Redução do auxílio para R$ 300 vai piorar desigualdade e crise, avaliam economistas

“Pago R$ 18,00 no pacote de arroz de cinco quilos e as contas de água e luz chegam a R$ 300,00. Dois, dos meus três filhos estão desempregados e ajudo a pagar a pensão da minha neta. Tive de parar de trabalhar como diarista depois de um acidente doméstico. Como vou sobreviver com R$ 300,00?, questiona, preocupada, Antônia Alves Pedrosa Moreira, de 56 anos, moradora numa invasão no bairro A.E Carvalho, na zona leste da capital de São Paulo.

Este é o drama de Antônia e de quase 60 milhões de brasileiros que estão sobrevivendo do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200 no caso de mães chefes de família), aprovado pelo Congresso Nacional em março, cujo valor deve cair para R$ 300,00. O anúncio do novo valor e da prorrogação do pagamento do benefício por mais dois meses foi feito em reunião ministerial, nesta terça-feira (9), pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

A decisão de diminuir o valor do auxílio emergencial, utilizado como forma de diminuir a crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) não tem a concordância da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Freire, nem da mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professora-visitante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil), Ana Luiza Matos de Oliveira.

As duas economistas defendem que para a economia girar é preciso distribuição de renda e sem o auxílio emergencial será muito mais difícil o país sair da recessão.

Débora se baseia no levantamento que originou a nota técnica de sua autoria e dos professores de economia da UFMG, Edson Domingues e Aline Magalhães e dos mestrandos Thiago Simonato e Diego Miyajima. No estudo publicado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) , órgão suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais, os economistas demonstram que o valor do auxílio emergencial é imprescindível para aliviar os efeitos da crise econômica.

Todos ganham com o auxílio emergencial, as famílias de baixa renda, as de renda mais alta que se beneficiam indiretamente do aquecimento da economia, as empresas que podem planejar suas demandas e o próprio governo que tem parte do valor do auxílio emergencial de volta na forma de impostos

– Débora Freire

O estudo mostra que quanto maior for o tempo de pagamento do auxílio emergencial, maior é o benefício para a economia brasileira. Se o auxílio for pago até dezembro deste ano, 45% do seu custo total será coberto pelo aumento da arrecadação de impostos. Se for mantido apenas pelos três meses previstos, ele cobrirá apenas 24% do seu custo total.

Outro impacto econômico importante é sobre o Produto Interno Bruto (PIB). No trimestre que o auxílio foi pago se houver uma queda de 1% no PIB, ele mitiga 0,44% dessa queda. Se o benefício for estendido até dezembro, o valor do auxílio alivia 0,56% sobre 1% de queda do PIB.

“O auxílio tem impacto sobre as contas públicas porque quando a atividade econômica cai o governo arrecada menos, e quanto mais houver consumo as empresas pagam mais impostos. Ou seja, quanto mais tempo o auxílio for pago, mais vantajoso será para a economia brasileira”, afirma Débora Freire, que também é pesquisadora do Cedeplar.

A economista explica ainda que o auxílio emergencial impacta de forma direta a renda das famílias de menor poder aquisitivo, já que elas gastam tudo em consumo como alimentos e pagamento de contas, o que faz girar a economia. Se elas ficarem sem renda haverá queda de consumo e por consequência, o aprofundamento da recessão.

“Ao manter parte do consumo com o auxílio, as atividades produtivas se ajustam para atender a demanda, mantendo empregos, impactando na arrecadação de impostos e isto também é sentido nas classes mais altas porque são elas que recebem os benefícios da produção”, explica a professora de economia da UFMG.

“Não dá para tirar, nem diminuir o valor do benefício agora. É um tiro no pé do ponto de vista da vida das pessoas, do trabalho e do próprio governo que vai ter ainda mais dificuldade em fazer o país sair da recessão”, conclui.

Defensora da prorrogação do auxílio emergencial, a economista Ana Luiza Matos de Oliveira, se preocupa com o alongamento da crise econômica no país, se o benefício for cancelado ou tiver o seu valor diminuído.

“A crise econômica vai se alongar porque se as pessoas saírem para trabalhar, sem manter o isolamento social pela falta dos R$ 600,00 para comprar comida e pagar o aluguel , não conseguiremos conter o vírus da Covid 19, e quem tem condições de consumir ficará com medo de sair de casa, de fazer compras, e a atividade econômica despenca”, avalia Ana Luiza.

A economista reforça que a renda média das pessoas que perderam o emprego ou eram informais era de R$ 1.200,00, o dobro do valor do auxílio, e essas famílias tiveram de se ajustar a esse quadro, cortando muitos gastos, e diminuir pela metade o valor a receber vai escancarar ainda mais um problema social do país.

“O problema econômico do Brasil é um problema social e reduzir o valor do auxílio emergencial aprofundará ainda mais esse quadro”, afirma Ana Luiza.

Antônia, como demonstrado no início da matéria, faz parte do problema social/econômico do Brasil. Ela é uma das mais de 60 milhões de pessoas que dependem do auxílio emergencial para sobreviver. A redução do valor do benefício pela metade a assusta, já que os altos preços do arroz, do feijão e das contas de luz e água, mal são pagos com R$ 600,00. “Se já está difícil pagar essas contas imaginem com R$ 300,00 ao mês”, diz preocupada.

Antônia, que foi diarista por 14 anos e teve de parar de trabalhar há cinco anos por conta de uma queda, já vinha sobrevivendo do Bolsa Família do marido e a complementação de renda com os bicos de consertos em fogões e máquinas de lavar que ele fazia, mas cujos pedidos caíram praticamente a zero com a pandemia.

Com três filhos adultos, casados e dois desempregados, a situação aliviou depois que ela e o marido passaram a receber o auxílio emergencial. Com isso, a renda da família subiu para R$ 1.200,00. Mas a pandemia ainda é um empecilho para seus filhos conseguirem um novo emprego e, por isso ela ainda tem de ajudá-los no sustento de suas famílias.

“Um deles é ajudante de pedreiro, e desempregado não tem como pagar a pensão da filha, e eu tenho de ajudar. Por isso os 600 reais são só uma ajuda para sobreviver. Mal dá pra pagar as contas de luz e água e comer. Mesmo assim, às vezes tenho de fazer a opção entre pagar a água e a luz ou comer. Não dá pra ficar sem água e luz. Comida sempre tem alguém que ajuda. O pouco com Deus, é muito”, diz Antônia, com fé.

A vida de Leandro Teixeira Oliveira, de 26 anos também sofreu um revés quando teve de fechar seu pequeno comércio de doces. Morador de São Miguel Paulista, zona leste da capital, ele tem no auxílio de R$ 600,00 a sua única fonte de renda, já que a pequena doceria que mantém na própria casa em que mora de aluguel, está fechada por causa da pandemia.

Antes da quarentena ele conseguia em média R$ 300,00 por dia, no pequeno comércio que abriu há dois anos depois de perder o emprego como atendente de loja.

