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Classe trabalhadora participa do 1º de Maio da CUT-DF sem sair de casa

Pela primeira vez na história da CUT-DF, o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras será realizado exclusivamente de forma virtual. Com o lema “Solidariedade, Saúde, Emprego e Renda”, a programação do 1º de Maio mistura atrações culturais de artistas da cidade e debates políticos que interessam à classe trabalhadora. A transmissão será feita pela TV Comunitária de Brasília e pela página do Facebook da CUT-DF, das 14h às 18h.

A decisão de realizar o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pela TV e redes sociais respeita orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apresenta o isolamento social como forma mais eficaz de evitar o aumento acelerado dos casos de Covid-19, limitando o número de mortes.

Temas como educação, saúde, gênero, raça, serviço público e vários outros serão tratados neste 1º de Maio de forma transversal ao mundo do trabalho. Os debates serão realizados por especialistas, sindicalistas e representantes de movimentos sociais. As conversas serão intercaladas com apresentações artísticas de diversos tipos.

“Nossa escolha para este 1º de maio, ao mesmo tempo em que não deixa de lembrar a trajetória de lutas da classe trabalhadora, preserva a saúde e a vida de todas as pessoas. Nós da CUT temos certeza e provas científicas de que o isolamento social é ainda a melhor maneira de ‘achatar a curva’ da transmissão do novo coronavírus. Neste Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras denunciamos ainda todo projeto de Bolsonaro, que gera uma crise política em meio a uma crise sanitária, deixa o povo à própria sorte e toma medidas que vão totalmente na contramão do resto do mundo”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Segundo ele, este Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras é histórico, e deve gerar uma reflexão geral na sociedade. “Devemos aproveitar essa data para lembrar que todo retrocesso que vivemos hoje não é uma consequência apenas das ações obscenas de Bolsonaro. Setores neoliberais que já governaram o Brasil no passado ou ocupam posições importantes na política atual estavam alinhados a Bolsonaro na corrida pré-eleitoral e caminharam juntos com ele até o momento em que não foi mais pertinente. Agora, essa direita de verniz democrático abandona o barco fascista já naufragando para dar início às eleições de 2022, com um projeto tão danoso como o que foi proposto pelo ex-capitão. Lembremos de nossos pares, de quem sempre lutou ao nosso lado, para que nunca mais amarguemos nas mãos dos que oprimem e exploram a classe trabalhadora”, dialoga Rodrigues.

A programação e o link para acessar o 1º de Maio da CUT-DF serão publicados em breve. Acompanhe!

Fonte: CUT Brasília 

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Após acusações de Moro, movimentos populares convocam panelaço contra Bolsonaro

Em respostas às acusações que o ex-juiz Sergio Moro fez contra Jair Bolsonaro ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam panelaço contra o presidente com início às 20h30.

Segundo Moro, o presidente tentou fazer “interferências políticas” na Polícia Federal para ter acesso a investigações sigilosas. Ele deixa o governo 16 meses após abandonar a carreira de magistrado para integrar o governo.

A saída foi uma reação à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União também nesta sexta (24).

Bolsonaro tomou a decisão sem o consentimento de Moro, embora o nome do ministro apareça no ato público. Para o ex-juiz, a decisão do presidente colocou em risco a autonomia da instituição policial de maior poder no país.

No pronunciamento, Moro afirmou que Bolsonaro insistiu, por diversas vezes, em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele.

Para juristas, parlamentares e lideranças políticas, a afirmação de Moro é a exposição de um crime cometido pelo presidente, por tentar obstruir a justiça, e, ao mesmo tempo, a admissão de um crime próprio – o de prevaricação, por não ter exposto o delito mesmo sabendo.

A saída de Moro acontece em um momento em que a resposta de Bolsonaro à pandemia do coronavírus é amplamente criticada, principalmente após a demissão de Luiz Henrique Mandetta do ministério da Saúde. No fim do mês de março, Bolsonaro já havia sido alvo de panelaços em todo país por uma semana.

Até mesmo movimentos e setores da direita estão criticando o presidente, atualmente sem partido, que deve se pronunciar ainda hoje sobre as falas de Moro. O Movimento Brasil Livre (MBL), por exemplo, convocou panelaço para às 17h também desta sexta (24).

 

Fonte: CUT

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Taxar grandes fortunas é o caminho para enfrentar os impactos da pandemia

O agravamento da crise econômica brasileira, da recessão, o aumento do desemprego e o Produto Interno Bruto (PIB) negativo são as principais projeções feitas por economistas como consequência dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A crise terá um preço a ser pago pela sociedade. Mas onde está o dinheiro para enfrentar toda essa crise?

Esse é o questionamento feito pelo economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Ladislau Dowbor, em entrevista ao Seu Jornal da TVT.

