Sergio Nobre convoca atos e diz: só com povo nas ruas Bolsonaro vai cair

15 Julho 2021 – 16:52h

#24JFORABOLSONARO

: Notícias

Foto: Roberto Parizotti

O próximo dia 24 de julho será de grande mobilização nas ruas do país por mais um ‘Fora, Bolsonaro’, contra a fome, a miséria, o desemprego e as privarizações,a reforma Administrativa, pelo auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e pela agenda legislativa dos trabalhadores que está no Congresso Nacional, além de vacinação já para todos. Os dois últimos atos em 19 de junho e 3 de julho já deixaram claro que o povo brasileiro quer o fim deste governo de ultradireita, autoritário, incompetente, negacionista, diz o presidente da CUT, Sergio Nobre.

Para ele, as crises sanitária, econômica e política vão levar o povo o ocupar ainda mais as ruas neste 24J, que tem de ser ainda maior, mais forte, extenso, de massa.

“A tragédia do povo brasileiro é imensa, não tem precedentes, e cada minuto a mais que Jair Bolsonaro fica no poder são mais mortes, mais desemprego e mais desesperança para toda a nação. Só a pressão do povo nas ruas pode tirar esse genocida da Presidência da República”, diz Sergio Nobre, que convoca toda a militância, dirigentes, sindicatos, entes cutistas do Brasil inteiro a participar dos atos.

O presidente da CUT ressalva que quem não se sentir à vontade para ir às ruas, por conta da pandemia, ou por problemas de saúde, deve fazer seu protesto nas redes sociais e com criatividade, em casa, na janela, nos aplicativos de mensagem.

Coloque uma faixa na porta de sua casa pedindo Fora Bolsonaro; organize uma carreata, coloque uma caixa de som no carro e guie pelas ruas demonstração sua indignação, use suas redes sociais. Toda forma de protesto é válida contra este governo
– Sergio Nobre
O importante, diz, é que o povo mostre sua insatisfação e o seu desejo de destituir este governo negacionista, que deixou morrer mais de meio milhão de brasileiros na pandemia, que não tem uma política de emprego e renda, e ao contrário, promoveu desmonte na previdência pública, deixando milhões de pessoas longe da aposentadoria, e ainda não vem controlando os índices de inflação, principalmente dos alimentos, o que tem provocado o aumento da fome e da miséria no país.

As manifestações são muito importantes para o povo demonstrar que Bolsonaro não tem legitimidade e precisa cair
– Sergio Nobre
O presidente da CUT reforça, no entanto, que o crescimento das mobilizações é importante e, por isso é preciso fortalecer o comparecimento presencial não só nas capitais, mas também nas cidades do interior onde houver ato organizado pela CUT e movimentos sociais.

Para ele, se este governo não fosse negacionista e irresponsável, em relação à compra de imunizantes, e a cúpula do ministério da Saúde e o presidente da República não estivessem envolvidos em denúncias de corrupção, no mínimo 2/3 dos mais de 530 mil vítimas fatais da Covid-19 estariam vivas com a vacinação.

A maioria da população quer a saída de Bolsonaro porque os crimes dele são claros. A CPI mostra a corrupção e o descaso das vacinas. O que falta é pressão popular para Bolsonaro cair e o Brasil mudar
– Sergio Nobre
Economia não retoma com Bolsonaro no poder

Além das mortes provocadas pela lentidão da vacinação, o dirigente CUTista acredita que o alto índice de desemprego e da inflação, somados ao fechamento dos pequenos negócios são de responsabilidade deste governo.

“É uma tragédia social provocada por falta de apoio financeiro do governo. Até grandes empresas passam por dificuldades, e o número de pequenas empresas que fecharam é muito grande. São sonhos de trabalhadores que usaram suas indenizações, as suas economias para abrirem um restaurante, uma loja de roupas, e sobreviverem, mas até isto o governo Bolsonaro tirou deles, ao dificultar a vacinação”, critica o dirigente.

A redução no valor do auxílio emergencial de R$ 600 para em média R$ 175, a diminuição dos benefícios de auxílios aos trabalhadores rurais, também se somam aos motivos pelo ‘fora Bolsonaro’, acredita Sérgio Nobre.

“A tragédia do povo brasileiro é grande e cada minuto a mais que Bolsonaro fica no poder são mais mortes, mais desemprego e mais desesperança”, afirma.

Tirar Bolsonaro do poder não é revanchismo, é sobrevivência porque não podemos ficar só vendo as pessoas morrerem de fome ou de covid
– Sergio Nobre
Protocolos sanitários

A recomendação da CUT é a de que todos que participarem dos atos devem repetir o que a imensa maioria fez nas mobilizações anteriores: ir de máscara, levar e usar álcool em gel, manter distanciamento, evitar aglomerações, e seguir os protocolos sanitários.

(CUT Brasil, Rosely Rocha, 15/07/2021)

Privatização dos Correios afunda economia e agrava índice de desemprego no Brasil

O título de recordista em desemprego e propulsor do descalabro da economia parece não ser um peso para o presidente Jair Bolsonaro. O tom conservador dos discursos do capitão reformado do Exército acompanha a agenda econômica imposta ao Brasil com a velha política da privatização das empresas estatais e o insistente discurso de que o privado é melhor. A planejada consequência é a desregulação do mercado financeiro e a concentração de setores estratégicos da economia nas mãos de particulares. Isso desemboca na elevação do preço dos serviços e no enxugamento dos quadros de pessoal, uma equação necessária para a elevação dos lucros: principal meta de qualquer negócio privado. É esse o cenário que ganha corpo com a privatização dos Correios.

O projeto apresentado pelo Poder Executivo que prevê a venda da estatal mais antiga do Brasil diz que o governo manterá a prestação do chamado “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. A ressalva, no entanto, não alivia o teor ultraliberal do texto. Isso porque o grande filão dos Correios, o maior operador logístico do Brasil, é o transporte de encomenda, em crescimento acelerado com o e-commerce, que viabiliza compras e vendas pela internet.

Segundo o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, enquanto empresa pública, os Correios “regulam o poder de mercado das empresas concorrentes”. “Digamos que os Correios sejam comprados por uma dessas empresas que já fazem transporte de encomendas. Muito provavelmente, com uma maior participação de mercado, o que ela vai fazer é aumentar o preço das encomendas tanto da empresa que ela adquiriu quanto da sua própria”, afirma o docente que já publicou mais de 50 artigos em revistas científicas no Brasil e no exterior e é autor ou organizador de mais de uma dezena de livros sobre economia.

Ele acredita que, caso concretizada a privatização dos Correios no Brasil, certamente o país seguirá os passos de Portugal. Na terra de Cabral, a privatização do CTT (Correios de Portugal) resultou no aumento das tarifas e na redução da qualidade do serviço, acarretada pelo fechamento de várias agências nas pequenas cidades.

