Resolução da ONU condena o racismo e a violência policial contra negros
Jornalista: Leticia
O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, nesta sexta-feira (19), uma resolução histórica que condena o racismo sistêmico e a violência policial. A decisão foi tomada com base no assassinato do segurança George Floyd, que originou protestos pelo mundo.
A versão inicial da resolução pedia o estabelecimento de uma comissão de inquérito para esclarecer e condenar o “racismo sistêmico” nos Estados Unidos. Entretanto, após pressão da diplomacia do país, o texto foi modificado e retiraram a menção aos norte-americanos.
É a primeira vez desde a criação do Conselho, em 2006, que uma resolução tem como foco uma violação ocorrida nos EUA. A medida foi apresentada por Burkina Faso, representando o bloco de países africanos.
A resolução pede à alta comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet, “que estabeleça os fatos e as circunstâncias relacionadas ao racismo sistêmico, às supostas violações do direito internacional em questões de direitos humanos e maus-tratos contra africanos e pessoas de ascendência africana”.
Brasil
Segundo a Conectas Direitos Humanos, a ONU realizará um informe sobre a situação do racismo sistêmico no mundo e pode expor a violência policial no Brasil ao mundo.
“O fato de a delegação brasileira em Genebra ter aderido ao consenso na aprovação da resolução que reconhece o racismo das polícias como uma grave violação de direitos humanos precisa ser acompanhado de um compromisso político aqui”, disse Camila Asano, diretora da Conectas.
Após esvaziar a resolução sobre racismo, o governo brasileiro se posicionou em outra votação da ONU, ainda nesta sexta. O Itamaraty votou contra o reconhecimento do direito internacional em territórios ocupados da Palestina e que condena a violência de Israel.
O documento sobre a Palestina foi aprovado no Conselho de Direitos Humanos com 22 votos favoráveis e apenas oito contra, entre eles o Brasil. Outros 17 países optaram pela abstenção. A resolução contou com o apoio de todos os países sul-americanos, inclusive o do Chile.
Sem reajuste há seis anos, servidores perdem benefícios em plena pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
Legislações específicas que asseguram maior proteção trabalhista dificultam ataques a salários e direitos garantidos aos servidores públicos. Entretanto, as categorias do funcionalismo público no DF não passam imunes aos prejuízos impostos por governos durante a pandemia do novo coronavírus. Brechas na lei vêm sendo utilizadas ao máximo para atingir o bolso dos servidores.
Segundo pesquisa do Portal CUT-DF, diversas categorias do funcionalismo local vêm deixando de receber adicional noturno, adicional de insalubridade e gratificações. Isso porque, com o início da pandemia, passaram a realizar trabalho remoto ou estão afastados de seus postos de trabalho por pertencerem ao grupo de risco.
“A extinção dos benefícios impacta diretamente na sobrevivência desses servidores, principalmente em tempos de pandemia. E o que realmente se destaca é que o governo local, em nenhum momento, fez qualquer tipo de esforço para formular estratégias que mitigassem os impactos financeiros para aqueles que também estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Ao contrário, abriu mão do contexto do momento e se apegou a pormenores da lei para achatar ainda mais o rendimentos desses trabalhadores”, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
O último reajuste salarial negociado para o funcionalismo público foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Mas a maioria das categorias do serviço público sofreu calote da última parcela. Diante disso, hoje impacta nos vencimentos desses trabalhadores uma inflação de 31,53%, referente ao período de janeiro de 2015 a 31 de março de 2020, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isso quer dizer que um salário de R$ 1.000 em 2015 equivale hoje a pouco mais de R$ 760.
Com salários defasados e vencimentos impactados com a retirada de benefícios, os servidores públicos do GDF ainda poderão ter o bolso ainda mais atingido com a aplicação de nova alíquota da Previdência Social. Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governador Ibaneis Rocha (MDB) tentou aprovar a toque de caixa o novo percentual gerado com a Reforma da Previdência. Entretanto, a modificação representa, na prática, perda salarial. Representantes das diversas categorias de servidores públicos no DF chegaram a repudiar a iniciativa em carta conjunta sobre o tema.
No pacote anti-Estado, ainda há a possibilidade de servidores do GDF – assim como servidores federais e municipais – enfrentarem legislação que impede qualquer tipo de reajuste salarial até dezembro de 2021. Declaradamente contrário ao fortalecimento do Estado, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo da Lei Complementar que cria o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus, proibindo concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021, como contrapartida ao socorro a Estados e municípios durante a pandemia.
“Passamos por um período em que, mais que nunca, o serviço público mostra sua essencialidade para o funcionamento do Estado, para a garantia de direitos essenciais ao povo, para a garantia da saúde e da vida. E o fortalecimento desse serviço público passa pela valorização de seus servidores. O grande problema é que o governo federal, que inspira o governo local, não está preocupado com Estado, muito menos com o povo. Cabe à própria população reconhecer a essencialidade do serviço público e reagir aos ataques que sucateiam esses serviços”, diz o presidente da CUT-DF.
Trabalhadores do Detran-DF
São duas as carreiras dentro do Departamento de Trânsito do DF: a de fiscalização, que atua nas ruas, e a de atividades, que atua na parte administrativa e de atendimento ao público. Segundo o presidente do Sindetran – sindicato que representa a categoria –, Fábio Medeiros, os trabalhadores da carreira de fiscalização não chegaram a suspender as atividades desde o início da pandemia do novo coronavírus. Já os que atuam na carreira de atividades, estão majoritariamente em teletrabalho.
