Contra arrocho neoliberal de Guedes, PT defende taxar grandes fortunas

Proposta do PT e de outros partidos da oposição conquista cada vez mais adeptos entre parlamentares

A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional. A tendência é que ele avance neste primeiro semestre. A aprovação de tributos sobre a renda dos mais ricos é um dos compromissos assumidos pelo candidato Baleia Rossi (MDB-SP) com o PT e demais partidos de oposição em troca de apoio na eleição para a Mesa Diretora da Casa, em 1º de fevereiro.

Subordinada ao Ministério da Economia, a Receita Federal verbalizou a posição do chefe, que invariavelmente defende que a criação do tributo geraria fuga de investidores para países onde não há a taxação. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o órgão argumenta que há medidas arrecadatórias mais eficazes, como mudança na tributação sobre o mercado de capitais, taxar a distribuição de lucros e dividendos e acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União).

Para o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), a Receita não deveria apresentar essas propostas como alternativa à tributação sobre grandes fortunas, pois “uma coisa não afasta a outra”. “Taxar dividendos é taxar renda (fluxo contínuo de rendimentos), e não a riqueza (patrimônio já conquistado)”, explica.

Borges cita como exemplo uma comissão técnica do Reino Unido que, embora contrária anteriormente ao tributo sobre fortunas, recomendou a adoção temporária do imposto diante da crise da Covid-19. A ideia, segundo ele, também deveria ser aplicada no Brasil, onde a desigualdade se agravou por causa da pandemia. “É uma questão de justiça.”

Na maioria dos países desenvolvidos, a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor. Além disso, o imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado.

O que a oposição pretende é mudar isso em uma regulamentação dividida em duas fases de execução, com os primeiros cinco anos tendo alíquotas mais altas para suprir as demandas financeiras causadas pela pandemia do coronavírus.

Coordenador dos estudos que fundamentaram a campanha, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani afirma que a calibragem da proposta prevê que 59 mil pessoas passariam a pagar o tributo, o que corresponde a 0,028% da população brasileira. A arrecadação estimada do novo imposto seria de R$ 40 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do Bolsa Família.

Fagnani argumenta que a proposta tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até três salários mínimos. “Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise”, afirmou.

Para o professor, a medida seria uma forma de reduzir a desigualdade social do Brasil e minimizar injustiças do sistema tributário, que atualmente pesa mais sobre os ombros das famílias de menor renda. “Em função da gravidade desta crise, com uma grande parcela da população sem trabalho e renda, será que não é adequado que 59 mil pessoas contribuam para que 40 milhões possam ter uma renda básica?”, questionou.

Apoio cresce entre parlamentares

A nova rodada do Painel do Poder, serviço de pesquisas do portal ‘Congresso em Foco’, aponta que a taxação de grandes fortunas é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária. A pesquisa, que revela a visão das principais lideranças da Câmara e do Senado, atesta que os líderes consideram que a reforma tributária é a que tem mais chances de ser aprovada neste semestre.

No mesmo grau de convergência entre os entrevistados está uma proposta considerada neutra, mas que encontra maior ressonância na direita, a redução da quantidade de normas e regras para melhor o ambiente de negócios, ou seja, a desburocratização. Cada uma das duas medidas é considerada prioritária por 28,5% dos líderes ouvidos.

“Pode ser que estejamos assistindo à construção do consenso possível, lembrando que, por se tratar de uma PEC, há a necessidade do quórum qualificado de três quintos (apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores)”, diz trecho do relatório do Painel sobre as conclusões da pesquisa.

O levantamento também aponta que o governo terá dificuldade para aprovar um imposto sobre transações financeiras digitais, a exemplo da extinta CPMF. Esse assunto é tratado como prioridade por apenas 2,9% dos líderes. Também aparece com baixa adesão a desoneração dos produtos da cesta básica, lembrada em 4,3% das respostas.

“No projeto do governo Bolsonaro, a Reforma Tributária se limita a propostas como a fusão de impostos como PIS e Cofins, a criação de um imposto único de valor adicionado substituindo os outros tributos (inclusive desvinculando de financiamentos como o da Seguridade Social). A Reforma de Paulo Guedes preserva a estrutura tributária perversa e injusta, que beneficia os banqueiros, grandes empresários e os bilionários”, comparam os pesquisadores da campanha pró-tributo sobre grandes fortunas.

Tendência se alastra pelo mundo

Ano passado, em meio à crise econômica causada pela pandemia, as fortunas das pessoas mais ricas do mundo continuaram crescendo. Por outro lado, a pandemia devastou as finanças públicas ao redor do globo, aumentando os gastos em trilhões de dólares, da Índia ao Canadá, enquanto reduziu a arrecadação de impostos.

O fenômeno encorajou governos e parlamentos a adotar a tributação sobre fortunas. Um levantamento da agência Bloomberg destaca que, do Chile ao Reino Unido, partidos de esquerda, parlamentares, ativistas e acadêmicos lançam propostas de impostos sobre milionários e bilionários com o objetivo de taxar diretamente seus ativos, em vez de aumentar os impostos sobre fontes como a renda.

A Argentina aprovou um imposto único sobre patrimônio em dezembro passado, e o Congresso da Bolívia, cumprindo uma promessa de campanha do novo presidente Luis Arce, deu sinal verde a um imposto anual sobre grandes fortunas no final do ano. Parlamentares de outras partes da América Latina – como Chile e Peru – pressionaram recentemente por medidas semelhantes.

Nos Estados Unidos, progressistas pressionam no nível estadual. Começaram por dois estados controlados pelos democratas, Califórnia e Washington, onde residem pelo menos seis das dez pessoas mais ricas do mundo.

“No mundo todo, você vê uma crescente conscientização sobre o crescimento da riqueza e das desigualdades de renda, combinada com a crescente conscientização de que nosso sistema tributário não é capaz de lidar com esse problema”, disse o professor de direito da Universidade de Indiana, David Gamage, que ajudou a desenvolver propostas de impostos sobre fortunas.

Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. Em 2019, o relatório de desenvolvimento humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apontou que o país é o sétimo mais desigual do mundo.

O Brasil também é o segundo país em concentração de riqueza no mundo. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2019, mostra que o país só perde para o Catar no quesito má distribuição de renda quando analisado o 1% mais rico.

