Valor do mínimo de R$ 1.302 será mantido até maio, diz ministro do Trabalho

Segundo Luiz Marinho, esse é prazo necessário para que o governo e as centrais sindicais cheguem a um acordo sobre as formas de valorizar o piso nacional

O ministro do Trabalho Luiz Marinho disse na reunião com o presidente Lula (PT), representantes da CUT e mais nove centrais sindicais, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (18), que o salário mínimo no valor de R$ 1.302 será mantido até o mês de maio. Segundo ele, esse é prazo necessário para que o governo e as centrais sindicais cheguem a um acordo sobre as formas de valorizar o piso nacional.

“É preciso ter consciência que esta valorização do salário mínimo será feita pelo conjunto de governo com os ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil, da Indústria e Previdência, que estão presentes no está grupo de trabalho”, disse Marinho.

Segundo ele, é preciso respeitar a previsibilidade da economia porque é importante para o empresariado, os prefeitos, os governadores e para o governo federal.

“Esse é o processo que nós vamos construir porque nós já fizemos uma vez e sabemos que é plenamente possível fazer de novo”, disse Marinho.

“A orientação do presidente Lula”, prosseguiu o ministro, “é não ter ‘canetaço’, é ter construção, entendimento e não tem imposição de governo no campo das relações do trabalho”.

“Nós vamos construir entendimentos e consensos de forma que a gente possa fortalecer o trabalho, a classe trabalhadora e, acima de tudo, retomar o processo vigoroso de geração de emprego, de oportunidade”, concluiu o ministro do Trabalho.

Trabalhadores de aplicativo

O ministro do Trabalho comparou a situação de trabalhadores de aplicativos com a de escravos.

“Nós acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm que trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira o trabalho escravo”, disse Marinho.

Na terça-feira (17), motoentregadores tiveram a primeira reunião com o governo federal, representado pelo secretário de economia solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho. Segundo o presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, o governo reconheceu a necessidade de legitimar os entregadores na discussão de regras para os aplicativos.

A paralisação entregadores programada para o próximo dia 25 foi supensa.

Fonte: CUT

Se Bolsonaro teve participação, tem que ser punido, diz Lula, sobre golpe fracassado

“Todos os envolvidos na tentativa golpista serão punidos, inclusive militares”, diz presidente. Lula também repete disputa de narrativa com o mercado: “Educação e saúde não é gasto, é investimento”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (18) que teve a impressão de que os invasores das sedes dos Três Poderes estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à GloboNews, Lula disse que o silêncio do ex-presidente, desde a derrota nas eleições até os ataques golpistas, indicam que Bolsonaro “sabia de tudo” e teve “muito a ver” com o que ocorreu no dia 8 de Janeiro em Brasília.

“Quem vai provar isso são as investigações”, declarou. “Se o Bolsonaro tiver participação direta, ele tem que ser punido”, afirmou Lula a Natuza Nery, da GloboNews. “Eu fiquei com a impressão de que era o começo de um golpe de Estado. Eu fiquei com a impressão, inclusive, que o pessoal estava acatando ordem e orientação que o Bolsonaro deu durante muito tempo”, acrescentou.

Apesar da gravidade do ocorrido, Lula não é a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas. “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou.

A entrevista de Lula à GloboNews foi transmitida às 18h, e repercutida pelo Jornal Nacional, que dedicou metade do resumo ao 8 de janeiro, metade à obstinação do presidente em enfrentar as desigualdades. Lula repetiu que disputará com o “mercado” o orçamento da educação e da saúde – “não pode ser tratado como gasto, porque é investimento”.

Em seu relato escrito sobre a entrevista, Natuza Nery privilegia o balanço dos atos terroristas de 8 de janeiro e seus desdobramentos. Os propósitos econômicos e sociais do governo são abordados com menor intensidade.

Inteligência, militares e soldados

Lula presidente enfatizou que todos que participaram dos atos golpistas serão responsabilizados, inclusive militares. “Todos que participaram do ato golpista serão punidos. Todos. Não importa a patente, não importa a força que ele participe”, disse o presidente.

Da mesma forma, Lula reclamou da inoperância dos serviços de inteligência, que não foram capazes de antecipar a ameaça golpista. “Nós cometemos um erro, eu diria elementar: a minha inteligência não existiu”, afirmou. “Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República”.

