Depois de mais de um ano lutando para que o Congresso Nacional aprovasse o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, e ainda lutando pela regulamentação, professores e defensores da educação pública e de qualidade estão se preparando para impedir que os recursos do fundo sejam desviados seja para programas eleitorais do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ou para escolas particulares de instituições religiosas e filantrópicas.

Primeiro Bolsonaro tentou destinar 5% do Fundo, R$ 8 bilhões ao ano, para criar o Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família. Isso prejudicaria 17 milhões de crianças da educação básica do país. A reação contrária fez o governo recuar.

Agora, parlamentares aliados ao governo de bancadas como a evangélica decidiram pressionar o Congresso para conseguir um percentual das verbas do fundo para suas escolas, que não são públicas.

O desvio dos recursos para essas escolas pode impactar negativamente a vida de milhões de alunos e alunas da escola pública e promover uma grande evasão escolar, avaliar o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araujo.

“Além de manter uma situação, em que mais de 1 milhão e meio de pessoas de 4 a 17 anos fiquem fora da escola, esta pressão mesquinha para garantir ocupação e pegar dinheiro público também vai afetar os alunos e alunas já matriculados”, critica o dirigente.

“Se tirar recursos da escola pública para colocar nestas instituições privadas, não será possível garantir condições adequadas para a permanência dos nossos estudantes nas escolas e isso vai promover uma evasão escolar escandalosa”, complementa.

Dinheiro público não pode ir para as escolas que sejam privadas, mesmo sem fins lucrativos, dinheiro público tem que ir para escola pública. Não podemos aceitar esta aberração, vamos lutar até o fim.

Congresso discute regulamentação

Aprovado em agosto, o Fundeb precisa ser regulamentado, ou seja, precisa que sejam definidos detalhes legais e técnicos que garantirão que os recursos cheguem de fato aos estados e os municípios a partir de janeiro de 2021. Esse processo é necessário porque a lei que regulamenta o atual Fundeb (11.494, de 2007) perde a validade em 31 de dezembro.

Por isso, tanto o Senado quanto a Câmara discutem projetos que assegurem a execução dos objetivos do fundo no ano que vem. Entre os pontos pendentes de regulamentação estão o repasse dos 10,5% do valor aluno ano total (Vaat), destinado às escolas de municípios pobres e bairros periféricos, e as partilhas de 2,5% entre estabelecimentos que melhorarem seus indicadores e de 15% para investimento em infraestrutura. E é aí que entra a briga para colocar a mão em parte dos recursos.

Se na construção do PL que regulamentará o Fundeb as verbas pedidas pelas igrejas e filantrópicas forem aprovadas, vai continuar crescendo o número de adultos sem concluir a educação básica e o desenvolvimento do país pode ser ainda mais prejudicado, alerta Heleno Araújo.  

Para o presidente da CNTE, representantes destas instituições precisam mudar o foco e lembrar que 1% da população concentra renda neste país e a luta deve ser para taxar grandes fortunas e heranças e acabar com a Lei do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que não cobra impostos de quem tem lucros e dividendos, e não tentar cortar caminho tirando dinheiro da educação pública para colocar nestas escolas que não são públicas de direito do cidadão.

Heleno acredita que, nos bastidores, esta medida, inspirada em Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não vai ganhar força dentro do parlamento. O dirigente afirma que a maioria da Câmara e do Senado é contra esta proposta.

“Vamos continuar no processo de mobilização, de pressão necessária e vamos apresentar as nossas observações ao relator do PL e trabalhar muito forte para ele não aceitar essas emendas no relatório da Deputada Dorinha, que tem poucas coisas pra serem alterados”, disse Heleno, se referindo a proposta inicial da Deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), aprovada pelo Congresso Nacional. Confira detalhes aqui.

Sobre o PL que vai regulamentar o Fundeb

Existem dois projetos em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar o Fundeb. Um na Câmara dos deputados (PL 4372/20) e outro no Senado (PL 4519/20), mas, por enquanto, ambos estão parados.

Nos últimos dias surgiu a informação de bastidores de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) deva ser indicado pra relatoria na Câmara, mas ainda não é oficial. O site da câmara não indicou a relatoria até agora.

“O possível relator já está procurando os partidos e fazendo as conversas e nós vamos procura-lo também para apresentar as emendas necessárias e exigir a manutenção daquilo que for preciso”, disse Heleno Araújo, presidente da CNTE.

