Os professores e as professoras da rede estadual de ensino em São Paulo, que estão com as atividades presenciais paralisadas há 3 dias em defesa da vida e contra o retorno das aulas presenciais na pandemia, ganharam um reforço dos companheiros e companheiras da rede municipal, que entraram em greve nesta quarta-feira (10).

Em todo o país, os professores lutam por segurança e condições adequadas de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com vacina para a comunidade escolar antes da reabertura das escolas. No Rio Grande do Norte e na Paraíba, várias prefeituras voltaram atrás depois da pressão dos professores. No Piauí, a categoria também está em greve.

A orientação é não voltar para as aulas presenciais antes da imunização e a categoria tem resistido em diversos municípios, afirma a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira.

Esse é o caso de São Paulo, onde a paralisação é contra o retorno presencial das aulas sem estrutura e sem vacina. A categoria reivindica condições seguras para a volta às aulas presenciais e a mantém o ensino remoto enquanto não houver efetivo controle da pandemia.

Os professores da rede pública de SP também querem mais empenho dos governos para ampliação da produção e aplicação das vacinas contra o novo coronavírus e reestruturação das escolas para as necessidades de segurança sanitária em meio à pandemia. A retomada das aulas presenciais na capital paulista está marcada para dia 15 e a estadual começou na segunda-feira (8).

Para o secretário de Comunicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, a união das duas redes com a mesma bandeira pela vida é muito importante para combater os governos irresponsáveis do PSDB no estado, o governador João Dória, e no município, o prefeito Bruno Covas, que acabam atuando do mesmo jeito que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), de forma genocida.

A greve dos professores da rede municipal fortalece nossa luta porque muitos colegas trabalham nas duas redes. Os professores vão resistir às aulas presenciais com esta pandemia crescente, enquanto as escolas não tiverem preparadas para receberem com segurança toda a comunidade escolar e até que todos e todas estejam vacinados. A nossa luta é pela vida de milhares de pessoas e, juntos, somos muito mais fortes

Já o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), Claudio Fonseca, destacou em entrevista à Rede Brasil Atual que muitas escolas ainda não tiveram as reformas concluídas e o número de profissionais de apoio é insuficiente para realizar o trabalho em meio à pandemia. Além disso, apesar de anunciada pelo governo do prefeito, a estrutura de apoio ao ensino também não foi concluída.

“A secretaria assegurou que entregaria tablets para todos os estudantes e professores. Não entregou. Também disse que os equipamentos das chamadas salas digitais estariam todos instalados. Não estão. Isso impede a realização do ensino presencial em alguns dias e remoto, nos outros. Houve redução dos profissionais de limpeza, num momento em que precisamos justamente garantir a ampliação e um contínuo processo de higienização nas escolas. Faltam também profissionais técnicos de educação, que o governo se comprometeu a contratar, mas ainda não concluiu o processo”, explicou Fonseca.

APEOESP

Greve expressiva no Estado

O dirigente sindical na Apeoesp, Roberto Guido disse que a greve dos professores e professoras de São Paulo teve de 15 a 20% de adesão, mas também ressaltou a diferença desta paralisação com uma grande parcela da categoria em casa com aulas remotas emergenciais, como a categoria chama o formato as aulas que estão sendo defendidas para este momento de pandemia.

Porém, segundo ele, é uma greve expressiva porque o governo já voltou atrás e flexibilizou a presença dos alunos nas escolas, mas isso ainda não é o que a categoria quer de fato para combater a proliferação da Covid-19 nas escolas.

“Para nós tem sido um grande desafio construir esta greve no meio de uma pandemia e trabalho remoto, mas neste processo a gente tem percebido que a sociedade e a categoria estão com a gente porque estão entendendo a nossa luta. O nosso diálogo é claro, não podemos permitir que os governos e a justiça não considerem laudos de especialistas que confirmam que não estamos preparados para o retorno presencial. A greve tem cumprido com seu papel”, ressaltou Guido.

