Num momento em que o número de mortos pelo Covid-19 no Brasil supera os 131 mil e a pandemia comprovou a necessidade social dos serviços públicos, particularmente do Sistema Único de Saúde (SUS), os trabalhadores que fazem esses serviços funcionarem são vítimas de uma nova campanha nacional de ataques, desta vez articulada pelo desgoverno do presidente de ultradireita Jair Bolsonaro.

Reverberando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reflete os interesses do capital nacional e internacional, os grandes veículos de comunicação apontam o tamanho da folha de pagamento dos servidores como responsável por um eventual “colapso” na prestação de serviços e no orçamento público.

Coberta de falácias, a narrativa da grande mídia pretende justificar o envio da PEC da Reforma Administrativa ao Congresso, no dia 3 de setembro. A primeira enganação do governo e da imprensa sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020 foi exposta por Graça Druck, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e dona de uma das falas mais contundentes do seminário virtual “Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores”, realizado no dia 10 de setembro.

Mudanças já atingem os atuais servidores

A primeira balela da Reforma Administrativa, segundo Graça Druck, é a versão oficial de que as mudanças não atingiriam os atuais servidores, estratégia encontrada pelo governo para tentar neutralizar a resistência dos trabalhadores do serviço público à tramitação da PEC na Câmara e no Senado. “A primeira falácia é quando diz que não atinge os atuais servidores públicos, que já foram e vêm sendo atingidos por um conjunto de mudanças, desde a Reforma da Previdência, que aumentou as contribuições previdenciárias, implicando redução salarial”, lembrou.

A professora de Sociologia citou a aprovação da Lei de ajuda aos estados e municípios, que condicionou o socorro do governo federal ao congelamento dos salários dos servidores, das carreiras e dos concursos públicos até o final de 2021. “Isso já está em vigor e já atingiu os servidores”, avaliou.

Ela mencionou o Plano Mais Brasil, um conjunto de três PECs (186, 187 e 188) cujo objetivo fundamental é a redução dos gastos sociais, o enxugamento do Estado e a redefinição dos Fundos Públicos. A professora lembrou que uma dessas PECs – a Emergencial -, propõe a redução de 25% dos salários e da jornada de trabalho dos funcionários públicos. Some-se a isso Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por duas décadas.

“Na realidade, os servidores públicos já estão, de um lado com transformações em vigor, e de outro com um conjunto de medidas de reforma do Estado que estão para ser analisadas no Congresso Nacional e que, no seu texto, atingem diretamente os atuais servidores públicos também”, enfatizou.  

Número modesto de trabalhadores e gastos com pessoal estáveis

Entre argumentos irrefutáveis, a professora da UFBA destacou os dados do documento “Gestão de pessoas e folhas de pagamento no setor público”, diagnóstico encomendado pelo governo brasileiro ao Banco Mundial. O estudo reconhece que o número de servidores no Brasil não é grande, como quer fazer crer o discurso oficial.

“Comparativamente em termos internacionais, o número é modesto, não há um excesso de servidores”, assinalou Graça Druck. Ela destacou que o documento do Banco Mundial também reconhece que, entre 1997 e 2018, as despesas com pessoal do governo federal se mantiveram relativamente estáveis, em termos de proporção do PIB.

Nenhuma indicação de colapso financeiro e muitas contradições

“A composição de gastos com pessoal se manteve estável nos últimos anos, portanto não tem nenhuma indicação de qualquer colapso financeiro orçamentário por conta do serviço público e nem de descontrole dos gastos como, de forma propositalmente equivocada, tem sido colocado pelo governo para justificar as reformas”, analisou.

A professora de Sociologia também apontou contradições e incongruências na exposição de motivos da PEC 32. Assinado pelo ministro Paulo Guedes, o texto diz: “É importante registrar que a PEC ora apresentada não acarreta impacto orçamentário financeiro. No médio e no longo prazo, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando o incremento nas taxas de investimento público no país”.

Despesas com pessoal sem impacto orçamentário

Na interpretação da professora da UFBA, o texto de apresentação da PEC coloca em xeque a própria justificativa da proposta, baseada numa suposta necessidade de redução de despesas com pessoal, sem a qual haveria um “duplo colapso” do serviço público. “Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é de que o Estado ‘custa muito’, mas ‘entrega pouco’. É necessário evitar um ‘duplo colapso’ na prestação de serviços e no orçamento público”, diz a justificativa da PEC 32.

O registro da ausência do impacto orçamentário na exposição de motivos da PEC descredibiliza o discurso engendrado pelo governo e os meios de comunicação para legitimar as reformas. “Cai por terra o argumento que tem sido levantado do colapso das finanças por responsabilidade dos servidores públicos. Então, eu me pergunto: qual é o objetivo central das reformas e especialmente da Reforma Administrativa?”, questiona.

Fim da estabilidade é o eixo central

Respondendo à própria pergunta, a professora mostra que o eixo fundamental da Reforma Administrativa é o fim da estabilidade dos servidores. Ela assinala que esta não é a primeira vez que o direito à estabilidade é alvo de ataques midiáticos patrocinados por governos neoliberais. O último deles foi há 25 anos, durante a reforma do aparelho de Estado do governo do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995/2003).

“O fim da estabilidade dos servidores públicos não conseguiu efetivamente se implementar por uma série de razões, inclusive pela capacidade que os servidores públicos tiveram de resistir e lutar contra o fim da sua estabilidade”, recorda.

