Fim do programa de preservação de emprego pode causar milhões de demissões

Governo acaba com redução de jornada e salário e suspensão de contrato, mas não coloca nenhum programa de manutenção do emprego. Milhões de trabalhadores correm o risco de demissão após período de estabilidade.

Trabalhadores em busca de emprego em São Paulo

Criado em abril de 2020 para em tese preservar 10 milhões de empregos por causa da pandemia da Covid-19, o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEn) de redução de jornada e salários e suspensão de contratados de trabalho terminou em 31 de dezembro, e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) nada colocou em seu lugar.

A decisão do governo não surpreende o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho(Cesit)José Dari Krein, já que Bolsonaro num primeiro momento queria deixar que as empresas demitissem os trabalhadores sem nenhum custo para elas. O programa de preservação do emprego só foi criado após pressão do Congresso Nacional e da opinião pública.

Para Krein ao não dar continuidade ao programa quando a pandemia dá sinais de recrudescimento, o governo demonstra que não está preocupado com a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos, atingindo negativamente, principalmente, os mais pobres, já que a economia tem dado sinais muito fracos de recuperação.

“Esta é uma péssima hora para o governo acabar com o BEn porque a pequena recuperação da economia está vinculada a padrões de consumo de alguns produtos para equipar as casas, principalmente de quem está em home office e na compra de materiais de construção , entre outros. Isto não é consumo sustentável”, diz Dari Krein.

Segundo o professor da Unicamp, a decisão do governo Bolsonaro pode levar milhões de trabalhadores ao desemprego após o período de estabilidade.

“O desemprego deve aumentar num prazo de tempo muito curto. Deveria haver uma forma de proteger a economia e, por isso sou favorável à continuidade do programa. O governo já acabou com o auxílio emergencial e agora também acaba com uma mínima proteção ao emprego”, diz.

“É um desastre acabar com o programa de proteção ao emprego. Vivemos num momento excepcional que exige políticas excepcionais fundamentais para ajudar na renda das pessoas. Mais uma vez a conta é jogada contra os mais pobres, os mais impactados pela pandemia”– José Darin Krein

Empresas e trabalhadores firmaram 20 milhões de acordos

Dados do Ministério da Economia mostram que setores como serviços comércio e indústria foram os que mais utilizaram o programa. No total foram 20 milhões de acordos, quase 9 milhões de suspensões temporárias e 11 milhões de reduções de salário, que variavam de 25%, 50% e 70% – este último índice de corte foi o mais usado pelas empresas.

Com o fim do BEn os trabalhadores e trabalhadoras terão estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram redução ou suspensão de contratos. Quem teve, por exemplo, suspensão e redução de jornada por dois meses terá o mesmo tempo de estabilidade e assim sucessivamente.

Caso a empresa demita o trabalhador durante o período de estabilidade, ela arcará com os custos normais como férias, 13º, multa do FGTS e aviso prévio, entre outros direitos. Além disso, a empresa terá devolver tudo o que o Estado ofereceu ao trabalhador.

Reprodução: CUT

Sem auxílio emergencial, Brasil pode viver a maior calamidade social da história

CUT, centrais parlamentares e economistas afirmam que só a luta pela continuidade de uma política social com programa de segurança de renda pode para combater um grande problema social .

População faz fila em frente à CEF em busca do auxílio emergencial, em Caruaru (PE)

A redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 em setembro de 2020 já tinha levado a pouca renda de cerca de 7 milhões de brasileiros que vivem abaixo do nível de pobreza. Economistas, parlamentares e estudos preveem que o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro de 2021, pode levar o Brasil a viver a maior calamidade da história.

Para piorar, quase 70 milhões de pessoas podem ficar sem receber nenhuma renda ou ter a renda reduzida, o que poderá impactar negativamente a metade da população brasileira de forma acelerada, levando o país a viver um período grave, acredita o professor de economia da Unicamp, Marcelo Manzano.

“O país já vinho patinando nos últimos três anos na economia, a pandemia ampliou e deprimiu ainda mais. Com as medidas restritivas que o governo está preparando para as próximas semanas ou meses, com a taxa de desemprego, que só vai crescer, e o fim do auxílio emergencial, a pobreza vai aumentar rapidamente com proporções jamais vistas”, afirma Manzano.

“O fim do auxílio emergencial levará a uma calamidade que o Brasil nunca viu nada parecido” – Marcelo Manzano

Segundo o último boletim Dataprev, 68,2 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial ao longo do programa, que durou entre abril e dezembro de 2020, data de vencimento do decreto de estado de calamidade pública.

