Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a democracia

Em nota divulgada nesse domingo (19), as centrais sindicais repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira:

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!

Viva a Democracia!
São Paulo, 19 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Reafirmamos a necessidade do isolamento social e a defesa da vida

CADA VIDA IMPORTA!!! É com esse entendimento que a CUT DF vem reafirmar a necessidade de prevenção e isolamento social da população para evitar a contaminação e a disseminação da COVID-19, que vem matando diariamente centenas de pessoas no Brasil. Essas recomendações já foram amplamente divulgadas por especialistas e profissionais da saúde do mundo inteiro e precisam ser seguidas pelas nossas autoridades e pela população em geral.

A CUT DF mantém-se na defesa da política do isolamento social e da manutenção das restrições de funcionamento do comércio em geral neste momento em que os números de contaminação por coronavírus estão aumentando. Vimos com preocupação a declaração do governador, Ibaneis Rocha, de reabrir todo o comércio do DF até o dia 3 de maio, flexibilizando as medidas de isolamento. A pressão exercida pelos empresários para a reabertura do comércio e o interesse exclusivo nos lucros não podem se sobrepor à vida e à saúde dos trabalhadores, que são os mais prejudicados nesses tempos de pandemia com a retirada de direitos e com o fantasma do desemprego que os assolam diariamente.

Para a CUT DF, a prioridade deve ser a sanção imediata da lei que cria um programa de renda mínima durante a pandemia do coronavírus, aprovada pela Câmara Legislativa do DF no último dia 15, e providenciar de maneira imediata o pagamento desse auxílio às famílias de baixa renda. Essa lei vai beneficiar famílias que sofrem com a falta de renda e de trabalho no DF, local em que a cesta alimentar básica é a mais cara do Brasil, segundo o DIEESE.

Para além do programa de renda mínima, é fundamental que o governo do Distrito Federal garanta o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio, criando linhas de crédito que garantam o pagamento das folhas de empregados(as), tendo como contrapartida o compromisso das empresas em não demitir.

A CUT entende que, para enfrentar esse momento crítico pelo qual passa o Brasil, mais do que nunca é necessária a revogação da EC 95/2016, que congela os investimentos em saúde e educação; o fim do contingenciamento dos recursos que deveriam ter sido repassados à ciência e à tecnologia; a imediata taxação das grandes fortunas para aumentar o investimento público, garantindo transferência de renda para salvar vidas de quem mas precisa; a defesa dos serviços públicos que são fundamentais, principalmente, para a parcela mais pobre desse país; e a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde – SUS, que neste momento de pandemia deixou evidente o tamanho da sua importância para o Brasil e para a sua população.

A CUT DF seguirá na defesa da vida, da classe trabalhadora, pautando-se pela solidariedade de classe e pela defesa dos serviços públicos, dos empregos, da renda, da saúde e da proteção social; contra todas as medidas que retirem direitos da classe trabalhadora.

O momento é grave, o risco é iminente e a proteção de cada uma e cada uma ainda é a melhor forma de não deixar a COVID-19 avançar e ceifar vidas.

Diretoria da CUT DF

Oposição pressiona, Senado não vota e MP da Carteira Verde e Amarela pode caducar

O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), acatou uma questão de ordem apresentada pelos líderes da oposição ao governo de Jair Bolsonaro e suspendeu a análise da Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, nesta sexta-feira (17). Como a validade da medida, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro no fim do ano passado, termina no dia 20, próxima segunda-feira, a MP pode caducar.

Alcolumbre havia acelerado a votação, ignorando os apelos da CUT, demais centrais e da bancada de oposição que protestavam contra a votação de uma medida que tira direitos de trabalhadores e trabalhadoras em um momento de crise econômica que vem provocando mais desemprego e redução de renda.

Esse foi justamente o argumento dos senadores da bancada de oposição que consideravam um absurdo a Casa se reunir para votar uma proposta de flexibilização de direitos trabalhistas no momento em que deveriam votar apenas medidas relacionadas à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A MP da Carteira Verde e Amarela, também chamada de Programa Verde e Amarelo, é o contrário disso. A medida flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais, ou seja, reduz os custos para os patrões, com o pretexto de que, com isso, estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

Apesar de já estar em vigor desde o ano passado, não estimulou a geração de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado. E sua retirada da pauta é uma vitoria também da CUT, demais centrais e movimentos sociais que lançaram a campanha #CaducaMP905, que tomou conta das redes sociais na quarta-feira (15).

Durante a votação na Câmara, os deputados aprovaram um destaque de autoria do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas, como 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.

Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos e o trecho que reduzia de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTS. O texto final manteve os 8% que estão em vigor atualmente.

O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa. O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.

O pacote trabalhista é voltado para jovens de 18 a 29 anos que ainda não trabalharam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A vigência é do dia 1º de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.

Essa modalidade de trabalho é para funcionários que ganham até um salário mínimo e meio. Os empregadores podem preencher com esses empregados até 25% do total das vagas disponíveis na empresa.

Com informações da Agência Senado e Congresso em Foco.

Pandemia impacta mais mulheres na saúde e no trabalho, além do aumento da violência

Preocupadas com as informações sobre o aumento de violência contra as mulheres durante a pandemia do novo coronavírus na China, na Itália, na França e agora no Brasil, as organizações Think Olga e Think Eva produziram um relatório sobre os principais impactos da crise gerada pela Covid-19 na vida das mulheres com objetivo de fortalecer a pauta de gênero, disseminar soluções já existentes e orientar novas políticas para preservar os direitos das mulheres.

O aumento da violência é só mais um dos impactos que as mulheres sofrem com a pandemia, de acordo com o relatório “Mulheres em Tempos de Pandemia: os agravantes de desigualdades, os catalisadores de mudanças”, que analisa mais dois pontos: economia e trabalho e saúde.

“A violência contra mulher aumenta a medida em que ela agora está 24 horas com seu agressor em isolamento social”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, se referindo aos estudos que mostram que, na grande maioria dos feminicídios, são seus parceiros e ex-namorados os responsáveis pelas violências, tanto física quanto psicológica.

“O fique em casa precisa mesmo de políticas que preservem o direito da mulher de viver sem violência. Com o governo de Bolsonaro, que odeia mulher, retira direitos, acaba com as políticas de proteção a mulher e ainda renega a pandemia, muitas vidas serão ceifadas e a gente não pode permitir”, complementou Junéia.

Economia e trabalho

Um trecho do estudo aponta que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil sobrevivem abaixo da linha da pobreza, com uma renda média de até 145 reais mensais. Entre essas pessoas, uma grande maioria é composta por mulheres, negras, mães, chefes de família que sustentam seus lares sozinhas.

“Pensar em populações mais atingidas por uma crise sanitária e econômica, portanto, é pensar em mulheres negras e de baixa renda. É pensar em mães solo. É pensar em trabalhadoras domésticas e enfermeiras, que neste momento, são a linha de frente de cuidado -com os outros – e de enfrentamento da pandemia”.

Saúde

De acordo com o relatório, mulheres representam 56% dos idosos no Brasil, que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. Elas também estão na linha de frente dos cuidados aos infectados, tanto no quadro dos profissionais de saúde, no qual são maioria, quanto no cuidado em casa, com a família.

A diretora da Organização Think Olga, Maíra Liguori, em entrevista para o UOL disse que é a primeira vez que “temos a chance de falar sobre isso enquanto o problema está acontecendo”.

“Em todos os períodos de crise as mulheres sempre arcaram com consequências mais severas do que a população em geral, porém os conteúdos e ações vinham apenas depois, para mitigar os estragos. Entendemos que dessa vez agir rápido e colocar essas questões enquanto os problemas ainda estão em curso pode nos ajudar a pensar estratégias e propor caminhos para evitar um impacto tão grande”, afirmou.