Mesmo com o número de infecções e mortes pela Covid-19 em crescimento geométrico, o trabalho presencial dos servidores da carreira de atividades vem sendo retomado aos poucos. Há medidas de contenção à proliferação do vírus. No caso de atendimento ao público, por exemplo, deve haver um agendamento prévio. Entretanto, de acordo com Medeiros, o número de atendimento em todo DF chega a 2 mil por dia.
O dirigente sindical conta que ainda há outras iniciativas tomadas por parte do governo com a chegada da pandemia que impactam diretamente no bolso da categoria. É o caso da suspensão da gratificação de atendimento ao público e do adicional de insalubridade para os agentes que ficaram em teletrabalho. “Nós consultamos nossa assessoria jurídica e essas medidas não são ilegais. A gente sabe que esse tipo de prejuízo está dentro da lei, mas diante de mais de seis anos sem reajuste, isso impacta muito na vida financeira da categoria”, contextualiza.
Medeiros ainda afirma que o GDF está devolvendo para o Dentran alguns processos de pautas financeiras da categoria. Isso devido ao veto de Bolsonaro a trecho do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus. A derrubada do veto ainda poderá ser feita pelo Senado. A previsão é de que essa apreciação seja feita nesta quarta 17.
Administração Direta
Os servidores e empregados da administração direta, fundacional, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do DF ─ que estão em trabalho home office ─ também tiveram benefícios cortados, como adicionais de insalubridade e periculosidade. Os adicionais são previstos em lei e só são pagos nos casos de o servidor trabalhar com habitualidade em locais insalubres ou em contato substâncias tóxicas ou com risco de vida.
Entretanto, de acordo com o presidente do Sindser – sindicato que representa a categoria –, André Conceição, os benefícios foram pagos por dois meses durante a pandemia e, agora, o GDF quer que os valores sejam devolvidos. O Sindser entrará com ação judicial para impedir que os servidores saiam prejudicados.
O presidente do Sindser destaca ainda que a entidade sindical entrou com ação judicial contra a alteração da alíquota de contribuição para a Previdência Social dos servidores públicos locais. “Os servidores públicos do DF foram pegos de surpresa com a precipitação do GDF em antecipar o aumento do desconto previdenciário aplicando a Emenda Constitucional 103, sendo que nela ficou claro que é necessária uma lei distrital aprovando essa aplicação. A Emenda determina também que o GDF comprove que o sistema previdenciário atual é deficitário. Enquanto servidores públicos e enquanto sindicato não vamos aceitar”, disse.
Trabalhadores em escolas públicas
Os auxiliares de administração escolar também tiveram retirada de benefício com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Mais de 3,7 mil servidores da categoria recebem o adicional noturno, que representa cerca de 10% do salário médio. Entretanto, como o benefício só é pago por efetivo exercício, houve o desconto.
De acordo com o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF (SAE) José Eudes Oliveira, “o desconto atinge em cheio o orçamento das famílias e, diante de um contexto de congelamento salarial de mais de cinco anos, agrava o arrocho imposto aos servidores”. “Fizemos uma longa negociação com o governo, mas eles levantaram o bastião da lei e ficou por isso mesmo”, diz.
A categoria desempenha atividades como vigilância, serviços administrativos, monitoria, limpeza e manutenção nas escolas públicas do DF. Desses setores, apenas os trabalhadores que atuam como vigilantes e não estão no grupo de risco não suspenderam as atividades desde o início da pandemia. Os demais começarão a voltar ao trabalho, de forma remota, a partir do próximo dia 29.
Há ainda a chance de trabalho presencial, como explica José Eudes. “Os servidores da área de limpeza e manutenção poderão ser convocados, eventualmente, para atividades presenciais. Essa demanda será avaliada pela SUGEP (Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDF). Eles queriam que voltasse um número razoável de pessoas ao trabalho presencial. E nós, em uma negociação, dissemos que isso era muito perigoso, pois as pessoas teriam contato umas com as outras, além do que, grande parte da nossa categoria utiliza o transporte coletivo. E isso ampliaria a disseminação do risco”, afirma.
Professores da rede pública
Professores e orientadores da rede pública de ensino do DF se preocupam com os impactos do congelamento salarial do magistério, que terá repercussão ainda maior com o veto de Bolsonaro ao dispositivo da Lei Complementar que cria o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus.
Com o veto, ficarão sem possibilidade de reajuste salarial até o final de 2021 inclusive categorias envolvidas diretamente no combate à pandemia, como servidores da educação pública, além de profissionais de limpeza urbana, assistência social e profissionais de saúde.
“Trata-se de um congelamento da estrutura da carreira do magistério público. Da forma como foi feito, além de os professores ficarem sem reajuste, ficarão também sem as progressões que são benefícios da carreira, como progressão por tempo de serviço, por exemplo”, disse o dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Cláudio Antunes.
O aumento na alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público do DF é outro ponto que tem demandado atenção do Sinpro e da sua base. Para Antunes, o reajuste da contribuição proposto pelo GDF trará uma perda salarial significativa para os servidores. “No caso do magistério, por exemplo, teríamos uma perda de R$ 300 a R$ 800 de salário líquido por mês”, destaca.
Mesmo com o grande impacto financeiro, o dirigente do Sinpro-DF mostra que uma das maiores apreensões da entidade sindical e da categoria é se o Plano de Volta às Aulas do GDF será eficiente. Pesquisa realizada pelo Sinpro mostra que aproximadamente 120 mil alunos da rede pública de ensino não têm acesso à internet ou a equipamentos necessários para acompanhar as aulas à distância. O mesmo estudo aponta também que 8 mil professores não dispõem de computadores. Desse total, 5 mil são professores regentes ─ que atuam nas salas de aula. Pelo Plano do GDF, o retorno do ano letivo terá início na próxima segunda-feira 22.