Do total de beneficiários, 38.233.342 são informais, Micro Empreendedor Social (MEI), 10.492.196 são pessoas ou famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que apesar da situação de vulnerabilidade não atendem aos critérios do programa Bolsa Família e outros 19.471.039 são do programa Bolsa Família.

Segundo ele, o auxílio emergencial impactou mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras.

“Podemos dizer que metade da população brasileira teve neste instrumento um forte apoio para enfrentar a crise no momento da pandemia e algumas até conseguiram melhorar seu poder de compra”, explica o economista.

Para ele, o PIB brasileiro de 2020 só não vai ser pior por causa do auxílio emergencial, que foi uma estratégia do Congresso Nacional e da oposição a contragosto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Vinha sendo apontado que o PIB cairia 9% no primeiro semestre e ficaremos em torno de 5%. Os milhões de reais de auxílio emergenciais que foram pagos a título de ajuda emergencial contribuiu com o PIB do país”, avalia.

A técnica do Dieese e mestranda em Sociologia do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP), Adriana Marcolino, explica que apenas os 19,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família continuarão a ter um proteção, porque voltarão a receber o valores do programa, que no entanto serão bem menores.

A redução do auxílio em setembro já mostrou fortes impactos. O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no CadÚnico superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014.

Segundo dados do Ministério da Cidadania publicados nesta terça-feira (5), o total de pessoas na miséria no Brasil hoje equivale a cerca de 39,9 milhões de pessoas. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa (renda per capita). Com o fim do auxílio emergencial (com valores que variaram de R$ 300,00 a R$ 1.200,00 por mês), essa média vai baixar para R$ 190, como era antes da pandemia.

“A continuidade de uma política social com programa de segurança de renda é fundamental. A economia ainda está cambaleante, o desemprego cresce e a crise sanitária não chegou ao fim. Se não houver políticas nesse sentido, teremos um grande problema social em 2021”, ressaltou Adriana.

Fim do auxílio também aumentará desemprego

A elevação da taxa de desemprego, que já bateu o recorde de 14,6% nos últimos meses, faz parte do cenário desastroso em 2021. Marcelo diz que com o fim do auxílio emergencial as pessoas que receberam o benefício voltarão a procurar emprego e este contingente vai crescer.

“Não seria surpresa dizer que a taxa de desemprego supere os 20% da população economicamente ativa. Há um grupo de desalentados que está fora do mercado de trabalho, porque sabe que está difícil encontrar emprego e está recebendo a ajuda do governo, mas que deve voltar a procurar uma vaga assim que o auxílio terminar”, explica o professor, que complementa: “Então, o aumento do desemprego será uma consequência direta do fim do auxílio”.

Luta pela continuidade do auxílio emergencial

Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial para 2021, mas algumas movimentações estão sendo feitas no Congresso Nacional para mudar isso. E há aqueles que também reivindicam que Bolsonaro amplie o estado de calamidade pública enquanto durar a pandemia da Covid -19 para que o auxílio emergencial continue e as políticas de trabalho e renda também.

Tanto Adriana quanto Marcelo ressaltam a importância da continuidade do auxílio emergencial. Para Adriana “o auxílio emergencial, proposto pelos movimentos sociais e sindicais, foi uma política muito assertiva para garantir o isolamento social, promover segurança de renda e garantir um mínimo de demanda para a economia”.

Marcelo diz que é preciso aguardar para acompanhar as próximas decisões do atual governo federal.

“Temos que aguardar para ver como esse imbróglio será resolvido. Ou o governo sai na frente e resolve manter essa situação de calamidade pública no país e mantém a renda desta população, ou o Congresso, como tem anunciado, vai tentar uma legislação que ofereça o caminho para a manutenção do auxílio”, afirma.

Parlamentares da oposição tem feito grande pressão para que o benefício continue para garantir os menores impactos negativos da pandemia, principalmente para população mais pobre.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse em sua conta no Twitter que o Estado não pode dar as costas para os mais pobres.

Outra parlamentar também falou sobre o benefício em sua rede nesta terça-feira (5). A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o fim do auxílio é um retrocesso no país.

O PT também denunciou: “A tendência é que a pobreza cresça no país com o fim do auxílio emergencial.

CUT e centrais também estão na luta

Desde setembro de 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro já queria cancelar o benefício, a CUT e as demais centrais sindicais lutaram para que o auxílio emergencial continuasse. Os presidentes das entidades foram até o Congresso Nacional pressionar. Em sua mais recente resolução, a CUT afirmou que além de outras pautas, mantem sua luta contra o desemprego, pela manutenção do benefício e por Fora Bolsonaro.