O economista afirmou que o único caminho é taxas grandes fortunas no Brasil. A dimensão da desigualdade social e econômica mundial pode ser exemplificada pela concentração de riquezas. Cerca de 1% da população do planeta detêm mais que o dobro da riqueza dos 99% restantes.  No Brasil, a concentração não é muito diferente. Aqui, 206 bilionários possuem juntos mais de R$ 1,2 trilhão.

“Se não taxar o 1% mais rico, se não fizer eles pagarem uma parte da crise, não funciona. Tem que buscar o dinheiro onde ele está”, diz o professor.  

De acordo com ele, não é suficiente distribuir renda emergencial a trabalhadores quando os mais ricos continuam “drenando o sistema”.

“O problema básico é que lucros e dividendos não pagam imposto, não há imposto sobre a fortuna e, temos uma evasão fiscal de mais de 500 bilhões de reais feita pelos ricos, não pelos assalariados”, afirma Dowbor, que conclui: “Não é uma questão de aumentar impostos. É uma questão e justiça social e bom senso econômico”

 

Ladislow Dowbor escreveu o livro A Era do Capital Improdutivo, quem que aponta caminhos para a recuperação da produtividade do sistema financeiro, tendo como exemplo países desenvolvidos.

Fonte: CUT

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Governo Bolsonaro e patrões se unem para retirar mais direitos dos trabalhadores

O governo de Jair Bolsonaro e parte do empresariado não desistiram de retirar mais direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, mesmo após o Congresso Nacional não ter votado a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que, sob o pretexto de estimular a criação de vagas para os jovens e maiores de 55 anos, retirava direitos e garantias trabalhistas, além de dar várias regalias aos patrões que adotassem o contrato verde e amarelo.

As cartas do governo começam a ser mostradas. Deixando de lado o hipócrita discurso crítico à velha política e negociando com os partidos conservadores que sempre trocaram cargos por votos, o ministro da Casa Civil, General Braga Netto, já marcou várias reuniões de parlamentares com Bolsonaro. O tudo ou nada da vez é pela aprovação das reformas que o Bolsonaro quer fazer, a maioria beneficiando patrões e prejudicando a classe trabalhadora, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

“A Casa Civil vem sendo comandada por um general muito esperto, candidato a Golbery de Couto e Silva,  que está articulando muito bem os interesses do governo junto aos congressistas conservadores, tentando neutralizar as maluquices de Bolsonaro para dar continuidade às reformas”, afirma Valeir.

O general Golbery, que criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), foi ministro dos governos ditadores de Ernesto Geisel e João Figueiredo.

A tática do governo e dos patrões

Apesar da Medida Provisória (MP) 905 não ter sido votada, há uma controvérsia jurídica em relação à possibilidade dela ser reeditada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer no qual diz que uma MP, se rejeitada, não pode ser apresentada no mesmo ano. Mas a MP foi editada em novembro de 2019 e retirada em 2020.

“A questão é saber se a proibição de reedição vale para o ano em que foi editada, rejeitada ou retirada. Se prevalecer o entendimento deste último caso, o governo não poderá reeditar a MP 905. Caso o entendimento seja a primeira opção, Bolsonaro pode tentar mais uma vez implementar o programa verde e amarelo”, explica o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos.

E mesmo que a MP nº 905 não seja reeditada há ainda outras opções para o governo retirar direitos trabalhistas. Basta entender como Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes agem.

“Ao verificarmos os conteúdos das MPs nºs 922, 927, 936 e 944, que ainda estão em tramitação, vemos que todas são prejudicais aos trabalhadores e, pior, como ainda não foram votadas, os seus relatores, tanto na Câmara como no Senado, podem acrescentar nesses textos medidas ainda mais duras de retirada de direitos”, diz André Santos. 

O governo conta, ainda, segundo o assessor do DIAP, com o apoio de parte do empresariado que quer garantir que as medidas econômicas tomadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), como a suspensão de contratos de trabalho, o parcelamento do 13º salário e o acordo individual se sobrepor ao coletivo, entre outras, se tornem permanentes.

“Guedes pode elaborar uma nova MP com características semelhantes ao da nº 905, e afirmar que ela valerá somente durante a pandemia. Mas, dependendo da relação do governo com o relator da medida, o Congresso pode torná-la permanente”, acredita Santos.

Outra opção de Bolsonaro, diz , é o governo enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, o que trancaria a pauta do Congresso Nacional por 45 dias, até ele ser votado.

A última opção é incluir parte do texto da MP da Carteira Verde e Amarela nos textos das MPs que estão em tramitação.

“O relator pode assimilar parte da 905 porque já tem textos semelhantes as questões do contrato verde e amarelo nas MPs que também tratam de reformas trabalhistas”, diz André.

Futuros cenários políticos e econômicos

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT avalia dois cenários políticos e econômicos para os próximos meses. Segundo Valeir, em setembro, com a Covid-19 controlada, mesmo com as pessoas ainda sendo contaminadas, os hospitais já terão liberado mais Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), e com isso haverá a flexibilização do isolamento.