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Para economistas, dívida pública não é um problema, como defende o governo

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi sancionada com vetos a políticas sociais em nome do pagamento da dívida

A última canetada do presidente Jair Bolsonaro em 2020 foi sancionar, com 24 trechos vetados, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, no dia 31 de dezembro, que define as metas do governo para este ano, levando em consideração os limites orçamentários, como despesas e receitas, e as expectativas de crescimento. De acordo com a LDO, por exemplo, espera-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021; uma taxa Selic, que é o índice que regula a taxa de juros no país, de 2,1%; e um dólar a R$ 5,3
Nesse rol, um dado que tira o sono do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o valor total da dívida pública a ser paga aos investidores em 2021: cerca de R$ 1,31 trilhões. Somente no primeiro semestre estão a vencer aproximadamente R$ 600 bilhões em títulos públicos, de acordo com um levantamento feito pelo Banco Inter, de outubro de 2020. Segundo as estimativas da LDO, para pagar essa conta, ainda há um déficit de R$ 247,1 bilhões – recurso que precisa ser arrecadado com a meta fiscal prevista na lei.

Todos esses dados, com maior peso ao valor a ser pago neste ano, entram na conta da LDO para estabelecer limites orçamentários, expectativas de crescimento e metas. Parte desse projeto entra na outra ponta: o corte da projeção de gastos realizado por meio de vetos de Bolsonaro à LDO, seguindo as recomendações do Ministério da Economia, a fim de conseguir cumprir a meta fiscal. Entre os 24 vetos, o capitão reformado impediu que cerca de 60 ações e programas ficassem livres de contingenciamento, como reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Também foi vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para o combate à pandemia de covid-19 e a produção de vacinas.

Paralelamente, em novembro, Guedes afirmou à CNN que uma das metas para 2021 é “derrubar a relação dívida-PIB” com os recursos obtidos a partir de seu programa de privatizações. “A covid-19 empurrou a relação para cima neste ano [em 2020]. Vamos derrubar a relação dívida-PIB em 2021. Para isso, vamos acelerar o programa de privatizações”, disse. Com a pandemia, o governo federal precisou se endividar ainda mais para bancar os gastos gerados pelo combate à covid-19, uma vez que o Teto de Gastos limita as despesas do governo. De acordo com o Tesouro Nacional, somente em outubro, o governo chegou a levantar R$ 173,3 bilhões com a venda de títulos da dívida pública. Isso representa o triplo da média mensal arrecadada.

Criminalização dos gastos sociais

Na visão de Iriana Cadó, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais, Economia Social e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o movimento neoliberal do governo de priorizar a diminuição da dívida pública, por meio de uma política austera em relação aos programas sociais, e mesmo sanitários em meio à pandemia, é de “criminalização” da dívida pública, “porque se criminaliza, na sua essência, a dinâmica de gasto público”.

Segundo Cadó, que tem uma visão heterodoxa da economia, quanto mais obrigações o Estado tem, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo, e as fontes de financiamento a partir de receitas, impostos e contribuições não são suficientes, deve-se partir para o endividamento público. Para os ortodoxos, no entanto, as finanças públicas devem “ser sadias, ou seja, não podem gastar mais do que se arrecada, e essa arrecadação deve ser proveniente quase exclusivamente de impostos e contribuições”, num esforço de tornar cada vez mais o Estado mínimo.

“O que a gente vê agora é justamente isso: se coloca um problema de que a gente está sem dinheiro, justamente porque estamos muito endividados. Isso não é verdade, porque a dívida pública, os juros e a amortização dela, ou seja, o pagamento do principal e dos juros, o orçamento para pagar isso não sai das receitas primárias, que são as que vem de impostos e tributos. Mas sai da própria rolagem da dívida”, diz Cadó. Isso significa que para pagar o vencimento da dívida neste ano, em torno de cerca de R$ 1,31 trilhões, o governo deve emitir mais títulos.

Teto de Gastos voltou a vigorar em 2021

Outro fator que impacta diretamente no aumento da dívida pública é o limite imposto pelo Teto de Gastos às despesas primárias, das áreas sociais, que não requerem a formação de dívidas para realizar o pagamento, sendo este feito somente a partir de contribuições, impostos, concessões, privatizações e afins. A emenda constitucional, que foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, estabelece que as despesas do governo devem ser reajustadas, de um ano para o outro, de acordo com a inflação, pelos próximos 20 anos, e não devem ultrapassar esse limite.

O objetivo principal do Teto de Gastos é controlar a dívida pública, mas com o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia, as despesas públicas não ficaram sujeitas aos limites do teto durante o estado de calamidade pública. A partir de janeiro de 2021, o Orçamento de Guerra perdeu a validade.

Para Cadó, a política fiscal representada pelo Teto de Gastos “deprime as possibilidades de fazer uma política fiscal de ampliação dos gastos públicos que aumente a dinâmica da economia”. Em outras palavras, os limites impostos às despesas fazem com que os recursos advindos da dívida pública não sejam revertidos na ampliação de investimentos que poderiam, por exemplo, gerar emprego e renda para a sociedade e arrecadação de impostos para o governo. “A tendência é que à medida que a gente tenha mais aspectos recessivos, que é o que o Teto de Gastos acaba impelindo, é que esse endividamento acabe se tornando cada vez mais necessário”, afirma Cadó.

Mas o que é o endividamento público?

O endividamento é feito através de empréstimos, que acontecem pela chamada venda de títulos da dívida pública. Quando se vende um título da dívida pública, o governo está tomando emprestado dinheiro para financiar suas despesas diante da sociedade. Aqueles que emprestam dinheiro para o governo, conhecidos como investidores, como seguradoras e instituições financeiras, cobram uma taxa de juros sobre esse empréstimo, como se fosse um prêmio de risco – a taxa de juros é a taxa média ajustada dos financiamentos diários no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais, ou seja, é justamente a conhecida taxa Selic.

Durante a pandemia de covid-19, mesmo com a taxa Selic baixa, entre 2% e 2,5%, os investidores continuam comprando títulos da dívida pública, que chegou a R$ 6,4 trilhões, em agosto do ano passado, o equivalente a 89% do PIB. Isso porque nesse momento de pandemia é mais seguro investir em títulos da dívida pública do que de empresas, cuja chance de retorno é menor, devido à crise econômica.