ONU Mulheres

Segundo o documento ‘Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de Gênero na resposta’, publicado pela ONU Mulheres no dia 20 de março, ‘enfrentar uma quarentena é um desafio para todos, mas para mulheres em situação de vulnerabilidade pode ser trágico.

“Peço aos governos e a todos os outros prestadores e prestadoras de serviços, incluindo o setor privado, que aproveitem a oportunidade para planejar sua resposta à COVID-19 como nunca fizeram antes – e que levem em consideração a perspectiva de gênero, construindo proativamente conhecimentos de gênero em equipes de resposta, afirmou a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, se referindo ao estudo das organizações Think Olga e Think Eva.

Fonte: CUT

Confira quem aprovou a MP 905 na Câmara e prepare-se para lutar contra no Senado

Um total de 322 deputados federais traiu a classe trabalhadora e, em plena pandemia do novo coronavírus, aprovou a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, de Jair Bolsonaro, que tira direitos trabalhistas, ao invés de aprovar medidas que protejam os trabalhadores durante a crise provocada pela Covid-19.

Os traidores não deram a mínima para os protestos dos 153 deputados de oposição que defendem os direitos dos trabalhadores e, por isso mesmo, votaram contra a MP. Confira abaixo a lista de quem votou contra e quem votou a favor.

A MP agora segue para o Senado que tem até o dia 20 para aprovar ou não. Se os senadores também traírem os trabalhadores, a medida segue para sanção de Bolsonaro.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, ainda dá para barrar a aprovação do que ele chama de ‘carteira da escravidão’ no senado. “Nós da CUT e do fórum das centrais sindicais já estamos buscando uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a gente possa mostrar o desserviço que é essa medida provisória, como ela é descabida e, por isso, exigimos a sua imediata retirada”, afirmou o presidente cutista.

“É preciso que os trabalhadores e trabalhadores pressionem os senadores, liguem, escrevam, mandem mensagens na página do Senado, de maneira indignada, porque essa medida é um enorme retrocesso para a classe trabalhadora brasileira”, convocou Sérgio lembrando que o site Na Pressão é o instrumento que a CUT coloca a disposição de todos para mandar mensagens para os seus senadores.

Em nota, a Executiva Nacional da CUT disse que Bolsonaro e deputados da base do governo agem contra o povo retiram direitos dos trabalhadores em plena pandemia.

“Não aceitamos que a classe trabalhadora pague pela crise econômica e pela pandemia. Vamos nos unir para defender nossas vidas e nossos direitos e gritarmos alto e bom som: chega de retrocessos; chega de retirada de direitos; por uma renda mínima e pela tributação da riqueza, dos lucros e dividendos. Fora Bolsonaro”, diz trecho da nota.

Confira a lista dos deputados que votaram a favor e os que votaram contra a MP 905:

Voto sim = favorável à MP
Voto não = contrário à MP

Abílio Santana (PL-BA) – votou SIM

Abou Anni (PSL-SP) – votou SIM

Acácio Favacho (PROS-AP) – votou SIM

Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou SIM

Adriana Ventura (NOVO-SP) – votou NÃO

Adriano do Baldy (PP-GO) – votou SIM

Aécio Neves (PSDB-MG)

Afonso Florence (PT-BA) – votou NÃO

Afonso Hamm (PP-RS) – votou SIM

Afonso Motta (PDT-RS) – votou NÃO

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou SIM

Airton Faleiro (PT-PA) – votou NÃO

AJ Albuquerque (PP-CE) – votou SIM

Alan Rick (DEM-AC) – votou SIM

Alceu Moreira (MDB-RS) – votou SIM

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) – votou SIM

Alê Silva (PSL-MG) – votou SIM

Alencar S. Braga (PT-SP) – votou NÃO

Alessandro Molon (PSB-RJ) – votou NÃO

Alex Manente (CIDADANIA-SP) – votou SIM

Alex Santana (PDT-BA) – votou NÃO

Alexandre Frota (PSDB-SP) – votou SIM

Alexandre Leite (DEM-SP) – votou SIM

Alexandre Padilha (PT-SP) – votou NÃO

AlexandreSerfiotis (PSD-RJ) – votou NÃO

Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – votou NÃO

Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou NÃO

Aliel Machado (PSB-PR) – votou NÃO

Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP) – votou SIM

Aline Sleutjes (PSL-PR) – votou SIM

Aluisio Mendes (PSC-MA) – votou SIM

Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES) – votou SIM

André Abdon (PP-AP) – votou SIM

André de Paula (PSD-PE) – votou SIM

André Ferreira (PSC-PE)

André Figueiredo (PDT-CE) – votou NÃO

André Fufuca (PP-MA) – votou SIM

André Janones (AVANTE-MG) -votouAbstenção

Angela Amin (PP-SC) – votou SIM

Antonio Brito (PSD-BA) – votou NÃO

Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou NÃO

Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – votou SIM

Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) – votou SIM

Arthur Lira (PP-AL) – votou SIM

Arthur O. Maia (DEM-BA) – votou SIM

Assis Carvalho (PT-PI)

Átila Lins (PP-AM) – votou SIM

Átila Lira (PP-PI) – votou SIM

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) – votou SIM

Áurea Carolina (PSOL-MG)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

Bacelar (PODE-BA) – votou NÃO

Baleia Rossi (MDB-SP) – votou SIM

Benedita da Silva (PT-RJ) – votou NÃO

Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) – votou SIM

Beto Faro (PT-PA) – votou NÃO

Beto Pereira (PSDB-MS) – votou SIM

Beto Rosado (PP-RN)

Bia Cavassa (PSDB-MS) – votou SIM

Bia Kicis (PSL-DF) – votou SIM

Bibo Nunes (PSL-RS) – votou SIM

Bilac Pinto (DEM-MG) – votou SIM

Bira do Pindaré (PSB-MA) – votou NÃO

Boca Aberta (PROS-PR)

Bohn Gass (PT-RS) – votou NÃO

Bosco Costa (PL-SE) – votou SIM

Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) – votou SIM

Bruna Furlan (PSDB-SP) – votou SIM

Cacá Leão (PP-BA) – votou SIM

Camilo Capiberibe (PSB-AP) – votou NÃO

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – votou SIM

Capitão Augusto (PL-SP) – votou SIM

Capitão Wagner (PROS-CE) – votou SIM

Carla Zambelli (PSL-SP) – votou SIM

Carlos Bezerra (MDB-MT) – votou SIM

Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou SIM

Carlos Gaguim (DEM-TO) – votou SIM

Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) – votou SIM

Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou SIM

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – votou SIM

Carlos Veras (PT-PE) – votou NÃO

Carlos Zarattini (PT-SP) – votou NÃO

Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) – votou SIM

Caroline de Toni (PSL-SC) – votou SIM

Cássio Andrade (PSB-PA) – votou NÃO

Celina Leão (PP-DF) – votou SIM

Célio Moura (PT-TO) – votou NÃO

Célio Silveira (PSDB-GO) – votou SIM

Célio Studart (PV-CE) – votou NÃO

Celso Maldaner (MDB-SC) – votou SIM

Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM

Celso Sabino (PSDB-PA) – votou SIM

Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou SIM

Charles Fernandes (PSD-BA) – votou NÃO

Charlles Evangelis (PSL-MG) – votou SIM

Chico D´Angelo (PDT-RJ) – votou NÃO

Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) – votou SIM

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Christiane Yared (PL-PR) – votou SIM

