O Brasil volta a registrar alta na média diária de mortes e de novos casos confirmados de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e entre as vítimas tem cada vez mais trabalhadoras e trabalhadores na educação e alunos das escolas públicas onde as atividades escolares foram reabertas – total ou parcialmente – em plena pandemia.

É o que está acontecendo em estados como Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, que estão entre os mais afetados pela pandemia desde março e mesmo assim determinaram a volta às aulas presenciais. Logo passaram a registrar aumento no número de casos de pessoas da comunidade escolar contaminadas pelo novo coronavírus.

Em muitas escolas, as salas de aulas estão vazias porque os pais e familiares  não estão se sentindo seguros para voltar ao ambiente escolar. E não faltam razões para temer a contaminação em um país onde o presidente nega os riscos da doença e zomba das pessoas que se protegem chamando-as de ‘maricas’, como fez Jair Bolsonaro (ex-PSL) e nada fez para conter a disseminação do vírus.   

Pesquisadores de diversas universidades federais afirmam que a falta de testagem sistemática com rastreamento de casos, de uma política nacional coordenada, clara e eficaz de enfrentamento da situação, e o afrouxamento das medidas de isolamento sem evidências empíricas, sem uma análise cuidadosa por uma painel de especialistas, têm contribuído para a segunda onda da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

De acordo com o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Rede Escola Pública e Universidade (Repu) Fernando Cássio, na Alemanha as escolas foram reabertas com segurança porque o governo testa muito e rastreia os contatos. Diferente do Brasil, que não testa e ainda não tem políticas públicas de melhorias nas estruturas das escolas.

A comunidade escolar em isolamento, afirma o professor, significa que quase 30% da população estarão protegidas. A pressão pela volta as aulas, segundo ele, é na verdade pelo retorno da economia. O professor ressalta que a população está abandonada pelo Estado.

“O Estado não produziu condições para o retorno seguro e passou para as. pessoas a responsabilidade. As escolas não estão preparadas para o retorno escolas. Não tem saída para lidar com a pandemia sem investimento público massivo Um país que deixa apodrecer quase 7 milhões de testes, que daria para testar toda a população do Rio de Janeiro, mostra o descaso com a vida da população”, completa o professor.

Em São Paulo, o aumento das contaminações na comunidade escolar é um fato comprovado. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o número de internações por Covid na rede municipal da capital aumentou 26% na última semana.

Uma trabalhadora de um Centro Educacional Unificado (CEU) em São Paulo, que não quis se identificar e nem dizer em qual unidade trabalha por medo de represálias, disse que uma semana após a instrução do prefeito Bruno Covas (PSDB) de retomada de atividades extracurriculares, ela e seus colegas têm visto a doença chegar cada vez mais perto.

 “Estou esperando sair o resultado do teste que fiz para saber se estou com a Covid-19 porque uma colega que estava indo participar das reuniões que discutiam as ações de retorno das atividades presenciais na escola testou positivo e grande parte dos trabalhadores deste CEU teve contato com ela, ou para marcar ponto ou nos ambientes que fomos nos alimentar. Outras unidades também estão passando por este problema e esta segunda onda está deixando a gente mais preocupada”, afirma a trabalhadora no CEU.

Depois da confirmação de casos de Covid-19 na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Osvaldo Aranha Bandeira de Mello, bairro de Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, o Sindsep solicitou a imediata suspensão das atividades. O sindicato reivindicou na solicitação “a testagem de todos trabalhadores e trabalhadoras da Unidade” e que se retome o isolamento social pela vida da categoria.

Em Brasília, um aluno do 3º ano do ensino médio voltou para escola com vários cuidados, mas um colega de sala pegou Covid e a direção da suspendeu as aulas por 15 dias.

No Rio de Janeiro, além dos professores estarem em greve desde julho contra o retorno das atividades presenciais, mais de 100 escolas da rede municipal já foram fechadas por conta da alta na contaminação.

“Com essa greve que estamos construindo já conseguimos salvar muitas vidas, atrasar a volta das aulas e ir dialogando com os responsáveis. Nós não interrompemos as atividades remotas e menos de 5% dos estudantes estão indo de fato para o ensino presencial”, explicou a professora da rede municipal e vice-presidenta da CUT Rio de Janeiro, Duda Quiroga.