Quando a dívida pública se torna um problema?

Na visão de Paulo Gil Holk Introini, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e integrante do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia, a dívida pública só se torna um problema quando é dolarizada ou apresenta juros muito altos. “Se os títulos não estiverem indexados, ou seja, sujeitos de correção atrelada à moeda estrangeira, não é um problema, porque é emitida em moeda nacional. Como é o próprio Estado quem emite a moeda, então pode emitir para a dívida publica interna.”

Nas palavras de Introini, a emissão de moeda só gera inflação em um contexto de pleno emprego tanto de trabalhadores quanto dos fatores de produção, cuja demanda pela maior liquidez levaria ao aumento dos preços. No entanto, este não é o caso brasileiro, que vive recordes de desemprego e escassez de produção.

O segundo problema são as altas taxas de juros. “Se tiver uma remuneração muito elevada, tem um efeito redistributivo muito negativo, aumenta a desigualdade social”, além de tornar o Estado “refém” da geração de riqueza dos investidores. “Os rentistas temem que o Estado não consiga honrar os juros, eles querem os juros mais elevados possíveis”, afirma Introini.

Dívida pública de outros países

Em 2021, a dívida pública dos Estados Unidos atingirá cerca de 102% do PIB, de acordo com a Comissão por um Orçamento Fiscal Responsável (CFRB, pela sigla em inglês). Os dados ainda não são os oficiais, mas se confirmada, será a maior relação entre dívida pública e PIB do país desde 1946, quando acabou a Segunda Guerra Mundial, de 106,1%. Segundo Introini, no pós-guerra, alguns países chegaram a ter o dobro do PIB em dívida pública. “Isso não foi um problema. Com o crescimento econômico, essa dívida foi diminuindo”.

Segundo o site estadunidense Debtclock, que mostra a relação entre PIB e dívida de alguns países, em 2020 o Japão fechou o ano com 269,62% do PIB em dívida. Na mesma linha estão, Grécia (233,28%), Reino Unido (108,08%), França (116,35%), Itália (162,30%) e Canadá (109,72%).

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Com Covid-19 em alta, entidades, sindicatos e pais de alunos reivindicam: adia Enem

Profissionais, entidades da educação, o Partido dos Trabalhadores , pais e estudantes protestam nas redes sociais pedindo o adiamento das provas do Enem. “Adia Enem” é um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Com mais de 8 milhões de casos de Covid-19 no país e com média móvel de mil mortes por dia, devido a complicações da contaminação da doença, a jornalista Lílian de Castro Silva ainda tem dúvidas se vai liberar sua filha para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos domingos, 17 e 24 de janeiro. Mesmo com as medidas de segurança que serão tomadas durante as provas, alunos e pais dizem não serem suficientes para evitar o contágio e proliferação do vírus e pedem: “adia Enem”.

“Acredito que mesmo com todos os protocolos de segurança, não acho o momento seguro. Há muitos jovens assintomáticos circulando por aí. Minha filha acha que é seguro, porque este ano colocaram mais salas disponíveis e número menor de candidatos. Ela vai fazer como “treinamento”, mas ainda não resolvemos se vamos deixá-la ir. Achava mais seguro esta prova ser aplicada após vacinação. É melhor adiar”, afirma a jornalista.

A alta da covid-19, em todas as regiões do país, também foi o motivo para que entidades da educação e sindicatos protestem e fortaleçam a bandeira de luta: “adia Enem”.

Não é a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) agenda o Enem no meio da pandemia. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram no mês de maio do ano passado, o adiamento do Enem, que estava marcado para novembro, para este mês de janeiro de 2021. Em média, 5 milhões de candidatos participam do exame.

O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que reúne mais de 45 entidades, entre elas a CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), já tinha se posicionado contrário à execução do Enem durante o crescimento da contaminação e mortes pela Covid , em maio.

O presidente da CNTE, Heleno Araujo, disse que o governo não respeitou nem a vontade dos que vão fazer a prova. Segundo ele, houve uma consulta com os inscritos e o resultado mostrou que grande parte dos estudantes queria o adiamento do exame.

“Nós não saímos da situação da pandemia, pelo contrário, ela se agrava na Europa, na América e aqui no Brasil. É uma situação muito perigosa deixar estes alunos até 5 horas dentro de uma sala, sem ventilação e em um clima de alto risco de contaminação que estamos vivendo. Além disso, o resultado da consulta online que fizeram com a população nada valeu”.

“Pensar uma outra data para realização dessas provas é importante para garantir a vida das pessoas e também contribuir com o acesso de quem não pôde fazer seus estudos de forma adequada durante este período de 2020 até o início de 2021”, explica Heleno.

Para o secretário de Cultura da CUT, representante da CUT no FNPE e professor, José Celestino, o Tino, manter o Enem para os próximos domingos será um prejuízo para estudantes e escolas públicas. O dirigente ainda fala sobre o descaso de Bolsonaro com a educação e com a classe trabalhadora.

“Devido ao ataque de Bolsonaro à educação pública, os alunos e alunas tiveram uma redução, muito drástica, na possibilidade de ter acesso à educação, seja por falta de aparelhos celulares ou de transmissão dos conteúdos feita pelos próprios governos estaduais e federal. Além do adiamento, é preciso que se faça um plano que possibilite que todos e todas tenham minimamente acesso à educação e preparação para o Enem, uma vez que já constatamos que a ampla maioria das vagas nas universidades públicas nesses últimos anos são de jovens da classe trabalhadora”, afirmou.

Em comunicado as bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados também defenderam, o adiamento da aplicação das provas impressas do Enem em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Parlamenatres reforçaram o pedido ao argumentar que o país enfrenta uma segunda onda de contágio, indicando o agravamento da crise sanitária.

Luta nas redes sociais

Nas redes sociais o adia Enem também teve visibilidade nesta segunda-feira (11). O Adia Enem Urgente ficou entre um dos assuntos mais comentados no Twitter, com quase 6 mil tweets.

Em outro post nesta rede social, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas disse que se o MEC de Bolsonaro insistir em ignorar seus pedidos e reivindicações, a entidade vai mobilizar a internet pelo adiamento da prova e garantir que o Enem não seja realizado em condições inseguras. “ADIA ENEM URGENTE”, ressaltou a entidade.

