Em ato das Centrais, Sérgio Nobre manda Guedes criar juízo e respeitar trabalhadores

“O Paulo Guedes precisa tomar juízo porque, se ele fizer metade do que diz que fará na economia, vai empurrar o País para um quadro de convulsão social, com quebradeira, falência de empresas e o povo nas ruas, desesperado”. Com essa advertência ao ministro da Economia, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, fechou sua fala no ato unitário das Centrais Sindicais, realizado na manhã desta quarta-feira (8), em frente ao Ministério da Economia, em Brasília.

O ato, simbólico, reuniu 80 sindicalistas, que respeitaram todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Ao lado de Sérgio Nobre, os presidentes da Força Sindical, UGT e dirigentes da CTB, CSB e NCST, viajaram a Brasília nesta madrugada para apresentar ao País documento com propostas do Fórum das Centrais Sindicais. Preservação da vida, geração de emprego, programa permanente de renda básica e uma agenda de retomada da economia são os eixos das propostas.

Confira aqui a íntegra do documento.

VALCIR DE ARAUJOÀs 17h, os presidentes das centrais entregarão as propostas aos secretários Bruno Bianco Leal, Especial de Previdência e Trabalho, e do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. O documento já foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais.

Sérgio Nobre destacou, em sua fala no ato, que a CUT e o fórum das centrais debateram e formularam propostas para que o Brasil saia da crise e retome o rumo do crescimento com geração de empregos e justiça social.

“Nós não podemos permitir que um governo genocida como o do Bolsonaro e a política ultraliberal de Paulo Guedes arrochem ainda mais a economia gerando ainda mais desemprego. Esse governo tem a obrigação de respeitar a classe trabalhadora e as nossas propostas”, disse o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre lembrou que o Brasil, antes da pandemia, já estava com a economia em crise e desemprego recorde, problemas que se agravaram com a crise sanitária, que foi aumentada pelo comportamento genocida e negacionista de Bolsonaro. Sérgio destacou ainda a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores da saúde e dos serviços públicos, que estão na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.

Em março, lembrou Sérgio Nobre, a CUT e o fórum das centrais sindicais já alertavam a importância e urgência de o governo tomar medidas para proteger a vida, e elas não foram tomadas. “Porque Bolsonaro desdenhou da crise falou, ‘o que eu tenho haver com isso’ e que ‘era uma gripezinha”, disse o presidente nacional da CUT.

E completou: “mas essa gripezinha já levou mais de 68 mil companheiros e companheiras, principalmente da classe trabalhadora e da camada mais pobre, que são as mais vulneráveis nessa pandemia”.

Sobre o auxílio emergencial de R$ 600, Sérgio Nobre e os demais presidentes reafirmaram, durante o ato, que o valor foi resultado da luta das centrais. “O governo começou com R$ 120 e, depois, anunciou R$ 200; foi a pressão do movimento sindical que elevou para R$ 600”, disse, ao apontar que o auxílio não chegou para todos, por causa da descoordenação e burocracia do governo federal.

“Propomos e exigimos que o auxílio emergencial seja estendido até o fim da pandemia e mais, que seja criado programa permanente de renda básica para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros após a pandemia”, disse o presidente da CUT.

“Não adianta procurar porque não tem emprego. Não adianta dar empréstimo porque as micro e pequenas (que empregam a maioria dos trabalhadores hoje no País) não têm como pagar, tem que ter crédito a fundo perdido”, contextualiza Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, o Brasil tem jeito é só olhar para as coisas que precisam ser feitas dentro do País. “Melhorar o sistema de mobilidade urbana, investir em amplos programas habitacionais, de infraestrutura, de segurança alimentar”. “O Guedes tem que olhar e respeitar o povo brasileiro, em especial os trabalhadores que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia, pois a prioridade da CUT e crescimento do país com justiça social”

PROTOCOLOS

É a primeira vez que o presidente nacional da CUT participa de um ato presencial desde o início da pandemia, em março. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as demais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de uso de máscara e álcool em gel quando não puder lavar as mãos com sabão e, durante o ato respeitaram todos os protocolos de proteção.

Por isso, não houve aglomeração.

VALCIR DE ARAUJO

EM TEMPO REAL

A militância da CUT atendeu ao chamado e participou do ato em Brasília, de forma virtual, em tempo real, por meio do manif.app, ferramenta criada por sindicalistas da França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes e as militantes criaram um avatar, que carregava um cartaz e aparecia no local do protesto, no caso, em frente ao Ministério da Economia. Para participar bastava clicar no link disponibilizado nos sites e redes sociais da CUT e das demais centrais.