Christino Aureo (PP-RJ) – votou SIM

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – votou SIM

Claudio Cajado (PP-BA) – votou SIM

Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – votou SIM

Coronel Armando (PSL-SC) – votou SIM

Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou SIM

CoronelChrisóstom (PSL-RO) – votou SIM

Cristiano Vale (PL-PA) – votou SIM

Da Vitória (CIDADANIA-ES) – votou SIM

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou NÃO

Damião Feliciano (PDT-PB) – votou NÃO

Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou NÃO

Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) – votou SIM

Daniel Freitas (PSL-SC) – votou SIM

Daniel Silveira (PSL-RJ) – votou SIM

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou SIM

Daniela Waguinho (MDB-RJ) – votou SIM

Danilo Cabral (PSB-PE) – votou NÃO

Danrlei (PSD-RS) – votou SIM

Darci de Matos (PSD-SC) – votou SIM

David Miranda (PSOL-RJ) – votou NÃO

David Soares (DEM-SP) – votou NÃO

DelAntônioFurtado (PSL-RJ) – votou SIM

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – votou SIM

Delegado Marcelo (PSL-MG) – votou SIM

Delegado Pablo (PSL-AM) – votou SIM

Delegado Waldir (PSL-GO) – votou NÃO

Denis Bezerra (PSB-CE) – votou NÃO

Diego Andrade (PSD-MG) – votou SIM

Diego Garcia (PODE-PR) – votou SIM

Dimas Fabiano (PP-MG) – votou SIM

Domingos Neto (PSD-CE) – votou SIM

Domingos Sávio (PSDB-MG) – votou SIM

Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou SIM

Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – votou SIM

Dr. Jaziel (PL-CE) – votou SIM

Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) – votou SIM

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – votou SIM

Dr. Sinval (PODE-SP) – votou NÃO

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) – votou SIM

Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC) – votou SIM

Dra.Soraya Manato (PSL-ES) – votou SIM

Dulce Miranda (MDB-TO) – votou SIM

Edilazio Junior (PSD-MA) – votou SIM

Edio Lopes (PL-RR) – votou SIM

EdmilsonRodrigues (PSOL-PA) – votou NÃO

Edna Henrique (PSDB-PB) – votou SIM

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – votou SIM

Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou NÃO

Eduardo Braide (PODE-MA)

Eduardo Costa (PTB-PA) – votou SIM

Eduardo Cury (PSDB-SP) – votou SIM

Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou SIM

EduardoBolsonaro (PSL-SP) – votou SIM

Efraim Filho (DEM-PB) – votou SIM

Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou SIM

Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) – votou NÃO

Elias Vaz (PSB-GO) – votou NÃO

Elmar Nascimento (DEM-BA)

Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) – votou SIM

Emidinho Madeira (PSB-MG) – votou NÃO

Enéias Reis (PSL-MG) – votou SIM

Enio Verri (PT-PR) – votou NÃO

Enrico Misasi (PV-SP)

Erika Kokay (PT-DF) – votou NÃO

Eros Biondini (PROS-MG) – votou SIM

EuclydesPettersen (PSC-MG) – votou SIM

Evair de Melo (PP-ES) – votou SIM

Expedito Netto (PSD-RO) – votou NÃO

Fábio Faria (PSD-RN)

Fábio Henrique (PDT-SE) – votou NÃO

Fábio Mitidieri (PSD-SE) – votou SIM

Fábio Ramalho (MDB-MG) – votou SIM

Fabio Reis (MDB-SE) – votou SIM

Fabio Schiochet (PSL-SC) – votou SIM

Fábio Trad (PSD-MS) – votou SIM

Fausto Pinato (PP-SP) – votou SIM

Felício Laterça (PSL-RJ) – votou SIM

Felipe Carreras (PSB-PE) – votou NÃO

Felipe Rigoni (PSB-ES) – votou NÃO

FelipeFrancischini (PSL-PR) – votou SIM

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou NÃO

FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou NÃO

Fernando Coelho (DEM-PE) – votou SIM

FernandoMonteiro (PP-PE) – votou SIM

FernandoRodolfo (PL-PE) – votou SIM

Filipe Barros (PSL-PR) – votou SIM

Flávia Arruda (PL-DF) – votou SIM

Flávia Morais (PDT-GO) – votou NÃO

Flaviano Melo (MDB-AC) – votou SIM

Flávio Nogueira (PDT-PI) – votou SIM

Flordelis (PSD-RJ) – votou SIM

Francisco Jr. (PSD-GO) – votou SIM

Franco Cartafina (PP-MG) – votou SIM

Fred Costa (PATRIOTA-MG) – votou SIM

Frei Anastacio (PT-PB) – votou NÃO

Gastão Vieira (PROS-MA) – votou SIM

Gelson Azevedo (PL-RJ) – votou SIM

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou SIM

General Girão (PSL-RN) – votou SIM

General Peternelli (PSL-SP) – votou SIM

Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou SIM

Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou SIM

Gervásio Maia (PSB-PB) – votou NÃO

Giacobo (PL-PR) – votou SIM

Gil Cutrim (PDT-MA) – votou SIM

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) – votou SIM

GilbertoNasciment (PSC-SP) -votouAbstenção

Gildenemyr (PL-MA) – votou SIM

Gilson Marques (NOVO-SC) – votou NÃO

Giovani Cherini (PL-RS) – votou SIM

Giovani Feltes (MDB-RS) – votou SIM

Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou NÃO

Glaustin Fokus (PSC-GO) – votou SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou NÃO

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou SIM

Guiga Peixoto (PSL-SP) – votou SIM

Guilherme Derrite (PP-SP) – votou SIM

Guilherme Mussi (PP-SP) – votou SIM

Gurgel (PSL-RJ) – votou SIM

Gustavo Fruet (PDT-PR) – votou NÃO

Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) – votou SIM

Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou SIM

Haroldo Cathedral (PSD-RR) – votou SIM

Heitor Freire (PSL-CE)

Heitor Schuch (PSB-RS) – votou NÃO

Helder Salomão (PT-ES) – votou NÃO

Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – votou SIM

Hélio Leite (DEM-PA) – votou SIM

Helio Lopes (PSL-RJ) – votou SIM

Henrique Fontana (PT-RS) – votou NÃO

Hercílio Diniz (MDB-MG) – votou SIM

Herculano Passos (MDB-SP) – votou SIM

HermesParcianello (MDB-PR) – votou SIM

Hildo Rocha (MDB-MA) – votou SIM

Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou SIM

Hugo Leal (PSD-RJ)

Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) – votou SIM

Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou NÃO

Igor Kannário (DEM-BA) – votou NÃO

Igor Timo (PODE-MG) – votou SIM

Iracema Portella (PP-PI) – votou SIM

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou SIM

Israel Batista (PV-DF) – votou NÃO

Ivan Valente (PSOL-SP) – votou NÃO

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou NÃO

Jaqueline Cassol (PP-RO) – votou SIM

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Jéssica Sales (MDB-AC) – votou SIM

Jesus Sérgio (PDT-AC) – votou NÃO

Jhc (PSB-AL) – votou NÃO

Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) – votou SIM

João C. Bacelar (PL-BA)

João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou SIM

João Daniel (PT-SE) – votou NÃO

João H. Campos (PSB-PE) – votou NÃO

João Maia (PL-RN) – votou SIM

João Marcelo S. (MDB-MA) – votou SIM

João Roma (REPUBLICANOS-BA) – votou SIM

JoaquimPassarinho (PSD-PA) – votou SIM

Joenia Wapichana (REDE-RR) – votou NÃO

Joice Hasselmann (PSL-SP) – votou SIM

Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) – votou SIM

Jorge Solla (PT-BA) – votou NÃO

José Airton (PT-CE) – votou NÃO

José Guimarães (PT-CE) – votou NÃO

Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou SIM

José Medeiros (PODE-MT) – votou SIM

José Nelto (PODE-GO)