A partir daí se tem a possibilidade da retomada econômica e o empresariado neoliberal vai querer que as medidas feitas para manterem seus lucros, em detrimento da fome do trabalhador e do desemprego, se tornem permanentes, com o discurso que é preciso dar mais fôlego financeiro para que as empresas possam voltar a contratar. Se isso acontecer, contratos continuarão podendo ser suspensos – trabalhador vai para casa sem salário -, as empresas poderão manter as reduções de jornadas e salários e todos perdem, menos os patrões.

Com esta avaliação concorda o assessor do DIAP porque já há pressão do setor patronal neoliberal que está pensando numa série de soluções de alívio econômico, pós-pandemia, com benefícios para eles, claro.

Na recuperação da economia esse setor quer mais flexibilização e legislação menos protetiva para os trabalhadores, do tipo ‘eu não quero despesa para demitir, não quero pagar direitos e quero redução de impostos e cargas tributárias’

Segundo o assessor do DIAP, é preciso que os trabalhadores fiquem atentos às negociações do Congresso Nacional com o governo Bolsonaro, de onde podem surgir essas ideias e eles, diz André, são bastante criativos na hora de retirar direitos dos trabalhadores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT todas essas possibilidades podem se concretizar já que o governo Bolsonaro e os empresários neoliberais, que odeiam sindicatos, acreditam que a pandemia é uma excelente oportunidade de consolidar e radicalizar as reformas em andamento com o discurso de que reduzir direitos garantem empregos.

De acordo com Valeir, os trabalhadores e seus representantes precisam atuar em três frentes para frear as medidas neoliberais do governo Bolsonaro.

– lutar e ajudar no controle da pandemia, buscando garantir mais testes para detectar o coronavírus e dar maior segurança aos trabalhadores da saúde e a população com mais investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS);

– bloquear a destruição dos direitos trabalhistas em nome da pandemia, atuando fortemente junto aos relatores das Medidas Provisórias do governo e;

– frear a linha autoritária deste governo ditatorial, repleto de militares, que quer enfraquecer as instituições democráticas.

“Temos de ficar atentos e vamos estar na luta para impedir as manobras que já estão em andamento”, declara o dirigente.

Fonte: CUT

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Bolsonaro veta dispensa de atestado durante quarentena e expõe trabalhadores

O Projeto de Lei (PL) 702/20, que dispensava trabalhadoras e trabalhadores infectados pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico durante a pandemia, foi integralmente vetado por Jair Bolsonaro. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico infectologista e ex-ministro da Saúde, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, protegia o trabalhador doente e também os colegas de trabalho que poderiam contrair a doença se entrassem em contato com um infectado, além de reduzir a busca por atestados nos serviços públicos de saúde.

Padilha reagiu indignado ao veto ao projeto, que não foi contestado pelo governo em nenhum momento durante a tramitação nas duas Casas Legislativas, o que,  mostra que Bolsonaro não se preocupa com a classe trabalhadora, afirmou.

“Mais uma vez Bolsonaro provou que é rápido para resolver o problema dos banqueiros e lento para resolver o problema dos trabalhadores e das trabalhadoras e do serviço de saúde”, disse Padilha que complementou: Durante toda a tramitação do projeto, o governo Bolsonaro teve oportunidade de fazer ajustes no Plenário da Câmara, mas não o fez.

“Mas a luta continua e se o argumento para o veto é o de que precisa de novos termos técnicos, acabei de protocolar de imediato um Projeto de Lei com os termos técnicos solicitados e vamos trabalhar para aprovação com urgência na Câmara e no Senado”, disse Padilha se referindo a justificativa do governo para vetar a proposta.

Os trabalhadores que estão sofrendo com essa irresponsabilidade do governo Bolsonaro em relação a pandemia do coronavírus e os servidores da saúde que sofrem porque, muitas vezes, há aglomeração e filas apenas para buscar atestado médico merecem a nossa luta e a aprovação deste projeto.

Vetou por que?

Na justificativa ao veto, Bolsonaro ignorou completamente a proteção à saúde dos trabalhadores, alegando que a proposta tem redação imprecisa, pois trata como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).

Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto. Ele afirmou ainda que seguiu orientação do Ministério da Saúde.

Beneficio para o trabalhador

O PL de Padilha prevê que o trabalhador infectado, em isolamento com sintomas da doença, é isento de apresentar atestado médico à empresa  para justificar a falta durante os primeiro sete dias. A ideia é que, ao sentir os sintomas, o trabalhador fique em casa, isolado, sem procurar de imediato o  Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de atestado médico, correndo o risco de se contaminar, se não fosse Covid-19 ou contaminar outras pessoas.