Fonte: CUT

Presidente da CUT e demais centrais protestam em Brasília, nesta quarta (8), às 11h

Os presidentes da CUT, Força, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado nesta quarta-feira (8), às 11h, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais, com propostas para a preservação da vida, emprego e renda, e uma agenda de retomada da economia.

O documento foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais. Confira aqui a íntegra do documento.

Não haverá aglomeração. O ato é simbólico com a participação de 10 dirigentes de cada central. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção individuais serão respeitados para evitar o contágio e a propagação da Covid-19. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Pela primeira vez nesta pandemia, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, participará presencialmente de um ato. Diz que só o fará porque o momento exige o simbolismo das presenças dos dirigentes, em Brasília, em protesto bem embaixo da janela do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Além de reivindicar, temos propostas”, disse o presidente da CUT. Entre essas propostas está a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 até 31 dezembro de 2020, como uma etapa de construção de um programa permanente de renda básica.

“O Brasil precisa mudar de rumo, ter um novo modelo econômico. O caminho para o crescimento econômico é olhar à carência do povo”, disse Sérgio Nobre. E explicou: “Se tem algo que a pandemia de Covid-19 mostrou é que temos de fazer investimento em amplos programas, como o habitacional, porque uma das dificuldades para manter a política de isolamento é exatamente a precariedade das condições de moradia do nosso povo”.

O presidente nacional da CUT destacou também que “os trabalhadores nos serviços essenciais, que estão na linha de frente nessa pandemia, são obrigados a se aglomerar em transportes coletivos ineficientes e insuficientes, correndo o risco de se contaminar e contaminar sua família”.

Por isso, afirma Sérgio Nobre, precisamos fazer investimentos na mobilidade urbana, privilegiando ferrovias, metrôs e ônibus de qualidade. “As propostas da CUT e das demais centrais também apontam à urgência de investir em um grande programa de infraestrutura, para ampliar estradas, levar saneamento à população”.

Segundo o presidente nacional da CUT, o país é carente de todos essas estruturas “Se a gente olhar para dentro do nosso país tem muito a ser feito para conseguir atender necessidades básicas da população e essas obras e serviços vão gerar milhões de empregos”, afirmou Sérgio Nobre.

“Mas, para isso, temos que mudar o rumo, não podemos mais continuar nesse caminho do Paulo Guedes e Bolsonaro, porque desse governo a gente não espera nada”, disse o presidente da CUT. Para Sérgio, só a mobilização e pressão da classe trabalhadora farão o país mudar e retomar o rumo da democracia, do crescimento econômico, com justiça social”.

“Só a luta faz essa construção”, concluiu Sérgio Nobre

Avatar militante

A militância das centrais será convidada a participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do manif.app, ferramenta criada por sindicalistas da França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes e as militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, no caso, em frente ao Ministério da Economia. Para participar basta clicar aqui e ver passo a passo.

Fonte: CUT

Movimentos e entidades organizam neste fim de semana a ‘Virada da Democracia’

Um painel às 18h desta sexta-feira (3) marca o início da Virada da Democracia, série de eventos que serão realizados durante todo o fim de semana. A última atividade, de um total superior a 50, está marcada para as 21h do domingo (5). Dezenas de entidades e movimentos se uniram para uma campanha em defesa da democracia e da vida, em um período de instabilidade política e crise sanitária.

“Trata-se de uma campanha para congregar todos e todas que compreendem como indispensável a defesa da paz e a preservação do Estado Democrático de Direito e suas instituições, de maneira a assegurar, fortalecer e expandir os ainda insuficientes espaços de participação e intervenção social”, afirmam os organizadores. “É a reunião de esforços para proteger a vida, favorecendo a solidariedade, a cooperação, a articulação e a coordenação entre governos, instituições, organizações, movimentos e cidadãos e cidadãs.”

A campanha tem à frente entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns de Direitos Humanos e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de centrais sindicais. No total, são mais de 70 organizações, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Ethos, Greenpeace, Instituto Vladimir Herzog, os movimentos dos Sem Teto (MTST) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Oxfam Brasil, entre outros.

Programação

O primeiro painel, no início da noite de hoje, tem como tema “Mobilização na sociedade para responder à crise social e de saúde”. Participam, via Facebook, Eugênio Scannavino (Projeto Saúde e Alegria), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Mariana Varella (jornalista da área de saúde) e Natália Pasternak (Instituto Questão de Ciência).

