Portal CUT, por Redação CUT A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), ameaça o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira pública como servidores, seja por ter esperança em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao país.

Os chamados “concurseiros” sabem que é preciso estudar muito, se qualificar e passar nos concursos para conseguir uma vaga no serviço público, seja federal, estadual ou municipal. Mas, todo o  esforço pode se tornar em vão para quem está pensando no futuro profissional se a reforma Administrativa for aprovada.

E os deputados aliados a Bolsonaro estão com pressa para aprovar. Nesta quinta-feira (20), depois de rápida tramitação, o texto do relator da PEC 32, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.                          

Alerta aos concurseiros

A PEC 32 acaba com os benefícios conquistados pelos servidores que compensam os salários bem menores do que os pagos pela iniciativa privada. O ataque aos direitos promovido pelo governo é geral. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios.

Confira abaixo os seis principais ataques da PEC 32 aos futuros servidores:

1 – O fim da estabilidade

O maior prejuízo previsto no texto da PEC 32 é o fim da estabilidade no emprego. O servidor precisará passar por uma avaliação periódica de desempenho, sendo que os critérios dessa avaliação deverão ser definidos em lei ordinária. A demissão deverá ocorrer após decisão proferida por órgão judicial colegiado (segunda instância).

2 – Perda de benefícios conquistados

A PEC 32 prevê a possibilidade de redução de jornadas e salários; muda período de  férias e veda licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, entre outros.

3 – Prazo maior para promoções

Outro objetivo do governo Bolsonaro com a PEC 32 é que sejam ampliados os níveis de carreiras. Isso significa que os servidores públicos vão demorar mais tempo para serem promovidos.

4 – Prazo de ‘experiência’

Apesar de manter a obrigatoriedade dos concursos públicos, a PEC 32 cria uma espécie de prazo de experiência, muito maior do que os três meses da iniciativa privada.

Se a reforma for aprovada, será criada uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência” que vai determinar a classificação geral.

A etapa deverá durar um ano para acesso a cargos não típicos do Estado e de dois anos para cargos típicos de Estado, como servidor da segurança pública, diplomata, juiz, auditor fiscal e outros.

5 – Aposentadoria fica mais distante

Essas alterações interferem na contagem para a aposentadoria. Apenas os novos servidores de carreiras típicas de Estado poderão ser vinculados ao Regime Próprios de Previdência Social (RPPS). Os demais terão de recolher contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), organizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia Mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para corrupção 

6 – Militares não serão afetados

A reforma Administrativa não altera as regras para militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores, ou seja, o alto escalão, bem remunerado e com mais benefícios do que todos os servidores do Brasil somados. Nem mesmo para aqueles que entrarem no serviço público após a aprovação da reforma.

Confira outras proibições e vedações para o futuro servidor público

– fim de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;

– fim de adicionais: proíbe que os servidores recebam adicionais por tempo de  e qualquer bônus relacionado à triênio, quinquênio, licença-prêmio, etc, seja ele servidor de Estado ou não;  

– remuneração: não existirão reajustes salariais retroativos; proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

– fim de licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço;

– fim de redução de jornada sem redução salarial, exceto em casos de saúde;

­- fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;

– fim do adicional ou indenização por substituição. Ou seja, o servidor não será remunerado caso tenha mais obrigações a fazer quando substituir sua chefia. O reajuste salarial será feito apenas se ele for efetivado no cargo;

– fim da progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;

– proíbe a incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente. Os valores recebidos no exercício temporário de cargos e funções não serão incorporados ao salário;

– fim das parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei, exceto para os empregados de empresas estatais, ou sem a caracterização de despesa diretamente decorrente do desempenho de atividades;

A tramitação da reforma Administrativa    

O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deve ler seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira (20). A leitura seria feita na última segunda-feira (17), mas um pedido de vistas coletivo dos membros da CCJ a adiou por duas sessões. 

