Na Carta ao Povo de Deus, 152 bispos progressistas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre eles o arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, o bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sandalo Bernardino, e o bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), fazem pesadas críticas ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), especialmente na falta de gestão para controlar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a crise econômica que afeta os mais pobres.

“Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises”, diz trecho da carta.

“O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma ‘tempestade perfeita’ que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”.

O documento segue afirmando: “Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela Covid-19 (…) e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja”, afirmam os bispos na carta que também critica as reformas trabalhistas e previdência que, segundo eles, ao invés de melhorar a vida dos mais pobres, “mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo”.

É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população. Carta dos 152 bispos da CNBB

De acordo com o documento, não é a ’pessoa humana e o bem de todos’ que  está no centro das preocupações e medidas do atual governo, “mas a defesa intransigente dos interesses de uma economia que mata, centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”.

Leia a “Carta ao Povo de Deus” na íntegra:

“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso país à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro.

Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço.

Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo.

É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço.

Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no país, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil.

Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel.

O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário.

Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos.

Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs.

É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

Fonte: CUT

Apesar de defender o retorno ao trabalho presencial só com a transmissão do novo coronavírus sob controle e o sistema de saúde com condições de atender todos os casos de Covid-19, a CUT vai lançar, virtualmente nesta quarta-feira (24), a cartilha “Diretrizes para a Saúde e Segurança dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Locais de Trabalho Durante a Pandemia”.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirmou a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, a ideia da cartilha é contribuir com a ação sindical CUTista durante o processo de negociação junto aos empregadores públicos e privados para definições da organização do trabalho durante a pandemia, caso o retorno ao trabalho presencial seja decidido, mesmo que a pandemia ainda não esteja controlada.

Neste sentido, explica, a cartilha contém informações e instrumentos necessários para ajudar no processo de reconhecimento e notificação da Covid-19 como doença do trabalho.

Organizada pela CUT, com contribuições de diversos ramos, a cartilha que apresenta medidas para prevenção da Covid-19 no locais de trabalho e nos meios de transportes coletivos usados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, será lançada durante a “Oficina: Covid-19 Relacionada ao Trabalho: Como reconhecer e notificar”, que será realizada amanhã as 14h, por meio da plataforma Zoom.

Para a CUT, a flexibilização do distanciamento social e da retomada da economia, deve se dar, mediante redução dos números de casos e óbitos, bem como da elaboração de um protocolo ou plano de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho com a participação dos sindicatos, o que está acontecendo em pouquíssimos estados do Brasil, diz Madalena.

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), governadores e empresários do país estão impondo a retomada das atividades de trabalho às pressas sem apresentar um plano de retorno ao trabalho que garanta a segurança dos trabalhadores, de modo que o retorno está se dando de forma  insegura e que, segundo a dirigente, é ai que os sindicatos terão que atuar ainda mais  no processo de negociação de medidas de saúde e segurança fundamentais para a proteção da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“A gente sabe que não tem remédios específicos e vacinas e que se faz necessário, que os sindicatos ampliem sua atuação neste momento, porque são eles que vão orientar e negociar com os patrões este retorno ao trabalho e é importante que as entidades observem que não é apenas a utilização de máscara e do álcool gel que vai diminuir os casos, tem que ter todo uma elaboração de protocolo construído junto com os trabalhadores para que este retorno possa ser seguro e saudável e a cartilha ajudará nisso”, afirmou a dirigente.

Com uma média de 20 páginas, a cartilha foi escrita com uma linguagem simples e bem acessível, tem o texto de apresentação, introdução, informações básicas sobre a covid-19, princípios e as e diretrizes para a Saúde e Segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho durante a Pandemia foram divididas em 6 eixos, além das recomendações gerais:

– Promoção da Saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho;

– Vigilância epidemiológica dos trabalhadores e das trabalhadoras na empresa;

– Cuidados com a limpeza e higienização dos espaços da empresa;

– Cuidados com os Equipamentos de Proteção Individual e utensílios de uso pessoal;

– Reorganização dos processos de trabalho da Empresa e Promoção da saúde mental nos locais de trabalho;

O último eixo foi destacado pela Madalena como um capítulo essencial, já que, segundo ela, além da pandemia em si, a perda de direitos, empregos e a quantidade de pessoas que estão passando necessidade durante este período agravam também a saúde mental.

