Mundo já tem quase 2 milhões de pessoas infectadas por Covid-19. Brasil tem 23.830
Jornalista: Luis Ricardo
O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no mundo é de 1.935.646 e o de mortes chega a 120.914, de acordo com dados da Universidade de Johns Hopkins University (UJH), os EUA.
No Brasil, o total de casos confirmados da doença subiu para 23.830 com 1.355 mortes, segundo os dados das secretarias estaduais de Saúde divulgados nesta terça-feira (14).
Nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump demorou para adotar as medidas de restrição de circulação para conter a rápida propagação do vírus, a situação é dramática. De acordo com os dados da UJH, os EUA têm mais de 500 mil casos confirmados e quase 23 mil mortes por Covid-19. Só em Nova York já são mais de 195 mil casos confirmados e mais de 10 mil mortes.
Já a Espanha registrou nesta segunda-feira (13), 567 mortes, aumento comparado ao dia anterior que teve 517, mas menos do que os registros anteriores que passavam de 700 por dia. Ontem, o país registrou o menor aumento em novos casos de Covid-19 desde 18 de março.Outros países, onde os governos também demoraram a tomar medidas de isolamento social registraram números elevados de contágio e mortes, mas, aparentemente, estão saindo do pico da doença. Outros, como a França, com mais 574 mortes registradas nas últimas 24 horas, num total de 14.967 óbitos pelo novo coronavírus nesta segunda-feira (13) continua a guerra contra o virus e vai adiar o fim da quarentena para 11 de maio.
Situação no Brasil
No balanço das secretarias estaduais de Saúde, São Paulo e Rio de Janeiro continuam com o maior número de casos e óbitos. São Paulo concentra 8.895 casos e 608 mortes, já o Rio de Janeiro tem 3.231 casos e 188 pessoas que perderam a vida.
No entanto, os seis estados que mais preocupam e estão em estado de “emergência” são: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.
Na cidade de Manaus, o sistema de saúde está operando no limite, prestes a entrar em colapso. A cidade vai ser a primeira do país a receber médicos e enfermeiros de outras regiões do Brasil para apoiar no combate ao coronavírus.
Já o estado do Ceará contabiliza 1.935 casos confirmados e 101 mortes. Tocantins é o único estado que não tem nenhuma morte por Covid-19. O governo do estado anunciou nesta segunda-feira (13) que permitirá a reabertura do comércio não essencial no estado, mas aglomeração, circulação dos transportes e as visitas às unidades prisionais continuam restritas.
SP no epicentro da crise
Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que as mortes provocadas em decorrência da pandemia já se espalham em quase todas as regiões do estado, mas a capital ainda concentra 75% dos óbitos.
Há mortes provocadas pela Covid-19 confirmadas em 14 das 16 regiões administrativas paulistas. Em outra delas, há dois óbitos em investigação.
Nos dados divulgados nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Saúde, o estado de São Paulo tem 608 mortes confirmadas da doença, distribuídas em 65 de seus 645 municípios. São 8.895 casos da Covid-19 em 167 cidades.
Só na região metropolitana de São Paulo são 543 mortes pela doença, 456 delas ocorridas na capital. Na sequência vem Guarulhos, com 17 óbitos, e Osasco, com 11.
Saques do auxílio de R$ 600 para informais serão liberados a partir do dia 27
Jornalista: Luis Ricardo
Os saques do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), que não têm conta corrente no Banco do Brasil nem poupança na Caixa Econômica Federal, começarão a ser liberados no próximo dia 27.
A Caixa informou nesta segunda-feira (13), que o calendário de saques será de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Confira as datas:
. No dia 27 de abril poderão sacar os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro
. No dia 28, os nascidos em março e abril
. No dia 29, os nascidos em maio e junho
. No dia 30, os nascidos em julho e agosto
. No dia 4 de maio, os saques estarão liberados para os nascidos em setembro e outubro
. No dia 5, os nascidos em novembro e dezembro.
A direção da Caixa explica que o dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão magnético em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos porque será depositado em uma poupança digital aberta pela própria instituição financeira.
Confira as outras opções, além do saque
O beneficiário do auxílio emergencial pode usar os R$ 600 ou R$ 1.200 em alguns casos, para pagar contas ou transferir o dinheiro.
A movimentação pode ser feita por meio do aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas abertas na Caixa e transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
O CAIXA Tem é um aplicativo da Caixa para pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo. Está disponível para Android, e pode ser utilizado para movimentar a Poupança Social Digital, aberta automaticamente para o recebimento do Auxílio Emergencial.
Adiamento
A Caixa adiou o início do pagamento para os trabalhadores informais que não recebem Bolsa Família nem estavam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem usou o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxílio.caixa.gov.br, para se inscrever ou atualizar dados pessoais no CadÚnico só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) beneficiados pelo pagamento do auxílio aprovado no Congresso Nacional.