Pela proposta, o trabalhador pode apresentar um formato eletrônico de atestado,que deve ser implantado pelo Ministério da Saúde ou ainda de documento da unidade de saúde do SUS..

Com informações da Agência Câmara

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Senado aprova auxílio de R$ 600 para mais categorias. Só falta Bolsonaro assinar

Finalmente, depois de 20 dias tramitando entre a Câmara e o Senado foi aprovado na noite desta quarta-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 863/2020, que amplia o número de categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais que terão direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600,00 durante a pandemia do coronavírus (Covid 19). Trabalhadores intermitentes e pais chefes de família também terão direito ao benefício.

O primeiro texto do PL foi aprovado pelo Senado no dia 02 de abril. A Câmara votou e aprovou somente na última sexta-feira (17), mas fez mudanças com a inclusão de outras categorias como vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária, pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo. Por isso, o PL teve de voltar para o Senado votar novamente.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara.

Os deputados haviam aprovado o pagamento do auxílio a empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado, mas os senadores derrubaram essa proposta e esses trabalhadores não terão direito aos R$ 600,00.

O relator do PL incluiu novamente o valor de  ½ salário (R$ 552,50), como renda mínima para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Câmara havia retirado essa proposta e definido que só receberiam o BPC quem tivesse renda de até ¼ do salário (R$ 261,25).

Também saiu do texto uma mudança que isentava o beneficiário de pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil).

Com as novas regras aprovadas, o auxílio de R$ 600,00 poderá ser pago até a dois membros da mesma família, maiores de 18 anos. As mães adolescentes também foram incluídas no benefício, bem como a pessoa provedora de família monoparental (quando apenas um dos pais de uma criança arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos, seja a mãe ou o pai), que terá direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200,00), independentemente do sexo.

Quem já recebe Bolsa Família também terá direito, mas o valor é limitado a cada grupo familiar. O beneficiário poderá optar por receber até duas cotas de auxílio emergencial (R$ 1.200,00) ou uma cota de Auxílio Emergencial  e um benefício do Programa Bolsa Família.

Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.

Categorias beneficiadas com a ampliação do auxílio de R$ 600,00

Agentes de turismo, guias de turismo;

Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;

Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;

Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação;

Diaristas, cuidadores, babás;

Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;

Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta;

Garçons;

Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza;

Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;

Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;

Professores contratados que estejam sem receber salário;

Produtores em regime de economia solidária;

Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;

Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo;

Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;

Seringueiros, mineiros, garimpeiros;

Sócios de pessoas jurídicas inativas;

Para ter direito ao auxílio é preciso preencher algumas regras como:

– Ter renda familiar total até três salários mínimos (R$ 3.135,00), por mês ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

– O Senado aceitou a decisão da Câmara de derrubar o limite de rendimentos tributáveis para o trabalhador ter direito ao auxílio, desde que ele se encaixe na categoria beneficiada.  Com isso, caiu a regra que limitava o auxílio para quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).

– Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria ou pensão.

Outras mudanças

O Senado também aprovou outras mudanças feitas pelos deputados federais no Projeto de Lei.

– Cai a obrigação do beneficiário estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor atualizados;

– Fica autorizada a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os contratos anteriores à vigência do estado de calamidade pública ,mas somente para os estudantes que estejam com os pagamentos em dia e não mais estendido aos inadimplentes como queriam os deputados ;

– Fica vedado aos bancos descontar dívidas que impliquem na redução do valor do auxílio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária.

Fonte: CUT

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O MPF não vai parar Bolsonaro. ‘Isso é tarefa da sociedade’, diz cientista político

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar responsabilidades pela organização de atos contra a democracia. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois das manifestações do domingo (19), em que integrantes da extrema-direita pediam intervenção militar e fechamento dos poderes Legislativo e Judiciário. O presidente Jair Bolsonaro apoiou os atos e chegou a discursar durante a manifestação realizada em Brasília.

O caso correrá sob sigilo. Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou como gravíssimos os fatos.

O gesto de Aras, porém, não tem como objetivo identificar a responsabilidade do presidente, de quem é próximo. Mas apurar quem bancou a organização dos atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

Segundo o gabinete de Alexandre de Moraes, a Constituição não permite incitamento de ações que atentem contra a ordem constitucional e o Estado democrático, contra cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais –, contra a autonomia dos poderes.

Para o cientista político Vitor Marchetti, o presidente Jair Bolsonaro não corre perigo diante do Ministério Público Federal. “Acho muito pouco provável que essas ações prosperem no MPF “, diz o professor da Universidade Federal do ABC.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Marchetti observa que o procurador-geral não foi indicado por méritos, escolha democrática da carreira de procuradores nem por princípios republicanos, mas por sua afinidade com Bolsonaro.

O cientista político recorda que o presidente há muito tempo vem cometendo atos que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade, e outros tipos de crime. Atos que já justificariam a abertura de processo de impeachment e mesmo já ter desencadeado ações mais incisivas do MPF.

