Com a aprovação da reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7), um primeiro passo para a justiça tributária e, consequentemente, diminuir a injustiça social no país, já foi dado. No entanto, a  CUT apesar de apoiar a aprovação da reforma,  defende e reivindica que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas históricas do movimento sindical – pontos que farão com que o sistema tributário do país seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como é atualmente.

Entre essas pautas, além da progressividade na tabela do imposto de renda, com ampliação das faixas de alíquotas, fazendo com que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais, está reivindicação de que lucros e dividendos de milionários, em especial, sejam também tributados.

Essa tributação é, inclusive, um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos”, que reúne mais de 70 organizações, incluindo a CUT, e outras entidades como o Instituto Justiça Fiscal, A Contraf-CUT, a Confetam, a UNE, o Sindifisco Nacional e o MST. O principal argumento para reforçar a reivindicação é de que a maior parte da renda dos mais ricos vem justamente de suas empresas e negócios, por meio dos lucros e dividendos.

Desta forma, os trabalhadores e assalariados, acabam tendo em suas costas o peso maior da participação na arrecadação de impostos no país. E os exemplos são simples. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação para a duas camadas – os trabalhadores e os mais ricos.

“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante!”, disse o presidente da CUT.

Resultado disso é o aumento da desigualdade no país. Ainda na audiência, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, está no 7° lugar do ranking mundial de bilionários. Por aqui, são 42 ‘figuras’ que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada.

Como se já não fosse abissal, a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia com crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna.

“No Brasil 70% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos por mês. O país tem que pensar nisso e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse Sérgio Nobre na Câmara dos Deputados. 

• A maior parte da renda dos mais ricos vem dos lucros e dividendos de suas empresas e negócios.
• Esses rendimentos são isentos do Imposto de renda.
• Um trabalhador que ganha R$ 2.112,01 (piso da tabela) é obrigado a pagar o imposto de renda
• Já um grande empresário, banqueiro ou investidor que recebe R$ 1 milhão de lucro não paga sequer um centavo de imposto de renda sobre esse lucro ou dividendo

Encarar o problema de frente

Não há saída para crises econômicas e combate à desigualdade sem aumento da tributação para as camadas ricas da sociedade. Crises econômicas históricas como a grande depressão, na década de 1930 e a crise pós-guerra foram enfrentadas com aumento de impostos para os mais abastados que, por sinal como mostrou a Forbes, é o segmento que enriquece durante esses períodos críticos.

Mas quem são eles? O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcyr Previtalle explica que são, em geral, os grandes acionistas de empresas com lucros milionários e os grandes investidores e aplicadores, que atuam, por exemplo, em bolsas de valores.

“Não somos nós, trabalhadores, classe média, pequenos empresários que quando sobra algum dinheiro aplicamos na poupança. O ganho que esses ‘grandes’ têm é muito dinheiro e não pagar imposto sobre ele, do outro lado, vai fazer com que nós, os trabalhadores, os mais pobres, tenhamos de pagar mais impostos para que o Tesouro Nacional não tenha perdas”, diz o dirigente para explicar a injustiça tributária.

“É um sistema tributário regressivo. Quem tem pouco paga muito e quem tem muito e poderia pagar mais, não paga”, ele diz. E dados comprovam. Em 2019, por exemplo, o país perdeu R$ 4,6 bilhões por não tributar apenas três dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – cujos dividendos em 2018 alcançaram a cifra de R$ 37 bilhões de reais.

No total, as instituições lucraram naquele ano, R$ 59,6 bilhões. Sobre o valor repassado aos acionistas como dividendos, os R$ 37 bilhões citados acima, não houve incidência de impostos.

Brasil e mais dois

De acordo com levantamento da Tax Foundation, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos únicos que não tributa o pagamento de dividendos aos acionistas. Os outros são Letônia e Estônia, no leste europeu.

