Trabalhadores da educação intensificam pressão para votar novo Fundeb
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) intensificou a pressão nos deputados federais com uma mobilização digital para que os parlamentares votem e aprovem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo vence no dia 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito para renovar este Fundeb, milhares de pessoas podem ficar fora da escola já em 2021. O fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação,.
Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que trata da renovação do Fundeb, torna-o permanente, com mais recursos públicos e com critérios mais justos de distribuição entre os entes federados, ainda não é a ideal.
A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas a PEC tem apoio porque todos entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
De acordo com Heleno, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nos bastidores no dia 22 de junho que iria colocar a PEC em pauta para ser votada em duas semanas. Ele conta que além do prazo do Fundeb estar apertado, o prazo do Maia está se esgotando e tem diversas pautas emergenciais na fila, mas as novas configurações do governo parecem ter forçado uma recuada.
“Tenho um compromisso do deputado, mas depois que entrou este novo ministro da Educação parece que ele deu uma recuada, mas a gente vai continuar pressionando os deputados e o presidente da casa e vamos aumentar a mobilização porque não queremos discutir o Fundeb com Bolsonaro”, explicou o presidente da CNTE.
Segundo Heleno, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) já provou com várias retiradas de recursos da educação durante o seu mandato que não tem interesse em renovar o fundo e muito menos está preocupado com a educação pública e com o piso salarial do magistério brasileiro.
E que é por isso, afirma o dirigente, que é fundamental aumentar a pressão para que a PEC seja aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e em tempos de pandemia é mais urgente ainda garantir os recursos para a educação no país que não consegue controlar a disseminação do novo coronavírus.
“Antes da pandemia, a renovação do Fundeb já era fundamental, agora com a crise sanitária, econômica e social, a renovação também é emergencial. Nós estamos intensificando mais uma vez uma campanha para a votação da PEC 15 no Congresso Nacional porque a gente precisa denunciar para toda a população o que está em jogo: sem a renovação do fundo milhares de pessoas e municípios serão prejudicados”, afirma Heleno Araújo.
Para a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, mesmo com a pandemia e todos os cuidados e proteção com a vida e com a saúde de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, a pauta do Fundeb fica cada vez mais urgente e é fundamental que ela ganhe força nas redes para garantir a educação para todos e todas.
“Estamos no meio de uma pandemia articulados e disponibilizando os contatos dos parlamentares nos estados para que a pressão aconteça diretamente na base. Além disso, as mais de 35 entidades do Fórum Nacional Popular da Educação, em que a CNTE participa, também estará nesta mobilização com diversas entidades do campo educacional envolvidas no tema porque ou é o novo Fundeb ou a partir de 1º de janeiro mais de mil municípios terão que fechar escolas”, afirmou a dirigente.
“Já temos uma boa quantidade de deputados e deputadas que se comprometeram em votar o novo Fundeb, mas precisa ser a PEC 15. E aprovar esta medida é de muita relevância e um assunto de nação, não podemos mais esperar”, ressaltou.
A direção da CNTE está colhendo depoimentos de pais e alunos em áudio pedindo a votação do novo Fundeb e a entidade está enviando para os parlamentares e também há uma forte mobilização com os líderes partidários e com todas as pessoas que entendem a importância da educação básica pública. “Todo mundo pode ajudar pelas redes sociais também”, diz Heleno.
As peças da campanha “Volta Fundeb” da CNTE, além de trazerem a defesa da educação pública, denunciam os problemas que a não renovação do fundo vão causar e reivindicam que os deputados votem o quanto antes a PEC.
Sem o Fundeb, não haverá qualidade na educação básica pública, sem Fundeb a região Nordeste será a mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos, sem Fundeb haverá o aprofundamento da desigualdade e sem Fundeb não haverá valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras são algumas das mensagens que constam nos cards da campanha.
A orientação da CNTE é que as direções e militantes dos sindicatos e federações filiadas compartilhem os posts da CNTE no Facebook e no Twitter diariamente com uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira. E também que publiquem os materiais e marquem deputados e deputadas dos estados e para a isso a entidade forneceu uma tabela com todos os contatos.
Na campanha também estão previstos tuitaços todas as terças e quartas, quando acontecem as sessões virtuais do Congresso a partir das 10 horas da manhã.
Saiba mais sobre a PEC
A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
Com 12,7 milhões de desempregados, país bate recorde de subutilização e desalento
Jornalista: Luis Ricardo
A taxa de desemprego subiu para 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em relação ao trimestre anterior (11,6%), e atinge 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Entre os trimestres de março, abril e maio deste ano, que pesquisou o mercado de trabalho em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e o anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020), 368 mil trabalhadores perderam o emprego. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2019, os dados apontam que 7,8 milhões de trabalhadores ficaram desempregadas.
Os dados são Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram divulgados nesta terça-feira (30).
As taxas de subutilização e o desalento bateram novos recordes da série histórica enquanto a de informalidade caiu, mais um reflexo das medidas de isolamento social que impediu as pessoas de procurar emprego e fazer bicos nas ruas.
A subutilização, pessoas que não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período, atingiu 30,4 milhões de trabalhadores. O crescimento em relação ao trimestre anterior foi de 13,4%, ou seja, 3,6 milhões de pessoas a mais.
