tinha o maior número de quilombolas: 15.999. Em seguida, vinham Salvador (15.897), Alcântara (MA, 15.616) e Januária (MG, 15.000).

“Com essa divulgação, o IBGE atende a uma demanda histórica da sociedade brasileira, dos órgãos governamentais e dos movimentos sociais. Conhecer o número de pessoas quilombolas e como elas se distribuem pelo país, no nível de municípios, vai orientar políticas públicas de habitação, ocupação, trabalho, geração de renda, e regularização fundiária”, afirma Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do instituto.

Estados com maior número de quilombolas

Bahia: 397.059

Maranhão: 269.074

Minas Gerais: 135.310

Pará: 135.033

Pernambuco: 78.827

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançaram uma nota conjunta em apoio à atual política adotada pela Petrobras, nesta quarta-feira (26,) que culminou na redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. As entidades também reforçaram o apoio a Jean Paul Prates, que preside a estatal.

No documento assinado pelo presidente da CUT Sérgio Nobre e pelo coordenador-geral da FUP Deyvid Bacelar, as entidades dizem que “abrasileirar os preços da Petrobras era desejo e promessa de campanha do presidente Lula e que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez isso acontecer.  No entanto, a partir dessa importante decisão, a Petrobras, seu presidente e diretoria vêm sofrendo ataques constantes dos adversários que querem a volta de uma política que foi derrotada pelas urnas nas eleições presidenciais passadas.

O documento afirma que, após enfrentar violentos ataques nos últimos seis anos, a Petrobras voltou “a trilhar o caminho do crescimento, atendendo aos interesses do povo brasileiro, com respeito aos seus empregados”.

“A política de desmonte, privatização e internacionalização do mercado nacional de combustíveis e da Petrobras é uma página virada. A reformulação da capacidade de pagamento de dividendos da empresa deve respeitar, primeiramente, os preceitos dos investimentos necessários para o constante fortalecimento da Petrobras, evitando políticas que satisfaçam somente os acionistas privados”, diz outro trecho do manifesto.

Segundo as entidades sindicais, a “Petrobras é instrumento estratégico de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e regional, geração de emprego e renda para os brasileiros. O presidente da Petrobrás vem desenvolvendo com êxito e afinco um trabalho de recuperação e fortalecimento da maior empresa do Brasil.

Como “legítima representante da categoria petroleira e trabalhadores da Petrobras”, a FUP ressalta que “se sente representada pela política implementada pelo atual presidente da empresa e sua diretoria, confiante em uma política de valorização da companhia, que retoma, no governo do presidente Lula, seu papel de indutora do desenvolvimento”.

Leia a íntegra do documento

Manifesto em apoio à Petrobrás e seu presidente, Jean Paul Prates

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023 – A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm a público manifestar seu apoio à política adotada pela Petrobrás, que culminou na redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, fazendo com que a companhia cumpra seu papel de empresa pública, promotora do crescimento econômico e tecnológico do país e buscando a soberania na produção de petróleo e derivados. 

Abrasileirar os preços da Petrobrás era desejo e promessa de campanha do presidente Lula. O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, fez isso acontecer. No entanto, a partir dessa importante decisão, a Petrobrás, seu presidente e diretoria vêm sofrendo ataques constantes dos adversários que querem a volta de uma política que foi derrotada pelas urnas nas eleições presidenciais passadas. 

A Petrobrás é instrumento estratégico de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e regional, geração de emprego e renda para os brasileiros. O presidente da Petrobrás vem desenvolvendo com êxito e afinco um trabalho de recuperação e fortalecimento da maior empresa do Brasil.

No planejamento do governo do presidente Lula, a política industrial e tecnológica do setor do petróleo é peça chave para o aumento da capacidade de produção de óleo e gás, avançando na exploração do pré-sal na Bacia de Santos e outras regiões do Brasil, levando a Petrobrás ao patamar de grande empresa presente no mercado global.

Para isso, devemos investir na produção de equipamentos para o setor do petróleo, incentivando a indústria local e o conteúdo nacional, com a construção de navios, plataformas de exploração de petróleo e gás, aumento da capacidade de refino, implantação de novas unidades de produção de fertilizantes nitrogenados e de petroquímica. A tarefa vai além, com a ampliação de investimentos em meio ambiente e transição energética.

A política de desmonte, privatização e internacionalização do mercado nacional de combustíveis e da Petrobrás é uma página virada. A reformulação da capacidade de pagamento de dividendos da empresa deve respeitar, primeiramente, os preceitos dos investimentos necessários para o constante fortalecimento da Petrobrás, evitando políticas que satisfaçam somente os acionistas privados.