Por outro lado, em outros países desenvolvidos, a carga é significativa:

• Estados Unidos: 25%
• Alemanha: 25%
• Índia, China e México: 10%

Defesa da CUT

Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT reforçou que a aprovação é ‘um passo rumo à justiça tributária no país’, mas sem deixar de se posicionar em relação às reivindicações históricas do movimento sindical para que o objetivo seja alcançado.

“A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%”, diz trecho da nota para esclarecer o cenário de desigualdade atual.

A nota destaca ainda os próximos passados para a reforma. “O governo também se comprometeu a enviar em uma segunda fase da reforma tributária as propostas relacionadas a renda e patrimônio. 

A CUT destaca que é fundamental dar sequência a esse processo: com a reformulação da cobrança dos impostos sobre renda e patrimônio dos mais ricos, haverá espaço para reduzir ainda mais os impostos indiretos sobre consumo que recai sobre os produtos e serviços consumidos pela classe trabalhadora”, diz o trecho da nota citando os prontos principais – as reivindicações históricas:

1. Tributar lucros e dividendos;
2. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
3. Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
4. Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
5. Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
6. Ampliar a tributação de luxo.

Um tema que precisa ser desmistificado na sociedade brasileira é a taxação de grandes fortunas. A desinformação e a disseminação de fake News fazem boa parte da população acreditar que a classe média será punida com o pagamento de impostos mais altos, o que é mentira.

As propostas colocadas em pauta são para que a cobrança maior de impostos seja aplicada para quem tem renda a partir de R$ 15 milhões, outras apontam para R$ 50 milhões. Portanto, quem não tem esse patrimônio não precisa se preocupar.

O debate sobre a importância e como taxar as grandes riquezas vem sendo feito pela CUT para que haja uma maior justiça social com os ricos pagando mais e os pobres pagando menos.

O tema ganhou maior destaque após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária no último dia 7 deste mês. Com a informação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma segunda fase da medida, a Central quer que a nova proposta priorize a taxação sobre a renda e o patrimônio. O atual formato é mais pesado para quem paga os chamados impostos diretos, cobrados sobre o preço de produtos e serviços, e mais leve para quem enriquece com base na especulação financeira.

Em nota,  a CUT destacou que essa forma de cobrança sobre os 10% mais pobres faria com que 23,4% da renda bruta seja impactada, enquanto que para os 10% mais ricos a incidência é de 8,6% sobre os ganhos.

A relação melhora nos impostos indiretos (imposto renda, sobre herança, IPTU, entre outros), mas o resultado final, somando direitos e indiretos, é uma carga de seis pontos percentuais mais alta para quem tem menos em relação aos mais privilegiados do país.

Vantagens

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado e aplicado. A cobrança já é realidade em vários países do mundo, inclusive nos vizinhos sul-americanos Argentina, Uruguai e Colômbia.

Para o professor e economista Ladislau Dowbor, a taxação dos mais ricos é um divisor para financiar políticas públicas. Ele lembra que a medida foi adotada com sucesso na Europa durante o período do pós-guerra e se baseou na ideia de que, ao contrário dos mais ricos, quem está mais próximo da base da pirâmide social dinamiza a economia por meio do consumo, que gera investimento e emprego.

A principal justificativa para taxar as fortunas é que as grandes riquezas são essencialmente improdutivas

Além disso, a fiscalização se torna mais efetiva. Conforme aponta Dowbor, as transformações tecnológicas fizeram com que o dinheiro deixasse de ser físico e se tornasse essencialmente digital, algo que dificulta a fiscalização e a sonegação. Segundo ele, da mesma forma que o Brasil, o restante do mundo também discute uma taxação global para reduzir o papel dos paraísos fiscais e o imposto sobre grandes fortunas facilitaria o controle.

Como fazer

Em 2020, a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta.

“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou.

Presente no encontro, o deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), então coordenador do grupo de trabalho da minoria na Câmara que aborda a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, destacou uma proposta já consolidada que prevê arrecadar R$ 150 bilhões até 2025.