De acordo com José Luis Oreiro, “(Paulo) Guedes tem na cabeça a microeconomia que estudou em Chicago nos anos 70, que está totalmente ultrapassada”. “Ele (Paulo Guedes) acha que os mercados têm um monte de empresas de um lado, um monte de consumidores do outro e que a concorrência é impessoal. Não é assim. Todo setor de logística, tanto no Brasil como no mundo, é oligopolizado, ou seja, são poucas empresas que operam no sistema de transporte de logística. Então, quando se vende os Correios, que provavelmente será adquirido por uma empresa de transporte de carga ou transporte de encomenda, o que vai acontecer é aumentar o grau de concentração desse mercado e elevar o preço do serviço”, explica.

Entretanto, o economista alerta que, embora o governo federal tenha uma agenda liberal ultrapassada, “não há nenhuma dúvida de que se trata de um bom negócio para o setor privado, o que não significa que é um bom negócio para o interesse público”. “O que nós vamos ver é o fechamento de agências dos Correios nas cidades menores, com demissão de funcionários. É mais gente desempregada ou no mercado informal. Portanto, nessas cidades menores, vai ter queda de renda e de emprego, que leva à redução da arrecadação de impostos”, reflete.

A preocupação com o agravamento da crise econômica do Brasil é compartilhada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios. “A privatização dos Correios gera impacto econômico para prefeituras, já que pagamentos de benefícios são realizados pela estatal em muitos municípios”, afirma. Ele ainda ressalta que, para além do impacto econômico, há um grave reflexo social imediato. “Os Correios possuem uma função social importantíssima, de entrega de material didático nas escolas públicas brasileiras, de entrega das provas do Enem, de entrega de medicamentos. Assim, esse projeto fere a soberania nacional, e o único objetivo é atender grandes interesses privados.”

Propositalmente inflexível

A campanha salarial dos trabalhadores dos Correios vem amargando com a intransigência da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF (Sintect-DF) e dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Amanda Corcino, conta que, neste ano, a luta é pelo “resgate dos direitos e em defesa dos empregos”.

“Ano passado nós perdemos muito. Foram 50 cláusulas retiradas do nosso Acordo Coletivo. Perdemos a jornada de 40 horas, o auxílio para filhos com deficiência, a prorrogação da licença-maternidade, que era até o sexto mês e agora é só de 120 dias, e tantas outras conquistas históricas”, conta. Ela ainda diz que, na campanha atual, além de resgatar os direitos perdidos, a categoria pede a correção da inflação e 5% de ganho real no salário. Nas demais cláusulas econômicas, a reivindicação é apenas pela recomposição da inflação.

“E o que a empresa ofereceu? 0% de reajuste e a implementação de um banco de horas que, na verdade, quer legalizar uma exploração já realizada. Os Correios tiveram um lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado e vem divulgando nos seus canais um número recorde de postagens. Mas nas reuniões de negociação a diretoria diz que há um déficit de R$ 853 milhões e que por isso não pode dar reajuste, não pode conceder nada”, repudia Amanda Corcino. De acordo com a sindicalista, a proposta severa, já rejeitada em assembleia pela categoria, tem segundas intenções.

“Esse posicionamento da empresa, de não fazer uma negociação séria, é justamente para tencionar a greve que, nesses casos de intransigência, é o nosso único meio de reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Com isso, a empresa quer tentar construir uma opinião-pública de que privatizar é melhor, que com empresa privada não vai ter greve. Mas é importante que a população saiba que, quando a gente realiza greve, é também defendendo o direito da população, já que Correios privatizado é prejuízo para o povo”, lembra a presidenta do Sintect-DF.

Em jogo

A venda de 100% dos Correios está estabelecida no projeto de lei 591/2021, de autoria do governo Bolsonaro. A proposta está na Câmara dos Deputados e deve ser colocada em votação em agosto, após o recesso do Congresso. A versão preliminar do relatório, apresentada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), não alivia em nada o os prejuízos impostos no texto original. Um dos poucos adendos à proposta do governo federal é uma mísera estabilidade de 18 meses para os funcionários da estatal após a privatização, além da criação de um PDV (plano de demissão voluntária).

“Nesses 18 meses, não dá nem pra juntar dinheiro e fazer uma poupança. Esse tempo não traz nenhum alívio para os trabalhadores dos Correios. Na verdade, daqui a 18 meses, nós vamos fazer parte dessa grande massa de desempregados do Brasil”, afirma a presidenta do Sintect-DF, Amanda Corcino.

Segundo ela, agora é hora de “mobilizar ao máximo e tentar reverter votos dentro da Câmara”. De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), esse trabalho já vem sendo feito dentro da Câmara dos Deputados.

“Os partidos de oposição estão no front de luta em defesa dos Correios e, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, temos feito um bom debate e ampliado o diálogo com partidos de centro, que já percebem a falácia do discurso de que a estatal é deficitária e compreendem a importância da empresa e o impacto de uma privatização inclusive para a economia nacional”, afirma.

O último levantamento realizado pelo Sintect-DF mostra que, da bancada do Distrito Federal, além da deputada Erika Kokay (PT) e do deputado professor Israel (PV), oposição ao governo, o compromisso de votar contra a privatização dos Correios foi feito apenas pela deputada Celina Leão (PP), da base governista. Bia Kicis (PSL-DF), Julio Cesar (Republicanos-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Laerte Bessa (PL-DF) são favoráveis ou se dizem indecisos quanto à proposta.

Fonte: CUT-DF

Ações silenciadas que desviam o foco da luta da classe trabalhadora em defesa da EBC

O feito histórico da Constituição Federal de 1988 representa para a classe trabalhadora o rompimento com um período sombrio e a possibilidade de garantir dignidade a milhares de brasileiros e brasileiras que dependem de seus postos de trabalho para manter a própria vida. Desde o golpe de 2016, o ataque obsceno à Carta Magna vem se intensificando; e na mesma proporção está a resistência da classe trabalhadora, que ocupa as ruas em plena pandemia para pedir a saída daquele que, a cada pronunciamento, rasga a lei maior. Na defesa do que garante a Constituição Federal, um ponto nevrálgico parece não ter o amplo apoio da classe trabalhadora: a comunicação pública, materializada no país pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Criada em 2008, no governo Lula, a EBC nasce a partir da pressão da sociedade civil pelo cumprimento do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. A Empresa Brasil de Comunicação preenche justamente a lacuna da comunicação pública, imprescindível para a consolidação de um sistema democrático e plural. Treze anos depois, o governo de Jair Bolsonaro empenha todos os esforços para liquidar a única experiência de comunicação pública do país.