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receber os benefícios.
Cadastro Único
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
Mais ricos devem pagar a conta da pandemia do coronavírus (Covid 19)
Jornalista: Luis Ricardo
Os reflexos da pandemia do coronavírus (Covid 19) na economia devem se estender por muito mais tempo do que a quarentena determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As projeções de queda no Produto Interno Bruto (PIB) e a perda de milhões de emprego no Brasil fazem parte das análises de economistas de todas as tendências.
Para piorar, a queda no rendimento do trabalhador e da trabalhadora que se vê sem perspectivas diante da inércia do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que só se preocupa em proteger o empresariado e o mercado financeiro, pode levar o Brasil ao aumento da desigualdade social, num país que está entre os 10 mais desiguais do mundo.
Diante desta crise sem precedentes, a conta mais uma vez está caindo nas costas do trabalhador e da trabalhadora. Está na hora do empresariado que sempre teve benesses, que sempre pagou menos imposto, pagar a sua cota de sacrifício, defende o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.
Segundo ele, é neste momento de reconstrução do país que os empresários precisam fazer muito mais do que campanhas de arrecadação de alimentos, de doações assistenciais, que a CUT considera importante, tanto que seus sindicatos filiados também estão oferecendo suas sedes para as autoridades de saúde, mas a questão principal é que do ponto de vista econômico financeiro os empresários não abriram mão do lucro.
“Os empresários, pelo contrário, fazem campanhas com dinheiro do trabalhador para terem isenção tributária do governo e ainda insistem em demitir e tirar os sindicatos das mesas de negociações deixando o trabalhador desprotegido”, afirma Vagner.
É neste, sentido, diz o vice-presidente da CUT, que as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o apoio de todas as centrais sindicais do país (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP- Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta) e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores, lançaram a campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”.
O sentido desta campanha é defender a solidariedade, significa não demitir, manter os empregos, significa que as empresas precisam diminuir seus lucros e colocá-los à disposição do Estado, do povo, para que possamos fazer frente à esta pandemia. Os ricos precisam pagar mais
De acordo com o dirigente, não há uma colaboração efetiva dos empresários, o que há é uma tentativa colaborativa com recursos alheios.
Para que os ricos contribuam mais no combate à pandemia da Covid 19 são necessárias diversas mudanças no sistema tributário brasileiro, que podem render ao governo R$ 272 bilhões anuais. Deste valor, R$ 100 bilhões seriam utilizados por estados, municípios e o Distrito Federal, num Fundo Nacional de Emergência de combate à pandemia da Covid 19, defendem em um documento os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).
Os R$ 272 bilhões seriam compostos com 50% da arrecadação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
Estamos falando de bilionários, dos bancos
“A gente aponta as fontes, as medidas para buscar essas fontes, os novos recursos, que hoje não existem, para permitir o aumento da capacidade do Estado em contrair mais dívida para investir na área da saúde. São medidas que terão um menor ou quase nenhum impacto na sociedade. Estamos falando de bilionários, dos bancos”, diz Charles Alcântara, presidente do Fenafisco.
Algumas medidas precisam ser tomadas imediatamente para que possam passar a valer em até três meses. Outras por força de Lei só poderão passar a valer no próximo ano, mas são tão necessárias quanto as imediatas porque a reconstrução da economia do país precisará de muito mais tempo, acreditam os auditores fiscais.
“Nossa maior preocupação ao lançar o documento não foi a arrecadação imediata, embora sejam emergenciais. Nossa tese que converge com os principais economistas, inclusive os liberais, é de que o Estado precisa gastar, se endividar para fazer frente a pandemia. Por isso, propomos contribuições sociais , como lucro dos bancos, que possam aumentar a arrecadação em 3 ou 4 meses. Outras como a taxação de grandes fortunas ,por força de Lei, só poderão ser adotadas no próximo ano, e arrecadaria R$ 40 bilhões ao ano’, explica Charles Alcântara.
De acordo com o documento, um dos principais gargalos para que a conta da pandemia seja paga pelos mais ricos, é que o sistema de impostos brasileiro dispõe de mecanismos que isentam do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as camadas de alta renda.
Quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (R$ 250.800,00), por exemplo, tem cerca de 70% da renda isenta de impostos, enquanto os trabalhadores de baixa renda têm descontados 7,5% de alíquota de imposto na folha salarial a partir de R$ 1.903,99 e quem ganha R$ 4.664,68, o desconto chega a 27,5%
Entre as propostas de mudanças na tabela do IRPF esta a de incluir alíquotas de 35% e 40% que incidirão sobre rendimentos superiores a 60 salários mínimos (R$ 62.700,00) e 80 mínimos (R$ 83.600,00), respectivamente; e alíquota marginal temporária de 60% sobre rendimentos superiores a 300 salários mínimos mensais (R$ 313.500,00), que representam 0,09% dos contribuintes. Já o trabalhador que ganha R$ 4.000,00 deve ser isento do pagamento do imposto. Somente a mudança na tabela do IRPF arrecadaria R$ 120 bilhões ao ano.