Apesar de ser solteiro e morar sozinho, Leandro diz que sem o valor do auxílio emergencial vai ter de entregar a casa e o ponto, cujo valor do aluguel é exatamente R$ 600,00. E se o governo federal reduzir o valor do auxílio será inviável manter a doceria aberta com tanto sacrifício.

“Só de água e luz são R$ 400,00. Não estou conseguindo pagar as contas, mesmo com a ajuda da família, e como vou conseguir um emprego nesta crise?, questiona, preocupado com o próprio futuro.

Prestações mais altas para pagar tem o produtor de eventos, Caique Magalhães de Souza, de 27 anos. Sua vida virou de cabeça para baixo quando veio a pandemia. A área em que trabalha foi a primeira a sentir os impactos da quarentena e todos os eventos em que trabalhava foram cancelados.

A vida planejada com a namorada veio abaixo. Eles tinham acabado de alugar uma casa no valor de R$ 2.500,00, em Perdizes, quando Caique perdeu a renda de R$ 3.500,00 dos eventos. Julia tinha acabado de se formar em biomedicina e perdeu o emprego. Além disso, Caique tem de pagar meio salário mínimo (R$ 552,00) de pensão da filha de quatro anos de idade.

Ele e a namorada, por enquanto, sobrevivem com os R$ 1.200,00 que recebem de auxílio emergencial, que não cobre nem metade do aluguel, mas deixar a casa não é uma opção, já que com o contrato recente as multas pela quebra seriam bem maiores do que ser despejado.

O produtor conta que demorou mais de 40 dias para receber a primeira parcela do auxílio e só deu para pagar parte das contas atrasadas.

“Paguei luz, internet , conta do celular. Estava tudo atrasado. Quem está pagando a pensão da minha filha é minha mãe”, diz.

A sua esperança é que a namorada conseguiu esta semana um novo emprego, como consultora técnica numa empresa de serviços de sanitização. Mas, com tantos boletos atrasados vai demorar um bom tempo para que o jovem casal coloque a vida nos trilhos novamente.

“As contas ainda não estão fechando, eu ainda faço uns bicos de conserto de equipamentos de air soft [armas de bolinhas utilizadas em eventos esportivos]. O pessoal traz em casa, mas eu tenho de entregar e me expor a um possível contágio”, diz.

Caíque se revolta com a possibilidade do governo de reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 300,00.

“Não tenho um boleto sequer que seja menor do que R$ 200,00. Com este valor compro umas pizzas e fico olhando os boletos pra ver se eles desaparecem”, ironiza.

Fonte: CUT

Pressionado, Bolsonaro recua e devolve os quase R$ 84 milhões do Bolsa Família

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) recuou e revogou portaria do Ministério da Economia, que havia transferido R$ 83,9 milhões do orçamento do Programa Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A ideia do governo, criticada por parlamentares, governadores e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) era tirar o dinheiro dos beneficiários do programa de transferência de renda da Região Nordeste, pessoas que vivem em situação de miséria, agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para usar em publicidade.

A revogação da transferência dos recursos foi publicada pelo governo federal nesta terça-feira (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mesmo dia que o TCU resolveu abrir uma investigação para apurar o remanejamento.

De acordo com o Estadão, a manobra da turma de Bolsonaro acendeu o alerta do órgão de controle para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.

Ainda de acordo com o jornal, a apuração do TCU atende pedido do Ministério Público. A representação, assinada pelo o procurador Rodrigo Medeiros de Lima, requereu uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

Como o Portal CUT informou, a transferência do dinheiro atingia os recursos previstos para os nordestinos, onde os governadores são oposição ao governo caótico de Bolsonaro e onde a população votou em massa no candidato do PT, Fernando Haddad, nas eleições de 2018. Ou seja, era mais uma vingança de Bolsonaro contra os nordestinos.

Fonte: CUT

Taxar fortunas e tributação justa são caminhos para resolver crise e desigualdade

Se é fato que a pandemia do novo coronavírus trouxe a consciência de que o Estado é fundamental para manter o bem-estar social, fato também é a urgência de uma reformulação no sistema tributário brasileiro para que a carga de impostos deixe de ser um peso maior sobre os mais pobres, como é hoje no país.

Isso acontece porque no Brasil os tributos são concentrados nos impostos indiretos. São taxas sobre o consumo inseridas nos preços das mercadorias. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma.

O tema dos impostos sobre grandes fortunas, que está na Constituição de 1988, nunca foi levado adiante e buscar os recursos necessários para manter a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras, fazendo milionários contribuírem nessa fatia é um caminho justo, segundo especialistas.

O assunto foi tema do debate “A Taxação de Grandes Fortunas e a Reforma Tributária”, promovido pela CUT na manhã desta terça-feira (9), durante a reunião virtual da Direção Executiva da Central.

“Esse tema nunca foi levado adiante, desde 1988, por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente reforçou a importância da discussão do tema neste momento em que o Estado é fundamental para garantir a vida dos mais pobres. “Fica claro que a renda básica universal deve ser política permanente, assim como o fortalecimento dos serviços públicos”, disse.

Isso significa que uma revisão no modelo de arrecadação é necessária. O resultado ideal, de acordo com os especialistas que participaram do debate é “quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos”.

O deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), membro da frente dos deputados de oposição pela reforma tributária, elaborou uma proposta de reforma tributária que será consolidada e apresentada no Congresso Nacional, que pretende arrecadar R$ 150 bilhões nos próximos cinco anos, para que os recursos sejam utilizados com foco no enfrentamento à pandemia.

Inserem-se nesse contexto as questões de investimento em saúde e na economia com foco em manter a renda de trabalhadores e auxiliar pequenas e médias empresas.

O deputado listou seis alterações tributárias que constam em sua proposta. A primeira delas é taxar as grandes fortunas, a partir de R$ 15 milhões de reais, com alíquotas progressivas de valores, começando em meio por cento e chegando a 3% para quem tem mais de cem milhões de reais “guardados”.

Henrique Fontana dá o exemplo de Luciano Hang. “O empresário líder do fascismo no Brasil, tem uma fortuna, conforme mostrou a reportagem da Folha de SP, de mais de R$ 8 bilhões de reais. Ele pagaria R$ 544 milhões por ano e isso garantiria a renda mínima para 77 mil famílias brasileiras”.

Não queremos ver o bilionário Luciano Hang doando apenas dois respiradores para o hospital da sua cidade. Ele deve contribuir com 544 milhões por ano sobre sua fortuna

– Henrique Fontana

A proposta também passa por tributar grandes rendas e altos salários, aumento das alíquotas sobre grandes heranças, aumento da tributação sobre bancos e financeiras, IPVA para veículos de luxo como jatinhos, iates e helicópteros e uma alteração, em certo ponto polêmica, mas de acordo com o deputado, necessária, o aumento do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Segundo o parlamentar, a proposta, que ainda não está ‘fechada’ pela oposição é de uma alíquota progressiva para todos que tenham salários acima de R$ 15 mil reais. A alíquota começaria em 30% para a faixa salarial até R$ 20 mil e chegaria a 40% para quem tem salários maiores de R$ 50 mil.

Por que as alterações?