Na contramão do mundo, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm realizando um queimão das empresas estatais com o Programa Nacional de Desestatização (PND). Entre as estatais cotadas pelo governo que conseguiu ser recordista em gerar desemprego para o Brasil (14,8 milhões de desempregados, segundo o IBGE), está a EBC, que tem 94,8 milhões de usuários únicos com a Agência Brasil; mais de 4,5 mil emissoras com a Radioagência; é a maior exibidora de filmes nacionais com a TV Brasil; chega em municípios que não têm sequer um veículo próprio de comunicação; e tem o valor imensurável de estimular a democracia através da formação da opinião pública.

No Brasil, a criação de oligopólios privados (de comunicação) sempre privilegiou determinadas vozes em detrimento de outras; por exemplo, a voz da classe trabalhadora. ‘A voz da classe trabalhadora nunca teve uma representação nesses meios equivalente à importância dela. Na cobertura de uma greve, por exemplo, as razões que são enfatizadas são sempre aquelas do prejuízo que a greve traz. Se escuta o problema de que vai prejudicar a população, de que não tem metrô circulando, por exemplo. E eu fico me perguntando: onde estão as razões dos trabalhadores que entraram em greve?”, comenta o professor de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício Arthur de Lima.

Segundo Venício Lima, um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil, o controle da informação gerado pelos oligopólios midiáticos privados (cinco famílias controlam 50% dos veículos de comunicação com maior audiência no Brasil) ataca frontalmente a classe trabalhadora e seus interesses. Em grupos privados, o que prevalece são os interesses privados, lembra. Entretanto, esses interesses privados, por vezes, acabam sendo defendidos por parte da própria classe trabalhadora, mesmo que seja ela o alvo. É o caso da reforma administrativa. Criada com o falso argumento de moralizar o serviço público, a reforma promove melhorias no caixa dos grandes empresários ao colocar nas mãos da iniciativa privada todos os serviços públicos prestados à população. Mesmo assim, nas ruas ou nas redes sociais não faltam comentários de trabalhadores e trabalhadoras em apoio à proposta que está em tramitação no Congresso Nacional.

Para o professor de Ciência Política e Comunicação da UnB, o apoio inesperado de trabalhadores e trabalhadoras a projetos estruturalmente prejudiciais à classe trabalhadora também é resultado da cristalização do sistema de comunicação privado. “Um determinado tipo de viés na cobertura jornalística durante anos e anos cria uma percepção da realidade que combina com esse viés”, explica.

Em um caminho inverso, a EBC nasceu para refletir o interesse público. O Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação prevê, por exemplo, que na cobertura de greves ou campanhas salariais de categorias de trabalhadores é importante ouvir todos os lados envolvidos e, se justificado pela relevância, acompanhar o dia a dia do movimento. “A abordagem deve levar em conta outros pontos de reivindicação além das cláusulas econômicas e salariais. A greve é um movimento social legítimo, um direito do trabalhador e tem o respaldo da Constituição brasileira”, diz trecho do manual.

“O fato de não existir propaganda e, portanto, compromisso com os anunciantes, permite que os trabalhadores tenham outro lugar de fala na comunicação pública. Infelizmente, desde o golpe, essas diretrizes (do Manual de Jornalismo da EBC) não têm sido seguidas à risca. Por isso mesmo que lutar contra a privatização da EBC é defender os direitos da classe trabalhadora”, avalia a coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF Juliana Cézar Nunes, jornalista licenciada da EBC.

Mestra e doutoranda em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Juliana Nunes analisa que o esforço do governo Bolsonaro em privatizar ou extinguir a EBC está ligado ao cumprimento de uma promessa de campanha criada para satisfazer parte do eleitorado que acredita que a TV Brasil é a TV Lula. Essa narrativa foi criada e alimentada pela mídia privada, a quem não interessa um projeto de comunicação pública, e nesse ponto converge com a ala privatista do governo, que deseja fazer o desmonte completo do Estado, diz a sindicalista. Segundo ela, uma EBC privatizada significa mais um veículo de comunicação que amplifica as vozes de uma elite escravocrata e criminaliza os sindicatos e movimentos sociais.

Considerada definitiva nos efeitos da luta da classe trabalhadora, na promoção da pluralidade e da diversidade, a EBC não vigora plenamente na pauta de luta das diversas categorias de trabalhadores. Para a secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, que integrou o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC nunca exerceu plenamente a comunicação pública e o trabalhador não se viu nela. “As pessoas não têm noção do que é comunicação pública. Quando eu era conselheira da EBC, pessoas próximas diziam: ah, você é conselheira da Dilma?. E eu respondia: não, sou representante da sociedade civil”, conta.

Entretanto, para Rosane Bertotti, essa ausência de pertencimento da classe trabalhadora à EBC e à comunicação pública é resultado de uma demanda que foi atendida, mas não foi concretizada. Nem mesmo o próprio governo que foi criador da EBC apostou todas as fichas na capacidade dela, enquanto comunicação pública, ocupar todos os espaços. Quando fui conselheira, queria muito que tivesse um programa de TV que tratasse do mundo do trabalho, com as diversas visões, mas nunca fui atendida. Havia mais preocupação com o índice de audiência”, relata a dirigente da CUT.

Em meio à pior crise sanitária do século e diante de índices de desemprego, fome e miséria que colocam o Brasil em uma vala, a luta pela comunicação pública se mostra ainda mais distante da realidade da classe trabalhadora. “A classe trabalhadora tem tanto problema que ela nem percebe o debate da EBC e da comunicação pública. O trabalhador tem tanta necessidade de garantir as condições do dia a dia que ele não vê a EBC. Essa relação não foi construída plenamente antes, e agora menos ainda, pois não há Conselho, não tem participação da sociedade civil. É claro que a comunicação pública é estratégica para a classe trabalhadora, mas só se coloca agasalho quando se sente frio”, metaforiza Rosane Bertotti sobre a adesão da pauta em defesa da EBC e da comunicação pública pela classe trabalhadora.

A percepção da sociedade brasileira de que a comunicação não configura o campo dos direitos essenciais, como saúde e educação, por exemplo, é resultado do processo de consolidação da mídia no Brasil, que surgiu como um projeto da elite escravocrata e colonial, que detinha os meios para veicular seus ideais, como explica a coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF Juliana Cézar Nunes. “A comunicação pública só se tornou previsão constitucional em 1988. A EBC saiu do papel em 2008. Ou seja, temos menos de 15 anos de uma experiência de comunicação efetivamente pública, que ainda estava sendo estruturada quando ocorreu o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Ainda assim, nesse breve período, foi produzido e distribuído muito material que reflete a sociedade e a classe trabalhadora”, analisa. Para ela, o desafio agora é mostrar esse material para a população e debater quais outros horizontes podem ser ampliados na retomada democrática. Entre eles, a radicalização da gestão e participação social”.