“A luta é agora e exige o contínuo combate contra o desemprego e o trabalho precário que vem substituindo as ocupações perdidas. Exige a defesa da vida, como prioridade acima do lucro do capital, adotando todas as medidas necessárias à contenção do covid-19, incluindo a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 em 2021. Os trabalhadores não podem esperar pelas eleições 2022 para derrotar Bolsonaro e seu governo”, diz trecho do documento publicado no site da CUT.

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Anvisa ainda não deu aval para vacina de uso emergencial mesmo com 196 mil mortos

Anvisa aprova pedido da Fiocruz de importar dois milhões de doses das vacinas britânicas AstraZeneca e da desenvolvida pela Universidade de Oxford, mas não o uso emergencial.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a solicitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para importar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca, ambas britânicas.

A ideia do governo federal é começar a vacinação ainda neste primeiro mês de 2021 com essas primeiras doses, importadas. Enquanto que no mês seguinte já está prevista a entrega da produção de 30 milhões de vacinas por meio da parceria entre a Fiocruz e a farmacêutica.

Apesar dos 196. 029 óbitos e 7.732.071 casos da doença desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos da imprensa publicado no último domingo (3), a Anvisa, no entanto, só aprovou por enquanto a importação, e não a primeira etapa do plano apresentado pelo governo federal.

A Fiocruz deve pedir, ainda nesta semana, a aprovação para o uso emergencial da vacina, o que deve ser analisado pela Anvisa em até 10 dias. Até lá, a agência exige que o carregamento fique sob a guarda da Fiocruz a fim de “garantir as condições de armazenamento e segurança para manutenção da qualidade do produto. Na solicitação recebida pela Anvisa, a indicação é que as vacinas cheguem ao País em janeiro”, informou a Anvisa, em informação publicada pela Folha de São Paulo.

No total, o governo federal investiu R$ 2 bilhões na compra de doses e transferência de tecnologia para a Fiocruz. A ideia é distribuir 210,4 milhões de doses em 2021 para imunizar 105 milhões de pessoas, visto que cada brasileiro receberá duas doses, entre um intervalo de um a três meses.

Queda de braço política

A estratégia do governo federal de importar dois milhões de doses prontas é mais um capítulo da disputa entre o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e o governo estadual paulista de João Doria (PSDB).

A ideia era iniciar a aplicação da vacina somente em fevereiro. A estratégia mudou após o governo paulista importar 10,8 milhões de doses da Coronavac, em parceria com a famacêutica chinesa Sinovac, e anunciar o começo da vacinação para o dia 25 de janeiro. A aplicação do uso emergencial da vacina depende também, no entanto, do aval da Anvisa, o que ainda não foi solicitado.

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Novo salário mínimo tem o menor poder de compra para cesta básica em 15 anos

Preço dos alimentos faz novo salário mínimo anunciado pelo governo a ter o menor poder de compra para cesta básica em 15 anos.

O novo salário mínimo no valor de R$ 1.100,00 não deverá ter aumento real ou terá ganho ínfimo acima da inflação. Isso só se saberá na semana que vem, quando sai o resultado do INPC (e do IPCA) de dezembro e de todo o ano de 2020. O que já se sabe, segundo estimativa do Dieese, é que o salário mínimo terá novamente o menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005. A diferença é que, ao contrário de agora, naquele período havia uma política de valorização do salário mínimo em curso.

O instituto estima em R$ 696,71 o valor da cesta básica em São Paulo neste mês. Assim, o salário mínimo reajustado equivale a 1,58 cesta básica, mesma proporção de 2020 e a menor desde 2005 (1,60). De 2006 a 2019, essa proporção sempre esteve próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.
No ano passado e neste, praticamente um “empate” em relação à inflação. O INPC de dezembro será divulgado no próximo dia 12. De janeiro a novembro de 2020, ficou acumulado em 3,93%. Ao mesmo tempo, os preços dos alimentos não pararam de aumentar ao longo do ano, pressionando a cesta básica. Consequentemente, a população mais pobre.

Impacto na economia
Em setembro, durante audiência no Congresso, o ministro Paulo Guedes se manifestou contra o aumento do salário mínimo. Afirmou que, em tempos de crise, isso seria “condenar as pessoas ao desemprego”. Desconsiderou a inflação.

O Dieese estima que 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. E, com o reajuste, calcula em aproximadamente R$ 30 bilhões o incremento de renda na economia brasileira.

Marchas a Brasília
A política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa da CUT e centrais sindicais, que realizaram uma série de “marchas” para Brasília. Tornou-se lei nos governos Lula e Dilma. O critério de reajuste considerava o INPC do ano anterior. A título de aumento real, o PIB de dois anos antes. Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra era válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto percentual.

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Sem plano de vacinação, Brasil se aproxima da triste marca de 200 mil mortes

Com mais de mil mortes por dia em decorrência da Covid-19, Bolsonaro ignora pandemia e volta a fazer aglomeração na Praia Grande, litoral de São Paulo. Já 50 países do mundo aceleram a vacinação da população.