“Nas próximas duas semanas talvez já seja apresentada alguma proposta e vamos lutar para que ele [o relator] não ceda a pressão destas instituições e tire dinheiro público e coloque na mão do setor privado. E como as comissões ainda não voltaram ao trabalho  é bem possível que o PL vá direto para o plenário para apreciação do conjunto de parlamentares”, completou o dirigente.

Fonte: CUT

Os servidores e servidoras da educação municipal de Porto Alegre aprovaram greve sanitária, a partir de segunda-feira (19), contra a retomada das atividades presenciais nas escolas imposta pela gestão Marchezan. A decisão foi chancelada por cerca de 700 pessoas, que participaram de assembleia online do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizada nesta terça-feira (13).

Conforme o sindicato, a greve ocorre enquanto não houver condições sanitárias e estruturais adequadas para garantir a proteção da saúde e da vida de estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar. O movimento espera que nenhuma escola seja aberta nas atuais condições, a fim de reduzir os riscos de contaminação pela covid-19.

“A greve sanitária é uma greve por condições sanitárias seguras de trabalho”, explica o Simpa. A comunidade escolar tem criticado a falta de diálogo do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) na condução do tema. Conforme relatam professores e diretores, as escolas não estão aptas para um retorno seguro, pois têm problemas estruturais como janelas pequenas, pouco espaço de circulação, salas de aula pequenas, entre outros pontos.

Mesmo assim, o retorno das atividades presenciais nas escolas porto-alegrenses já iniciou, de forma escalonada, pela educação infantil, com oferta de refeições em 28 de setembro e aulas no dia 5 de outubro. Nesta terça-feira, retornou a alimentação nos ensinos fundamental, médio e especial da Capital. Já no dia 19, o cronograma da prefeitura prevê o retorno das aulas do ensino fundamental 1, especial e EJA.

Durante a assembleia, a direção relatou algumas das ações mais recentes tomadas pelo sindicato, como a instalação de um grupo de trabalho de análise das condições sanitárias das escolas, na última quinta-feira (8), cuja primeira reunião ocorrerá nesta quarta-feira (14); o envio de lista de checagem das condições das escolas feita com base nas orientações de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e orientação para a realização de assembleias dos conselhos escolares.

Também foi relatado o pedido de audiência pública sobre o tema, feito pelo Simpa à presidência da Câmara Municipal, para o qual o sindicato ainda não obteve resposta. Além disso, o Simpa tem percorrido os bairros da cidade com um carro de som, alertando à comunidade sobre os riscos que crianças e familiares correm indo para as escolas neste momento. Também foram entregues 58 faixas às escolas, com a mensagem “Escolas fechadas, vidas preservadas”.

Confira os encaminhamentos da assembleia:

– que nenhuma escola abra sem que todas as condições sanitárias sejam atendidas, sejam elas estruturais/físicas, financeiras ou pedagógicas;

– entrega, ao governo Marchezan, de carta de reivindicações estipulando as condições para reabertura, com divulgação para a imprensa;

– realização de um dia de lutas com atos virtuais em 19/10 e coletiva de imprensa;

– realização de reunião do Cores (Conselho de Representantes) e do comando de greve aberto nesta quarta-feira, 14/10, às 17h, de maneira virtual, para organizar as ações do movimento grevista;

– indicativo de nova assembleia no dia 23/10;

– testagem e o rastreamento na rede escolar e debate com os técnicos sobre a melhor metodologia de testagem.

Fonte: CUT

O orçamento de 69% dos municípios brasileiros foi severamente impactado pela pandemia do novo coronavírus. A situação deve impactar os orçamentos e, principalmente, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, sobretudo nas periferias, em 2021. O que pode ampliar a situação de desigualdade social, ainda mais aprofundada pela pandemia. Segundo pesquisa do Ibope, lançada hoje (6) em parceria com a Rede Nossa São Paulo, 36% dos municípios tiveram impacto muito alto nas contas esse ano. Outros 33% tiveram impacto alto, índice vai a 43% entre cidades do Nordeste e a 42% nas capitais e regiões metropolitanas.