Cinco tipos de vínculos e a extinção dos estatutários

Graça explica que a PEC 32 propõe o fim do Regime Jurídico Único, a extinção dos servidores estatutários, a criação do chamado “Regime Jurídico de Pessoas” – com cinco tipos de vínculos, muitos deles precários -, e a redução dos concursos públicos.

“Nos dados do próprio documento do Banco Mundial e da exposição de motivos (da PEC 32) diz que há uma previsão de que 26% dos atuais servidores se aposentem até 2022. Ora, se não vai ter concurso, há uma perda desses servidores. A previsão até 2030 é que 40% dos servidores irão se aposentar. Então, aos poucos, há esse processo de extinção dos servidores públicos estatutários”, chama atenção.

Reforma cria os “sem concurso” 

A professora de Sociologia ressalta que a proposta do “Regime Jurídico de Pessoas” cria uma segunda categoria de trabalhadores: os “sem concurso”. “Na proposta desses cinco tipos de vínculos, tem os que mantêm o concurso – que são aqueles por prazo indeterminado, que chamam cargo típico Estado, com contrato de experiência -, e os sem concurso – que vão ser utilizados processos seletivos simplificados, que são os vínculos por prazo determinado, os cargos de liderança e assessoramento”, salienta.

Às duas anteriores, Graça acrescenta uma terceira categoria: os terceirizados – sem concurso e sem estabilidade. “A terceirização também tá lá dentro da Reforma com os chamados ‘instrumentos de cooperação’. É a contratação de parcerias, de instituições, que está espelhada na experiência das Organizações Sociais (OS) criadas com a reforma do Fernando Henrique e do Bresser Pereira”, sublinhou.

Graça acrescentou que a terceirização tem sido uma porta aberta para a corrupção no serviço público. “A Lei das OSs, de 1998, virou uma epidemia no serviço público, especialmente na área de saúde, na gestão de hospitais públicos, geridos hoje por OSs, que tem sido elemento de denúncia de corrupção, desvio de recursos, de não cumprimento inclusive da sua própria legislação”, denuncia.

A necessidade social da estabilidade   

A professora da UFBA foca na importância da estabilidade dos concursos públicos enquanto avanço promovido pela Constituição de 1988 na construção de um Estado democrático e social. “Os concursos são a forma mais democrática e moderna de ingresso na carreira pública. Eles comprovam qualificação, conhecimento e capacidade de forma impessoal. Rompem com o coronelismo, com a indicação de políticos”.

Para exemplificar, ela cita o caso do município do Rio de Janeiro, onde o prefeito Marcelo Crivella arregimentou um grupo de trogloditas travestidos de “servidores” para intimidar e agredir profissionais de imprensa e usuários dos serviços públicos municipais que criticassem o trabalho do chefe do Executivo.  

Milícias do Crivella comprovam: concurso é essencial

“O que acontece hoje no Rio de Janeiro com as milícias do prefeito, verdadeiros guarda costas para ‘defender’ a prefeitura, essa situação tende a virar uma regressão muito grande – inclusive na forma de constituição do Estado -, com a indicação de funcionários que melhor atendem a lógica do político, do prefeito, do Poder de plantão. Então, a estabilidade é uma necessidade imprescindível dos servidores públicos”, evidencia.

Graça Druck explica que os servidores concursados detentores de estabilidade não são empregados do governo, são servidores da sociedade e produtores de bens públicos. “Eles são agentes que executam as políticas públicas para a sociedade, são os produtores dos bens públicos, dos bens coletivos. São, portanto, servidores da sociedade e para cumprirem essa função e garantirem a sua isenção, enquanto agentes produtores desses serviços, precisam ser estáveis. É uma condição fundamental”, insiste.

Estabilidade no serviço público é proteção para a sociedade

A professora pontua que o direito protege os servidores da perseguição política dos gestores de plantão, que mudam a cada quatro anos, e da precarização das relações de trabalho, prática comum na contratação de não concursados. No entanto, Graça Druck enfatiza que a finalidade fundamental da estabilidade é proteger a sociedade.

“Os servidores não podem ficar à mercê das chefias, à mercê da perseguição política, e nem de contratos provisórios e precários de trabalho porque são esses contratos que ‘entregam pouco’ à sociedade. Condições precárias de trabalho não permitem que eles ‘entreguem mais’. Então, a estabilidade é uma proteção para a sociedade e não para a categoria dos servidores públicos. Essa é uma questão fundamental”, provoca, em resposta ao texto da justificativa da PEC 32.

Insubordinação ao capital

As falas do ministro-banqueiro Paulo Guedes em referência aos servidores – classificados como “parasitas”, “inimigos”, “mercenários”, “saqueadores”, entre outras definições indecorosas – revelam o sentimento nutrido e propagado pelo governo Bolsonaro em relação aos trabalhadores do serviço público.

Mais que assédio institucional como prática de governo, a postura de Guedes desnuda a estratégia contida na narrativa difundida pelo Executivo para tentar destruir a reputação daqueles que – contra a lógica do capital e dos capitalistas -, ainda mantêm o Estado brasileiro funcionando.