O professor e líder do MTST, Guilherme Boulos, disse também no Twitter que a educação tem que caminhar com a preservação da vida: “Por isso, todo meu apoio ao movimento dos estudantes: ADIA ENEM URGENTE!”.

Outra publicação de uma usuária do Twitter disse que “o Inep tá querendo colocar todo mundo na faculdade de medicina, só esqueceram de avisar que é como cadáver’.

O adia Enem também é assunto da Justiça

A Defensoria Pública da União pediu, na última sexta-feira (8), à Justiça Federal de São Paulo, em tutela de urgência, o adiamento do Enem por conta do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

As principais entidades estudantis do país, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entraram como “amicus curiae” (amigo da corte) na ação. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC pedindo o adiamento, mas a Pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.

A CNTE também ingressará, ainda hoje, com petição de amicus curiae em concordância com as ações movidas pelo Ministério Público e a Defensoria Pública Federais contra a realização do Enem, a partir do próximo fim de semana. A entidade não está muito animada com a força que vem da justiça.

“Adiantamos que o cenário para esse julgamento não é nada animador, dada a realização de outros certames de vestibulares realizados recentemente, sobretudo em SP, bem como pela autorização judicial para realização de outros concursos públicos, também em período recente. Vale lembrar ainda, que no ano passado a Justiça Federal indeferiu ações do MPF requerendo o adiamento do Enem. A situação foi “ajustada” só em maio com a posição do Inep em adiá-lo para janeiro de 2021”, explicou Heleno.

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Mais imposto e menos direitos trabalhistas: a saída de Guedes para a crise

Governo deve apresentar propostas da Carteira Verde Amarela e novo imposto, em fevereiro. Para Guedes, contratação com menos direitos e mais impostos são soluções para fim do auxilio e aumento da crise.

A crise econômica do país deve se agravar com o fim do auxílio emergencial para milhões de pessoas que perderam seus rendimentos por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso. A previsão de economistas progressistas e conservadores é que haverá aumento do desemprego e da miséria no país.

Em nove meses foram pagos R$ 292,9 bilhões, a 67,9 milhões de pessoas (quatro em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar), o que injetou na economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Mas, como não tem nenhuma proposta de auxílio social para enfrentar a crise aprofundada pela pandemia, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste na implementação da Carteira Verde Amarela que permite aos patrões contratar trabalhadores com menos direitos.

Outra ideia que deve ser apresentada novamente é a criação de um imposto sobre operações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O governo, segundo informação publicada no jornal O Estado de São Paulo, quer apresentar essas propostas por Medida Provisória (MP) logo após a eleição para as presidências da Câmara Federal e do Senado, marcadas para o dia 1º de fevereiro.

Segundo informações dadas ao jornal por uma fonte da equipe econômica envolvida na elaboração da proposta, a nova Carteira Verde Amarela será uma combinação do BEm com a desoneração dos encargos. Pelo sistema os trabalhadores, rendimentos mensais entre R$ 200,00 e um salário mínimo (R$ 1.100,00), receberiam pagamentos suplementares do governo, em vez do pagamento de impostos, num modelo de imposto de renda negativo.

Com a crise, sem auxílio e sem o BEm, a equipe econômica diz que essa modalidade de contratação sem encargos trabalhistas e impostos atenderia milhões de trabalhadores informais que foram mais atingidos pela pandemia.

A técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, explica que esses informais estão divididos em duas categorias: os que têm emprego sem carteira assinada e os que trabalham por conta própria. O primeiro grupo é formado por 15,2 milhões de trabalhadores, de acordo com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre terminado em outubro de 2020.

Já os que trabalham por conta própria são 22,5 milhões, sendo que 17,1 milhões não tem CNPJ, ou seja, sequer tem cobertura previdenciária, de acordo com os dados da PNADC/IBGE, do trimestre formado pelos meses de agosto, setembro e outubro de 2020. Há ainda outros 2 milhões de trabalhadores que atuam como auxiliares em negócios familiares e que também se encontram na informalidade, em sua quase totalidade.

“Esses trabalhadores sem a proteção trabalhista e, na maior parte, sem a proteção previdenciária também somam 39,7 milhões, em um universo de ocupados de 84,3 milhões, ou seja, representam 47,8%. Se excluirmos os por conta própria com CNPJ, os chamados PJs, que possuem pelo menos cobertura da previdência, temos um total 40,8%”, diz Adriana.

Para ela, a Carteira Verde e Amarela, apesar do governo não ter informado mais detalhadamente a proposta, não resolve nenhum caso de informalidade, seja a do trabalhador sem carteira assinada, seja a informal típico, o vendedor de bala nos trens e da mulher que faz bolos para vender na rua. Se a economia não melhorar como um todo, não haverá contratação. Ninguém contrata mais trabalhador apenas por que vai pagar menos imposto. O empresário contrata apenas se houver demanda.

“O trabalhador do grupo da informalidade típica está nesta situação porque a economia não reage, não cresce, e como não cresce, não cria oportunidade de qualidade para incorporar essa mão de obra no mercado de trabalho. Então as pessoas acabam buscando saídas alternativas na informalidade para geração de renda. Os trabalhadores informais precisam que a economia seja mais forte para que seus pequenos negócios tenham uma demanda maior. Com renda, as pessoas consomem mais, gerando um ciclo de oportunidade de emprego”, explica.

“Para quem já trabalha e não tem carteira assinada, não faz diferença ter a Carteira Verde e Amarela, que não garante direitos. É apenas a formalização do trabalho que não resolve os problemas de proteção social e trabalhista. É só para inchar as estatísticas do governo de geração de emprego”– Adriana Marcolino

Bolsonaro autorizou volta da CPMF

Embora o presidente tenha ameaçado, em outras ocasiões, demitir quem apresentasse a proposta da criação de um imposto, nos bastidores do Palácio do Planalto corre a informação de que Jair Bolsonaro teria sinalizado aos “caciques” do Congresso que aceita uma alíquota de 0,10% para o novo tributo nos moldes da CPMF.

Para Adriana, o imposto embora alguns digam que é democrático por que atingiria a todos, de pobres a ricos, na verdade penaliza quem tem menos.

“Para ser mais justo deveria ter uma faixa de isenção, ser mais progressivo, atingindo quem tem uma grande movimentação financeira. Incidir sobre recursos que não estão na economia formalizada, mas que circulam no sistema financeiro”, defende.