“O problema afeta, sobretudo, as áreas sociais. Se a gente já tem um quadro de desigualdade muito forte no Brasil – e a pandemia veio a evidenciar isso –, a consequência disso, o seu impacto no orçamento, vai ampliar esse problema. A redução da capacidade de investimento das prefeituras vai abalar as políticas públicas nas regiões mais vulneráveis, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que são fundamentais. As prefeituras vão ter problemas em suas contas, em seus investimentos, e vão precisar de ajuda”, avalia o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão.

Para Abrahão, é preciso levar adiante uma discussão séria de revisão do pacto federativo, porque hoje os municípios têm vários deveres a cumprir, mas não têm poder de decisão sobre a verba que chega, nem têm garantias de repasse do governo federal para investimentos.

“Hoje o repasse fica pouco institucionalizado, não permanente. Os municípios acabam tendo que ‘passar o chapéu’, enquanto eles mereciam outra forma, até para poder se planejar”, defende Abrahão. Ele avalia ainda que é preciso pensar em formas de tributação progressiva, que façam com que os mais ricos contribuam mais com o fortalecimento de políticas e serviços públicos.

Ainda segundo a pesquisa, 73% dos municípios consideram que seus programas e ações para o desenvolvimento da cidade foram muito afetados por conta da pandemia. Apenas 1% disseram não ter sido afetados. As áreas consideradas mais impactadas foram a educação (39%) e a criação de empregos (29%), seguidas por esporte e lazer, cultura e assistência social. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, o impacto nos programas da educação chegou a 54% das cidades.

Entre as medidas mais adotadas na pandemia, estão a suspensão das aulas presenciais (100%), proibição de eventos com grandes aglomerações, como shows, festivais, eventos esportivos (99%), suspensão do funcionamento do comércio (98%) e redução de frota ou horário de funcionamento do transporte público (76%).

Por outro lado, apenas 39% dos municípios criaram sistemas de proteção à renda, como o Renda Básica Emergencial, assim como iniciativas voltadas à população mais vulnerável, aos trabalhadores autônomos, domésticos e informais. Outros 44% desenvolveram logística para apoiar agricultores familiares na distribuição de alimentos.

Fonte: CUT

A mobilização em defesa das empresas estatais e do setor público ganhou as ruas de várias cidades do país, nesta quarta-feira (30). CUT, centrais e sindicatos ligados ao setor realizaram atos para denunciar que o projeto privatista e os ataques aos servidores públicos por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) causam enormes prejuízos à população. A data marcou o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público. Veja como foram os atos no final do texto.

Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania nacional como Petrobras, Elerobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios, entre outras, fazem parte de uma lista de estatais que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer entregar à iniciativa privada.

O projeto de privatizações é alinhado ao ataque ao setor público que vem sendo sucateado desde o golpe de 2016 e que tem agora mais uma ameaça, a proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro, que representa a destruição dos serviços públicos prestados ao povo e dos servidores.

A luta contra a reforma Administrativa é prioritária, pois não vai modernizar, vai atacar direitos, ressalta o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “É uma proposta de reforma na qual o governo mente para o povo, dizendo que ela é uma reforma modernizadora, que não vai atingir os servidores atuais, mas somente os futuros servidores. Isso é uma grande mentira“.

A verdade é que Bolsonaro e Paulo Guedes querem destruir o serviço público, querem acabar com concurso público, querem acabar com tudo que é público neste País. Por isso, nós temos que conscientizar e mostrar a população porque somos contra as privatizações

 

Ataque direito aos servidores

Com o argumento de que o servidor público é ‘privilegiado’, o governo pretende acabar com a estabilidade e cria mecanismos que facilitam a demissão de servidores, que hoje só ocorre em casos como infração disciplinar. A proposta ainda possibilita o desligamento de servidores após avaliação de desempenho.

De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Jr, “muito mais que uma reforma administrativa, o que o governo propõe é uma reforma de Estado e é preciso desconstruir a ideia de que o servidor público é privilegiado”

Fausto explica que, na verdade, é o contrário. Os efeitos da precarização do trabalho para os servidores públicos – médicos, enfermeiros, professores e outras categorias que prestam serviços essenciais à população – vai piorar a qualidade do atendimento.

A vida média da população tende a piorar muito quando o serviço público fica com dificuldade. A discussão dos serviços públicos não é uma discussão dos sindicatos de uma maneira corporativa. Ela é uma discussão da sociedade em geral, pensando no provimento dos seus direitos.