“Os servidores públicos, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, não estão subordinados no plano direto à acumulação capitalista, a esse processo de concorrência do capitalismo, onde o trabalho do trabalhador do setor privado tá lá para gerar lucro para o capitalista. O servidor público não! Ele não tem esse objetivo. Ele não vai gerar lucro pra ninguém porque ele produz bens coletivos, os bens comuns necessários à sociedade brasileira”, salienta Graça Druck.

Fundamentalismo alimenta o ódio  

O discurso do ministro da Economia de Bolsonaro prega claramente o ódio contra os servidores públicos e difunde na sociedade a ideia de que eles precisam ser destruídos. Nesta inversão de valores, os trabalhadores que cuidam da população são apontados pela narrativa do governo neofascista como “inimigos do povo” que devem ser execrados e exterminados.

“No Estado capitalista, de formato neoliberal, há um ódio aos servidores públicos que tem sido destilado por esse fundamentalismo neoliberal que existe neste país, agravado por um governo autoritário, de natureza neofascista, como é o governo Bolsonaro. É esse ódio que alimenta essa vontade de destruição”, protesta Graça Druck.

A professora atribui os ataques aos servidores ao fato de eles representarem um setor da sociedade que não pode ser apropriado pelo capital. “Os servidores públicos representam aquilo que é a contra tendência à exploração do trabalho e à acumulação de riqueza. Eles representam o segmento que o capital não pode se apropriar totalmente – mas é isso que quer -, porque o neoliberalismo faz isso: é uma tendência à mercantilização de tudo, da vida, da saúde, da educação, de absolutamente tudo”, pontua.

Ameaça ao Estado neoliberal e defesa do Estado social

O motivo central das investidas contra os servidores, explica Graça, é a ameaça que os trabalhadores do setor público do Brasil representam à instalação do projeto neoliberal de Bolsonaro no país. “Os servidores públicos, enquanto segmento, enquanto trabalhadores que produzem para a sociedade – não para o mercado -, representam uma ameaça ao Estado neoliberal e, portanto, eles precisam ser ‘destruídos’. Por isso são qualificados como ‘parasitas’, ‘inimigos’, eles precisam ser ‘destruídos’, essa é a perspectiva (do governo)”, denuncia.

A professora de Sociologia da UFBA afirma que a defesa do Estado social deve ser a resposta dos servidores públicos brasileiros às reformas neoliberais no país. “A defesa dos bens comuns, dos bens públicos produzidos pelos serviços públicos em condições estáveis para os servidores públicos é uma defesa do Estado social, é uma defesa da democracia e é uma defesa contra tudo o que o neoliberalismo tem feito de destruição e que provocou a tragédia que nós já estávamos vivendo antes da pandemia e que foi agravada pela pandemia”, atesta.

Resistência é crucial

Graça Druck enfatiza que a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público é crucial para derrotar as reformas de Bolsonaro, entre elas a Administrativa. “Eu acho crucial a resistência que temos que ter frente a esse desmantelamento. A nossa existência, a nossa resiliência, a nossa permanência é crucial para que esse neoliberalismo fundamentalista não se torne absoluto na sociedade, destruindo, inclusive, os bens comuns públicos e as políticas sociais”, conclui.

Jornada em Defesa dos Serviços Públicos

O seminário virtual “Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores” integra o programa de atividades da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. Realizado virtualmente uma semana após a chegada da PEC 32 na Câmara dos Deputados, a atividade alcançou mais doze mil visualizações até o fechamento da matéria. Além de Graça Druck, as discussões contaram com a participação de José Celso Cardoso Jr., presidente do Sindicato dos Servidores do IPEA (Anfipea), Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Dieese, e Regina Camargos, doutora em Ciências Políticas pela UFMG.

O segundo seminário virtual da Jornada está marcado para o dia 24 e discutirá “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. O debate será transmitido ao vivo, das 18 às 20h, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam/CUT (facebook.com/confetam).

Ato Nacional no dia 30

No dia 30, trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal; do Executivo, Legislativo e Judiciário; das empresas públicas e estatais unem forças no Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos. A atividade virtual será um “esquenta” para o Dia Nacional do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Organizada por entidades representativas dos servidores das três esferas de governo e dos três Poderes da República, a Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos foi lançada, no dia da apresentação da PEC 32 à Câmara, com o objetivo de unir forças para enfrentar a Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Fonte: CUT

Para dialogar com a população sobre o porquê e como a democracia brasileira está em risco e expor que desigualdade, desemprego, racismo, machismo, homofobia, desmatamento, fake news, violência e ataque às instituições formam o caldo que ameaça a democracia brasileira, a Campanha Brasil pela Democracia vai promover a live “Democracia Vive” no próximo domingo (13).

A partir das 15 horas, o palco virtual do evento vai ser ocupado pelos apresentadores Roberta Estrela D’alva e China. Elza Soares, Marcelo D2, Alcione, Samuel Rosa, Lulu Santos e Renegado. Esses artistas e muitos vão participar da atividade, que será transmitida pelo Youtube da Campanha e pelo Facebook da CUT. [mais informações abaixo]

Outras personalidades relevantes para a sociedade que também participarão do evento são o youtuber Felipe Neto e a jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello, autora do livro ‘A Máquina do Ódio’, que mostra como o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) segue o manual de Viktor Orbán para silenciar a mídia. A live terá ainda a palavra de quem cresceu na luta, como Preto Zezé ou se engajou nela pelo esporte, como Joanna Maranhão.