De acordo com o professor Venício Lima, é urgente que a classe trabalhadora tenha consciência da importância de se cumprir o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. A comunicação pública está desvinculada do objetivo de lucro que a comunicação comercial tem. E também não tem os interesses da comunicação estatal. Então, ela (a comunicação pública) pode atender a interesses que não são interesses do capital e representar um conjunto de vozes que a empresa privada não representa, explica.

Enquanto estudiosos, pesquisadores e militantes em defesa da comunicação como direito humano se debruçam em análises e argumentos para salvar a comunicação pública e selar de uma vez por todas sua defesa pela classe trabalhadora, o governo Bolsonaro viola a lei, despreza a existência do Congresso Nacional ao tentar acabar ou extinguir a EBC por decreto e, mais uma vez, liquida a Constituição Federal ao banalizar princípios fundamentais da democracia. Cabe à classe trabalhadora reagir.

Fonte: CUT-DF

CPI da Covid deve investigar suposta vacina vencida e suspeitas de corrupção

Portal da CUT. Escrito por: Redação RBA

Em posts no Twitter na sexta-feira (2), o senador e vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu indicações de alguns dos próximos passos da comissão. Afirmou que, no depoimento do policial Luiz Paulo Dominguetti, na véspera, ficou claro “o esforço p/ distanciar do Governo o Sr. Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do MS, acusado de cobrar PROPINA p/ a aquisição da vacina” (mantida grafia original do tuíte). “Mas é bom lembrar que o Presidente o NOMEOU p/ o cargo de CONFIANÇA na ANVISA! A relação dos dois é evidente!”, acrescentou.

Além disso, o senador lembrou denúncia, publicada na Folha de S.Paulo, sobre cerca de 26 mil doses de vacinas vencidas terem sido aplicadas país. “É mais uma denúncia que levaremos à CPI da Covid!”, prometeu. Segundo a matéria, as vacinas seriam da AstraZeneca. Porém, de acordo com a revista Fórum, o médico infectologista Marcos Caseiro considere ser “muito improvável” que isso tenha ocorrido.

A comissão passou por uma semana de desafios e frustrações, quando o país atingiu 520 mil mortos na pandemia. Depois do inócuo depoimento do deputado estadual amazonense Fausto Junior (MDB), relator de uma CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas em 2020, os senadores tinham expectativas para as oitivas dos empresários Carlos Wizard e Francisco Maximiano. Wizard é acusado de se financiar e atura no “gabinete paralelo”. Já Maximiano é sócio da Precisa Medicamentos, intermediária na compra da Covaxin por US$ 15 a dose e pivô de denúncia do deputado Luis Miranda.

“Me reservo o direito de permanecer em silêncio”

Mas, beneficiado por um habeas corpus da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Wizard passou a sessão a repetir: “Me reservo o direito de permanecer em silêncio”. Indignado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, ironizou: “Os machões da internet ficam caladinhos na CPI”. Enquanto o empresário depunha repetindo a frase monocórdica, a mesma ministra do STF concedia habeas corpus também a Maximiano, para que o empresário pudesse permanecer em silêncio na quinta-feira (1º). Para evitar “outro Wizard”, os senadores anteciparam o depoimento de Dominguetti e suspenderam o de Maximiano. Assim, tentam ganhar tempo para recorrer da decisão do STF, neste caso em relação ao sócio da Precisa.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou na sexta (2) a devolução do passaporte de Wizard, apreendido após o empresário fugir à CPI por semanas. Segundo o ministro – implacável e inclemente contra o ex-presidente Lula e aliado do ex-juiz Sergio Moro no “combate à corrupção” – o empresário já cumpriu o compromisso de comparecer à CPI e a retenção do passaporte não é mais necessária.

Cavalo de Troia na CPI da Covid

E Dominguetti chegou à CPI sem nenhum recurso. Autoproclamado representante da empresa Davati Medical Supply, falou com desenvoltura de um esquema de propina supostamente ligado ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Dominguetti chegou a apresentar um áudio para desqualificar o depoimento de Luis Miranda em que o deputado ligou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao escândalo da Covaxin. O depoente foi classificado como um “cavalo de Troia” e uma armadilha bolsonarista na CPI, mas segundo senadores, “o tiro saiu pela culatra”. Isso porque a tática governista, de desmoralizar a CPI, acabou fracassando, segundo os parlamentares.

Próximos depoimentos

A CPI da Covid agendou para esta semana, na terça-feira (6), o depoimento de Regina Célia. Isso porque ela é apontada pelo servidor Luis Ricardo (irmão do deputado Luis Miranda) como sendo quem autorizou a importação da Covaxin, apesar das irregularidades. A servidora teria sido indicada por Ricardo Barros.

Na quarta (7) será ouvido Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Dias foi acusado por Dominguetti de cobrar propina de US$ 1 por dose, em negociação para aquisição de 400 milhões de vacinas inexistentes da AstraZeneca. Dias também foi mencionado pelos irmãos Miranda. Teria sido um dos que pressionaram o servidor Luis Ricardo pela importação de 20 milhões de doses da Covaxin sob contrato irregular.

Para quinta (8) está prevista oitiva de Carolina Palhares Lima, diretora de Integridade (Dinteg) do Ministério da Saúde. A Dinteg foi criada para fiscalizar internamente os atos do Ministério da Saúde, que enviou ao TCU a informação sobre irregularidades na compra de kits de reagentes e insumos utilizados em testes de Covid-19, segundo o senador Humberto Costa (PT-PE) no pedido de convocação. Na sexta (9) será realizada diligência com o ex-governador do Rio Wilson Witzel, segundo assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.

Resolução da direção Nacional da CUT reforça luta pelo “Fora, Bolsonaro”

Portal da CUT. Escrito por: Redação CUT

A Direção Nacional da CUT, reunida no dia 1º de julho de 2021, debateu a conjuntura política, seus desdobramentos para o país e para os trabalhadores e trabalhadoras e definiu ações para o enfrentamento a esse período.

A situação política nacional e internacional segue crítica, instável e cada vez mais volátil e tensa. Além da criminosa gestão da crise sanitária no Brasil, onde a pandemia da Covid-19 já matou mais de 522 mil pessoas, da crise econômica que destrói empregos, corrói salários e joga milhões de pessoas na miséria e no desespero, o governo de Jair Bolsonaro agora se afunda em denúncias de corrupção.

Apesar desse cenário, a classe trabalhadora tem resistido com as mais diversas formas de mobilização.

Na Colômbia, as manifestações tiveram início após o anúncio de uma reforma tributária neoliberal proposta pelo presidente Iván Duque e já duram mais de dois meses, mesmo com a forte repressão do governo. A suspensão da reforma tributária não acabou com os protestos, que ganharam novos contornos, novas pautas e reinvindicações.