Série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate
A CUT-DF iniciou no último dia 25 a série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate. Abordaremos as consequências da pandemia do novo coronavírus nas diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal, que vêm se deparando não só com a crise sanitária, mas também com o descaso de governos e patrões, que acentuam o ataque aos direitos trabalhistas.
Ao mesmo tempo, mostraremos a atuação dos sindicatos de trabalhadores, que não pararam em nenhum momento desde a chegada do vírus, reinventando suas formas de atuação para assegurar os direitos trabalhistas, bem como a dignidade e a vida dos trabalhadores.
Trabalhadores têm mais duas semanas para pedir auxílio emergencial de R$ 600
Jornalista: Luis Ricardo
O prazo para os trabalhadores informais e desempregados se cadastrarem para receber o auxílio emergencial termina no próximo dia 2 de julho, 90 dias após a publicação da Lei que autorizou o pagamento do benefício.
E não importa quando o pedido será aprovado, os trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados, autonômos e microempreendedores individuais receberão as três parcelas do benefício no valor de R$ 600 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família -, aprovado pelo Congresso Nacional em março, no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Caixa havia informado que o prazo termina em 3 de julho, mas esta semana voltou atrás e disse que termina em 2 de julho.
Pedidos analisados
A Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, ainda está reavaliando 1,2 milhão de pessoas cujos pedidos foram negados e outras 1,5 milhão que se cadastraram e ainda não tiveram os pedidos analisados.
A Dataprev recebeu no total, 106,3 milhões de cadastros, considerou 42,2 milhões inelegíveis, ou seja os trabalhadores não atendiam os critérios da lei que criou o benefício.
Prorrogação do benefício
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) discute a prorrogação do auxílio, que já estava prevista no projeto, por mais dois meses, totalizando assim cinco parcelas do benefício. Mas, ao contrário do que deputados e senadores aprovaram, Bolsonaro quer reduzir o valor para R$ 300.
Veja as principais dúvidas sobre o direito ao auxílio
1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial
De acordo com a lei, têm direito ao auxílio os informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados com mais 18 anos, e as mães solo com menos de 18 anos também, desde que cumpram com os requisitos da lei, que são:
Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;
Estar desempregado ou ser MEI
Ser contribuinte individual da Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.
2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?
Informal, autônomo ou MEI que vive em uma família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)
Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Como solicitar o Auxílio Emergencial pelo aplicativo
Os trabalhadores de baixa renda com direito ao benefício podem se cadastrar no site da Caixa https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou baixar o aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
Aplicativos
Passo 1: Faça o download do CAIXA Auxílio Emergencial (Android e iOS);
Passo 2: Toque em “Realize sua solicitação”;
Passo 3: leia com atenção todas as informações que aparecem na tela antes de continuar. Se você se enquadra em todas as condições, marque as caixas de diálogo e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”;
Passo 4: digite seu nome completo, CPF, data de nascimento e nome da sua mãe. Depois, marque a caixa de diálogo “Não sou um robô” e clique em continuar;
Passo 5: digite seu número de celular (com DDD) e selecione a operadora para receber um código de verificação;
Passo 6: a partir desta etapa, o aplicativo vai solicitar informações complementares sobre você, como o valor do seu último salário ou quantas pessoas compõem sua família;
Passo 7: informe como gostaria de receber o auxílio emergencial, se em uma conta já existente (na CEF ou em outra instituição financeira) ou em uma conta nova (da CEF);
Passo 8: caso opte por receber o auxílio através de uma conta já existente, basta fornecer os dados da sua conta e clicar em “Continuar”;
Passo 9: pronto! Sua solicitação de auxílio emergencial está em análise.
Como acompanhar sua solicitação do Auxílio Emergencial
Passo 1: para acompanhar sua solicitação, basta voltar ao Passo 2 e selecionar a opção “Acompanhe sua solicitação”;
Passo 2: forneça o CPF usado para realizar o cadastro e insira o código enviado anteriormente;
Passo 3: pronto! Aqui você visualiza como está o andamento da sua solicitação. Segundo a Caixa, os resultados já devem aparecer a partir do dia 9 de abril;
Se preferir, você também pode acompanhar sua solicitação através do site do Auxílio Emergencial. O procedimento é o mesmo!
Atenção: a Caixa não envia mensagens com links por SMS ou WhatsApp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.
Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.
Para sacar, pagar contas, fazer compras e transferir o dinheiro depositado nas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa, o trabalhador e a trabalhaora precisam baixar o aplicativo do Caixa Tem porque em geral tem um calendário de deposito – quando só é possível pagar contas e fazer compras com o cartão virtual – e outro de saques e transferências, que começa 15 dias ou mais depois do depósito ter sido feito.
Coronavírus avança no país e pode dizimar toda a população indígena brasileira
Jornalista: Leticia
A Covid-19 pode matar 800 mil indígenas que, desprotegidos por Bolsonaro, buscam nas cidades o auxílio emergencial e voltam contaminados para suas aldeias. Para Carmen Foro, situação é tragédia anunciada.
Os incentivos às invasões de terras e à devastação da Amazônia, o descaso pela proteção dos territórios indígenas contra o desmatamento e o garimpo ilegal, feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), somados agora à falta de planejamento para entregar o auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200 para mães chefes de família) para ajudar as aldeias na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pode levar a dizimação de 800 mil indígenas do país. Com 236 mortes por Covid-19 registradas, o Brasil já possui o maior número de indígenas infectados e mortos pela doença entre os países amazônicos.