E muito mais. Personalidades e lideranças do movimento social, da CUT, das demais centrais e mais de 70 instituições já confirmaram presença na live. Representantes de algumas dessas entidades vão dar a letra do #BrasilPelaDemocracia em três jograis.

Para o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, a Campanha Brasil Pela Democracia é muito importante neste momento porque tem a função de debater a democracia com setores amplos da sociedade que estão preocupados com os rumos do país. Segundo ele, os defensores da democracia estão indignados com o governo Bolsonaro, que, além de não ter nenhum projeto concreto de desenvolvimento do país, não organizou sequer uma coordenação nacional para combater a pandemia do novo coronavírus, ignora o drama das famílias e amigos dos quase 130 mil mortes e ainda faz acenos antidemocráticos.

“O que o Bolsonaro fez e deixou de fazer não preocupa só setores populares do país, como a CUT, centrais e movimentos sociais, mas também outras entidades representativas e importantes da sociedade que defendem o Estado Democrático de Direito”.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ressalta a construção da unidade no campo sindical e entre as organizações e movimentos da sociedade civil tarefa essencial de todos para as lutas e enfrentamentos que fazemos hoje e que faremos nos próximos tempos, enquanto tivermos na presidência um capitão que não respeita na vida, retira direitos sociais e trabalhistas, elogia a tortura e a ditadura.  

“Nossas vitórias e conquistas dependem da nossa capacidade para cooperar, para compartilhar esperança e construir projetos. A campanha # Brasil pela democracia é um importante instrumento para, juntos, assentarmos os tijolos dessa nossa construção”, explicou Sérgio.   

A live será dividida em blocos temáticos de encontros músicas, diálogos e depoimentos. Representantes das entidades lerão um texto que responsabiliza Bolsonaro pela crise sanitária, econômica e política. “A intenção de manter a guerra política permanente e o desprezo pela ciência foram mais importantes do que cada uma das 209 milhões de vidas brasileiras. Mais importantes que as mais de 120 mil vidas perdidas”, diz trecho do documento de divulgação da live.

Em julho a Campanha Brasil Pela Democracia fez uma virada pela democracia e, segundo Roni, a luta não para por ai.  

“Iremos preparar outras atividades com temas que temos em comum com estas entidades dentro do aspecto da democracia. Continuaremos todos juntos para chamar a atenção da sociedade para o que está acontecendo no país com o propósito de vir mais gente para luta e conseguirmos mudar o rumo deste país”, afirmou Roni.

Serviço

Live Democracia Vive
Organização – Campanha Brasil pela Democracia
13 de setembro, domingo
A partir das 15h
Onde: Youtube da Campanha Brasil pela Democracia

ENCONTRE A GENTE, E COMPARTILHE

Você pode encontrar mais informações da live de de outras ações da Campanha Brasil pela democracia no site, Facebook,  Twitter e Instagram .

 
Entidades e movimentos que integram a campanha

342Artes e 342Amazônia

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

ANPG – Associação Nacional de Pós-graduandos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

ARTIGO 19

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)

Associação de Juristas pela Democracia – AJURD

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Bloco da Cultura

Brigadas Populares

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa Fluminense

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

Cenpec – Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

CLUBE DE ENGENHARIA

Coalizão pelo Clima SP

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Conectas Direitos Humanos

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FORÇA SINDICAL

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Frente Brasil Popular

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Tide Setubal

GELEDES-Instituto da Mulher Negra

Greenpeace

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Cidades Sustentáveis

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto dos Advogados Brasileiros IAB Nacional

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Socioambiental

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical Central da ClasseTrabalhadora

MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil)

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH Brasil

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

OAB Nacional

Observatório do Clima

Oxfam Brasil

Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

Projeto Brasil Nação

Projeto Liberdade

Pública Central do Servidor

Rede Lado

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Somos Democracia

Todos Pela Educação

Transparência Brasil

Transparência Internacional – Brasil

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNE – União Nacional dos Estudantes

UNEAFRO BRASIL

União Brasileira de Mulheres – UBM

União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

WWF-Brasil

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Projeto Saúde e Alegria

#Juntos

#somos70porcento

 

*matéria editada por Marize Muniz

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), tem inverdades, maquia números e cria fake news para a sociedade, acena ao mercado e penaliza toda a população.

Essa foi a avaliação do Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, após assistir pela internet, por quase três horas, a apresentação da PEC feita numa entrevista coletiva no Congresso.

Segundo ele, a proposta quer dividir a categoria com mentiras, dizendo que só os novos serão atingidos, mas na verdade no final quem vai pagar a conta é o trabalhador e a população e quem vai ganhar são os bancos e as mercado financeiro, assim como foi a reforma da Previdência. Um verdadeiro balcão de negócios, ressalta. “Enquanto os de cima fazem churrascos e tomam vinho, a população deixa de ter acesso aos serviços públicos básicos”.

“Além disso, os números apresentados na proposta de Reforma Administrativa por economistas incompetentes mostram dados que serão desmentidos com estudos. A coletiva foi um show midiático para a imprensa ajudar a tentar dividir a categoria em nome de modernidade, tentar confundir o povo com a ideia de que o que é público não é bom e vender todas nossas riquezas”, disse.

Não vão modernizar, vão sucatear

A proposta de reforma Administrativa, que em tese pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, abre caminho para o fim da estabilidade e aparentemente impõe mais rigidez nas avaliações de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras.