Na contramão de vários países do mundo que já começaram a vacinação contra a Covid-19, o Brasil segue sem plano para a imunização da população. Enquanto isso, o país supera a marca triste de 196.591 vidas perdidas desde o início da pandemia, chegando quase a 200 mil mortes. O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus já chega 7.754.560, segundo o balanço do consórcio de imprensa.

Cerca de cinquenta países já iniciaram sua campanha de vacinação contra a doença, um ano após o primeiro alerta lançado pelas autoridades chinesas à Organização Mundial de Saúde (OMS). O Brasil segue ainda sem data para o começo da imunização.

A China foi o primeiro país a iniciar uma campanha de vacinação reservada aos mais vulneráveis (trabalhadores e estudantes que viajam ao exterior, cuidadores, entre outros).

A Rússia começou em 5 de dezembro a imunizar trabalhadores em risco com a Sputnik V. Argentina começou sua campanha de vacinação na semana passada.

O Reino Unido foi o primeiro país ocidental a autorizar a vacina desenvolvida pela aliança alemã-americana Pfizer-BioNTech. Sua campanha começou em 8 de dezembro e mais de 950 mil pessoas já receberam a primeira das duas doses da vacina até 27 de dezembro, segundo números oficiais .

Já o Canadá e os Estados Unidos iniciaram suas campanhas em 14 de dezembro, a Suíça no dia 23, a Sérvia no dia 24, quase toda a União Europeia e Noruega no domingo e a Islândia na terça, todas com a vacina Pfizer-BioNTech.

Na União Europeia (UE) , a Alemanha é o país que mais vacinou até agora, com mais de 130 mil doses em cinco dias.

No Oriente Médio, os Emirados Árabes Unidos foram os primeiros a lançar sua campanha com as doses da chinesa Sinopharm em 14 de dezembro em Abu Dhabi, a capital.

Arábia Saudita e Bahrein iniciaram sua campanha em 17 de dezembro, Israel em 19 de dezembro, Catar em 23 de dezembro, Kuwait em 24 de dezembro.

Israel, que se comprometeu a imunizar um quarto de sua população em um mês, já aplicou mais de 800 mil doses, Bahrein mais de 60 mil e Omã mais de 3 mil, segundo dados oficiais.

Na América Latina, México, Chile e Costa Rica iniciaram sua campanha em 24 de dezembro, com as vacinas Pfizer-BioNTech.

A pandemia no Brasil

Diante do aumento da pandemia pelo país, o que viu nas praias e várias capitais do país foram cenas estarrecedoras de aglomerações, festas clandestinas e pessoas sem mascaras e distanciamento social nas festas de fim de ano. De acordo com especialistas, que temem colapso no sistema de saúde, o resultado das aglomerações será o aumento de pessoas infectadas nos próximos dias.

Distante da realidade e negando todas as evidências da ciência, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) segue desrespeitando as medidas de segurança contra a Covid-19.

Com a pandemia matando mais de mil pessoas por dia, Bolsonaro, sem máscara, nesta segunda-feira (4) voltou a ignorar as recomendações sanitárias em meio à pandemia de Covid-19 e teve contato com banhistas aglomerados na Praia Grande, litoral de São Paulo. Boa parte dos quais também estavam sem a proteção pessoal recomendados contra a doença.

No Brasil foram registradas 562 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 707. A variação foi de -9% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, foram 22.489 no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 35.381 novos diagnósticos por dia.

Covid-19 nos estados

Sete estados estão com tendência de alta: Acre, Amazonas , Pará, Roraima, Tocantins , Rio Grande do Norte e Sergipe

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (15 estados e o DF): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rondônia, Alagoas, Bahia, Maranhão , Paraíba, Piauí e o Distrito Federal.

Quatro estados estão em queda da doença: Paraná, Goiás, Ceará e Pernambuco.

No estado de São Paulo, o número de pessoas internadas em leitos de UTI com suspeita ou confirmação de Covid-19 chegou a 5.126, conforme dados extraídos pela Secretaria Estadual da Saúde às 12h desta segunda-feira (4). O total de pacientes com sintomas de coronavírus nas UTIs do estado é o maior desde o dia 22 de agosto de 2020, quando haviam 5.134 pacientes nesta situação.

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Projeto de Lei propõe medidas para reduzir endividamento das famílias brasileiras

A crise sanitária e econômica trazida pela pandemia da covid-19 elevou de 65% para 67,5% o percentual de famílias brasileiras com contas e dívidas acumuladas em um patamar muito além da sua capacidade de pagar – o chamado superendividamento. São pessoas que fazem empréstimos para saldar outros empréstimos e se afundam nas armadilhas do sistema financeiro, sem perspectivas de negociação com seus credores e muitas vezes sem esperança de encerrar esse ciclo.