O que se sabe até o momento é que Matos retirou do texto original a possibilidade do presidente extinguir autarquias e órgãos sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ele também retirou a parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Mas isto também pode mudar dependendo da decisão da maioria dos parlamentares.

Para a reforma Administrativa passar a valer terá de ter 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara e outros 49 votos, também em duas votações, no Senado Federal e depois irá para a sanção presidencial.

Leia Mais: População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Entenda

 

Com informações do Dieese, CNTE e Agência Brasil.

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Sérgio Nobre, presidente da CUT A data foi estabelecida para celebrar universalmente o Dia do Trabalho em 1889, pela Segunda Internacional Socialista. Foi uma homenagem aos operários assassinados em uma greve dois anos antes na cidade de Chicago, Estados Unidos, que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas. Eram tempos da primeira Revolução Industrial e do ideário liberal que negava o direito de organização sindical. Eram tempos de intensa exploração do trabalho de homens, mulheres e crianças nas fábricas. Os operários reagiram com a paralisação do trabalho e uma pauta unitária da classe, com redução da jornada para 8 horas, fim do trabalho infantil, descanso remunerado aos domingos, legislação trabalhista. A repressão foi brutal, resultando em confrontos com policiais, mortes e prisão de trabalhadores. Cinco sindicalistas foram condenados à forca, apesar da inexistência de provas.

Passados 132 anos, celebramos o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A data ainda é o principal marco mundial de luta da classe trabalhadora, um dia dedicado à memória das lutas passadas para fortalecer as lutas do presente. O mundo do trabalho passou por profundas transformações como resultado das crises do sistema capitalista e de novas fases de acumulação do capital, impulsionadas por inovações tecnológicas e novas formas de organizar a produção e o trabalho. Ao longo desse processo, o movimento sindical se organizou, ampliou as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e contribuiu, significativamente, para transformar a sociedade. Apesar das lutas travadas ao longo de décadas, nossa sociedade ainda traz marcas profundas do passado escravocrata e patriarcal, como o racismo estrutural que discrimina negros e negras, assim como as mulheres, que são a maior parte de nossa população. A sociedade brasileira continua sendo uma das mais desiguais do mundo. 

Assistimos, desde 2008, a uma nova crise do sistema capitalista, agravada agora pela pandemia que se expande em escala global.  A resposta à crise tem sido uma nova ofensiva do capital contra o trabalho, em um contexto de transição da terceira para a quarta revolução industrial. Novas tecnologias – robótica, internet das coisas, inteligência artificial, bigdata, 5G –  são usadas para elevar a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que são adotadas mudanças na legislação para retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer os sindicatos. Essas mudanças geram novas formas de trabalho, a maioria delas precárias (home office, teletrabalho, trabalho por aplicativo, trabalho intermitente, trabalho temporário), além de aumentarem o desemprego e o trabalho informal. 

Do ponto de vista da regulação das relações de trabalho, a resposta da burguesia é não ter jornada definida, não ter seguridade social, não ter direitos trabalhistas nem sindicatos. É uma volta ao auge da primeira Revolução Industrial, a cerca de 160 anos atrás.

Essa nova ofensiva do capital se dá em um país mergulhado em profunda crise, que assume características dramáticas em função do governo Bolsonaro, hoje sustentado por forças de direita e de extrema direita. Movido pelo ideário que combina contraditoriamente neoliberalismo com concepção de mundo negacionista, valores conservadores e autoritarismo, Bolsonaro implementou uma política genocida que transformou o país no epicentro mundial da pandemia e promoveu retrocessos que afetam diretamente a classe trabalhadora, com a retirada de direitos, o aumento do desemprego, a queda da renda, a falta de proteção social e o aumento da fome. 

Essa é, com certeza, a pior crise que enfrentamos em nossa história recente e coloca desafios enormes para a classe trabalhadora. O 1º de Maio é o momento de resgatar nossa trajetória de lutas, buscando nela o aprendizado, a energia, os valores e princípios que fortaleçam a esperança de que vamos superar a crise e construir uma sociedade realmente democrática, na qual a classe trabalhadora tenha vez e voz.