Tudo isso, dizem os técnicos do governo, só atingirá os futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios. Apesar de falar em três Poderes, a reforma não atinge juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, os mais altos salários do país.

Além disso, no caso de carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, a regra será semelhante a atual, ou seja, garante mais segurança no cargo. A lista de todas as carreiras típicas de estado, no entanto, dependerá de regulamentação futura.

Estabilidade e qualidade dos serviços públicos

Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Se a PEC for aprovada, o governo poderá fazer desligamentos por conta de restrições fiscais, por exemplo, e também remanejar para outras áreas quando considerar que há mais necessidade.

A PEC prevê ainda que haverá servidores sem estabilidade, ou seja, o governo poderá contratar por prazo determinado.

O fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas, em especial o pessoal que atua em fiscalização, e a qualidade dos serviços prestados a população, afirmam sindicalistas.

“Imagine se de quatro em quatro anos, quando mudar o governo, todo mundo for dispensado. O novo governo traz a sua tropa e não finaliza as políticas em andamento e coloca gente despreparada para atender o público. Isso ficaria à mercê de cada governo de plantão e prejudicaria o atendimento à população”, diz a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

De acordo com a dirigente, a estabilidade é justamente para não permitir os desmandos políticos. 

A equipe econômica do governo, no entanto, fala até em alterar as possibilidades de demissão no serviço público e sugere desligar o servidor antes da sentença judicial, após uma primeira decisão colegiada. Além disso querem regulamentar outras possibilidades de demissão, como o desligamento por insuficiência, inclusive para os servidores que estão hoje na ativa.

Reação dos trabalhadores

Sérgio disse que a reação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares contra os ataques aos direitos já começou com o lançamento da Jornada de Defesa dos Serviços Públicos com uma série de ações para dialogar com a população e desmistificar todo este discurso do governo.

O dirigente disse que é preciso fazer uma ofensiva organizada porque a unidade neste momento é mais importante do que nunca, porque  a “armadilha está bem preparada”.

 “Vamos ter que conversar com o povo na feirinha, na rua, nas praças, redes sociais e em todos os cantos deste país. Vamos ter que furar bolha e sair do quadrado para conseguir conquistar corações e mentes com a nossa luta. Porque a população precisa saber que o ataque é contra todos nós e vir com a gente lutar e é este o caminho que vamos fazer”, finalizou.

Confira o que muda se a reforma Administrativa for aprovada:

Entrada no serviço público

Como é hoje:

• Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo
• Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
• Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
• Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais de 11 anos de pensão
• Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas

Como pode ficar:

• Proposta cria diferentes tipos de vínculo
• Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
• As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada  
• É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
• Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito 
• Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
• Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.
• Proposta impede demissões por questões partidárias
• Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)

Vantagens e benefícios

Como é hoje:

• Não há regras uniformes
• Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço
• Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.

Como pode ficar:

• Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo Poder do presidente

Como é hoje:

• Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso

Como pode ficar:

• Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto
• Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos

Atuais servidores

Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.

*Com informações do Ministério da Economia e do UOL

Nesta quinta-feira (3), mesmo dia em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) encaminha ao Congresso Nacional sua proposta de reforma Administrativa, na verdade mais um ataque ao serviço e aos servidores públicos do Brasil, milhares de trabalhadores dos serviços públicos federal, estaduais e municipais, representantes de sindicatos, da CUT e demais centrais, e movimentos sociais lançam a Jornada de Defesa dos Serviços Públicos. Uma campanha que visa dialogar com o conjunto da população para mostrar a importância do Estado e dos servidores públicos para o bem estar social, para a saúde, a educação e garantia de direitos, como os previdenciários.

O ato de lançamento da mobilização unificada será virtual, a partir das 18 horas, pelas páginas do Facebook da CUT e das Confederações dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), que estão à frente da campanha. As outras diversas entidades envolvidas com a jornada também reproduzirão a Live.A Jornada de Defesa dos Serviços Públicos também tem uma programação de mobilização digital [mais informações abaixo].

Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de reforma Administrativa, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, como diz despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do dia.

Seguindo seu estilo de manipular e distorcer as informações, Bolsonaro informou que a reforma não deve afetar atuais servidores, mas a PEC propõe redução de salários em até 25%, critica Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef.

“Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, alertou o dirigente em nota publicada no site da entidade.

Jornada de Luta

Este novo ataca reforça mais ainda a Jornada de Lutas, promovida pelo Núcleo do Trabalho do PT na Câmara, que tem como coordenador o deputado Rogério Correia (PT-MG).  Na programação estão previstos dois seminários temáticos que acontecerão nas próximas quintas-feiras de setembro, até o dia 24, sempre no mesmo horário e nos mesmos canais digitais. No dia 10 a atividade abordará mitos e verdades sobre empresas e serviços públicos e seus trabalhadores e no último dia serão debatidas privatizações, patrimônio e riquezas nacionais e o papel do Estado no projeto de desenvolvimento do Brasil. Um Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos acontecerá no dia 30. 

“É preciso dialogar com toda a população sobre a importância dos serviços e dos servidores públicos para o bem estar social de todos e todas e desmistificar que servidores só representam um custo, explicar que o serviço público só não é melhor porque não tem investismeno”, pontua a presidenta da Confetam, Vilani Oliveira.