“As pessoas já estão pressionadas pelo momento, pelo isolamento, o risco a morte e ainda vários trabalhadores tiveram suas rendas diminuídas e milhares nem renda têm mais e isso já é um agravamento, porque falta dinheiro para pagar as contas e daí é inevitável que se desenvolva um tipo de adoecimento mental”.

“Ter um ambiente saudável, tranquilo e seguro sem assédio moral, quer seja dos colegas ou dos dirigentes das empresas, é fundamental neste momento”, ressalta.

A oficina será facilitada pela professora do Departamento de Saúde Coletiva/UNICAMP, Marcia Bandini, e abordará temas como: o conceito da covid-19 relacionada ao trabalho, o fluxograma de reconhecimento e notificação, o roteiro de investigação da relação da covid-19 com o trabalho, como notificar na Vigilância Epidemiológica (SUS), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT/SINAN), emissão da comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e como enfrentar mitos e falácias sobre a covid-19 relacionada ao trabalho.

Fonte: CUT

Em votação histórica e crucial para a educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), por 499 votos a 7, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. O texto prevê  que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e o constitucionaliza.

Muito emocionada, a relatora, elogiada unanimemente como “decisiva” por parlamentares da oposição, disse na tribuna que o país “nega o direito à educação, um país que esquece a sua infância.” Segundo a parlamentar, o relatório construído vai “marcar a história deste pais”.

Assim como diversos oposicionistas, ela elogiou a “dedicação” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, nas negociações que possibilitaram a aprovação do texto. “Não é ideal, mas mostra um caminho possível para a educação”, afirmou. Segundo ela, o relatório foi “construído a partir de um consenso possível”.

“Essa é uma noite que realmente podemos chamar de vitoriosa”, disse a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Soraya Santos (PL-RJ) destacou que a bancada feminina e o “partido da educação” estavam unidos e “comprometidos com o relatório”. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o trabalho da relatora “foi uma contribuição histórica para a Educação pública em nosso país”.

Investimento certo

O movimento Todos Pela Educação comemorou o resultado da votação na Câmara. “Dia muito importante para a educação. A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres, defesa central do Todos Pela Educação. ‬Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa no ano que vem”.

O quadro abaixo resume as conquistas representadas pela vitória da mobilização pela aprovação do novo Fundeb na Câmara:

Centrão e Guedes

O início da sessão da Câmara para votar o Fundeb, nos primeiros minutos da tarde, foi tumultuado. Sem a aprovação da PEC, pela lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro e a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o Fundeb garante 63% das verbas para área. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo.

Apesar de o relatório da deputada Professora Dorinha ter sido objeto de amplo debate ao longo de muitos meses, os líderes do governo e do Centrão obstruíram a sessão do Plenário no início da sessão, que foi suspensa e retomada no início da noite, após reunião dos lideres partidários e posterior acordo que permitiu a vitória da educação do país.

Antes, o deputado Jorge Solla (PT-BA) rejeitou argumentos do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual a informação de que os governistas eram contra o Fundeb é fake news. Solla mencionou a política “de destruição” e “irresponsável” do governo Bolsonaro em relação à educação. “Vamos aprovar o Fundeb, sim, apesar de vocês”, previu Solla antes da suspensão da sessão.

Leônidas Cristino (PDT-CE) denunciou a “política deletéria de desmantelamento deliberado” da educação promovida pelo governo.

Como na votação do auxílio emergencial, após tentar travar a aprovação da PEC, os deputados governistas fizeram discurso tentando capitalizar a vitória da sociedade dizendo que o Executivo apoiava o texto. Foi o caso de Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, Bolsonaro considera a educação uma “prioridade” e estava “preocupado” com a votação.