O 1º de Maio deve provocar o debate e a mobilização em torno das questões que afetam mais diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, como a CUT está propôs para esta semana que antecede o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Deve também construir a unidade da classe trabalhadora em torno de bandeiras gerais, como a defesa da democracia, da vida, do trabalho e da renda. 

O 1º de Maio deve ser o momento para acumular forças, traçar e debater com os trabalhadores e trabalhadoras a estratégia para os embates mais gerais que temos pela frente.  Precisamos derrotar Bolsonaro e as forças políticas que o levaram ao poder e ainda o sustentam. 

Queremos uma sociedade de cidadania plena, que não aceita o preconceito e a discriminação de raça, gênero e orientação sexual; que não aceita as desigualdades e assegura emprego, renda e proteção social a todos. Queremos uma sociedade que contesta e coíbe a ofensiva do capital contra o trabalho e não aceita o enfraquecimento dos sindicatos ou a precarização das relações de trabalho. Queremos uma sociedade onde saúde, educação, segurança, cultura sejam asseguradas universalmente, ao lado da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Essas são as questões que nos unem internamente e dão grande força à CUT.

Não conseguiremos, no entanto, atingir esses objetivos estratégicos sem um arco mais amplo de alianças com setores democráticos da sociedade. O 1º de Maio deve também sinalizar nessa direção.

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Redação CUT Durante quatro dias dirigentes sindicais brasileiros e de países das Américas, e autoridades politicas latinas debateram o futuro da democracia frente aos desafios de cortes de direitos trabalhistas e ataques à organização sindical e a cena latino-americana, entre outros temas, no 4º Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), realizado de 20 a 23 deste mês.

Em resolução, os participantes do congresso entenderam que diante da grave crise sanitária e econômica por que passa o Brasil, a solução é pedit por “Fora Bolsonaro”.

Na moção, os sindicalistas destacam que “ a população brasileira enfrenta a precarização do trabalho, diminuição de renda, além de ataques aos direitos e recordes em número de desempregados. A escolha negacionista do presidente Jair Bolsonaro, faz com que a pandemia se perpetue com milhares de vidas ceifadas, milhares, especialmente mulheres, negros e negras, em condições precárias e estudos indicam que a fome volta a prevalecer como uma realidade para mais da metade da população brasileira”.

Além de discutir a  complexa situação que o continente atravessa, os participantes do Congresso elegeram por unanimidade, o CUTista Rafael Freire como secretário-geral da CSA, em substituição a Víctor Báez ,  e o norte-americano, Fred Redmond,  como novo presidente da Confederação para o período de 2021- 2026, substituindo Hassan Yussuff.

Os desafios diante da pandemia

Um dos maiores desafios para o Congresso foi ter sido virtualmente, em função da pandemia. Isso se refletiu nos temas tratados e nas moções aprovadas nos diversos dias: a grave situação na Colômbia, a crise política no Brasil, a educação pública, gratuita, laica e emancipatória , a violência sistemática e generalizada vivida pelo povo chileno, a situação dos trabalhadores hondurenhos frente à corrupção governamental, a crise de segurança alimentar que vive a região no contexto da pandemia, o direito à saúde e o acesso às vacinas, violação dos Direitos Humanos no Haiti, situação dos migrantes da Venezuela, e a candidatura do Museu da Memória da ESMA à lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

O novo presidente, Redmond destacou a necessidade de abrir o movimento: “não podemos deixar nenhum trabalhador para trás. Para lutar pela democracia temos que ser democráticos e incluir todos: mulheres, jovens, pessoas LGTBQ, afrodescendentes e indígenas, todos os trabalhadores de todos os lugares ”. A chave nas palavras de Redmond é “ser rigorosamente democrático em nossa prática, independente do partido no poder e do controle corporativo, e devemos lutar por justiça social e econômica”.