Já a de desalento, trabalhadores que muito procuraram, não conseguiram e desistiram de tentar um novo emprego, também bateu recorde e foi de 15,3% em relação do trimestre anterior. No total, o desalento atingiu 5,4 milhões de trabalhadores.
Com as restrições de circulação para conter a disseminação do novo coronavírus, a taxa que mais caiu foi a de informalidade (37,6%), o que equivale a 32,3 milhões de trabalhadores informais. Foi a menor taxa da série, iniciada em 2016. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,6% e no mesmo trimestre de 2019, 41,0%.
O número de trabalhadores por conta própria também caiu nesse período de isolamento social e foi para 22,4 milhões de pessoas – redução de 8,4% frente ao trimestre anterior e de 6,7% frente a igual período de 2019.
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) caiu para 31,1 milhões, menor nível da série, sendo 7,5% abaixo (-2,5 milhões de pessoas) do trimestre anterior e 6,4% abaixo (-2,1 milhões de pessoas a menos) do mesmo período de 2019.
Já o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado (9,2 milhões de pessoas) apresentou uma redução de 2,4 milhão de pessoas (-20,8%) em relação ao trimestre anterior e 2,2 milhões de pessoas (-19,0%) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Governo recua e anuncia o pagamento de mais duas parcelas do auxílio de R$ 600
Jornalista: Luis Ricardo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na tarde desta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo vai prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais por mais dois meses. Até a manhã de hoje, o governo dizia que iria pagar mais três parcelas, mas com valores menores do que o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
Mas, como o Congresso havia aprovado em março uma lei estabelecendo o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família), prorrogáveis se necessário, para pagar menos o governo teria de mandar um projeto de lei ou medida provisória que teria de ser aprovada nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados).
Para evitar ter de passar pela votação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) decidiu reduzir o numero de parcelas e pagar apenas mais duas parcelas de R$ 600, valor que já está aprovado.
Um ministro ouvido pela colunista Carla Araújo, da Folha, confirmou a estratégia. “Se for valor diferente do que foi aprovado, tem que ir para o Congresso [de novo]”, disse.
O auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados vulneráveis afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com a pandemia fazendo milhões de vítimas em todo o mundo, os governadores e prefeitos brasileiros passaram a adotar, a partir de meados de março, medidas para conter a disseminação do vírus como o isolamento social, o lockdown – confinamento obrigatório – onde tinha mais pessoas contaminadas e vidas perdidas para a Covid-19, empresas reduziram salários ou suspenderam contratos de trabalho, como previa medida provisória editada por Bolsonaro e, além do aumento do desemprego e queda na renda, milhões de informais ficaram impedidos de sair de casa para tentar alguma renda fazendo bicos. E muitas empresas demitiram.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (30), a taxa de desemprego subiu para 12,9% no trimestre móvel encerrado em maio de 2020, em relação ao trimestre anterior (11,6%), e atinge 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Entre o trimestre terminado em maio deste ano, que pesquisou o mercado de trabalho em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e o anterior (dezembro de 2019 a fevereiro de 2020), 368 mil trabalhadores perderam o emprego. Quando comparado ao mesmo trimestre de 2019, os dados apontam que 7,8 milhões de trabalhadores ficaram desempregadas.
Auxílio emergencial
Em balanço divulgado na semana passada, o Ministério da Cidadania disse que o governo já depositou R$ 87,8 milhões para 64,1 beneficiários do auxílio emergencial.
Quem tem direito ao benefício
Pode solicitar o benefício até o dia 2 de julho o trabalhador informal maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Entidades e movimentos sociais se unem em defesa da democracia e da vida
Jornalista: Luis Ricardo
Mais de 60 organizações, entre entidades nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, articulações pró-democracia e organizações não-governamentais lançam, na próxima segunda-feira (29), a campanha #BrasilpelaDemocracia #BrasilpelaVida. Veja lista das entidades abaixo.
A ação é uma resposta à situação enfrentada pelo país, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.
Diante da atual situação que o país atravessa em consequência dos ataques sistemáticos do governo federal à democracia e os direitos da classe trabalhadora, a CUT, que nasceu na luta pela democracia e por direitos, não poderia ficar de fora desta campanha, afirma o presidente da Central, Sergio Nobre.
“Quando falamos em democracia, a primeira coisa que vem à cabeça é o direito de votar e de se expressar livremente. A democracia é muito mais do que isso. A democracia é uma sociedade, promotora de direitos, de igualdade, de oportunidade, qualidade de vida, saúde, educação, emprego a todo povo brasileiro. Por isso, é importante que o trabalhador e a trabalhadora entrem também nesta campanha”, convoca Nobre.
As entidades se unem também em defesa da vida, ameaçada pela descoordenação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, agravando a já crítica situação sanitária e econômica, implicando mais sofrimento a trabalhadoras e trabalhadores, às populações vulneráveis e inviabilizando a sobrevivência de empreendedores, em especial micro e pequenos empresários.
Para marcar o lançamento, na próxima segunda, será realizada uma grande mobilização nas redes sociais da campanha, com participação das entidades e personalidades, o lançamento do site, que terá espaço para novas adesões, e projeções em pontos icônicos de algumas capitais.
A primeira atividade, logo após o lançamento, será a Virada da Democracia, nos dias 4 e 5 de julho – um evento coletivo com dezenas de atividades propostas pelas organizações envolvidas, entre palestras, ações culturais e manifestações virtuais.