Em Santa Catarina, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) havia conseguido uma medida liminar impedindo a decisão do Governo de Estado de volta às aulas presenciais na rede pública estadual nas regiões de risco grave de contaminação. Porém, nessa terça-feira (24), a Justiça revogou a decisão do sindicato.

O coordenador estadual do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, explicou que o sindicato vai recorrer da decisão “A nossa ação judicial tem por objetivo preservar a vida e está baseada em estudos científicos da Fundação Oswaldo Cruz que indicam o risco de contágio em massa no caso de retorno de aulas presenciais e, também, nos próprios Boletins Epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde, que mostram que o estado está atingindo o segundo de pico da pandemia. Preservar vidas é mais importantes que os processos econômicos e pedagógicos”.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, todos os dados divulgados nos últimos dias por pesquisadores e a imprensa mostram que o vírus não está sendo controlado e são indicadores de que não podemos ainda retornar as atividades presenciais das escolas públicas do país. Segundo ele, a direção da CNTE acha precipitada qualquer decisão de retorno ao ambiente escolar neste momento.

As escolas não estão preparadas para garantir segurança sanitária para todo o conjunto da comunidade escolar e este clima de normalidade pode piorar ainda mais a situação

Pesquisas já mostravam em agosto que pais eram contra volta as aulas presenciais

Em agosto, uma pesquisa do Datafolha indicou que 79% dos brasileiros acreditavam que a reabertura das escolas iria agravar a pandemia. Um mês depois, o Ibope levantou que 72% dos brasileiros das classes A, B e C não eram apenas contra a reabertura naquele momento, mas defendiam que ela só ocorresse quando disponibilizada vacina contra o coronavírus. No final de setembro, depois de dois meses de uma pauta intensamente favorável à reabertura na grande imprensa, o Datafolha mostrou que 75% dos eleitores na cidade de São Paulo ainda preferem que as escolas permaneçam fechadas.

Segunda onda da doença e impacto nas escolas

Pesquisadores do grupo interdisciplinar Ação Covid-19 e da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), em estudo divulgado em agosto, simularam diversos cenários e concluíram que, mesmo que protocolos de higiene e de distanciamento sejam seguidos pela maioria das pessoas, e mesmo com um retorno de baixa densidade, será possível observar alguma dinâmica de infecção nos espaços escolares.

Segundo uma simulação sobre a dispersão do novo coronavírus, entre 11% e 46% dos alunos e professores de uma escola podem ser infectados 60 dias após a retomada das aulas presenciais.

O simulador público foi disponibilizado às escolas para que avaliem a situação de acordo com as condições e tamanho de cada unidade.

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Em meio ao aumento do desemprego, da informalidade e da dificuldade de trabalhadores e trabalhadoras em manter um mínimo de atividade profissional que lhes garanta alguma renda, o Comitê Gestor do Simples Nacional poderá fazer alterações no regime de Microempreendedor Individual (MEI), excluindo atividades aptas a fazerem parte do programa.

Se o governo realmente fizer as alterações que estão sendo analisadas, muitos MEIs, trabalhadores que abrem empresas para prestar serviços ou receber salários de valores médios, deixarão de contribuir para a Previdência Social e perderão direitos a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da CUT Nacional Adriana Marcolino.

“O valor da contribuição aumenta caso o trabalhador opte por ser contribuinte individual e muitos não vão conseguir pagar o INSS”, diz a técnica, que explica: “Começa a partir de 11% de um salário mínimo, ou seja, R$ 114,95”.

A tributação para os trabalhadores MEI é de 5% sobre o salário mínimo (R$ 52,25) a título de contribuição previdenciária + R$ 1,00 de ICMS para o estado e R$ 5,00 de ISS para o município, totalizando R$ 58,25.

O modelo ideal é uma relação de emprego com todas garantias trabalhistas e sociais, mas parte considerável dos atuais microempreendedores individuais estava na total informalidade e a MEI possibilitou que ao menos eles tivessem vinculação à previdência social, afirma Fernando José Hirsch do escritório LBS Advogados.

