O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%.

No entanto, a bandeira vermelha na conta de energia elétrica fez a conta de luz subir e ser o subitem que mais pressionou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em junho do ano passado, a inflação oficial havia sido de 0,21%. Desde fevereiro de 2025, quando marcou 1,31%, o IPCA perdeu força seguidamente nos meses de março (0,56%), abril (0,43%), maio (0,26%) e junho (0,24%).

Apesar da sequência de meses de desaceleração, ou seja, com inflação cada vez menor, o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,35%, ficando pelo sexto mês seguido acima do teto da meta do governo, de até 4,5%. Esse período de 6 meses acima de 4,5% configura estouro da meta. Em abril, esse acumulado obteve o ponto mais alto do ano, 5,53%.
Dos nove grupos de preços apurados pelo IBGE, apenas um apresentou queda de preços, alimentos e bebidas (0,18%), representando peso de 0,04 ponto percentual (p.p.).

Veja o comportamento dos grupos:

• Índice geral: 0,24% (0,24 p.p.)
• Alimentação e bebidas: -0,18% (-0,04 p.p.)
• Habitação: 0,99% (0,15 p.p.)
• Artigos de residência: 0,08% (0,00 p.p.)
• Vestuário: 0,75% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,27% (0,05 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,07% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,23% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,00% (0,00 p.p.)
• Comunicação: 0,11% (0,01 p.p.)

Alimentos

Vilão da inflação nos últimos meses, o grupo alimentação foi influenciado pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para menos 0,43% em junho. Os subitens que mais puxaram para baixo o grupo foram ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%).

De acordo com o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, bons números da safra atual aumentaram a oferta de alimentos, o que explica a queda de preços.

O café subiu 0,56% em junho, bem abaixo de maio (4,59%) e acumula alta de 77,88% em 12 meses.

Já a alimentação fora do domicílio desacelerou para 0,46% em junho, depois de ter marcado 0,58% em maio.

Conta de luz

O subitem que mais empurrou o IPCA para cima foi a energia elétrica, que subiu 2,96% no mês, representando impacto de 0,12 p.p. A explicação está principalmente na bandeira vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 quilowatt hora consumidos.
A bandeira tarifária vermelha é uma medida do governo no cenário de fim do período chuvoso. A previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses pode demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que fornecem energia mais cara.

Além da alteração tarifária, o IBGE apurou reajuste nas contas de luz nas cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro.

De acordo com Fernando Gonçalves, “se tirássemos a energia elétrica do cálculo, o IPCA ficaria em 0,13%”.

Transportes

O grupo dos transportes também teve alta relevante no mês (0,27% e impacto de 0,5 p.p). Dentro do grupo, os combustíveis caíram no mês (0,42%), mas houve alta no transporte por aplicativo (13,77%).

O índice de difusão no mês foi de 54%, isso significa que dos 377 produtos e serviços que tiveram os preços apurados, 54% tiveram alta de preço. Esse é o menor patamar desde julho de 2024 (47%). Em abril, o índice chegou a 67%.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 0,23% em junho e acumula 5,18% em 12 meses.

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.518.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam 25% do índice, mais que no IPCA (21,86%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, uma vez que o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

Fonte: CUT

Cada vez mais empresas usam o artifício de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no regime de Pessoa Jurídica (PJ), a chamada pejotização, que apesar de ser permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisa estar adequada a algumas normas para não se caracterizar fraude trabalhista, quando o patrão não assina a carteira de trabalho para não pagar o 13º salário, vale transporte e férias remuneradas, entre outros direitos.

Para que você entenda a diferença entre pejotização e fraude trabalhista, o advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados e Advogadas, que assessora a CUT Nacional, explica alguns pontos fundamentais entre as duas formas de contratação.

Quando o trabalhador tem que entender se ele é pejotizado ou se a empresa está cometendo uma fraude trabalhista?

Carneiro – Geralmente quando se fala de trabalhadores pejotizados nós estamos nos referindo ao trabalho autônomo que tem certas características, como o próprio termo diz, autônomo, o que demanda uma autonomia do trabalhador sobre o trabalho, sobre o serviço prestado. Então, por exemplo, o trabalhador autônomo tem a liberdade dos horários, ele fixa a sua própria remuneração, ele inclusive, tem autonomia para indicar um substituto quando em determinado dia ele não puder prestar os serviços.

O que diz a CLT sobre a contratação de PJ?