Depois de enfrentar, nos últimos seis anos, violentos ataques, em um processo de enfraquecimento, a Petrobrás volta a trilhar o caminho do crescimento, atendendo aos interesses do povo brasileiro, com respeito aos seus empregados.

A FUP, legítima representante da categoria petroleira e trabalhadores da Petrobrás, se sente representada pela política implementada pelo atual presidente da empresa e sua diretoria, confiante em uma política de valorização da companhia, que retoma, no governo do presidente Lula, seu papel de indutora do desenvolvimento.

A CUT e a FUP entendem que a Petrobrás tem a capacidade de continuar construindo sua história com o desenvolvimento da indústria nacional e da economia brasileira, seguindo o caminho proposto pelo governo Lula de reconstrução do Brasil.

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Deyvid Bacelar – Coordenador-Geral da FUP

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), decidiu em reunião em Brasília, nesta terça-feira (25), distribuir R$ 12,7 bilhões, que representam 99% do lucro do ano passado, a 70 milhões de contas individuais vinculadas até 31 de dezembro de 2022.

Com o resultado os trabalhadores e trabalhadoras obtiveram um ganho real, ao deixar o dinheiro no Fundo, de 1,3% já descontada a inflação. Esse rendimento é composto pela TR, juros de 3% e a distribuição do resultado do ano, referentes a 2022.

 

 

O valor será depositado na conta individual de cada trabalhador em 31 de agosto deste ano. Há casos de pessoas que têm mais de um conta por não ter sacado o valor no momento da demissão ou da aposentadoria, entre outros motivos. A distribuição do lucro não significa que o dinheiro poderá ser sacado. Veja abaixo como sacar o FGTS.

As receitas e despesas do FGTS foram de:

Receitas: R$ 49,7 bilhões

Despesas: R$ 36,9 bilhões

Resultado: R$ 12,8 bilhões

O resultado menor em 3,7% em relação a 2021, de R$ 13,3 bilhões, se deu pelo aumento de provisão com perdas que aumentaram em 147% de um ano para outro.

Um dos motivos é que parte dos recursos do FGTS foram usados no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, o bolsonarista Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos – ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

Situações em que o trabalhador pode movimentar o FGTS:

Compra da casa própria;

Doenças graves;

Demissão por justa causa;

Saque-aniversário (a adesão a esta opção restringe o trabalhador de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa); mais recentemente, para fazer empréstimos, como garantia de pagamento de empréstimo pessoal.

Outras situações em que o trabalhador pode usar o FGTS:

Uso do fundo para pagamento de até seis prestações de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou não.

Uso dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais.

O trabalhador pode fazer saques nas contas com saldo de até R$ 80,00, desde que não tenham tido saque ou depósito durante um ano.

Se o trabalhador está há três anos sem registro de carteira assinada, também tem direito à liberação imediata de saldo de FGTS.

O FGTS

Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos de todo trabalhador e trabalhadora formal, com carteira assinada. Ele garante ao trabalhador um depósito mensal de 8% do salário bruto, em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal.

 

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) que mede a inflação para as famílias com renda de um a 40 salários mínimos (respectivamente R$ 1.320 e R$ 52.800), teve deflação neste mês de julho de 00,7%, aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (25). Este resultado é 0,11 % abaixo da taxa de junho que ficou em 0,04%.

Os grupos que mais tiveram maiores quedas e contribuíram para o resultado foram Habitação com deflação de 0,94%, puxada pela redução no valor da conta de energia elétrica (-3,45%), seguido por alimentos e bebidas, com menos 0,40%.

Este último grupo teve na alimentação em casa (-0,72%) a sua maior queda. Contribuíram para queda de preços dos alimentos o feijão-carioca (-10,20%), óleo de soja (-6,14%), leite longa vida (-2,50%) e das carnes (-2,42%). No lado das altas estão a batata-inglesa (10,25%) e o alho (3,74%).

A maior alta veio do grupo de Transportes (0,63%). O avanço é explicado pelo aumento nos preços da gasolina (2,99%). O gás veicular também subiu (0,06%), enquanto o óleo diesel (-3,48%) e etanol (-0,70%) tiveram deflação. Com esses resultados, os combustíveis tiveram alta de 2,28% em julho.

No ano de 2023, o IPCA -15 acumula alta de 3,09%. Nos últimos 12 meses (julho de 2022 a julho de 2023), o índice é de 3,19%. Em julho do ano passado o IPCA foi de 0,13%.

