Saiba como usar o cartão de débito virtual para movimentar o auxílio emergencial

Milhões de trabalhadores estão confusos sobre como usar o cartão de débito virtual Caixa para pagar contas ou sacar o auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) para informais e desempregados, já que o banco mudou as regras do pagamento quando foi depositar a segunda parcela do benefício.

Quando começou a liberar a primeira parcela do auxílio, a Caixa abriu a poupança social digital só para quem não havia informado número de conta corrente e também para os que preencheram dados errados no cadastro. Os demais receberam nas contas informadas. Agora, o banco abriu a poupança social para todos os quase 60 milhões trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o pedido de auxílio aprovado. 

No pagamento da segunda parcela, a Caixa bloqueou saques e transferências. Para isso, abriu a poupança digital para todos que tiveram o auxílio aprovado, independentemente de terem ou não contas comuns abertas. Até o dia 30 de maio, os 50,5 milhões de beneficiários que estão recebendo a segunda parcela só poderão pagar contas de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual Caixa.

A Poupança Social Digital Caixa é uma modalidade de poupança simplificada, aberta para beneficiários de programas governamentais, com limite de saldo e movimentação máxima mensal de R$ 3.000,00. A movimentação da Poupança Social Digital é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

 

Como funciona  o Caixa tem, onde baixar o aplicativo. Veja o passo a passo:

 

1.   Baixe o app

Para isso, é só acessar a Google Play Store ou a Apple Store e baixar o app CAIXA Tem. 

2.   Acesse

O acesso é feito com o seu CPF e uma senha numérica de 6 dígitos que você cria na hora.

3.   Use os serviços

Pronto! Depois de acessar, é só clicar no serviço que você quer usar e digitar o que precisa.

4.   Identifique o seu celular

Para acessar informações da sua conta, fazer pagamentos e transferências com a mesma senha de acesso, você deve colocar o número do seu celular e aguardar uma mensagem SMS com um código para confirmar sua identificação.

 

Como funciona o cartão de débito virtual

Cerca de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras podem usar o cartão de débito virtual para fazer compras e pagar boletos.

Cada vez que for comprar ou pagar uma conta, a Caixa gera um código de três dígitos.

O cartão de débito virtual, que pode ser emitido no aplicativo Caixa Tem ou Internet Banking da Caixa, é parecido com um cartão de crédito, tem um número de 16 dígitos, data de validade e um código de segurança. Só não permite o parcelamento de compras e o valor máximo (limite) será o saldo da sua conta poupança no momento da compra.

 

Neste vídeo da Caixa você acompanha o passo a passo de como se cadastrar e como usar o Caixa Tem:  

 

Cartão Virtual do Caixa Tem

Depois de emitir seu cartão virtual, é só acompanhar o passo a passo na hora de usar para pagar alguma conta. Primeiro, é preciso selecionar um tipo de transação. Uma janela de bate-papo é aberta e oferece, inclusive, a opção de “escutar”.

  1. Na tela inicial do Caixa Tem, toque em “Cartão Virtual”;
  2. Na tela de mensagens, toque em “Usar agora meu Cartão de Débito Virtual”;
  3. Digite a sua senha do Caixa Tem, cadastrada para usar o aplicativo;
  4. Clique na imagem para visualizar as informações do seu cartão;
  5. Use conforme orientação da loja, desde que seja aceito o cartão de débito.
  6.  

Cartão de débito Virtual da Caixa (Internet Banking)

Se você já tinha conta comum e foi a Caixa que abriu sua poupança digital, você pode gerar o cartão de débito virtual no aplicativo para correntistas da Caixa.

Titulares de cartões de crédito do banco estatal já podem solicitar desde que ativem sua assinatura eletrônica (ativar a assinatura pede que você vá a um caixa eletrônico).

 

Novos cadastrados podem sacar primeira parcela

Os 8,3 milhões de trabalhadores que estão recebendo a primeira parcela do benefício por meio da poupança social digital estão autorizados a fazer saques, também podem fazer a operação com o cartão virtual. Confira como fazer:

1) Acesse o aplicativo Caixa Tem e clique em “Saque sem cartão”. Em seguida vá em “Gerar Código para Saque”

2) Clique no botão “gerar código” e depois digite a sua senha do aplicativo Caixa Tem. O código de saque vai aparecer na tela do seu celular

3) Depois, você vai usar esse código de seis números para digitar em um caixa eletrônico, lotérica ou correspondente Caixa Aqui. Tenha seu CPF e celular em mãos

4) No caixa eletrônico, aperte a tecla “entra” no teclado. Em seguida escolha a opção “Saque auxílio emergencial”. Na tela seguinte digite seu CPF e clique em “Continuar”

5) Em seguida digite o código que você gerou no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “confirmar”. Escolha o valor para saque.