Carneiro – O que está acontecendo hoje em dia, todavia, é a contratação de autônomos, mas fraudando uma típica relação de emprego. O artigo 3º da CLT, ele diz claramente: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O que caracteriza a fraude trabalhista?

Carneiro – A fraude se caracteriza quando houver uma subordinação, um trabalho não-eventual, ou seja, um trabalho contínuo que faz parte da atividade do empregador, sob a dependência desse empregador, recebendo ordens, sem autonomia que é típica do trabalho autônomo e mediante um salário definido pelo empregador. Quando estão presentes esses elementos isso caracteriza uma relação de emprego. Esse trabalhador tem de ser enquadrado como um empregado CLT e com todo o conjunto de direitos previstos como estar no Regime Geral da Previdência Social, além é claro, de todos os demais direitos como 13º, férias, etc…

O trabalhador pejotizado é obrigado a cumprir horário e presença na empresa?

Carneiro – Geralmente, quando o empregador começa a estabelecer determinadas condições para a prestação de serviços, isso gera uma subordinação que não é típica do trabalho autônomo. Então, se o empregador fixa a jornada de trabalho, os dias da semana em que o trabalhador tem que comparecer e diz qual é a remuneração fixa isso caracteriza uma típica relação de emprego.

Há um entendimento de que o trabalhador com ensino superior e que ganhe, no mínimo, o teto do INSS ele não tem direito a reivindicar vínculo trabalhista. Isto procede?

Carneiro – Isso envolve uma figura que foi importada na CLT, na reforma trabalhista de 2027, que são os hipersuficientes. A hipersuficiência é quando o empregado é portador de diploma de nível superior e recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O teto hoje do INSS é de R$ 8.157,41. Para caracterizar a  hipersuficiência é preciso uma combinação do valor do salário e o nível superior de ensino. Mas volto a dizer, presentes os elementos que caracterizam a relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT essa relação será de emprego, não há uma relação pejotizada sem autonomia do trabalhador, independente do grau de ensino dele.

Muitas vezes, as condições são impostas, às vezes, com o intuito de fraudar essa relação de emprego, tendo em vista as condições reais da apreciação de serviço. O princípio do direito de trabalho, da realidade em que as condições de trabalho são impostas, esse princípio supera tudo. Então, por mais que a empresa negocie um trabalho de PJ, ou negocie um trabalho autônomo, com um trabalhador mesmo que seja legalmente reconhecido como hipersuficiente, essas condições caracterizam uma relação de emprego.

A hipersuficiência pode gerar uma presunção, mas ela pode ser anulada tendo em conta a realidade dos fatos de como essa relação de trabalho ali é gerida.

Mesmo que o trabalhador PJ tenha um contrato por escrito se ele tiver de cumprir horários e ser subordinado é fraude trabalhista?

Carneiro – Mesmo que a pessoa tenha assinado um contrato entre as partes, por exemplo, o princípio que prevalece é o princípio da realidade. Se o trabalhador não tem autonomia, por mais que um contrato por escrito diga que ele tem de cumprir horários e subordinação ele pode recorrer à justiça do trabalho para obter seus direitos.

Até quando esse trabalhador pode recorrer à justiça do trabalho?  

Carneiro – O prazo da justiça para julgar as relações de trabalho, mesmo numa relação autônoma, em que o trabalhador tenha sido obrigado a abrir uma MEI ou outro modelo de empresa para exercer uma função e esse “contrato” se encerra, o prazo prescricional será de dois anos para entrar com a ação e, para discutir o pagamento de direitos retroativos a cinco anos. Este é o mesmo prazo de um trabalhador CLT tem de entrar com ação na justiça para reivindicar qualquer direito seu que não tenha sido respeitado pelo empregador.

Algumas empresas recorrem a um contrato societário, permitindo que o sócio majoritário termine com essa sociedade. Isso também é fraude trabalhista?

Carneiro – Essa é uma relação muito comum em que a pessoa pode ser sócia minoritária de uma empresa e isso está correto se a relação societária se desenvolve corretamente. Ou pode ser uma fraude se a relação societária é lidada de uma forma que caracterize uma relação de emprego, assim, como também no campo das cooperativas.

O que o trabalhador pode fazer se identificar que sua relação com a empresa é uma fraude trabalhista?

Carneiro – Eu recomendo sempre quando o trabalhador tiver dúvida sobre o seu direito, procure uma assessoria jurídica junto ao sindicato da sua categoria, seja metalúrgico, bancário, professor e se informe sobre os seus direitos.