Segundo ele, seriam impactadas fortunas a partir de R$ 15 milhões, grandes rendas e altos salários, haveria aumento das alíquotas sobre grandes heranças, da tributação sobre bancos e financeiras e a elevação de uma alíquota progressiva de imposto de renda para quem ganha acima de R$ 15 mil reais.

A ideia está ao lado de outras que aguardam votação no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2021 para tributar patrimônios acima de R$ 4,67 milhões.

Um aspecto importante da medida e também uma bandeira da CUT, é a vinculação da arrecadação dos recursos a políticas de financiamento da saúde e à complementação do auxílio emergencial voltado às famílias mais vulneráveis. A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5% e 5%, de acordo com o patrimônio do contribuinte. 

O objetivo de medidas como essas é reverter um cenário vergonhoso no país. Em 2022, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais (rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 17.447) era 32,5 vezes maior do que o rendimento médio dos 50% que ganham menos (R$ 537), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a proposta de Randolfe acrescentaria uma arrecadação de R$ 53,4 bilhões aos cofres públicos.

Amplo apoio

O cenário para as mudanças necessárias a uma tributação mais justa e favorável e recebem grande apoio da sociedade brasileira. Segundo o levantamento do Instituto DataSenado, divulgado em fevereiro deste ano, 62% da população defende a taxação das grandes fortunas.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que a expectativa da Central sobre a construção da segunda fase da reforma é que contemple um processo mais democrático de discussão em comparação com a primeira para que mudanças essenciais à classe trabalhadora sejam implementadas.

“As centrais sindicais apresentaram propostas, mas foram pouco ouvidas na Câmara. Esperamos que no Senado, onde se prevê um debate mais qualificado, chamem as centrais e a sociedade civil e que as audiências públicas sejam de fato espaços onde possam se manifestar. Vamos estar atentos à construção do texto para que a reforma não se limite à simplificação de impostos, como ocorreu até agora. Porque a questão não é apenas de complexidade, mas sim de incidência, quem ganha mais precisa pagar mais para que os que ganham menos possam pagar menos também”, finaliza o dirigente.

Durante o lançamento de um “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, nesta segunda-feira (10), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a necessidade de revisão da legislação trabalhista. Segundo ele, a “reforma” implementada em 2017 trouxe insegurança jurídica ao país. Mas o ministro insistiu na necessidade de mudanças por meio de acordos entre as partes.

“Estamos dialogando, estamos chamando para o entendimento, estamos pedindo ajuda nesse processo. Se com tudo isso alguém desrespeitar (a legislação), precisa ter o rigor, a mão forte do Estado”, disse Marinho. Ele afirmou que o pacto firmado hoje em Vitória busca disseminar “bom senso” para erradicar a prática do trabalho análogo à escravidão. O ministro informou que apenas neste ano foram resgatados 1.641 pessoas, um recorde para o período, sendo 55 no Espírito Santo. “Todos no café.”

Boas práticas

Marinho também fez referência ao governo anterior, que costuma chamar de período “das trevas”. E afirmou que o país, agora em “reconstrução”, ainda é vítima de um período “catastrófico” e “nebuloso”. “Queremos estimular boas práticas. Precisamos olhar para frente, para construir entendimentos sólidos, para não voltar de novo ao retrocesso.”

Na possível revisão de temas trabalhistas, Marinho citou a questão da terceirização, que antes era restrita a atividades-meio e foi ampliada – também a partir de 2017 – para todas as atividades. Para o ministro, terceirização, como está hoje, “é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”. Assim, acrescentou, “é preciso modernizar, mas é preciso valorizar o trabalho”. Ele lembrou ainda que o Brasil já alvo de denúncias na Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido à precarização.

Relação responsável

“Queremos construir uma relação do trabalho responsável, onde a tecnologia não esteja somente a serviço da exploração, mas em benefício do conjunto da sociedade”, prosseguiu Marinho, citando o exemplo do trabalho por aplicativos. Assim, é preciso “também valorizar aquele trabalhador e trabalhadora que tem a responsabilidade de fazer aquela mercadoria chegar’. Sobre o pacto firmado hoje, o ministro disse que a ideia é atingir outras culturas. Por isso, o MTE começou a “mapear” atividades econômicas em cada estado.