Depois de todos os debates, que o governo ignorou ou boicotou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, às vésperas da votação, divulgou contraproposta à PEC. Ele era contra aumentar o fundo e defendeu ainda que a PEC comece a vigorar somente a partir de 2022, e não em 2021, o que paralisaria a educação brasileira no ano que vem. O governo fracassou na tentativa.

Fonte: CUT

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), é uma vitória dos movimentos que defendem a educação e uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tentou, aos 47 minutos do segundo tempo, alterar o texto debatido durante mais de um ano pelo parlamento.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendiam descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para o financiamento do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família e distribuindo ‘vouchers’ para famílias usarem em escolas privadas. As propostas do governo foram apresentadas no sábado (17), depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por educadores, estudantes e defensores de uma educação de qualidade nas redes sociais e por meio do site Na Pressão, anunciou que colocaria a PEC na pauta de segunda-feira (20).

O governo perdeu a disputa pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb nas duas votações. Agora o texto segue para o Senado onde também precisa ser aprovado em duas votações.

Pelo texto aprovado, os recursos federais destinados à educação básica serão ampliados de 10% para 23%, de forma escalonada até o ano de 2026, frustrando a intenção do governo de destinar metade dos recursos ao programa assistencial Renda Brasil. O governo também queria adiar a destinação dos recursos até 2022, mas os deputados não concordaram.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi uma grande vitória em defesa da educação pública e do financiamento da educação básica em todo o país.

“Nós defendemos o relatório da Professora Dorinha Seabra contra os ataques do governo que queria descaracterizar e até destruir o Fundeb”, diz Heleno. O dirigente deixa claro que o governo foi “totalmente derrotado”

“Eles [o governo] ficaram um ano e meio sem querer debater o Fundeb e na reta final tentam desmontar, botando assistência social, voucher pra escolas privadas, tentando destruir o trabalho de três anos e meio da professora Dorinha”, diz Heleno ressaltando a votação favorável relatório da parlamentar.

Além da aprovação do relatório, Heleno também destaca a derrota do Partido Novo, que tentou articular emendas que, segundo o dirigente, protegem a iniciativa privada e mostram o desprezo da sigla com que tudo o que é público.

“Eles apresentaram destaques que atacavam no mínimo de 70% dos recursos para investir em salários dos professores e também uma outra emenda que ataca o custo-aluno qualidade, ou seja atacava as duas bases principais da educação – trabalhadores e estudantes – desmontando a lógica do Fundeb”, criticou o dirigente.

 

Mobilização

A mobilização social pela aprovação do Fundo, sem as alterações pretendidas na última hora pelo governo Bolsonaro foi fundamental para aprovação integral do relatório da PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a ‘avalanche virtual das redes sociais [em defesa do Fundeb] ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade’.

A CNTE ainda reforçou que durante a tramitação da PEC no Senado, continuará mobilizando todos os setores da educação para que o texto seja aprovado, igualmente, sem alterações.

“A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota

 

A votação

Foram realizados os dois turnos da votação já nesta terça-feira. No primeiro turno, 499 deputados votaram a favor do novo Fundeb. Apenas sete deputados, (seis do PSL e um do PSC) votaram contra. Eram necessários 308 votos para que a pauta fosse aprovada. O placar do segundo turno manteve quase os mesmos números. Foram 492 votos favoráveis e seis contrários.

O texto agora segue para o Senado, onde deverá também ser votado em dois turno. Para ser aprovado na casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara.

Após aprovado nas duas casas, a PEC ainda precisará de regulamentação para se transforma em Lei e, novamente, ser votada, desta vez, por maioria simples, na Câmara e no Senado.

 

Corrida continua

Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirma que os prazos são apertados para que o Fundeb seja aprovado e continue valendo no ano que vem. “Temos que aprovar até o fim do ano, que é o prazo de vigência do Fundo”, diz o dirigente.