Fonte: CUT

Veja calendário de pagamento de auxílio de R$ 600 dos novos cadastros aprovados

A Caixa iniciou esta semana o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mulher, chefe de família) para os 8,3 milhões de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tiveram o cadastro aprovado na semana passada pela Dataprev.

Nesta sexta (22) será depositado o benefício para os trabalhadores que nasceram em abril; neste sábado (23), recebem os nascidos em maio, junho e julho; e segunda (25), os nascidos em agosto. Já foi feito o depósito para os nascidos em janeiro, fevereiro e março.

Veja a tabela:

  • 19/5: nascidos em janeiro
  • 20/5: nascidos em fevereiro
  • 21/5: nascidos em março
  • 22/5: nascidos em abril
  • 23/5: nascidos em maio, junho e julho
  • 25/5: nascidos em agosto
  • 26/5: nascidos emsetembro
  • 27/5: nascidos emoutubro
  • 28/5: nascidos emnovembro
  • 29/5: nascidos emdezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

O dinheiro da primeira parcela para os novos beneficiários pode ser sacado assim que for depositado na conta que o trabalhador informou quando fez o cadastro pedindo o auxílio emergencial.

Quem não tinha conta, não informou o número ou preencheu dados errados vai receber em poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.

A conta digital deve ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS, da Apple). 

Tem trabalhador que está recebendo a segunda parcela

A Caixa está depositando, também esta semana, a segunda parcela do auxilio emergencial para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que receberam a primeira parcela entre os dias 1º e 30 de abril.

Todos os trabalhadores, inclusive os que informaram ter conta corrente em outros bancos, receberão esta parcela por meio da conta digital e até o dia 30 de maio não poderão sacar nem transferir, apenas pagar contas por meio do cartão digital.

Fonte: CUT

Bolsonaro usa pandemia para ‘ensaiar’ nova reforma trabalhista, alerta Sakamoto

As Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro para regular as relações de trabalho durante a pandemia, são “balões de ensaio” para uma nova rodada de retirada de direitos, avalia o jornalista Leonardo Sakamoto. Em debate promovido pela Oxfam Brasil sobre os riscos para a democracia durante a pandemia, ele afirmou também que aliados do governo pressionam para que algumas medidas, aprovadas recentemente, se tornem permanentes.

Como exemplo, Sakamoto citou dispositivo previsto na MP 936 que permite a negociação individual entre patrões e empregados para decidir sobre redução de jornadas e salários, sem a participação dos sindicatos. A medida vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

“São balões de ensaio para uma nova reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Empresários estão pedindo para que essas medidas se tornem permanentes. Ou seja, estão se utilizando de um momento de vulnerabilidade e crise social, quando os trabalhadores deveriam ser os primeiros a serem protegidos”, disse.

Ele também alertou para o crescimento do trabalho escravo, por conta da suspensão da atuação dos grupos de fiscalização. Mundialmente, o trabalho análogo à escravidão atinge 40 milhões de pessoas, produzindo lucro anual de cerca de US$ 170 bilhões.

A saída, segundo Sakamoto, não é pressionar pelo retorno da fiscalização, neste momento, já que os auditores fiscais do trabalho poderia tanto serem contaminados como servirem de vetores de contaminação para populações vulneráveis.

“A saída é mais Estado, é mais governo. A saída é criar estruturas de proteção trabalhista para que essas pessoas não precisem cair em empregos bizarros. Não precisem ir atrás de propostas de emprego ‘esquisitas’. Ou seja, é proteger o trabalhador. É garantir recursos para que o trabalhador possa ficar em casa com tranquilidade”.

Ele afirmou ainda que as respostas dadas pelo governo, como o pagamento do auxílio emergencial, têm sido atrasadas e insuficientes. Também destacou que propostas como a tributação de heranças e grandes fortunas garantiriam recursos para socorrer os trabalhadores. “Mas quando alguém propõe, ouve-se o grito ‘comunista!’. Não é sensato.”