Um mês atrás, Marinho esteve em Belo Horizonte, para assinatura de acordo semelhante, também no setor de café. A colheita naquele estado se estende até outubro, um período de muitas contratações. A preocupação é garantir que isso seja feito com a devida proteção social. no campo. Minas é o maior produtor de café do país. Neste ano, a colheita deve corresponder a pouco mais da metade da safra nacional.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) as novas regras que irão guiar a implementação da nova versão do Programa Bolsa Família. As regras detalham a política de gestão de cadastros, forma de distribuição por município e composição dos valores pagos às famílias, que, de acordo com o governo federal, serão de, no mínimo, R$ 600.

A lei que trata da nova versão do Bolsa Família, assinada pelo Presidente Lula no mês passado, prevê que para fazer parte do programa, a família deve receber mensalmente o valor máximo equivalente a R$ 218 por pessoa, o que amplia o alcance do programa. As novas regras passam a valer desde essa publicação, entretanto, alguns processos que dependem de outras informações no sistema, podem passar a valer a partir do ano que vêm.

A regulamentação, que foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, trata do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa; o Benefício Primeira Infância (BPI), que acrescenta R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos na família e o Benefício Complementar (BCO), que é pago às famílias menores, visando alcançar o valor mínimo de R$ 600.

Além destes benefícios, a publicação desta segunda-feira também regulamenta os Benefícios Variáveis, que acrescentam R$ 50 por pessoa em famílias que possuem gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças com menos de sete meses de idade e crianças ou adolescentes com idade entre sete e 18 anos incompletos.

A publicação também detalha como se dará o processo de pagamento dos benefícios em cada estado e no Distrito Federal. Este cálculo, que é feito pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), se dá de acordo com a disponibilidade financeira presente na Lei Orçamentária Anual em relação ao número de famílias pobres nos municípios.

Vale ressaltar que as ações de liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família às famílias são de responsabilidade dos municípios, geridas pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

As alterações nos valores, por exemplo, podem ocorrer quando uma criança faz sete anos, por exemplo, ou quando um jovem completa 18 anos. Já a suspensão dos valores recebidos podem ser aplicadas no caso da família não cumprir com os requisitos básicos do Programa Bolsa Família.

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulgou o estudo “Como Anda Brasília” com o objetivo de revelar como a população do Distrito Federal se desloca para trabalhar ou estudar, com recortes de acordo com sexo, idade, raça e renda. O estudo foi realizado a partir de dados coletados na última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), de 2021.

Segundo o estudo, ônibus e automóvel foram os meios de deslocamento mais utilizados e o deslocamento a pé foi o meio mais utilizado na mobilidade ativa.

O recorte baseado nas regiões administrativas de deslocamento residência-trabalho revela que os moradores do Lago Sul (97,5%), Sudoeste/Octogonal (88,4%) e Lago Norte (86,9%) são os que mais utilizaram o automóvel como meio de transporte principal enquanto os moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol (62,8%), Paranoá (58,1%) e São Sebastião (53,1%) foram os que mais utilizaram ônibus.

Já no deslocamento entre a residência e o local de estudo, os residentes do Park Way (77,9%), Lago Sul (76,9%) e Sudoeste/Octogonal (76,8%) foram os que mais utilizaram o automóvel, enquanto o uso do ônibus foi maior no Itapoã (45%), Sol Nascente/Pôr do Sol (42,7%) e Riacho Fundo II (37,6%), e do metrô em Águas Claras (7,3%), Guará (3,4%) e Ceilândia (2,3%).

O recorte sociodemográfico revela que as mulheres negras são as que mais se deslocaram para o trabalho de ônibus (45,5%) e a pé (12,7%), seguidas pelos homens negros (32,5% e 9%, respectivamente). Já os que mais se deslocaram para o trabalho de automóvel foram os homens não negros (61,1%) e mulheres não negras (53,9%).