Amanhã, as atividades começam às 10h. A SBCP, por exemplo, organiza a mesa virtual “As ciências e a democracia”. Os diversos painéis vão discutir temas como direito à alimentação, fake news, violência contra a mulher, cultura, patrimônio e meio ambiente. O tema trabalho estará presente no debate das centrais, marcado para o meio-dia do domingo.

Confira aqui a íntegra da programação.

Fonte: CUT

Carteira Verde e Amarela é ruim para o Brasil porque reduz renda e consumo

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não desiste de tentar aprovar sua proposta de criação da Carteira Verde e Amarela que beneficia os patrões reduzindo o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento em 20% e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras diminuindo o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias. .

Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) editou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para, segundo eles, “facilitar” a contratação de jovens entre 18 a 29 anos.

Em abril deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, ao invés de encaminhar medidas de proteção à classe trabalhadora, o governo tentou convencer os parlamentares a aprovar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a matéria, mas acabou suspendendo a sessão virtual da Casa no momento em que havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a MP 905. Com isso, a MP perdeu a validade.

Para a CUT, foi uma vitória do movimento sindical que pressionou contra a aprovação desta MP que era, na verdade, uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benefícios para os patrões e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, três meses depois da MP 905 caducar, com a pandemia de coronavírus acelerada e fazendo milhares de vítimas em todo o país, com o desemprego atingindo mais de 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadora, fora os informais e por conta própria sem direito algum, Guedes voltou a carga.

Ele anunciou em audiência realizada na Câmara no dia 1º que a pandemia o fez “descobrir” um exército de 38 milhões de brasileiros e brasileiras, os chamados invisíveis, que se viram como podem, sendo que de 8 a 10 milhões deste total são realmente muito pobres. Esses trabalhadores são o alvo do ministro.

Para ele, as empresas podem contratar essas pessoas se tiverem menos encargos trabalhistas, o que pode ser tranquilamente traduzido por menos direitos trabalhistas.

A ideia é rechaçada tanto pela professora e doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, quanto pelo economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto porque, segundo eles, pagar menos direitos trabalhistas tira renda das famílias e, consequentemente, do consumo, o que pode aprofundar ainda mais a recessão e o desemprego.

A fala de Guedes de que só agora descobriu esse imenso contingente de brasileiros invisíveis demonstra que a equipe econômica do governo Bolsonaro não deve ter olhado os dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma Marilane Teixeira.

“A última PNDA Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] mostrou que 7,8 milhões de brasileiros saíram do mercado da força de trabalho, apenas entre abril e maio deste ano. Caiu de 93,8 milhões para 86 milhões. São pessoas que estão na idade de trabalhar e nem parecem nas estatísticas de desemprego porque elas nem estão procurando emprego, pois não conseguem, seja pelo isolamento social, seja porque desistiram neste momento sabendo que não há vagas”, diz a professora de economia.

De acordo com Marilane, bastava o ministro da Economia ter “dado um Google” para ver os resultados das pesquisas mensais, trimestrais e anuais que são feitas pelo IBGE. Ela diz que quem estuda o mercado de trabalho sabe que temos 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria. Deste total, 33% não conseguem contribuir com a Previdência. Outros 11 milhões têm vínculo empregatício, mas não tem carteira assinada, e do total dos 86 milhões da força de trabalho, 1/3 ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00).

“São dados públicos visíveis. É óbvio que o governo pensa que a gente é burro porque é impossível eles não se preocuparem em analisar esses números“, critica a economista da Unicamp.

Marilane defende a tese de que somente o Estado é que pode induzir a retomada do crescimento, acabando com o Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos.

Essas saídas mágicas do governo Bolsonaro que envolvem sempre redução de direitos é mais uma justificativa para precarizar as relações de trabalho e atender os interesses do capital financeiro

– Marilane Teixeira

Sem renda não há consumo

Para Eduardo Costa Pinto, a proposta de Guedes é mais uma prova de que o governo Bolsonaro só pensa no andar de cima e não é à toa que uma pesquisa Datafolha mostrou que mais de 50% dos empresários consideram o governo bom.

Para o economista da UFRJ, o empresariado brasileiro não está enxergando a longo prazo. O que pode representar um alívio para o fluxo de caixa agora, diz ele, vai provocar a quebra de empresas, pois sem renda não há consumo.