Mudanças no Bolsa Família

Sem conseguir aprovar um novo programa social que seria chamado de Renda Cidadã ou Renda Brasil, que retiraria diversos benefícios sociais, em troca de acabar com o protagonismo do Bolsa Família, criado por Lula, o governo Bolsonaro, ainda segundo o jornal O Estado de São Paulo, quer unificar benefícios, reajustar valores e criar novas bolsas por mérito escolar, esportivo e científico.

Ainda assim o valor médio do benefício seria reajustado em apenas R$ 10,00. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190,00. O governo pretende passar para R$ 200,00.

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Trump pode sofrer impeachment por atentado à democracia. Aqui, Bolsonaro fica impune

Enquanto o Congresso dos EUA trabalha para o impeachment de Trump, após incentivar invasão ao Capitólio, no Brasil, Bolsonaro segue impune, com o mesmo discurso contra a democracia e alegação de fraudes.

A invasão ao Congresso norte-americano que deixou cinco mortos, na última quarta-feira (6), em que apoiadores de Donald Trump queriam impedir a confirmação do democrata Joe Biden como o 46º presidente do país, alegando fraudes nas eleições, podem fazer com que Trump saía pelas portas dos fundos da Casa Branca.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, do Partido dos Democratas, afirmou neste domingo (10), que a Casa vai propor o impeachment de Trump, nesta terça-feira (12), caso o vice-presidente Mike Pence não o destitua em 24 horas, pela emenda 25, prevista na Constituição dos Estados Unidos. A emenda é aplicada pelo vice-presidente caso o mandatário não tenha condições de governar.

Enquanto nos Estados Unidos, republicanos do partido do próprio Trump, e democratas se unem contra o que consideram um atentado à democracia, após a invasão do Congresso do país e as alegações de fraudes no processo eleitoral, aqui no Brasil, Jair Bolsonaro (ex-PSL) continua dizendo praticamente as mesmas barbaridades de Trump, alegando fraude nas urnas eletrônicas e incentivando seus seguidores a atentar contra a democracia brasileira como aconteceu em maio de 2020, quando manifestantes protestaram, em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Congresso Nacional, o que é considerado fora da lei. O grupo foi até a porta do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro discursou aos manifestantes dizendo que “ havia chegado ao limite”.

Também são recorrentes às alegações, sem provas, do presidente brasileiro de que teria vencido o petista Fernando Haddad, no primeiro turno das eleições de 2018, colocando sob suspeita todo o processo eleitoral.

Mas, apesar de todas as barbaridades que diz contra a democracia, o desmonte do Estado, da administração pública federal, e a extinção da participação social, com o fim dos conselhos, os 59 pedidos de impeachment seguem pendentes, em análise pela presidência da Câmara dos Deputados, soba a gestão de Rodrigo Maia (DEM/RJ). A justificativa de Maia tem sido, até o momento, não agravar a crise política em plena pandemia.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a jurista Deborah Duprat, que ocupou o cargo de procuradora do Ministério Público Federal de 1987 a 2020,até se aposentar, disse que “obviamente a questão da pandemia não é um argumento para impedir a apreciação do pedido de impeachment. A Câmara dos Deputados funciona normalmente, de forma virtual. Vem funcionando e decidindo inclusive projetos de lei e medidas provisórias sem participação popular, que é uma condição prevista na própria Constituição, a existência de audiências públicas”, observa.

Segundo ela, “uma administração pública robusta, tendente a implementar políticas públicas em prol de mais igualdade, mais direitos. Isso tudo foi destruído pelo Bolsonaro” e, acrescenta: “Essa é uma das razões principais contidas na lei que regula os crimes de responsabilidade, que é a probidade administrativa. Todo governo Bolsonaro é um governo ímprobo. Porque é um governo que destrói as instituições do Estado e destrói os espaços administrativos, os espaços governamentais.”

Pandemia reforça impeachment

Deborah Duprat considera que o contexto da pandemia, com o descontrole total do governo na condução da crise sanitária, econômica e social que se abate sobre o país, é o momento exato de analisar os pedidos de impeachment.

“Esse período de pandemia, no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, não impede a análise dos pedidos de impeachment. Muito pelo contrário, fortalece. Porque esse período vem mostrando que tudo aquilo que foi revelado sobre o aparelhamento do Estado e da incapacidade de o Estado funcionar (sob Bolsonaro) para cumprir suas missões constitucionais vem se revelando com força.”

Ela avalia, ainda, não ser uma “casualidade” que o presidente seja contra a vacina. “Ele sabe de antemão que tem, nos ministérios, um conjunto de pessoas que não sabem fazer funcionar a máquina administrativa. Os servidores de carreira, concursados, foram afastados. Todos os espaços estão ocupados por pessoas com pouquíssima intimidade com as matérias das pastas. É um governo que não sabe fazer uma programação para a vacinação da população. Não sabe comprar materiais. Não sabe como se comportar economicamente”, afirma.

E a situação só se agrava. “Numa época em que o mundo revela que há um papel fundamental do Estado na indução da geração de renda, na adoção de políticas públicas importantes para vencer a desigualdade nesse período de escassez imensa. Nada disso tem sido enfrentado. Ao contrário, temos aí uma horda de extremamente miseráveis reaparecendo no cenário público.”

Com informações da Rede Brasil Atual (RBA)

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Preço da cesta básica sobe e salário mínimo deveria ser de R$ 5.304, 00, diz Dieese

A pesquisa do Dieese sobre produtos que compõem a cesta básica em dezembro, mostra que os preços aumentaram em todo o país em 2020. Para sustentar a família, trabalhador deveria receber, no mínimo, R$ 5.304,00.

No ano de 2020, o preço de produtos que compõem a cesta básica sofreu aumento em todas as capitais do país. As maiores altas foram registradas em Salvador (32,89%) e Aracaju (28,75%). A capital do Paraná, Curitiba teve a menor elevação (17,76%), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A última pesquisa realizada entre novembro e dezembro de 2020, o custo da cesta foi maior em nove cidades e menor, em oito; com destaque para as elevações de João Pessoa (4,47%), Brasília (3,35%) e Belém (2,96%). As maiores diminuições foram registradas em Campo Grande (-2,14%) e Salvador (-1,85%).