 

Saiba mais: Reforma Administrativa acena ao mercado e penaliza população

 

Confira como foram os atos

Para marcar o repúdio e a luta contra o desmonte do Estado pelo governo Bolsonaro, atos reuniram trabalhadores, sindicalistas e militantes Brasil afora.

Na capital paulista, em ato realizado na Praça do Patriarca, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, afirmou que o governo apresentou uma proposta com argumentos frágeis colocando sobre os funcionários públicos a imagem de que são ineficientes para atender à população.

“Eles dizem que tem muitos funcionários públicos no Brasil e tentam emplacar um discurso de que funcionário público ganha muito e produz pouco. Primeiro, não temos muitos servidores e sim poucos. No Brasil, 12% dos trabalhadores são funcionários públicos enquanto no Estados Unidos, eles são 15%. A média entre os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é de 18%. Portanto, é uma falácia”, afirmou o dirigente.

Douglas também rebateu o argumento de que são privilegiados explicando à população do centro de São Paulo que a média salarial de servidores é menor do que na iniciativa privada. Ele se referiu aos milhares de trabalhadores da educação, da segurança pública e da saúde que ganham salários baixos, ao contrário de servidores de carreira de Estado, como juízes, procuradores, embaixadores e militares, cuja média salarial é mais que R$ 30 mil e ficarão de fora da reforma Administrativa.

Douglas criticou a seletividade da proposta. “Bolsonaro quer mexer na base. É no educador, no trabalhador da segurança pública, no trabalhador da saúde, de políticas sociais. A reforma não muda as carreiras de Estado”.

“É contra isso que estamos nas ruas dialogando com a população”, finalizou Douglas Izzo. 

  

Em Porto Alegre, o presidente da CUT Rio Grande do Sul, Amarildo Ceni, disse durante ato que reuniu sindicalistas de várias entidades como servidores da saúde e professores, que a luta não é somente do servidor público.

“É uma luta de toda a sociedade, usuária e beneficiária de serviços públicos. É uma luta contra esse projeto que transforma o Brasil em um ‘fazendão’ e que vem desde a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência”, disse o dirigente se referindo ao sucateamento do setor e ao ataque aos direitos dos trabalhadores.

Em vídeo gravado para as redes sociais após sua participação no ato, realizado em frente ao HPS, Ceni reforçou que “não existe país democrático sem servidor público prestando serviço de qualidade à população”. 

 

   

Em Brasília, no ato foi realizado no gramado central da Esplanada dos Ministérios. Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, afirmou que à população, que os trabalhadores e trabalhadoras dependem do serviço público, e por isso mesmo têm que se posicionar contra a reforma Administrativa.

“A reforma vai esvaziar completamente o Estado e vai ser danosa à população. Estamos falando sobre acabar com o atendimento básico à população que depende de assistência social, que depende de escola pública, de hospital e de serviços essenciais”, disse o dirigente durante o ato que também contou com o engajamento de várias entidades sindicais.

Em Goiânia, foi realizada uma carreata da CUT e sindicatos, saindo do Paço Municipal, percorrendo as ruas da cidade até a Praça Cívica. A presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima, convocou à sociedade a se manifestar contra os ataques ao setor público.

“Bolsonaro quer acabar com os poucos direitos dos servidores. A reforma vai atingir também com estados e municípios e isso mexe com a vida da população. Portanto, não podemos permitir que os servidores públicos fiquem a mercê de políticos de plantão. Precisamos nos mobilizar enquanto é tempo”, ela disse.

(fotos: Jonhson Araújo)

 Em Campo Grande, uma intervenção artística das entidades sindicais marcou o Dia Nacional de Luta em Defesa das Estatais e do Serviço Pùblico.

 

  

 

Em São Luís, no Maranhão, a CUT, sindicatos filiados, movimentos sociais e demais centrais sindicais se reuniram em frente ao prédio do Ministério da Economia para defender serviços públicos de qualidade para todos.

(fotos: Joanilde Pires)

Em João Pessoa, a CUT Paraíba também foi às ruas para defender o setor público. O ato em Defesa dos Serviços Públicos e Contra a Reforma Administrativa, foi realizado na praça Ponto de Cem Réis

Em Aracaju o ato contou com uma caminhada até a Assembleia Legislativa. O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, em uma live transmitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), afirmou que o poder legislativo também será atacado pela reforma, já que a proposta centraliza o poder decisão sobre carreiras no poder executivo.