Por enquanto, o governo ainda não anunciou oficialmente as mudanças. O que se sabe é que estão em análise alterações na abertura da MEI e exclusão de 14 categorias que não se enquadrariam mais como MEI, grande parte está ligada a atividades culturais, setor tratado com desdém pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). (Veja relação no fim da matéria)

Na opinião de Fernando José Hirsch, a decisão, que por ora ainda não está definida, tem caráter mais político do que jurídico. Por isso, “é importante mobilização e pressão política para que não haja mudanças que prejudiquem estes trabalhadores”.

De acordo com o advogado, os microempreendedores individuais que podem ser excluídos do regime precisarão transformar sua MEI em outro modelo social para continuarem prestando serviços e, “provavelmente [outro modelo] trará maior onerosidade para sua manutenção”.

Neste momento, os trabalhadores e as trabalhadoras que prestam serviços usando o regime MEI precisam ficar atentos. Se a mudança se efetivar, é preciso avaliar se vale a pena alterar seu ramo de atividade ou se transformar em outro modelo social, dependendo do custo da mudança. Os trabalhadores, portanto, devem procurar um advogado, um contador, o Sebrae ou o sindicato da categoria, se houver, para avaliar a situação.

Leia Mais: Informalidade atinge 47,4% dos trabalhadores negros do Brasil, diz IBGE

Aumenta o número de microempreendedores individuais no Brasil

Após a reforma Trabalhista, que forçou trabalhadores a migrar para a informalidade, a cada ano, o país tem cerca de um milhão a mais de novas MEI´s. Em 2018 o total era de 8,1 milhões. Em 2019, o número subiu para 9,1 milhões e até abril deste ano já eram mais de 10 milhões.

O estado com o maior número é São Paulo, com 2,7 milhões de registros até o dia 25/04, seguido por Minas Gerais (1,17 milhão) e Rio de Janeiro (1,16 milhão). Do total de trabalhadores optantes pelo MEI, mais de 3,1 milhões têm entre 31 e 40 anos e 2,4 milhões estão na faixa etária de 41 a 50 anos.

Adriana Marcolino afirma que, com a reforma Trabalhista, o sistema MEI foi, de forma oportunista, usado por empresários para substituir os trabalhadores assalariados, com direitos, contratados com carteira assinada por trabalhadores ‘pessoa jurídica’ (PJ), para se livrarem de impostos.

“Aconteceu também no ambiente doméstico. Muitos patrões, para não pagar INSS, 13°, FGTS e férias contrataram trabalhadoras domésticas obrigando-as a abrir MEI”.

As mudanças

O Comitê Gestor do Simples Nacional já pretendia fazer as alterações para o ano de 2020, mas houve reação de integrantes do setor de cultura. Além disso a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também contribuiu para que a decisão fosse postergada.

As alterações ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Uma possível votação só deve ocorrer em 2021.

Atividades que podem ser extintas no estatuto de MEI:

1 – Profissionais que atuam como músicos e cantores independentes;

2 – DJ ou VJ;

3 – Humoristas e contadores de histórias;

4 – Instrutores de arte e cultura;

5 – Instrutor de artes cênicas;

6 – Instrutor de música

7 – Proprietário de bar e similares que possuem com entretenimento;

8 – Astrólogo;

9 – Esteticista;

10 – Instrutor de cursos gerenciais;

11 – Instrutor de cursos preparatórios;

12 – Instrutor de idiomas;

13 – Instrutor de informática;

14 – Professor particular.

O que é MEI

Microempreendedores Individual é um enquadramento do Simples Nacional, criado pelo governo Federal em 2008. O foco era a formalização dos negócios dos profissionais que exerciam seu trabalho por conta própria em caráter informal.

Para o profissional estar habilitado a ser um MEI, a atividade deve estar na lista de atividades permitidas e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal (Cnae).

Além disso, o faturamento da empresa deve ser de no máximo R$ 81 mil por ano e não pode possuir vínculo com nenhuma outra empresa, nem como sócio, nem como titular.

O MEI só pode contratar uma pessoa como funcionário da empresa.

A carga tributária federal para esse regime é reduzida, ficando isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.