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, deram início nesta terça-feira, 1º de julho, ao processo de coleta de votos do Plebiscito Popular 2025, uma consulta pública para saber a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre temas importantes para a população, como o Fim da Escala 6X1, a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário e a Isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, com a maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil.

Para o secretário nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Milton dos Santos Rezende, (Miltinho), o Plebiscito Popular 2025 ocorre em um momento importante em que o parlamento brasileiro vem se consolidando como um “espaço de bloqueio das mudanças populares mais básicas”.

“É nele que a elite brasileira finca suas unhas para impedir qualquer redistribuição de riqueza. Por isso, o plebiscito também cumpre uma função de denúncia e de pressão política: ele aponta diretamente para esse conflito de classe e mostra que há um Brasil que quer mudar e outro que fará de tudo para manter privilégios e desigualdades”, aponta.

Na avaliação do dirigente, os temas do plebiscito popular se conectam na vida da classe trabalhadora, e se torna mais necessário após o período de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e crescimento da informalidade durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“Neste ano, trabalhadores e trabalhadoras também foram às ruas para denunciar a escala 6×1 e as jornadas exaustivas que adoecem, esmagam e roubam o tempo de viver. É nesse contexto que se insere a defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, e o fim da escala 6×1 — temas que, assim como a justiça tributária, tocam a dignidade e a qualidade de vida da classe trabalhadora”, continua Miltinho.

Mobilização pelo país

Em várias capitais do país, a mobilização em torno da consulta popular foi marcada por atividades públicas. Em São Paulo, João Pessoa, Belém e Porto Alegre, os encontros reuniram lideranças e voluntários dispostos a ampliar o alcance da iniciativa.

A campanha, que aposta em estratégias híbridas, combinando ferramentas tradicionais e digitais, conta com materiais de divulgação como jornais, cartazes, vídeos e conteúdo para redes sociais fazem parte da divulgação. Além disso, uma rede de mobilizadores foi formada para atuar diretamente nos territórios, promovendo ações de base e fortalecendo a organização popular.

Quem pode votar

O período para votação é de 1º de julho até setembro, e qualquer pessoa pode votar e também se voluntariar para a coleta de votos. As urnas estarão disponíveis em vários pontos de circulação pública, inclusive em sindicatos, praças, igrejas, terminais de transporte, escolas, locais de trabalho e outros. 

A expectativa é de que o Plebiscito ajude a recolocar na agenda nacional debates urgentes sobre os direitos da classe trabalhadora e a distribuição de renda no país — a partir da escuta e da decisão do próprio povo.

“Hoje, quem vive de salário, consome no mercado ou paga por serviços básicos é quem paga os maiores impostos. Já os mais ricos, que concentram renda, lucros, patrimônio e heranças, contribuem proporcionalmente muito menos ou quase nada”, ressalta Miltinho.

Mais informações e materiais disponíveis

No site do plebiscitopopular.org.br é possível ter acesso a diversos materiais informativos e também  de divulgação e de mobilização, tudo disponível para download, assim como no perfil oficial do plebiscito no Instagram @plebiscitopopular.

O que é o plebiscito popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

O mês de julho, que tem como marco o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha em 25 de julho, é emblemático para as mulheres negras no Brasil. O período, conhecido como “Julho das Pretas”, reúne atividades culturais, debates e manifestações que celebram a resistência e reforçam a luta contra o racismo, a violência e as desigualdades estruturais.

Neste ano, a CUT, através da sua secretaria de Combate ao Racismo, coletivos, junto com organizações e movimentos sociais promovem uma agenda diversa, com rodas de conversa, saraus, feiras de empreendedorismo e atos públicos.

O objetivo é ampliar a visibilidade das pautas da população negra, como a Marcha das Mulheres Negras (que acontece em novembro), a o enfrentamento ao racismo e ao machismo, direito à saúde, educação, moradia digna e combate à violência política e ao feminicídio.

A data foi instituída em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, na República Dominicana, e oficializada no Brasil em 2014, com a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela — líder quilombola que se tornou símbolo de força e organização das mulheres negras.

Dados do Atlas da Violência (2023) mostram que 66% das vítimas de feminicídio no Brasil são negras, evidenciando a urgência de políticas públicas específicas.

As mulheres continuam a enfrentar as maiores cargas tributárias por causa do sistema regressivo de tributação no Brasil, que taxa mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Levando em conta as intersecções de gênero e raça no país, as mulheres negras são as mais impactadas, pagando proporcionalmente mais impostos quando se trata de tributação indireta.