“Hoje, qualquer mudança de carreira de servidores tem que passar pelo legislativo. O executivo manda o projeto e o Congresso, as assembleias legislativas e câmaras municipais aprovam. A reforma tira esse poder. O legislativo deixa de ter participação nas decisões e isso nos remete aos tempos de ditadura, quando o poder do legislativo era somente de fachada”, disse o dirigente.

 

 

Em Recife também houve ato. Na manifestação simbólica em frente à agência dos Correios, o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, afirmou que “Bolsonaro quer reduzir salários de servidores, mas não os que ganham salários mais altos. Ele quer reduzir o de quem trabalha nos hospitais e não dos generais“.

O dirigente ainda alertou para os efeitos à sociedade com a venda de estatais. Além do risco à soberania, “vai aumentar o preço do gás, da gasolina, da água, da energia elétrica”.

(fotos: Chico Carlos)

Em Teresina, no Piauí, o ato em defesa do setor público foi realizado na Praça da Liberdade.

(fotos: Socorro Silva/CUT-PI)

Na capital cearense, Fortaleza, o ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa reuniu centrais e sindicatos em frente ao prédio sede dos Correios.

(fotos: Thaina Duarte)

Em Florianópolis, a presidente da CUT Santa Catarina Anna Julia Rodrigues comandou o ato unificado dos servidores públicos estaduais, municipais e federais, em frente à Assembleia Legislativa (Alesc).

A dirigente reforçou que a mobilização é para dialogar, em especial, com os trabalhadores que mais precisam dos serviços públicos, de saúde e de educação.

“Santa Catarina diz não à reforma e fora Bolsonaro”. A dirigente também levantou a possiblidade de uma greve geral contra a reforma.

(fotos: Priscila Baade)

Em Criciúma, um a simbólico foi realizado em frente à Caixa Econômica Federal do Centro, denunciando os ataques aos serviços públicos.

Ainda em Santa Catarina, lideranças sindicais de Blumenau, Indaial e Rio do Sul se reuniram para um ato simbólico na Praça do Portal de Pomerode na manhã desta quarta-feira.  Os participantes levaram faixas e fizeram falas contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes e em defesa do fortalecimento dos serviços públicos.

Fonte: CUT

Para conseguir recursos financeiros para o novo programa social Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, criado por Lula, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ataca direitos de 17 milhões de crianças da educação básica do país.

Em proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional, o governo prevê a transferência para o Renda Cidadã de R$ 8 bilhões ao ano, ou 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados investimentos em creches e educação básica de mais de 2.700 municípios.

A falta de limites de Bolsonaro em fazer propostas como esta é considerada  “escandalosa”, pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, “Bolsonaro está propondo tirar recursos da população pobre para transferir aos paupérrimos, apesar de dizer que não faria isso”.

O dirigente afirma ainda que há outras formas de combater a desigualdade social no país. Segundo Sérgio Nobre, o governo deveria rever o teto de gastos públicos, que congelou investimentos por 20 anos, e, então, buscar a taxação de grandes fortunas e grandes patrimônios.

“É escandalosa a concentração de renda no Brasil e é escandaloso esse tipo de proposta”, afirmou o presidente da CUT, em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto.

O objetivo de Bolsonaro é eleitoreiro, já que as últimas pesquisas mostraram um ganho de popularidade após o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional em março – Bolsonaro queria pagar menos de R$ 200,00. Como ele está de olho na reeleição de 2022 quer utilizar a assistência social para continuar no poder, acredita o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A entidade publicou nota denunciando os ataques à educação feitos pelo presidente da República.  

“Bolsonaro é um presidente que não trabalha, só prejudica e destrói patrimônio público. Mas como ele vislumbrou na renda emergencial o aumento da sua popularidade quer se agarrar nisso, para chegar a um segundo turno em 2022”, critica Heleno.

Para o presidente da CNTE, a ação além de eleitoreira, é uma pedalada fiscal, que motivou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que agora Bolsonaro quer burlar.