 

 Confira o resultado dos nove grupos que compõem o IPCA-15

Grupo	Variação (%)		Impacto (p.p.)
	Junho	Julho	Junho	Julho
Índice Geral	0,04	-0,07	0,04	-0,07
Alimentação e bebidas	-0,51	-0,40	-0,11	-0,09
Habitação	0,96	-0,94	0,14	-0,14
Artigos de residência	-0,01	-0,40	0,00	-0,02
Vestuário	0,79	0,04	0,04	0,00
Transportes	-0,55	0,63	-0,11	0,13
Saúde e cuidados pessoais	0,19	0,07	0,02	0,01
Despesas pessoais	0,52	0,38	0,05	0,04
Educação	0,04	0,11	0,00	0,01
Comunicação	0,11	-0,17	0,01	-0,01
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

A pesquisa abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

Metodologia

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 15 de junho e 13 de julho de 2023 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de maio a 14 de junho de 2023 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Somente um terço das empresas com mais de mil trabalhadores e trabalhadoras cumpre a lei de cotas, índice que sobe para quase metade nas pequenas e médias companhias.

Os dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nessa segunda-feira (24), durante live organizada pela CUT, demonstram que, apesar de um grande avanço, a lei 8.123/91, responsável por definir parâmetros para a inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, depende de maior fiscalização para se tornar efetiva.

Durante o encontro organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e pelo coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, o técnico do Dieese Gustavo Monteiro apontou que nas empresas com mais de mil vínculos, o percentual de PCDs deveria ser de 5%, em 2022, mas ficou em 2,5%. Já entre aquelas que com 100 a 200 contratados, o patamar deveria ser 2%, mas estava em 1%.

Em âmbito geral, 38% das pequenas e médias companhias cumprem a lei, enquanto somente 10% das maiores atendem a essa obrigação.

Porém, conforme destacou Monteiro, se o índice ainda está longe do ideal, poderia ser pior sem a lei de cotas. Segundo simulação do Dieese, caso a medida não existisse, só 13% das grandes empregadoras estariam em acordo com a iniciativa de inclusão.

Outros problemas – A discriminação não para por aí. O estudo aponta ainda que a taxa de desemprego e os salários são menores entre as pessoas com deficiência.

Há 17,5 milhões de PCDs no país. Dessas, 10% estão com idade de trabalhar, porém, somente 30% está no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. O índice entre pessoas sem deficiência é de 66%  

Em relação à informalidade, ela atinge 55% das pessoas com deficiência, contra 39% das pessoas sem. Além disso, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, para pessoas PCD, ficou em R$ 1.860.

Como resolver

Para os convidados que participaram do debate na live, a solução do problema vai desde ampliar a fiscalização das empresas até implementar medidas mais austeras para fazer com que pagar a multa por não cumprir a lei seja menos vantajoso às grandes companhias do que tornar o ambiente de trabalho acessível, conforme destacou a coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Maria Cleide Queiroz, a Cleidinha.

“Enquanto a fiscalização não for mais rígida, os empregadores vão continuar tentando burlar. Só com um acompanhamento mais rigoroso vai reverter esse quadro”, disse.

Leia também: CUT encaminha com governo projeto para monitorar inclusão de pessoas com deficiência

A opinião é compartilhada pelo também coordenador do coletivo, Carlos Maciel. “A lei de cotas já muito atacada e vimos muitas tentativas de flexibilizá-la”, alertou.

Mas para além do acompanhamento da aplicação da medida, a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou que as organizações sindicais também podem contribuir através da inclusão da pauta de direitos humanos nas negociações coletivas.

“As grandes empresas, que têm mais condições, são as que menos empregam. Temos de levar o debate às grandes organizações sindicais para discutir como iremos tratar isso. Como iremos fazer, por exemplo, para que editais de concursos públicos, que obrigatoriamente precisam ter reserva de cotas, tenham maior divulgação. O cenário hoje é vergonhoso”, criticou.

Investir em formação

Em abril de 2019, um decreto do ex-presidente, hoje inelegível, Jair Bolsonaro (PL), esvaziou e retirou o caráter democrático do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Por conta disso, a CUT, representada por Isaias Dias, optou por não participar do órgão que se tornou um espaço meramente formal e deixou de representar a sociedade civil.

Isaias explica que a partir de eleição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o conselho tem a missão de voltar a participar efetivamente de debates como a formatação do Índice de Funcionalidade Brasileiro modificado (IRFM).

“O conselho precisa se fazer presente na discussão para regulamentar a análise biopsicossocial que está na LBI [Lei Brasileira de Inclusão] e que vai afetar diretamente a lei de cotas. Precisa discutir bastante para todos entenderem como será aplicação”, afirmou.

Segundo a diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Naira Gaspar, a medida vai representar um avanço significativo para as PCDs.

“A certificação será única a partir da avaliação multifuncional e da emissão da certificação, que valerá para tudo, inclusive para o mercado de trabalho. Vai desburocratizar a contratação, porque eliminará a necessidade de o departamento médico das empresas ficar fazendo perícia”, explicou.