A Apeoesp tem mantido carros de som por todo o Estado, campanha de esclarecimento nas redes sociais, rádios e TV, carreata, manifestações regionais. Além disso, representantes da Apeoesp têm ido às câmaras municipais, conversaremos com prefeitos e realizaremos encontro com professores, pais, mães, estudantes e funcionários, entre outras ações.

Retorno aulas é um fiasco

Segundo levantamento realizado pela Apeoesp, apenas 5% dos alunos da rede pública estadual de SP retornaram às aulas presenciais. Para a presidenta do sindicato e deputada estadual pelo PT de São Paulo, Professora Bebel, isso indica uma forte adesão das famílias à greve sanitária decretada pelos professores.

O comparecimento dos alunos foi baixíssimo, isso porque as famílias sabem dos riscos que existem nas escolas da rede estadual. Ninguém quer mandar o seu filho para um local onde há álcool gel vencido, ambientes sem ventilação, banheiros quebrados. Mesmo com um número pequeno de alunos, houve aglomeração nas portas das escolas, o que mostra o despreparo para esse retorno

A presidenta do sindicato ainda destaca o forte apoio que a categoria vem recebendo nas redes sociais. “Nosso monitoramento mostra que mais de 40% dos usuários se manifestaram em defesa dos professores, relatando as condições precárias de diversas unidades escolares e, muitas vezes, com o mote ´prefiro que meu filho perca um ano de escola do que a vida´”.

A categoria não vê a hora do retorno presencial porque de forma remota os professores e as professoras têm trabalhado muito mais, afirma Guido. De acordo com o dirigente, o que os professores  resistirem e lutarem para manter as aulas remotas é a luta contra a Covid-19 e a certeza de que não há condições para o retorno presencial neste momento.

“A gente tem visitado escolas na periferia e no centro e o que estamos vendo fortalece nossa decisão. Tem diversas escolas sem água, sem luz e sem funcionários para dar conta das medidas de segurança, porque mesmo só com 35% da capacidade a escola é um espaço de aglomeração e a gente já está vendo que isso não dá certo. Só a Apeoesp, de maneira pontual, já contabilizou mais de 200 escolas com casos de infecção e que tiveram que ser fechadas. Não estamos preparados para ir para às escolas”, disse Guido.

Escolas municipais também não estão preparadas

A situação não é muito diferente nas escolas municipais, não só de São Paulo, mas em diversas regiões do país.  Os pais de Ângelo Silva, de 8 anos, que não querem se identificar, não deixaram seu filho ir para escola desde o primeiro dia do retorno presencial da aula, na última segunda-feira (8), e disseram que em menos de dois dias a escola já foi fechada.

Eles receberam um comunicado informando que as aulas passaram só para a forma remota devido a casos de contaminação da Covid-19 entre os professores. “Eu já não ia mandar meu filho para escola antes da vacina, agora então. A escola espera, a vida não. Eu apoio total a greve dos professores da rede municipal pelos meus familiares e pelos dos nossos professores”, disse o pai do Ângelo.

Mobilização é nacional

Enquanto não tiver vacina, vamos continuar na pressão para o não retorno das aulas presenciais porque essa decisão de alguns prefeitos irresponsáveis é brincar com a vida dos alunos, professores e das famílias também, afirma Vilani Oliveira.

De acordo com a presidenta da Confetam, em primeiro lugar é preciso defender vidas. “E é por isso que a gente vai se unir com os professores da rede estadual onde for preciso. Estamos juntos nesta”.

Protestos e resultados

As mobilizações da categoria têm surgido efeito em outras regiões do país. No Rio Grande do Norte, em diversos municípios recuaram o retorno presencial depois que a categoria no estado resolveu ameaçar uma greve.

Em vários municípios da Paraíba os prefeitos também voltaram atrás sobre o retorno presencial das aulas marcado para dia 15 de fevereiro e adiado para 1º de março devido as mobilizações e luta da categoria.

Foi criado também uma comissão com dirigentes da CONFETAM, CUT e CNTE para construir estratégias de enfrentamento e outdoors foram colocas em diversos municípios em defesa da vida e contra o retorno das aulas presenciais.