No Peru, a classe trabalhadora foi fundamental para a vitória de Pedro Castillo e pela derrota da extrema direita e continua nas ruas de todo o país para garantir que Castilho tome posse.

No Chile, depois de quase dois anos das lutas por uma nova Constituição, independentes ligados aos movimentos sociais e partidos de esquerda elegeram a maioria das cadeiras da nova Constituinte.

E na Grécia, as manifestações e a greve geral são contra a reforma trabalhista que serve para precarizar o trabalho e retirar direitos.

No Brasil, as denúncias de corrupção e conivência com o contrabando de madeira atingiram o ministro do Meio Ambiente, cuja política de devastação ambiental é alinhada com os interesses do agronegócio, da mineração e dos negócios predatórios, assim caiu o 16º ministro de Bolsonaro que estava sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na CPI da Covid no Senado Federal as denúncias de corrupção na compra de vacinas mostram que, além do negacionismo, da gestão criminosa e irresponsável da crise sanitária, esse governo e lideranças do Centrão estavam tentando desviar recursos do combate ao vírus para abastecer os seus interesses.

Todos esses ingredientes aprofundam a crise do governo em todos os âmbitos, inclusive na parte da base que o sustentou e levaram às ruas milhares de pessoas nos dias 29 de maio e 19 de junho em repúdio a política criminosa e genocida do presidente Bolsonaro e seu governo.

Não há ilusão de que o atual Congresso, que acaba de aprovar a viabilização da privatização da Eletrobrás e que aplica medidas a favor dos grandes empresários, cuja maioria reacionária sustenta o governo, sob tutela militar, votará o impeachment de Bolsonaro a não ser com muita mobilização e pressão social. É necessário, no entanto, continuar fazendo enfrentamento institucional e pressão sobre os/as parlamentares, para defender os direitos e a agenda emergencial para o combate da crise sanitária.

Esse enfrentamento dever ser feito prioritariamente por meio de campanhas nas bases desses parlamentares e nas mobilizações de massa nas ruas e nas redes.

A saída da crise virá da mobilização popular e da classe trabalhadora. Nossa prioridade é ampliar a politização de nossas bases e a mobilização nas ruas. O centro da atuação política da CUT é ‘FORA, BOLSONARO E SEU GOVERNO!’, acompanhadq de nossa pauta sindical prioritária, associando as lutas específicas com a defesa da democracia.

Para isso é essencial avançar na construção de unidade e mobilização para um Dia Nacional de Luta com paralisações no mês de agosto, a partir da agenda de lutas dos Servidores Públicos. Essa construção também deve envolver as nossas instâncias (CUTs Estaduais, Ramos, Confederações) e todos sindicatos filiados, como forma de solidariedade aos Servidores Públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, e também para colocar na agenda as bandeiras de luta de toda a CUT.

Vamos intensificar os nossos esforços juntos aos diversos fóruns unitários que participamos (Frentes, Fórum das Centrais, Campanha Fora Bolsonaro etc) para potencializar as mobilizações como aquelas que aconteceram nos dias 29 de maio e 19 de junho, que já contou com o apoio e participação da CUT.

Nesse sentido, é fundamental a participação e o envolvimento das CUTs estaduais nos fóruns unitários dos estados (Frentes, Centrais e da Campanha Fora Bolsonaro) para a organização e mobilização dos atos marcados para os dia 3 e 24 de julho.

A nossa participação deve ser organizada, militante e massiva para proporcionar maior visibilidade para a CUT e para as bandeiras de luta que representamos com a utilização dos nossos carros de som, bandeiras, balões, tendas para distribuição de máscaras e álcool gel etc.

Reafirmamos as bandeiras de luta prioritárias da CUT, para serem associadas ao movimento Fora Bolsonaro e Seu Governo:

 Luta contra as privatizações

 Luta contra a Reforma Administrativa

 Reforma Tributária Justa Solidária e Sustentável

 Por salário, emprego, trabalho decente e renda.

 Contra a inflação, carestia e a fome.

 Vacina para todos

 Auxílio emergencial de R$ 600

 Defesa da agricultura familiar e luta por segurança e soberania alimentar.

Direção Nacional da CUT

Fonte: CUT

Ipea: sem apoio à agricultura familiar, população terá menos acesso a alimentos

Portal CUT. Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

“É fundamental que sejam criados mecanismos específicos para a agricultura familiar para que ela dê as respostas necessárias, caso contrário, a população brasileira poderá ter dificuldades no acesso à alimentação”, diz boletim divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea).

“No contexto da pandemia, ficou patente a importância da agricultura familiar e a necessidade de se ter políticas específicas voltadas para este setor”, afirmou Marcelo Galiza, um dos autores do texto publicado no Boletim de Política Social do instituto.

De acordo com o estudo, o Brasil teve vários itens do dia a dia com aumentos acima da média (14,1% para os alimentos em 2020, segundo o IPCA). Assim, no acumulado de 2020, o feijão preto teve alta de 45,4%, enquanto o arroz subiu 76%. O Ipea cita outros produtos, como leite (26,9%), carne (18%) e batata (67,3%).

Segundo o instituto, “esses e vários outros itens básicos da dieta brasileira encareceram o acesso à alimentação em contexto de perda de rendimentos do trabalho por efeito da pandemia”.

Agricultura familiar excluída do auxílio

Os autores do texto também destacam “consequências severas” para os trabalhadores rurais. “As políticas de desenvolvimento rural voltadas à agricultura familiar vinham em trajetória declinante em termos de recursos orçamentários nos últimos anos, e, além disso, no contexto mais dramático da pandemia, os agricultores familiares não foram incluídos no público beneficiário do Auxílio Emergencial”, afirmam.

“Por sua vez”, acrescentam no texto, “as preocupações relativas à garantia de abastecimento alimentar e sustentação dos níveis de oferta de alimentos – afora a necessidade de evitar uma devastadora pauperização no campo – foram determinantes para que o governo federal reativasse e fortalecesse, ainda que momentaneamente, algumas políticas públicas que têm, nos produtores familiares, seus principais beneficiários.”

Poder do agronegócio

Ainda que parte das demandas tenha sido atendida temporariamente, apontando “a consolidação de um projeto de integração subordinada da agricultura familiar ao agronegócio”. Os analistas do Ipea afirmam: “Esse projeto, já hegemônico em virtude do poder econômico e político do agronegócio, passou a ter um protagonismo indisputável que, pouco a pouco, consolidou sua posição de “caminho único” para a agricultura brasileira”. ,

Mas com a crise, o governo foi forçado a atuar para evitar o casos no abastecimento. “Em função da inflação de alimentos, a assombração da escassez surgiu para os brasileiros. Diante dessa urgência e do momento de incerteza, o governo se viu com o dever de reativar políticas públicas, canais e programas que eram voltados para a agricultura familiar, já em operação, ainda que de forma menos intensa”, diz outro autor, Alexandre Valadares. Para ele, é preciso garantir que a agricultura familiar esteja mais próxima dos centros de consumo das cidades.