Bolsonaro, que tem como tática dizer e fazer coisas absurdas e depois se faz de desentendido, lembra Marchetti, abusou de seu “padrão” e extrapolou limites. Mas não se deve esperar que instituições como o MPF ponham um freio no presidente da República. Para o professor da UFABC, isso é tarefa de movimentos, entidades democráticas, partidos progressistas, sociedade civil organizada. “É preciso pensar formas de se construir um arranjo na sociedade brasileira que ponham um freio em Bolsonaro e produzam as condições políticas para o seu impedimento.”

De acordo com o analista, o bolsonarismo pressupõe um país em que não há instituições republicanas dignas de serem preservadas. “A única figura que se preserva é a figura do presidente. Como se ele fosse ungido por alguma espécie de espírito sagrado, que o colocasse numa posição intocável. Isso é a base do fascismo”, explica.

Governadores do Nordeste

Marchetti adverte que, se Bolsonaro não for impedido, essa base na qual ele investe tende a crescer. “Essa base inflamada pelo presidente da República tende a ficar mais forte e criar condições políticas para o derretimento das instituições.”

Ele observa que a sociedade brasileira está posta diante de um “dilema”, admitindo a dificuldade de se articular um processo de impeachment, cujo eventual fracasso venha a fortalecer Bolsonaro. “Ele se colocará como vítima e alimentará o discurso de sua base fascista. Mas não fazer nada será naturalizar esses atos fascistas e o que sobrou das instituições vai definhar ainda mais”, alerta. “E as condições para a um regime autoritário, de total ruptura da democracia, vão se colocar.”

Para o cientista político, as esquerdas precisam voltar para o jogo, porque quem está pautando o país é o fascismo. E cita como exemplo uma “frente importantíssima” do campo democrático: o arranjo federativo articulado pelos governadores do Nordeste.

Fonte: CUT

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BRASÍLIA 60 ANOS | Pioneiros do sindicalismo

 

Movimento sindical no DF nasceu com massacre de operários em 1959, sobreviveu ao golpe militar e hoje é um grande mobilizador das lutas sociais

Aquele carnaval de 1959 foi a gota d’água que fez transbordar a paciência dos mais de 1.200 operários de um dos acampamentos de obras da futura capital. Cansados de serem maltratados e receber diariamente a pior alimentação de todos os canteiros de Brasília, um pequeno grupo de trabalhadores atirou fora a comida – que estava estragada – e em seguida começou a bater os pratos de alumínio nas mesas. Foi o bastante para um dos homens da construtora Pacheco Fernandes avisar aos policiais da temida Guarda Especial de Brasília (GEB) que os operários estavam revoltados e haviam iniciado um conflito.

Como a história é sempre escrita pelos vencedores, há inúmeras versões para o episódio que ficou conhecido como “o Massacre da Pacheco Fernandes”. Oficialmente houve apenas um morto. Vários outros relatos apontam dezenas ou até centenas de trabalhadores assassinados a tiros covardemente, enquanto dormiam num galpão de madeira montado na atual Vila Planalto. Fotos que o jornalista Dídimo Paiva, do extinto Binômio, de Belo Horizonte, conserva em seus arquivos, mostram três linhas de furos de balas em uma das laterais do dormitório, que só poderiam ter sido projetadas por metralhadoras.

“Esse conflito se deu porque a construtora não quis deixar os operários sairem da obra para brincar o carnaval em Formosa, Luziânia e em outras cidades próximas. Além disso eles já vinham reclamando da comida, que era muito ruim, mas a administração não fazia nada. Então ocorreu o atrito que terminou em morte”, afirma o advogado José Oscar Pelúcio, 80 anos, que ajudou a estruturar diversos movimentos sindicais na capital e que ainda está em plena atividade.

 

A história nega fatos, mas não pode simplesmente rasurar os testemunhos de quem sobreviveu à carnificina. Um dos mais ricos materiais de pesquisa sobre o acontecimento é o filme Conterrâneos Velhos de Guerra, do cineasta Vladimir Carvalho. Nele aparecem diversas pessoas contando como escaparam ao cerco ao acampamento. Aparecem viúvas, filhos de operários e outros parentes. Niemeyer se irritou com a insistência de Vladimir em ouvir sua opinião: “Corta isso, corta!”, exigiu ríspido. Mas o diálogo está registrado na obra. Lucio Costa chegou a dizer que tudo não passava de “exagero”.