A luta também é por vacina para todos e todas

No Piauí, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação básica estadual estão em Estado de greve contra a volta presencial das aulas. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado (Sinte-PI) tem visitado escolas e disse não encontrar nem o mínimo de condições para voltar às escolas sem prejuízos para professores, escolas, funcionários e estudantes. A categoria também luta pela vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras no estado.

“Além de sermos contra o modelo presencial, dado a situação que o país encontra, estamos conversando com governos locais também para que os profissionais de educação entrem na lista de prioridades para serem vacinados”, explicou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (Sinte Piauí), Paulina Almeida.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

 

Com a certeza de que somente a parceria e a unidade de diferentes atores, como governos estaduais, vão garantir a recuperação da indústria brasileira “para aqueles que constroem a riqueza do país, os trabalhadores e as trabalhadoras”, Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, reuniu-se na tarde de quarta-feira (10), em Brasília, com o governador do Piauí, Wellington Dias, que é o presidente do Consórcio Nordeste de governadores.

Sérgio foi dialogar, buscar parceria e apoio para o que aponta como ”uma das principais pautas da classe trabalhadora”, a reindustrialização do país.  E encontrou: “A desinstrualização do Brasil, com seu consequente desemprego, tira o meu sono”, disse Wellington Dias, ex-bancário e dirigente sindical cutista, que governa o estado do Piauí pela quarta vez, tendo sido vereador, deputado estadual, federal e senador pelo PT.

Sérgio disse compartilhar da mesma insônia do governador: “Porque nenhuma nação do mundo conseguiu dar um padrão de vida decente para o seu povo sem ter uma base industrial muito forte”. E completou: “o Brasil vem se desindustrializando há mais de 30 anos e atingiu um momento ainda mais dramático durante a pandemia, porque a ausência de uma política de indústria com conteúdo nacional contribuiu com as milhares de mortes nessa crise sanitária, por falta de produção local de produtos como respiradores, camas hospitalares e, lá no início, até de máscaras”.

“Nós temos disposição [de apoiar], sim, e interesse em ajudar, porque o cenário brasileiro precisa de bons exemplos para ganhar confiança e otimismo, assim como o Consórcio Nordeste se tornou um embrião que ganhou e reproduz confiança para os outros”, disse o governador, ao pedir que os projetos sejam colocados na mesa. Sérgio garantiu que o serão.

Para esses projetos visando a reindustrialização, a classe trabalhadora, afirmou Sérgio ao coordenador do Consórcio Nordeste, conta com a IndustriALL-Brasil, cujo presidente, Aroaldo Oliveira, participou da reunião desta quarta-feira. Formular estudos e projetos à retomada da indústria nacional, disse Aroaldo, é prioridade da instância. A IndustriaLL-Brasil, fundada no ano passado, reúne sindicatos e entes filiados à CUT e à Força Sindical, que representa 10 milhões de trabalhadores na indústria em todo o país. Dirigentes das duas centrais compõem, de forma inédita e histórica, a direção da IB.

Wellington Dias, que assumiu a presidência do Consórcio Nordeste em setembro de 2020, disse que a classe trabalhadora, no Brasil e no mundo, precisa de integração, de união, portanto, de mais instâncias como a IndustriALL-Brasil e iniciativas como a da CUT e do movimento sindical. “Não só na indústria, mas no campo, no comércio em todos os setores”, afirmou o governador do Piauí.

“Precisamos pensar em algo que venha atualizar, porque o mundo, o Brasil está atrasado, o modelo globalizado de industrialização é de simples abertura industrial”, analisou Wellington Dias, ao garantir apoio dentro do Consórcio aos bons projetos que forem apresentados pelo movimento sindical. “Queremos compreender com vocês [a organização sindical] o que os Estados podem fazer”, disse o governador. Segundo ele,  o investimento é hoje a principal trava à retomada da indústria.