A partir de segunda, a campanha estará no ar aqui:
FGTS: Saque emergencial de até R$ 1.045 começa a ser depositado nesta segunda (29)
Jornalista: Luis Ricardo
O saque emergencial de R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), começa a ser depositado em poupanças sociais digitais abertas pela Caixa nesta segunda-feira (29). O calendário de depósito é de acordo com a data de nascimento. Nesta segunda, os depósitos serão feitos nas contas de quem nasceu no mês de janeiro e assim sucessivamente.
Até o dia 25 de julho os saques e transferências do dinheiro para outras contas estão bloqueados. Por enquanto, o dinheiro ficará disponível somente para transações digitais, como pagamento de boletos e compras pela internet, além e alguns estabelecimentos. Para fazer a movimentação, o trabalhador ou trabalhadora têm de baixas o aplicativo Caixa Tem, onde poderão ter acesso ao cartão de débito virtual e assim, pagar contas ou fazer compras.
Trabalhadores que tenham saldo em contas ativas (do atual emprego) e inativas (dos empregos anteriores) no FGTS.
O dinheiro será retirado seguindo a ordem da conta mais antiga à mais nova, até atingir o limite de R$ 1.045,00.
Como acessar
No site da Caixa fgts.caixa.gov.br o trabalhador poderá saber se tem ou não contas no FGTS, quanto tem em cada conta e quanto poderá sacar, lembrando que o limite do saque emergencial é de R$ 1.045,00.
Confira o passo a passo
Ao acessar o site da Caixa, clique em Saque Emergencial FGTS. Você será redirecionado à página seguinte, onde digitará o número de seu CPF. É necessário clicar em “não sou um robô”.
Para prosseguir no cadastro, será necessária a autenticação, ou seja, é neste momento que o usuário preenche o número da senha. É a mesa utilizada para consultas do FGTS nos terminais da Caixa. Caso não tenha senha, será necessário cadastrar uma.
O sistema também pedirá o número do seu celular, para enviar um código de verificação, por questões de segurança. O código demora alguns segundos para chegar por SMS, em seu celular.
Nesta etapa, após clicar em CONTINUAR, já dá para saber se você tem ou não contas no FGTS para ter direito ao saque, bem com o valor do saque, limitado a R$ 1.045,00.
Para prosseguir no cadastro, será necessária a autenticação, ou seja, é neste momento que o usuário preenche o número da senha. É a mesma utilizada para consultas do FGTS nos terminais da Caixa. Caso não tenha senha, será necessário cadastrar uma.
O sistema também pedirá o número do seu celular, para enviar um código de verificação, por questões de segurança. O código demora alguns segundos para chegar por SMS, em seu celular.
Nesta etapa, após clicar em CONTINUAR, já dá para saber se você tem ou não contas no FGTS para ter direito ao saque, bem com o valor do saque, limitado a R$ 1.045,00.
Pelo celular:
É necessário ter o aplicativo instalado no celular. Para baixar, basta acessar o Google Play ou a Apple Store. Depois de instalado, para ter acesso à conta no aplicativo, também é necessário informar o CPF.
Se for o primeiro acesso ao aplicativo, a depender do número de pessoas acessando o sistema na mesma hora, o aplicativo mostrará uma fila de espera. No caso do teste feito pelo portal da CUT, o tempo de espera foi de 16 minutos.
Na tela posterior, vem o cadastro inicial para o aplicativo. Nesta etapa é necessário preencher com CPF, o número de celular, e o CEP de sua residência para prosseguir.
Caso o usuário já seja cadastrado no sistema da Caixa, bastará inserir a senha e o aplicativo já trará informações sobre o saque, assim como é feito pelo site da Caixa.
Consultas por telefone
Além do site da Caixa e do aplicativo no celular, é possível consultar o saque emergencial pelo telefone 111. A opção 2,no atendimento eletrônico informa o valor a que o trabalhador terá direito a sacar e data do crédito em poupança digital.
É necessário informar o CPF, o NIS (Número de Identificação Social) ou ainda o número do PIS/Pasep.
Na prática, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um instrumento determinante para se combater desigualdades na educação em todo o país. Sucessor do Fundef (Ensino Fundamental), o fundo ampliou a cooperação federativa pelo financiamento da educação em todo nível básico, representando hoje aproximadamente 60% de todo financiamento do ensino público primário, fundamental e médio do Brasil. Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor aluno / ano na educação pública é de 564%, valor este que, apesar de muito alto, sem o Fundo seria superior a 10.000%.
Destacando as desigualdades, é importante considerar que o Brasil é um país com quase metade (49%) das escolas sem rede de esgoto (Censo Escolar do Inep), sendo 26% sem água encanada, 21% sem coleta de lixo regular e 16% sem ao menos um banheiro. Potencializando o agravo, ainda de acordo com o Censo, 54,4% das escolas não têm biblioteca ou sala de leitura.
Após mais de uma década de existência, o atual Fundeb tem seu vencimento em 2020 previsto em lei, trazendo urgência ao debate que se acumulou nos últimos anos pautando principalmente sua constitucionalização, isto é, fazer do Fundeb uma política permanente; ainda envolvendo mais a União para o enfrentamento de desigualdades na educação pública brasileira. Porém, como é possível assegurar a existência do Fundeb e seu aprimoramento enquanto política pública se a contagem regressiva para sua extinção se acirra ao mesmo tempo que enfrentamos uma das maiores crises do século?