Ataques à imprensa

Além dos riscos aos direitos trabalhistas, a jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou os constantes ataques promovidos por Bolsonaro contra a liberdade de expressão e de imprensa. Ela ressaltou a falta de transparência do governo e o cerceamento aos órgãos de participação popular.

“O que a temos visto nos últimos anos é um ataque frontal e direto às instituições. Quando Bolsonaro assume, esses ataques se tornam ainda mais potentes. Uma das primeiras ações do governo foi tentar limitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra grande aposta foi fechar os espaços de participação. Mais de 100 conselhos e coordenações colegiadas foram fechadas, enfraquecendo os poucos espaços de participação”, relembrou a jornalista.

Sobre os constantes ataques à imprensa por Bolsonaro e integrantes de seu governo, ela afirmou que o presidente está interessado apenas no seu próprio direito de liberdade de expressão, para ofender grupos minoritários e vulneráveis. Inspirados em seus discursos toscos, seus apoiadores passaram a desferir até mesmo ataques físicos a profissionais da imprensa.

“Na semana passada, tivemos uma pichação, em Belo Horizonte, com as inscrições ‘jornalista bom é jornalista morto’. Vimos uma repórter da Band sendo agredida com um mastro de bandeira, no último domingo. O discurso bolsonarista contra a liberdade de imprensa autoriza essas manifestações de ódio e violência. E democracia sem liberdade de expressão não existe.”

Confirma o debate:

Fonte: CUT

Congresso precisa incluir melhora salarial e participação de sindicatos na MP 936

É preciso aprimorar a Medida Provisória (MP) nº 936, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que deve ser votada na semana que vem no Congresso Nacional, diz o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. 

A MP, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% e também a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomposição das perdas salariais tem como base o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813.03, e está atingindo o orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. As perdas salariais podem ser de mais de 33%, como mostra a calculadora do Dieese.  

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00, portanto, a base para a recomposição salarial seria R$ 3.135,00.

A proposta enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora não foi favorável a nenhuma medida para ajudar a classe trabalhadora durante a crise sanitária que agravou a crise econômica. Ele já fala, inclusive, em reduzir para R$ 200,00 o valor do auxílio emergencial estipulado em R$ 600 pelo Congresso se a pandemia continuar em ritmo acelerado e as medidas restritivas para controlar a contaminação continuarem.

“É uma queda de braços com o Ministério da Economia, que vê qualquer iniciativa do tipo como aumento de gastos”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em comentário na Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (21).

“A cabeça fiscalista do Paulo Guedes não mudou muito”, continuou o economista. “Ele Acredita que é melhor dar dinheiro para os bancos do que colocar nas mãos da população”.

Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados. 

Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição”, disse Fausto.

O diretor do Dieese defende também que os parlamentares aprovem a ampliação da duração do programa. A medida, editada em 1º de abril, tem validade de 90 dias. Mas, segundo Fausto, os impactos econômicos da pandemia devem se fazer sentir para além desse período. Sem essa extensão, haverá, já no próximo mês, uma explosão nas demissões.

Para o diretor do Dieese, a redução nas perdas salariais e a ampliação do programa são medidas importantes, não apenas para garantir a renda do trabalhador, mas para evitar alta no desemprego e o agravamento da situação econômica do país.

 

Com informações da RBA.

Com plano genocida de Bolsonaro, pobre tem de ter internet para conseguir auxílios

As imensas filas em torno das agências da Caixa Econômica Federal, provocando aglomerações diárias de milhares de pessoas, desde que teve início o pagamento de R$ 600,00 do auxílio emergencial, para ajudar os informais a enfrentarem a crise aprofundada pelo coronavírus (Covid 19), e a obrigação de utilizar o site Meu INSS”, antes da pandemia, para obter benefícios da Previdência, são apenas duas medidas que demonstram mais uma vez o desprezo que Jair Bolsonaro tem pelos mais pobres. Até os desempregados sofrem com o sistema on-line da Secretaria do Trabalho para trabalhador “agilizar” processo de requerimento do seguro-desemprego.

Em nenhum momento a equipe econômica do governo federal, ou mesmo Bolsonaro, se preocupou em “ler” os números de utilização e acesso precário à internet no país. Se tivessem verificado saberiam que milhões de brasileiros e de brasileiras seriam prejudicados com essas medidas anunciadas como modernidade num país onde impera a desigualdade.