“Sempre é bom lembrar que projetos anteriores, aprovados na Câmara, o governo conseguir alterar no Senado. Precisamos estar atentos para evitar que isso aconteça com o Fundeb, portanto, é manter a pressão”, reforçou o dirigente.

Tanto Heleno quanto outros especialistas em educação, como o ex-ministro Fernando Haddad, avaliam que municípios pequenos poderão falir, se não receberem os recursos no ano que vem.

Fonte: CUT

Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro estarão mobilizados na Câmara nesta segunda-feira (20) na defesa da votação do novo Fundeb, sem alterações de pontos importantes do projeto da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

O projeto tramita há cinco anos como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 e deve entrar na pauta de votação nesta segunda.

Os pontos considerados fundamentais contemplados no parecer da relatora são: incorporação do novo Fundeb às disposições permanentes da Constituição Federal; ampliação gradativa dos recursos oriundos da União; subvinculação de 70% dos recursos para remuneração de profissionais da educação; constitucionalização do “custo aluno qualidade”; preservação dos recursos provenientes do salário educação exclusivamente para os programas complementares; desautorização da utilização de recursos do Fundeb com despesas que não sejam estritamente de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“É fundamental que o processo tenha como desfecho a aprovação do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra”, afirma o PT em nota. Para o partido, o projeto significa a síntese possível dos diálogos feitos na Câmara dos Deputados e com várias entidades e organizações educacionais.

Mobilização nas redes

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara divulgou no sábado (18) mensagem nas redes sociais sobre a tramitação do Fundeb. Falou sobre sua importância para a educação. 

“O problema concreto é que o governo se articulou. Na segunda-feira de manhã, por volta das 10 horas, o general Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos) convocou uma reunião com os líderes do Centrão. Especialmente com os líderes do PL, PSD, do PP, que são os partidos que hoje operam mais fortemente em favor das posições do governo. E eles estão com o objetivo de retalhar o texto da deputada Professora Dorinha, que é um texto que não é perfeito, mas trouxe importantes avanços”, afirmou Daniel.

Prejuízo incalculável

“O prejuízo imediato e sequencial que as alterações ao relatório do novo Fundeb podem causar à educação básica pública, sobretudo nos pequenos e mais pobres municípios, é incalculável, comprometendo o direito à escola de milhões de crianças, adolescentes e jovens do Brasil”, diz a nota do PT.

Na mensagem divulgada no sábado, Daniel Cara convocou a sociedade a se mobilizar nas redes sociais. O objetivo é intimidar os deputados do campo conservador que pretendem retalhar o novo Fundeb, retirando dispositivos fundamentais do texto. 

“Esse texto desagrada o governo em vários aspectos. Desagrada também o mercado financeiro, porque aumenta a participação do governo federal em relação à educação e o texto tá sendo extremamente combatido”, afirmou Daniel.

Fonte: CUT

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação. 

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre  Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres  Presidente da Força Sindical  

Adilson Araújo  Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos  Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores  

Alvaro Egea  Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros  

Ricardo Patah  Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores  

Ubiraci Dantas Oliveira  Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas  

Nilza Pereira de Almeida Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora  

Emanuel Melato  Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora 

José Gozze Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: CUT

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas para disfarçar, já que a cobrança do tributo não tem ainda apoio do Congresso Nacional, e precisa passar por negociações com a bancada do Centrão para ser aprovada, Guedes diz que não é bem assim e que o tributo será cobrado apenas sobre as vendas por meio eletrônico.

Em entrevistas recentes o ministro afirmou que o imposto seria de 0,02%, e em troca as empresas poderiam desonerar a folha de pagamentos em torno de 20%. A desculpa é a de sempre. A retirada de direitos e o fim, ou a diminuição, dos valores pagos pelas empresas sobre Previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros tributos, levaria os empresários a contratar mais, sem levar em consideração de que há contratação quando há demanda e sem dinheiro não há consumo.  

Segundo o diretor- técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, na cabeça de Guedes todo o problema do crescimento econômico está vinculado ao sistema de trabalho.