Fontana justificou caso a caso.

Taxar lucros e dividendos: para quem tem grandes rendas, como investimentos em bolsa de valores, por exemplo, o ‘ganho é expressivo e o imposto é zero’. Pelas contas levantadas pelo parlamentar, a arrecadação com esse tipo de tributação seria de cerca de R$ 71 bilhões ao ano.

O imposto sobre grandes heranças teria uma alíquota de 20%, “como em países civilizados”, segundo o deputado. A faixa para tributação começaria em “heranças de cinco ou dez milhões de reais”, ele diz.

O aumento de tributação sobre o sistema financeiro, de acordo com a proposta, é elevar de 20% para 30% o valor da contribuição social cobrada sobre o lucro líquido dos bancos e de 15% para 25%, a alíquota para outras empresas financeiras.

Um tributo que geraria arrecadação baixa mas que, segundo Henrique Fontana, tem um peso simbólico forte é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) cobrado de iates, por exemplo.

“O motorista do Uber paga IPVA para ganhar a vida e quem tem iate, não paga. É zero de imposto”, ele critica.

Centro de discussão

A Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, afirmou que o fator mais relevante para que se faça uma reforma tributária no Brasil é a desigualdade social. “É o centro do debate por que a desigualdade é gigante entre quem tem muito e quem não tem nada”.

A dimensão desse abismo social e econômico pode ser exemplificada pela concentração de riquezas. Cerca de 1% da população do planeta detém mais que o dobro da riqueza dos 99% restantes. No Brasil, a concentração não é muito diferente. Aqui, 206 bilionários possuem juntos mais de R$ 1,2 trilhão.

Dão Real, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, defende que haja um resgate do protagonismo da sociedade, em especial a maioria mais pobre, sobre o modelo do Estado.

Ele explica que a Constituição de 1988 trouxe a tentativa de instituir o Estado de bem-estar social, mas ao longo dos anos, o que se viu foi o contrário disso, em particular, na cobrança de impostos.

“Parte da tentativa foi minada ao longo dos anos, em especial, o tema do financiamento de políticas públicas. O Imposto de Renda foi reduzido para 25%, tínhamos sete alíquotas progressivas, ficamos com apenas duas e isso esvaziou o imposto de renda. Por isso os mais pobres pagam mais”, ele diz.

Ele também reforçou que há dificuldade em fazer avançar pautas progressistas no Congresso e isso faz parte de um a ação orquestrada pelos setores que se beneficiam da política tributária como é hoje. “Eles se beneficiam também porque a sociedade não debate o tema”, ele completa.

Direito à vida

Dão Real observa que uma questão ética tomou conta da sociedade brasileira em tempos de pandemia – o confronto entre o direito à vida e o direito à propriedade, além da defesa dos lucros.

Direito a vida prevalece sobre qualquer outro, segundo a Constituição. O que temos que fazer é gastar tudo o que for preciso para proteger a vida das pessoas e o resto se resolve depois

– Dão Real

O diretor do ITJ afirma que, além de o Estado garantir renda para quem está em casa e ajudar pequenas e médias empresas para que tenham fôlego econômico no pós-pandemia, é preciso desonerar quem tem baixa renda. Uma de suas propostas é tributar com Imposto de Renda apenas quem ganha mais de três salários mínimos. A contrapartida para essa desoneração é a tributação sobre “quem tem muito”.

Por isso, ele diz, a questão da tributação e do papel do Estado, sobre o que ele gasta e o que tem que gastar para enfrentar momentos de crise como atual é político e não técnico.

Nesse sentindo, a mobilização da sociedade, a conscientização da classe trabalhadora sobre seus direitos e sobre justiça social é um debate mais que oportuno nesse momento.

Tributação mais justa: ‘dá pra passar’?

Carmen Foro lembra que o Congresso tem muitos milionários e por isso, nunca votou a favor de taxar as próprias riquezas. Por outro lado, a sociedade sempre teve dificuldade de compreender as tributações.

Dão Real afirma que as propostas não são tão simples e tão diretas de implementar, mas o principal elemento que define o sucesso é o engajamento popular.

Ele diz que, até hoje, várias propostas foram encaminhadas e houve reformas silenciosas, que foram tornando o sistema regressivo, que desonerou o capital, porque o setor interessado estava mobilizado para isso.

“O que falta é o outro lado fazer a pressão para se tributar altas rendas. Sem Estado não há saída e a visão ultraneoliberal não morreu. “O movimento pelo Estado mínimo continua e vai depender do nível de consciência popular de que é preciso garantir Estado, renda, saúde pública, educação e previdência para todos”, conclui Dão Real.

Experiência internacional

O debate promovido pela CUT trouxe, de forma virtual, uma experiência internacional. Os vizinhos argentinos, segundo Hugo Yasky, Secretário-Geral da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), como no Brasil, ‘compram a ideia’ disseminada pelos grandes veículos de comunicação de que os impostos são injustos para todos.

“Os donos de fortunas, que são donos dos meios de comunicação, constroem a ideia de que pagamos muitos impostos. E constroem a ilusão de que eles também pagam muito e assim, não podemos abrir empresas e gerar empregos, que não podemos evoluir”, diz o sindicalista argentino.

Ele conta também que o enfrentamento à pandemia na Argentina tem sido feito com medidas de proteção social, como garantir renda básica às famílias mais pobres e trabalhadores informais que perderam suas rendas.

Fonte: CUT

BANCÁRIOS | Pandemia escancara importância do sindicato para manutenção de emprego e direitos

Ainda no período de campanha eleitoral, Jair Bolsonaro deixou evidente seu interesse em desidratar os sindicatos que representam a classe trabalhadora. O trabalho, entretanto, não foi inédito. No governo de Fernando Henrique Cardoso as organizações sindicais já eram alvo da política neoliberal que prioriza o lucro em detrimento dos direitos trabalhistas e da própria dignidade humana. Embora ainda ocultada pela mídia comercial, o fato é que não fosse a atuação dos sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras estariam ainda mais prejudicados diante do cenário marcado pela maior crise sanitária do século e por um governo antipovo. A categoria bancária é um exemplo disso.

Agências ou edifícios administrativos são locais de grandes chances de contaminação da Covid-19. Nas agências, além da aglomeração de pessoas, ambientes fechados dificultam a circulação do ar, a manipulação de documentos e dinheiro e as diversas superfícies de contato aumentam as chances de contágio. Da mesma forma, os riscos de contaminação dos edifícios administrativos, por concentrar um número significativo de trabalhadores, é muito grande, devido ao compartilhamento de espaços comuns, inclusive banheiros, elevadores e etc. Apenas em um desses prédios, estão aglomerados cinco mil trabalhadores. A própria população já observou esse risco. Segundo pesquisa do DataSenado, 54% das pessoas têm medo de frequentar os bancos.