AGRICULTURA FAMILIAR

Na semana passada, o Ministério da Agricultura anunciou o Plano Safra 2021/2022. Os recursos somam R$ 33 bilhões, sendo R$ 17,6 bilhões para investimento. Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), parte das reivindicações foi atendida, mas algumas questões ainda preocupam. Por exemplo, a “agenda da privatização” do seguro rural. Também não se prevê aumentar os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

“O Brasil passa pela maior crise sanitária da sua história e a agricultura familiar continuou produzindo alimentos”, afirma a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto. “É preciso que o Ministério valorize cada vez mais a agricultura familiar e veja o campo como um lugar com gente.”

Fonte: CUT

FGTS vai distribuir para trabalhadores formais resultado do lucro de 2020

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está analisando a liberação de um repasse de parte dos R$ 8,5 bilhões de saldo positivo apurados no resultado de 2020. Parte desse lucro será distribuído para as contas individuais que os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm no fundo.

De acordo com a aprovação das contas do fundo do ano passado, as receitas somaram R$ 33,5 bilhões e as despesas R$ 25 bilhões, o que resulta em um saldo positivo de cerca de R$ 8,5 bilhões.

A legislação prevê que o Conselho Curador do FGTS, formado pelas bancadas dos empresários, governo e trabalhadores, tem de decidir até o dia 31 de agosto, qual o percentual a ser distribuído para os trabalhadores. No ano passado foram distribuídos 66% do lucro.

Este ano, o percentual ainda não foi definido, mas a decisão deve ser tomada em um mês. Alguns jornais noticiaram que o Conselho está analisando distribuir apenas 70% do lucro, o que não é verdade. O percentual em análise é muito maior que esse.

A CUT defende que sejam distribuídos pelo menos 95%, ou R$ 8,075 bilhões, do lucro para os trabalhadores e trabalhadoras.

“Quando o resultado total do lucro não vai para a conta do trabalhador, passa a ser patrimônio líquido do Fundo de Garantia, mas numa época de alto índice de desemprego e com previsões nada otimistas de recuperação da economia, é sempre bom o trabalhador poder contar um recurso extra em sua conta do FGTS”, diz Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho do FGTS.

Confira quem tem direito e como é a liberação do dinheiro

Quem tem direito aos lucros do FGTS?

Têm direito ao lucro trabalhadores formais com conta individual no FGTS que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado.

O valor para cada trabalhador será proporcional ao saldo das contas nessa data.

Como é feito o crédito nas contas?

A Caixa deposita automativamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo.

Como o dinheiro será liberado?

Este dinheiro não será liberado na forma de saque, mas sim como um aumento no saldo da conta vinculada no FGTS e estará à disposição do trabalhador nos seguintes casos:

– em caso de demissão sem justa causa,

– na aposentadoria,

– para a compra da casa própria,

– em caso do trabalhador contrair doenças muito graves.

– E, se for optante do saque aniversário, em que todo ano é possível sacar uma parte do saldo, o trabalhador demitido não terá mais direito a nada.

Como funciona a distribuição dos lucros?

De acordo com Scherer, a Caixa Econômica Federal arrecada o FGTS e põe na conta individual do trabalhador, mas o dinheiro não fica parado. Ele é utilizado para conceder empréstimos para a compra de imóveis de habitação popular, para investimentos em saneamento e em obras de infraestrutura urbana.

“Os juros recebidos pelos empréstimos, menos as despesas, geram os resultados que podem ser distribuídos ao trabalhador. As habitações de programas populares com valores baixos suprem a demanda das famílias de menor renda, por serem empréstimos com juros abaixo do mercado financeiro”, diz o economista.

Como foi a distribuição desde 2016?

Desde que a distribuição teve início o percentual mudou. No primeiro ano, em 2016 foram distribuídos 50% do lucro do FGTS. Com isso, as contas dos trabalhadores tiveram uma remuneração de 5,11% mais 1,93% da taxa de distribuição. No ano seguinte também foram distribuídos 50% dos lucros. Com isso o trabalhador recebeu 3,8% de remuneração e mais 1,72% de distribuição.

Em 2018, com a taxa de referência (TR) zerada, a remuneração foi menor, de 3%, mas como a distribuição dos lucros do FGTS foi de 100%, o trabalhador teve mais 3,9% na sua conta. Isto porque a lei do FGTS determinou que a distribuição dos lucros fosse integral.

No entanto, em 2019, com a TR ainda congelada, houve uma nova mudança na legislação do Fundo que deixou de obrigar a distribuir 100% do lucro, mas não definiu um percentual. Com isso, a análise de quanto deve ir para a conta do trabalhador ficou a cargo do Conselho do FGTS, que determinou, no ano passado, a distribuição de 66% do total. Assim, o trabalhador teve 3% de remuneração mais 1,84% do lucro distribuído.

“A distribuição dos lucros pode compensar a TR congelada e o índice de reajuste na conta do trabalhador renderá mais do que algumas aplicações, como a caderneta de poupança. Diante da crise, o resultado de R$ 8,5 bilhões ficou acima 17,6% da expectativa que a Caixa projetava, de lucro de R$ 7 bilhões. Foi menor do que o ano passado, mas foi um bom resultado para 2020”, diz Scherer.

Fonte: CUT

Saiba o que é o ‘superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A oposição ao governo, grupo formado inclusive por parlamentares de direita, vai protocolar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), às 14h, um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O superpedido de impeachment reúne em um só documento pelo menos 24 atos cometidos pelo presidente que as lideranças das entidades organizadores consideram se tratar de crimes de responsabilidade. E assinam o documento 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro e direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os organizadores reuniram no superpedido os diversos argumentos que constam nos textos dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão parados na Câmara.

Quando o texto estava pronto surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram o presidente antes do contrato ser assinado e ele nada fez.

Na única negociação para compra de vacinas com intermediário, a Precisa Medicamentos, o ministério comprou da farmacêutica Bharat Biotech 20 mil doses da Covaxin por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O servidor também suspeitou do fato de a empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.

Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.

Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram, nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu “ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei”.

Mas, afinal, o que é prevaricação?

Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.

Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.

De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.

Qual é a pena para a prevaricação?

A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.

O que recheia o texto do superpedido de impeachment de Bolsonaro

Os indícios de irregularidades na compra da vacina, a demora para comprar as outras vacinas, em socorrer o povo do Amazonas na crise de falta de oxigênio, o negacionismo do presidente que continua fazendo propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a Covid-19, além das aglomerações recheiam o superpedido de impeachment que cairá nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já disse inúmeras vezes que não tem ambiente político para dar andamento a um processo como esse.