Fundeb permanente como Fórum permanente
Dentre as narrativas em disputa, o estudo Fundeb em Foco traz elementos que contribuem com esse diagnóstico e com a construção de alternativas. Elaborado por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da EACH/USP (2020), o estudo cruzou variáveis de todas proposições relacionadas ao Fundeb apresentadas nos últimos 15 anos na Câmara dos Deputados e Senado Federal, correlacionando tendências diversas do debate no Congresso Nacional.
Segundo o estudo, por exemplo, apenas 6,3% dos projetos analisados propõem (via PEC) a constitucionalização do Fundeb, tornando-o permanente, sendo esta vinculação imprescindível para o financiamento da educação a médio e longo prazo.
Quanto ao caráter redistributivo, o estudo também mostra que apenas 5% das propostas se preocupam com o custo aluno-qualidade. Vale recordar que o CAQ e CAQi (Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade Inicial) são instrumentos que traduzem em valores o quanto de investimento é necessário para se assegurar um padrão mínimo de qualidade por aluno / ano, ao invés de apenas distribuir o recurso arrecadado por número de matriculados, como no atual modelo do CMAA (Custo Mínimo Aluno Ano).
No que diz respeito ao financiamento e destinação de recursos, o estudo aponta que enquanto cerca de 60% dos projetos propõem nova destinação – para onde os recursos do Fundo devem ser investidos -, destes, 76% não propõem como devem ser financiadas essas mesmas destinações. Porém, sem aprofundar o debate quanto ao financiamento da educação, o contingenciamento e os cortes seguem sendo usados como justificativa para tratar a educação como gasto e não como investimento.
Ainda segundo o estudo, mais de 84% dos projetos não se preocupam com a participação e controle social, deixando de sugerir mecanismos participativos para a democratização da discussão do Fundo. Mesmo que exista o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) federal, estadual e municipal, atualmente não existem previsões legais para a construção ou redesenho participativo do Fundo.
Todos esses debates, latentes dentre os movimentos educacionais e reivindicados historicamente, por vezes acabam secundarizados do debate nacional e tendo suas especificidades estruturais sub-representadas institucionalmente – mais ainda diante da descontinuidade e falta de protagonismo do Ministério da Educação no que se refere às discussões sobre o Fundo.
No entanto, ainda que existam divergências ideológicas sobre o papel da educação, o Fundeb segue congregando educadores e movimentos diversos enquanto trincheira para o enfrentamento de desigualdades na educação básica brasileira. Não à toa, existe amplo consenso entre movimentos educacionais, pesquisadores especialistas e parlamentares pela aprovação da PEC 15/2015, sem contar da maturidade que a proposta acumulou ao longo do debate pelo Congresso.
Portanto, a burocracia não pode ser usada como desculpa para postergar sua votação, colocando o Fundeb em risco de ser extinto. Pelo contrário, com o cronograma eleitoral e as limitações para ações do Congresso e Executivo – mais ainda com a pandemia da covid-19 -, é urgente votar pela aprovação de um mínimo múltiplo comum para que assegure a existência do novo Fundeb, aglutinando reflexões para além de sua constitucionalização, assim todo o debate não é perdido com mudanças de governo.
Nesse sentido, coloca-se a importância em constitucionalizar o Fundeb como política de Estado, buscando aprimoramentos constantes que não se encerram com sua constitucionalização, mas que se fortalecem ao tê-lo como fórum permanente de debate. Isto é, partir da demanda do povo, encará-lo como projeto de nação, para então financiar e distribuir os recursos necessários para uma educação de qualidade que siga ousando enfrentar desigualdades. Caso contrário, qual educação teremos se o Fundeb for extinto?
* Ergon Cugler e Pamela Quevedo** são pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadores do estudo Fundeb em Foco, associados ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao GETIP (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).
O estudo Fundeb em Foco foi elaborado junto aos pesquisadores Giovanna Lourenção, Guilherme Lamana, Jhonatan Ferreira, Maria Carolina Santana, Marina Paredes e Victória Marcondes, com orientação do Professor Dr. José Carlos Vaz, e pode ser acessado em bit.ly/fundebemfoco, também via Facebook ou site do Oipp e Getip.
Ato mundial ‘Stop Bolsonaro’ terá manifestações em mais de 20 países no domingo (28)
Jornalista: Maria Carla
Em vídeo que está circulando nas redes sociais, o Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio de Lisboa Amâncio Vale, convida todos para participar do ato “contra o fascismo no Brasil e contra o presidente psicopata Jair Bolsonaro
O ato mundial Stop Bolsonaro, que será realizado neste domingo (28),terá manifestações presenciais e virtuais em pelo menos 50 cidades de 23 países contra a falta de política do governo brasileiro em relação a pandemia do novo coronavírus, contra os acenos de aliados do presidente pelo fim da democracia, contra o fascismo e pela dignidade de todos os povos que vivem no Brasil.
Os organizadores citam os casos de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a subnotificação, a situação de hospitais com excesso de capacidade, as vítimas da área da saúde, as mais de 52 mil vidas perdidas, mais de 1 milhão de casos sem que o governo federal adote alguma “medida séria”.Citam ainda a falta de um lockdown, confinamento obrigatório para conter a disseminação do vírus, como foi adotado em outros países e os cerca de 50 pedidos de impeachment do presidente ou pela anulação das eleições, como mostra matéria da RBA.