A dirigente afirma que as entidades vão fazer uma campanha unitária e ampla para falar do descaso de Bolsonaro com o povo, porque ao sucatear os serviços públicos e atacar servidores públicos quem perde é a população que não terá mais acesso aos serviços públicos.

“Neste momento de pandemia a gente viu a importância do SUS [Sistema Único de saúde] e dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19. Mas ao invés de fortalecer o papel do Estado e valorizar os profissionais, o governo Bolsonaro continua atacando políticas públicas e os direitos dos trabalhadores dos serviços básicos e essenciais, que estão arriscando suas vidas para salvar outras”, afirma   Vilani Oliveira.  

Para a dirigente esta campanha precisa adentrar os municípios, os bairros, as ruas, nas casas das pessoas, os locais de trabalho e em cada canto deste país. Vilani explica que a ideia é falar sobre o sucateamento nos serviços e o descaso com os servidores públicos, ambos vitimas da falta de investimentos e descaso do governo. Ela também ressalta a importância da unidade da CUT, demais centrais, movimentos sociais para o fortalecimento da luta.

“A CUT foi fundamental neste processo. Foi a partir da nossa Central que fomos provocados a ampliar a unidade da mobilização. Hoje temos uma ampla participação de entidades para lutar contra a redução do Estado e junto com a Condsef conseguimos construir isso. É um momento histórico para gente, porque esta luta não tem dono e pertence à todos nós, que resistimos e não podemos ficar calados diante da destruição do bem estar social. A nossa luta é pelo povo e pelo desenvolvimento do país”.

Mobilização Digital: como aderir à nossa Luta:

1. Marque na agenda a data de lançamento: 3 de setembro, quinta-feira, às 18 horas Pelas páginas do Facebook da: CUT, Condesef e Confetam. E pelo Youtube da Condsef.
2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;
3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;
4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todos/as para aderir à Jornada;
5. Acompanhe as divulgações da Confetam sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

Entidades Nacionais participam da Jornada:

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil

Intersindical

Força Sindical

PUBLICA

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público

Confetam – Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde

CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares

FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal

FUP – Federação Única dos Petroleiros

FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

UnaReg – Associação dos Servidores das Agências Reguladoras Federais

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

Sindicato Nacional dos Moedeiros

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

ATENS SN – Sind. Nac. dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais

Unacon Sindical – Auditores Federais de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional

Entidades Internacionais

Internacional de Serviços Públicos

IEAL – Internacional da Educação para a América Latina

Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira.

*Matéria editada por Marize Muniz

Fonte: CUT

Driblando as dificuldades causadas pela falta de acesso à internet no Brasil, professoras e professores têm investido em conteúdos mais dinâmicos nas aulas online durante a pandemia do novo coronavírus. Esta é a última reportagem de uma série sobre as desafios do ensino remoto no Brasil. 

Desde o dia 16 de março Paula Capriglione, professora das redes públicas municipal e estadual de São Paulo atua de forma remota atendendo os alunos do 4º ano do ensino fundamental da rede estadual.

Para que as aulas fiquem mais dinâmicas, tem procurado exposições virtuais, trabalhado com arte, filmes e música para dar autonomia aos estudantes.

Inspirada por outras escolas, ela propôs para sua classe gravar um vídeo com todos cantando a música Gente, de Caetano Veloso. A turma adaptou a letra e trocou os nomes da canção original pelos nomes das alunas e dos alunos da sala de aula.

A professora explica que a turma ficou muito empolgada com a construção do vídeo, embora alguns alunos tivessem um pouco de dificuldade com a gravação. Ela conta que a atividade aproximou os alunos e o resultado foi aprovado por todos da turma. 

Miriam Mançano, professora da rede municipal de São Paulo, explica que uma das atividades mais significativas do período de pandemia é elaboração de releituras de obras de arte e destaca que muitos trabalhos revelaram habilidades antes desconhecidas dos estudantes. 

Quando se trata de trabalhar a arte online, professoras e professores aderiram ao uso de vídeos, músicas, desenhos, mas sempre com a preocupação de quem conseguiria ter acesso a esse material, explica Mançano. Com 24 anos de atuação como professora, ela também desempenha o papel de coordenadora pedagógica do ensino fundamental I.  

“Essa releitura de arte é fantástica, as crianças em casa montando as obras, todos os vídeos que são colocados, as músicas. É tomado um cuidado danado para não se colocar muito, porque cada vez que você sai da plataforma, você passa a usar dados de internet. E nas escolas públicas, como a gente sabe, a maioria não tem acesso à internet, então é tudo cercado de muito cuidado, cada uma das coisas que a professora vai fazer”, explica.

A pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Cetic.br, mostrou que em 2019 apenas 41% das pessoas disseram ter realizado atividade ou pesquisa escolar na internet. Quando falamos de estudo por conta própria, 4 a cada 10 pessoas disseram utilizar a internet para este meio.

Na classe A, 60% das pessoas disseram ter estudado na internet por conta própria, já nas classes D e E, apenas 27%. Realidade que escancara as grandes diferenças entre classes sociais. 

Segundo Mançano, na escola onde trabalha apenas 20% dos estudantes conseguem ter acesso regular ao conteúdo. Para ela é imprescindível cobrar do governo que seja garantido o acesso à internet para os estudantes que não estão conseguindo participar das aulas. 