A tributação é simplificada e o pagamento da alíquota se dá através da DAS MEI – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em que incide ISS/ ICMS de acordo com a atividade que exerce, adicionado de 5% sobre o salário mínimo relativos à contribuição ao INSS.

A carga tributária federal reduzida a esta alíquota única, fica isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.

O MEI assim como o profissional autônomo, não precisa emitir notas fiscais para seus clientes, sendo possível apenas um recibo produzido por eles mesmos ou modelos prontos vendidos em papelarias.

Por contribuir para a previdência o MEI tem assegurado o direito aos benefícios como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, de acordo com a legislação.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do Simples Nacional é formado por quatro representantes da União, dois representantes de cada estado e do Distrito Federal e dois dos municípios e tem como função regulamentar matérias referentes ao Simples Nacional.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um tipo de regime tributário com regras simplificadas para empresas que se enquadram na faixa de faturamento anual de até R$ 378 mil. As alíquotas de contribuição variam de 4% a 19% a depender do teto de faturamento por ano.

1ª faixa	Até 180.000,00	4%
2ª faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	7,3%
3ª faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	9,5%
4ª faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	10,7%
5ª faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,3%
6ª faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	19%

*Edição: Marize Muniz 

O Fórum Brasil Diverso, pioneiro no Brasil em reunir, empresas e especialistas em igualdade de raça e de gênero, terá uma programação com maior participação internacional desde seu início, há 6 anos. Por conta da pandemia de Covid-19, o evento será online e contará com três participantes do exterior.

Tomás Flier (Google), Judith Williams (SAP) e Lisa Ross (Edelman), ao lado de outros 11 convidados do Brasil, tratarão dos maiores avanços nas áreas de inclusão e diversidade no mundo.

“As ações afirmativas têm ganhado muito impulso mundo afora, principalmente após o assassinato de George Floyd, passando a ser um tema global, e nesta perspectiva, o Fórum Brasil Diverso 2020 ganha também uma dimensão internacional, principalmente pela diversidade racial brasileira e o exemplo que podemos dar para o mundo”, comentou Mauricio Pestana, coordenador do Fórum.

Desde 2014, o evento atua para disseminar a importância da diversidade na composição das equipes e nas carreiras executivas das companhias. Estudos mostram que a presença de pretos e pretas em cargos com poder de decisão não chega a 5% no Brasil, mesmo o país tendo 56% da população preta ou parda. Os CEOs pretos nas companhias globais não chegam a 3%.

Quando foi criado, o Fórum Brasil Diverso recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Prefeitura de São Paulo. A partir de 2017, empresas privadas têm sido as principais apoiadoras e participantes do evento.

Nesta edição, o Fórum irá debater a ausência de negros nos cargos de liderança nas empresas, com base no tema “Diversidade no Topo da Liderança”. A expectativa é gerar insights que levem a caminhos e soluções para mudar o cenário atual.

“O Fórum tem sido vanguarda. Várias empresas começaram a discutir e pensar a questão da diversidade, principalmente étnico-racial, após participarem do Fórum Brasil Diverso,” lembra Pestana.

Para Nádia Rampi, diretora Estatutária Adjunta da Fundação Dom Cabral e Centro Social Cardeal Dom Serafim a “diversidade e inclusão são temas que entraram na agenda pública global. A Fundação Dom Cabral considera fundamental a realização de Fóruns como este para mobilizar lideranças e organizações sobre a sua responsabilidade para as mudanças que precisamos ver no Brasil e no mundo. A desigualdade social no Brasil tem cor e tem gênero e as políticas de equidade racial nas organizações são essenciais para acelerar o processo de inclusão social no nosso país”, ressalta.

Veja abaixo a lista de convidados do Fórum Brasil Diverso 2020:

Lisa Ross, atual Diretora de Operações da Edelman nos EUA e presidente da empresa em Washington, D.C.

Tomás Flier, Gerente Global de Diversidade e Inclusão na Google – EUA.

Judith Williams: líder de programas de Diversidade e Inclusão na SAP SE, EUA.

Acácio Sidinei, pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC.

Chantal Pillet, Diretora de Compliance do Grupo Carrefour Brasil

Edvaldo Vieira, Diretor Executivo de Operações da Amil United – Health Group

Eder Ramos, Global President Cosmetic Ingredients Division da Symrise.