“A lógica do empresário é a de que se o outro quebrar eu assumo o mercado da concorrência, mas isto só privilegia as grandes empresas. O exemplo pode ser visto pelas grandes redes de serviços. Elas estavam crescendo 10% ao ano enquanto o mercado do país neste setor cresceu apenas 1%”, diz o professor.

O pequeno e médio empresário são os que quebram primeiro quando não há consumo e só há consumo se as pessoas tiverem renda para comprar. Quebrando essas empresas não há emprego

– Eduardo Costa Pinto

Marilane Teixeira concorda com a avaliação de que primeiro é preciso recompor as rendas das famílias para garantir o consumo e com isso garantir a retomada da atividade econômica .

“Ninguém vai contratar se não precisar, mesmo tendo um menor gasto com a folha de pagamentos. O dono do bar não vai contratar um chapeiro a mais, um garçom a mais se não tiver gente para consumir. A padaria fechada que mantém só o delivery já reduziu o seu pessoal e não vai contratar mais porque vai recolher menos pro INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o Fundo de Garantia. O governo vai prejudicar ainda mais o caixa da Previdência e o trabalhador vai ganhar menos”, acredita .

Os neoliberais acreditam que basta reduzir os custos da força de trabalho que os empresários contratariam, mas isto não tem lógica, diz Costa. Segundo ele, o empresário só contrata se esperar que a demanda vá crescer, como provou a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) que em todo o seu conjunto de mudanças reduziu os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e não contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país, que atingiu os maiores patamares depois do golpe de 2016.

“Essa demanda do futuro depende da renda salarial. Reduzir direitos implica em reduzir os gastos das famílias e quem perde também adiante são as empresas. A Carteira Verde e Amarela atende a lógica do curto prazo. Ela só vai provocar mais adiante mais desemprego e recessão”, afirma o professor de economia da UFRJ.

“A desculpa de ajudar esses 38 milhões de invisíveis, sem carteira assinada, é a lógica do pensamento deste governo de que se eles [trabalhadores] não têm nada, vamos dar um pouquinho”.

Fonte: CUT

Nota da Executiva da CUT em Defesa de um FUNDEB permanente e com mais recursos!

Pela imediata aprovação da PEC 15/2015 pelo Congresso Nacional!#VotaFundeb

A CUT expressa sua preocupação com o futuro do financiamento da educação básica pública brasileira diante do iminente fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em 31 de dezembro deste ano.

O FUNDEB representa uma política educacional eficiente para avançar na luta contra as desigualdades socioeducacionais em nosso país e o seu fim poderá causar uma situação de caos na oferta pública educacional, trazendo prejuízos a 94% dos alunos da educação básica pública, conforme pesquisa do DIEESE.

Se o FUNDEB não for votado ainda no primeiro semestre deste ano, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021, afetando de forma imediata mais de 20 milhões de alunos.

A CUT requer às lideranças políticas e a todos e todas parlamentares do Congresso Nacional, especialmente aos da Câmara dos Deputados, prioridade na tramitação dessa matéria de grande interesse e importância para a educação e para o povo brasileiro.

Indicamos, assim, as seguintes ações às nossas entidades nos Estados e municípios:

intensificar as conversas com vistas a ações de convencimento dos parlamentares nos Estados;
que nossas entidades estaduais e municipais busquem a manifestação das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de todos os estados, envolvendo os deputados estaduais nessa luta;
usar as redes sociais e pressionar os deputados com a hastag #VotaFundeb;
postar diariamente uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os deputados federais do seu estado, lembrando do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira.
divulgar a importância da votação do Fundeb nas Rádios locais e via podcast.
Marque os/as deputados/as nas redes sociais e deixe mensagens nos perfis deles/as. Os perfis de cada deputado no Twitter podem ser acessados por esse endereçamento eletrônico https://bit.ly/2YmF3EK, e as artes e peças abertas estão disponibilizadas tanto no site da CNTE (cnte.org.br) quanto no site do FNPE (www.fnpe.com.br).

É fundamental entendermos que renovar o FUNDEB de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.

Por isso, a CUT reitera a importância da aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que versa sobre a renovação da política de fundo público para a educação básica, agora de forma permanente, com mais recursos públicos e com critérios mais justos de distribuição aos entes federados. Não menos importante é nossa luta pela revogação imediata e urgente da Emenda Constitucional n° 95/2016 (Teto de Gastos) para, só assim, garantirmos mais recursos à educação.