Mesmo configurando uma das categorias que estão mais suscetíveis à infecção do novo coronavírus, medidas de segurança nos espaços de atuação de bancários e bancárias do DF só foram garantidas com a atuação do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“A percepção do Sindicato de que o trabalho nas agências constitui risco enorme aos trabalhadores bancários, prestadores de serviço e à população fez com que o movimento sindical buscasse a negociação com os bancos e, nos momentos em que houve impasse na implementação de protocolos de segurança que garantissem a proteção da vida, o Sindicato atuou demandando a interveniência do MPT e ainda do próprio GDF. Esta interlocução com o governo possibilitou a inclusão no decreto do atendimento contingenciado nas agências bancárias. Se não tivéssemos assegurado isso, com certeza, a curva de contaminação na categoria, com infelizes óbitos, seria muito mais crítica. Assim, garantimos a proteção primeiro dos grupos de risco, das pessoas que convivem com grupo de risco e, na sequência, o avanço no home office, quando se tratava de serviços que poderiam ser realizados por esta modalidade”, afirma o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

Segundo ele, até questões mais básicas só foram efetivadas com a cobrança dos dirigentes sindicais. “Os bancos nunca iriam por vontade própria adotar protocolos de sanitização, de isolamento e testagem. Essa pauta só tem avançado pela intermediação do Sindicato”, enfatiza.

De acordo com pesquisa feita pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, 82% dos bancários “reconheceram como decisiva ou importante a atuação do Sindicato na luta pela implementação de medidas como home office, rodízio, obrigatoriedade de disponibilização pelos bancos de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores enquanto medidas de proteção à vida e por melhores condições de trabalho”.

A garantia de direitos e do próprio emprego dos bancários durante a pandemia também é reflexo da organização sindical. Em um momento em que o índice de desemprego sobre geometricamente, o Comando Nacional dos Bancários garantiu dos três maiores bancos do país (Santander, Bradesco e Itaú) o compromisso de não haver demissões durante a pandemia, a não ser aquelas por justa causa.

Da mesma forma, o processo de negociação garantiu aos bancários do Banco Votorantim a manutenção do valor líquido dos salários. “Esta negociação permitiu ir além do que prevê a MP 936, que autoriza a redução de jornada com a redução de salários, no caso, 25%. Garantimos que, caso a soma do valor pago pelo banco somado ao valor do benefício implicasse redução da renda, o banco se comprometerá a complementar o repasse garantindo o valor do salário líquido percebido pelos trabalhadores”, diz Kleytton Morais, que representa o DF no Comando Nacional dos Bancários.

Embora a garantia de direitos trabalhistas e do emprego, pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília aponta que 96% dos 554 entrevistados avaliam que “a situação de trabalho durante a pandemia é insalubre”. “Estamos falando da imposição de metas, de extrapolamento da jornada durante o home office, do excesso de cobranças e da imposição de produtividade em um momento caótico”, relata Kleytton Morais. De acordo com ele, no DF, o Sindicato se debruça para indicar e garantir a adoção de saídas para o problema.

Sonegação de dados

Embora as informações do número de infectados e vítimas fatais da Covid-19 seja determinante para que o Sindicato dos Bancários do DF avalie as medidas adotadas para coibir a proliferação do novo coronavírus e a consequente saúde da categoria, os bancos vêm se negando a declarar essas informações.

“Eles (os bancos), alegando respeito à intimidade, têm sonegado essas informações”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília. Ele esclarece que o pleito do sindicato é por dados amplos, como quantidade de casos registrados por unidade de trabalho, e não dados específicos, que violem a intimidade e a privacidade dos trabalhadores.

Do povo

O contexto da pandemia do novo coronavírus também deixou evidente a importância dos bancos públicos. Segundo o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que se mostra favorável ao processo de privatização do banco, quase dois meses após o início do cadastramento do auxílio emergencial de R$ 600, 107 milhões de brasileiros solicitaram o benefício.

“O compromisso dos bancos privados é com o lucro e com acionistas privados. É uma atuação financeira e especulativa. Com certeza o auxílio emergencial não ‘rodaria’ se não fossem os bancos públicos, que têm o conhecimento, a tecnologia e até o treinamento dos funcionários direcionado para o exercício de atender o público. Vimos nas rondas que fizemos na Caixa e no Banco do Brasil os colegas irem ao encontro da população, embora soubessem do tremendo risco para a sua saúde que aquilo significava. Mas iam, orientando, esclarecendo, buscando alternativa. Se via toda uma movimentação e um envolvimento dos funcionários no sentido de resolver o problema de quem procurava a assistência”, declara o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Klaytton Morais.

Série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate

A CUT-DF iniciou no último dia 25 a série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate. Abordaremos as consequências da pandemia do novo coronavírus nas diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal, que vêm se deparando não só com a crise sanitária, mas também com o descaso de governos e patrões, que acentuam o ataque aos direitos trabalhistas.

Ao mesmo tempo, mostraremos a atuação dos sindicatos de trabalhadores, que não pararam em nenhum momento desde a chegada do vírus, reinventando suas formas de atuação para assegurar os direitos trabalhistas, bem como a dignidade e a vida dos trabalhadores.

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Fonte: CUT-DF

Pandemia aumenta exploração e precarização do trabalho de entregador de aplicativos

Não é de hoje que os trabalhadores e as trabalhadoras de aplicativos denunciam as más condições de trabalho, como a baixa remuneração, a inexistência de direitos trabalhistas, a preocupação por não terem qualquer segurança em caso de acidentes, doenças e mortes, assim como o dever de terem de arcar com toda a estrutura para o trabalho, como a manutenção de motos, dos aparelhos celulares e das bicicletas até a compra das bags (bolsas) que levam nas costas.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade do isolamento social para conter a proliferação da doença, os trabalhadores de aplicativos enfrentam, além do medo do trânsito, o medo do vírus e o aumento da exploração e da precarização.

Isso porque, ao mesmo tempo em que aumentou a demanda, aumentou o número de desempregados sem experiência no trânsito trabalhando como entregador de aplicativo e, consequentemente, aumentou também o número de acidentes e mortes desses trabalhadores.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

O número de aplicativos de entrega baixados cresceu 200%, segundo pesquisa da RankMyApp, empresa de tecnologia para divulgação de aplicativos. Só em abril, mais de 22 milhões de celulares instalaram aplicativos de entrega, o maior número de adesões dos últimos seis meses.

Com mais trabalhadores sem experiências nas ruas, aumentou o número de mortes de motoboys. Em São Paulo, dados do Infosiga mostram que, em março de 2020, 39 motoboys morreram nas ruas da capital paulista, contra 21 no mesmo mês de 2019. Somando todas as ocorrências no estado de São Paulo, também houve crescimento nos números das mortes saltando de 161 (2019) para 171 (2020), resultando aumento de 6,2%.

“As plataformas deveriam dar um curso e mais informações para estes novos entregadores, que procuram este trabalho por causa da necessidade, mas não estão preparados e muitas vezes nem conhecem a legislação”, afirma Alessandro da Conceição Calado, o Sorriso, entregador de Brasília que é cadastrado em mais de cinco plataformas, que já procurou a CUT do Distrito Federal para organizar a categoria e lutar por direitos.