“É pedalada porque mexe com a estrutura financeira da União, para burlar a Emenda Constitucional 95 , que ele sempre defendeu. Mas, Bolsonaro não imaginava a reação da elite econômica e dos sindicalistas e profissionais da educação”, diz Heleno.

O presidente da entidade ressalta que a CNTE é a favor da queda da EC 95, mas que os recursos da educação não sejam utilizados para outras áreas. Heleno também se referiu à reação do mercado financeiro, com a queda na Bolsa de Valores e ao aumento do dólar, após o anúncio do Renda Cidadã , já que a proposta do governo mexe com o pagamento dos precatórios, ações ganhas na Justiça por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram negadas concessão ou reajuste do benefício,  devidos pelo governo

Não pagamento de precatórios prejudica Educação

Heleno Araújo diz que a proposta do governo em utilizar recursos destinados ao pagamento de precatórios vai prejudicar também estados do Nordeste e os estados do Amazonas e Pará, na região Norte do país. Segundo o dirigente, esses estados tinham direito a repasses da União para a educação quando vigorava, até 2003, o Fundo do Ensino Fundamental (Fundef). Como esses recursos não chegaram aos municípios desses estados, eles entraram com ação na Justiça pelo não cumprimento da lei e ganharam. Esse pagamento se dá por meio de precatórios.

“Ao atrasar esses repasses dos precatórios, Bolsonaro está prejudicando a educação e os professores do Nordeste e dos estados do Amazonas e Pará”, afirma o presidente da CNTE.

É a segunda vez que Bolsonaro tenta meter a mão na verba do Fundeb

Para o presidente da CNTE, a proposta de retirar verba da educação básica para o programa Renda Cidadã, já era um caso pensado por parte do governo, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015  do Fundeb, aprovada pelo Congresso Nacional, em 25 de agosto deste ano e que precisa ainda de regulamentação. Segundo Heleno Araújo, foi o próprio governo que nas negociações no Congresso, propôs que 5% do que fosse aprovado iriam para a educação básica. .

“Para conseguirmos chegar a 23% de repasses da União para a educação até 2026, o governo queria em troca que 5% seriam destinados à educação infantil. Achamos estranho, mas como eles chegaram a aventar a possibilidade de criar um voucher para que pais de alunos pagassem uma creche particular,  consideramos a proposta razoável, e ela foi aprovada. Hoje tenho certeza que era uma manobra”, afirma Heleno.

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, chegou a defender durante a campanha eleitoral de 2018, que 5% da verba da educação fossem destinados ao pagamento de “vouchers” para a população mais pobre usar em creches particulares, com o discurso de que economizariam recursos com escolas públicas e o pagamento de professores.

CNTE vai ao Supremo se Congresso aprovar medida

Para que os R$ 8 bilhões anuais do Fundeb sejam transferidos ao programa Renda Cidadã é preciso que o Congresso aprove a proposta do presidente da República, com pelo menos dois terços dos votos, tanto do Senado como da Câmara. Ainda assim, mesmo que o Congresso aprove a proposta, a CNTE vai ao Supremo questionar juridicamente.

“É preciso que haja um fato para ser questionado na Justiça. Enquanto não for aprovado, não há fato concreto. Mas já estamos juntamente com partidos de esquerda, progressistas, analisando a constitucionalidade da proposta do governo”, diz Heleno Araújo.

Mas, ainda antes da votação pelo Congresso, os educadores já começam a pressionar deputados e senadores contra a aprovação da proposta do governo.

“Agora estamos fazendo uma mobilização social e pressão política e depois vamos à Justiça”, afirma o presidente da CNTE.

Edição Marize Muniz

Fonte: CUT

Professores pedindo socorro, alunos com dificuldades para acompanhar as disciplinas e universidades particulares lucrando durante a pandemia do novo coronavírus. Este é o cenário atual do ensino superior no Brasil. A demissão em massa de docentes e as dificuldades técnicas do ensino online são as principais causas desta realidade.

De acordo com um levantamento realizado pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), somente em quatro instituições que atuam no estado (FMU/Fiam-Faam, Anhembi-Morumbi, Sumaré e Unip), já foram demitidos mais de 1.800 profissionais desde o início da pandemia. 