Obrigados a irem às cidades receber os benefícios a que têm direito, os indígenas estão se contaminando e levando a doença para suas seis mil aldeias e seus territórios. Uma situação que deve continuar com o pagamento das próximas parcelas do auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os mais carentes durante a pandemia.
As mortes recentes por Covid-19 de duas lideranças indígenas, José Carlos Ferreira, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, que lutou contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no último dia 07; e de Paulinho Paiakan, outra liderança indígena, nesta quarta-feira (17), junto com o registro de 3.079 indígenas testados positivos, além das mais de 230 mortes, a maioria na Amazônia , segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mais do que acendeu o alerta porque a tragédia já era anunciada, afirma a Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro.
“O coronavírus tem uma dimensão trágica na vida população brasileira e se não houver sérias providências teremos exterminados os 800 mil indígenas do país. Por isso, a situação desses brasileiros nos preocupa e somos solidários à sua luta pela sobrevivência, e cobramos do governo federal ações que mitiguem o sofrimento dessa população que, sem defesa imunológica e sem assistência médica, pode ser a mais atingida pela pandemia com resultados devastadores”, afirma Carmen.
Entidades mostram em números o avanço da Covid-19 nos territórios indígenas
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), diz que só nos estados da região, são mais de 3.600 casos confirmados e 249 óbitos em 45 povos indígenas, segundo os dados atualizados no último dia 14 deste mês.
Nas Terras Indígenas da Bacia do Xingu, a Covid-19 já é uma realidade cruel. Em apenas uma semana, os casos registrados nas 53 cidades da Bacia cresceram 60%, de 3,2 mil para 6,1 mil.
A região de Altamira, município referência para 11 terras indígenas, sete unidades de conservação e nove municípios da região, já contabiliza 80 mortes e mais de 2 mil casos confirmados. E o único hospital que atende casos de média e alta complexidade está com as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas.
A subnotificação é um fato denunciado pelas organizações indígenas. Em Manaus, epicentro dos casos, indígenas são registrados como mulatos nos hospitais de atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus. Além disso, a secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, só contabiliza caso indígena aquelas vítimas que vivem em aldeias e não aqueles que vivem em centros urbanos. Uma evidente situação de racismo institucional, afinal, indígena é indígena dentro ou fora de seu território.
“Com o sistema de saúde colapsado no Amazonas e sem nenhum leito de UTI nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, a população indígena do Rio Negro está entre os grupos mais vulneráveis à pandemia de covid-19 no mundo”, alertou a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, em nota divulgada no último dia 29 de maio.
Ministério Público Federal (MPF) processa União em defesa dos indígenas de Marabá (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo contra a União em defesa dos indígenas de Marabá, região sudeste do estado do Pará, para que eles tenham condições de fazer a quarentena diante da pandemia da Covid 19.
O órgão quer que a Casa de Saúde Indígena (Casai) que hoje tem apenas seis quartos para 30 mil índios, passe por reformas para melhoras os ambientes quentes e sem ventilação, entre outros reparos. O governo já tinha sido alertado para os problemas em 2017, mas até hoje não foi concluído um processo de licitação para obras na Casa.
Em maio último, o MPF já tinha alertado da necessidade do aluguel de um novo imóvel com urgência, devido ao isolamento social, mas até o momento também nada foi feito. Por isso, a ação judicial pede que a licitação para reforma seja concluída com urgência, considerando a Política Nacional de Atenção às Populações Indígenas, a diversidade cultural e as notas técnicas já produzidas no processo. Em caso de descumprimento, a ação visa uma multa diária não inferior a R$ 5.000,00.
Pandemia não impede aumento do desmatamento em terras indígenas
Em abril, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou o aumento do desmatamento da Amazônia Legal, entre janeiro e março. Um crescimento de 51% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O número significa um recorde para o período nos últimos cinco anos, desde que INPE passou a usar a metodologia atual.
As Ongs ambientalistas divulgaram mais um dado que comprova que os militares estão falhando em proteger a floresta contra o desmatamento. Apesar de ter dezenas de áreas protegidas, o trecho paraense da bacia do rio Xingu registra a maior taxa de desmatamento da Amazônia Legal.
A bacia do Xingu engloba uma área de mais de 50 milhões de hectares entre o Pará e Mato Grosso, incluindo 28 Terras Indígenas (TIs) e 18 Unidades de Conservação (UCs). As áreas protegidas contíguas (21 TIs e 9 UCs) formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, de 26 milhões de hectares.
O desmatamento no Xingu contribui para que o Pará seja o estado amazônico com a maior área de alertas do Deter (levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/ Inpe), entre 2019 e este ano. No Pará, o aumento das áreas de alerta de desmatamento foi de 170%. Passou de 86 mil hectares, entre agosto de 2018 e abril de 2019, para 233 mil hectares, de agosto de 2019 a abril de 2020.
MP 936 aprovada com mudanças no Senado: vitória da unidade e articulação política
Jornalista: Luis Ricardo
O Fórum Institucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS), que reúne a CUT e demais centrais sindicais, MPT, ANPT, Anamatra, Dieese, SINAIT, OAB, AJD, ABJD, ABRAT e outras entidades democráticas comemoraram a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da medida Provisória (MP) nº 936.
A Medida, que permite redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovada na noite desta terça-feira (16), no plenário virtual do Senado, com duas impugnações de matérias estranhas e prejudiciais aos trabalhadores.