Ele conta que, apesar de estarem organizados na Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), pediu ajuda a CUT para fortalecer ainda mais a luta quando vários trabalhadores foram bloqueados pelos aplicativos sem qualquer explicação. As conversas pararam por causa da pandemia, mas vão voltar.

“Eu vi que a gente estava desamparado quando fomos bloqueados e com a associação a gente está com vários planos para avançar na luta e com a parceria com a CUT vai ser melhor ainda para lutar por direitos e qualidade de vida”, afirma.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, disse que a Central começou a se organizar para proteger e defender direitos destas “novas categorias” e ressaltou que essa é uma das resoluções do 13º Congresso Nacional da CUT Nacional, realizado em outubro do ano passado.

“As plataformas dão a esses trabalhadores o nome de empreendedores, mas sabemos que isso é para confundir e explorar ainda mais. Eles são trabalhadores autônomos e precarizados, que trabalham sem nenhum contrato, garantia e reconhecimento. E é por isso que é fundamental que se organizem para enfrentar esta nova faceta do capital”, diz Rodrigo.

O secretário de Relações Internacional da CUT, Antonio Lisboa, lembrou que tem um projeto em andamento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para elaborar uma pesquisa e depois seguir para a organização desta categoria.

Ele ressaltou também que, no CONCUT, a CUT mudou o estatuto para poder incluir a filiação de associações de trabalhadores de caráter classista, já pensando na defesa destes trabalhadores e trabalhadoras autônomos e que serão cada vez mais explorados.

“A pandemia tem sido avaliada como um acelerador do tempo, no qual as novas tecnologias e a economia da plataforma estão aprofundando as mudanças nas relações de trabalho. E nós como trabalhadores e lideranças temos que criar condições de organizar e dar mais velocidade nestes processos para estarmos na luta junto destes trabalhadores e trabalhadoras”, finaliza Lisboa.

A entregadora Keliane Alves Pereira é uma das que precisam que esta organização da categoria dê resultados concretos. Ela é uma das que sofrem com o aumento da exploração. “As demandas dos entregadores diminuíram pela quantidade de pessoas disponíveis e as empresas estão se aproveitando para explorar ainda mais. Agora pouco, neguei uma viagem de quase 40 Km que ia me pegar entre R$15 e R$ 20 reais. Eu me senti escravizada e preferi ir para casa e eles não estão nem ai, porque sabem que eu nego mas tem outros que vão pegar a corriga”.

Sorriso acrescenta que os riscos aumentaram e ao contrário do que a categoria esperava quando a atividade foi considerada serviço essencial, não houve valorização nem respeito da sociedade. “A gente acreditava que ia ser mais valorizado, melhor remunerado e chegamos pensar que a própria sociedade ia ver a gente de outra forma, mas não”.

“Os riscos de vida aumentaram, estamos ganhando menos com todas más condições de antes, mais as atuais, e a população ainda nos trata mal e nos marginaliza”, diz.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

Centro de apoio e os cuidados de combate ao covid-19

Outra grande reivindicação da categoria e que agora ficou ainda mais necessária é um centro de apoio, onde eles possam descansar, esquentar a comida, se alimentar, carregar o celular, usar o banheiro e beber água.

Pedro Igor, entregador que usa a bicicleta para trabalhar na capital federal, disse que este espaço deveria ser uma responsabilidade destes aplicativos para que a categoria possa trabalhar com mais dignidade e segurança.

“O ponto de apoio nos daria o suporte para diminuirmos o risco de sermos contaminados, como lavar as mãos, passarmos álcool gel e até nos garantia as condições mínimas de trabalho”, disse Pedro que parou de trabalhar durante a pandemia porque mora com pessoas do grupo de risco e não se sentiu seguro para continuar nas ruas.

Fora que ao fim do dia, segundo Pedro, muitas vezes, por não ter transporte público e não se arriscarem ainda mais e ter que pedalar de 30 a 40 KM para ir para casa, eles não têm como voltar para casa e muitas vezes acabam dormindo na rua.

“Estes espaços também poderiam ser locais para gente ter onde passar uma noite, se proteger e começar a trabalhar no outro dia. O centro de apoio é o mínimo de uma condição digna de trabalho”, afirma Pedro.

Keliane fala que só pela condição de ser mulher já é ainda mais difícil, porque a única empresa que dava um pouco de estrutura para ir ao banheiro e até beber água e lavar a mão, não dá mais devido ao perigo do contágio em lugar fechado.

“Agora tudo piorou. A gente se sente mais humilhado e desprezado eu estou até sentindo falta de como era antes da pandemia, em que éramos menos escravizados”, conta.

Aumento de bloqueios

A categoria também tem relatado o aumento de número de bloqueio de entregadores feitos pelos aplicativos, sem explicação nenhuma, uma das razões que fez a associação dos trabalhadores do DF procurar a CUT.

Eles fizeram algumas manifestações denunciando o problema, pedindo melhores condições de trabalho, fim dos bloqueios e melhor remuneração nos fretes. E foi preciso uma ação coletiva para conseguirem voltar ao trabalho.

“Eu e mais 20 entregadores ficamos mais de um mês sem conseguir trabalhar e foi só esta união que fez com que um juiz estipulasse um prazo de 24 horas para que as plataformas nos reativassem nos aplicativos”, disse Sorriso.

Um motorista em São Paulo, que não quis se identificar, teve o mesmo problema. Ele disse que de um dia para outro teve seu acesso negado na plataforma e não conseguiu trabalhar. “Ainda bem que minha mulher está trabalhando, porque se não a gente estaria passando fome. Até hoje não entendi o que está acontecendo e nem tenho como correr atrás porque nem sei a quem recorrer”, disse.

“A empresa bane a gente de forma arbitrária e só manda uma mensagem pronta dizendo que você não é mais parceiro, porque é assim que eles nos veem. E aí a gente não pode rodar mais”, afirmou indignado o trabalhador.

Veja estas e outras fotos sobre as condições de trabalho desta categoria:

Fonte: CUT

REDE PÚBLICA DE ENSINO | Programa do GDF prejudica cerca de 5 mil professores e 120 mil alunos

Diante da pandemia do novo coronavírus, diversas categorias de trabalhadores estão sendo prejudicadas com a retirada de direitos trabalhistas e a perda do emprego. No caso dos professores da rede pública de ensino do DF, os prejuízos não chegaram a atingir os contracheques, mas atacam o direito do exercício da profissão. Na outra ponta, alunos também se veem impedidos de exercer o direito humano à educação. Isso porque o Governo do Distrito Federal implementará o Programa Escola em Casa DF, que determina o retorno às aulas de forma remota.

A portaria que prevê a implementação do Programa Escola em Casa DF foi publicada no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (1º/6). No texto, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) está fora da composição dos comitês central e regionais apontados para planejar o retorno das atividades escolares remotas e presenciais.

Entre outros pontos, o eixo pedagógico do projeto do GDF prevê aulas via internet, por meio de plataforma digital, e televisionadas. Entretanto, pesquisa realizada pelo Sinpro-DF revela que 21,27% dos 23 mil professores da rede pública de ensino que estão em sala de aula (cerca de 5 mil) não têm computador, indicado como equipamento mais apropriado para preparar as vídeoaulas. Este dado foi passado em primeira mão para a CUT-DF.