Mês de luta

Para Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, o “Julho das Pretas” é também um chamado à sociedade para que a luta por equidade não se restringe a uma data, mas é um compromisso contínuo com a justiça social.

“Neste Julho das Pretas, ocupamos as ruas, os espaços de poder e as redes para exigir justiça, reparação e políticas públicas que garantam o nosso bem-viver. Porque quando uma mulher negra avança, toda a sociedade avança. É um ato político, um grito de existência e um chamado à luta. Celebrado desde 2013, esse período reforça a resistência e a força das mulheres negras, que há séculos constroem, sustentam e transformam esse país, mesmo diante de um sistema que insiste em negar seus direitos e apagar suas histórias”, diz a dirigente.

Marcha das mulheres negras

Os desafios são inúmeros, mas a história revela a força e a resistência das mulheres negras, desde os tempos da escravidão que moldou o Brasil até as formas contemporâneas de opressão pós-abolição. Tereza de Benguela, homenageada no Dia da Mulher Negra, é um desses símbolos de luta.

Atualmente, mulheres negras de todo o país estão se mobilizando para a 2ª Marcha de Mulheres Negras, que acontecerá em Brasília em novembro de 2025. O objetivo é reunir 1 milhão de mulheres negras em marcha, reivindicando reparação histórica e o direito ao bem-viver para a população negra no Brasil.

“Precisamos organizar as mulheres para participar da marcha nacional das mulheres negras, mas nós não podemos deixar de citar que este ano, em setembro, também teremos a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. É um espaço perfeito para debater e para se construir propostas que influenciem nas políticas públicas, no sentido de que o Estado brasileiro também precisa ter sua parcela de responsabilização no combate ao racismo deste país”, afirma Julia Nogueira.

Ações pelo país

Em Salvador (BA), a Marcha do Julho das Pretas deve reunir milhares de pessoas no dia 25. Já em São Paulo (SP), o festival “Pretas Potências” ocupa espaços culturais com música, arte e debates. No Rio de Janeiro (RJ), seminários discutem o impacto do racismo no mercado de trabalho.

A elite econômica do país volta a pressionar pelo empobrecimento da população para evitar que os ricos e os super-ricos paguem mais impostos , e que seja feito o ajuste das contas públicas a partir da premissa de quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

Desta vez, entidades patronais vêm defendendo a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e que os novos beneficiários do BPC passem a receber valor equivalente ao pago pelo Bolsa Família.

Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento essa proposta fará com que os valores pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola.

É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra

Hoje quem ganha um salário mínimo de aposentadoria tem direito à correção do valor pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de acordo com a Política de Valorização do Salário Mínimo, e desvincular esse reajuste da previdência social, reduzirá o que é pago.

O impacto dessa redução nas aposentadorias será imenso no bolso de milhões de brasileiros. Esse direito a quem trabalhou por décadas é responsável pelo sustento de 5 milhões de pessoas, sendo que 34% dos domicílios brasileiros necessitam de 70% da renda dos idosos para pagar as contas do mês.

De olho no Congresso

O secretário da CUT alerta que o momento é difícil porque temos um Congresso formado em sua maioria pela direita e extrema direita, que não está preocupado com os assalariados, os aposentados e quem depende de política pública. A única preocupação deles é com o 1% mais rico da população.

“A CUT e as demais centrais são totalmente contrárias à essa proposta. Vamos fazer um diálogo, mas sem deixar de fazer o enfrentamento e articular uma reação no Congresso. Vamos expor de forma objetiva para os aposentados quem são os deputados e senadores que se voltam contra os mais pobres e não querem que os ricos paguem impostos. Queremos deixar de forma objetiva para que as pessoas possam identificar de que lado está cada parlamentar”, afirma Ari Aloraldo.

A economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira conta que a proposta de reduzir benefícios e salários sempre volta à tona porque não interessa aos empresários que os mais pobres possam escolher seus empregos.

Os empresários querem mão de obra barata e a desculpa deles de que não conseguem contratar é a de que há muitos benefícios sociais. Eles nunca reconhecerão que pagam pouco e querem explorar os mais pobres

A economista cita como exemplo o caso recente do “rei do ovo” que afirmou que o Bolsa Família impediu que trabalhadores procurassem emprego. Mas dados do governo federal mostram que 1,2 milhão de beneficiários do programa entraram no mercado de trabalho em 2024.