José Nunes (PSD-BA) – votou NÃO

José Priante (MDB-PA) – votou SIM

José Ricardo (PT-AM) – votou NÃO

José Rocha (PL-BA) – votou SIM

Joseildo Ramos (PT-BA) – votou NÃO

Juarez Costa (MDB-MT) – votou SIM

Julian Lemos (PSL-PB) – votou SIM

Júlio Cesar (PSD-PI) – votou SIM

Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) – votou SIM

Júlio Delgado (PSB-MG) – votou NÃO

Juninho do Pneu (DEM-RJ) – votou SIM

Junio Amaral (PSL-MG) – votou SIM

Júnior Bozzella (PSL-SP) – votou SIM

Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou SIM

Junior Lourenço (PL-MA) – votou SIM

Júnior Mano (PL-CE) – votou SIM

Juscelino Filho (DEM-MA) – votou SIM

Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou SIM

Laercio Oliveira (PP-SE) – votou SIM

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou SIM

Lauriete (PL-ES) – votou SIM

Leandre (PV-PR) – votou SIM

Leda Sadala (AVANTE-AP) – votou SIM

Léo Moraes (PODE-RO) – votou SIM

Léo Motta (PSL-MG) – votou SIM

Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou NÃO

Leônidas Cristino (PDT-CE) – votou NÃO

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou SIM

Lídice da Mata (PSB-BA) – votou NÃO

Lincoln Portela (PL-MG) – votou SIM

Liziane Bayer (PSB-RS) – votou NÃO

Loester Trutis (PSL-MS) – votou SIM

Lourival Gomes (PSL-RJ) – votou SIM

Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – votou NÃO

Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou SIM

Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) – votou SIM

Luciano Bivar (PSL-PE) – votou SIM

Luciano Ducci (PSB-PR) – votou NÃO

Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou SIM

Luis Miranda (DEM-DF) – votou SIM

Luis Tibé (AVANTE-MG) – votou SIM

Luisa Canziani (PTB-PR) – votou SIM

Luiz Carlos (PSDB-AP) – votou SIM

Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou NÃO

Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) – votou SIM

Luiz Lima (PSL-RJ) – votou SIM

Luiz Nishimori (PL-PR) – votou SIM

Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – votou SIM

Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou NÃO

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) – votou SIM

Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR) – votou SIM

Luizianne Lins (PT-CE) – votou NÃO

Magda Mofatto (PL-GO) – votou SIM

Major Fabiana (PSL-RJ) – votou SIM

Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) – votou SIM

Mara Rocha (PSDB-AC) – votou SIM

Marcão Gomes (PL-RJ) – votou SIM

Marcel van Hattem (NOVO-RS) – votou NÃO

Marcelo Aro (PP-MG) – votou SIM

Marcelo Brum (PSL-RS) – votou SIM

Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) – votou SIM

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) – votou NÃO

Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou SIM

Marcelo Nilo (PSB-BA) – votou NÃO

Marcelo Ramos (PL-AM) – votou SIM

Marcio Alvino (PL-SP) – votou SIM

Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou SIM

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou NÃO

Márcio Labre (PSL-RJ) – votou SIM

Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) – votou SIM

Marco Bertaiolli (PSD-SP) – votou SIM

Marcon (PT-RS)

Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou SIM

Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM

Margarete Coelho (PP-PI) – votou SIM

MargaridaSalomão (PT-MG) – votou NÃO

Maria do Rosário (PT-RS) – votou NÃO

Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM

Mariana Carvalho (PSDB-RO) – votou SIM

Marília Arraes (PT-PE)

Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) – votou SIM

Mário Heringer (PDT-MG) – votou NÃO

MárioNegromonte Jr (PP-BA) – votou NÃO

Marlon Santos (PDT-RS)

Marreca Filho (PATRIOTA-MA) – votou NÃO

Marx Beltrão (PSD-AL) – votou SIM

Maurício Dziedrick (PTB-RS) – votou SIM

Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – votou NÃO

Mauro Lopes (MDB-MG)

Mauro Nazif (PSB-RO) – votou NÃO

Miguel Haddad (PSDB-SP) – votou SIM

Miguel Lombardi (PL-SP) – votou SIM

Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP)

Misael Varella (PSD-MG)

Moses Rodrigues (MDB-CE) – votou SIM

Natália Bonavides (PT-RN) – votou NÃO

Nelson Barbudo (PSL-MT) – votou SIM

Nereu Crispim (PSL-RS) – votou SIM

Neri Geller (PP-MT) – votou SIM

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Nicoletti (PSL-RR) – votou SIM

Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou SIM

Nilto Tatto (PT-SP) – votou NÃO

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL)

Norma Ayub (DEM-ES) – votou SIM

Odair Cunha (PT-MG) – votou NÃO

Olival Marques (DEM-PA) – votou SIM

Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou NÃO

Osires Damaso (PSC-TO) – votou SIM

Osmar Terra (MDB-RS) – votou SIM

Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) – votou SIM

Otoni de Paula (PSC-RJ)

Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) – votou SIM

Otto Alencar (PSD-BA) – votou SIM

Padre João (PT-MG) – votou NÃO

Paes Landim (PTB-PI) – votou SIM

Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

Pastor Isidório (AVANTE-BA) – votou NÃO

Patricia Ferraz (PODE-AP) – votou SIM

Patrus Ananias (PT-MG) – votou NÃO

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – votou SIM

Paulão (PT-AL) – votou NÃO

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Azi (DEM-BA) – votou SIM

Paulo Bengtson (PTB-PA)

Paulo Freire Costa (PL-SP) – votou SIM

Paulo Ganime (NOVO-RJ) – votou NÃO

Paulo Guedes (PT-MG) – votou NÃO

Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou NÃO

Paulo Marinho Jr (PL-MA) – votou SIM

Paulo Martins (PSC-PR)

Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – votou NÃO

Paulo Pimenta (PT-RS) – votou NÃO

Paulo Ramos (PDT-RJ) – votou NÃO

Paulo Teixeira (PT-SP) – votou NÃO

Pedro A Bezerra (PTB-CE) – votou SIM

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – votou SIM

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – votou SIM

Pedro Lupion (DEM-PR) – votou SIM

Pedro Paulo (DEM-RJ) – votou SIM

Pedro Uczai (PT-SC) – votou NÃO

Pedro Westphalen (PP-RS) – votou SIM

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – votou NÃO

Pinheirinho (PP-MG) – votou SIM

Policial Sastre (PL-SP) – votou SIM

Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou NÃO

Pr Marco Feliciano (PODE-SP) – votou SIM

Prof Marcivania (PCdoB-AP) – votou NÃO

Profª Dorinha (DEM-TO) – votou SIM

Profª Rosa Neide (PT-MT) – votou NÃO

Professor Alcides (PP-GO) – votou SIM

Professor Joziel (PSL-RJ) – votou SIM

Professora Dayane (PSL-BA) – votou SIM

Rafael Motta (PSB-RN) – votou NÃO

Raimundo Costa (PL-BA) – votou SIM

Raul Henry (MDB-PE) – votou SIM

Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou NÃO

Rejane Dias (PT-PI) – votou NÃO

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou NÃO

Ricardo Barros (PP-PR) – votou SIM

Ricardo Guidi (PSD-SC) – votou SIM

Ricardo Izar (PP-SP) – votou SIM

Ricardo Silva (PSB-SP) – votou NÃO

Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – votou SIM

Robério Monteiro (PDT-CE) – votou NÃO

Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM

Roberto de Lucena (PODE-SP) – votou SIM

Roberto Pessoa (PSDB-CE) – votou SIM

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – votou NÃO

Rodrigo Coelho (PSB-SC) – votou SIM

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – votou SIM

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rogério Correia (PT-MG) – votou NÃO