No Brasil, são cerca de 70 milhões de pessoas com acesso precário à internet ou sem nenhum acesso, mais de 42 milhões nunca acessaram a rede e 85% dos cidadãos, das classes D e E, já conectados, utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados, que dificultam a conexão.

Especialistas em desigualdade social, como a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, disse em entrevista ao Portal CUT que as dificuldades provocadas pelo governo para impedir o acesso aos serviços públicos fazem parte de um plano claro de genocídio, especialmente dos mais pobres e vulneráveis.

Desta vez, quem faz a mesma afirmação é o economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes e a secretária-geral do Sindicato dos Servidores no Seguro Social e Previdência Social no Estado De São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.

Ao analisar os comportamentos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que tem um olhar voltado apenas para o capital, sobretudo o financeiro, e o do presidente, que tem uma obsessão pelo fim do isolamento social, ignorando as necessidades e até a vida do povo, Menezes diz que “Bolsonaro cria fatos para o povo ir às ruas, pouco se importando com o número de pessoas que vão se contaminar e morrer pela Covid 19. Neste sentido é uma política genocida”.

Uma parcela da população já está tão vulnerável que não vai chegar aos programas sociais. E as atitudes do governo demonstram que há uma disposição de deixar gente de fora mesmo. Não é só uma questão de incompetência. Há um plano genocida, independente das pessoas passarem fome, ou correrem risco de morte na pandemia.

– Francisco Menezes

No caso do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Saúde (INSS), não é diferente. O órgão, em suas 5.500 agências pelo Brasil, atende, na grande maioria das vezes, a população de baixa renda, que não tem acesso à internet e não sabe usá-la.

“Mesmo nas grandes capitais do país você percebe que a internet não é democratizada. O INSS é um serviço público, mas quando você obriga essas pessoas a um atendimento virtual e elas não sabem como utilizar, você já está fazendo uma seleção de quem tem direito”, afirma Vilma Ramos.

A população mais vulnerável que não tem acesso à internet acaba perdendo o direito, e a que tem pouca afinidade com a tecnologia contrata um advogado, um intermediário, e paga por um serviço público, gratuito  

– Vilma Ramos

A dirigente do SINSSP é categórica ao afirmar que a exclusão, via internet, não é só para quem quer se aposentar, é para quem recebe o auxílio-doença, o Loas, o seguro defeso.

“Quando você obriga uma pessoa a procurar seu direito, por telefone ou por um site, mesmo que ela esteja na sua frente dentro da agência do INSS, que esta é a determinação do governo, você está tirando a obrigação do Estado em prestar um serviço público”.

“Na verdade, há sim uma política de diminuição de direitos. E a eliminação total de direitos, que este governo quer chegar, num país tão desigual, leva a uma política genocida”, diz Vilma.

Método para requer benefício de R$ 600 é excludente

Para o pesquisador do Ibase, Francisco Menezes, o método adotado pelo governo para atender quem precisa de um auxílio ou benefício também é uma forma de genocídio, por ser inadequado e excludente. Segundo ele, ninguém tem dúvida que nos últimos anos o acesso a celulares e notebooks aumentou, mas a parcela mais vulnerável da população não tem acesso a essas ferramentas.

“O método, por exemplo, do acesso ao auxílio emergencial, foi excludente porque não considerou uma questão básica: não é a classe média que precisa do auxílio. Foi uma forma que buscaram para diminuir a efetividade do que seria esse auxílio para os pobres”, afirma.

Além do uso da internet, o pesquisador Francisco Menezes cita outras obrigatoriedades que o governo impôs para a obtenção do auxílio emergencial , como fatores de impedimento para os mais pobres.

– Colocar a Caixa Econômica Federal como banco centralizador e impedindo subcontratações para operacionalizar o pagamento;

– O atraso no início do pagamento;

– A exclusão de diversas categorias que deveriam compor o conjunto de  pessoas com direito ao auxílio, como pescadores artesanais, motoristas de aplicativos, agricultores familiares, entre outros, apesar do Senado ter ampliado o benefício para essas categorias e;

– A demora em incluir no Bolsa Família cerca de 1,5 milhão de pessoas que estão na fila do programa, que poderiam ter acesso mais rápido ao auxílio emergencial

“Temos 1,5 milhão de pessoas pleiteando a entrada no Bolsa Família. O recurso já foi liberado, mas não utilizado, portanto essas pessoas ainda não foram incluídas“, diz o pesquisador do Ibase.