Para demonstrar como a desigualdade social no Brasil deve ser combatida com uma reforma tributária que taxe os mais ricos, os auditores fiscais levantaram outros dados: quase 30% da renda do Brasil estão nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país.
Segundo a revista Forbes, em 2012, tínhamos 74 bilionários com patrimônio declarado de R$ 346 bilhões; e após apenas seis anos, esse patrimônio triplicou. Em 2019, eram 206 bilionários que detinham mais de R$ 1,2 trilhão – quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para se ter uma ideia da alta concentração de renda, a soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões de reais, estando quase metade de toda essa riqueza (R$ 8 trilhões) nas mãos de apenas 1 % das famílias.
“Por tudo isso é necessário que haja a contribuição maior dos mais ricos para que o Estado se endivide para salvar vidas. Essa é a prioridade máxima. Depois temos como recuperar a economia e pagar essa dívida”, conclui o presidente da Fenafisco.
CUT cobra do GDF ações para garantir empregos e saúde dos trabalhadores durante a pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
Com objetivo de garantir que os empregos e a saúde dos trabalhadores sejam resguardados durante a pandemia do coronavírus, a CUT DF se reuniu com o secretário da Casa Civil do DF, Valdetário Andrade, nesta segunda-feira (13), e cobrou a implementação de políticas públicas voltadas ao tema.
O presidente da Central, Rodrigo Rodrigues, a secretária de Comunicação, Ana Paula Cusinato, e o secretário de Finanças, Washington Domingues, representaram a entidade.
“Nossa principal preocupação é com a empregabilidade. Muitos trabalhadores e trabalhadoras estão com o emprego ameaçado. Empresas estão utilizando o momento de isolamento social como justificativa para demissões e trouxemos ao GDF a preocupação de que sejam feitas políticas públicas para garantia do emprego das pessoas”, disse Rodrigues
Uma das propostas da Central é abertura de uma linha de crédito sustentável pelo Banco de Brasília (BRB) para as empresas com a contrapartida de que não haja demissões. A CUT sugeriu também que, durante o período da pandemia, a fábrica social do DF foque sua atividade na produção de equipamentos de proteção para os trabalhadores da área da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
“Setores que são considerados fundamentais e continuam funcionando precisam ter mais garantia de saúde, equipamento de proteção individual para que tenham a tranquilidade de não levarem a doença para dentro das suas casas”, afirmou.
No encontro, a CUT discutiu ainda pautas específicas de cada categoria. Em relação aos moradores de rua, a Central cobrou a implementação de políticas públicas. Dentre elas, a intensificação da limpeza das áreas do Setor Comercial Sul, local com grande concentração de moradores de rua.
Quanto aos trabalhadores rodoviários, a CUT evidenciou sua preocupação com as constantes ameaças de demissões por parte das empresas. Para isso, a Central cobrou que o GDF tenha bastante atenção para essa categoria
A preocupação da CUT estendeu-se também aos trabalhadores terceirizados, que sofreram um duro golpe no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas na semana passada. Mais uma vez, a Central se posicionou contrária à tentativa de as empresas que prestam serviço ao GDF usarem o dinheiro guardado e que seria usado para o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS. 13º e férias.
Outra questão discutida do encontro foi a violência contra a mulher. A CUT cobrou a intensificação da divulgação dos canais oficiais para denúncia da violência contra a mulher e a elaboração de uma campanha específica sobre o tema durante o confinamento.
Além da cobrança de políticas que assegurem o emprego e a saúde dos trabalhadores, Rodrigues reafirmou a disposição da estrutura da CUT para eventuais necessidades do GDF no combate ao coronavírus e demonstrou preocupação com a volta das atividades normais na capital federal. Bancos privados e públicos, casas lotéricas, lojas de conveniências, lojas de móveis e eletroeletrônicos foram liberados para funcionar. A capital já soma 638 casos confirmados e 15 vítimas fatais.
“Nós da CUT concordamos com a política de isolamento social. Acreditamos que essa é a forma mais correta para evitarmos uma contaminação generalizada e uma crise no nosso sistema de saúde. Quem puder, fique em casa. Quem não puder e precisar sair para trabalhar, é importante ter a garantia de condições de saúde e continuaremos lutando por isso”, finalizou Rodrigues.
Só negociação coletiva com sindicato salvará trabalhador de sufoco na quarentena
Jornalista: Luis Ricardo
A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social.