Rogério Peninha (MDB-SC) – votou SIM

Roman (PSD-PR) – votou SIM

Ronaldo Carletto (PP-BA) – votou SIM

Rosana Valle (PSB-SP) – votou NÃO

Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) – votou SIM

Rose Modesto (PSDB-MS) – votou SIM

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou SIM

Rubens Otoni (PT-GO) – votou NÃO

Rui Falcão (PT-SP) – votou NÃO

Ruy Carneiro (PSDB-PB) – votou SIM

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou NÃO

Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou SIM

Sanderson (PSL-RS) – votou SIM

Santini (PTB-RS) – votou SIM

Sargento Fahur (PSD-PR) – votou SIM

Schiavinato (PP-PR) – votou SIM

Sebastião Oliveira (PL-PE) – votou SIM

Sérgio Brito (PSD-BA) – votou SIM

Sergio Souza (MDB-PR) – votou SIM

Sergio Toledo (PL-AL) – votou SIM

Sergio Vidigal (PDT-ES) – votou NÃO

Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) – votou NÃO

Shéridan (PSDB-RR) – votou SIM

Sidney Leite (PSD-AM) – votou SIM

Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)

Silvia Cristina (PDT-RO) – votou NÃO

Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou SIM

Soraya Santos (PL-RJ) – votou SIM

SóstenesCavalcante (DEM-RJ) – votou SIM

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Stephanes Junior (PSD-PR) – votou SIM

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou NÃO

Tabata Amaral (PDT-SP) – votou NÃO

Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou NÃO

Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou NÃO

Ted Conti (PSB-ES) – votou NÃO

Tereza Nelma (PSDB-AL) – votou NÃO

Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) – votou SIM

Tiago Mitraud (NOVO-MG) – votou NÃO

Tiririca (PL-SP) – votou NÃO

Tito (AVANTE-BA) – votou SIM

ToninhoWandscheer (PROS-PR) – votou SIM

Túlio Gadêlha (PDT-PE) – votou NÃO

Uldurico Junior (PROS-BA) – votou SIM

Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Valdevan Noventa (PSC-SE) – votou NÃO

Valmir Assunção (PT-BA) – votou NÃO

Vander Loubet (PT-MS) – votou NÃO

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – votou SIM

Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) – votou SIM

Vermelho (PSD-PR) – votou SIM

Vicentinho (PT-SP) – votou NÃO

Vicentinho Júnior (PL-TO) – votou SIM

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – votou NÃO

Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP) – votou SIM

Vinicius Farah (MDB-RJ) – votou SIM

Vinicius Poit (NOVO-SP) – votou NÃO

Vitor Hugo (PSL-GO) – votou SIM

Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou SIM

Waldenor Pereira (PT-BA) – votou NÃO

Walter Alves (MDB-RN) – votou SIM

Weliton Prado (PROS-MG) – votou NÃO

Wellington (PL-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB) – votou SIM

WladimirGarotinho (PSD-RJ) – votou SIM

Wolney Queiroz (PDT-PE) – votou NÃO

Zé Carlos (PT-MA) – votou NÃO

Zé Neto (PT-BA) – votou NÃO

Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) – votou SIM

Zé Vitor (PL-MG) – votou SIM

Zeca Dirceu (PT-PR) – votou NÃO

*Lista de votação feita pelo Congresso em Foco.

Fonte: CUT Nacional

Aprovação da Carteira Verde e Amarela intensifica retirada de direitos

Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite dessa terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 905) ─ mais conhecida com Carteira Verde e Amarela ─ que aprofunda ainda mais a retirada de direitos trabalhistas.

O texto, aprovado por 322 votos a favor e 153 contrários, segue para o plenário do Senado e deve ser aprovado até o dia 20 desse mês para não perder validade. Se aprovada, segue para sanção de Jair Bosonaro.

“Essa MP retira direitos, aprofunda os ataques iniciados na reforma trabalhista e cria instabilidade nos direitos sociais dos trabalhadores em meio a uma pandemia”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Rodrigues criticou ainda o fato de a votação ocorrer em um momento extremamente delicado em que a população é impedida de participar dos debates. “Aprovar uma matéria dessa nesse momento é um absurdo, pois afronta, inclusive, o direito à participação. A Câmara está debatendo e aprovando temas que têm impacto direto na vida da população, mas que não há qualquer tipo de participação do povo nas discussões”, disse.

As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equívoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.

Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou.

O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e principalmente numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.

Para o líder Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”, completou.

Durante dos debates sobre a MP por videoconferência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e a falácia de que a medida gerará mais empregos. A parlamentar destacou que, em novembro do ano passado ─ quando a MP foi editada ─, o país tinha 11,2% de desempregados. Cinco meses depois, os números subiram para 11,6%, refutando o argumento da base governista.

“Se a MP fosse assegurar empregos, já teria apresentado resultados. Então, não podemos negar a realidade. Já tivemos esse discurso de geração de empregos nas reformas trabalhista e da Previdência. O que vai acontecer é a precarização dos direitos dos trabalhadores”, disse.

A proposta foi modificada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ) e a versão aprovada ontem prevê, entre outras alterações, a contratação pela carteira verde e amarela, com menos direitos, também de trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.

Bolsa-patrão

O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referência a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.

A MP previa que contratos verde e amarelo teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%. O relator tirou esse item do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.

Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.

O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.

A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.

Fonte/Reprodução: CUT DF com informações da CUT Nacional

Nem a Covid-19 impediu deputados de aprovar MP que tira direitos dos trabalhadores

Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que tira mais direitos trabalhistas. A MP, que deve ser aprovada até o dia 20, senão perde a validade, agora seque para ser votada no Senado. Se aprovada, deve ser sancionada por Jair Bosonaro.

As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equivoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.

O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e, principalmente, numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.

Para Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (15), o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, disse essa é mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e não deveria estar sendo discutida no contexto atual.

De acordo com ele, haverá aumento da rotatividade e trabalhadores mais experientes serão trocados por outros com menos experiência ganhando menos. Com isso, disse, a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus.

“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou.

MP de Bolsonaro

Os protestos e argumentos humanitários não foram suficientes e a MP do Contrato Verde e Amarelo, editada por Bolsonaro em novembro do ano passado, supostamente para estimular a criação de emprego para jovens de 18 a 29 anos, foi aprovada por 322 votos a favor e 153 contrários.

Para a CUT, a MP é mais uma reforma Trabalhista que aprofunda a flexibilização de direitos. O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referencia a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.

Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.

Fonte: CUT

Centrais: prioridade é a saúde, depois será preciso pensar novo projeto para o país

Com prioridade neste momento para evitar a expansão da crise sanitária e proteger os trabalhadores, as centrais sindicais querem discutir alternativas para atravessar o período e criar condições para uma retomada da atividade, mantendo direitos. Em sua primeira reunião virtual, na tarde desta terça-feira (14), os presidentes da seis centrais reconhecidas formalmente reiteraram a importância do isolamento social e da importância de um novo projeto para o país, por meio do diálogo.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o importante é se concentrar nas próximas três semanas, que especialistas apontam como “pico” da pandemia do coronavírus, proporcionando segurança para que as famílias possam ficar em casa, garantindo empregos e fazendo o maior número possível de acordos que preservem a renda do trabalho. “Se você retira 20%, 30% do salário do trabalhador, ele vai cortar do remédio, não vai conseguir pagar o aluguel”, afirmou, lembrando que, na média, os rendimentos no país são baixos.