No Brasil, um vídeo do Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, convocando para o ato já está circulando nas redes sociais.
“Nesse domingo, dia 28, o mundo inteiro fará manifestações contra o fascismo no Brasil e contra o presidente psicopata Jair Bolsonaro. É o dia mundial do #StopBolsonaro”, diz Lisboa no vídeo.
“E você poderá participar de qualquer lugar do mundo, no Brasil, nas redes sociais, pelo Twitter, Instagram e Facebook. Conto com a manifestação de todos para que a gente possa derrubar esse governo fascista do Brasil e garantir a democracia do nosso país”, conclui o dirigente.
Confira o vídeo:
Vale qualquer tipo de manifestação, dizem os organizadores de um grupo da Europa, desde procurar a lista de atos na cidade que a pessoa mora, marcar, compartilhar a página do Facebook, convidar amigos, até tirar uma foto segurando um cartaz com alguma frase contra o governo genocida, ou faça um video curto contando o porque você quer Bolsonaro fora da presidência e enviar para o grupo que fará um vídeo com os melhores momentos. E, claro, postar nas redes sociais, usando a hashtag #StopBolsonaroMundial.
Confira os locais com eventos confirmados do Stop Bolsonaro.
“O Brasil já está dentro do Mapa da Fome”, denuncia ex-presidente do Consea
Jornalista: Luis Ricardo
A pandemia do novo coronavírus, que já causou mais de 51 mil mortes no Brasil e uma crise socioeconômica sem precedentes, fez com que a latente ameaça da insegurança alimentar dos últimos anos se tornasse realidade para as populações mais pobres do país.
No ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) havia alertado que o Brasil poderia voltar a ser incluído no Mapa da Fome, ou seja, na relação de países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias que o recomendável. Desde 2014, o país já havia deixado essa lista.
A estimativa do Banco Mundial é que cerca de 5,4 milhões de brasileiros atinjam a extrema pobreza, chegando ao total de 14,7 milhões de pessoas até o fim de 2020, ou 7% da população.
“O Brasil já está dentro do Mapa da Fome. Vamos ter que fazer todo um esforço de reconstrução. Esperamos que um dia se reponha a participação social no país, de forma que possamos, novamente, sair do Mapa da Fome, e oferecer condições de alimentação com comida de verdade para nossa população”, afirma Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em entrevista ao Brasil de Fato.
Apesar do peso inegável da covid-19, na avaliação de Menezes, o vírus não pode ser apontado como o único responsável pelo cenário desastroso. Ele explica que há uma evidente piora no combate à fome e extrema pobreza no Brasil desde 2016, resultado das políticas neoliberais adotadas desde então, com destaque para o desmantelamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Entre elas, a extinção do próprio Consea, responsável pelo controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional assim que Bolsonaro chegou ao governo.
Para Menezes, que também é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), além de interromper avanços conquistados nos últimos anos, o fim do Consea impede que “nesse momento, a sociedade de forma articulada, como um todo, pudesse dar contribuições e ter condições para oferecer diretrizes diante desse quadro excepcional que vivemos”.
Segundo ele, o esvaziamento das políticas voltadas para a agricultura familiar também tem a volta da fome como consequência direta.
“É absolutamente vital o fortalecimento da agricultura camponesa, da agricultura familiar como um todo, porque ela propicia a produção da maior parte dos alimentos e de melhor qualidade, mais saudável, para a população”, afirma, ressaltando a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Se esse programa não tivesse sido desmontado, com os cortes orçamentários tremendos que ocorreram nos últimos anos, teríamos um programa com a capacidade tão virtuosa dele de ligar a produção ao consumo e possibilitar a chegada dos alimentos nos circuitos curtos, o que é o ideal em termos da soberania e segurança alimentar.”
Confira a entrevista com Francisco Menezes na íntegra.
Brasil de Fato – Um relatório recente da ONU apontou que a extrema pobreza na América Latina e no Caribe deve alcançar mais de 83 milhões de pessoas ainda esse ano. Quais são as implicações desse trágico cenário, principalmente aqui no país?
Francisco Menezes – Em primeiro lugar, podemos situar esse quadro atual pensando como a coisa vinha caminhando até surgir a pandemia. A América Latina tinha cumprido um percurso, em determinado momento, favorável no sentido da redução da fome. É sempre bom lembrar que existem países como o Brasil, como o México e outros, que têm populações grandes em comparação a outros países e portanto o que ocorre pesa muito no total.
E estou me referindo ao caso do Brasil, que cumpriu uma trajetória magnífica até 2014. Tanto que a FAO e outras organizações da ONU consideraram que o Brasil tinha saído do Mapa da Fome.
A partir de 2015, mas sobretudo depois de 2016 em diante, vem piorando bastante o quadro brasileiro. Tanto em relação ao enfrentamento da fome como, particularmente, a questão da pobreza e da extrema pobreza. A extrema pobreza está muito associada à fome, naturalmente.
Pensando América Latina como um todo, é claro que a pandemia traz um impacto muito grande. Seja na desorganização da economia, pondo à prova, muito fortemente, os elementos de desigualdade e o próprio aguçamento da pobreza. Acho que a previsão e a preocupação relatada nessa pesquisa é muito procedente.
É claro que é difícil chegarmos a números muito exatos do que acontecerá mas a repercussão aqui na América Latina deve ser muito grande. Até porque, de um lado existem problemas estruturais, que já vinham, mas também assistimos em alguns desses países um enfrentamento da pandemia de uma forma bastante questionável.