Os parlamentares da oposição já haviam conseguido avanços na Câmara dos Deputados. No Senado, foi possível consolidar e avançar apenas com ajustes de redação e impugnação de dois artigos que traziam retrocessos da Medida Provisória (MP) nº 905. Destaques com outras mudanças foram retirados para evitar que a medida retornasse à Câmara, onde os avanços poderiam ser retirados.
Dentre os retrocessos que a oposição conseguiu impugnar estava o aumento da jornada de 6 para 8 horas dos bancários que recebessem comissão de 40%, incluído a pedido dos banqueiros. A convenção coletiva nacional dos bancários prevê esta possibilidade apenas para quem recebe 55% de gratificação. Uma vitória sem sombra de dúvida do empenho e da exitosa articulação da CUT, das demais centrais sindicais, das entidades do FIDS e das forças progressistas, que aprovaram melhorias e evitaram maiores retrocessos na continuidade do programa que mantem o vínculo empregatício de mais de 10 milhões de trabalhadores.
Os resultados desta votação na Câmara e no Senado revelam a importância do trabalho realizado pelos parlamentares de oposição, pela CUT, demais centrais e entidades sindicais, jurídicas e democráticas, que se uniram e atuaram com garra durante todo o período.
Foram decisivos para que se evitasse mais uma reforma trabalhista prejudicial aos trabalhadores, que estava embutida em uma Medida Provisória voltada para garantir o vínculo de empregos durante a pandemia, por meio de acordos de redução de jornada e salário, a reunião virtual com o relator no sábado passado, com ampla participação de entidades; o uso da ferramenta “Na Pressão” da CUT para enviar mensagens para os parlamentares; a guerra de posições estabelecida entre as centrais sindicais, os partidos de oposição e as entidades democráticas contra as posições retrógradas do governo, das entidades patronais e de seus aliados; e o trabalho de articulação e convencimento desenvolvido pelos parlamentares, destacadamente do PT e partidos aliados.
A aprovação da MP 936 com as mudanças realizadas propicia a proteção da renda de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, sem a qual seria ainda mais difícil defender os empregos, a renda e o isolamento social neste momento dramático.
Dentre os avanços destacamos a ampliação da proteção sindical para o trabalhador que ganha acima de 2 salários mínimos; a ultratividade das convenções coletivas; a possibilidade de prorrogação pelo Executivo do auxílio emergencial; a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de os sindicatos firmarem acordo ou convenção coletiva específica, prevalecendo sobre acordos individuais.
É certo que não foi possível excluir todos os retrocessos incluídos na Câmara, mas no essencial, a Medida Provisória aprovada é muito melhor do que a enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do que a aprovada pela Câmara dos Deputados. Não foi possível garantir a integralidade da renda dos trabalhadores atendidos pelo programa, mas a aprovação de destaques obrigaria o retorno da MP para a Câmara, o que possibilitaria novos ataques da base bolsonarista aos avanços obtidos.
Enfim, no momento em que o governo já dava sinais que seria melhor a MP perder a vigência, a oposição, a CUT, demais centrais sindicais e entidades democráticas conseguiram assegurar a prevalência das convenções e acordo coletivos sobre os individuais.
A avaliação desta batalha precisa considerar a correlação de forças e as dificuldades derivadas da recuperação da base parlamentar pelo governo, obtida com a atração de parte do Centrão em troca de cargos. O governo tem uma base, que em votações de questões trabalhistas, chega facilmente a 315 deputados. A oposição, com esforço, atinge cerca de 150 votos. No Senado a correlação de forças não é muito diferente. Daí porque é preciso valorizar as estratégias, os esforços e a capacidade de luta dos senadores da oposição, da CUT, das demais centrais sindicais e das lideranças das entidades democráticas, que contaram com um corpo de assessores parlamentares de fato comprometidos com os interesses da classe trabalhadora e com a democracia.
Guedes já torcia para que a MP 936 não fosse votada e perdesse sua vigência. Neste contexto, os retrocessos que não se conseguiu derrubar não impedem que o resultado desta votação seja considerado uma vitória, dada as circunstâncias em que se desenvolveram as batalhas. A resistência continua e novas lutas estão em andamento. Guedes já anuncia que pretende reduzir o auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 para prorrogá-lo. Desde já, declaramos energicamente que o auxílio precisa ser prorrogado sem qualquer redução em seus valores.
A unidade deve ser mantida para travar as novas batalhas, pois o governo Bolsonaro insiste em retirar direitos daqueles que trabalham incansavelmente para conseguir uma renda básica para viver. O compromisso da CUT é com a vida, com a garantia de emprego, geração de oportunidades de trabalho e renda, apoio e solidariedade aos que mais precisam.
A classe trabalhadora precisa estar viva e com saúde para reconstruir este país e continuar suas lutas em defesa de seus direitos e contra os retrocessos impostos pelo governo. Agradecemos a todos e todas que se envolveram de corpo e alma nesta batalha. Vamos nos manter juntos e travar as próximas, acumulando as forças necessárias para eliminarmos o problema pela raiz: fora governo Bolsonaro.
Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT e Valeir Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos.
‘Brasil tem dificuldade de enxergar seu racismo estrutural’, diz ex-consulesa
Jornalista: Leticia
Dados e fatos históricos mostram que violência contra negros é maior no Brasil do que nos Estados Unidos, afirma Alexandra Loras.
A violência policial é maior no Brasil do que nos Estados Unidos. É o que diz a ex-consulesa da França em São Paulo e jornalista Alexandra Loras, ao destacar que nas últimas duas décadas no Brasil, desde 2001, a polícia executou 778 mil jovens negros. “O Brasil tem muita dificuldade de enxergar o seu racismo estrutural”, afirma.