Para o presidente da IndustriALL-Brasil, a pandemia mostrou que o mundo está dependente da produção chinesa e acelerou a visão de que as nações precisam reorganizar suas cadeias produtivas.  “Mas o Brasil não está fazendo o debate da renacionalização, da reindustrialização; está fora, porque aqui não tem articulação sobre o que será o futuro da indústria”, afirmou o dirigente ao governador.

Sérgio Nobre disse que a conversa como o coordenador do Consórcio Nordeste foi mais um passo importante para integrar atores essenciais, como governos estaduais, à luta pela reindustrialização, visando gerar empregos de qualidade e combater a desigualdade.  Segundo o presidente nacional da CUT, “precisamos nos unir para discutir a política industrial e fazer o país andar. Veja o setor automotivo, por exemplo, são todas empresas multinacionais que não têm interesse em um projeto nacional de desenvolvimento”. O fechamento de fábricas da Ford em Camaçari (BA) e em Taubaté (SP) esteve na pauta da reunião.

“Em um país, por ora, desgovernado, sem política de conteúdo nacional, precisamos da unidade de todos, e diálogos visando apoio de instâncias como o Consórcio Nordeste fazem parte da luta por essa retomada, por um Brasil melhor”, disse o presidente nacional da CUT.

Fonte: CUT

Os professores da rede municipal de educação da cidade de São Paulo entram em greve a partir de amanhã (10), reivindicando condições seguras para a volta às aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto enquanto não houver efetivo controle da pandemia de covid-19. A decisão foi unânime, nas assembleias dos sindicatos de professores e de outros trabalhadores da educação na capital paulista. A retomada das aulas presenciais na cidade está marcada para dia 15. Na rede estadual, os professores iniciaram greve com o mesmo objetivo na última segunda-feira (8), com o Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) à frente.

Os trabalhadores vão sair em carreata amanhã (10), às 11h, a partir da sede da Secretaria Municipal da Educação, na região central da cidade.

Entre as reivindicações do movimento está a manutenção do ensino remoto enquanto não houver um efetivo controle da pandemia de covid-19. A categoria também quer mais empenho dos governos para ampliação da produção e aplicação das vacinas contra o novo coronavírus. Além disso, adequação do calendário de volta às aulas presenciais ao avanço da vacinação da população e reestruturação das escolas para as necessidades de segurança sanitária em meio à pandemia.

Insegurança

A Grande São Paulo tem média de 3.500 novos casos de covid-19 por dia e 90 mortes diárias. A taxa de ocupação de UTI é de 65,6%, com média de 695 novas internações por dia.

A proposta do governo de Bruno Covas (PSDB) é que as salas recebam até 35% dos estudantes nas primeiras semanas. Nos ensinos fundamental e médio, haverá rodízio de estudantes. Nas creches e pré-escolas, um grupo fixo vai frequentar as escolas todos os dias e será definido por critérios de vulnerabilidade social.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), Claudio Fonseca, destacou que muitas escolas ainda não tiveram as reformas concluídas e o número de profissionais de apoio é insuficiente para realizar o trabalho em meio à pandemia. Além disso, apesar de anunciada pelo governo do prefeito Bruno Covas (PSDB), a estrutura de apoio ao ensino também não foi concluída.

“A secretaria assegurou que entregaria tablets para todos os estudantes e professores. Não entregou. Também disse que os equipamentos das chamadas salas digitais estariam todos instalados. Não estão. Isso impede a realização do trabalho híbrido (ensino presencial em alguns dias e remoto, nos outros). Houve redução dos profissionais de limpeza, num momento em que precisamos justamente garantir a ampliação e um contínuo processo de higienização nas escolas. Faltam também profissionais técnicos de educação, que o governo se comprometeu a contratar, mas ainda não concluiu o processo”, explicou Fonseca.

O presidente do Sinpeem também ressaltou que os trabalhadores da educação não são contra a volta às aulas presenciais em si, mas que, neste momento, não há segurança para garantir a saúde de estudantes, familiares e professores, por isso a greve é necessária.