Um outro dado, este já publicado pelo Sinpro-DF, mostra que 26,27% dos 460 mil estudantes da rede pública de ensino do DF (120.842) não podem assistir e participar de nenhum tipo de educação à distância por não terem celular, tablet, computador ou notebook. Segundo a pesquisa, a maioria desses estudantes é das cidades de São Sebastião (39,02%) e Paranoá (38,53%), que fazem parte da lista de regiões administrativas mais pobres do DF, segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

A pesquisa do Sinpro também comprovou o fracasso das aulas televisionadas, que embora não estejam ainda contando para o calendário escolar, estão disponíveis em alguns canais de TV há cerca de dois meses. Pelo estudo, 57,90% dos estudantes (265 mil) não assistiram às teleaulas disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF). Dos 42,1% dos pais, mães e responsáveis do grupo que assistiram à programação das teleaulas, 56% estão insatisfeitos e 19% declararam que os filhos não estão conseguindo acompanhar o material.

“Essa pesquisa mostra que a falta de investimento histórico na Educação pública vai cobrar neste momento de pandemia e de emergência uma fatura gigantesca. Todos os dados da pesquisa demonstram isso”, afirma Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Educação como um “bom negócio”

A análise feita por setores da esquerda política do Brasil é de que o presidente Jair Bolsonaro, aliados e empresários enxergam na pandemia do novo coronavírus uma oportunidade única para implementar projetos e propostas que arrochem ainda mais a classe trabalhadora e transfira renda para o setor privado. Não por acaso o Ministério da Educação e governadores que seguem a cartilha neoliberal vêm fazendo esforços hercúleos para implementar a educação a distância em todos os níveis da educação.

“O governo está dando um caráter de que (aulas remotas) é uma excepcionalidade, mas na verdade existe um projeto em curso, especialmente no Ministério da Educação, que é de mercantilização da educação, tornando a educação pública um bom negócio. O risco que nós estamos correndo é de que tirem proveito dessa situação de pandemia para querer fazer disso uma política permanente”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Para dimensionar os ganhos financeiros de empresas ao utilizar a educação como mercadoria, o lucro líquido da Ser Educacional, uma das grandes empresas que atuam na educação a distância no ensino superior, atingiu R$ 36,2 milhões no terceiro trimestre de 2019.

“(Governos) Estão empenhados em fazer com que isso (educação remota) aconteça porque, por trás disso, existem grandes empresas do ramo da educação que têm grandes contratos que, se não estão feitos agora, de imediato, serão feitos em um futuro próximo”, afirma Rosilene Corrêa.

Segundo a jornalista e doutora em Antropologia Olívia Bandeira, coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, as consequências do ensino remoto tem potencial de agravar as desigualdade educacionais do Brasil. “Essas medidas podem ter efeitos de médio e longo prazo para a qualidade do ensino, inclusive porque podem ser um ‘laboratório’ para aqueles que apostam no ensino a distância como forma de barateamento e sucateamento da educação básica e superior no futuro, ampliando ainda mais as desigualdades educacionais que já existem no país.”

Dados pessoais: a nova moeda

Para viabilizar o Programa Escola em Casa DF, o GDF prevê uma parceria com a Google, utilizando as plataformas Google Classroom e Google for Education. As plataformas da gigante digital sugerem que professores incentivem seus alunos a citarem a própria ferramenta como recurso didático, realizando rimas com a Google for Education,por exemplo, além de gravarem e disponibilizarem vídeos com suas manifestações.

“No caso da solução do Google para a educação, há pouca informação disponível sobre quais dados serão coletados durante o uso e como eles poderão ser utilizados pela empresa. A empresa já foi questionada judicialmente em diferentes ocasiões fora do Brasil por violar a privacidade e a intimidade de seus usuários”, afirma a coordenadora regional da Derechos Digitales – organização latino-americana que luta pela defesa e promoção dos direitos humanos no ambiente digital – Jamila Venturini.

Segundo ela, que também integra a Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), “os interesses de grandes corporações de tecnologia em oferecer soluções educativas respondem a um modelo de negócios que se alimenta de grandes quantidades de dados para se aprimorar e acumular valor”.

“O acesso aos dados de milhares de estudantes ao redor do mundo ajuda no treinamento e desenvolvimento dos algoritmos de análise e predição dessas empresas. E quanto mais precisos sejam esses algoritmos em prever interesses e comportamentos dos mais variados públicos, mais valor terão os anúncios personalizados baseados neles. As informações coletadas também podem ser usadas para o desenvolvimento de outros produtos que futuramente serão comercializados”, afirma Jamila Venturini.

Série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate

A CUT-DF iniciou na segunda-feira 25 a série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate. Abordaremos as consequências da pandemia do novo coronavírus nas diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal, que vêm se deparando não só com a crise sanitária, mas também com o descaso de governos e patrões, que acentuam o ataque aos direitos trabalhistas.

Fonte: CUT-DF

Projeto prevê que empresa pode demitir e recontratar trabalhador durante pandemia

Num momento de crise econômica com o índice de desemprego do país na casa de 12,6%, atingindo 12,8 milhões de pessoas, e com possibilidade de aumentar ainda mais por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a proteção ao trabalhador torna-se cada vez mais necessária, e por isso é preciso cuidado ao analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, que em tese facilitariam a vida de empresários e trabalhadores, avaliam o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a economista da Unicamp, Marilane Teixeira e o advogado trabalhista Fernando José Hirsch, do LBS Advogados .

Um dos Projetos de Lei (PL) em tramitação, na Câmara dos Deputados, é o nº 2952/20, que autoriza a recontratação de um trabalhador ou trabalhadora, demitido sem justa causa, dentro de 120 dias, durante o estado de calamidade pública, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Hoje o artigo 2° da Portaria nº 384/92 do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ocorrida dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão foi feita.

A professora de economia, Marilane Teixeira diz que o cuidado na análise é necessário porque o impedimento de 90 dias para recontratação de quem foi demitido sem justa causa era, à época da portaria do MTE, necessário para evitar que as pessoas demitidas acessassem o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e continuassem a prestar serviços para a mesma empresa onde foi demitido, até mesmo com salário menor.

“Hoje diante da pandemia a proposta do PL não é de toda ruim, mas é preciso que tenha uma proteção maior no sentido de que este trabalhador demitido volte a ser contratado com salário abaixo do que recebia anteriormente”, diz Marilane.

A preocupação com o rendimento do trabalhador é compartilhada pelo Coordenador-Técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Para ele, são três problemas que o PL não responde.

Primeiro, se a pessoa demitida vai ser contratada com o mesmo salário ou a empresa vai utilizar a pandemia para reduzir o valor pago ao trabalhador.