Para o presidente eleito da CSA, o movimento sindical está à altura do desafio e pronto para lutar pela saúde, segurança e justiça das atuais e futuras gerações de trabalhadores. Em consonância com isso e reafirmando o pacto de unidade, Rafael Freire elaborou: “Unidade para resistir, unidade para construir. A unidade não é unilateral, não é imposta, não é feita apenas com iguais. É construída com quem pensa diferente, no respeito. Na CSA há espaço para toda a diversidade da classe trabalhadora. Oferecemos espaço, respeito, síntese e confiança ”.

Unidade e solidariedade foram os conceitos centrais no encerramento da atividade institucional mais importante para os sindicalistas da CSA. Freire refletiu: “quando acreditarmos que nossas diferenças são grandes, olhemos para nossa classe trabalhadora, explorada, precária, olhemos para a violência sofrida pelas mulheres, jovens e comunidades afrodescendentes, e vamos entender que nossas diferenças são muito pequenas. Viva a classe trabalhadora, viva a CSA ”.

Dilma, Mujica e Fernandez participam do 4º Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas

Na abertura, no último dia 20, do evento virtual, em função da pandemia,  estiverem presentes o presidente da Argentina Alberto Fernandez e o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.  Fernandez destacou os processos de enfrentamento com a direita neoliberal nos países da região e os esforços que têm feito para que não ocorram embargos econômicos como os que existem atualmente contra Cuba e Venezuela. Ele falou do Brasil e de como é difícil o enfrentamento social na conjuntura brasileira.

Mujica participou das discussões de conteúdo político, com as análises  conjunturais também do ex-presidente da CSA, Hussein Yussuff, do diretor geral da OIT, Guy Rider, da secretária-geral da CSI, Sharan Burrowe do secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten.

“O saldo político do dia foi muito animador pois deixa aos delegados das 39 centrais sindicais que estão participando um sentimento de unidade e de esperança na luta por igualdades, direitos e felicidade” avaliou o dirigente da Contraf-CUT.

A ex-presidenta Dilma Rousseff falou no segundo dia do Congresso. Ela denunciou a ampliação da miséria, da fome e desigualdades no Brasil no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

A agudização da miséria, da exploração, aumento da pobreza familiar foram questões ressaltadas pela ex-presidenta. Dilma deu destaque nesse quadro de miséria para as mulheres negras, segmento discriminado e explorado da sociedade. Ela falou das empregadas domésticas mantidas nas casas dos patrões. Essa situação de trabalhos similares à escravidão, de acordo com a ex-presidenta, piorou após o golpe que a tirou da presidência. Dilma lembrou ainda os ataques a direitos dos trabalhadores que antecederam a pandemia.

Novos dirigentes da CSA

Além de eleger Rafael Freire como secretário-geral e Fred Redmond como novo presidente da Confederação, os participantes do congresso elegeram representantes para o Conselho Executivo, do Conselho Fiscal e dos Comitês de Jovens e Mulheres para os próximos quatro anos.

A Secretaria, o Conselho Executivo e o Comitê Feminino foram eleitos por 100% dos eleitores do colégio eleitoral composto por todos os filiados com direito a voto no congresso. Sem abstenções ou votos em branco.

A secretaria é assegurada por Jordania Ureña, como Secretário de Políticas Sociais, Cícero Pereira, como Secretária de Política Sindical e Educação e Bárbara Figueroa, como Secretária de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, Toni Moore e Francisca Jiménez serão as vice-presidentes da CSA.

A CUT participou do Congresso com 24 delegados, mesmo número da AFL-CIO, Central de trabalhadores dos Estados Unidos.