Irresponsável

“Estamos vivendo um momento de alta contaminação. Temos vacinas, mas ainda é preciso ampliar a imunização da sociedade. Por isso defendemos atrelar o calendário escolar ao desenvolvimento do calendário de vacinação. Para proteger a saúde e a vida de professores, estudantes, demais trabalhadores e familiares”, afirmou Fonseca.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, que também aderiram à greve dos professores, considera irresponsável a decisão de retorno as aulas diante das taxas de contaminação e óbitos de doentes e acusou o governo Covas de iniciar a volta às aulas sem um parecer da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa).

“Na cidade de São Paulo não tem parecer da Covisa. A decisão não é científica e sim política, de voltar as aulas e deixar contaminar. ‘Já que tudo está aberto, porque não abrir a educação?’. Nós vamos ter que pensar como a gente faz essa discussão entre nós e com os trabalhadores. Nós estamos tentando vencer o obscurantismo”, afirmou.

Fonte: CUT

O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.

Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.

Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus.

Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs)  nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos)  e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.

Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população

As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.

“O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais facilmente”, denuncia Armengol.

O fim da estabilidade também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.

A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.

Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.

Outro ponto nefasto dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.

Atualmente, os governos precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

”Os problemas fiscais de estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para manter a conta em dia”, diz Armengol.

Caso as propostas sejam aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas áreas essenciais à população.

É a barbárie. O fim do serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer

Serviço Público não está inchado como diz o governo

Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. 

O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria,  ganha, em média, R$ 4 mil por mês .

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.

Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.

Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil.  

“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.

“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.

Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.

“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.  

Leia mais: campanha da CUT exige a volta do auxílio emergencial até o fim da pandemia

A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda  de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.

 

A prioridade genocida

Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:

 

Porte de armas

Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros. 

 

PL 191

Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.

Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.

 

Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios

Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese. 

 

Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo

A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.

Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso

 

Reforma administrativa

A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.

Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil

 

Autonomia do Banco Central

Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.

 

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

Entenda porque as PECs Emergencial e do Pacto Federativo são prejudiciais

 

PEC 45 – impostos

A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.

 

PEC 110 – mais impostos

Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).  A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.

Leia mais: Economistas propõem reforma Tributária com isenções a pobres e pequenas empresas

O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.

Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.

Fonte: CUT

O presidente Jair Bolsonaro comemorou as vitórias de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para os comandos da Câmara e do Senado. A expectativa do empresariado é que o alinhamento desses poderes possibilite mais uma rodada de retirada de direitos trabalhistas no Congresso. Uma das medidas que deve voltar à discussão é a nova e famigerada “carteira verde e amarela“, uma forma de contrato precário que beneficia com isenções fiscais os empregadores.

“Outras violações dos direitos dos trabalhadores vão vir. E têm chance de serem aprovadas. São vários projetos, como a ampliação do trabalho intermitente, essa carteira verde e amarela do Guedes, que é um horror. Um abuso contra a classe trabalhadora”, afirmou a cientista política Roseli Coelho, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

Roseli afirmou, além disso, que Bolsonaro cogitou governar sem o Parlamento. Mas o apoio a Lira e Pacheco, com a liberação de cargos e R$ 3 bilhões em emendas, demonstram uma guinada. “Viu que era impossível, porque o Parlamento, de modo geral, é o universo nele mesmo. São interesses específicos.”

Da mesma forma, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) disse que o governo jogou “pesadíssimo” para fazer os seus candidatos. “Isso demonstra o interesse direto do presidente Bolsonaro nessa eleição, com interesses específicos de proteger ele, sua família e seus aliados milicianos. Isso interferiu sim no voto e no resultado final”.

De acordo com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Alexandre Conceição, o acordo fisiológico do governo com o Centrão também visa a garantir blindagem ao governo contra os crimes cometidos durante a pandemia. “O povo brasileiro sai perdendo, a democracia sai perdendo. E cabe a nós, os movimentos sociais, fazer aquilo que estamos fazendo: alertar o povo e convocar para mobilizações.”

Fonte: CUT