Tivesse sido devidamente alertado, o presidente disse que não teria deixado a capital. No momento da invasão às sedes dos Três Poderes, Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para avaliar os estragos causados pelas chuvas na região. Assim que ficou sabendo da invasão, disse que ligou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, perguntando onde estavam os soldados.

“Eu não via soldado. Só via gente entrando. Eu não via soldado reagindo, não via soldado reagindo. Sabe? E ele dizia que tinha chamado soldado, que tinha chamado soldado. Ou seja, e esses soldados não apareciam. Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o palácio do presidente da República.”

Fascismo e democracia

Para Lula, a tentativa de golpe não foi bem-sucedida por conta das reações dos Três Poderes e dos governadores. O presidente destacou que a união entre as instituições para “garantir a democracia brasileira”, foi crucial para impedir o avanço dos golpistas.

Desse modo, Lula defendeu que as investigações contra os envolvidos devem ocorrer dentro dos marcos da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Pois, sem esse tipo de cuidado, não é possível garantir a existência da democracia. “E com a democracia, Natuza, a gente não pode brincar”, ressaltou Lula à jornalista da GloboNews.

“Eu não quero ser precipitado, eu não quero cometer o erro que foi cometido na década de 70 contra a esquerda, que você prendia, torturava, e nós não vamos fazer nada disso. As pessoas que foram presas vão ser ouvidas, vão ter direito à defesa. As pessoas vão ser punidas se a gente provar que eles foram culpados”, frisou.

Além disso, o presidente afirmou que pretende conversar com líderes políticos internacionais em prol do que chamou de “unidade progressista e democrática” em todo o mundo. O objetivo é combater o discurso de ódio e, assim, ampliar a crença de que o “regime democrático é melhor”.

“O que precisamos é derrotar essa narrativa fascista que tem no Brasil”, ressaltou. “O que nós queremos é que todas as pessoas – do mais humilde brasileiro ao mais importante brasileiro – que todos se manifestem em defesa da democracia”, argumentou o presidente.

Desmatamento zero e imposto de renda

Antes de encerrar, Lula disse que vai precisar das Forças Armadas e da Polícia Federal para combater o desmatamento na Amazônia. “O compromisso é, até 2030, ter desmatamento zero na Amazônia. E eu vou buscar isso a ferro e fogo”.

Por outro lado, reafirmou a intenção de isentar do Imposto de Renda (IR) todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou o presidente.

CUT e centrais discutem salário mínimo e correção da tabela do IR com Lula e Marinho

Legislação trabalhista, trabalhadores de aplicativos, aposentadorias e direitos previdenciários estão entre os temas a serem tratados pelo movimento sindical com o governo nesta quarta, em Brasília

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Representantes de centrais sindicais cumprem extensa agenda em Brasília a partir desta quarta-feira (18), para iniciar negociações com o governo Lula sobre várias pautas, nas áreas trabalhista e previdenciária, todas discutidas e aprovadas em 2022. A primeira reunião, às 10h, é justamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Dali deve sair um grupo de trabalho para discutir uma nova política de valorização do salário mínimo.

Instituída no primeiro governo Lula e mantida na gestão Dilma, a política de valorização do piso nacional foi abandonada pelo atual governo. Além de reativar uma sistemática de aumentos reais (acima da inflação) para o piso, as centrais sindicais acreditam que o governo Lula pode fixar um valor maior para este ano. Por enquanto, o mínimo foi para R$ 1.302.

Correção da tabela

A questão da tabela do Imposto de Renda deve ser incluída no encontro. As centrais sindicais defendem que Lula promova uma correção da tabela do IR, o que não acontece desde 2015 (governo Dilma). O petista defendeu o aumento da faixa de isenção durante a campanha. Ainda na tarde de ontem (17), Lula faria reunião conjunta com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Também hoje, à tarde, sindicalistas terão audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin. A implementação de uma política industrial e de medidas para o setor produtivo está na pauta.

Proteção social

Amanhã (19), mais duas reuniões, com os ministros Luiz Marinho e Carlos Lupi (Previdência Social). Um dos principais temas previstos é a implementação de políticas de proteção social para trabalhadores em aplicativos.

Para 64% dos brasileiros Lula está no caminho certo, segundo pesquisa Ipec

Outros 26% afirmam que o presidente está no caminho errado. Pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de janeiro e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos

Para 64% dos brasileiros, as medidas anunciadas ou programadas para o país até agora mostram que o governo do presidente Lula (PT) está no caminho certo, revela pesquisa Ipec divulgada na noite desta segunda-feira (16).