Segundo ele, antes da pandemia, já havia uma parte da população precisando se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) por ter entrado numa situação de extrema pobreza, e são esses que o governo ignora.

Menezes diz que em 2019 o país chegou a 13, 8 milhões de pessoas na extrema pobreza. O governo não divulgou, mas, a consultoria LCA chegou a este número utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA Continua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018 eram 13,5 milhões – um aumento de 300 mil, pessoas em apenas um ano.

“Nunca é demais repetir que a pandemia no Brasil evidenciou o grau de desigualdade e ausência de enfrentamento dessas questões. Isto pressupõe a necessidade uma revisão profunda de medidas tomadas ,não só na questão da renda básica, mas retirar a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos , e nos deixou neste grau de fragilidade”.

“Tenho ouvido alguns ultraliberais dizendo que quando acabar a a pandemia tudo voltará a ser como antes. Precisamos  fazer frente a isso”, conta o economista.

Bolsonaro tira proveito político da pandemia

Francisco Menezes ressalta que o governo nunca desejou pagar o auxílio emergencial, que a princípio anunciou R$ 200,00, e só chegou aos R$ 600,00 porque o Senado aprovou R$ 500,00 e, Bolsonaro “falastrão”, segundo Menezes, aumentou o valor.

“Agora, quer tirar proveito político da situação. Basta abrir o aplicativo do auxílio e lá está indicado que a iniciativa é do governo federal. Mas, ele teve de engolir a aprovação do Senado”, critica.

O economista se preocupa com o período curto de três meses de pagamento do auxílio emergencial, que para ele, será insuficiente.

“Ninguém ignora que os efeitos da pandemia não vão passar nos próximos meses. É preciso se antecipar e já falar na extensão da renda a quem precisa, conclui”.

Fonte: CUT

Projeto propõe suspender mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

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O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) podem ficar suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo cornavírus (Covid-19). É isso que propõe o Projeto de Lei 2575/2020 apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De acordo com o PL, a suspensão dos pagamentos tem efeito retroativo a fevereiro de 2020, um mês antes das primeiras medidas de isolamento social, tomadas por governadores de estados mais afetados, para conter a disseminação do vírus.

O objetivo do PL é complementar medida anunciada pela Caixa Econômica Federal, que suspendeu os pagamentos de financiamentos imobiliários durante a emergência sanitária que tirou a possibilidade de renda de muitos trabalhadores que atuam no mercado informal, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. Para os informais, o Congresso Nacional aprovou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, mas muitas categorias foram vetadas por Jair Bolsonaro.

Além disso, milhões de trabalhadores foram afetados pela Medida Provisória (MP) nº 936, que autoriza as empresas a reduzir jornada e salários e também a suspender contratos de trabalho durante a pandemia. De acordo com o Dieese, as perdas podem ir de 12% a mais de 33% no caso do trabalhador que ganha R$ 3.500. Confira quanto você perde na calculadora do Dieese.

A proposta do senador petista tem como objetivo corrigir uma injustiça contra os mais pobres. É que a medida da Caixa não incluiu os contratos que envolvem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como é o caso do Minha Casa, Minha Vida.

“Apresentamos o presente projeto de lei a fim de proteger os direitos dos beneficiários à habitação durante a emergência em saúde pública, determinando a interrupção da exigência de pagamentos prestações dos financiamentos imobiliários do programa”, justifica o senador, lembrando que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida correspondem à parcela mais pobre da população.

Rogério também comentou a proposição no Twitter: “Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”.

Com informações da Agência Senado

Senado vota nesta terça (19) projeto que prevê adiamento do Enem

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Na tarde desta terça-feira (19), às 16h, será votado no Senado o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, que prevê a prorrogação de exames para acesso ao ensino superior em situações de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ou de eventos que comprometam o funcionamento regular das instituições de ensino.

Na votação, os senadores do PT apresentarão emendas que estabelecem, especificamente, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, enquanto durar a pandemia.