Alexandra diz que a história do país mostra que os negros foram arrancados de suas famílias, de seu país (de origem) e submetidos a um regime de exploração, de violência. E também que não basta apenas a Lei Áurea, de 1888, para estabelecer a reparação. “Temos que ter neste momento um grande acordo nacional sobre a questão racial”, defende, em entrevista ao jornalista Rodolpho Gamberini, do canal no YouTube O Planeta Azul.
Sobre as manifestações nos Estados Unidos que se espalharam pelo mundo, principalmente na Europa e países americanos, por conta do episódio de violência policial que levou à morte de George Floyd, Alexandra diz que que esse caso não é isolado.
A ex-consulesa afirma também que a mídia no Brasil tem usado o caso nos Estados Unidos para mostrar que lá o racismo é pior do que aqui, o que não é verdade.
“Quando a mídia brasileira está dando muito espaço para tratar desse episódio do George Floyd nos Estados Unidos é outra forma de reforçar esse racismo estrutural, de achar que a situação é muito pior nos Estados Unidos do que aqui no Brasil”, diz.
Leis contra negros
Na entrevista, Alexandra destaca que o Brasil também há leis segregacionistas, como nos Estados Unidos, longe de o Brasil ser um país miscigenado de convivência pacífica. Esse é o caso da Lei de 1837 que é considerada a primeira lei de educação no país e a qual determina que os negros não podem ir à escola.
Uma lei sobre terras, também, de 1850 determina que os negros não podem ser proprietários. “Essas leis são testemunhos vivos do racismo estrutural no país, e derrubam o mito da convivência pacífica entre negros e brancos no país, que reveste o país de uma face miscigenadora”.
Confira os calendários de depósitos e saques emergenciais do FGTS
Jornalista: Luis Ricardo
A partir do dia 29 de junho, a Caixa começa a depositar nas poupanças digitais sociais que abriu para todos os trabalhadores as primeiras parcelas do chamado ‘saque emergencial’ do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas os trabalhadores e trabalhadoras só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir do dia 25 de julho. Alguns vão demorar cinco meses até poderem sacar.
Tanto os depósitos quantos os saques seguem um calendário baseado no mês de aniversário do trabalhador. Os primeiros depósitos, no dia 29, serão feitos nas poupanças digitais dos trabalhadores que nasceram em janeiro. Os últimos, no dia 21 de setembro serão nas dos trabalhadores que nasceram em dezembro.
Os trabalhadores que nasceram em janeiro só poderão sacar ou transferir o dinheiro a partir do dia 25 de julho. Já os que nasceram em dezembro, só poderão sacar ou transferir a partir de 14 de novembro. Veja tabela no final.
Enquanto não puder sacar ou transferir o dinheiro do seu FGTS, os trabalhadores e trabalhadoras poderão movimentar os recursos apenas para pagar boletos on-line ou fazer compras pela internet ou ainda em lojas físicas que aceitem o cartão virtual gerado pela conta digital da Caixa Tem, aplicativo que é preciso baixar no celular.
A técnica da subeseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, alerta que esse dinheiro é do trabalhador, não é benefício do governo, só é vantajoso agora para quem está desempregado ou para os trabalhadores informais que têm contas inativas dos antigos empregos onde tinham carteira assinada.
“Para quem tem emprego o ideal é não gastar esse dinheiro agora. Estamos numa crise grave com o desemprego aumentando. Se esse trabalhador perder o emprego ele pode ficar sem esse recurso em uma hora que mais precisa”.
O limite que cada trabalhador ou trabalhadora poderá movimentar de suas contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) do FGTS é de R$ 1.045,00. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, o dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho antigos, as inativas, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro poderá ser retirado de contas ativas, do emprego ou empregos atuais, com início também por aquela que tiver menor saldo.
Calendário de saques
De acordo com a Caixa, o crédito será automático. Os valores serão transferidos seguindo a ordem das contas mais antigas até as mais recentes de FGTS para uma poupança social digital. Assim, se o trabalhador não atinge os R$ 1.045,00 de uma conta mais antiga, serão transferidos os valores de outras contas até que se chegue ao limite.
Quem não quiser utilizar o dinheiro, deverá fazer uma solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android ou iOS (acesse se estiver em seu celular), pelo menos dez dias antes do crédito – veja calendário abaixo.
Se o crédito já tiver sido efetuado, o trabalhador deverá solicitar que o dinheiro retorne às contas de FGTS ou aguardar 90 dias, sem movimentar a conta social aberta pela Caixa, para que o dinheiro volte automaticamente para o fundo.
Desde esta segunda-feira (15), o trabalhador pode consultar no site www.fgts.caixa.gov.br ou pelo Disque 111 o valor que poderá sacar e saber a data em que a grana será creditada na conta de poupança social do Caixa Tem.
Confira calendário de depósitos em Poupança Digital
Saiba como se prevenir contra a Covid-19 para a volta ao trabalho presencial
Jornalista: Luis Ricardo
Apesar de não ter cumprido grande parte das seis orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura da economia, vários estados brasileiros já estão reabrindo lojas de ruas, shoppings, escritórios e fábricas expondo milhares de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de contrair a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O PortalCUT ouviu um especialista da área da saúde para orientar o trabalhador e a trabalhadora sobre os cuidados que devem tomar nos transportes coletivos e nos ambientes de trabalho para se prevenir contra a doença, já que no Brasil, prefeitos e governadores estão ignorando as orientações da OMS.