Débora Mattos, Diretora de Operações da Coca-Cola

Marco Antonio Soares, reitor da Universidade de Vassouras – RJ

Maurício Rodrigues, vice-presidente da Bayer na área de finanças na América Latina

Marcos Samaha, CEO do Grupo Tenda Atacado

Nádia Rampi, Diretora Estatutária Adjunta, Gerente Executiva de Governança, Integridade e Conformidade e Gerente do Projeto Memória da Fundação Dom Cabral

Rachel Maia é consultora de negócios e varejo e atuou como CEO na Lacoste e Pandora Brasil.

Serviço
Fórum Brasil Diverso
Datas: 10 e 11 de novembro
Horário: das 16h às 18h
Inscrições: https://brasildiverso.org/inscricoes/

 

Uma educação que inclui todo mundo ou uma educação que exclui parte da sociedade? Esta dúvida não passa pela cabeça de diversas pessoas, personalidades e entidades que, de alguma forma, trabalham e praticam ações em defesa de uma educação inclusiva.

O problema é que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer colocar fim neste direito das Pessoas com Deficiência (PCD) e ameaça esta população com a proposta de segregá-los.  

Essa é a pauta do “Ato em defesa da educação inclusiva e contra o decreto 10.502”, que será realizado de forma virtual pelas páginas e redes sociais da CUT, na próxima terça-feira, dia 3, a partir das 19 horas.  Outro objetivo do ato é fazer uma grande mobilização em defesa da educação inclusiva.

Para o bancário, José Roberto Santana da Silva, um dos coordenadores do Coletivo Nacional de Trabalhadores com deficiências da CUT e um dos organizadores do ato virtual, esta tal “nova Política de Educação Especial” apresentada por Bolsonaro quer separar as pessoas com deficiência das pessoas ditas “normais”.

Segundo ele, o ato é justamente para denunciar o decreto presidencial que quer colocar as pessoas com deficiência em salas exclusivas, sem misturá-las com os outros alunos sem deficiência. Para ele, é preciso sensibilizar a população para ajudar na derrubada deste decreto.

“Eu estudei numa escola normal e eu garanto que os alunos que estudaram comigo ou que estudaram na minha época têm uma outra visão sobre as pessoas com deficiência em relação àqueles que nunca tiveram contato. Essas pessoas que nunca se relacionaram com a gente acham que é uma coisa de outro mundo, que não temos vida, que não temos condições de ser pai e mãe de família, de trabalhar. Temos quebrado esse paradigma, mas esse decreto só atrasa a nossa evolução de mais de 20 anos”, explicou o bancário, que tem paralisia infantil no membro inferior direito.

ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Especialistas, parlamentares, dirigentes da CUT e representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) estarão juntos neste ato, que os organizadores chamam de “caminhão de som virtual”.

Isso porque serão participações muito rápidas para que todas as pessoas e instituições, que defendem uma educação inclusiva, exponham o que está acontecendo e chamem mais gente para ampliar a mobilização contra o decreto 10.502 e na defesa da educação inclusiva.

Para a assistente social e representante da CUT no conselho do CONADE, Daiane Montoanelli, este decreto é discriminatório, retrógrado e vai impactar negativamente e diretamente nas relações de trabalho, sociais e do ensino superior destas pessoas. Eles querem mudar o que está previsto na Constituição sem ouvir as PCD, os coletivos e o Conade”.

“O que Bolsonaro quer privatizar a educação e atender algumas instituições cooptadas e apoiadas por este governo, que tem como missão se omitir e violar os direitos sociais dessas pessoas. A população precisa ser organizar coletivamente, promover debates e audiências públicas para nos ajudar no enfrentamento e resistência. Este ato virtual vai nos ajudar”, afirma Daiane, que é deficiente visual.

A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, complementa que “o governo Bolsonaro faz um verdadeiro cerco para aniquilar os serviços públicos e as políticas sociais. A inclusão das pessoas com deficiência é uma conquista e um direito alinhado com a legislação e as normas internacionais. A segregação proposta pelo governo é um retrocesso. A nossa luta é anulação do decreto e para que sejam asseguradas as condições materiais e pedagógicas para que o direito à educação inclusiva seja plenamente alcançado”, finaliza.