De acordo com o Insituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fenômeno, que surgiu com a crise financeira internacional de 2008, passou a ganhar força em diferentes níveis socioeconômicos (assista vídeo no final da reportagem). Mas a perda de emprego e de renda na pandemia ajudou a tornar esse poço ainda mais fundo.

Ruim para as famílias, que são excluídas do consumo e passam a enfrentar problemas de saúde de ordem física e emocional, essa situação tem impactos negativos também sobre a economia como um todo. Segundo o Idec, a recuperação da capacidade de consumo responde por 60% do PIB, com potencial de injetar R$ 550 bilhões no mercado por meio da reestruturação das dívidas. Assim, evitar que as pessoas percam o controle sobre suas finanças – e ajudá-las a sair dessa situação que chega a ser desesperadora – é fundamental para a melhora do desempenho econômico do país.

Incentivo às dívidas

Mas a falta de regulação da oferta de crédito e a ausência de políticas públicas para tratar o envididamento no Brasil impedem a solução do problema já superado nos Estados Unidos, Holanda, Reino Unido e França.

“No Brasil faltam mecanismos de educação financeira para as pessoas não caírem nas armadilhas do crédito e se endividarem. E também para ajudar as endividadas a resolver a sua situação antes que se perca o controle”, disse à RBA Ione Amorim, economista do Idec.

O combate ao superendividamento requer medidas preventivas e educação financeira para esclarecer sobre os riscos do crédito, inclusive de produtos bancários, evitando-se assim a impulsividade na hora da compra. É preciso também disciplinar a oferta do crédito, o que depende de mudanças nas práticas de marketing e adoção de padrões para a publicidade no setor publicidade. E acolhimento dos consumidores superendividados por meio de conciliações coletivas e medidas judiciais e extrajudiciais para a reestruturação das dívidas.

“Sem essa educação financeira, as pessoas não refletem e nem comparam preços na hora da compra, se iludem com ofertas ‘sem juros’, ou com prazo esticado para pagar, sem somar quanto terá pago no final. No caso de serviços bancários, entendem a figura do gerente como se fosse uma autoridade que não deve ser confrontada. Não questionam valores e não procuram outros bancos em busca de melhores condições (de financiamento ou empréstimo)”, diz Ione.

Prevenção da inadimplência

Um projeto nesse sentido, que aperfeiçoa o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tramita na Câmara. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, que preenche lacunas regulatórias apontadas pelo Idec para proteção do consumidor e prevenção da inadimplência. Entre os mecanismos estabelecidos estão o rigor com os contratos, que devem ter informações mais claras para os consumidores, maior clareza em relação aos custos adicionais embutidos no crédito e financiamento da compra, como taxas de juros e riscos.

O PL fala ainda em instrumentos para avaliar a capacidade de pagamento do crédito alinhada ao nível de renda do tomador, da possibilidade de o consumidor renegociar sua dívida antes que perca sua capacidade de pagar as contas, da regulação da publicidade da oferta crédito, proibindo termos como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e com “taxa zero” – quando tudo isso está embutido no preço. E também de uma política de dificulte a inadimplência e o endividamento, como redução de juros e proibição do assédio ao consumidor por todos os meios, em especial os idosos, analfabetos, doentes ou alguma outra vulnerabilidade.

Aprovado no Senado por unanimidade, o projeto estava na pauta desde o último dia 17. A exemplo das sessões anteriore, a desta terça-feira (22) também terminou sem que a proposta fosse votada.

Saiba mais

Conheça a história de superendividamento de um professor aposentado e ouça comentários de especialistas sobre a farra do crédito em meio à ausência de políticas públicas para lidar com a questão no país.

Fonte: CUT

STF autoriza e vacinação contra Covid-19 pode ser obrigatória

Imunizante só poderá ser aplicado com consentimento da pessoa. Enquanto Bolsonaro dificulta campanha nacional de vacinação, país tem 69.825 novos casos e mais 1.091 mortos por covid-19 em um só dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, nesta quinta-feira (17) que a vacinação da população do Brasil contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas proibiu a imunização forçada. A Corte liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

O julgamento do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve início ontem. Na leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a questão central abrange saúde coletiva e, portanto, “não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusem a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão egoisticamente beneficiárias da imunidade de rebanho”.

Na continuidade do julgamento, hoje, prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele defendeu que a obrigatoriedade da vacinação seja induzida por “medidas indiretas” e citou como exemplo a restrição de alguns direitos e a vedação de exercer algumas atividades, como participar de concursos públicos.