Falo, novamente, do caso brasileiro, que é a maior aberração do mundo em termos desse enfrentamento. Apesar da existência do Sistema Único de Saúde (SUS), se não o desastre seria muito maior. Mas existem outros países que estão revelando problemas muito preocupantes no enfrentamento da pandemia, como é o caso do Peru, que impactará as populações mais vulneráveis.
Como estava comentando, existe um processo de desmonte que é anterior à covid-19. Quais elementos podemos citar como responsáveis pela volta da fome no país?
Um conjunto de fatores, mas todos eles muito graves. Em primeiro lugar, até gostaria de assinalar que é errado dizer simplesmente que a crise levou a essa situação. É preciso dizer que o enfrentamento da crise, a opção pelas políticas neoliberais e ultra neoliberais que foram tomadas conduziram a esse crescimento da pobreza e da extrema pobreza de uma forma acelerada.
Em segundo lugar, o desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar. Nesse sentido, esse desmonte se encontrou com o agravamento das condições de vida dessa população, que ficou completamente desprovida de assistência, portanto, isso aguçou o quadro de crescimento da pobreza e abandono, sobretudo em relação ao Brasil.
O desmonte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi a primeira medida provisória do atual governo. Extinguir o Consea. Estava dentro da estruturação do novo governo.
Isso reduziu a capacidade de um órgão que vinha desempenhando um papel que é muito vital, seja na construção de políticas de segurança alimentar e nutricional, várias delas foram construídas lá dentro, entre governo e sociedade, em um período em que isso era possível.
Mesmo depois do golpe de 2016, havia ainda uma resistência em nível federal, muito articulada com os conselhos nos estados, e que possibilitava um grau de contenção maior do desmonte que se pretendia fazer. Há um preço grande de se ter eliminado a participação social dessa forma.
Caso o Conselho e outras estruturas tivessem sido mantidas, a resposta nesse momento de combate ao coronavírus seria diferente?
Acredito que haveria muita dificuldade para o Consea conviver com o atual governo e toda sua forma autoritária de não escuta da sociedade organizada. Seria um processo de confronto permanente. Mas, pelo menos, teríamos uma capacidade maior de falar para a sociedade.
Isso agora está acontecendo e sendo construído através das próprias organizações que buscam oferecer uma resistência. Acabou-se com a parceria, tem um preço grande. É bom citar que estava programada, para 2019, a realização da 6ª Conferência Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional. Não só isso foi inviabilizado como não cria as condições para que, nesse momento, a sociedade de forma articulada, como um todo, pudesse dar contribuições e ter condições para oferecer diretrizes diante desse quadro excepcional que vivemos.
Entre as políticas de segurança alimentar, qual o peso dos cortes de orçamento da agricultura familiar? Qual a relação desse processo com o aumento da fome e da pobreza nos grandes centros urbanos?
É absolutamente vital o fortalecimento da agricultura camponesa, da agricultura familiar como um todo, porque ela propicia a produção da maior parte dos alimentos e de melhor qualidade, mais saudável, para a população.
O esvaziamento das políticas voltadas para essa agricultura tem um preço altíssimo. Nas prática, são essas situações que estamos vivendo agora.
Com a necessidade do fechamento das escolas, enfrentamos uma situação que ainda não está bem resolvida, ainda há muitos problemas que envolvem a alimentação escolar. Sobretudo para as famílias mais pobres, isso tem um enorme peso.
Muitas vezes, não contar com essa alimentação significa que essas crianças e ou pais delas vão deixar de se alimentar pelo menos uma vez por dia. Isso teve uma repercussão muito forte com o fechamento das escolas, mas elas precisavam ser fechadas se não a tragédia da pandemia seria ainda maior.
Mas, nós não vimos uma capacidade de fazer com que aquilo que era tão importante, o mínimo dos 30% garantidos para a alimentação escolar fornecido pela agricultura familiar, tivesse permanência.
O que aconteceu? Mesmo com estados e municípios acionando formas de repasse para essas famílias em termos de alimentação, ela deixou de sair da agricultura familiar. Criou-se um paradoxo. De um lado, fome nas famílias que ficaram desprovidas da alimentação escolar, as mais empobrecidas. Do outro lado, deixou de haver capacidade de escoamento da produção da agricultura.
Isso demonstra bem o que significa não ter um governo com capacidade de coordenação. Essa é a verdade. É a completa incapacidade, ou mais que a não capacidade, a completa indisposição de coordenar qualquer coisa.
A agricultura familiar é bastante atingida neste cenário. Tem-se buscado no Congresso Nacional medidas de proteção para que as atividades de produção não fiquem prejudicadas e haja fornecimento dos alimentos, seja pela alimentação escolar e outras vias.
Muito importante falar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mas também é muito importante o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PNAE). Seria outra possibilidade. Se esse programa não tivesse sido desmontado, com cortes orçamentários tremendos, que ocorreram nos últimos anos, teríamos um programa com a capacidade de ligar a produção ao consumo e possibilitar a chegada dos alimentos nos circuitos curtos, o que é o ideal em termos da soberania e segurança alimentar.