Serviço:

Ato em defesa da educação inclusiva e contra o decreto 10.502

A partir das 19h

*Você poderá assistir pelo Facebook da CUT ou Youtube da CUT

 

*Edição: Rosely Rocha

Fonte: CUT

“Temos de ganhar a opinião pública, mostrar para toda a população brasileira como os serviços públicos e as estatais são importantes e estratégicos para o país”, afirma Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. E o caminho para isso, explica ele, já foi aberto.

Segundo Sérgio Nobre, “a Central Única dos Trabalhadores está assumindo um compromisso com as organizações representativas do setor de lançar ampla campanha em defesa dos serviços públicos e das estatais”. 

“Agora é hora de fazer esse trabalho junto à população, junto à opinião pública e em âmbito nacional”. Por isso, explica Sérgio Nobre, já buscamos uma agência de publicidade para fazer chegar essa ideia a todos os brasileiros e brasileiras”.

Para Sérgio Nobre, a crise sanitária causada pela irresponsabilidade do governo Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19, escancarou ainda mais a dimensão e importância do serviço e servidores públicos. “Não há possibilidade de o país se desenvolver com justiça sem ter serviço público de qualidade e estatais para induzir o crescimento”, afirma o presidente nacional da CUT.

“Ai de nós brasileiros, nessa pandemia, se não fosse o SUS, se não fossem os servidores, não fosse a luta da CUT, do movimento sindical para a existência de um sistema único de saúde, que atendesse a todos, independentemente de ter ou não ter dinheiro”, avalia o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre diz que, infelizmente, o conjunto da classe trabalhadora vive o seu pior momento, por conta do governo genocida de Bolsonaro, “cuja irresponsabilidade ante à crise sanitária já custou a vida de mais de 157 mil trabalhadores e trabalhadoras, na sua maioria, os mais vulneráveis, mais pobres”.

Ataque aos servidores 

“Bolsonaro ataca de forma sistemática os direitos de toda a classe trabalhadora, ataca o movimento sindical, em especial a CUT e, neste momento, tem como principal objetivo a destruição do serviço público, por meio da famigerada reforma Administrativa e também das privatizações”, afirma Sérgio Nobre

Por isso, segundo ele, não há tarefa mais importante para a classe trabalhadora neste momento do que derrotar o governo de Bolsonaro e lutar contra reformas que destroem e precarizam direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Companheiras e companheiros do serviço público, o momento é difícil, mas com luta a gente vai vencer, quem luta conquista, e nós vamos luar e reverter essa situação”.

Decreto criminoso

Para Sérgio, o decreto presidencial que abre caminho à privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em plena semana de jornada de luta dos servidores públicos é “uma petulância, uma irresponsabilidade do governo”.

“Vergonho, esse decreto é um crime contra o povo brasileiro”, afirma o presidente nacional da CUT.

Live

Nesta quarta-, às 18h, Sérgio Nobre participa, por meio de vídeo de live realizada pela CONDSSEF, que debaterá “a luta pelos serviços públicos para se opor ao projeto de desmonte de Estado proposto pela Reforma Administrativa.

A live, da direção da Confederação e de Sérgio Nobre, terá falas do senador Paulo Paim e da deputada Alice Portugal, ambos atuam na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Também será feito um balanço dos atos que aconteceram hoje em todo o Brasil em defesa dos serviços públicos.

 https://www.facebook.com/condsef

https://www.youtube.com/Condsef

#NaoAReformaAdministrativa #EuDefendoOServicoPublico #EuDefendoOBrasil

Fonte: CUT

Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas.

Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil

Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil para 610 mil. Já a população aumentou de 164 milhões para 211 milhões. Isso significa que o número de pessoas que cada servidor atende passou de 230 para 345 em 30 anos.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O levantamento desmente números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que usou informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores, tentando criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

Confira vídeo “verdades e mentiras sobre a reforma Administrativa de Bolsonaro”

Segundo o Dieese, a base citada pela CNI é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. No Brasil, as chamadas despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece.