Segundo, se este trabalhador demitido vai receber de fato todas as verbas rescisórias a que tem direito, que são: o saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados pelo trabalhador), o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço), férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, indenização de 40% dos depósitos do FGST. Neste caso, a demissão de um trabalhador mais antigo numa empresa, com, por exemplo, 10 anos de carteira assinada, se receber tudo o que tem direito vai custar para a empresa, pelo menos, o valor de 10 salários que este trabalhador recebia. Portanto, não seria vantajoso para a empresa demiti-lo por quatro meses e readmitir.

“Neste caso é um custo inútil porque uma empresa não vai pagar 10 meses de salários para economizar quatro meses”, avalia Fausto.

O terceiro ponto é se a validade da readmissão antes do prazo legal vai ser mantida após a pandemia.

“Se for possível demitir e readmitir independentemente do período de calamidade pública poderá haver maior rotatividade de trabalhadores com salários menores do que os contratos iniciais”, teme Fausto.

Já o advogado Fernando Hirsch é taxativo. Para ele, o PL pode aumentar as fraudes trabalhistas.

“Isto já ocorria e foi para evitar esta prática, que na própria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], tem diversos artigos anulando os atos praticados em decorrência de fraude. E foi nesse sentido, com o objetivo de dificultar rescisões contratuais fraudulentas, para levantamento do FGTS e o seguro-desemprego, que foi expedida a Portaria 384/92”, afirma Hirsch.

Fonte: CUT

MP 936: entidades iniciam nova batalha no Senado

A Medida Provisória 936/20 continua a exigir mobilização da categoria durante tramitação no Senado. O texto, que deve ser votado esta semana, ainda têm pontos negativos, como o aumento da jornada de trabalho. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) não aceitam a alteração, que atingem diretamente os bancários, principalmente os da Caixa. As entidades convocam mobilização dos trabalhadores para barrar a medida.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28). No Senado, foi designado nesta terça-feira (02), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator. A previsão é que a MP seja votada até quinta-feira (04) no Plenário do Senado Federal.

A matéria que prejudica os bancários, inserida sorrateiramente na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. A texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, diz que as entidades permanecem alertas para mais esta fase da batalha e destaca que é preciso mobilização para superar os retrocessos da MP 936. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Precisamos pressionar os senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção das nossas conquistas”, afirmou o presidente da Federação do Pessoal da Caixa.

A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da carteira verde e amarela, mas foi retirada depois de muita pressão das entidades que representam os trabalhadores. Incluída posteriormente na 936, o trecho difere de seu objetivo original desta MP, que seria a “manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública”. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.

Na avaliação da representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, a aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. “Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para pressionarem os senadores do seu estado, mandarem e-mails, pedindo voto contra a mudança da jornada dos trabalhadores “, convocou Rita Serrano.

Ajude a pressionar os senadores a retirar esse item da MP!

As entidades que representam os bancários já solicitaram a apresentação de uma emenda supressiva deste item.

Ultratividade

Na Câmara, as entidades conseguiram a inclusão, no texto final, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho durante a pandemia. Desta forma, mesmo ao fim da vigência do acordo, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário.

Com a aprovação, a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para o novo CCT que vence em 31 de agosto de 2020. “A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Agora vamos buscar as melhorias no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares”, avaliou a diretora e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara.

Além da ultratividade, a MP trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei. De acordo com o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil.

“Não é o ideal. Infelizmente, o STF já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de dois mil reais é um grande avanço”, ressaltou o presidente da Fenae.

Também foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva PCdoB-SP), a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo a afirmou a Contraf-CUT.

A aprovação da MP também trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.

Veja aqui sugestões de texto para senadores.

Senhor(a) Senador(a),

1. Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com a inclusão nesta Medida Provisória de matéria diversa de seu objetivo original, que seria a: “Manutenção do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

2. Um dos itens incluído posteriormente na MP foi uma alteração no artigo 224 da CLT, que passa a afirmar que a jornada de trabalho não se aplica aos trabalhadores bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, a qual remunerará a 7ª e a 8ª horas trabalhadas.

3. Assim, para evitar este prejuízo aos bancários, solicitamos o apoio à emenda supressiva que retira este item da Medida Provisória nº 936.

Fonte: CUT

Fórum de defesa do direito do trabalho repudia parecer da MP 927

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), repudiando o parecer da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC), publicado nesta terça-feira (2).

De acordo com o FIDS, integrado por entidades do mundo do trabalho, movimento social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, a MP que deve ser votada nesta quarta, manteve itens prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras, já afetados pelas altas taxas de desemprego, diminuição da renda e pelos demais impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

Ainda há ajustes que precisam ser feitos, diz a nota que cita riscos aos direitos dos trabalhadores, como a redução pela metade das verbas indenizatórias, a fragilização do sistema de representação sindical, entre outros.

A MP 927, que trata de alterações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, autoriza redução de jornada e de salários, suspensão dos contratos de trabalho, entre outros itens.

Confira aqui a íntegra da nota do FIDS e se junte a luta contra a perda de direitos pressionando seus deputados.

Fonte: CUT

Dupla Bolsonaro-Guedes escancara índole antitrabalhador

O principal objetivo do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é implantar o neoliberalismo econômico no país. Isso significa menos investimentos do Estado, menos programas sociais, menos direitos trabalhistas e mais apoio aos grandes empresários.

A reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada com autorização do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o país assistiu estarrecido, jogou ainda mais luz no projeto antitrabalhador do governo.

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não se constrangeu ao falar de forma preconceituosa e desrespeitosa, em tom de deboche, sobre os trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados mais pobres, que estão sofrendo mais com as consequências do novo coronavírus porque estão sem renda alguma.

Ele disse que a pandemia da Covid-19 obrigará o governo a estender por dois ou mais três meses o auxílio emergencial, mas não deveria pagar o valor de R$ 600,00 e, sim, R$ 300,00 ou R$ 200,00. E justificou a redução do valor afirmando que isso era necessário para que a população pobre não achasse que estava tudo bem e não precisaria mais trabalhar.

Para Guedes, quem não tem renda porque a economia parou é vagabundo. E ele não quer um bando de pobres sem trabalhar, sobrevivendo às custas de programas sociais e aumentando os gastos fiscais do governo.

Esta é a avaliação do economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto.

A fala do ministro, num momento de crise profunda em que 12,6 milhões de trabalhadores estão desempregados, expressa também a visão dos empresários do andar de cima, que não levam em conta os mais pobres.

Guedes não tem ideia de Nação, de como é ser do andar de baixo, de ser tratado como lixo. Ele representa a herança escravocrata do país. Ele expressa o ‘jeitão brasileiro’ que burla regras, modifica leis e dão golpes para manter seu poder de forma sociopata, ao contrário do ‘jeitinho’ do povo brasileiro utilizado para sobreviver

– Eduardo Costa Pinto

Chamar os brasileiros de vagabundos faz parte da norma deste governo que acredita que os brasileiros mais pobres vão querer receber de graça benefícios sociais e não trabalhar nunca mais, complementa a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira.

Demonstra uma visão meritocrata de que os indivíduos têm condições de ascender socialmente, e se eles não têm condições melhores de inserção de renda e vida não é por falta de oportunidade, eles não lutaram e não fizerem por merecer, afirma a professora.