Direção da Executiva Nacional da CUT

Reprodução: CUT

Auxílio foi prorrogado por mais 2 meses, mas prazo para se cadastrar termina hoje

O auxílio emergencial foi prorrogado por mais dois meses, mas o prazo para se cadastrar para receber termina nesta quinta-feira (2). Podem solicitar o benefício todos os trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus. Confira os critérios no final.

O Congresso Nacional aprovou, em março, projeto de lei que determinou o pagamento de 3 parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para os informais. A lei previa a possibilidade de o auxílio ser prorrogado caso as medidas de isolamento social continuassem em vigor para conter a disseminação do vírus, como de fato está acontecendo.

Nesta quarta-feira (1º), o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), anunciou a prorrogação, mas não estendeu o prazo para os trabalhadores se cadastrarem para receber o auxílio. O trabalhador que tem direito e ainda não se inscreveu precisa fazer isso até hoje ou perde o direito. O governo também não divulgou o calendário de pagamento das duas parcelas extras para os mais de 60 milhões de informais já inscritos no programa.

O Ministério da Cidadania já avisou que o sistema não vai mais aceitar cadastros a partir desta sexta-feira (3). De acordo com o Ministério, “os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e para aceitar contestações” de cadastros reprovados.

O mesmo disse a Caixa. A partir desta sexta (3), “não serão aceitos novos cadastros, porém o site e o aplicativo (app) CAIXA Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para acompanhamento do resultado da análise e informações sobre os créditos das parcelas e também para registro de contestações ou novas solicitações nos casos em que o motivo da não habilitação permitir tais ações”.

Confira quem tem direito e como se inscrever para receber o auxílio

1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial

De acordo com a lei, têm direito ao auxílio os informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados com mais 18 anos, e as mães solo com menos de 18 anos também, desde que cumpram com os requisitos da lei, que são:

Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;

Estar desempregado ou ser MEI

Ser contribuinte individual da Previdência Social;

Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)

Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.

2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?

Informal, autônomo ou MEI que vive em uma família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)

Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como solicitar o Auxílio Emergencial pelo aplicativo

Os trabalhadores de baixa renda com direito ao benefício podem se cadastrar no site da Caixa https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar o aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.

Aplicativos

Passo 1: Faça o download do CAIXA Auxílio Emergencial (Android e iOS);

Passo 2: Toque em “Realize sua solicitação”;

Passo 3: leia com atenção todas as informações que aparecem na tela antes de continuar. Se você se enquadra em todas as condições, marque as caixas de diálogo e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”;

Passo 4: digite seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da sua mãe. Depois, marque a caixa de diálogo “Não sou um robô” e clique em continuar;

Passo 5: digite seu número de celular (com DDD) e selecione a operadora para receber um código de verificação;

Passo 6: a partir desta etapa, o aplicativo vai solicitar informações complementares sobre você, como o valor do seu último salário ou quantas pessoas compõem sua família;

Passo 7: informe como gostaria de receber o auxílio emergencial, se em uma conta já existente (na CEF ou em outra instituição financeira) ou em uma conta nova (da CEF);

Passo 8: caso opte por receber o auxílio através de uma conta já existente, basta fornecer os dados da sua conta e clicar em “Continuar”;

Passo 9: pronto! Sua solicitação de auxílio emergencial está em análise.

Como acompanhar sua solicitação do Auxílio Emergencial

Passo 1: para acompanhar sua solicitação, basta voltar ao Passo 2 e selecionar a opção “Acompanhe sua solicitação”;

Passo 2: forneça o CPF usado para realizar o cadastro e insira o código enviado anteriormente;

Passo 3: pronto! Aqui você visualiza como está o andamento da sua solicitação. Segundo a Caixa, os resultados já devem aparecer a partir do dia 9 de abril;

Se preferir, você também pode acompanhar sua solicitação através do site do Auxílio Emergencial. O procedimento é o mesmo!

Atenção: a Caixa não envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.

Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.

Para sacar, pagar contas, fazer compras e transferir o dinheiro depositado nas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa, o trabalhador e a trabalhaora precisam baixar o aplicativo do Caixa Tem porque em geral tem um calendário de deposito – quando só é possível pagar contas e fazer compras com o cartão virtual – e outro de saques e transferências, que começa 15 dias ou mais depois do depósito ter sido feito.

Veja aqui como funcionar a Caixa Tem, onde baixar o aplicativo e como funciona o cartão de débito virtual.

Fonte: CUT

Campanha pelo novo Fundeb bomba nas redes e Maia promete votar PEC semana que vem

Educadores, parlamentares, estudantes, todos que querem uma educação de qualidade no Brasil estão em campanha pela aprovação de um Fundeb permanente.

A mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT) para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) bombou nas redes sociais e atraiu a atenção dos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu votar a matéria na próxima semana.

Pela legislação, o Fundeb que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.

O texto da relatora deve sofrer alteração em relação à participação do governo federal nesse financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.

Para Maia, esse incremento da participação da União no fundo deverá se dar mais lentamente em razão da crise provocada pela pandemia o novo coronavírus (Covid-19).

Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC ainda não é a ideal. A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas todos apoiam a proposta porque entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.

Cia pelo Fundeb bomba nas redes

Pelas redes sociais, senadores como Humberto Costa (PT-PE) participam da campanha #VotaFundeb para aprovar a matéria na Câmara.

“Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados!”, alertou o senador.

Heleno, da CNTE e vários dirigentes da entidade também tuitaram falando sobre a importância do Fundeb.

Deputados do PT e a página da CUT Nacional no Twitter, também estão na campanha.

Recursos

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

PECs no Senado

Além da PEC na Câmara, duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), que asseguram a continuidade do Fundeb, aguardam votação no Senado.

A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprimora o Fundeb e torna esse fundo permanente. A proposta ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2019, além de criar o novo Fundeb na forma de política de Estado no texto da Constituição, aperfeiçoa a ideia em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Randolfe defende, na proposta, que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.

“A não renovação do Fundeb prejudicará a maioria dos alunos da educação básica! Será mais um agravo na educação do país, que depois de ter sofrido nas mãos de [Abraham] Weintraub, hoje nem sequer tem ministro! Precisamos proteger a educação das garras desse governo de incompetentes”, declarou Randolfe na internet.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator dessa proposta. Ele deu voto favorável à matéria.

Com informações da Agência Senado

Reprodução CUT

Com voto de deputados da base, Ibaneis impõe reforma da Previdência pior que a de Bolsonaro

Servidores públicos do DF, da ativa e aposentados, terão redução de salário a partir de janeiro de 2021. Isso porque foi aprovado na Câmara Legislativa, nessa terça-feira (30/6), projeto de lei complementar do Executivo local que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores. Com as mudanças colocadas no projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB), a base de cálculo do desconto para aposentados e pensionistas muda, chegando a quadruplicar o valor de contribuição à Previdência.

Mesmo com a resistência da oposição, o PL do Executivo local foi aprovado por 15 votos favoráveis e oito contrários (veja lista abaixo). A base aliada ao governo se recusou inclusive a mitigar os prejuízos impostos aos servidores, rejeitando emenda que isentava taxação de aposentados e pensionistas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).

Com a aprovação do projeto, servidores aposentados e pensionistas que antes tinham desconto de 11% sobre os valores que ultrapassasem o teto do RGPS, agora serão taxados sobre o que ultrapassar o salário mínimo (R$ 1.045). Para aposentados e pensionistas, a taxação será de 11% até o teto do RGPS e de 14% sobre o que exceder esse valor. “Dessa forma, aposentados terão uma forte redução no salário líquido e, alguns, terão uma redução de mais de R$ 600”, afirma a dirigente do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Corrêa, dando exemplo de sua categoria.

A matemática conseguiu ser ainda mais perversa do que a aplicada aos servidores federais. Pela reforma da Previdência de Bolsonaro, servidores federais aposentados e pensionistas são isentos de taxação até o valor do teto do INSS (R$ 6.101,06).

Para o deputado Chico Vigilante (PT), um dos oito contrários à proposta de Ibaneis, “essa terça-feira (30/6) entra para a história do DF como o dia do massacre dos servidores”. “O governador Ibaneis aceitou ser sequestrado por Bolsonaro e agora a Câmara paga pelo resgate: R$ 1 bilhão retirado dos servidores públicos”, disse ele durante a sessão. De acordo com Vigilante, “o governo vai meter a mão no bolso de pensionistas e aposentados mensalmente, tirando R$ 51.526.297,76 milhões”.

Representantes dos servidores públicos do DF, que acompanharam a sessão dessa terça da galeria da Casa, avaliam que a postura dos parlamentares aliados a Ibaneis ultrapassou o apoio político, chegando à irresponsabilidade.

Em carta conjunta publicada em maio, os sindicalistas lembram que, diante da pandemia gerada pelo novo coronavírus, os serviços públicos se mostram ainda mais necessários, sendo imprescindíveis ações que resultem em seu fortalecimento e não em seu sucateamento.