Ele também lamentou que Jair Bolsonaro tente “afrontar o tempo todo” as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo isolamento social. E criticou o projeto econômico em curso. “Nenhum país conseguiu dar padrão para o seu povo sem ter uma base industrial muito consolidada.”

Reconversão

Além da chamada reconversão industrial, para que empresas possam agora produzir equipamentos voltados ao atendimento da crise sanitária, é preciso pensar no futuro, disse o presidente da CUT. “Os países do mundo estão pensando inclusive na alimentação. Há setores estratégicos que precisam ser assegurados aqui no Brasil. É preciso reindustrializar o Brasil”, defendeu Sérgio Nobre, acrescentando que superado o período mais agudo da crise é preciso planejar o retorno, “mas com segurança, não pode não pode ser de maneira estabanada”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que as centrais vêm procurando interlocução com os governos estaduais, como já aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, para discutir medidas de preservação de empregos e da atividade econômica, além de prevenção para quem está na “linha de frente” no combate ao coronavírus. Sindicatos têm usado carros de som nas ruas para pedir que as pessoas permaneçam em casa. “A restrição horizontal é fundamental”, disse, acrescentando que a medida é importante para ganhar tempo para que o sistema de saúde se estruture durante a crise sanitária.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, observou que as entidades de trabalhadores já estão oferecendo sua estrutura à disposição para atendimento de pacientes, como colônias de férias e clubes de campo. E o presidente da CTB, Adilson Araújo, acrescentou que é preciso criar condições “para que o trabalhador possa contribuir para a retomada da economia”. Ele defendeu propostas como garantia da renda integral para quem recebe até três salários mínimos, ampliação do seguro-desemprego e isenção da tabela do Imposto de Renda até determinada faixa.

Transformações

Alguns dos dirigentes ressaltaram as transformações que já estão em curso no mercado de trabalho, como o teletrabalho. “Vai haver uma mudança geral”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto, lembrando que 3,4 milhões de empresas têm até 50 funcionários. “Mas tem muito setor que não tem como fazer home office”, emendou, citando indústria, agronegócio e alimentação.

Presidente também do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Patah afirmou que em algumas empresas quase metade das vendas já é feito por meio eletrônico. Mas, segundo ele, é preciso “agregar valor” à questão tecnológica, considerando o fator humano. Ele destacou ainda várias categorias cujos sindicatos são filiados à UGT que estão em situação de vulnerabilidade, como empregados de supermercados, garis, motoboys e motoristas e cobradores de ônibus.

O presidente da Nova Central, José Calixto, revelou que tem uma neta infectada pelo coronavírus. Com cerca de 30 anos, ela trabalha em dois hospitais, como enfermeira e radiologista. Mediada pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor-técnico do Dieese, a reunião virtual foi encerrada com aplausos simbólicos aos trabalhadores no setor de saúde.

Nos próximos dias, as centrais deverão definir o formato do 1º de Maio, que novamente será unificado, a exemplo de 2019. Mas o evento será on-line, provavelmente com shows e arrecadação para setores mais carentes.

Fonte: CUT

Calculadora do Dieese mostra quanto trabalhador vai perder com MP 936

O suposto objetivo da Medida Provisória (MP) nº 936 do governo de Jair Bolsonaro é o de que é preciso preservar os empregos e salários de trabalhadores formais durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nada mais falso.

Com a MP, que autoriza redução de jornada e salário por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, em acordo individual escrito ou negociação coletiva, todos os trabalhadores e trabalhadoras terão perdas salariais. Os únicos que não perderão nada serão os que ganham um salário mínimo (R$ 1.045,00) porque a Constituição proíbe. Se o trabalhador ganhar um real a mais do que o salário mínimo receberá um salário menor no fim do mês.

É isso que mostra a calculadora lançada pelo Dieese para o trabalhador descobrir o tamanho do prejuízo que terá com o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela MP 936.

A calculadora do Dieese permite simular os cortes salariais permitidos pela MP tanto de quem teve redução de jornada e salário quanto no caso dos que tiveram o contrato de trabalho suspenso.

Os empregadores poderão reduzir jornadas e salários em 25%, 50% e 70%. Parte da perda salarial será coberta com um percentual do seguro-desemprego pago pelo governo, parte será paga pelo patrão.

A calculadora do Dieese mostra que o trabalhador que ganha R$ 3.500,00 por mês, por exemplo, terá uma redução de salário de 12% se a redução da jornada e salário for de 25% – o seguro-desemprego cobrirá 25% da perda (R$ 453,26) e o patrão R$ 2.625,00, totalizando R$ 3.078,00 de salário durante a validade da medida.

Se a redução deste trabalhador for de 50%, a perda salarial será de 24,1% – o seguro-desemprego cobrirá R$ 906,56 e o empregador R$ 1.750,00, totalizando salário de R$ 2.656,52 no período da pandemia.

Já se a redução da jornada e do salário deste mesmo trabalhador que ganha R$ 3.500,00 for de 70% a perda será de 33,7%. Neste caso, o seguro-desempregado cobre R$ 1.269,12 e o patrão R$ 1.050,00, totalizando R$ 2.319,12 no fim do mês.

Os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso também vão poder calcular suas perdas na calculadora do Dieese. O fato concreto, confirmado pelos cálculos é que “todos perderão”, disse a economista Patricia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Dieese, à RBA.

A economista considera que a MP 936 joga sobre as costas dos trabalhadores, mais uma vez, a responsabilidade sobre a crise. “Tem várias outras medidas antes dessa penalização que poderiam ser tomadas, inclusive a complementação de 100% do salário do trabalhador, como muitos países estão fazendo e que deveria ser adotada aqui no Brasil.”

E o trabalhador ainda pode ser demitido

O patrão pode meter a mão no bolso do trabalhador e ainda demiti-lo, de acordo o Dieese, a MP permite que quem aceitar redução de salário ou suspensão de contrato, previstas no texto, pode ser demitido, desde que a empresa pague uma indenização.

A participação do sindicato na negociação dos acordos é obrigatória quando envolver trabalhadores com salário acima de R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (2 vezes o teto do RGPS). Mas os acordos de quem está em outras faixas salariais também podem, e devem, ser realizados por meio de negociação com o sindicato.

Mesmo que o sindicato não participe da negociação, a entidade precisa ser informada sobre todo acordo individual firmado entre empregador e empregado. Quando necessário, o sindicato poderá reagir para melhorar os termos do acordo, por meio de negociação coletiva. Procure seu sindicato!

Acesse aqui a calculadora do Dieese e simule seus cálculos.

Fonte: CUT

Confira onde tem desconto ou isenção nas contas de luz e água e quem tem direito

Para que todos e todas fiquem em casa durante o isolamento social contra o aumento da contaminação e mais mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), diversos Estados e municípios brasileiros adotaram medidas emergenciais para ajudar a população mais pobre no período de enfrentamento à pandemia. As medidas vão desde a isenção ou descontos nas contas de luz e água, até suspensão do corte dos serviços por inadimplência.

Receber uma conta de luz zerada é uma surpresa que ajuda muito no pouco orçamento de muitas famílias, como a da Celiane Lima da Silva, babá e moradora de Cascavel, município do Ceará, que mora com a avó que tem Alzheimer. Ao invés da cobrança habitual, a conta da família veio com um aviso de a fatura havia sido paga pelo governo do Ceará, comandado por Camilo Santana, do PT.