O orçamento para esse ano era absolutamente reduzido em termos do PAA. Teve um aporte de R$ 500 milhões, mas consideramos insuficiente, sobretudo nesse quadro, de estar sendo discutido entre R$ 1 bi e R$ 2 bi para rapidamente acionar esse programa com capacidade de fornecimento de alimentos.
O PAA tem um papel crucial na formação de estoques públicos de alimentação, o que vem sendo descuidado pelos últimos governos. É real que tenhamos problemas de estoque que poderão, ainda, aparecer.
Sabemos que o estoque de arroz e feijão do país são muito baixos, e poderemos, em meio a todas essas dificuldades, termos problemas de incapacidade de fornecimento desses produtos por conta da condição brasileira. Não temos como saber como será o mercado externo nos próximos tempos.
O chamado PAA Emergencial está previsto no PL 886, que está no Congresso Nacional. Qual sua opinião sobre a proposta?
Essa modalidade de compra direta e a doação simultânea é um aspecto crucial nesse momento. Já era uma das modalidades mais importantes do programa, porque ele possibilita essa capacidade de um rápido atendimento e de efetivar os circuitos, que chamamos de circuitos curtos.
E tem um outro aspecto muito positivo que é propiciar uma organização entre os agricultores para atender a demanda. Esse é um elemento muito fortalecedor da própria natureza da agricultura camponesa e familiar. É muito chave retomar esse processo.
É claro que não se constroem as coisas da noite pro dia. Vamos pagar por esse caminho que o Brasil tomou. Se os indícios da fome já eram preocupantes, ela agora é real. Ela vai, infelizmente, crescer muito.
Mesmo dentro dos critérios da ONU, o Brasil já está dentro do Mapa da Fome. Vamos ter que fazer todo um esforço de reconstrução. Essa palavra é muito importante, porque ela identifica exatamente o que tem que ser feito: O Brasil tem que ser reconstruído.
É necessário, então, a reconstrução dessas políticas. Esperamos que um dia se reponha a participação social no país, de forma que possamos, novamente, sair do Mapa da Fome, e oferecer condições de alimentação com comida de verdade para nossa população.
O que está em jogo no sentido da qualidade do que ingerimos atualmente?
Em 2007 e 2008, houve uma crise de alimentos no mundo. No qual o preço dos alimentos subiu muito. Nós observamos naquele momento, junto às populações mais pobres, qual era a reação de uma família diante da perda do poder aquisitivo. Estou falando das famílias nas cidades, em que já não conseguiam comprar os alimentos que geralmente consumiam.
Nós observamos que a reação primeira, não era de diminuir a quantidade, mas saiam à procura de alimentos mais baratos que geralmente têm as características de serem caloricamente mais densos, até para dar uma sensação maior de satisfação. Mas ao mesmo tempo, muito pobre nutricionalmente.
Esse é um aspecto que provavelmente está ocorrendo com a perda de poder aquisitivo. Pesquisas recentes mostraram o aumento do preço dos alimentos. Já deve estar se consumindo, em termos nutricionais, de uma forma pior.
Ao mesmo tempo, se a agricultura familiar está sem proteção, se desmonta a capacidade de fornecimento de alimentos mais saudáveis, produzidos agroecologicamente. Se essa capacidade se reduz, o apoio é menor, e ai não só os mais pobres, mas todos os consumidores ficam privados dessa possibilidade de uma alimentação saudável. Aquilo que chamamos de comida de verdade.
Que não se baseia em alimentos processados e ultra processados. Fórmulas que interessam muito ao agronegócio no consumo interno, mas que priva a população de todo um processo que acontecia no Brasil, de construção de condições para uma alimentação mais saudável.
Isso vinha sendo feito e não vou dizer que era um processo fácil. Todos sabemos a força do agronegócio. Não eram as muitas iniciativas nesse sentido mas tinha um programa e um plano de agricultura orgânica e agroecológica em andamento, e as coisas foram esvaziadas.Tem, por esse lado, um prejuízo grande também.
E não basta. É muito importante a educação alimentar. Sempre defendemos isso no Consea. Brigamos muito por uma regulamentação da publicidade de alimentos, mas é preciso que essa alimentação saudável, essa comida de verdade, tenha condições de ser ofertada. Se não, chegará com um preço muito alto a partir do que se conseguiu produzir.
Temos que combinar esse movimento de restabelecer uma cultura de uma alimentação sadia com o crescimento de condições para que essa alimentação chegue a todos em termos que seja possível adquirir e consumir.
Neste cenário de crise socioeconômica, qual a perspectiva para a população?
Essa é uma questão-chave. Se falamos de reconstrução, temos que, desde já, estabelecer quais serão as bases para essa reconstrução. Gostaria de falar da necessidade efetiva do estabelecimento de uma renda básica, mesma que não seja universal, que venha contemplar a população sem desmontar os esquemas já existentes e o modelo de proteção social. Esse modelo tem que ser reforçado, incorporando a renda básica.
Algumas propostas de renda básica falam de acabar com o Bolsa Família e com os outros programas. E não é isso. Temos que somar, o país tem que investir. O país tem que acreditar que isso não é gasto. É investimento em sua população, que, inclusive, tem um papel fundamental na retomada da economia. Justamente são as camadas de menor renda, que destina a renda que entra para os alimentos, para os vestuários, para outras necessidades essenciais. Isso ativa a economia. A renda básica é chave.