“Precisamos de um Estado forte e serviços públicos valorizados. A base de apoio do governo fez justamente o contrário. Durante a sessão, essa base não fez nenhuma argumentação defendendo seu voto. Apenas ligou o trator e atropelou todos os servidores com seus votos. O que demonstra um atrelamento ao governo e nenhuma disposição de diálogo com os servidores”, pontuou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Além da imposição da precarização dos serviços, a redução de salário imposta aos servidores púbicos do DF através da elevação da alíquota previdenciária atinge 146 mil pessoas que estão há seis anos sem reajuste salarial. “É lamentável que esta Casa (CLDF) tenha feito essa agressão aos servidores do Distrito Federal”, declarou a deputada Arlete Sampaio (PT) em suas redes sociais.

O único ponto garantido pela oposição nas mais de três horas de discussão da sessão que pautou a alteração da alíquota previdenciária para os servidores do DF foi a retirada do artigo 1º do PLC, que adequava o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo distrital à Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência de Bolsonaro. Com isso, ao contrário do que queria o governador, não haverá mudança nas regras de acesso à aposentadoria, como idades e tempo de contribuição.

O projeto de lei complementar que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos do DF agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Veja como cada deputado votou

Favoráveis (15)
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)

Contrários (oito)
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)

Reprodução: CUT

Mercado tem piora generalizada e governo não se prepara para explosão de desemprego

Apesar de ser esperada uma piora no mercado de trabalho brasileiro neste período de pandemia do novo coronavírus, o volume de desestruturação nos últimos meses foi muito mais acelerado do que os especialistas na área imaginavam. Para piorar, além de insuficientes, as medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para manter os empregos não protegeram todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Analise feita pelo Dieese com base nos dados do trimestre de março a maio de 2020 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (30), ressalta a piora generalizada do mercado de trabalho brasileiro em todos os indicadores analisados.

Aumentou o desemprego, o desalento e a subutilização; e caiu o número de trabalhadores e trabalhadoras ocupados e a força de trabalho. A taxa de desemprego, que ficou em 12,9%, atingindo 12,7 milhões de pessoas, só não foi maior porque caiu a força de trabalho, ou seja, o total de pessoas que estavam trabalhando ou à procura de um emprego.

Assim que o cenário mudar e acabarem as medidas de isolamento social, as pessoas correrão atrás de emprego e o país vai registrar uma explosão na taxa de desempregado, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional. Adriana Marcolino.

“As autoridades da área econômica deveriam estar olhando para esses números, se preparando com propostas para acolher essas pessoas no mercado de trabalho e em políticas de proteção social quando a pandemia acabar”.

De acordo com a técnica do Dieese, entre as razões para este cenário trágico no mercado de trabalho do país, além da restrição das atividades econômicas em função das medidas necessárias de isolamento social para conter a disseminação do vírus, está a inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.

“As medidas tomadas pelo governo para proteger os empregos têm sido bastante limitadas e não cobrem todos os trabalhadores. Pior que isso, tiram direitos”, critica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, a CUT e demais centrais sindicais insistiram muito para que a ajuda financeira que o governo deu para as empresas sobreviverem a este momento de crise econômica e sanitária fossem acompanhadas de contrapartidas que garantissem os empregos. O governo não atendeu as reivindicações.

“O que a gente está vendo são políticas de transferência de recursos para ajudar as empresas a manter os empregos, mas como as garantias exigidas foram insuficientes, elas continuam dispensando os trabalhadores”, diz Adriana.

Isso está bem claro na taxa de desemprego que cresceu, mas não cresceu muito porque a maior parte das pessoas que ficou desempregada migrou para a inatividade, foi para fora da força de trabalho, explica a técnica do Dieese.

“Então, a gente tem uma redução de 8,8 milhões de pessoas entre os ocupados e não tem isso como elemento no número de desempregados porque nesse momento as pessoas não têm sequer condição de procurar emprego”.

Confira a íntegra da análise do Dieese:

⚠️Força de trabalho

▪️Queda na força de trabalho de 106,1 milhões pessoas no trimestre de dezembro a fevereiro para 98,7 milhões de pessoas no trimestre de março a maio – ou seja, menos 7,4 milhões de pessoas estavam no mercado, trabalhando ou à procura de um emprego.

⚠️Desemprego

▪️O número de pessoas desocupadas cresceu de 12,3 milhões (dez/jan/fev) para 12,7 milhões (mar/abr/mai), mais 367 mil trabalhadores e trabalhadoras.