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O que o empresário Ricardo Faria, o “rei do ovo”, no entanto, não disse na sua entrevista ao jornal Folha de São Paulo, é que ele recorreu a financiamento público para construir seu império e se tornar um dos homens mais ricos do país. Entre 2007 e 2024, o bilionário conseguiu pelo menos 71 empréstimos, que totalizam R$ 132 milhões em valores atualizados, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com levantamento feito pelo colunista Tácio Lorran do site Metrópoles.

“Esses empresários não querem pagar imposto de renda, nem melhorar os salários. Então, é muito comum esse tipo de proposta para forçar os pobres a aceitarem qualquer tipo de trabalho”, reforça Marilane.

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A proposta das entidades patronais

As propostas assinadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram entregues recentemente ao presidente Lula, que por diversas vezes já rechaçou que não tomará tal medida, mas a população deve ficar alerta porque o Congresso Nacional, composto em sua maioria por empresários, opositores ao governo federal, vem “segurando” a votação das propostas de taxar os mais ricos e isentar quem tem renda de até R$ 5 mil de pagar imposto de renda. Para parte do Congresso é mais fácil tirar dos pobres e dos aposentados, aumentando a desigualdade social. Mesmo que Lula vete, deputados e senadores podem derrubar o veto e a proposta se tornar lei.

Sobre as aposentadorias

Dados do governo federal do ano passado mostram que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais do país e injeta mais de R$ 70 bilhões na nossa economia. Atualmente, existem 23.034.648 trabalhadores aposentados e aposentadas no Brasil. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres. Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o último Boletim da Previdência Social de 2024, o valor médio do benefício é de R$ 1.847,13. Sendo que em áreas urbanas o montante médio é de R$ 1.930,15 e, nas rurais, R$ 1.413,68.

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Contas públicas

O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para pagar a prestação de serviços à população. Ele também financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são feitas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”

O resultado primário indica o saldo entre os valores arrecadados e os valores gastos. Quando há mais arrecadação do que gasto, há superávit primário. Quando há mais gasto do que arrecadação, há déficit primário.

O termo “primário” significa que o resultado não contabiliza outros valores, por exemplo aqueles que o governo desembolsou pagando juros ou resgates de títulos emitidos da dívida pública federal, e nem aquilo que arrecadou com a venda de novos títulos no mercado financeiro, dentro e fora do Brasil, junto a bancos, fundos de pensão, empresas e até pessoas físicas.

O indicador que faz essa contabilidade é o “resultado nominal”, que em síntese é a diferença, em determinado período, entre as receitas totais (arrecadação mais aplicações financeiras) e as despesas totais (gastos mais despesas com juros). Os resultados nominais acumulados são totalizados no estoque da dívida pública.

No acumulado deste ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. (Informações da Agência Brasil )

Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas em reunião realizada nessa segunda-feira, 23, aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/20), proposta pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes do governo de Jair Bolsonaro (PL), que privatizava o serviço público. 

Zoom / Reprodução

A Aliança das Três Esferas é formada pelas entidades sindicais: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário sobre o tema, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos. Veja abaixo o calendário.

Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais são unânimes em alertar: não se trata de uma reforma administrativa, é a demolição dos serviços públicos brasileiros.

Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT Nacional, que atua na Aliança das Três Esferas, critica a forma como o GT da Câmara vem atuando, sem sequer convidar a CUT, as demais centrais e sindicatos dos servidores para serem ouvidos nas audiências convocadas pela Casa.

“O Ministério de Gestão e Inovação, o MGI, nos garantiu que não está atuando neste GT. Nós também não sabemos o teor do que eles querem. Não existe nem regimento na Casa que autorize a implementação desse grupo de trabalho, e só chamaram para serem ouvidas entidades privadas e algumas sindicais que não representam o conjunto, nem a maioria dos servidores públicos”, diz Armengol.

A advogada do escritório LBS que assessora a CUT nacional, Camila Cândido, que vem acompanhando as negociações entre a Aliança das Três Esferas e o governo federal concorda com Armengol de que o Congresso Nacional não tem o direito de legislar sobre esse tema que é de competência da União.

“A iniciativa de leis para alterações sobre direitos dos servidores públicos é do Presidente da República e, não sabemos ainda como será articulado eventual processo legislativo. Pelo teor das mudanças que indicaram até o momento, precisaria ser uma Emenda à Constituição. O processo legislativo deflagrado pela Câmara dos Deputados já nasceria com vício de iniciativa, uma inconstitucionalidade formal”, explica Camilla.