Mesmo que Lira aceite, o superpedido precisa do voto de pelo menos dois terços dos deputados e da maioria simples no Senado.

A saída, dizem os organizadores é ocupar as ruas denunciando o desgoverno, a corrupção, a falta de ação para salvar vidas, a falta de políticas públicas efetivas para ajudar a população mais vulnerável.

E por vacina no braço, comida no prato e pelo #ForaBolsonaro já tem uma série de atos marcados. Confira:

Nesta quarta, enquanto o superpedido de impeachment estiver sendo protocolocado, lideranças do grupo que assina o documento farão um ato simbólico em frente a Câmara dos Deputados.

No sábado, dia 3, será realizado um Dia Nacional de Mobilização e no dia 24 outro dia nacional.

Quem assina o superpedido de impeachment?

Assinam o requerimento de destituição de Bolsonaro 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PCO, PSB, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE).

Fonte: CUT

Sanções econômicas dos Estados Unidos e Europa penalizam povo venezuelano

Portal CUT. Escrito por: Andre Accarini

A CUT deu início a uma campanha de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras venezuelanos, oficialmente, na tarde desta terça-feira (29), em uma live transmitida pelas redes sociais da Central e pela TVT. O programa levou ao público a delicada situação pela qual passa o país vizinho.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, conversou com o chanceler e ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza. Foi ele quem fez um retrato da realidade vivida pela Venezuela, que sofre embargos econômicos de mais 150 países, desde 2015. O bloqueio econômico impede que o país possa negociar com outras nações produtos essenciais para seu desenvolvimento.

A situação da Venezuela chamou a atenção dos brasileiros no início deste ano quando, mesmo enfrentando todas essas dificuldades de produção, o país enviou caminhões com oxigênio líquido para o Brasil, a fim de salvar vidas de pacientes com Covid-19, que agonizavam nos hospitais de Manaus, ond eo produto estava em falta.

E, por causa dos bloqueios econômicos, o país que foi solidário com os brasileiros está enfrentando sérias dificuldades financeiras e técnicas para a manutenção da usina que produz o oxigênio e até mesmo dos caminhões que fazem o transporte – e que foram fundamentais para ajudar o Brasil em um de seus mais graves momentos.

A campanha da CUT, por meio da mobilização de suas entidades filiadas, visa angariar fundos e peças para que os trabalhadores brasileiros possam retribuir a ação humanitária da Venezuela, cujo presidente Nicolás Maduro, ao ter conhecimento da situação de colapso, prontamente determinou que o oxigênio fosse enviado.

Sérgio Nobre, ao saudar Arreaza, destacou o espírito humanitário dos trabalhadores da usina, localizada em Caracas. “Não hesitaram em ser solidários. Foi um gesto belo que o povo brasileiro reconheceu, menos o presidente Bolsonaro”. O presidente da CUT ainda reforçou o compromisso da CUT em trabalhar para levantar os recursos necessários para comprar os equipamentos que a Venezuela precisa.

“É uma grande oportunidade de retribuir a solidariedade e denunciar esse criminoso e irresponsável bloqueio econômico”, disse Sérgio Nobre.

Ao agradecer a inciativa da CUT, Arreaza afirmou que “as classes trabalhadoras dos nossos países, unidas, podem enfrentar qualquer desafio, qualquer agressão, qualquer bloqueio”.

Os embargos

A Venezuela enfrenta, desde 2015, bloqueios econômicos capitaneados pelos Estados Unidos, que tentam intervir no regime político de esquerda do país vizinho, governado por Nicolás Maduro, classificando-o como “ameaça inusual para segurança interna dos Estados Unidos”.

Ao todo são mais de 150 sanções, sendo 62 duas EUA, nove da União Europeia, cindo do Canadá e mais cindo do Reino Unido.

Jorge Arreaza, respondendo a perguntas de convidados especiais para o programa, contou que o bloqueio é um ataque, uma perseguição financeira que causa enormes prejuízos econômicos e sociais ao país.

“A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e há medidas coercitivas de vários países que nos impedem de exportar nosso petróleo e importar produtos, inclusive para nossa indústria petrolífera, insumos para nossos laboratórios e até medicamentos”, disse.

O político venezuelano ainda contou que os ganhos com a comercialização do petróleo na Venezuela tiveram uma quebra brutal de 2015 para cá. “Se compararmos 2015 com 2020, de cada 100 dólares, hoje recebemos apenas 1 dólar”.

E tal situação, ele prossegue, afeta a toda a população. “O Estado é grande distribuidor de renda voltada à educação, à saúde, a alimentação, moradia, obras e políticas públicas, transportes. Todos são golpeados”.

Pandemia

Questionado sobre como o país enfrenta o coronavírus, Arreaza contou que o presidente Nicolás Maduro garantiu gratuitamente, desde o início da pandemia, tudo o que era necessário para o tratamento da doença. Também montou um sistema de monitoramento de infectados para que fossem tratados e assim, controlar a pandemia.

O país quase 30 milhões de habitantes, tem 270 mil casos pessoas infectadas e 3.068 mortes por Covid-19. Ou seja, cerca de 0,01% da população. Proporcionalmente, no Brasil, o número é 20 vezes maior.

Como as dificuldades impostas pelos embargos econômicos afetam também a compra de vacinas, a Venezuela recorreu ao imunizante de parceiros como Cuba, que trabalha no desenvolvimento de cinco vacinas, duas delas já em uso, e da Rússia, que produz a SputinikV.

A Venezuela também negociou a compra de vacinas da China e do consórcio Covacs, mas ainda aguarda a liberação, mesmo já tendo efetuado o pagamento de cinco milhões de doses.

“No caso de não desbloquearem nossa negociação [também devido a embargos econômicos], esperamos receber o dinheiro de volta e então compraremos da China”, diz o chanceler.

Arreaza ainda lamentou que todos os produtos necessários para o enfrentamento à pandemia, para a Venezuela, são mais caros.

“Comprar uma máscara para Venezuela sai três vezes mais caro do que para o Brasil, Colômbia, para qualquer pais. E o mesmo vale para compra de ventiladores, medicamentos, e assim por diante”, disse.

Luta pela sobrevivência

Arreaza contou que o país, aos poucos, tenta se adaptar à realidade do bloqueio econômico, assim como outros países que igualmente sofrem sanções, como Cuba. Trabalhadores estão aprendendo a manufaturar componentes necessários para a manutenção de equipamentos.

“Temos começado a construir nossas próprias soluções, incluindo a indústria petrolífera. Estamos fabricando as peças que somente determinadas empresas dos Estados Unidos e Europa têm e não nos vendem”, diz.

Ele cita que Cuba ‘fez milagres’ ao longo dos anos por causa do embargo e tem demonstrado habilidade de produção, conhecimento tecnológico, cientifico, de desenvolvimento real.