Suor e sangue

Exagero, realidade, tragédia, massacre ou mito, a verdade é que, ironicamente, foi preciso derramar o sangue de trabalhadores inocentes e desarmados para nascer o primeiro sindicato de trabalhadores do Distrito Federal, o da construção civil, que em março de 2010 completou 51 anos. Eles desejavam apenas o direito de uma boa alimentação e de se divertir no carnaval, “mas a firma [a Pacheco Fernandes construiu o Palácio do Planalto, entre outros prédios] não queria saber disso, o carnaval ia atrasar a obra, com os trabalhadores de ressaca, e isso ia afetar em seu faturamento”, resume o advogado Geraldo Campos, 84 anos, que chegou a Brasília em 1958 para trabalhar na Novacap e esteve no acampamento da Vila Planalto no dia seguinte ao conflito.

Campos viu os estragos no barracão, mas não os corpos dos mortos. Havia sinais de luta e confusão, marcas de bala e manchas de sangue. “Os trabalhadores contaram que muitos deles apanharam, outros foram feridos, levaram tiros e muitos foram mortos. Depois os corpos foram levados em caminhões-caçambas e atirados em vários pontos distantes do acampamento. Não sei dizer quantos foram. Mas a verdade é que foi preciso ocorrer essa tragédia para nascer o primeiro sindicato do DF”, lamenta o pioneiro, que ajudou a enviar para o Rio de Janeiro e outras capitais os telegramas denunciando a tragédia.

Se atualmente morrem no Brasil diariamente mais de 800 trabalhadores do setor industrial por acidentes de trabalho, segundo dados oficiais, dá para imaginar como era a situação quando se instalava, no cerrado coberto de poeira e de segredos, a chamada “capital da esperança”. “As pessoas que vinham para cá eram pessoas simples, que trabalhavam na roça e não tinham contato com técnicas de construção. Além disso estavam desprotegidas, não havia quem as defendesse”, avalia Vladimir Carvalho.

Sempre forte, sempre ativo

Hoje, 51 anos após a tragédia que representa um dos lados mais obscuros da história de Brasília, apenas um marco assinala o local: o cristo operário esculpido pelo artista plástico Gougon, com um par de luvas de couro e um crucifixo abraçado por uma corrente. Está em um modesto pedestal na Vila Planalto, mas pouca gente da própria cidade capta o significado da obra. A corrente representa a verdade aprisionada pela história dos poderosos, segundo Gougon. As luvas de couro simbolizam o homem que fez a cidade e que depois se fez e conquistou o seu lugar, pouco a pouco, com a formação de uma consciência social que gerou cidadania e esperança, ao longo de cinco décadas de luta por seus direitos.

 

Sobre a construção dessa nova mentalidade, Geraldo Campos acredita que, ao se reunir em um sindicato, os operários, que antes só pensavam em receber o salário para enviar às famílias, saíram do estágio do per si para o coletivo. Começaram a perceber que havia uma realidade maior em torno e que poderiam se organizar mais.

“Quando aconteceu o massacre, o Heitor Silva falou sobre o risco de passar amanhã o que os operários da Pacheco Fernandes passaram hoje. Ele foi de obra em obra para conscientizar os trabalhadores e isso foi muito importante para o movimento que surgia”, atesta Campos. Heitor Silva foi um dos pioneiros na formação dos primeiros sindicatos da capital, ao lado de Geraldo Campos, José Oscar, Benedito Chavita, Humberto Schetino e Adelino Cassis, entre outros companheiros do extinto Partido Comunista Brasileiro.

Mais de 50 anos após o ocorrido, o nome de um desconhecido mestre de obras ainda está presente na memória de Campos: Assunção. “Os telegramas não poderiam sair daqui porque Israel Pinheiro não ia deixar. Então o Assunção se ofereceu para ir a Goiânia ou a Anápolis e de lá passar os telegramas denunciando o massacre”, lembra o pioneiro. Segundo ele, o presidente Juscelino Kubitschek ficou revoltado quando soube do episódio e consentiu em autorizar a criação do sindicato.

“Setores do governo maquinavam um plano para fazer de Brasília uma cidade onde não houvesse pressão de massa sobre os governantes. Chegaram até a tentar baixar leis proibindo a formação de sindicatos, mas isso não aconteceu e o movimento floresceu na capital. A verdade é que o movimento sindical em Brasília, mesmo antes de sua fundação, sempre foi muito forte, muito ativo”, diz José Oscar Pelúcio, que ajudou a estruturar diversas entidades entre 1961 e 1964.

Sobre o episódio da construtora Pacheco Fernandes, o paulista José Oscar, advogado trabalhista há 48 anos em Brasília, também militante do antigo PCB, explica que o tratamento dado pela empresa aos trabalhadores era o pior possível e eles não tinham com quem contar ou a quem recorrer. “Não havia sindicato, não havia Justiça do Trabalho. Havia apenas um juiz em Planaltina, da Justiça comum, e mesmo assim ele não contava com funcionários que conhecessem bem a legislação do trabalho”, conta Pelúcio.