Lewandowski fez questão de afirmar a necessidade do consentimento da pessoa para que ela seja vacinada. “Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento”, disse.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Kassio Nunes Marques divergiu em parte, argumentando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Falta empatia

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticam a vacinação contra a covid-19, mas aceitam sem reclamar a vacinação obrigatória quando viajam para determinados países. “A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras. E principalmente, não permite ignorância”, afirmou o ministro. Para o magistrado, a recusa em aceitar a imunização em massa contra a covid ocorre por uma “total falta de empatia” com familiares de pessoas que morreram e continuam morrendo pelo novo coronavírus.

Pandemia sem controle

Nesta quinta, mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacina, ao fazer saber, que não vai participar de campanhas para incentivar a vacinação contra o novo coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão no Senado para discutir o plano nacional de imunização contra a covid-19, Bolsonaro quer reforçar que a imunização não é obrigatória.

Enquanto isso, o Brasil registrou oficialmente mais 69.825 novos casos confirmados de infectados, além de ter voltado a ultrapassar a barreira de mil mortes por covid-19 em um período de 24 horas, com 1.091 óbitos notificados ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com os números de hoje, o país soma 7.110.433 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e um totl de 184.826 mortes desde o início da pandemia, em março. Contudo, a realidade é certamente mais trágica, já que o próprio governo admite a subnotificação das ocorrências.

OAB e Flávio Dino

Ainda nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu mais duas decisões referentes à covid-19 no Brasil, autorizando estados e municípios a aplicarem políticas de vacinação, caso o governo de Jair Bolsonaro não cumpra com o Plano Nacional de Imunização.

Uma delas, ADPF 770, foi ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando “omissões” do governo federal e do Ministério da Saúde em fornecer um plano definitivo de imunização e o registro e acesso às vacinas pela Anvisa.

O ministro emitiu uma medida cautelar autorizando estados e municípios a disponibilizar à população as “vacinas das quais disponham”, desde que aprovadas pela Anvisa ou, em caráter emergencial, por “uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países”.

A segunda ação, ingressada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alega também a omissão do governo Bolsonaro na elaboração e na execução do plano de imunização da população brasileira. De forma similar, Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a “dispensar à respectiva população as vacinas das quais disponha”, nas mesmas condições determinadas na ação anterior.

Reprodução: CUT

Natal não precisa ser cancelado, mas famílias precisam se prevenir. Confira como

Fiocruz lança cartilha com dicas de prevenção contra Covid. Especialistas falam sobre questão emocional ligada a festas de fim de ano. Leia e decida se vai se cuidar e participar ou se é melhor não ir a festas.

A segunda onda da pandemia do novo coronavírus está lotando leitos de enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todo o país, o número de mortes e casos confirmados está chegando próximo ao pico registrado em julho, mas o comécio permanece aberto e, em alguns estados, como no Rio, apesar da tragédia, os shoppings estão ficando 24 horas abertos.

Ninguém quer saber de cancelar o Natal, mas é preciso ao menos tentar se prevenir, mesmo sabendo que “nenhuma medida é capaz de impedir totalmente a transmissão da Covid-19”, como diz a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em uma cartilha onde dá orientações para diminuir os riscos de transmissão durante o período de festas de fim de ano.

Outros especialistas ouvidos pelo PortalCUT, entre eles psiquiatras, psicólogos e infectologistas, deram dicas relacionadas as questões emocionais e de forma de prevenção simples que complementam as orientações da Fiocruz, que foram divulgadas tanto em formato de cartilha, disponível online, quanto em cards informativos que podem ser compartilhados pelo WhatsApp e demais redes sociais.

As dicas dos especialistas ouvidos pelo Portal CUT e dos que fizeram a cartilha da Fiocruz vão desde não abraçar, não beijar, não cantar para não espalhar gotículas de saliva até como preparar e servir os alimentos, a organização do ambiente e medidas gerais de proteção tanto para quem vai receber outras pessoas em sua casa, como quem vai para algum evento. Leia aqui a íntegra da cartilha.

Confira abaixo as principais orientações da Fiocruz

Para quem vai receber convidados

– Quem for receber convidados ou celebrar as festas fora de casa deve usar máscara sempre que não estiver comendo ou bebendo;

– manter a distância dos demais convidados de 2 metros ou pelo menos um metros e meio,

– evitar apertos de mão e abraços,

– lavar ou higienizar com álcool 70 as mãos com frequência,

– não deve compartilhar copos e talheres.

– as bebidas devem ser oferecidas em embalagens individuais, como latas ou garrafas, arrumadas em baldes com gelo, para que as pessoas possam se servir sozinhas, em especial para quem vai fazer eventos.