Um país só pode reabrir a economia, segundo a OMS, se a transmissão do novo coronavírus estiver controlada; o sistema de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos; que os riscos de surtos estejam minimizados em contextos especiais, como unidades de saúde e asilos; que medidas preventivas estejam em vigor em locais de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir; que os riscos de importação de casos possam ser gerenciados; e que as comunidades estejam totalmente educadas, engajadas e capacitadas para se ajustarem à “nova norma”.
“O que se monitora no Brasil é o fim da linha, a UTI, onde não tem mais como agir e a mortalidade é altíssima. Ao invés de proteger as pessoas, as autoridades estão fazendo teste com a vida para atender o empresariado e deixaram a população e os trabalhadores e trabalhadoras a mercê de seus próprios cuidados”, afirma o médico infectologista, Ulisses Strogoff De Matos, que deu as dicas sobre como se prevenir, que você vai conferir abaixo.
O especialista alerta que as pessoas estão indo fazer compras, retornando ao trabalho e a rotina sem ter informações básicas de proteção e sem saber de fato os riscos que correm. Ele aponta também, a falta de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e diz que ele é um dos principais problemas do país no combate ao coronavírus.
“Tem muita gente que nem sabe usar a máscara corretamente e devido a inúmeras notícias falsas não acredita nas mortes e na letalidade do vírus. E ainda temos 30% da população (cerca de 70 milhões de pessoas) que apoiam e acreditam em tudo que Bolsonaro faz e fala e isso só piora ainda mais os impactos desta doença. E os governos estaduais e prefeitos no começo criticaram, mas agora estão dando a mão para ele. Tudo farinha do mesmo saco”, ressalta Ulisses.
Preocupado com a vida e com a saúde da população e com os trabalhadores e trabalhadoras, que agora vão se arriscar mais, ao pegar o transporte coletivo, ficar ao menos 8 horas em lugares fechados e também tendo maior contato com o público, o médico infectologista dá dicas de cuidados e proteção.
Confira os cuidados que você deve ter nesta volta ao trabalho
Luvas, usar ou não usar?
As luvas devem ser usadas somente pelos profissionais de saúde. Segundo dr. Ulisses, as luvas são infectadas assim como as mãos e é mais difícil higienizar a luva do que a mão.
Uso de Máscaras
Vários países do mundo estão voltando a fechar os comércios e até o restringindo o contato social devido a uma segunda onda de contágio da Covid-19. Um estudo recente da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, oferece novas evidências de que as máscaras podem ser cruciais para evitar uma nova onda de infecções.
No Brasil, vários estados já decretaram e aprovaram medidas obrigando o uso de máscaras caseiras e a nível federal, uma Lei neste contexto já foi aprovada na Câmara, no Senado e agora só falta sansão presidencial.
Segundo Ulisses, é preciso usar a máscara de proteção, caseira ou descartável, e como em muitos estados têm decreto e leis é preciso que as empresas e comércios exijam e fiscalizem o uso correto deste equipamento que pode salvar vidas.
E lógico, aponta ele, quando retirar e colocar é preciso higienizar as mãos com álcool em gel e ainda não tocar na parte frontal da máscara porque é na retirada que muitas pessoas são contaminadas. “E quando for tossir ou espirrar não é para tirar a máscara, porque são nas gotículas que saem que podem estar o vírus e a proteção é justamente para isto. Já vi casos em que o comércio teve que voltar a fechar porque todos os funcionários foram contaminados por não se protegerem e nem obrigar os clientes a usarem as máscaras de forma correta”, explica Ulisses.
Por isso o médico alerta que não adianta usar máscara e deixar o nariz de fora, e também que ela [a máscara] não pode estar úmida e se for descartável precisa ser dispensada a cada duas horas. As máscaras de pano precisam ser lavadas com água e sabão e não podem ser usadas por mais de 4 horas, as pessoas precisam ter de 4 a 5 guardadas em sacos plásticos na bolsa para todo o tempo que for ficar fora.
“E se o colega de trabalho não usar, é preciso que a chefia tome providências e a empresa precisa fiscalizar, porque e questão de saúde pública e segurança de trabalho. O não uso coloca todo mundo em risco e é um atentado contra seus colegas e a saúde no geral”, afirma.
ARTE: ALEX CAPUANO
Álcool gel e higienização das mãos e locais de trabalho
O uso de máscaras de proteção deve vir acompanhado com outras proteções, aponta o médico. O uso do álcool em gel e a higienização das mãos, em locais de trabalho e transportes coletivos são fundamentais.
“Lavar as mãos com água e sabão inativa o vírus, manter higienizado com álcool as mesas de trabalho, os vagões de trens e ônibus e locais onde as pessoas colocam as mãos para se segurarem são medidas essenciais para o combate ao vírus”, ressalta o médico.
Ventilação e o perigo do ar condicionado
Ulisses também lembra a importância da ventilação natural nos ambientes de trabalho e também no transporte coletivo para evitar a proliferação do novo coronavírus.
“É importante manter janelas e portas abertas para a ventilação do ambiente e ainda com todo mundo usando a máscara. A fala gera aerossol e muita gente falando num mesmo espaço o problema pode ser ainda maior”, disse o médico.
Um estudo realizado por cientistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Guangzhou, na China, apresentou um dado alarmante: os aparelhos de ar-condicionado podem ser um veículo eficiente na propagação do vírus e a recomendação é de que haja ventilação natural, o que pode evitar a contaminação com as gotículas.
Distanciamento
Outra ação importante e que deve ser contínua e precisa, que aponta também neste estudo da China, é o distanciamento entre as pessoas de um metro e meio ou mais, mesmo com o uso das máscaras e com a higienização adequada.