“Para Guedes, se o povo pobre não conseguiu estudar e lutar por um emprego melhor, o problema foi deles, é por desajuste de caráter e preguiça de trabalhar. Bolsonaro e Paulo Guedes são irresponsáveis ao levar o conceito de meritocracia num país como o Brasil de sociedade desigual com brutal concentração de renda”, diz a economista da Unicamp.

Guedes e Bolsonaro têm uma concepção moralista, conservadora, preconceituosa e retrógrada de achar que o problema são as pessoas, não a falta de política pública, de projeto de desenvolvimento

– Marilane Teixeira

A economista chama também a atenção para o neoliberalismo econômico de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, aplaudido pela dupla Guedes/Bolsonaro, mas que agora a Covid-19 escancarou seus problemas.

“Um país como os Estados Unidos que leva ao máximo o conceito de meritocracia, mostra agora sua desigualdade social. São os países que conseguiram reduzir suas desigualdades sociais que superaram em boa parte a pobreza”, diz.

Marilane alerta que assim que passar a pandemia do coronavírus , a dupla Paulo Guedes/Jair Bolsonaro tentará novamente emplacar as medidas neoliberais que “esfriaram” com a crise.

“Basta ler na página do Ministério da Economia, as propostas de retomada de crescimento. Nada mais são do que ampliar as concessões privatistas, de menos direitos aos trabalhadores. Essas propostas esfriaram por conta da pandemia, mas quando a sociedade voltar à ‘normalidade’, a dupla Guedes/Bolsonaro voltará a ter como alvos os direitos do trabalhadores”, afirma a economista.

13 vezes em que Bolsonaro e Guedes prejudicaram os trabalhadores

As Medidas Provisórias (MPs) e projetos apresentados defendidos pelo ministro da Economia mostram a faceta antitrabalhador da dupla.

Somente no primeiro ano de governo, Bolsonaro e Guedes apresentaram uma série de medidas e normas jurídicas que prejudicam os trabalhadores. Algumas foram barradas e outras aprovadas na Câmara e Senado, mas somente o fato da dupla apresentá-las ao Congresso Nacional demonstra o total desprezo pela classe trabalhadora.

O levantamento dos projetos e MPs foi feito pelos assessores André Santos e Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

01) extinção e “esquartejamento” do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 13.844/19);

02) as novas regras para acesso aos benefícios previdenciários, com mudanças na carência e na perda de qualidade de segurado e retorno (Lei 13.846/19);

03) MP 889/19 – novas regras de saque do FGTS

Criou o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A nova modalidade de saque permite saque de parte do saldo do FGTS no mês do aniversário do contribuinte. Em contrapartida, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, não terá acesso ao resgate.

Alguns itens da MP não foram aprovados como o que acabava com a participação dos trabalhadores no conselho curador do FGTS. Por sugestão do relator foi incluído o fim do monopólio da Caixa na gestão do fundo para ser submetido ao mercado financeiro, o que acabou não ocorrendo. O governo tentou ainda mexer no fundo destinado a várias políticas públicas, como habitação e saneamento, entre outras. A MP foi sancionada no dia 12 de dezembro e transformada na Lei 13.932/19

04) a Lei da Liberdade Econômica, que trouxe além da redução da burocracia, a flexibilização de regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, dentre outros aspectos (Lei 13.874/19);

05) o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com diretrizes para esvaziamento de políticas públicas para criar condições para privatizações dos serviços públicos e das empresas estatais e ausência ou extinção de política para ganho real do salário mínimo e sua manutenção.

06) a MP 905/19, que aprofunda a Reforma Trabalhista ao introduzir em normas temporárias para geração do 1º emprego para jovens, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A MP foi retirada porque caducaria e a previsão de que o governo perderia a votação;

07) o PL 6.159/19, que desobriga empresas de adotarem política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas;

08) a PEC 133/19, Paralela da reforma da Previdência, que estende sua aplicação para os estados e municípios, dentre outros aspectos;

09) o PLP 245/19, que regulamenta a aposentadoria por periculosidade;

10 ) a Reforma Sindical, além da PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pode ser enviada proposta do governo, por meio do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), no âmbito do Ministério da Economia;

11) o Plano Mais Brasil, que compreende as PEC 188/19, que trata do novo marco institucional da ordem fiscal e o Conselho Fiscal da República, fortalecimento da Federação; 187/19, que trata da desvinculação dos fundos públicos; 186/2019, chamada de PEC Emergencial; a Reforma Administrativa (aguarda envio de proposta pelo governo); Reforma Tributária (aguarda envio de proposta pelo governo); e privatizações (aguarda envio de proposta pelo governo);

12) a PEC 438/18, que cria gatilhos para redução de jornada e de salário dos servidores públicos em caso de descumprimentos da “regra de ouro”. Já aprovada pela CCJ da Câmara; e

13) a PEC 182/19, que autoriza a redução de jornada com redução de salário do servidor público.

Salários melhores motivou golpe contra Dilma Rousseff

Para entender como pensa a elite econômica que apoia Bolsonaro e defende a retirada de direitos dos trabalhadores, o professor de economia da UFRJ, Eduardo Costa Pinto, faz um resumo da história recente do país, que culminou com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Tudo começou, segundo ele, quando Michel Temer (MDB-SP) disse, nos Estados Unidos, que Dilma caiu porque não aceitou a cartilha liberal chamada “Ponte para o Futuro”, que conta com o apoio de parte dos capitalistas brasileiros.

O professor diz que desde 2012, as taxas de lucros das 900 maiores empresas não financeiras, as produtivas e do comércio estavam desacelerando, chegando a menos 4.7, em 2015, mas os custos com os salários continuavam a subir, o que era inconcebível para o empresariado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A saída que eles encontraram foi apoiar o golpe.

“Ali fica claro que tem uma mudança no setor empresarial que considerava que os custos da força de trabalho estavam comprimindo o caixa e a saída para reduzir esse custo, inclusive os tributos vinculados a ele, foi o golpe. A reforma Trabalhista explica esse movimento”, afirma o economista da URFJ.

A redução do papel do Estado implica em reduzir a oferta de serviços e bens públicos, como, por exemplo na reforma da Previdência, que leva a classe média a procurar planos privados, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) , que leva aos planos de saúde, e o mesmo em relação à educação na busca por escolas particulares . Com isso, o governo consegue reduzir seus gastos e limitar ou reduzir tributos como querem os empresários.

Essa dinâmica vem do governo Temer e o governo Bolsonaro acelera esse processo. E por isso que o andar de cima apoia Bolsonaro neste projeto. Só pra ter uma ideia o setor de serviços e varejo viveu um processo de concentração em que grandes empresas entraram no setor, acredita o professor da URFJ.

As grandes empresas de varejo ganharam força e estão engolindo as médias e pequenas empresas. A Havan é um exemplo disso, e hoje seu dono, Luciano Hang, um dos maiores apoiadores o governo, é o sétimo homem mais rico do país

– Eduardo Costa Pinto