A realização do Enem, ainda em 2020, é uma obsessão para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em particular para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que insiste em manter o calendário, desprezando o fato de que o ensino dos milhões de estudantes brasileiros que querem ingressar em uma universidade está afetado.

A mobilização para pressionar o Senado a aprovar o projeto está sendo feita pelas redes sociais com a hashtag #AdiaEnem. A ação é liderada pela União Brasileira dos Estudantes Secudaristas (Ubes) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para esta mobilização foi criada a página “Sem Aula, Sem Enem” na internet, pela qual todos pode pressionar os senadores. Acesse aqui

Insistência excludente

A pandemia do coronavírus dificultou ou até impediu ao acesso à educação de milhares de jovens que não tem plano de internet, celular ou computador em casa e quando têm os planos são baratos e o sinal é ruim. Cerca de 33% dos domicílios brasileiros não têm nenhum acesso internet e 58% não têm nem mesmo acesso a computadores.

Aulas foram suspensas e os governos optaram pelo ensino à distância, sem levar em condição a acessibilidade. O resultado é que muita gente ficou para trás e não tem sequer como se preparar para o Enem.  

O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, considera que realizar um exame nas condições atuais, com todos os impactos da pandemia do coronavírus “é como caçar o passaporte das pessoas. É impedir que o jovem possa sonhar com um futuro melhor para ele e sua família”.

Haddad afirmou em videoconferência mediada pelo ex-presidente Lula, realizada no dia 11 de maio, que entende a angústia dos estudantes. “Considero justa a reivindicação de quem tem essa preocupação, de necessidade de adiamento”, disse o ex-ministro. Para ele, é necessário tempo para que todos possam se preparar. 

A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva Gomes, afirma que esse não é o momento de manter as datas planejadas anteriormente para o cronograma do ENEM.

“É a hora de destinar esforços para construir soluções capazes de preservar os empregos, a renda e a vida do povo brasileiro em meio à pandemia e de encontrar saídas coletivas e responsáveis para que a juventude do Brasil não sofra um trauma e veja seu futuro prejudicado.

Cristiana ainda diz que Bolsonaro e seu ministro da Educação não podem “abalar os sonhos da juventude brasileira”.

“Os jovens, hoje, vivem um momento de absoluta angústia por ter de se dividir entre trabalhar e ajudar na renda da família, dadas as condições de precarização do trabalho em meio à crise e, mantendo o ENEM, o governo faz o de sempre, ignora a desigualdade social do país que está cada dia maior por falta de políticas públicas deste governo”, conclui a dirigente.

Fonte: CUT

Assista ao vivo nesta segunda (18) debate “Por que defender a fila única nas UTIs”

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Centenas de brasileiros já morreram sem direito sequer a um respirador por causa do déficit de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em cidades onde o Sistema Único de saúde (SUS) entrou em colapso por causa da quantidade de pessoas que contraíram a forma grave da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Está mais do que na hora do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, implantar a fila única de UTI durante a pandemia para que os brasileiros, a maioria, que não podem pagar planos de saúde não morram sem atendimento por falta de leitos de terapia intensiva.

É este o tema da live que será transmitida nesta segunda-feira (18), a partir das 19h30, no Portal e no Facebook da CUT.

Para discutir o direito constitucional de todos e todas à saúde e, portanto, à vida, um dever do Estado, estarão debatendo o tema “Por que defender a fila única no SUS?”, com transmissão ao vivo, o vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP), que é e médico infectologista; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e a secretaria-adjunta da secretaria de Administração e Finanças da CUT, Maria Godoi, que é também presidenta da Dieese. Maria será a mediadora do debate.

Fonte: CUT

Brecha na MP nº 936 dá mais tempo de estabilidade a trabalhador afastado por doença

Os trabalhadores e trabalhadoras que estão afastados recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença decorrente da profissão, poderão ter um período maior do que a estabilidade de 12 meses, prevista na atual legislação, graças a uma brecha na Medida Provisória (MP) nº 936.

Pela MP, trabalhadores que tiverem redução de jornada e salários ou suspensão dos contratos têm direito a estabilidade pelo dobro do tempo do acordo que fizerem com seus patrões. Na redução de jornada e salários, de no máximo 90 dias, o trabalhador terá direito a 180 dias de estabilidade. Caso seu contrato seja suspenso por 60 dias, a estabilidade será de 120 dias.