“Quando se junta um novo imposto sobre compras em troca da desoneração fica ainda mais complicado para o trabalhador porque os encargos da folha de pagamentos financiam um conjunto importante de políticas públicas como a casa própria com o FGTS, a Previdência e a política de qualificação profissional aos cuidados do sistema S {SESC,SENAC.SENAI}, entre outras”, lembra Fausto.

O diretor- técnico do Dieese defende que os impostos deveriam ser cobrados sobre o lucro das empresas. De acordo com ele, a tecnologia vem tirando empregos em montadoras, na indústria química, nos bancos e outros setores, e com isso vêm caindo as contribuições previdenciárias e ao FGTS, mas em contrapartida, o lucro delas aumentou e muito – somente os bancos, mesmo com a pandemia, tiveram lucros de R$ 16,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano . Por isso, o sistema tributário é injusto, cobra mais dos pobres e menos dos ricos, que são os que têm melhores condições financeiras de devolver algo ao país, seja ajudando a financiar o caixa da Previdência, seja nos fundos que promovem inclusão social.

“Precisamos pensar num sistema tributário que incida mais sobre a renda, a  propriedade e o faturamento e não num imposto que vai onerar todo mundo, que aliás, eu acredito que se for aprovado pelo Congresso, passará a incidir sobre toda a movimentação financeira e não apenas sobre as compras online”, diz Fausto.

Substituir a desoneração por um único mecanismo, como é o caso do imposto sobre compras, acentua a desigualdade, retira recursos de políticas sociais, mas, para Guedes somente a desoneração da folha de pagamentos vai permitir atender os 38 milhões de brasileiros e brasileiras desassistidos, desempregados ou informais, que o governo de Jair Bolsonaro só descobriu agora com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), ao se deparar com os mais de 51 milhões de brasileiros que recorram ao auxílio emergencial de R$ 600,00.

A estratégia do ministro da Economia é errada e contraditória, avalia Fausto , porque a CPMF, ou outro nome que Guedes queira dar ao imposto, pega a todos linearmente. Todos pagam a mesma alíquota, os pobres, a classe média e os ricos.

O que em tese “democratiza” o imposto, já que o pobre vai pagar 0,02% sobre uma TV comprada num site de loja de varejo, o rico vai pagar a mesma incidência sobre o IPhone , na verdade, não mexe na progressividade do sistema tributário brasileiro que tem uma pressão muito grande sobre o consumo, a compra, e a CPMF faz o mesmo caminho, reforçando um sistema bastante desigual.

“O que precisa mudar é o sistema tributário brasileiro, cobrar de quem tem mais renda, as grandes fortunas e não fazer os pobres pagarem pela mesma compra de um rico”, diz Fausto. 

Para o diretor-técnico do Dieese toda a discussão sobre um imposto parecido com a CPMF está associada à proposta do governo de uma nova reforma trabalhista e previdenciária.

“De um lado desonera-se a folha de pagamento, implanta-se uma contribuição regressiva que é insuficiente para financiar o sistema previdenciário, e logo  menos dinheiro entrando no caixa da Previdência com a desoneração da folha pode ser a desculpa do governo para dizer que há um rombo e não é possível o Estado pagar as aposentadorias e os benefícios e, por isto é necessária uma nova reforma onde cada um deve constituir sua própria poupança, ou seja, um sistema de capitalização”, afirma Fausto. 

Ele conta que durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015, o seu governo decidiu pela desoneração da folha de pagamentos apenas para oito setores para baixar os preços de alguns produtos. Mas, como no Congresso o golpe já se encaminhava, deputados e senadores à época, mudaram a proposta e ampliaram a desoneração para mais de 50 setores.

“Eram as chamadas pautas bombas do Congresso. Com tanto setor pagamento menos impostos, o que se viu a perda de oportunidade de fazer um debate sério sobre os encargos. E esta proposta de Guedes vai simplesmente desonerar e descobrir a Previdência e programas sociais”, afirma o diretor técnico do Dieese.

Fonte: CUT