E este distanciamento é preciso acontecer em todos os lugares, afirma Ulisses. No local de trabalho, na fila do shopping, nas entradas e saídas do trabalho, nos refeitórios e no transporte coletivo.
“No refeitório, mesmo nos hospitais, a gente vê que as pessoas relaxam no quesito segurança e é nessas horas que pode acontecer a contaminação. E é preciso ter limitação do número de passageiros no vagão ou no ônibus, tem que ter a ventilação natural e precisa ser higienizado o tempo todo. Se fizer isso regularmente pode tornar mais seguro para a vida dos usuários e dos trabalhadores”, afirma.
Transporte Coletivo
O uso do transporte público, inclusive, é uma grande preocupação dos médicos, sindicatos e até de órgãos da justiça do trabalho, porque não tem como evitar a aproximação entre as pessoas, o uso de máscaras não está sendo fiscalizado e até medidas de proteção entre os trabalhadores estão sendo desrespeitadas.
Em São Paulo, por exemplo, só com várias cobranças do Sindicato dos Metroviários e com vários casos de contaminação, o Metro começou a fornecer álcool em gel e máscaras diárias para os trabalhadores e trabalhadoras e para deixar disponíveis para o usuário que precisar. Além de estar fazendo uma higienização um pouco melhor só nas cabines dos trens.
“Mas somente isso, nenhuma medida a mais de proteção, pelo contrário. Os colegas com 60 anos que foram afastados por serem do grupo de risco, já foram convocados para retornarem ao trabalho. E se algum usuário entrar sem máscara a gente orienta e entrega a máscara, mas a gente vê vários tirando depois e não podemos fazer nada, o risco de contaminação do usuário e do trabalhador continua a todo vapor”, contou o diretor do Sindicato e trabalhador do Metro, Marcos Freire.
“O transporte público é o segundo local com mais risco de contágio e pouco se fala nisso. Com a liberação dos comércios o número de usuários tem aumentado muito e o sindicato e até o dos condutores têm mantido a vigilância e cobrado medidas de proteção das empresas o tempo todo”, ressalta.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) soltou uma nota técnica com orientações para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho ao risco de contágio entre os usuários dos transportes coletivos, entre elas: a limpeza minuciosa diária no retorno do veículo para a garagem; higienização rápida das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, e dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização; sempre que possível, permitir os veículos circulando com janelas e alçapões de teto abertos para manter o ambiente arejado; limitação do número de passageiros transportados simultaneamente;
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensificou uma campanha da entidade “Como anda meu ônibus”, no qual deixou em disponível em sua página na internet um questionário em que as pessoas possam avaliar o cumprimento das medidas de prevenção à doença.
O objetivo é usar a experiência de auditoria cívica do projeto para fiscalizar o uso de máscaras por todos, além de vistoriar a higienização e a lotação dos veículos. A partir das respostas coletadas, caso necessário, o MPDFT poderá atuar para garantir o cumprimento das medidas de proteção à saúde de passageiros e trabalhadores.
“Este projeto começou ano passado e tem como objetivo melhorar a qualidade do transporte público coletivo do DF e com advento da pandemia o projeto foi adaptado e criado um outro questionário para avaliar se as medidas de prevenção a COVID-19 no transporte coletivo estão sendo eficientes”, afirma a promotora de Justiça Lenna Daher, uma das coordenadoras do projeto, que alerta que o momento deve ser de atenção.
“A reabertura de grande parte dos estabelecimentos comerciais tem impacto direto na lotação do transporte público. Nosso objetivo é avaliar se esse retorno às atividades está sendo feito de forma segura para todos”, afirmou.
CUT-DF e movimentos lançam campanha para ajudar catadoras e catadores de material reciclável
Jornalista: Maria Carla
Inicia nesta terça-feira (9) a Campanha de Solidariedade Amora. Idealizada pela Secretaria de Mulheres da CUT-DF em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres e a Central de Movimentos Populares, a ação tem como objetivo ajudar catadoras e catadores de material reciclável que integram o Movimento Popular por Moradia do DF e Entorno (AMORA) e que estão sofrendo com a crise gerada pela pandemia.
A ação solidária vai até o final de junho e consiste na arrecadação de itens da cesta básica e outras necessidades para o grupo. Saiba mais sobre a Campanha bit.ly/37dbs3F
Violência contra a mulher: DF foi o segundo estado em números de denúncias
Jornalista: Leticia
O Balanço da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi divulgado nesta quarta-feira (3/06) e indicou que, em 2019, o Distrito Federal foi o segundo da federação a registrar maior número de denúncias de violência contra a mulher.
O documento revelou que este tipo de violência foi o mais praticado entre todas as denúncias recebidas pelo canal, cerca de 79%. E dividiu os registros em três categorias, sendo a violência física a mais praticada (61,11%), seguida da violência moral (19,85%) e a tentativa de feminicídio (6,11%).
Ainda segundo o documento, as violações são multidimensionais, já que apresentam diferentes intensidades e podem acontecer de forma mútua. Um exemplo são as subdivisões da violência física em lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima e lesão corporal leve.
A faixa mais recorrente apontada pelo estudo é de mulheres declaradas pardas, com faixa etária entre 25 a 30 anos. Nos registros de violência doméstica, as relações dos suspeitos com as vítimas mais recorrentes são companheiros (33,15%), ex-companheiros (17,94%) e cônjuge (12,13%).
O que diz a lei
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar é aquela baseada no gênero, praticada dentro de casa, no âmbito da família (com ou sem vínculo consanguíneo) ou em qualquer relação íntima de afeto, e que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher.