– os condimentos, molhos para salada ou temperos devem ser embalados individualmente, sempre que possível, também no caso de quem vai fazer eventos.

– a louça deve ser lavada em água corrente e com detergente, ou na máquina de lavar louças, em todos os casos, festa em casa ou eventos.

Grupos de risco que devem evitar sair de casa

– Quem teve contato com a doença ou está com sintomas;

– aqueles que estão com sintomas relacionados à Covid-19;

– quem já tem o diagnóstico da doença confirmado;

– quem ainda está no período de 14 dias desde que teve os primeiros sintomas relacionados à Covid-19, mesmo que não tenha feito um teste de diagnóstico;

– aqueles que estão aguardando o resultado de um teste molecular para saber se estão com covid-19; e,

– quem manteve contato com alguém que teve a doença nos últimos 14 dias.

– pessoas que fazem parte de algum grupo de risco para casos graves de Covid-19 ou moram com alguém que faz parte desse grupo também devem se proteger e evitar as festas.

– Aqueles que têm mais risco para casos graves são os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica em estágio avançado, imunodepressão provocada pelo tratamento de doenças autoimunes, como lúpus ou câncer; pessoas acima de 60 anos de idade, fumantes, gestantes, mulheres em resguardo e crianças menores de 5 anos.

Dicas de outros especialistas

1) É possível se reunir com segurança?

Apesar de alguns especialistas dizerem que a aposta mais segura é não ter reunião de Natal este ano, sim, é possível fazer uma festa com segurança, desde que essa reunião seja com pessoas dos mesmos grupos familiares, que já estão convivendo umas com as outras na mesma casa nos últimos meses e que estejam adotando medidas para reduzir a disseminação da Covid-19, como o uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social, limpeza da casa e de tudo que é adquirido etc.

O ideal é reunir no máximo entre oito a dez pessoas nessas festas.

Com os demais grupos, o ideal é a as reuniões sejam virtuais.

2) O que fazer quando a familia é grande?

Alguns especialistas sugerem que as famílias maiores negociem, façam uma escala e reunam grupos de, no máximo, oito pessoas por vez – um grupo vai no jantar do dia 24 e outro no almoço no dia 25 -, por exemplo.

3) Existe um lugar ideal para as reuniões presenciais com menos riscos de contaminação?

O ideal é que nos espaços as pessoas possam ficar 1,80m longe umas das outras, e que sejam lugares abertos, especialmente se a festa for também para pessoas de núcleos familiares que não convivem na mesma casa.

Em lugares fechados, é preciso manter todas as janelas abertas para ventilar o ambiente.

Seja lugar aberto ou fechado, especialistas orientam as pessoas a usarem máscaras e tirarem apenas quando forem comer ou beber. É preciso ter atenção máxima quanto ao distanciamento porque as pessoas vão tirar a máscara e continuar conversando.

5) O que as pessoas devem evitar fazer nas festas?

As pessoas devem evitar cantar porque quanto mais alto se fala ou canta, maior o risco da disseminação de partículas.

6) Que atividades no fim de ano aumentam o risco de contrair Covid-19?

Aeroportos e ônibus lotados, postos de gasolina e paradas de descanso nas viagens de carros e claro, estabelecimentos comercicais lotados.

7) Um resumo das regras recomendadas para se proteger neste Natal:

– Distanciamento social;

– Nada de beijos e abraços;

– Tirar os sapatos na entrada;

– Abusar do uso do álcool em gel e lavar as mãos, em casos de contatos pessoais;

– Evitar levar as mãos ao rosto;

– Uso de máscaras quando no elevador e se não estiver ingerindo comida;

– Não compartilhar objetos pessoais como copos, pratos e talheres;

– A ceia deve ficar em no fogão ou numa bancada distante da circulação de pessoas para reduzir o contato;

– Estimular que crianças higienizem as mãos e não compartilhem brinquedos;

– Não comparecer às festas familiares se tiver algum desses sintomas: febre, dor de cabeça, coriza , diarreia, vômito, manchas no corpo, náusea, falta de ar, dor de garganta e perdas de cheiro e paladar e;

– Para famílias muito grandes, recomenda-se também dividir os membros em dois grupos e realizar dois encontros na véspera e no dia de Natal.

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Governo descumpre promessa e joga professores para fase 4 do plano de vacinação

Compromisso da categoria estar na fase 2 havia sido firmado por iniciativa do MEC com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais.

O plano do governo federal para a vacinação da população brasileira contra a Covid-19 demorou, mas saiu na quarta-feira 16. Apesar de críticas à falta de uma previsão assertiva de datas e à ausência de detalhes sobre a distribuição das doses, ficaram estabelecidos os primeiros grupos a serem imunizados. Os professores passam para fase 4 da vacina e promessa do governo é descumprida, alerta especialista.