“A maioria dos estudantes acessa pelo celular e, vamos pensar em uma família que tem três crianças em uma escola ou em escola diferentes, então a mãe que nesse momento já está trabalhando chega em casa à noite e ela tem que entrar na plataforma, ver as atividades de uma das crianças. Ela sai, entra e vê a da outra, tudo com logins diferentes, porque para você ter acesso a sua sala de aula você tem um e-mail pessoal. Então é uma coisa muito complicada” explica Mançano. 

Na cidade de São Paulo (SP), além da plataforma digital, um caderno de atividades também foi enviado para as famílias. E, ainda assim, a falta de estrutura técnica prejudica muitos deles. Algumas crianças conseguem realizar as atividades e manter um diálogo com as professoras. Outras tentam fazer uma intervenção pela plataforma ou tiram fotos das atividades feitas e as professoras, por sua vez, corrigem e devolvem.

Mas o  governo ainda não encontrou uma alternativa para os alunos que não conseguem fazer essa devolutiva. Quando não falta o aparelho celular ou o acesso à conexão de internet, as câmeras dos celulares não conseguem captar as respostas do caderno. 

“Está sendo horroroso trabalhar desta maneira porque desvincula tudo aquilo que é considerado a educação, que é um vínculo que você tem, atenção às necessidades de cada uma das crianças – lembrando que a gente tem, só no período que eu trabalho, 21 crianças com deficiência. Então a gente tem que ver a necessidade dessas crianças e de todas as outras porque ninguém aprende no mesmo ritmo ou só lendo um texto”, explica a coordenadora pedagógica

Joana Monteleone é editora, historiadora e mãe de um menino de 14 anos, Francisco Monteleone Sereza, que está no 9º ano da EMEF (Tenente José Maria Pinto Duarte), em São Paulo. Ela conta que o filho é gosta muito do ambiente escolar, tiras notas altas e participou da construção do primeiro grêmio escolar da instituição de ensino. 

A historiadora considera que a forma como o estudo remoto está se dando não é proveitosa. Ela conta que tem dado “aulas” disfarçadas para o filho.

“Assinamos um jornal, discutimos as notícias, vemos como são montados gráficos, discutimos curvas epidêmicas, como são feitas as vacinas. Discutimos os jogos do computador, toda noite assistimos uma série vista em inglês sobre saúde pública na Inglaterra. Ele leu ‘O Mundo de Sofia’ e conversamos sobre. Também analisamos filmes da segunda guerra e falamos sobre guerra e guerra fria.  Vemos mapas, assistimos jornais, falamos da omissão do governo”, conta.

Para Joana o filho não ‘ficará para trás na escola’ por conta dessas medidas adotadas, mas diz ter consciência que vivem uma realidade privilegiada em relação aos demais estudantes. 

Edição: Leandro Melito

Fonte: CUT

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, que renova e  torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) e amplia a participação da União para 23% vai ser debatida e votada em dois turnos no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (20), um mês depois da proposta ter sido aprova em dois turnos na Câmara dos Deputados.

E a pressão para os senadores aprovarem na íntegra o texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO) cresceu nas redes sociais e no corpo a corpo que os sindicalistas estão fazendo no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a CUT, seus sindicatos e federações em todo o país, o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estudantes, movimentos sociais e diversas entidades que lutam em defesa de uma educação pública e de qualidade aumentaram a pressão nos senadores nos estados para aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra. 

O texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO), referente a PEC 15/2015, foi renomeado no Senado para PEC 26/2020 e o relator é o senador Flávio Arns (REDE/PR), que não pretende alterar mais nada além do número da proposta, como defende a CNTE e a CUT.

“A aprovação da PEC 15 na Câmara representou uma grande vitória para a educação no país e a mobilização dos movimentos sindical e social foi fundamental para esta vitória, que foi parcial”, disse o professor e secretário Nacional de Cultura da CUT, José Celestino (Tino).

“Agora, precisamos pressionar cada senador e senadora em seus estados para aprovar a PEC 26 na íntegra. A gente sabe que a professora Dorinha sofreu muita pressão de Bolsonaro para tirar vários pontos importantes do texto e ela resistiu. Mas a gente sabe que o governo pode repetir a pressão”, alerta Tino, que também é um dos coordenadores do FNPE.

Em nota, a direção executiva nacional da CUT alertou que a votação da proposta como veio da Câmara é fundamental porque qualquer modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos deputados.

“E se isso ocorrer, em função do calendário das eleições municipais do país, o Novo FUNDEB corre o sério risco de não ser votado ainda este ano, comprometendo de forma trágica a educação básica pública brasileira para o próximo ano”, diz trecho da nota se referindo ao fato de que o atual Fundeb vence dia 31 de dezembro.

Segundo Tino, a CUT já está mobilizando os sindicatos, federações e confederações para ampliar a pressão nos senadores nos próximos dias e exigir que os parlamentares não cedam a base de apoio do governo, que está se rearticulando para excluir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) do texto aprovado do Novo FUNDEB, que representará um enorme revés ao próprio direito educacional brasileiro.

“E por isso estamos nos mobilizando e atentos a qualquer movimento privatista tem relação ao Novo Fundeb. Nós não iremos permitir qualquer retrocesso”, ressaltou Tino.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, disse que o senador Flávio Arns apresentou o texto na íntegra e que até agora, formalmente, não teve nenhum destaque ou emenda.