No entanto, àqueles trabalhadores que atualmente estão recebendo auxílio-doença quando voltarem às suas atividades e fizerem algum dos acordos permitidos pela MP podem somar os 12 meses de estabilidade a que têm direito com os meses de estabilidade previstos na MP nº 936.

A soma deve ser feita sempre com os 12 meses de estabilidades mais os meses previstos na MP, dependendo do acordo de cada um.

O advogado previdenciário, da SAFV – Sociedade de Advogados, Thiago Gonçalves de Araújo, explica como essa brecha pode de alguma forma beneficiar o trabalhador.

“Alguém que se acidentou no trabalho e voltaria à empresa nesta segunda-feira (18), tem direito a 12 meses de estabilidade. Mas, se ele fizer um acordo de redução de jornada, por exemplo, por 90 dias, que passará a valer no dia 20, ele terá direito a um ano da estabilidade já prevista na legislação trabalhista e mais os seis meses previstos no novo acordo. Assim, ele não poderá ser demitido sem justa causa por um ano e meio, até novembro de 2021”, acredita o advogado.

Thiago alerta que o novo acordo previsto na Medida Provisória só poderá valer na volta ao trabalho, quando acabar o período do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (NSS). Se algum patrão forçar a barra querendo que o trabalhador aceite o acordo antes do período previsto, pode caracterizar assédio moral.

“Ao receber o auxílio-doença o trabalhador, de certa forma, já se encontra com o contrato suspenso, pois recebe o benefício do INSS e não da empresa. Por isso, o trabalhador afastado do trabalho por doença ou acidente não pode ter redução de salário e jornada, nem ter o contrato de trabalho suspenso”, informa Thiago.

Fonte: CUT

Governo libera 2ª parcela de auxílio nesta segunda, mas segura saques em dinheiro

Depois de mais de duas semanas de atraso, o governo começa a pagar, nesta segunda-feira (18), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos e microempreendedores individuais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Mas, o governo de Jair Bolsonaro empurrou para sábado, dia 30 de maio, o início dos saques em dinheiro dos trabalhadores que se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) tiveram contas digitais sociais abertas pela Caixa. Os primeiros a ter direito ao saque, daqui a uma semana, serão os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro. A ordem de nascimento seque até 13 de junho para os nascidos em dezembro. É claro que no dia 7 de junho (domingo) não há saques.

O governo garante, no entanto, que o dinheiro começa a ser depositado nas contas digitais a partir desta quarta-feira (20) e os trabalhadores poderão pagar contas e boletos e fazer compras por meio do cartão de débito virtual.

Calendário começa com pagamento de quem está no Bolsa Família

Os primeiros a receber a segunda parcela do auxilio emergencial, com direito de fazer saque, se quiser, serão os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Nesta terça-feira (19) será a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

Contas digitais sociais

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, saltando o domingo (24). Os trabalhadores e trabalhadoras deste grupo só poderão começar a sacar daqui a uma semana.

A desculpa para adiar os saques de quem tem conta digital, segundo portaria publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União, é evitar filas nas agências bancárias. Mas, na semana passada reportagem da Folha de S Paulo mostrou que poderia faltar cédulas para as operações. Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu a antecipação da produção de R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.

Veja o calendário para depósito em conta digital social:

 

Calendário de pagamento para depósitos em conta digital de acordo com a data de nascimento
Data de pagamento Recebem os que nasceram nos meses
20 de maio janeiro e fevereiro
21 de maio março e abril
22 de maio maio e junho
23 de maio julho e agosto
25 de maio setembro e outubro
26 de maio novembro e dezembro

 

Calendário de pagamento a beneficiários do Bolsa-Família
NIS Data de pagamento
final 1 18 de maio
final 2 19 de maio
final 3 20 de maio
final 4 21 de maio
final 5 22 de maio
final 6 25 de maio
final 7 26 de maio
final 8 27 de maio
final 9 28 de maio
final 0 29 de maio

 

Calendário de pagamento para saques em dinheiro de acordo com a data de nascimento
Data de pagamento Recebem os que nasceram em
30 de maio Janeiro
1° de junho Fevereiro
2 de junho Março
3 de junho Abril
4 de junho Maio
5 de junho Junho
6 de junho Julho
8 de junho Agosto
9 de junho Setembro
10 de junho Outubro
12 de junho Novembro
13 de junho Dezembro

Fonte: CUT

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