Foram eleitos no Conselho Executivo, para o período de  2021-2026, os dirigentes CUTistas:

Titulares: Antonio Lisboa  e Rosane Bertotti –

Primeira Suplência:  Jandyra Uehara Alves e Quintino Severo  

Segunda Suplência: João Batista Gomes

Presidenta do Comitê dos Jovens: Cristiana Paiva Gomes

Membra do Comitê das Mulheres: Juneia Batista

Com informações da CSA/ e Contraf-CUT

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Centrais Sindicais As Centrais Sindicais, pelo segundo ano consecutivo, farão o ato do Dia Internacional do Trabalhador no formato virtual. Neste momento em que o Brasil ultrapassa 380 mil mortes por Covid-19, o tema é 1° de Maio pela Vida – Democracia, Emprego e Vacina para Todos.

CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública farão o 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais em live, que será transmitida, a partir das 14h, pela TVT – TV do Trabalhadores, além dos canais no Youtube e redes sociais do movimento sindical.

O diferencial deste ano será a presença dos presidentes das centrais em estúdio, de onde farão seus discursos. O programa será ancorado pela cantora, compositora e apresentadora Ellen Oléria, que comanda o Estação Plural, na TV Brasil. Também no estúdio, a atriz, cantora e multi-instrumentista paraibana Lucy Alves fará a apresentação artística que encerrará o 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais.

O ato tem previsão de três horas de duração com falas dos dirigentes sindicais das nove centrais. Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, parlamentares e lideranças partidárias e de movimentos sociais, além de entidades sindicais internacionais e representantes de diferentes religiões, também participarão do 1º de Maio organizado pelas centrais sindicais.

Nacional e diverso, o ato terá do youtuber Spartacus ao professor e filósofo Silvio Almeida. As falas das lideranças sindicais, políticas e sociais serão intercaladas por apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema deste ano – Vida, Democracia, Emprego, Vacina para Todos. Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Aíla, Bia Ferreira e Doralyce, Fábio Assunção, Osmar Prado, entre outros (ainda em confirmação) estarão na live do 1M2021.

A grade completa de convidados e artistas e mais detalhes sobre a live serão informados a partir de segunda-feira (26).

Ficha:

Live do 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais “Pela Vida, Emprego, Democracia e Vacina para Todos”

Sábado, 1° de maio de 2021, a partir das 14h.
Transmissão pela TVT, redes sociais e Youtube das centrais e seus entes.

 

Leia a íntegra da nota das centrais

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Redação Por 8 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, foram anuladas todas as condenações contra Lula e o ex-presidente recuperou seus direitos políticos suspensos desde a sentença do caso do triplex do Guarujá, na qual foi condenado sem crime e sem provas.

Uma decisão histórica, comemoram os advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins..

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa de Lula, em nota divulgada logo após o encerramento da sessão nesta quinta-feira (15). Confira no final a i8ntegra da nota.

O Plenário do STF julgou ontem recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Edson Fachin, que decidiu pela incompetência da justiça do Paraná nos casos relacionados a Lula e determinou que as ações sejam encaminhadas para a justiça do Distrito Federal.

Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara e, portanto, pela anulação das condenações, além de Fachin, os ministros  Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os votos contrários foram dados por Kássio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Alexandre Moraes levantou a hipotese de as ações contra Lula serem enviadas a São Paulo e não ao Distrito Federal. Isso será decidido em julgamento a ser realizado na semana que vem.

O STF também precisa decidir se continua valendo a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro para julgar Lula. Fachin defende que, uma vez confirmada a incompetência de Curitiba, a suspeição determinada pela Turma perde o objeto. A Corte retoma o julgamento na próxima quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.

O julgamento

O ministro Edson Fachin, relator do caso, manteve seu entendimento de que todos os casos envolvendo o ex-presidente não poderiam ser de competência da Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques, primeiro a votar, entendeu que a vara de Curitiba era competente. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”, disse. “A competência para processar e julgar as ações penais que responde o paciente é sim, ao meu sentir, a 13ª Vara Federal da Seção Federal de Curitiba, no Paraná.”