Com isso, uma surpresa: ao contrário do que havia sido prometido pelo Ministério da Educação (MEC), os professores não aparecem na segunda fase do plano de vacinação.

O compromisso foi firmado por iniciativa do MEC com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (Consed), segundo relato do secretário de Educação da Paraíba, Cláudio Furtado, a CartaCapital.

“A gente tinha ficado bastante animado porque tinha partido de algumas áreas do MEC essa questão de colocar os profissionais de educação no segundo lote”, afirma Furtado.

O grupo prioritário a ser vacinado na fase 1 é formado por trabalhadores da saúde, pessoas de 80 anos ou mais, pessoas com idades entre 75 e 79 anos e indígenas acima de 18 anos. Já a fase 2 é formada por pessoas entre 70 e 74 anos, 65 a 69 anos e 60 a 64 anos. A estimativa é que ambas as fases vacinem mais de 35 milhões de brasileiros.

Na fase 3, a previsão é imunizar cerca de 12,66 milhões entre pessoas maiores de 18 anos com comorbidades. Os professores estão incluídos na fase 4, ao lado de agentes de forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Estados e municípios têm autonomia para definir as melhores condições para o retorno às salas de aula, já que o afastamento prolongado tem preocupado especialistas de educação, saúde, psicologia e demais áreas correlatas ao desenvolvimento infanto-juvenil.

Cláudio Furtado afirma que os profissionais da educação, em especial os docentes, se sentem mais seguros com a vacinação garantida.

“Dos docentes, o que a gente escuta é que existe uma segurança maior de voltar com a vacina. Algumas redes têm projeto de retorno e isso depende da dinâmica de cada estado, e vamos ver o tratamento da nova evolução da segunda onda da Covid”, disse.

Além da eficácia dos imunizantes, que ainda têm de passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o secretário destaca a necessidade de manutenção e atualização de protocolos de segurança nas escolas, já que a vacina não irá “eliminar” a doença no curto prazo. Furtado foi o responsável pela elaboração de um protocolo padrão para criar condições mínimas para a volta às aulas em agosto.

“Mesmo com a vacina, você vai ter que manter cuidados até que toda a comunidade esteja segura. Vários protocolos terão que ser obedecidos. Depois, iremos fazer uma atualização [de protocolos] a respeito de reforçar os cuidados”, diz.

O secretário afirmou que um diálogo com o MEC, o Ministério da Saúde e mais secretários estaduais de Saúde deve ser feito para entender as mudanças no plano.

Sindicatos e UNESCO também pedem priorização

“Se o governador quer tanto o retorno às aulas presenciais, por que não incluir os professores na primeira leva de vacinados?”.

A pergunta é da deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e foi direcionada ao governador João Doria (PSDB) após a divulgação de detalhes do plano paulista de imunização.

“A referida solicitação decorre da necessidade de se observar a mesma sistemática adotada até 2019 para a campanha de vacinação contra a gripe (influenza), que considerava os professores de escolas públicas e privadas como grupo prioritário em razão do risco de contágio existente em sala de aula, local de aglomeração de pessoas”, escreveu a deputada em um ofício.

No aspecto global, a chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, pediu em um vídeo publicado na segunda-feira 14 que os professores fossem incluídos entre os primeiros grupos prioritários.

“Ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acreditamos que os docentes e o pessoal de apoio à educação devem ser considerados grupo prioritário”, declarou Audrey Azoulay, em mensagem com o diretor da organização de docentes da Internacional da Educação (IE), David Edwards.

Reprodução: CUT

CUT adota instrumento para construir igualdade de gênero na Central

Desde o dia 15, a direção passou a adotar o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero no interior da Central e de suas instâncias.

Após meses de discussões, a CUT dá mais um passo para a construção da igualdade de gênero, agora, com a adoção de um instrumento voltado a garantir um ambiente de trabalho sem discriminações e livre de qualquer tipo de violência.

A Direção Executiva Nacional da CUT passou a adotar desde o dia 15 de dezembro, o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero no interior da Central e de suas instâncias.

Este instrumento dá início à aplicação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa prevenir e coibir o assédio nos locais e ambientes de trabalho.

Para garantir a implementação desse importante instrumento em toda Rede CUT, o passo seguinte é a construção de Protocolos pelas Estaduais e Ramos da Central.

Para isso, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora desenvolverá esforços junto a essas instâncias para que todas construam seus potocolos.

Esperamos que, ao final de 2021, toda Rede CUT tenha garantido os meios para sua implementação do protocolo.

Saudações Cutistas e Feministas!!

Executiva Nacional da CUT

Reprodução: CUT