Outros 26% dos entrevistados consideram que o governo está no caminho errado, e 9% não souberam ou não quiseram responder.

Em relação à pesquisa anterior, de 5 de dezembro, subiu o total de pessoas que consideram que o governo está no caminho certo – de 55% para 64%. Já o índice dos que consideram que o governo está no caminho errado caiu de 33% par 26% no mesmo período.

Perfil dos que acreditam que Lula está no caminho certo

– 69% são homens;

– 70% são jovens de 16 a 24 anos;

– 73% possuem escolaridade até o ensino fundamental;

– 83% moram na região nordeste.

Entre os que acreditam que Lula está no caminho errado

– 29% são mulheres (29%);

– 31% pessoas de 35 a 44 anos;

– 32% pessoas com ensino superior;

– 34% são moradores da Região Sul.

Maioria confia em Lula

Segundo a pesquisa, 54% disseram confiar no petista, 41% que não confiam e 4% que não souberam opinar.

Os números mostraram que 21% acreditam que Lula fará um governo ótimo; 34% preveem uma boa administração; e 18%, regular. Os mais negativos somaram 15%.

Para 55%, governo Lula será melhor

Na entrevista, 55% afirmaram que o governo Lula será melhor do que o de Jair Bolsonaro (PL). Outros 14% pensam que será igual, um quarto (25%) imaginam uma gestão pior e 6% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 10 de janeiro, com 2 mil pessoas em 128 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos dentro de um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: CUT

Suspeitos de financiar invasão no DF receberam R$ 100 mil de auxílio emergencial

Lista da AGU com supostos financiadores tem beneficiários de programa criado para socorrer trabalhadores na pandemia

Pedindo golpe de Estado, apoiadores destruíram prédios e bens públicos em Brasília

A lista com 59 possíveis financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), no domingo (8), em Brasília, contém 19 pessoas que receberam, juntas, R$ 101,77 mil em Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19.

Os números são de um levantamento feito pelo Brasil de Fato com base em consultas ao Portal da Transparência.

As 52 pessoas e sete empresas tiveram R$6,5 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O nomes estão em uma ação protocolada na quinta-feira (12) pela AGU.

Foram bloqueados imóveis, veículos, e dinheiro pertencentes a pessoas ou empresas que contrataram ônibus apreendidos transportando a multidão golpista até o local.

Cada um dos suspeitos recebeu entre R$ 600 e R$ 11.025 de Auxílio Emergencial em até 16 parcelas.

Três deles tiveram os pagamentos cancelados ou suspensos logo após receberem as primeiras parcelas. A medida é aplicada quando o beneficiário não cumpre os requisitos ou em casos de recebimento indevido.

Apenas um beneficiário do Auxílio Emergencial na lista da AGU tinha o Cadastro Único ativo. Os 18 restantes se cadastraram diretamente pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal.

Auxílio Emergencial foi marcado por erros

O Auxílio Emergencial foi criado durante a pandemia para socorrer trabalhadores informais em dificuldade financeira durante o pico da pandemia de covid-19. A distribuição do benefício, que durou entre 2020 e 2021, foi marcada por fraudes e incompetência na gestão.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que o Auxílio foi pago a pessoas mortas, menores de idade, membros das Forças Armadas, trabalhadores de carteira assinada, grandes empresários e políticos milionários.

Segundo a CGU, 5,2 milhões de pessoas receberam as parcelas de maneira irregular, o equivalente a 7,7 % do total. Por outro lado, quase 30 milhões de pessoas pobres ficaram sem o benefício, conforme cálculo da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Fonte: CUT

Rita Serrano assume a Caixa com compromisso de retomar papel social do banco

Nova presidenta prometeu acabar com a “gestão do medo” imposta aos empregados no governo Bolsonaro. Também anunciou medidas como a suspensão do consignado no Bolsa Família, para reavaliação dos juros cobrados

A nova presidenta do banco a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, assume a instituição com a meta de reorganizar e retomar o papel social da Caixa. A noite da posse, quinta-feira (12), foi simbólica pois é a data em que a Caixa Federal completou 162 anos.