O motivo alegado pelas empresas para as demissões é o de que houve grande evasão de alunos e inadimplência no período. O presidente da Fespesp, Celso Napolitano, questiona o argumento. Segundo ele, os ambientes virtuais de aulas, no ensino à distância (EAD), estão sobrecarregados de alunos, que se mantiveram nos cursos por causa da possiblidade do EAD e mesmo assim as instituições demitiram professores.

“Há denúncias de aulas on-line com até 400 estudantes, simultaneamente”, ele diz.

Professores relatam que, nas instituições onde trabalham a situação, de fato, não condiz com os argumentos apresentados. Uma das professoras da Universidade Cruzeiro do Sul contou ao Portal da CUT que o número de alunos cresceu mesmo após o início da pandemia do novo coronavírus e o grupo já até inaugurou um novo polo, na cidade de Guarulhos. Já os professores do grupo tiveram redução de até 60% nos salários.

O resultado desse cenário, na prática, é a precarização tanto do ensino, que tem sua qualidade colocada em dúvida, como das condições de trabalho dos professores que ainda estão empregados.

“Durante a pandemia, os professores foram transferidos para o ensino remoto e conseguiram dar conta do trabalho. Refizeram todo o planejamento, reorganizaram suas vidas e suas casas para utilizá-las como ambientes de aulas. E por causa desse trabalho houve menor evasão e inadimplência”, pontua Celso Napolitano.

Para os profissionais que continuaram contratados, além da sobrecarga de trabalho, as instituições impuseram redução na carga horária com a redução de salários. Desta forma os professores, cuja remuneração é ‘hora/aula’, sentiram um impacto financeiro grande e muitos estão com severas dificuldades de se manter, com contas a pagar e enfrentando necessidades.

Demitir os antigos e contratar professores com salários mais baixos e rotatividade alta são outros problemas da categoria. O grupo Laureate, ao comprar as faculdades FMU e Anhembi-Morumbi, decidiu demitir, a médio prazo, todos os professores mais antigos, substituindo-os por profissionais com salários menores.

Celso Napolitano lembra que, por causa da reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), não há uma obrigação de uma remuneração de mesmo valor para duas pessoas diferentes que exerçam a mesma função. “Por isso, a estimativa é que um valor que pode se tornar padrão é cerca de R$ 50,00 por hora/aula, não importando, inclusive, qual a formação desse professor, ou seja, se ele tem pós-graduação, doutorado, mestrado ou outras qualificações”, diz.

Com salário barato e a possiblidade de encher uma sala com muitos alunos para um mesmo professor, a carga de trabalho se intensifica.

“Eles têm uma carga de trabalho excessiva e são mal remunerados. Recebem por aula dada e não pelo trabalho de preparação, qualificação e atualização que executam fora dessa aula”. Celso Napolitano ainda relata que professores, com remuneração reduzida, têm que dar aula em várias instituições para conseguirem dar conta de seus compromissos.

“Além do desgaste físico, há o desgaste mental”, pontua o presidente da Fepesp, referindo-se aos danos causados à saúde dos profissionais.

Há casos de professores com depressão, ansiedade e outros sintomas causados pela pressão excessiva, a cobrança de trabalho. “Com esse formato de EAD, o professor perde sua essência, não consegue preparar a aula, de maneira humanizada. É tudo muito subjetivo e isso causa uma frustração muito grande nos profissionais, que têm amor à educação”, diz uma professora da Universidade Cruzeiro do Sul.

 

Aulas lotadas e qualidade de ensino              

Poucos professores têm que atender um número cada vez maior de alunos no sistema EAD. Além de ser causa principal da sobrecarga de trabalho, salas virtuais lotadas também prejudicam os alunos. Não são raras as situações em que uma mesma aula é ministrada para alunos de semestres e até cursos diferentes.

Celso Napolitano afirma que esses alunos têm necessidades e pré-requisitos diferentes para estarem em uma mesma aula e isso coloca a qualidade do ensino em dúvida.

Uma estudante do curso de Gestão de Marcas, da faculdade Anhembi-Morumbi, que prefere não se identificar, também reclama das dificuldades técnicas apresentadas pelo sistema da faculdade e do número excessivo de alunos em uma mesma sala de aula virtual.

“Existe um fórum de discussão em que a gente vê tudo o que outros alunos perguntam e o tutor responde. Mas é difícil achar as informações lá. O grupo de WhatsApp também lotou e não consigo entrar, ou seja, deve ter mais de 260 alunos esse curso”.