Sobre esses dados, Neliane Maria, professora e militante da Frente de Mulheres Negras do DF, comenta que falar de mobilidade urbana para mulheres negras vai além do acesso ou não a um carro.

“Muitas vezes fiz baldeações desnecessárias, ou gastei mais tempo e dinheiro de um destino ao outro, porque não havia informação de rotas e alternativas. Somado a isso, o alto custo, a má qualidade do transporte (que já me obrigou numa ocasião a empurrar um ônibus). Falar de mobilidade urbana para nós, mulheres negras, vai além de ter acesso ou não a carro. Se trata da sobrevivência no direito de ir e vir, que infelizmente, quando tentamos exercê-lo a pé ou de transporte público, corremos riscos com o racismo estrutural que nos destrata com a precariedade dos veículos, a violência sobre nossos corpos, desinformação e jornadas de trabalho ainda mais exaustivas”, afirmou.

Os dados do estudo “Como anda Brasília” tem a mesma fonte de pesquisa que o Mapa das Desigualdades, lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em abril deste ano. O Mapa destaca que o Distrito Federal é um território negro, com 57,4% de população assim autodeclarada. E apontou que no campo da mobilidade urbana “a circulação, acesso e possibilidades de interação com o conjunto da cidade ocorrem de formas distintas no Distrito Federal, em desfavor das Regiões administrativas mais pobres e negras. Estas desigualdades espaciais na mobilidade urbana podem ser analisadas com base em indicadores diversos sobre infraestrutura, formas de circulação e capacidade de deslocamento”, observa trecho da pesquisa.

População negra anda mais pela cidade

Paíque Duques Santarém, antropólogo, urbanista e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno, explica o fenômeno.

“O primeiro ponto que a gente percebe nessa pesquisa é de que a população negra anda muito mais pela cidade do que a população branca. É um aspecto que mesmo com toda a iniciativa de controle de segregação feita pela cidade, a população negra circula, vive e constrói a cidade. A classe trabalhadora, do qual a população negra é grande maioria, também circula e faz a cidade acontecer. Uma vez que o setor mais precarizado e mais empobrecido da população tem as piores relações trabalhistas e tem menos CLT, nós temos essas mulheres negras utilizando mais transporte coletivo especialmente pela condição do trabalho de doméstica junto com outras demandas como de levar o filho da escola, de fazer compras no mercado”, afirmou.

Os dados por renda, no deslocamento residência-trabalho, revelam que na faixa de até um salário mínimo tanto homens como mulheres utilizaram mais o ônibus para ir ao trabalho (42,8% e 54,5%, respectivamente), assim como na faixa de um a dois salários mínimos (48,2% e 63,5%). Nas faixas acima, o cenário se inverte: o automóvel foi o mais utilizado por ambos os sexos, com percentual crescente de acordo com a renda, seguido do ônibus.

“A luta do Movimento Passe Livre é mudar a função do transporte coletivo na cidade. Hoje ele funciona para segregar, para controlar a população, para realizar domínio de classe, para realizar dominação racial, realizar dominação de gênero. Nós temos que mudar ele para ser um exercício de liberdade, uma forma de combate a essas violências.”, concluiu Paíque Duques.

A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo leva em conta o volume de processos a partir de 2022. No ano passado, foram ajuizadas 77.500 ações com esse tema no país.

Apenas na 2ª Região, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, foram recebidos 23.673 processos em primeira e segunda instâncias (Varas do Trabalho e Tribunal Regional). Com recursos, chegaram ao TST 1.993 casos. 

Medo inibe denúncias

De acordo com o tribunal, os casos de assédio sexual representam aproximadamente 4.500 processos no ano. Na média, 378 ações trabalhistas por mês. “Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho”, observa o TST.