“Vamos reorganizar o banco para que ele cumpra, com excelência, o gerenciamento dos programas de transferência de renda do governo federal e do Minha Casa Minha Vida; ampliar a parceria com Estados e municípios para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e, sobretudo, melhorar o atendimento à população”, afirmou a nova presidenta.

Em seu discurso, ela destacou o papel estratégico do banco na gestão de políticas públicas e fez críticas a gestões passadas que classificou como liberais. “Houve uma política de assédio e medo na direção do banco”, se referindo à condução do banco durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Eu afirmei para os meus colegas que a gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse Rita Serrano em referência às gestões de Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, denunciado por assédio sexual, e Daniella Marques Consentino, que o substituiu, indicada por Bolsonaro.

Tomarei todas as medidas que estiverem ao meu alcance para combater o assédio e a gestão pelo medo. O ambiente de trabalho precisa ser agradável, com respeito e diálogo

– Rita Serrano

Auxílio Brasil e Minha Casa, Minha Vida

Uma das medidas anunciadas pela nova direção é a suspensão do empréstimo consignado no Auxílio Emergencial, que agora volta a se chamar Bolsa Família.

“Estamos suspendendo o consignado do Auxilio Brasil, por duas razões. A primeira é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro dos beneficiários, então é de bom tom que a gente mantenha, pois nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não. E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada são muito altos. Nós estamos suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros dentro das regras de conformidade”, explicou a nova presidenta.

A taxa de juros cobrada aos beneficiários que contratam o empréstimo consignado ao auxílio é de 3,45%, acima da média de outras modalidades como para aposentados e pensionistas, que é de cerca de 1,9%.

Rita Serrano ainda assumiu, entre outros, os compromissos de cumprir com excelência a gestão de programas sociais e transferência de renda, em especial do Minha Casa Minha Vida; atuar junto a estados e municípios em projetos de infraestrutura; e investir em tecnologia para melhorar o atendimento aos clientes.

A nova presidenta anunciou também, durante o evento de posse, que a Caixa abrirá 12 novas agências explicando que conhece a realidade do banco, a falta de equipamentos e trabalhadores e que será uma “grande batalha”, mas reforçou a necessidade de novas unidades, em especial em regiões onde não há presença efetiva de instituições e serviços bancários para atender à população.

“Agora é a hora de construirmos juntos uma nova Caixa para um novo Brasil”, disse Rita Serrano.

Reconhecimento

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou apoio a Rita e afirmou que o ministério será “grande parceiro” da presidenta. “É emocionante ver a Caixa voltar às mãos dos trabalhadores”, disse o ministro.

Lula também elogiou a dirigente afirmando estar “convencido de que com a nova gestão da Caixa o país vai conseguir bancarizar a massa pobre da população e melhorar a situação salarial das pessoas, além de tocar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura”.

“A Caixa tem uma participação extraordinária. Eu pude saber a força extraordinária da Caixa ao financiar as casas”, disse Lula.

Rita Serrano é servidora da Caixa há 33 anos e ocupava uma cadeira no Conselho de Administração da Caixa como representante dos trabalhadores. Foi também presidenta do Sindicato dos Bancários do ABC e faz parte do Conselho fiscal da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Fonte: CUT

Lula quer agilizar pensão para crianças e jovens que perderam a família na pandemia

Ministros de Direitos Humanos e de Assistência Social criarão grupo de trabalho para pôr em prática o projeto que cria benefício para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia

Já está na pauta do governo Lula (PT) colocar em prática, o mais rápido possível, a proposta elaborada, ainda na fase da transição, de criar uma pensão para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãs após a morte dos pais ou responsáveis em consequência da Covid-19. Consulta feita pelo gabinete de transição estimou que há de 130 mil a 282 mil órfãos da Covid.

O ministros de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniram, na quarta-feira (11), para viabilizar o projeto de amparo aos órfãos da Covid e divulgaram uma portaria para criar um grupo de trabalho que terá participação de outros ministérios como o da Saúde, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

“Nosso objetivo é tornar as políticas de direitos humanos algo material e que oriente o governo federal nesse tema. Os órfãos da Covid-19 estão no centro dos planejamentos dos dois ministérios. Por isso, essa parceria se faz necessária”, afirmou o ministro Silvio Almeida.