“A gente achou que esta ajuda do governo nem ia chegar até a nossa família, mas chegou e durante dois ou três meses ficaremos mais tranquilos e poderemos ter um dinheiro mais livre para a alimentação”, explicou Celiane, que afirmou estar em quarentena absoluta e só sai quando realmente é necessário.

Segundo levantamento feito pelo PortalCUT, mais de 24 governadores, concessionárias ou até mesmo a Justiça já tinham garantido este benefício, antes de 8 de abril, quando Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Medida Provisória (MP) nº 950, que isenta as pessoas pobres de pagar só a conta de luz, desde que o consumo mensal de energia elétrica seja inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), até junho deste ano.

E até mesmo antes da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspender por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta do surto do novo coronavírus.

Contas zeradas ou com descontos e sem corte

As populações do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins tiveram suas contas de consumo zeradas ou com descontos e muitos não poderão ter os serviços cortados caso não paguem as tarifas em dia no período de crise pela pandemia do novo coronavírus.

Em Rondônia, duas prefeituras – de Rolim de Moura e de Ariquemes – proibiram o corte no fornecimento de água e uma descartou qualquer interrupção do fornecimento de energia elétrica dos moradores.

No Distrito Federal, o anúncio de que as concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário vão isentar todos consumidores que pagam a tarifa mínima por um período de 90 dias veio no mesmo dia da publicação da MP de Bolsonaro.

PB fora da curva

A Energisa, na Paraíba, estado que não havia dado o beneficio, reagiu negativamente à MP de Bolsonaro. De acordo com a concessionária, a fatura de luz poderá apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.

Para o Diretor Executivo da CUT, Marcelo Fiorio, que é da base do Sinergia-CUT, a energia elétrica, água, esgoto e gás canalizados são serviços essenciais a população, “ainda mais num momento em que as pessoas são orientadas a permanecerem em suas residências por conta da crise sanitária do coronavirus”.

Pensando na garantia do abastecimento de água à população mais vulnerável, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), parceiro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), listou numa “Carta aos Brasileiros”, 10 medidas urgentes e necessárias que o governo federal precisa tomar para diminuir os reflexos negativos do isolamento social,

Segundo o assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, é preciso desmistificar essa narrativa de que o vírus é democrático e afeta a todos indistintamente. Para ele, quando for feito um balanço desta crise não vai restar dúvidas de que a população mais pobre e a mais vulnerável são as mais afetadas.

“A carta aberta à sociedade elaborada pelo Ondas vai no sentido de que é preciso ter uma força tarefa urgente entre o governo federal, estadual e municipais para minimizar impactos da crise do novo coronavírus e a água seja garantida à todas e à todos”, afirmou Edson.

MP conta de luz

Em 8 de abril o governo Bolsonaro anunciou que vai pagar 100¨% da conta de luz da população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), no período de1º de abril a 30 de junho deste ano. O benefício está na Medida Provisória (MP) 950.

Como medida emergencial ao setor elétrico e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), a União autorizou destinar R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

As equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia informaram que essa medida foi para solucionar duas questões mais urgentes: “a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”.

O benefício já está valendo e passará pela Câmara e o Senado, que tem 16 dias para votar e tornar Lei. Partidos de oposição já anunciaram que são favoráveis a medida. E segundo informações das lideranças da Câmara, tem Projeto de Lei (PL) parecido com a MP 950, só que agora para fazer o mesmo com a conta de água.

Tarifa social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é caracterizada por descontos incidentes sobre a fatura de famílias de baixa renda e para ter direito ao benefício, as famílias devem estar:

– Inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadUnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou;

– Inscrita no Cadastro único do governo federal (CadUnico), com renda mensal de até três salários mínimos, ou;

– ter uma doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos, ou;

– ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

ANEEL

No dia 24 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta do surto do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país e a decisão foi tomada depois que alguns estados começaram a levantar a possibilidade de adotar a medida de forma unilateral.

Conheça as medidas por estados e saiba quem tem direito:

Acre

Mesmo antes de ter qualquer morte causada pelo novo coronavírus e a decisão da ANEEL, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), solicitou à Energisa e ao Depasa a suspensão do corte de energia elétrica e água, respectivamente, pelos próximos 90 dias.

Os acreanos cadastrados na Tarifa Social e as famílias inscritas em qualquer programa social do governo federal com renda familiar de até R$ 500 por pessoa, a partir deste mês, vão poder ficar em casa e ter direito a descontos de até 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo. Acima de 200 Kwt não terá desconto.

E o corte de água está suspenso até 8 de maio.

Alagoas

As concessionárias de serviços essenciais como água, energia elétrica e esgoto estão proibidas de interromperem o serviço – mesmo com atraso no pagamento da fatura – enquanto durar o decreto de emergência por causa do coronavírus.

A medida foi garantida com uma emenda aprovada pelos deputados estaduais para que as pessoas em isolamento domiciliar não sejam prejudicadas por causa do corte desses serviços, tendo em vista que muitos trabalhadores autônomos terão sua renda reduzida nesse período. E se tiver denúncias, as concessionárias poderão sofrer sanções administrativas pelo Procon.

Amapá

37 mil famílias de baixa renda no Amapá, inscritas na Tarifa Social, vão ter contas de consumo custeadas durante o período de combate ao novo vírus. A afirmação foi feita pelo governador Waldez Góes Acompanhado do prefeito de Macapá Clécio Luís numa transmissão ao vivo via rede social no fim de março.

Também foram anunciadas a distribuição 31 mil cestas básicas para famílias carentes cadastradas em programas sociais em todos os 16 municípios e o pagamento integral da Tarifa Social de água para 16 mil famílias à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).

Amazonas

As empresas de fornecimento de energia no estado foram proibidas de suspender o fornecimento de água e energia elétrica, ainda no fim de março. E ainda, as empresas terão que restabelecer a energia dos consumidores que tiveram o serviço interrompido. O corte do fornecimento da água está suspenso por lei desde 25 de março.

Bahia

Nos próximos três meses, 860 mil pessoas, em todo o estado, que estão no cadastro social da Embasa e consomem menos de 25 metros cúbicos durante o mês, vão ter suas contas de água pagas pelo governo do Estado. O anuncio foi feito, nos primeiros dias de abril, e depois que o governador, Rui Costa (PT), afirmou q eu pagaria a conta de luz de famílias com consumo inferior a 80 quilowatts também por 90 dias.

Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), garantiu, ainda no fim de março, o pagamento da conta de luz pelos próximos três meses para 534.510 famílias de baixa renda que possuem a Conta Social. Segundo ele, a medida deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Sobre as contas de água, o Ceará ainda não teve nenhuma medida.

Distrito Federal

Mesmo depois da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) assumir o compromisso internamente de não interromper o fornecimento de água na cidade para não prejudicar o atendimento à população, a Justiça intercedeu.

Uma decisão da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) orientou a concessionária de água e também Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB) a não cortarem o fornecimento de água e de luz no Distrito Federal nem dos usuários inadimplentes.

Espírito Santo

Por determinação do Governo do Estado, famílias inscritas nos programas de benefícios Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, e no programa Bolsa Capixaba, do Governo do Espírito Santo, clientes da Cesan, não precisam pagar as contas de água dos meses de março e abril. Os cidadãos que já pagaram terão o valor devolvido automaticamente nas próximas faturas.

A isenção do pagamento de contas vai aportar um total de R$ 2 milhões de reais na renda de 25 mil famílias, o que representa mais de 100 mil habitantes nos 52 municípios atendidos pela Cesan no Espírito Santo.

Outra medida anunciada pela Cesan e pelo Governo do Estado é a suspensão dos cortes no fornecimento de água por 30 dias.