A tese de Nunes Marques foi criticada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou em seguida.“Como lembrou o advogado, nem o Ministério Público, nem o juiz Sergio Moro apontaram que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht ou de alguém em contrato com a Petrobras”, disse. “A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou e se denunciou o ex-presidente pelo sítio de Atibaia”.

Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques, enquanto Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanham o relator. O placar fechou em oito a três.

O julgamento do caso caso foi iniciado esta quarta-feira (14), com o primeiro de três recursos movidos tanto pela defesa de Lula quanto pela PGR à decisão do ministro Edson Fachin de declarar a corte de Curitiba como incompetente – isto é, retirando dela a possibilidade de julgar os casos.

Na quarta (14), por nove votos a dois, a corte decidiu manter no Plenário a decisão se a Vara Federal então sob comando de Moro poderia ter julgado o caso. Na quinta-feira que vem, além dos votos restantes na discussão sobre a incompetência, a corte analisará um último recurso da defesa do ex-presidente.

“Decisão histórica”

Em manifestação feita após o julgamento, os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que comandaram a defesa do ex-presidente, comemoraram a decisão que chamaram de “histórica”.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, escreveram. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.”

Leia a íntegra da defesa do ex-presidente Lula:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

Com informações do Congresso em Foco.

Fonte: CUT

Portal CUT – Por Rodrigo Gomes, da RBA Trabalhadores da educação de São Caetano do Sul, no ABC paulista, voltam a reivindicar do prefeito Tite Campanella (Cidadania) o direito a atuar em home office após as mortes de duas servidoras da educação pelo novo coronavírus. Maria José da Silva, merendeira na Escola Municipal 28 de Julho, e Elizabeth Zacaleski Veloso, professora na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, ambas com mais de 60 anos, morreram de complicações da covid-19, na semana passada. Maria José atuava em esquema de revezamento na unidade, mesmo com as aulas suspensas. Elizabeth foi contaminada na última semana de aulas, antes da suspensão das atividades devido ao agravamento da pandemia.

O governo Campanella é o único na Grande São Paulo a não autorizar que servidores idosos possam atuar em home office. Antes, inclusive, nem mesmo pessoas com risco para a covid-19, devido a comorbidades, ou grávidas, podiam requerer o trabalho remoto. Isso mudou depois que a professora Rafaela de Ávila Cardoso, grávida de 8 meses, foi internada para monitorando sinais vitais dela e de sua bebê, devido à contaminação pelo novo coronavírus. Ela trabalha na Escola Municipal Luiz Olinto Tortorello e relatou que voltou à escola em 5 de fevereiro por pressão, já que não teve aceitos seus pedidos para manter-se em home office.

Sob risco de contaminação

No entanto, apesar dessa mudança, os servidores idosos não foram incluídos na portaria que autorizou a requisição de atuar em home office. Com a suspensão das aulas em 15 de março, devido ao agravamento da pandemia de covid-19 em São Paulo, os professores foram autorizados a atuar no ensino remoto. Mas os demais trabalhadores da educação seguem em trabalho presencial, ainda que em esquema de revezamento, tendo de utilizar o transporte coletivo e se expondo ao risco de contaminação.

“Quem responderá por essas mortes? Por que apenas a Prefeitura de São Caetano do Sul impôs atividades presenciais aos servidores com mais de 60 anos, às servidoras gestantes e àqueles que apresentam comorbidades? Com quais objetivos a Secretaria de Educação do Município insistiu em aulas físicas, mesmo diante da baixíssima adesão dos estudantes e de seus familiares? Quem dará respaldo (psicológico, emocional e econômico) às famílias de Maria José da Silva e Elizabeth Zacaleski Veloso?”, questionam os trabalhadores da educação, em carta encaminhada ao governo Campanella.