O ministro Wellington Dias também destacou o envolvimento das pastas no projeto. “Garantir políticas públicas de acordo com a necessidade da população é essencial para alcançarmos os resultados esperados. Hoje, demos o primeiro passo para criar um grupo de trabalho pensando no cuidado com os órfãos da pandemia. Em outro momento, a Casa Civil e os ministérios da Saúde e da Fazenda, entre outros, estarão conosco para apresentar uma proposta consistente ao presidente Lula”, disse.

A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, saudou a iniciativa dos ministérios para atender os órfãos da pandemia da Covid-19, que atende a uma reparação do “descomprometimento de Bolsonaro” com a pandemia.

Dados

Levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base nas mortes por Covid-19, registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e nos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) mostra que 40.380 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil somente nos dois primeiros anos de pandemia. Outro levantamento, do Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, mostra, no entanto, que desde o início da pandemia até agora, já são mais de 113 mil menores de idade que perderam seus pais para a Covid.

O projeto pretende amparar órfãos de até 24 anos que perderam a família durante a pandemia.

Fonte: CUT

CUT e demais centrais se reunirão com Lula e Marinho para debater valor do SM

Reunião com Lula e Luiz Marinho será na próxima quarta-feira (18), no Palácio do Planalto em Brasília. Sindicalistas querem a volta da valorização do salário mínimo, entre outras reivindicações

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais vão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para anunciar a constituição de uma Mesa Nacional para debater o valor do salário mínimo; a regulação do trabalho em aplicativos e a valorização da negociação coletiva, com prazo de 90 dias para conclusão. A reunião com cerca de 500 sindicalistas está marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 10 horas da manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Conforme previsto em medida provisória, o piso nacional deste ano foi fixado em R$ 1.302, com reajuste de 7,42%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) somou 5,93% no ano passado. Durante a transição do governo o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), quando era coordenador do grupo de Orçamento da equipe de transição, disse que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.320.

Os sindicalistas têm defendido um piso de R$ 1.342. Em abril deste ano, sindicalistas da CUT e das demais centrais sindicais entregam a Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril.

No final de dezembro com Lula já eleito, os dirigentes se reuniram novamente com o presidente para reforçar a reivindicação. Eles falaram sobre a importância de ter, já em janeiro, a retomada da política de valorização do salário mínimo, que beneficia quase 57 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com estudo, a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo neste ano representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020.

Impactos do salário mínimo em outros benefícios

O reajuste acima da inflação do salário mínimo terá impacto em outros benefícios, já que o piso nacional serve de base para esses pagamentos:

. aposentadoria

. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda

. seguro-desemprego,

. abono salarial do PIS e do Pasep e;

. é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.

Impactos do SM na economia

De acordo com estudo do Dieese sobre os impactos da elevação do salário mínimo na economia, estima-se que:

56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia.

R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Histórico da Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo defendida pela CUT e instituída por Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL). Desde o seu primeiro ano de mandato, em 2019, o ex-presidente nunca reajustou o mínimo acima da inflação. Nos governos petistas de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação. Hoje os trabalhadores e trabalhadoras amargam perdas salariais.

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo. Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Fonte: CUT

GO: Juiz manda Universidade nomear professor branco e tira vaga de cotista negra

Juiz destituiu a candidata negra Gabriela Marques em favor de Rodrigo Gabrioti, professor branco, por entender que a Lei de Cotas para negros em concursos públicos não se aplica ao caso

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma decisão do juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Urbano Leal Berquó Neto, provocou revolta em alunos e professores da Universidade Federal de Goiás (UFG). O magistrado determinou que um candidato branco assumisse o cargo de professor universitário em uma das vagas reservadas às cotas para professores negros em concursos públicos.

Com isso, Rodrigo Gabrioti de Lima tomou a vaga que seria da Gabriela Marques.

A candidata, de 34 anos, jornalista, foi a terceira colocada na ampla concorrência do concurso, mas foi a pessoa negra com melhor desempenho e teria, de acordo com a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, o direito de assumir a vaga.

Rodrigo, que também disputava vaga na ampla concorrência, teve nota maior que Gabriela, entrou com uma ação contra a reserva de vagas.

O juiz, em sua decisão cujo entendimento sobre a reserva de vagas foi diferente do que diz a lei, mandou suspender a nomeação da professora do cargo. De acordo com o despacho, apenas uma vaga era destinada à área de telejornalismo e audiovisual, pretendida pelos candidatos, e por isso não haveria a possibilidade da aplicação da reserva de vagas prevista na Lei 12.990, a Lei de Cotas, que ocorre a partir de três vagas.