▪️A taxa de desocupação cresceu de 11,6% para 12,9%, comparando o mesmo período.

⚠️Empregados

▪️A população ocupada teve redução de 93,7 milhões para 86,9 milhões – são menos 8,8 milhões de pessoas ocupadas.

▪️Entre os ocupados, 41,6% estão na condição de informais (sem carteira assinada no setor público, privado e trabalho doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar). Se incluirmos os trabalhadores por conta própria com CNPJ, que possuem cobertura previdenciária mas não possuem direitos trabalhistas e sindicais, a informalidade chega a 48,3%.

⚠️Fora da força de trabalho

▪️Em um cenário de forte desestruturação do mercado de trabalho, diante da crise econômica, social, sanitária e política, o número de pessoas fora da força de trabalho cresceu de 65,9 milhões para 75,0 milhões.

▪️Cresceu o número de pessoas na força de trabalho potencial (conjunto de pessoas de 14 anos ou mais de idade que não estavam ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho) de 8,0 milhões para 11,9 milhões.

▪️Dentro da força potencial, os desalentados saíram de 4,7 milhões para 5,4 milhões. Essas pessoas não haviam realizado busca efetiva por trabalho por considerar que: não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade mas gostariam de ter um trabalho.

⚠️Trabalhadores subutilizados

▪️O número de trabalhadores subutilizados (desempregados, subocupados por insuficiência de horas, força de trabalho potencial) somavam 26,8 milhões no trimestre terminado em fevereiro e chegaram a 30,4 milhões no trimestre terminado em maio. A taxa de subutilização ficou em 27,5% em maio, contra 23,5% do trimestre anterior.

▪️Isso decorre de um cenário de ampliação da desestruturação do mercado de trabalho (crescimento do desemprego, forte informalidade, aumento do número de pessoas “empurradas” para fora da força de trabalho).

Fonte: PNAD Contínua, IBGE. Dados organizados por Subseção DIEESE/CUT Nacional, 30/06/2020.

Termina nesta quinta (2) prazo para trabalhadores se cadastrarem para receber R$ 600

Termina nesta quinta-feira (2), o prazo para os trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família).

Todos os trabalhadores informais e desempregados, autonômos e microempreendedores individuais que se inscreverem até amanhã receberão todas as parcelas do benefício.

O Congresso Nacional aprovou, em março, no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o pagamento de três parcelas que poderia ser prorrogadas. Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento de mais duas parcelas.

Confira quem tem direito e como se inscrever para receber o auxílio

1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial

Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;

Estar desempregado ou ser MEI

Ser contribuinte individual da Previdência Social;

Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)

Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.

2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?

Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como solicitar o Auxílio Emergencial pelo aplicativo

Aplicativos

Passo 1: Faça o download do CAIXA Auxílio Emergencial (Android e iOS);

Passo 2: Toque em “Realize sua solicitação”;

Passo 4: digite seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da sua mãe. Depois, marque a caixa de diálogo “Não sou um robô” e clique em continuar;

Passo 5: digite seu número de celular (com DDD) e selecione a operadora para receber um código de verificação;

Passo 6: a partir desta etapa, o aplicativo vai solicitar informações complementares sobre você, como o valor do seu último salário ou quantas pessoas compõem sua família;

Passo 7: informe como gostaria de receber o auxílio emergencial, se em uma conta já existente (na CEF ou em outra instituição financeira) ou em uma conta nova (da CEF);

Passo 8: caso opte por receber o auxílio através de uma conta já existente, basta fornecer os dados da sua conta e clicar em “Continuar”;

Passo 9: pronto! Sua solicitação de auxílio emergencial está em análise.

Como acompanhar sua solicitação do Auxílio Emergencial

Passo 1: para acompanhar sua solicitação, basta voltar ao Passo 2 e selecionar a opção “Acompanhe sua solicitação”;

Passo 2: forneça o CPF usado para realizar o cadastro e insira o código enviado anteriormente;

Passo 3: pronto! Aqui você visualiza como está o andamento da sua solicitação. Segundo a Caixa, os resultados já devem aparecer a partir do dia 9 de abril;

Se preferir, você também pode acompanhar sua solicitação através do site do Auxílio Emergencial. O procedimento é o mesmo!

Atenção: a Caixa não envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.

Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.

Veja aqui como funcionar a Caixa Tem, onde baixar o aplicativo e como funciona o cartão de débito virtual.

Fonte: CUT