Por causa disso, o tribunal decidiu promover a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. “Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho”, afirma. Assim, em todas as sextas-feiras deste mês, serão publicados posts ilustrando situações dessa prática no ambiente corporativo. “Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.” Quem quiser compartilhar o conteúdo pode usar a hashtag #ChegaDeAssédio.

Modalidades
O tribunal também cita a Resolução 351/2020. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). sobre política de prevenção, mostrando que o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual. Confira abaixo as definições.

Tipos de assédio

Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.

Moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores.

Sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.

Além disso, o TST observa que não é necessário que haja poder hierárquico para configurar assédio. Tanto o moral como o sexual podem ser “vertical descendente”, da chefia para subordinados, “ascendente” (de subordinados para o gestor) e “horizontal” (entre colegas do mesmo nível na hierarquia interna).

Leia mais Saiba o que fazer caso sofra assédio moral ou sexual no trabalho

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relança nesta terça-feira (14) o programa Minha Casa Minha Vida. Ele fará a entrega de 684 unidades habitacionais em um condomínio na cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano. Haverá entregas também em outros cinco estados – São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás e Paraíba – em um total de 5,8 mil casas no dia. O Minha Casa Minha Vida foi criado por Lula em 2009 e, até 2016, ano do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, viabilizou moradia para cerca de 10 milhões de brasileiros.

Os imóveis que serão entregues em Santo Amaro da Purificação estavam abandonados desde a interrupção das obras de construção, há quatro anos, com a extinção do programa habitacional pelo Governo Bolsonaro. As unidades foram reformadas para serem entregues. Entre os reparos, estão obras de pavimentação asfáltica, pintura externa, revisão de telhados, bem como serviços de poda de plantas e limpeza da área externa.

Agilizar e entregar

“Aqui em Santo Amaro da Purificação seguimos essa estratégia para concluir as obras rapidamente e poder entregar logo as casas à população. Vamos fazer o mesmo em cidades de todo o país”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é entregar até o final de 2023 cerca de 170 mil unidades, que já estão com mais de 90% de conclusão. “A determinação do presidente Lula é agilizar os consertos e entregar todos os imóveis”.

Prioridade para a baixa renda

Rui Costa também destacou a prioridade das pessoas de baixa renda na aquisição da casa própria através do Minha Casa Minha Vida. “Eles (Governo Bolsonaro) acabaram com a faixa 1 e a faixa 1 são aquelas pessoas que mais precisam. Então o programa volta trazendo a faixa 1 de volta e esse é o carro chefe. Tem as outras faixas, que têm subsídio, mas envolve financiamento”, explicou o ministro.

Bolsa Família

Com isso, o Minha Casa Minha Vida é efetivamente o primeiro programa social lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na atual gestão. Na quinta-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família afirmando que o programa passaria por revisão.

O Brasil continua a liderar o ranking dos países que mais matam LGBTIs+. De acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), ao menos 256 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros foram vítimas de morte violenta em 2022. A partir da análise do noticiário, foram apontados 242 homicídios e 14 suicídios ao longo do ano passado, ou seja, uma morte a cada 34 horas.

Entre as vítimas, 134 (52%) eram gays e 110 (43%) travestis ou transexuais. Como comparação, mesmo com 100 milhões de habitantes a mais em sua população, os Estados Unidos registraram a morte violenta de 32 trans no mesmo período. Mais da metade dos crimes foram cometidos por armas de fogo ou brancas. Também há casos de asfixia, espancamento, apedrejamento, esquartejamento e atropelamento proposital.

Apedrejamento e esquartejamento

“É absolutamente inconcebível nossa sociedade civilizada conviver com 12 casos de apedrejamento e esquartejamento de gays e travestis. Nem nos países islâmicos e africanos mais homofóbicos do mundo, onde persiste a pena de morte contra tal segmento, ocorre tanta barbárie”, denuncia o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, que faz esse tipo de monitoramento há 43 anos. Como se baseiam em notícias publicadas em meios de comunicação, os dados indicam uma subnotificação de casos.