Em São Paulo, capital onde foi realizada coleta presencial desde o início da pandemia,a cesta custou R$ 631,46, com alta de 0,36% na comparação com novembro. Em 2020, o preço do conjunto de alimentos subiu 24,67%.

Com base na cesta mais cara que, em dezembro, foi a de São Paulo, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.304,90, o que corresponde a 5,08 vezes o mínimo vigente até o 31 de dezembro ( R$ 1.045,00). O cálculo é feito levando-se em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, na média, 56,57% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em novembro, o percentual foi de 56,33%.

Principais variações em 2020

Carne, leite, manteiga , arroz, soja e batata, foram alguns dos produtos considerados vilões na alta de preços, em 2020.

A maior parte dos produtos apresentou elevação de preços em todas as capitais, causada, principalmente, pela desvalorização cambial, pelo alto volume das exportações e por fatores climáticos, em decorrência de longos períodos de estiagem ou de chuvas intensas.

Para acessar a pesquisa completa, clique aqui.

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Redes acertam ao bloquear Trump, mas poder de censura ameaça democracia

“Mr. Pence não teve a coragem de fazer o que deveria.” “Vamos andar até o Capitólio e lá vai haver um evento. Hoje a história será feita.” “Não vamos desistir enquanto houver fraude.” “Estaremos aqui por vocês.”

Declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, feitas em vídeo e em postagens, nesta quarta (6), foram removidas das redes sociais por terem violado as políticas das plataformas digitais relacionadas à desinformação, conteúdo relacionado a eleições e incitação à violência. O presidente chegou a ter as contas bloqueadas.

Mas qual o limite da atuação dos gigantes digitais em momentos como este? Cabe às redes sociais cercear a expressão de discursos políticos? Se sim, em que contextos? As respostas dizem respeito não apenas aos Estados Unidos, mas também ao Brasil – que, como ameaçou o próprio presidente Jair Bolsonaro, pode passar por algo parecido em 2022.

O YouTube considerou que um vídeo de Trump violou sua política ao alegar fraude nos resultados daquele país.

O Twitter, além de remover o vídeo pelo mesmo motivo, solicitou a Trump que apagasse os tuítes que, repetidamente, violavam sua regra para integridade eleitoral. A empresa o notificou de um bloqueio de 12 horas após a remoção das postagens e avisou que, se elas permanecessem no ar, a conta seguiria impedida de publicar.

Já o Facebook decidiu, após rotular e reduzir o alcance das primeiras postagens, removê-las e bloquear as contas do presidente na rede social e também no Instagram – plataforma de sua propriedade. Primeiro, por 24 horas. Depois, pelo menos, pelas próximas duas semanas. A justificativa foi a de que os riscos de Trump seguir usando a plataforma neste período são muito grandes, já que houve uma escalada de desinformação e incitação à violência no país.

Mark Zuckerberg disse que o público tem o direito de ter amplo acesso a discursos políticos, mesmo que controversos, mas que o contexto atual é fundamentalmente diferente, ao envolver o uso da plataforma para incitar uma insurreição violenta contra um governo democraticamente eleito.

A marcha ao Capitólio, como é chamado o Congresso dos EUA, foi parcialmente organizada em grupos e páginas do Facebook e em redes como Gab e Paler, que seguem usadas por grupos de extrema-direita. Nelas, a incitação aberta à violência, incluindo uma caçada ao vice-presidente Mike Pence, foi ainda maior.

Como mostrou a pesquisa “Fake news: como as plataformas enfrentam a desinformação”, realizada pelo Intervozes, as redes sociais alteraram significativamente seus termos de uso desde o início da pandemia do coronavírus para rotular, reduzir o alcance e remover conteúdos desinformativos em caso de dano grave e imediato.

Pelo mesmo risco de dano, também passaram, nos últimos anos, a tirar do ar conteúdos que comprometam resultados eleitorais, além de postagens que fomentem a violência contra grupos específicos.

Contextos excepcionais – como o da covid-19 e de uma insurreição violenta insuflada por fake news em andamento – podem justificar medidas como as tomadas nos últimos dias.

Em se tratando de Donald Trump, vale lembrar que os limites de exercício da liberdade de expressão já foram, por inúmeras vezes, extrapolados. O histórico do presidente de propagação do racismo, de violência contra imigrantes e de desinformações na área de saúde, que causaram milhares de mortes naquele país, não é pequeno. Muitos defendem que, há tempos, Trump deveria ter sido banido das redes.

Entretanto, como nossa pesquisa mostrou, uma sociedade democrática não pode ficar refém ou depender exclusivamente da ação de empresas no enfrentamento a conteúdos significativamente danosos.

Primeiro, porque delegar a entes privados o que cabe ou não no exercício democrático da liberdade de expressão é algo arriscado por demais. São inúmeros os casos, em todo o mundo, de decisões erradas ou questionáveis das plataformas alcançando a perigosa linha da censura.

Com base em diretrizes e decisões pouco transparentes, redes sociais derrubam milhares de conteúdos por dia, de modo automatizado e sem a garantia de devido processo – ou seja, sem possibilitar que quem teve postagens moderadas seja devidamente notificado e possa recorrer de forma eficaz.

É fundamental que sistemas regulatórios constituídos democraticamente limitem o tamanho poder conquistado pelas plataformas digitais, assim como garantam o direito de usuários de se expressarem legitimamente nesses espaços.

Em segundo lugar, porque é mais do que urgente que autoridades administrativas e judiciais se engajem no enfrentamento de fenômenos como este, que tendem a se multiplicar.

Não é cabível que, até o momento, a Justiça dos Estados Unidos não tenha se pronunciado, nem cautelarmente, sobre a responsabilidade de Trump de fomentar os atos criminosos desta quarta-feira. Tampouco que decisões do Judiciário norte-americano tenham até hoje se limitado a garantir que o presidente parasse de bloquear jornalistas em suas contas.

Sem a atuação célere e eficaz do poder público, o poder das plataformas e a ideia de que seus termos de uso equivalem a leis só serão reforçados.

Num cenário em que essas mesmas plataformas seguem promovendo discursos extremistas via algoritmos em busca de engajamento (o que se traduz em receita para elas) e que muito pouco se faz em termos de políticas públicas de promoção da pluralidade e diversidade midiática em boa parte dos países, a crise democrática só vai se acentuar se forem as redes sociais que seguirem, no dia a dia, decidindo o que circula ou não no ambiente digital.