“Eles têm cinco vacinas. A vacina Abdala e a vacina Soberana já estão chegando. Isso se deve ao esforço de Fidel Castro, do General Raul Castro, do presidente Miguel Díaz-Canel e do povo para promover seu desenvolvimento”, afirmou Jorge Arreaza.

Relações internacionais

Reforçando o papel dos trabalhadores na luta pro democracia, Arreaza afirmou que o país nunca confundiu as elites dominantes e governos de outros países com os povos locais.

“Procuramos ter boas relações com todos os governos, inclusive aqueles que tenham divergências com a Venezuela. A relação é direta com o povo também”, ele afirma.

Isso explica o motivo de tão rápido socorro ao Brasil, na crise de Manaus, apesar do governo Bolsonaro, conforme explica o próprio ministro venezuelano, não manter quaisquer relações amigáveis com o país.

O Brasil, depois de tempos de boa relação, agora nos agride. Nosso objetivo é que o povo do Brasil e Venezuela tenham relações e que possam construir um futuro comum. O povo brasileiro se encarregará de seu governo

– Jorge Arreaza

Por tudo isso, reforça Sérgio Nobre, a campanha é um compromisso da classe trabalhadora brasileira com o povo venezuelano, além de alertar para a crueldade dos embargos sofridos pelo país.

Lutamos para ter não só um Brasil, uma Venezuela, mas um mundo melhor e estamos nesse caminho

– Sérgio Nobre

Para ajudar

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Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Ministro do STF determina que governo implemente políticas públicas de saúde

Portal CUT. Escrito por: Marize Muniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na sexta-feira (25), o julgamento de ação que pede a decretação de um lockdown nacional para conter a disseminação do novo coronavírus e das mortes em decorrência da Covid-19, mas antes o ministro Marco Aurélio Mello votou e determinou aos entes federados que implementem uma série de medidas para controlar a pandemia no Brasil.

A ação, apresentada por 18 entidades representativas de trabalhadores, entre elas a CUT, aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento à pandemia.

“Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil nós percebemos a necessidade de uma coordenação nacional, de termos uma avaliação com muita frequência sobre a situação da pandemia no país, dos casos, da política de imunização, e não foi isso que a gente viu”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva Teixeira, explicando que a Central se uniu a outras centrais sindicais, confederações e organizações científicas na ação que o STF está julgando.

Na sexta-feira, antes do julgamento ser interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, Marco Aurélio já havia votado negando o lockdown, mas declarando inconstitucional a condução das políticas públicas destinadas a garantir os direitos à vida e à saúde.

“A conclusão é única: ocorre violação generalizada de direitos fundamentais em relação à dignidade, à vida, à saúde, à integridade física e psíquica dos cidadãos brasileiros, considerada a condução da saúde pública durante a pandemia covid-19. Ha falência estrutural”, disse o ministro durante seu voto.

Marco Aurélio determinou aos entes federados, sob a coordenação do Executivo, que implementem pelo menos três medidas para controlar a pandemia no Brasil:

1 – Análise diária dos impactos na redução de casos, taxas de ocupação de leitos hospitalares e óbitos;

2 – campanha educativa e distribuição, em áreas de concentração populacional e baixo percentual de adesão à utilização, de máscaras de pano multicamadas;

3 – orientação para a adoção de providências de bloqueio:

– comunicação à população para que permaneça o maior tempo possível em casa, sem se deslocar, fazendo-o apenas ante necessidade extrema; e,

– apoio aos grupos em situação de vulnerabilidade, havendo participação da comunidade.

“Considero o voto dele um avanço porque ele determinou a análise diária dos impactos da pandemia, da taxa de ocupação dos leitos disponibilizados no Brasil inteiro, a realização de campanha educativas para a população”, avalia a secretária da CUT, lembrando que um dos pedidos que constam na ação é justamente o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos.

“A gente sabe da importância de campanhas educativas que incentivem o uso de máscasras e o distancimanerto social, especialmente em uma pandemia onde o risco é muito mais áereo”, disse Madalena.

Sobre a determinação do ministro de apoio aos grupos de risco, a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT diz que isso “é fundamental e dialoga com a nossa reivindicação, que é também pelo apoio do auxílio emergencial a centenas de milhares de trabalhadores desempregados ou que tiveram renda diminuídas consideravelmente por causa da pandemia”.

Na ação, as entidades afirmam que os fatos recentes revelam que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais.

Em seu voto, Marco Aurélio ressaltou que, em tempos de crise, impõe-se, sobretudo o dever de guardar princípios e regras, garantir o respeito à Constituição Federal, à lei das leis.

“O preço pago por se viver em uma democracia não chega a ser exorbitante, estando ao alcance de todos: o respeito irrestrito ao que previsto no arcabouço normativo”, disse o ministro, salientando que ao Tribunal cumpre atuar incentivando a formulação e a implementação de políticas públicas e permanece reservado ao Legislativo e ao Executivo o campo democrático e técnico das escolhas, inclusive orçamentárias, sobre a forma mais adequada à superação da crise.

No entanto, para o ministro, as medidas voltadas à contenção da transmissão do vírus e à imunização da população são insuficientes e se assiste à omissão reiterada da União na implementação de política uniforme, articulada com Estados, Distrito Federal e Municípios, no enfrentamento da pandemia.

Marco Aurélio explicou que o Estado de Coisas Inconstitucional caracteriza situação de violação generalizada de direitos fundamentais, inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificarem a situação e necessidade de atuação, visando superar as transgressões, de uma pluralidade de órgãos.

Por isso, o ministro acolheu o pedido para declarar o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas destinadas à realização dos direitos à vida e à saúde, presente a pandemia Covid-19, determinando, aos entes federados, sob a coordenação do Executivo Federal que tomem as medidas citadas acima para controlar a pandemia no Brasil.

“Como eu já disse, o voto do ministro foi um avanço e demonstra, acima de tudo, a importância de continuarmos na luta para garantir o direito social à saúde, a vida e a dignidiade, que implica, além das medidas contra a pandemia, acesso a políticas públicas e a renda”, pontua a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

“Já chega dessa condução irreponsável do presidente da República. Já chega! Nós preisamos de vacina no braço e comida no prato”, acrescenta a dirigente.

“Não podemos achar normal que o país chegue a um milhao de mortos por Covid sem a responsabilização do Ministério da Saúde, sem a responsabilização dos governantes do nosso pais. Já chega de tantas mortes que poderiam ser evitadas”, conclui.

Tramitação da ação no STF

Com o recesso da Corte, os demais ministros teriam até dia 2 de agosto para votar, quando encerraria o plenário virtual, com o de vistas, o caso só volta à pauta quando Gilmar Mendes devlolver o processo.

Com informações do site Migalhas.

Fonte: CUT