Goiás

Além de determinar que a Saneago não corte nenhum abastecimento de água no estado para quem não pudesse pagar a conta na data de vencimento, o governador Ronaldo Caiado solicitou a Enel para que não corte a energia em Goiás enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O corte da água foi suspenso também.

Maranhão

Por dois meses, 850 mil maranhenses ficarão isentos de fazer o pagamento de água, mas não houve nenhuma menção sobre suspensão do corte do serviço.

No estado também serão distribuídas 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social pelo governo de Flavio Dino (PCdoB). A entrega começou por ambulantes da Rua Grande, na capital.

Mato Grosso

Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pediu para a concessionária da cidade evitar o corte de água e energia elétrica e a medida passou a valer em todo o estado.

Mato Grosso do Sul

O governador Reinaldo Azambujo garantiu que consumidores de baixa renda da Sanesul não precisarão fazer o pagamento da conta de água pelos próximos três meses (abril, maio e junho).

O objetivo é de amenizar os impactos na vida financeira de aproximadamente 12 mil famílias carentes afetadas pela quarentena do coronavírus. Ele anunciou que neste mesmo período está proibido o corte do serviço.

A isenção do ICMS da tarifa social da conta de luz beneficiará 142 mil famílias.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conseguiu que clientes com tarifa social nas contas de energia e de água não tenham o fornecimento cortado por inadimplência. A medida também inclui a flexibilização do pagamento de contas e garantia do fornecimento de energia para hospitais filantrópicos e públicos, bem como unidades de pronto atendimento.

Pará

O estado do Pará vai assumir o pagamento da conta de luz de 350 mil famílias de baixa renda durante o período da pandemia do coronavírus. Segundo o governador Helder Barbalho (MDB), a ação é voltada para famílias de baixa renda e vale para quem possui Cadastro Social e tem consumo de até 100 kW por mês.

O governo também articulou com as empresas a suspensão do corte de energia elétrica e água por falta de pagamento por um período de 90 dias

Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que proíbe corte de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus

Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior aumentou a faixa de consumo que isenta do pagamento as famílias cadastradas na tarifa social de energia elétrica, de 120 kWh por mês para 150 KwH, porém aos demais, as multas nos casos de pagamento posterior à data de vencimento da conta de luz permanecem.

O adiamento por parte da Sanepar da cobrança de contas de água e esgoto, para os clientes cadastrados na Tarifa Social se dará pelo período de 90 dias, com data inicial ainda a ser definida. Mais 184 mil famílias serão beneficiadas.

Pernambuco

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não poderá suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica de usuários residenciais no estado e ainda, devido a liminar emitida pela Defensoria Pública, vai ter que restabelecer o fornecimento de energia para os consumidores residenciais que tiveram sofrido corte por inadimplência. Tudo isso sob pena de multa diária de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.

E também por meios judiciais, depois de ação ajuizada junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está impedida de suspender o fornecimento de água de consumidores inadimplentes e suspender a conta de luz para 120 mil pessoas inseridas na Tarifa Social durante a pandemia do coronavírus,

Piauí

No governo de Wellington Dias, do PT, a Agespisa suspendeu o corte de água para clientes inadimplentes por 30 dias e na Assembleia Legislativa do Piauí foi aprovado um projeto que proíbe o corte de água e energia pelo prazo de 60 dias ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Rio de Janeiro

A não interrupção dos serviços de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento foi garantida no Rio de Janeiro. Tudo começou po um Projeto de Lei (PL), de autoria dos deputados Rodrigo Bacellar (SDD) e André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionado pelo governador Witzel, ainda em março.

Concessionárias também vão ter que possibilitar o parcelamento dos débitos após o período de contingenciamento do estado por causa do coronavírus. A Cedae acabou de suspender a cobrança de contas de água de pessoas que ganham até meio salário mínimo e acertou com o Bolsonaro uma antecipação da venda futura da empresa.

Rio Grande do Norte

As concessionárias Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, estão proibidas de suspender os serviços de água e luz enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, comandado pela governadora Fátima Bezerra, do PT..

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendou estas medidas em função de contas em aberto dos usuários que precisam se isolar e contribuir com o fim da pandemia. A medida também recomenda que as empresas possibilitem o parcelamento de débitos que possam ser constituídos durante o período de pandemia do coronavírus

Rio Grande do Sul

A Corsan não vai cortar água de quem deixar de pagar conta pelos próximos 60 dias e clientes cadastrados na Tarifa Social não terão as faturas cobradas pelos próximos 90 dias, segundo o anuncio do governador Eduardo Leite.

Rondônia

As prefeituras de Rolim de Moura e Ariquemes proibiram o corte no fornecimento de água para os próximos dois meses, mesmo que o cliente esteja inadimplente. Além do corte de água, no município de Rolim de Moura a interrupção do fornecimento de energia elétrica dos moradores também foi proibida.

Em Ariquemes, as contas de água vencidas durante a vigência do decreto poderão ser parceladas em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária e em Rolim de Moura a suspensão do fornecimento de água e energia não poderão ser feitos pelas companhias até 21 de maio.

Roraima

Com o objetivo de que toda população tenha acesso a água no controle da disseminação do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) recomendou a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) que não realize a interrupção dos serviços em caso de inadimplência do consumidor.

Para garantir também o bem-estar de crianças e idosos que estão em recolhimento domiciliar e, sobretudo, para que as pessoas reduzam ao máximo as saídas de suas residências, a justiça também recomendou que a população também tenha acesso a eletricidade para a realização do tele trabalho.

Santa Catarina

O governador Carlos Moisés anunciou medidas importantes para auxiliar famílias de baixa renda em relação às tarifas de água e luz.

Segundo o governador Carlos Moisés, a Celesc, distribuidora de energia, irá adiar o pagamento das faturas dos meses de março e abril para auxiliar famílias de baixa renda em relação às tarifas de água e luz. Já a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) irá isentar estas famílias do pagamento da conta por 60 dias.

As medidas da Celesc irão beneficiar mais de 36 mil famílias cadastradas junto ao Programa Social do Governo Federal (Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). A empresa concedeu o adiamento de pagamento das faturas dos meses de março e abril para que sejam parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.

São Paulo

Clientes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que são beneficiários da tarifa social, não vão pagar contas de água de abril, maio e junho. No Estado, 506 mil ligações terão as contas isentadas por 90 dias.

O governador João Doria (PSDB) também afirmou que também foi formalizado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que a população de baixa renda do estado seja isenta de pagamento da conta de luz no período de pandemia e que suspenda a cobrança das contas até 30 de julho.

A Sabesp vai distribuir 1.200 caixas-d’água para moradores de Paraisópolis que ainda não tenham o reservatório em seu imóvel. A ação vai prevenir a falta de água em momentos em que sejam necessários reparos emergenciais ou manutenções preventivas na rede de abastecimento.

Sergipe

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e a Energisa vão ter que garantir o fornecimento ininterrupto de seus serviços, considerados essenciais, durante o período de quarentena.

Isso porque o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) emitiram recomendação para que a medida seja aplicada por 45 dias ou até durarem as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado para restrição na circulação de pessoas indicados no Decreto nº 40.560, de 16 de março de 2020.

Antes disso, a CUT e demais centrais no estado, pediram que para que as cobranças sejam feitas com referência a média mensal anterior a pandemia, devido ao aumento nos consumos durante a quarentena. E sobre a MP de Bolsonaro, a Energisa soltou uma nota dizendo que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica e que outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e dos estados.

Tocantins

As concessionárias de água e esgoto que atendem cidades no Tocantins, BRK Ambiental e a Agência Tocantinense de Saneamento, suspendeu os cortes de água por falta de pagamento durante 60 dias em todo o estado.

Fonte: CUT