Ela ainda diz por causa dessas e outras dificuldades como ter que correr atrás da informação, entender o sistema, o EAD é muito diferente do ensino presencial. “A gente se sente sozinho mesmo e nem sempre dá conta de aprender tudo. O ensino presencial oferece um aproveitamento muito maior porque o professor está lá e acaba avaliando o aluno na hora”, diz.

Na avaliação do presidente da Fepesp, as universidades enxergaram no EAD uma forma de lucrar mais. “Gostaram desse ambiente virtual e estão vendo a oportunidade de colocar mais alunos nas salas e com uma redução brutal de custos”, ele diz, se referindo à demissão de professores.

Um exemplo é a faculdade Nove de Julho, onde também houve demissões de professores. Um dos estudantes do curso de medicina, conta que dois docentes foram demitidos e uma sala foi extinta. “Antes eram quatro salas, agora são três, com um número maior de alunos e sem esses dois professores”, ele diz.

Celso Napolitano diz ainda que esse quadro pode piorar, já que as faculdades estudam diminuir ainda mais o número de professores on-line e substituindo-os por aulas gravadas.

É um verdadeiro estelionato com os alunos que pagam para terem aulas presenciais

ALVARO HENRIQUE/SEC. EDUCAÇÃO
Ele lembra ainda que a qualidade de ensino é a última preocupação das instituições, que são empresas de capital aberto, com ações na bolsa e a qualidade de ensino e, portanto, visam lucro.

“Essas instituições geralmente comandadas por grandes grupos mercantis e fundos de investimento ou por fundos estrangeiros não têm compromisso com qualidade e formação de profissionais de qualidade. O único objetivo é a lucratividade e a remuneração dos investidores”, ele diz.

Mudar é preciso

A Fepesp e sindicatos da categoria estão se articulando com movimentos estudantis para denunciar o estado precário do ensino superior nessas instituições.

Ainda que a estratégia adotada por elas tenha amparo da Lei e aval de órgãos de Estado como Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE), as entidades pretendem agir até mesmo no campo político, por meio de parlamentares, criando condições de barrar a precarização do trabalho e do ensino.

Tendência?

O crescimento do ensino EAD nas universidades, segundo Celso Napolitano tem a “complacência, cumplicidade e conivência” do MEC e do CNE.

“No fim do ano passado eles estabeleceram uma norma que permite um total de 40% das aulas no formato EAD e o restante, de 60%, presencial e sem nenhum controle desses órgãos, que deveriam zelar pelo ensino”, ele diz.

CITAÇÃO: Essas ações das instituições podem ser legais, do ponto de vista da legislação, mas jamais serão morais

Assim como para o teletrabalho, ainda não há uma regulamentação pra a categoria no que diz respeito aos direitos dos professores que trabalham com o EAD.

Enquanto isso, professores reclamam e lamentam que o lucro das instituições venha da exploração de trabalhadores da educação que ganham salários baixíssimos.

A professora que deu seu depoimento ao Portal CUT, que preferiu não se identificar temendo retaliações da instituição onde trabalha diz também que “o sonho do brasileiro é mudar de vida e é triste ver que essas instituições se aproveitam desse sonho, explorando esses brasileiros economicamente”.

Fonte: CUT

Os presidentes das seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, UGT, Força Sindical, CTB, CSB e NCST – que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), divulgaram nota nesta segunda-feira (21) defendendo proposta da bancada dos trabalhadores de ampliação das parcelas do seguro-desemprego durante o período de calamidade pública, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus, que vai até dezembro.

Em defesa da proposta, que decida na próxima quinta-feira (24), os sindicalistas dizem na nota que a ampliação “vai proteger seis milhões de trabalhadores, que, nesse período crítico da vida nacional, perderam e perderão o emprego e sua fonte de sustento”.

“A situação dos trabalhadores tornou-se mais dramática com a pandemia”, diz a nota.

Segundo o IBGE, quase 9 milhões de empregos foram perdidos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, enquanto o emprego com carteira assinada diminuiu em 3,7 milhões de postos entre fevereiro e junho”, diz trecho da nota que destaca a eliminação de 1,4 milhão de postos de trabalho formal entre março e julho.

“É urgente uma proteção de renda a todos os que se encontram nessa situação”, concluem os sindicalistas na nota.

Fonte: CUT