O dirigente ainda ressaltou que a atenção e a vigilância também devem ser permanentes porque a alteração pode ser pedida até duas horas antes da votação.

Segundo ele, tem um movimento de parlamentares privatistas no Congresso Nacional para tirar o CAQ, que quer 70% do Fundeb para a folha de pagamento dos profissionais da educação e que defende um voucher destes recursos para as escolas privadas. E que para isso não acontecer, ressalta Heleno, a pressão no senado e nas redes será fundamental.

“Nós estamos preparando emendas e destaques para combater qualquer ameaça a educação pública e de qualidade e como a PEC vai começar a ser discutida dia 18 e votada em primeiro e segundo turno nos dias 19 e 20 a nossa pressão precisa crescer também nas redes sociais e a CNTE não tem descansado nesta luta”, afirmou Heleno.

Saiba como ajudar NA PRESSÃO pela aprovação do Fundeb no Senado

A entidade tem feito grandes mobilizações nas redes sociais e no dia da aprovação do texto da Câmara conseguiu mobilização mais de 160 mil ações no site napressão, onde é possível enviar mensagens diretas para os parlamentares.

A CNTE está chamando um tuitaço #AprovaFundeb, para o dia 19 de agosto, a partir das 10h. E paralelamente, a entidade pediu que os senadores e senadoras enviem vídeos mostrando o compromisso do parlamentar com a educação pública. Os vídeos começarão a ser publicados nas redes da entidade a partir de segunda.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) também está contribuindo e pressionando os senadores pelas mídias digitais e estão chamando um tuitaço no dia 18 com a hashtag #FundebPraValer e #FundebComCaq.

Segundo a coordenadora-geral do CNDE, Andressa Pellanda, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) é fundamental para garantir uma boa educação pública para os estudantes brasileiros, porque traz garantias de qualidade, melhoria da gestão, controle social e uma gestão democrática de cada recurso do fundo.

“O CAQ tem sido alvo do movimento empresarial e do próprio governo porque este tipo de gestão fortalece e dá mais responsabilidade para o Estado e ainda vai garantir uma boa estrutura nas escolas públicas e condições para os profissionais de educação”, afirmou.

O senador Flávio Arns também falou com o Portal CUT. O parlamentar paranaense confirmou a data do dia 18 como início dos debates sobre o novo Fundeb, disse que o Senado vem acompanhando todo o processo de discussão do tema no Congresso Nacional e que tem um grande consenso para aprovação. Segundo ele, os senadores sabem da importância de aprovar o texto como veio da Câmara e o clima a favor da educação pública e de qualidade na casa é bem positivo.

“O atual fundo acaba no fim do ano e este novo Fundeb deve estar em vigor no dia 1º de janeiro e o Ministério da Educação já nos comunicou que vem trabalhando possíveis cenários de operacionalização nas prefeituras e secretarias estaduais. Os movimentos sociais e a sociedade esperam ansiosos por estes Fundeb permanente e com aporte maior da União, que vai de R$ 15 bilhões para R$ 35 bilhões até 2026, com critério mais justo de distribuição.

O que as entidades que defendem o Novo Fundeb alertam é que para o fundo ser executado de fato precisa também ser construído um Projeto de Lei (PL) que regulamente o fundo e que precisará da sansão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já demonstrou que é contra. E por isso Tino ressalta:
“A mobilização pelo novo Fundeb só pode parar quando todo o processo acontecer e o resultado for favorável à educação brasileira. O novo Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes nos próximos seis anos e é por isso que estamos na luta”.

Mobilização nos estados

Os dirigentes do Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul (CPPERS) vêm lutando arduamente contra o retorno das aulas no estado durante a pandemia, mas também não têm medido esforços para lutar em defesa do novo Fundeb.

“A categoria está de olho no trâmite do novo Fundeb e cada professor e professora está pressionando os três senadores no Estado para aprovar o texto que veio da Câmara na íntegra.
O único que já afirmou que é a favor da educação pública e de qualidade foi o Paulo Paim (PT). O Luis Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos) ainda não falaram sobre o tema”, afirmou a presidenta da CPPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú no Ceará (Suprema), Joana Ferreira, disse que a luta e mobilização continuam para que a aprovação do texto, no senado, também seja na íntegra mas sem descuidar da artimanhas de Rodrigo Maia.

“A câmara aprovou a PEC do novo Fundeb e depois quis dar um golpe nos professores atrelando o reajuste anual do piso do Magistério apenas ao INPC. Isso é anadmissível! O Fundeb é a valorização profissional dos trabalhadores da Educação e precisa ser aprovado maior, melhor e permanente para que nossos governantes não nos retirem-nos este direito histórico”, afirmou a dirigente.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) também está na mobilização em defesa do novo Fundeb.

A Federação está neste processo da aprovação do Fundeb , fortalecendo as ações do Fórum estadual de educação, realizando a disputa nas redes sociais e nos debates dos comitês municipais. A pressão nos parlamentares por meios virtuais foi essencial para vencermos no congresso nacional e agora continuamos firmes no senado. Estamos na luta. #AprovaFundeb”, finalizou a presidenta da Fetamce, Carmen Santiago.

*Matéria colaborativa com assessorias das CUTs nos estados e editada por Marize Muniz

Fonte: CUT