A ideia de Hugo Motta é de que em 45 dias, a partir do início dos trabalhos do GT, seja apresentada uma proposta de reforma administrativa, colocando em risco os direitos dos servidores públicos e o atendimento à população.

A gente sabe que essa proposta de reforma administrativa do Congresso Câmara tem por objetivo atender o rentismo, a Faria Lima e privatizar o serviço público. A coisa é misteriosa, só saem sinalizações pela imprensa, com viés fiscalista de ajuste fiscal, redução de despesa e não melhoria do serviço público e quem vai pagar é a população com a piora no atendimento dos serviços prestados

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A advogada da LBS chama a atenção para o perigo de que a Câmara libere os contratos temporários no funcionalismo público, prática que vem sendo largamente utilizada por governos municipais e estaduais, de forma extremamente precarizada.

“Existem muitos municípios hoje que contratam, por exemplo, um professor temporário no final de janeiro e demite ele ali no final de dezembro. Isso para não pagar férias, 13º. No país inteiro são milhares de exemplos de absurdos com relação aos contratos temporários”, conta a advogada.

Segundo Camilla, a Constituição Federal traz limitações da contratação temporária, que pode ser feita emergencialmente para cobrir uma demanda, mas não permite a forma como tem sido feita atualmente pelos governos de estados e municípios.

Eu acredito que há no movimento sindical dos servidores públicos a intenção de garantir mais direitos para os contratos temporários e garantir também que eles não subvertam a lógica do concurso público. Por outro lado, estados, municípios e a direita, pretendem instituir uma forma de contratação mais flexível, sem concurso público, sem estabilidade, com menos direitos, mais barata e que vai tirar direito dos trabalhadores, possibilitando, assim, um ajuste fiscal e também uma precarização da força de trabalho contratada pela Administração Pública

Confira o calendário da ‘Jornada de Lutas’ e participe

1º de julho (terça-feira)

Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa

2 de julho (quarta-feira)

Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar.

7 de julho (segunda-feira)

Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado.

8 de julho (terça-feira)

Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT.

14 de julho (segunda-feira)

Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar o seu relatório final sobre a reforma administrativa.

Muita mobilização e luta pela frente

Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta.

Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e perigosos para estados e municípios.

Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa.

Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público.

Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros.

A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. 

Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores. É um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Unidade e luta são único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público.

O Dia Mundial do Meio Ambiente, os impactos sociais das crises climáticas, os preparativos para a COP30 em Belém do Pará, o conceito de transição energética justa e a ameaça do “PL da Devastação” foram temas de mais um PodCast Estúdio CUT, que recebeu Rosalina Amorim, secretária de Meio Ambiente da CUT, e Vera Paoloni, presidenta da CUT Pará.

Durante o bate-papo, foram levantadas questões fundamentais sobre a defesa da classe trabalhadora frente aos impactos da crise climática. A ação da CUT frente à essa realidade foi destacada na conversa, que está disponívelno Youtube. Abaixo, um resumo com os principais pontos do Podcast. 

Dia do Meio Ambiente

Embora o Dia Mundial do Meio Ambiente já tenha passado, a data segue sendo um marco importante para reforçar a defesa ambiental. Rosalina Amorim destaca que a data ajuda a massificar a consciência de que meio ambiente é vida, saúde e existência. A CUT aproveitou o momento para mobilizar a sociedade, informar sobre a crise climática global e reafirmar a responsabilidade coletiva. A campanha incluiu postagens que destacaram temas como a preservação das florestas, das águas e dos rios, especialmente voltadas à conscientização da classe trabalhadora.

Crise climática e os impactos sociais sobre a classe trabalhadora 

Os eventos climáticos extremos observados no planeta, e em especial no Brasil como as enchentes no Rio Grande do Sul e seca na Amazônia, são reflexos da ação humana. A CUT tem como foco a proteção da classe trabalhadora frente a esses impactos.

Rosalina destaca que “a CUT tem como prerrogativa fazer essa discussão e esse debate do meio ambiente justamente na proteção também da classe trabalhadora”. Ela observa que fenômenos como “enchentes no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia, tudo isso – clima, superaquecimento – impacta o nosso dia a dia, impacta a nossa realidade”. Por isso, ela afirma que “a discussão da pauta ambiental é essencial para todo mundo”.