Bia Barbosa é mestra em políticas públicas, integra a Coalizão Direitos na Rede e representa a sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil; Helena Martins é doutora em Comunicação Social e professora da Universidade Federal do Ceará ; Jonas Valente é doutor em sociologia da tecnologia e professor de comunicação da Universidade de Brasília. Todos são jornalistas e integrantes do Intervozes.

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O caso de Trump x Twitter (e Facebook) mostra os buracos no modelo atual de organização da esfera pública

Por quase um século, as democracias ocidentais desenvolveram um modelo de regulação do rádio, da TV e, em alguns casos, também dos jornais impressos. É certo que a escassez de frequências era uma das justificativas para a regulação da radiodifusão, mas toda a racionalidade do modelo de regulação e do modelo de desenvolvimento dos sistemas públicos de comunicação partia do princípio de que concentração de poder na comunicação afeta diretamente a democracia.

Ante esse fato, criaram-se modelos de legislação, regulação e políticas públicas que tinham como foco garantir pluralismo e diversidade, proteger e promover a liberdade de expressão e equilibrar a liberdade de expressão com outros direitos fundamentais. Neste contexto, incitação à violência e promoção da subversão da ordem democrática sempre foram proibidos em grande parte das democracias consolidadas.

No desenvolvimento da Internet, muita gente achou que a questão de concentração de poder estava superada. À medida que as redes sociais foram ganhando mais poder, o que ficou nítido a partir especialmente a partir de 2010, foi ficando evidente para todos os que vinham do debate da regulação das comunicações que o poder que estava se concentrando ali tinha efeito muito maior que o econômico. Era preciso se antecipar, para evitar chegar ao ponto em que a esfera pública estivesse completamente dominada por poucas empresas. Mas o temor do poder de censura estatal e da tentação autoritária de governos fez (e faz) muitas organizações da sociedade civil e pesquisadores acharem que não valia a pena apostar na regulação pública.

O problema é que a discussão sustentada em tecnologia foi se mostrando insuficiente para dar conta do novo cenário de organização da esfera pública, dos ambientes de troca e circulação de informação. Em abril de 2016, levamos (pelo Ministério da Cultura) esse tema à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Poucos meses depois, o episódio do Brexit e a eleição de Trump, entremeados pelo escândalo da Cambridge Analytica, evidenciaram que havia um problema. Desde então, as evidências se multiplicaram. Em 2020, o caldo entornou. E 2021 se iniciou com o banimento de Trump do Twitter e a suspensão pelo Facebook.

Tratados e legislações internacionais exigem, para que se imponham limites à liberdade de expressão, que elas passem no teste dos três passos: legalidade, necessidade e proporcionalidade. Mas todo o sistema foi pensado baseado na lógica de aplicação pública dessas respostas e de supervisão judicial dessas medidas.

Ou seja, o mais forte para mim, e que tenho visto se discutir pouco, é que não deveria caber ao Twitter e ao Facebook serem ao mesmo tempo promotor e juiz, ainda mais quando eles são, também, parte, legislador e, em última instância, tribunal de apelação.

A discussão, então, deve ser vista em duas partes, de mérito e de forma/processo.

No mérito do caso concreto, acho que a retirada do conteúdo de Trump tem sustentação legal, era necessária (por incitação à violência e à subversão da ordem democrática) e seria proporcional, ainda mais considerada a gravidade das consequências. Já o banimento da conta (no caso do Twitter) me parece que não responde à necessidade muito menos à proporcionalidade. A suspensão do Facebook é mais defensável, mas precisaria ser discutida a partir de parâmetros de direitos humanos.

Mas é na forma e no processo que está o maior problema. Dada a centralidade desses meios de comunicação para a organização da esfera pública, e, portanto, da democracia, os processos de moderação de conteúdo deveriam responder a parâmetros públicos definidos por lei. Pelo volume e velocidade, a aplicação inicial desses parâmetros deveria se dar pelas plataformas, mas com supervisão pública por órgãos reguladores independentes e em diálogo com os mecanismos tradicionais de justiça (Ministério Público, juízes, defensorias etc.). Não deveríamos estar discutindo a ação do Twitter com base na política do Twitter, mas sim uma ordem legal com base em legislações nacionais (coerentes com os tratados e legislações internacionais).

É claro que, na ausência desses ordenamentos, é importante que haja ação das plataformas. Mas o poder absoluto que elas têm é inconcebível numa democracia. Sanções proporcionais poderiam ter impedido cautelarmente a difusão dos discursos de Trump (desde antes, inclusive), mas é preciso garantir o devido processo legal.

A Europa e o Reino Unido lançaram em dezembro propostas de regulação sobre o processo de moderação de conteúdo. O Digital Services Act (Europa) e o Online Harms Bill (Reino Unido) apontam caminhos possíveis para lidar com o tema. O que não dá mais é para negligenciar os 100 anos de debate sobre regulação democrática das comunicações e naturalizar o absolutismo das plataformas.

João Brant, pesquisador e consultor em políticas de comunicação e cultura. Texto publicado originalmente no seu perfil pessoal do Facebook.

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Após ultrapassar 200 mil mortes, Brasil registra maior número de casos de Covid-19

Com 1524 mortes em 24 horas, país acumula 200.498 óbitos, segundo maior número mundial, e 7.961.803 casos confirmados

Após ultrapassar 200 mil mortes, o Brasil voltou a registrar nesta quinta-feira (7) o maior número de novos casos de Covid-19 em um dia desde o início da pandemia. Foram 87.843 casos confirmados em 24 horas, o maior número era de 16 de dezembro de 2020, quando 70.574 casos entraram na contagem.

Nas últimas 24 horas, o país registrou 1.524 novas mortes provocadas pela doença. Com isso, acumula 200.498 óbitos, segundo maior número mundial. Os casos confirmados da doença no Brasil somam 7.961.803.

O Brasil é o segundo país a atingir a triste marca de 200 mil vítimas da pandemia. Os Estados Unidos chegaram a esse número em setembro — hoje, os norte-americanos registram mais de 362.037 mil mortes, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. Em relação ao total de casos, o Brasil está atrás dos EUA e Índia (com 21.354.027 e 10.395.278, respectivamente).