 

Para ele, o avanço da consciência de classe dos trabalhadores em Brasília foi fruto da experiência de vida dos operários e também do trabalho de setores mais intelectuais. No começo, lembra o advogado, as primeiras assembleias não animavam muito os operários; mas depois elas foram crescendo e uma nova consciência política e social começou a surgir. Dentro desse clima, outras entidades apareceram e os operários não se sentiram mais tão sozinhos. Entre as entidades que Oscar destaca, ao lado do Sindicato da Construção e do Mobiliário do DF, a Associação dos Servidores da Novacap e o Sindicato dos Bancários.

Pelúcio dá destaque especial ao Sindicato dos Bancários na influência sobre a criação de outras entidades, porque era uma categoria mais experiente em lutas sindicais e negociações, com uma atividade já solidificada em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. “Um dos grandes líderes desse movimento foi Adelino Cassis, que dirigiu o sindicato em diversas ocasiões. Entre as grandes conquistas dessa época (entre 60 e 64) estão a equiparação do salário mínimo com o Rio e São Paulo, o 13º salário e o status de servidor público para os funcionários da Novacap”, ressalta Oscar. Para chegar a essas vitórias houve muita passeata e comícios na frente do Ministério do Trabalho, do Palácio do Planalto e de outros órgãos. As manifestações chegavam a reunir, já naquele tempo, uma massa de 30 mil a 40 mil trabalhadores.

Um papel definidor no DF

Para Sadi Dal Rosso, professor de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), a organização sindical no DF começou enfrentando problemas dos mais graves, a partir da distância de tudo na época, “uma cidade surgindo do nada”. Ele faz coro com Campos e Pelúcio na constatação de que, além da construção civil, os movimentos mais fortes foram os dos bancários e dos servidores da Novacap.

O regime militar extinguiu o movimento sindical em Brasília, como em todo o Brasil. “Todos sofreram intervenção. Só houve uma recuperação dos sindicatos lá pelos anos de 1975, 1976, quando começou a luta pela abertura política. É bom lembrar que os estudantes exerceram um papel muito importante. Houve a invasão da UnB em duas ocasiões, em 68 e em 77, mas eles não recuaram, tanto alunos como professores. Um fato marcante na década de 1970 foi a criação da Associação dos Docentes da UnB (Adunb), em 1977. Nessa época, até 1979, ocorreu a recuperação do sindicato dos professores do DF, que estava sob intervenção”, lembra Dal Rosso.

A história das lutas políticas e sociais em Brasília, desde a fundação da cidade até o golpe militar, mostra que as entidades permaneceram atuantes. Mesmo com o regime de exceção houve um florescimento das organizações sindicais, que permaneceram atuantes nas décadas de 70 e de 80, lembra o professor. Em sua análise, desde os anos 60 (da construção civil, dos bancários e dos professores) até essa fase, com o nascimento de outros sindicatos importantes (como o dos vigilantes, comerciários, médicos, rodoviários, entre outros), o período foi de retomada da ação dos sindicatos e de surgimento de novas entidades. A partir daí houve uma mudança de perfil sindical, com a hegemonia do ABC Paulista e a força demonstrada pela sociedade em outras lutas, como o movimento pelas Diretas Já.

Segundo Dal Rosso, houve uma repercussão muito forte em todo o país das negociações dos metalúrgicos das fábricas de acessórios e de automóveis. Isso se irradiou para outras regiões e os sindicatos ganharam força ainda maior com a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Após a Nova República, a força social era muito grande. No caso dos professores universitários, foi quando organizamos o nosso plano de cargos e salários. A força do sindicalismo não ficou só no ABC, ela se propagou pelo Brasil.”

Em Brasília, segundo o professor, o processo foi o mesmo: “Os sindicatos mobilizaram as pessoas em lutas como a da autonomia política, por exemplo. Eles exerceram um papel definidor no DF. Tanto que muitos dos nossos políticos vieram das bases sindicais”, recorda.

Copiado do site da CUT Brasília
Fonte: Carlos Tavares | Revista do Sindjus, abril de 2010 – Ano XVIII – nº 65

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Subnotificação da violência contra a mulher cresce em meio a pandemia

Dados oficiais são insuficientes para revelar a realidade da violência contra a mulher no Brasil dentro do contexto de pandemia. É o que mostra levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (20), em parceria com a empresa de pesquisa Decode Pulse. A dificuldade na notificação – que já era histórica – é agravada no isolamento imposto pelo novo coronavírus, com alguns estados apresentando queda no número de registros de ocorrências no mês de março, enquanto relatos de brigas de casal no Twitter tiveram aumento de 431%.

Ao todo, foram analisadas 52.315 menções feitas por terceiros na rede social entre fevereiro e abril. Em paralelo, a organização não-governamental, a pedido do Banco Mundial, levantou as ocorrências de agressões domésticas, ameaças e estupros no Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Ceará e Rio de Grande do Norte, e notou queda nos índices em pelo menos quatro deles.