“O número de vagas objeto da atual lide corresponde a apenas uma, motivo pelo qual não havia razão para que a UFG desconsiderasse o primeiro colocado para inserir a terceira colocada, como o fez, baseado no regime de cotas”, diz trecho da decisão.

Tanto a candidata cotista quanto a universidade entraram com recursos contra a decisão da Justiça.

Em entrevista ao Globo, Gabriela expressou sua decepção. “É muito frustrante e cansativo. Cansativo porque a gente está o tempo inteiro tendo que provar a nossa capacidade, a nossa trajetória, que a gente está qualificada para ocupar esses espaços. E frustrante por ver que é uma política pública sendo questionada na Justiça por colega da área”, disse ela.

O advogado da professora, Marcus Macedo, afirmou que a ação é uma “aventura jurídica que busca violar a política de cotas”.

“É uma questão já pacificada, sedimentada e não cabe mais esse tipo de discussão. Nos impressionou mais ainda, quando houve algum respaldo jurisdicional disso, mesmo que provisório, mesmo que liminar”, afirmou o advogado.

A secretária de inclusão da UFG, Luciana Dias, afirma que a instituição cumpriu com decisão do juiz em convocar o candidato Rodrigo Gabrioti, mas também já recorrei da sentença pedindo a reversão.

“A universidade entende que a decisão judicial está pautada em um desconhecimento do juiz e do candidato que solicita a nomeação sobre o processo seletivo conforme ele acontece na universidade, do concurso público com a aplicação da Lei de Cotas com reserva de vagas para pessoas negras”, afirmou Luciana.

Ministério Público

O Ministério Público (MP) de Goiás se pronunciou por meio de nota, afirmando a decisão afeta a população em geral e, por isso, está acompanhando o caso em todas as instâncias.

De acordo com o procurador que cuida do caso, o tema é de interesse público porque envolve concurso público e afeta não apenas os candidatos aprovados, mas também a instituição, os estudantes e a população em geral.

Fonte: CUT-Brasil

Bolsonaro volta ao trabalho, após PSOL denunciar abandono de emprego

Os parlamentares do PSOL alegam que enviaram notícia-crime à PGR porque desde a derrota para Lula, o presidente “tem apresentado exagerada ausência do cargo e de suas funções”. Foram 20 dias sem trabalhar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao trabalho, nesta quarta-feira (23), após a bancada do PSOL de São Paulo enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime em que acusa o presidente de abandono de cargo público. Se Bolsonaro fosse trabalhador da iniciativa privada já teria sido punido pela empresa e se faltasse ao trabalho mais dez dias sem apresentar justificativa, seria demitido por justa causa.

A volta ao trabalho coincide também com mais uma ação golpista. Bolsonaro voltou ao Palácio do Planalto, seu local de trabalho, um dia após os dirigentes do PL obedecerem suas ordens e apresentarem um relatório golpista em que pede a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Detalhe, o pedido do PL se refere apenas ao segundo turno da eleição, nada fala sobre o primeiro turno quando elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, apesar das urnas serem as mesmas.

O presidente faltou ao trabalho do dia 3 ao dia 22 de novembro. No dia 3, deu uma passada no Palácio do Planalto para se reunir rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

A iniciativa de enviar notícia-crime à PGR foi do deputado estadual Carlos Giannazi, do vereador da capital Celso Giannazi e da primeira suplente do partido em São Paulo para a Câmara dos Deputados, Luciene Cavalcante, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S Paulo.

De acordo com a nota, os signatários da notícia-crime afirmam que, desde a sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da República “tem apresentado exagerada ausência do cargo e de suas funções”.

Além do recebimento de notícia-crime pela PGR, Carlos Giannazi, Celso Giannazi e Luciene Cavalcante pedem a abertura de um inquérito civil para que seja investigado eventual ato de improbidade administrativa.

A única informação sobre o motivo das faltas de Bolsonaro ao trabalho foi dada pelo vice-presidente Hamilton Mourão que, em conversa com jornalistas, disse que Bolsonaro tinha uma ferida na perna e não podia usar calça comprida. O diagnóstico de erisipela, uma doença infecciosa na pele considerada mais comum em pessoas com problemas de circulação ou diabetes, na semana seguinte à eleição não foi confirmado oficialmente pelo presidente.