Por outro lado, não podemos continuar com essa Emenda Constitucional que foi feita em 2016, o chamado Teto de Gastos. Só na área da saúde, foram perdidos R$30 bi de lá pra cá. Desmontou as políticas de segurança alimentar e nutricional. Os recursos do PAA, cisternas, tantos outros que tiveram seus orçamentos fortemente reduzidos. Essa é outra prioridade. Essa desastrosa emenda, que inclusive não cumpriu nada das promessas de equilíbrio fiscal que se colocava, mas trouxe enormes sacrifícios para a população, tem que ser revogada. Aliás, é um elemento absolutamente inconstitucional. Tem que ser retirado.
Temos uma série de iniciativas políticas, sem dúvidas, voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar que serão absolutamente necessárias nessa reconstrução. O Brasil tem que repensar. A pandemia evidenciou o grau de desigualdade, o grau absurdo de pobreza e falta de condições da população trabalhadora de viver uma vida digna. É preciso acreditar que vamos alterar esse rumo, porque se não, nosso futuro estará bastante comprometido.
COVID-19 Sindicatos e mandatos progressistas elaboram dossiê contra o retorno às aulas no Rio de Janeiro
Jornalista: Leticia
Nesta segunda-feira (22), movimentos do Rio de Janeiro lançaram um manifesto em defesa da vida e com posicionamento contrário à proposta de retorno às aulas nas escolas do Rio de Janeiro, diante da realidade da epidemia da COVID-19. A iniciativa partiu dos mandatos dos vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont Otoni, Renato Cinco, Tarcísio Motta, em conjunto com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE RJ), o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO), o Movimento de Mães, Pais e Responsáveis Pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio), O Movimento Inclusão Legal (MIL) e Trissomia do Amor 21.
O dossiê, encaminhado para a secretária de educação do município do Rio de Janeiro, Talma Romero Suane, exibe um panorama do retorno às aulas ao redor do mundo, com o intuito de demonstrar como essa decisão deve ser baseada em indicativos objetivos e na garantia de adaptações e reformas, tanto na estrutura quanto na dinâmica dos espaços e das interações da comunidade escolar.
Na avaliação das entidades que assinam o dossiê, muitos países já conseguiram retornar às atividades escolares, mas é necessário considerar as diferentes realidades e estruturas de cada país, e como ele foi afetado pela pandemia. A maioria teve o cuidado de esperar o achatamento da curva, para indicar o retorno. Aqueles que tomaram essa decisão precocemente viram o retorno da ascensão de casos e tiveram que fechar novamente as suas escolas.
O material apresenta questões específicas sobre a epidemia no Brasil e no Rio de Janeiro, além de questionar o decreto apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que indica a volta às aulas sem que haja garantias de controle da epidemia e estrutura básica na rede para a retomada das atividades. As entidades informam que a rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Há, também, equipes extra quadro que fazem a limpeza das unidades. No interior das escolas mais de 700 mil pessoas irão conviver por longos períodos. Somados a estes haverá a circulação na cidade dos responsáveis que levarão suas crianças e jovens.
As entidades reivindicam que se abra um debate amplo e realista com toda a comunidade escolar sobre as condições para o retorno às aulas. Este debate deve levar em consideração, primordialmente, as orientações da OMS e demais setores que analisam a evolução da pandemia, e traçar um plano consistente de retorno que garanta o direito à vida e à educação de nossas crianças, jovens e adultos.
Covid-19 tira 1,4 milhão de trabalhadores do mercado, a maioria porque ficou doente
Jornalista: Leticia
Entre fevereiro e abril, aumentou de 3,3 milhões para 4,7 milhões o total de trabalhadores impedidos de trabalhar por problemas pessoais, sobretudo doença.
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de um milhão de brasileiros e tirou a vida de mais de 50,5 mil, impediu cerca de 1,4 milhão de pessoas de trabalhar entre fevereiro e abril. O aumento é de 45%.
Entre o trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, do Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),terminado em fevereiro e o mês de abril, aumentou de 3,3 milhões para 4,7 milhões até abril o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados que deixaram de trabalhar por problemas pessoais, especialmente porque ficaram doentes.
A conclusão é de um levantamento feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcel Balassiano, que analisou os dados da Pnad Contínua, e foi divulgado nesta segunda-feira (22) peloEstadão.
De acordo com o pesquisador, o total de pessoas impedidas de trabalhar é maior do que o de desalentados, trabalhadores que desistiram de tentar se recolocar no mercado de trabalhar depois de muito procurar uma vaga e não encontrar. O aumento foi de 7% no período analisado. O número inclui pessoas que não estavam disponíveis por conta de estudos ou mulheres que fic aram grávidas. Mas a alta expressiva aponta que a saúde foi o item que mais pesou no aumento, segundo a reportagem.
Balassiano avalia que esse quadro pode ficar ainda pior porque a crise econômica se agravou com a emergência sanitária.
“O País já estava em uma situação muito ruim, que o novo coronavírus só agravou. A dívida pública vai para 90% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto se tenta achar saídas para minimizar a crise de saúde. O mercado de trabalho tende a piorar”, disse ele ao jornal.
Apesar de não dar para comparar as pesquisas, em maio, levantamento do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde sobre o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho mostrou que 25,7 milhões de pessoas estavam fora da força de trabalho, mas gostariam de trabalhar. Além disso, 17,7 milhões de trabalhadores não puderam procurar emprego por causa da pandemia ou não acharam uma vaga na região em que moram.