No caso dos registros de lesão corporal dolosa, por exemplo, que demandam a presença física das vítimas, o número de ocorrências caiu de 953, em março de 2019, para 744 em março deste ano em Mato Grosso, uma queda de 21,9%. Já no Rio Grande do Sul, foram 1.744 denúncias ante 1.925 registros feitos no ano passado, redução de 9,4%. No mesmo período, houve queda também no Acre, de 28,6%, e no Ceará, 29,1%. Apenas no Rio Grande do Norte as denúncias cresceram, 34%.

Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, “as mulheres confinadas podem estar encontrando dificuldades para fazer o registro das ocorrências, uma vez que a principal porta de entrada para denunciar esses crimes são as delegacias de polícia”.

Modernização dos canais de denúncias

A subnotificação das ocorrências no Brasil, no entanto, repete o padrão encontrado em outros países do mundo, que, apesar de registrarem um aumento nos casos de violência contra a mulher, também apresentaram dificuldades nos canais de denúncia oficiais pelo fato de as vítimas estarem confinadas com seus agressores. Na análise da organização, as redes sociais são um termômetro da realidade da violência doméstica e o aumento nos relatos de brigas de casal, na maioria das vezes feitos por vizinhos, reforçam a importância dos estados e da União modernizarem os canais de denúncias.

“Os dados oficiais e a pesquisa digital indicam o aumento da violência doméstica e a dificuldade que as mulheres têm tido em acessar os equipamentos públicos presencialmente. É fundamental que sejamos capazes de inovar tanto nos mecanismos de denúncia, que podem ser feitos por terceiros, quanto no atendimento e orientação a estas mulheres”, diz Samira.

A pesquisa ainda apontou para um perfil dos responsáveis pelos relatos, o que pode contribuir para entender a dinâmica da violência contra a mulher. De acordo com o levantamento, 53% dos posts no Twitter foram realizados entre 20h e 3h da manhã, 25% publicados às sextas-feiras, e na maioria registrados por mulheres (67%).

A diretora-executiva reforça que as evidências coletadas nesse estudo digital vão ao encontro do registro histórico de violência contra a mulher nos últimos anos, deixando claro que não se trata de um problema social recente motivado pelo isolamento, ao contrário. “Infelizmente, esse crescimento da violência contra as mulheres é uma tendência que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública já registra há pelo menos três anos, e que foi agravada a partir do momento em que as pessoas precisaram ficar em suas casas para preservar sua saúde”, destaca Samira.

O que fazer?

As Delegacias da Mulher continuam funcionando normalmente no período de quarentena. Os casos de violência e assédio podem também ser denunciados ao 190, que faz atendimentos diários e ininterruptos.

Em todo o país as emergências devem ser registradas no Disque 180 ou o Disque 100, que oferecem orientações. Os abrigos emergenciais das cidades também funcionam normalmente. É preciso procurar pelo serviço por um órgão da prefeitura mais próximo para que o encaminhamento seja feito. As Casas da Mulher Brasileira, que concentram serviços judiciais, psicológicos e assistenciais, também seguem operando normalmente na quarentena.

Fonte: CUT

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CUT e centrais farão 1º de Maio unificado pela Internet, com shows e solidariedade

Pela primeira vez na história do país, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais vão fazer um ato para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 1º de Maio, por meio de uma transmissão ao vivo pelas redes socais. O formato de live foi escolhido para proteger os trabalhadores do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou quase 2,5 milhão de pessoas em todo o mundo e fez mais de 166 mil vitimais fatais, entre elas 2.500 brasileiros.

Não existe vacina contra o vírus, a única maneira de se proteger é o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e por especialistas de todo o mundo. Isso não impede mobilização nem ações solidárias, muito pelo contrário.

Na semana passada por meio do site NA PESSÃO trabalhadores de todo o país mandaram mensagens para os senadores contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 905, da Carteira Verde e Amarela, e o Senado tirou a medida da pauta. Como teria de ser votada até esta segunda, a MP deve caducar a meia noite de hoje.

E vários sindicatos da CUT estão mobilizados, seja entregando cestas básicas, botijões de gás ou disponibilizando sedes clubes de campo para as autoridades usarem no atendimento à população.

As restrições à circulação também não impedirão a realização de um grande ato de 1º de Maio, com luta e muita solidariedade.

O mote já foi escolhido: “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”. E, além de reivindicar direitos, a CUT e demais centrais vão continuar estimulando a reflexão e a luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

Todas as centrais estão empenhadas em levar para os trabalhadores e trabalhadoras temas de luta e reflexão, muita música e ações solidárias. Durante todo o dia os sindicalistas vão arrecadar e distribuir alimentos e produtos de higiene para ajudar quem está em casa e não tem como trabalhar e conseguir renda para se manter.

Em meio a tudo isso, o 1º de Maio unificado terá muita música, com apresentações feitas em casa por uma série de artistas, a partir das 10h.

Fonte: CUT