Para que as estatísticas reflitam melhor a realidade, o grupo cobra a implantação do “Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2022.

O formulário, também chamado pelo movimento de Rogéria, em homenagem à atriz e cantora travesti falecida em 2017, deve ser utilizado em todas as unidades policiais do país a fim de monitorar os casos de homotransfobia letal para reunir subsídios que sirvam à elaboração de políticas públicas de proteção à vida de LGBTIs+.

Contradição

O GGB concluiu que diminuiu, durante o período do governo Jair Bolsonaro, o número anual de LGBTI+s vítimas de morte violenta. Foram 251 casos noticiados anualmente, em média, entre 2019 e 2022. Pelas contas do movimento, foram 360 em média, por ano, nos governos Dilma e Temer, 163 nos dois mandatos anteriores de Lula e 127 na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Para o GGB, a constatação reflete uma aparente contradição dado o discurso homofóbico de Jair Bolsonaro e aliados, mas pode ser creditada, em parte, ao recolhimento provocado pela pandemia de covid-19. “A única explicação para essa contraditória redução de mortes remete-nos necessariamente à maior reclusão da população LGBT+ durante a pandemia da covid e ao temor disseminado entre os LGBT+ pelo persistente discurso de ódio governamental, evitando locais e situações de maior risco”, diz a entidade em nota.

Perigo no Nordeste

O Nordeste é a região mais perigosa para LGBTI+s, concentrando 111 (43,36%) das mortes violentas. Dentre as dez primeiras cidades com mais casos de mortes violentas de LGBT+ em números absolutos, cinco estão no Nordeste: Salvador, São Luís, Fortaleza, Recife e Arapiraca (AL).

A Bahia aparece no topo do ranking com 27 mortes violentas de LGBT+ (10,5%), São Paulo em segundo lugar, 25 (9,7%), em terceiro Pernambuco, com 20 casos (7,8%), em quarto Minas Gerais, com 18 (7,0%), e em quinto lugar, Maranhão e Pará (5,8%), com 15 mortes cada. Acre e Tocantins, que em 2021 tiveram uma morte cada um, não notificaram nos meios de comunicação nenhum assassinato de LGBT em 2022.

Crueldade

Para José Marcelo Domingos de Oliveira, coordenador da pesquisa, o uso de múltiplos instrumentos, o alto número de golpes ou tiros e de diversas formas de tortura refletem a crueldade e virulência da homotransfobia. “E de igual modo, o calvário vivenciado pelos suicidas LGBT+, onde a intolerância, sem dúvida, foi o combustível para minar sua autoestima”, explica.

A nota destaca do GGB destaca alguns dos episódios de maior violência contra LGBTI+s noticiados:

– No Distrito Federal, na Granja do Torto, “homem de 20 anos mata conhecido com 59 facadas e dois golpes de enxada na cabeça, dormindo a seguir ao lado do corpo da vítima: matou o idoso de 60 em defesa de sua honra, disse o assassino” (25-7-2022).

– A travesti Jerry, 45 anos, é assassinada com mais de 40 tiros quando estava sentada em frente à casa de familiares em Coreaú, Ceará. (11-11-2022).

– “Homem de 30 anos que estava morando na casa de uma travesti em Montes Claros declarou que ‘a vítima insistiu em ter relações com ele’ e não aceitando, em posse de uma mão de pião deu vários golpes contra a vítima, acertando-a mortalmente na cabeça.” (23-9-2022).

O presidente da Aliança Nacional LGBT, entidade parceira da pesquisa, Toni Reis, propõe cinco propostas a curto prazo para erradicação das mortes violentas de LGBT no Brasil: “A urgência de educação sexual e de gênero em todos níveis escolares, a aplicação exemplar dos dispositivos legais de criminalização do racismo homotransfóbico, a adoção de políticas públicas que garantam a cidadania plena desse segmento e o apelo para que as vítimas de tais violências reajam e denunciem sempre todo tipo de discriminação”.

Fonte: CUT