Vacilo perigoso

A prefeitura não se manifestou sobre a situação. Até agora, a prefeitura também não autorizou a volta às aulas, mesmo com autorização do governo estadual. Para a professora Mariana Bonotto, membro da Associação dos Profissionais da Educação de São Caetano do Sul (Aspescs), avalia que a prefeitura agora hesita em retomar as atividades presenciais, mas não resolve o problema dos servidores que seguem em trabalho presencial. O que pode levar a mais mortes na educação.

“Os professores estão em trabalho remoto, mas secretaria, inspetor, merendeira, pessoal de limpeza, porteiro, coordenação, direção e até coordenação de área estão fazendo plantão. Maria José foi contaminada dando plantão na escola. E continuou indo para a escola, pode ter contaminado outras pessoas. Nos preocupamos com as categorias que ainda estão no presencial. Ainda existe um risco muito grande para os funcionários que estão sendo obrigados a trabalhar nesse formato”, disse Mariana.

Fonte: CUT

Portal CUT, Por Érica Aragão – Com recordes diários de mortes superando a marca de 2.500,  o aumento significativo de casos da Covid-19, as superlotações no Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta da vacina para todos e todas e de um plano nacional, para conter a doença e salvar vidas, a CUT, demais centrais, confederações, federações, sindicatos, cientistas e diversas entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entraram com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF).

O pedido das entidades é que o Judiciário obrigue o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a realizar um lockdown de 21 dias com auxílio emergencial digno, de no mínimo R$ 600, e o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que, segundo o próprio Ministério da Economia, ajudou a preservar 10 milhões de empregos, com as medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, como originalmente previstos na Lei nº 14.020/2020.

A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador na CUT, Madalena Margarida da Silva, disse que os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade o combate a atos desrespeitosos aos chamados preceitos fundamentais da Constituição Federal, estão articulando há algumas semanas esta ação devido ao alerta de vários especialistas, médicos, sanitaristas e documentos da FioCruz sobre a necessidade de fechar o país para conter a doença e salvar o SUS de um colapso total. Muitos hospitais já estão colapsando e há risco de falta de oxigênio em mais de mil cidades.

“Não tem vacina para todo mundo, as mortes e os casos da doença não param de crescer e se não pararmos o país agora vamos continuar a perder vidas para esta doença. Nós estamos pedindo ajuda da Justiça para exigir de Bolsonaro e de todos entes federativos um lockdown de 21 dias com um auxílio emergencial decente, proteção aos trabalhadores e trabalhadoras e uma ajuda para as micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no país. Só assim é que vamos conseguir controlar esta doença no país e o SUS e salvar vidas”, afirmou a dirigente.

Para Madalena, esta é uma das principais ações da CUT e do movimento sindical brasileiro porque é preciso desafogar o SUS, para que os pacientes tenham o direito de ser atendidos pela saúde pública e sem passar necessidades.

“Esperamos que o Superior Tribunal julgue favorável essa ação e garanta que o governo federal e seus entes federativos, governos, estados e municípios possam contribuir para que o vírus pare de circular. A ideia é que mais entidades e pessoas contribuam com esta ação de alguma maneira, como subscrever ou mesmo se tornar amigo da Corte, para que possamos, juntos, salvar milhares de vida”, finalizou Madalena.

Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pelo grupo de especialistas.

Precedente Constitucional

O pedido das entidades leva em conta outras decisões do STF com foco nas políticas de enfrentamento à pandemia.

O Judiciário já declarou, em novembro de 2020, que “(…) o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, que teve como redator o ministro Edson Fachin.

“Essa ADPF usa os posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Recomendação Nº 36, de maio de 2020, de lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação”, disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto, para reportagem publicada no SUS Conecta.

Entidades do Conselho Nacional de Saúde que assinam a ação

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT;

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB;

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST;

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT – CNM/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT – CNTSS/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT – CONTRACS/CUT;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – CONATRAM;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – ABEN;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ABONG;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO;

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES;

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS – FENAFAR;

MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN;

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – UNASUS SINDICAL

 

*Edição: Rosely Rocha

Fonte: CUT