A pesquisa do Dieese, que também derruba os dados da CNI sobre remunerações, mostra que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

A CNI mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro, critica o Secretário-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”.

A distorção dos dados é uma maneira clara de fazer a sociedade aprovar a PEC 32 que, na verdade, é mais um ataque do governo aos servidores públicos, categoria fundamental no atendimento a população, em especial a mais pobre, em áreas como saúde e educação.

Os principais argumentos para a reforma são de que o Estado é‘inchado’ e de que, em nome de uma modernização, é necessário reduzir o número de servidores que, de acordo com o governo, têm salários altos. As afirmações não são verdadeiras.

“A PEC tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

 Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

Reforma

Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma Administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.

Fonte: CUT

Este ano, os 148 milhões de brasileiros aptos a votar vão às urnas escolher novos prefeitos e vereadores com prioridades claras nas areas de saúde e educação. Eles não estão nada interessados nas pautas dos costumes e nova política, sucesso nas eleições de 2018, que nenhum resultado prático trouxe para suas vidas. 

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é a principal razão dessa postura mais pragmática. A crise sanitária mais grave do século expôs as deficiências na infratestrutrura e políticas públicas e sociais do país, especialmente nas áreas da saúde, que não tinham equipamentos para atender tantos pacientes, e da educação, que passou a dar aulas remotas só para alunos com acesso a wi-fi, computador e celular. Milhares ficaram de fora. 

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a escola de formação política RenovaBr, a saúde é o item mais relevante para os eleitores que estão de olho nos candidatos que apresentam propostas para essa área em suas campanhas de rua, rádio e TV.  O tema foi apontado por 16% dos entrevistados que responderam a pergunta  “o que esperam do candidato a prefeito”. 

O segundo tema mais importante apontado pelos eleitores também se refere à saúde. O combate à Covid-19 é prioridade para 12% dos entrevistados. Na sequência aparecem a educação (9%) e a geração de empregos (5%). O resultado também mostra que 25% dos eleitores ainda não sabem o que esperar de seus candidatos. 

A pandemia trouxe um senso de urgência do que é prioridade e do está ligado diretamente ao cotidiano das pessoas neste momento, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. “O eleitor quer, principalmente numa eleição municipal, representantes que resolvam problemas, quer serviços públicos eficientes, quer ser atendido nas suas necessidades”. 

O fato de a educação estar entre as prioridades citadas na pesquisa reforça essa análise. Segundo Meirelles, o eleitor está mais maduro, “há uma consciência cada vez maior de que a melhor maneira de combater a obscena desigualdade brasileira é o acesso a uma educação universal de qualidade. É isso que vai fazer as pessoas caminharem com as próprias pernas, é isso que vai lhes proporcionar a chance de uma vida digna, de independência financeira, de progresso. A educação é transformadora”, diz. 

“As pesquisas indicam que a percepção do eleitor é de estagnação ou de piora em áreas-chave como segurança, transporte, saúde,  educação, serviços de zeladoria. Ou seja, o desafio de futuros prefeitos e vereadores é imenso: eles têm de conquistar o voto de um eleitor insatisfeito e depois reverter essa insatisfação honrando o mandato que lhes foi dado”, afirma Meireles.

FONTE: INSTITUTO LOCOMOTIVA/RENOVABR 

O resultado da pesquisa vai de encontro ao conteúdo da Plataforma da CUT – Eleições 2020, que destacou as pautas de interesse mais imediato do trabalhador e da trabalhadora, entre elas, emprego e renda, saúde e educação, avalia a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro. 

“Nossa Plataforma para as eleições, elaborada com o objetivo de mostrar aos candidatos o que os trabalhadores, que são a maioria dos eleitores, querem dos candidatos, está em sintonia com os resultados da pesquisa. Sabemos o que nossa base anseia e necessida e pelo que vamos luta para conquistar”, diz a dirigente. 

Carmen explica que as diretrizes da Plataforma nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, condições de vida dignas, além de serem um parâmetro para os trabalhadores analisarem as propostas dos candidatos, servem também para os próprios candidatos conhecerem o que os eleitores esperam de prefeitos e vereadores.