“Nós não podemos ficar de fora desse debate e é importante principalmente a mobilização e a conscientização da população”, ela reforça.

A dirigente ressalta que os “meios de produção são os principais responsáveis, hoje, pelos ataques à natureza”. Ela enfatiza a necessidade de mudança: “é preciso que a gente tenha essa consciência de que precisa mudar tanto o meio de produção quanto as formas de consumo, para que se possa chegar num ponto comum, num ponto ideal, que toda natureza não seja consumida do jeito como vem acontecendo”.

É a classe trabalhadora, especialmente as pessoas de baixa renda e as comunidades mais vulneráveis, que mais sofre com as consequências das mudanças climáticas. Rosalina exemplifica:

• Inundações no Rio Grande do Sul: “a gente teve ali um estrago total das cidades que sofreram as enchentes lá, sem condição de continuar o seu dia a dia, a produção, o seu local de trabalho. Então, assim, automaticamente você perde ali a vida, e são situações que a gente tem que ter minimamente, não tem uma proteção social que garanta, e a gente teve que ter uma intervenção do governo federal para poder garantir que aquelas pessoas que viviam da sua produção ali no dia a dia pudessem ter o que comer, pudessem ter onde morar, pudessem ter onde dormir, pudessem ter o que vestir”.
• Seca na Amazônia (Pará): “A produção, por exemplo, quem vive ali da pesca foi penalizado nesse processo, porque não tinha rio, não tinha a população ribeirinha, não tinha água para beber, não tinha água potável para beber”.
• Desastres como os de Mariana e Brumadinho: “as pessoas diretamente atingidas foram os trabalhadores daquelas empresas e, principalmente, aquela cidade ali local”.

A secretária de Meio Ambiente da CUT enfatiza,no Podcast, , fundamental promover esse debate para minimizar os impactos dos eventos climáticos, que causam prejuízos à população, aos trabalhadores, às comunidades locais e ao meio ambiente, afetando fauna, flora e a vida como um todo.

COP30 em Belém: oportunidade para a sociedade e a classe trabalhadora

A COP30, que ocorrerá em Belém do Pará no final de 2025 (de 10 a 21 de novembro), é vista com grandes expectativas pela CUT. Rosalina Amorim afirma que as expectativas “são das melhores possíveis”. Por ser sediada no Brasil, com um governo progressista, espera-se que seja uma COP que “vai abraçar a sociedade como um todo, a participação da sociedade como um todo”, permitindo uma participação popular ampla, ao contrário de edições anteriores em países menos democráticos.

Um evento paralelo de grande importância será a Cúpula dos Povos, que acontecerá de 12 a 16 de novembro na Universidade Federal do Pará. Este espaço visa à participação de movimentos sociais e da classe trabalhadora, com o objetivo de “pressionar para que esses países, de fato, façam ações que tragam resultados eficazes, do ponto de vista da segurança, por exemplo, dos rios, da população, do direito público, da sociedade como um todo”.

Vera Paoloni, presidenta da CUT Pará, detalha a participação da Central: “A CUT, ela integra a Cúpula dos Povos, e estamos na linha de frente no sentido da construção, da mobilização, participando das reuniões de vários grupos e da Comissão Política da Cúpula dos Povos para organizar”. Ela informa que a “Universidade Federal do Pará é o território da Cúpula dos Povos” e que há um calendário:

• 12 de novembro: dia oficial da chegada, com previsão de abertura à noite.
• 13 e 14 de novembro: “dia de muitas atividades autogestionadas ou enlaçadas, ou enlaces, como é o nome que foi batizado agora na última reunião da Cúpula dos Povos”.
• 15 de novembro: “uma grande marcha por Belém, e também em todos os lugares onde tiver organização dos movimentos, de trabalhadores”.
• 16 de novembro: “a visita do presidente da CUT, do presidente da COP30 à Cúpula dos Povos, que está sendo dialogado, e também uma coletiva. Enfim, a leitura da carta da Cúpula”.

A CUT está ativamente envolvida na organização da Cúpula dos Povos e conduz um processo de “escutatória” com seus sindicatos. Vera Paoloni explica que há um processo de mobilização e organização e uma escutativa em curso, chamado de “processo de escutatória”, espécia de diáologo com as entidades que busca entender como as emergências climáticas têm impactado a produção, a saúde, a vida cotidiana e a atuação sindical, além de reunir propostas do movimento sindical para enfrentar esses desafios.