EUA atingem mais de 4 mil mortes em um único dia

Nesta quinta-feira (7), os Estados Unidos registraram mais de 4 mil mortes por Covid-19 , segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins. É o maior número já registrado por um país na pandemia. Foram 4.085 óbitos e 274.703 casos nas últimas 24 horas.

O número de infectados desta quinta só perde para o dia 2 (sábado) quando atingiu 301.858 casos. Desde 29 de dezembro, foram cinco dias consecutivos, que mais de 3,7 mil pessoas perderam a vida nos EUA por complicações relacionadas ao coronavírus.

A imprensa norte-americana informou que ambulâncias de Los Angeles, segunda maior cidade dos EUA, foram orientadas a não transportar pacientes que tenham poucas chances de sobrevivência. Segundo o jornal “Los Angeles Times”, isso ocorre por falta oxigênio nos hospitais da região devido à superlotação de pacientes com Covid-19.

O governo da Califórnia estima que a situação vá piorar nos próximos dias, como reflexo da disseminação da doença nas festas de fim de ano.

STF pede esclarecimento de Pazuello sobre vacina no Brasil

Depois de diversos impasses e ficando atrás na fila de 50 países em relação ao início da vacinação contra a Covid-19, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello,a prestar esclarecimentos sobre o estoque de insumos necessários para a vacinação contra a Covid-19.

O ministro deu o prazo de cinco dias para que Pazuello “comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos respectivos estados para a condução especificamente da vacinação da Covid-19, ao menos para os quatro grupos prioritários conforme detalhado no “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

Lewandowski também ressaltou que no caso dos estoques não serem suficientes para o processo de imunização, o governo tem 48h para apresentar um planejamento de aquisições dos materiais.

Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (7), Pazuello disse que o Brasil possui condições de produzir seringas internamente. No entanto, ainda não tem calendário de vacinação e nem insumos disponíveis para a imunização de brasileiros.

Anvisa recebe pedido do Butantã para liberar Coronavac

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na manhã desta sexta-feira (8) o pedido de autorização temporária de uso emergencial e em caráter experimental da Coronavac. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan, que conduz os estudos brasileiros com o imunizante contra a covid-19, desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac.

A agência estima que levará até 10 dias para avaliar o pedido, “descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações , a serem apresentadas pelo laboratório”, salientou em comunicado.

Covid-19 nos estados

O Paraná não divulgou dados nesta quinta até às 20h, por isso não está em nenhum dos três grupos.

Com alta na média de mortes, estão o Distrito Federal e dez estados: Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Ceará, Paraíba, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro.

Em estabilidade, temos 12 estados: Acre, Amapá, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul.

E apenas três estados aparecem com queda na média de mortes: Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina.

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Crescem a inflação dos mais pobres e o medo do desemprego

Índice da FGV aponta alta acumulada de 6,30% do IPC-C1 em 2020, puxada pelo aumento dos preços dos alimentos

O aumento dos preços dos alimentos levou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) a acumular alta de 6,30% em 2020, segundo dados divulgados nesta quinta (7) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador mede a variação de preços de produtos e serviços para famílias com renda entre um e 2,5 salários mínimos, as mais atingidas pelo fim do auxílio emergencial, em 31 de dezembro.

O resultado de 2020 ficou bem acima do registrado em 2019, quando a inflação sentida pela população de baixa renda acumulou alta de 4,60%. É o maior salto anual desde 2016. Em dezembro passado, a inflação da baixa renda acelerou para alta de 1,39%, ficando 0,44 ponto percentual acima do apurado em novembro, quando o índice registrou taxa de 0,95%.

Já o IPC-Br, que mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos mensais, variou 1,07% em dezembro. A taxa desse indicador nos últimos 12 meses ficou em 5,17% – acima dos 4,11% de 2019, mas abaixo do registrado pelo IPC-C1.

Medo do desemprego

O Índice do Medo do Desemprego, divulgado também nesta quinta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ficou em 57,1 pontos em dezembro de 2020, acima da média história de 50,2 pontos. O indicador subiu 2,1 pontos na comparação com setembro do ano passado e está um ponto acima do registrado em dezembro de 2019, quando o índice marcou 56,1 pontos.

Mulheres têm um medo muito maior do que os homens de perder o emprego. O indicador do gênero feminino é de 64,2 pontos, enquanto do gênero masculino atinge 49,4 pontos.

O medo do desemprego cresceu mais entre as pessoas com educação superior. Nesse grupo, o índice passou de 50,1 pontos em setembro para 54,7 pontos em dezembro. Ainda assim, o medo é maior entre os que tem grau de instrução inferior ao ensino médio completo – 59,1 pontos no caso dos que estudaram até a quarta série do ensino fundamental.

O aumento do medo do desemprego também foi maior na periferia das capitais. Nessa região, o índice subiu de 55,9 pontos, em setembro, para 65,5 pontos em dezembro. Entre os moradores das capitais, o índice de medo do desemprego é 57,5 pontos. Nas cidades do interior, é de 55,2 pontos.

Hoje, mais de 14,2 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que 14,6% da população em idade para trabalhar está desocupada. É a segunda maior taxa para um trimestre desde o início da série histórica iniciada em 2012. Em 2021, no entanto, o índice deve piorar. É a estimativa da CNI divulgada em dezembro passado, no âmbito da edição especial do ‘Informe Conjuntural – Economia Brasileira’.

No ano passado, o número de pedidos do seguro-desemprego aumentou 1,9%, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com uma diferença de quase 130 mil a mais do que em 2019, foram 6,784 milhões de solicitações do benefício em 2020.

As 425.691 solicitações de seguro-desemprego em dezembro representaram um recuo de 4,6% frente a novembro, quando foram feitos 446.372 pedidos. O pico de solicitações foi registrado em maio, quando o número chegou a 960.308, seguido por abril, com 748.540 solicitantes.

Em relação aos setores que mais solicitaram o benefício, o de serviço liderou, com 2,8 milhões do total de requerimentos (41%). Em seguida surgem os setores de comércio, indústria e construção. Os que menos solicitaram o seguro-desemprego foram os trabalhadores do ramo da agropecuária, com 333 mil solicitações no ano passado.

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