“É simples. O candidato que tem interesse real em defender e melhorar a vida das pessoas na cidades, segue a cartilha da classe trabalhadora. E a pesquisa do Locomotiva mostra que as propostas da CUT são aquelas que os eleitores vão  priorizar  nessas eleições”, afirma Carmen Foro.

A Secretária-Geral da CUT também reforça que esse é o papel da central. “A CUT tem uma história de defesa dos direitos da classe trabalhadora e cumpre com a sua responsabilidade desde 1983 [ano de fundação da CUT] também orientando os trabalhadores na escolha de políticos que os representem de verdade”. 

Um dos períodos de maior prosperidade na história recente do Brasil, foi justamente a eleição de um operário à Presidência da República. “O Brasil se tornou o Brasil dos trabalhadores com Lula, com políticas que protegeram os mais vulneráveis, com a erradicação da fome, com o pleno emprego; na educação, nunca tivemos tantos jovens com acesso às universidades. Isso é o que o povo precisa. Isso é a que a CUT defende”, pontua Carmen Foro. 

Ainda sobre a Plataforma da CUT para as eleições, o presidente do Instituto Locomotiva considera que “se a proposta da CUT, as pesquisas da Locomotiva e de outros institutos servirem de guia para os candidatos, teremos representantes com bagagem para exercerem seus mandatos com consciência”.

Veja aqui a íntegra da pesquisa A Política pelo Olhar dos Brasileiros – as demandas da população para o Brasil e as eleições

Perfil ideológico

Renato Meirelles também aponta um aspecto da pesquisa, que se refere ao perfil ideológico dos eleitores. De acordo com ele, o instituto Locomotiva fez uma pesquisa pouco antes do início da campanha eleitoral sobre o tema. A pesquisa mostrou que 6 em cada 10 brasileiros se dizem de centro ou indefinidos do ponto de vista ideológico. 

“Isso é bom porque temos uma massa de eleitores dispostos a ouvir, a debater, a se guiar pelo bom senso, ou seja, há espaço para consenso”, afirma o presidente do Instituo Locomotiva.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 31 de julho e 7 de agosto. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos ou mais, homens e mulheres, das classes A, B, C e D, em 72 cidades de todas localizadas em todas as 27 unidades da Federação.

Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas. O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

STF decide pró-Correios e contra direitos dos trabalhadores

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

Edição: Luiz Carvalho

Artes: Rangel Egídio

Fonte: CUT

 “Recuperamos a democracia e a esperança”. Essas foram as primeiras palavras do candidato do Movimento ao Socialismo (MAS), Luis Arce Catacora, após a divulgação da contagem rápida com 95% do padrão eleitoral, realizado pela empresa Unitel. De acordo com os dados,  o candidato, apoiado pelo ex-presidente Evo Morales, venceu as eleições realizadas neste domingo (18) na Bolívia já no primeiro turno. Os dados não são oficiais, mas uma pesquisa de boca de urna.

De acordo com o levantamento, Luís Arce obteve 52,4%; Carlos Mesa, 31,5% e Fernando Camacho, 14,1%.

Desde a Casa do MAS em La Paz, ao lado de apoiadores, Arce saudou os bolivianos e destacou a jornada pacífica realizada na Bolívia.  

“Vamos governar para todos os bolivianos, vamos construir um governo de unidade nacional”, ressaltou, antes de destacar seu compromisso com a retomada do desenvolvimento econômico do país.

Jeanine Añez, que se autoproclamou presidenta do país após o golpe de Estado contra Evo Morales, também reconheceu o resultado eleitoral e a tendência demonstrada pela pesquisa de boca de urna: “Ainda não temos o resultado oficial, mas pelos dados que contamos o sr. Arce e o sr. Choquehuanca ganharam as eleições. Felicito os ganhadores e lhes peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”.

A demora na divulgação da pesquisa de boca de urna, que historicamente é difundida a partir do fechamento dos centros de votação, provocou indignação em todos os setores do país.

Mais cedo, em conferência de imprensa, o ex-presidente Evo Morales reafirmou a vitória do MAS e pediu que as entidades do país reconheçam o resultado da votação com a vitória de Arce para a presidência da Bolívia.

Confira a íntegra do comunicado de Arce.

Fonte: CUT