A escolha de Belém do Pará para sediar a COP30 é vista como acertada por estar no coração da Amazônia, região descrita por Rosalina Amorim como rica em biodiversidade, minerais e propostas de preservação. Para ela, a conferência reforça o compromisso global com a proteção da floresta, considerada “a joia” do planeta. O evento deve reunir cerca de 50 mil pessoas.

Transição energética justa: dignidade e proteção social para trabalhadores

O conceito de “transição energética justa” é fundamental para a CUT. Rosalina Amorim explica que, embora o Brasil já possua uma matriz energética predominantemente limpa (88% de energia limpa), ainda há exploração de petróleo e mineração.

A transição para fontes como energia eólica e solar deve ser feita garantindo que os trabalhadores impactados por mudanças na produção tenham qualificação, realocação profissional e proteção social. Rosalina Amorim detalha: “se a gente vai mudar, por exemplo, acabar com a produção das minas, exploração do carvão, a gente minimamente tem que dar condição, e aí entra o lado justo, a condição para que aqueles trabalhadores tenham uma preparação e uma mudança da sua relação de trabalho”.

Ela enfatiza que a dignidade da classe trabalhadora deve estar no centro desse debate: “como é que a gente muda essa transição energética sem impactar o trabalhador no seu dia a dia, na sua condição de manutenção da sua família, no seu salário, na sua saúde, então todo esse processo ele precisa ter uma mudança, precisa acontecer essa mudança, mas ela precisa ser acompanhada pelo movimento sindical, pela classe trabalhadora, para que a gente não sofra esses impactos e não seja penalizado nesse processo de mudança”. 

O perigoso “PL da Devastação” (PL 2159)

Um dos pontos de preocupação da CUT é o Projeto de Lei (PL) 2159, conhecido como “PL da Devastação”. Esse projeto, aprovado no Senado, propõe uma ampla liberação das licenças ambientais, o que, na visão da CUT, “fere, inclusive, vários pontos desse projeto ferem a Constituição”.

Rosalina Amorim explica que o PL permitiria a autodeclaração de que um projeto não terá impacto ambiental, validando a licença sem comprovação efetiva, o que facilitaria o desmatamento e o impacto ambiental indiscriminado. Ela afirma que “esse PL da devastação, na verdade, ele vem com uma proposta de liberar de forma muito ampla as licenças ambientais” e que a CUT precisa “fazer uma luta contra esse projeto de lei, no sentido de buscar uma alternativa a esse projeto que foi aprovado no Senado”.

O Brasil, que sediará a COP30, ela diz, “não pode aprovar um projeto desse que libera, dá uma liberação geral às licenças ambientais sem aquela comprovação de que os projetos que vão ser implementados nos locais não vão ter dano, de fato, ambiental”. A secretária de Meio Ambiente da CUT conclui que o projeto “está atendendo muito ao agronegócio, com o desmatamento, com o impacto no meio ambiente. É terminar de passar boiada, mais ou menos?”. A CUT está mobilizada, buscando alternativas e dialogando com parlamentares e organizações sociais para impedir sua efetivação.

Perspectivas para o futuro: desafio coletivo

Apesar dos desafios globais, como guerras e a exploração contínua da natureza, Rosalina vê o futuro como um “desafio”. Ela ressalta a importância da mobilização e conscientização popular, defendendo a necessidade de fortalecer as organizações em defesa do clima.

Rosalina Amorim alerta que, se a exploração da natureza continuar no ritmo atual, haverá um superaquecimento global e a própria humanidade estará em risco. Ela destaca que a Amazônia já se aproxima de um ponto de não retorno, em que não será mais possível preservar suas funções naturais. Diante disso, ressalta a importância da COP30 e da Cúpula dos Povos como espaços essenciais de organização e fortalecimento da luta em defesa do clima.

A CUT reafirma seu compromisso de ampliar o debate e dialogar com a classe trabalhadora e a sociedade sobre essas questões ambientais, que são o “fio condutor” e o “debate do momento”.

O PodCast Estúdio CUT está no ar no canal do Youtube

Pelo quarto mês seguido, a atividade econômica brasileira apresentou alta, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,2% em abril em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Na comparação com abril de 2024, houve crescimento de 2,5%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 3,5% e, em 12 meses, registrou aumento de 4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, puxada, principalmente, pelo grupo da habitação, seguido da alta na energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,46% em abril.

No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,32%.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, em maio, no sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, a ser realizada nesta semana. O colegiado afirmou, apenas, que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Fonte: CUT