A MP autoriza os patrões a reduzirem os salários e a jornada por até 90 dias, ou a suspenderem o contrato de trabalho por até 60 dias, por meio de negociação individual com trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Na faixa entre estes valores, a negociação tem que ocorrer por meio dos sindicatos.
A situação é mais dramática para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 e trabalham em empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Isso porque, nestes casos, o interesse patronal em fazer acordos individuais rebaixados é muito maior, pois, se fizerem acordo para suspender o contrato de trabalho durante o isolamento social, o trabalhador receberá apenas o benefício rebaixado do governo, caso não consiga que a empresa complemente as perdas que teria na negociação. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 1.500,00 e tiver o contrato suspenso por até 60 dias, vai receber um benefício de R$ 1.200,00. Outro que ganha R$ 3.000,00 vai receber de benefício R$ 1.813,03. Quem ganha R$ 10.000,00 vai receber um benefício de R$ 1.813,00, ou seja, vai perder 80%.
Para buscar a diferença entre os valores previstos na Medida Provisória, os trabalhadores precisam se unir imediatamente a seus sindicatos. Apenas em um acordo coletivo, firmado pelo sindicato, os trabalhadores poderão garantir que a diferença entre o salário atual e o benefício seja paga pela empresa.
Há ainda a possibilidade de acordo individual para reduzir salários e jornada de trabalho. Por meio de acordo individual ou com o sindicato, a empresa poderá reduzir a jornada em 25%, 50% e 70%, com redução de salário. Para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, há a possibilidade de a empresa fazer acordo individual.
O trabalhador ou trabalhadora que hoje ganha R$ 1.500,00 do exemplo acima, por meio de acordo individual poderá ter sua jornada reduzida em 25% e passar a ganhar R$ 1.125,00 da empresa e R$ 300,00 de benefício. Se a redução da jornada for de 50%, a empresa passa a pagar R$ 750,00 e o trabalhador recebe mais R$ 600,00 de benefício. Se a redução for de 70% da jornada, este trabalhador vai receber da empresa R$ 450,00 e um benefício de R$ 840,00.
Quanto maior o salário que o trabalhador recebe hoje, maior será a perda. E todos sabemos que qualquer perda para quem ganha pouco significa muito.
Esta MP vai forçar famílias pobres a engrossar as fileiras dos que querem acabar com o isolamento social para poderem voltar a ganhar o salário completo. A pressão para acabar com o isolamento social pode aumentar, caso prevaleça esta MP e os sindicatos não consigam barrar a redução salarial e de direitos em negociações individuais.
Não há dúvida que as empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4.800.000,00 em 2019 vão forçar a realização de acordos individuais para suspender o contrato ou reduzir jornada e salários. Tanto em um como em outro caso, o trabalhador perde e ainda pode receber o pé na bunda depois que o isolamento social for suspenso.
Para evitar que os trabalhadores não tenham perdas e se livrem das arbitrariedades patronais, a CUT está trabalhando contra a MP e contra a realização de acordos individuais. Sozinho frente ao patrão, o empregado fica fragilizado e sem condições de defender seus direitos em um momento tão dramático como este.
As empresas têm interesse em fazer acordos, tanto para suspender o contrato, como para reduzir salários e jornada, pois tanto em um como em outro caso reduzem suas despesas. Os trabalhadores querem continuar recebendo seus salários integralmente e terem seus empregos, salários e benefícios garantidos durante e após a pandemia. Por isso, a CUT se coloca contra acordos individuais e a favor de acordos coletivos com a participação dos sindicatos.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente pedido de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 936. Embora não tenha afastado a possibilidade de realização de acordos individuais, o STF condiciona sua validade ao encaminhamento para o sindicato, que poderá assumir a negociação. Pelos prazos estabelecidos na Medida Provisória nº 936 e na legislação trabalhista, o sindicato, ao receber a comunicação do empregador, terá 4 (quatro) dias para manifestar sua posição. Caso o Sindicato se omita no prazo estabelecido, fica valido o acordo individual.
A CUT construiu uma minuta e orientações e as está enviando aos sindicatos para que possam servir de parâmetro nas negociações coletivas. Destaca, em especial, a importância de os Sindicatos procurarem as entidades patronais a fim de firmar uma convenção coletiva específica, que sirva de guarda-chuva para preservar o emprego, a saúde, a renda e os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, bem como seus empregos quando as atividades econômicas retornarem à normalidade.
A celebração de acordos coletivos também permitirá que os sindicatos acompanhem as medidas de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras, seja no afastamento, seja na retomada das atividades da empresa, superando os problemas existentes na MP nº 936.
Como a Medida Provisória autoriza a celebração de acordos individuais com trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 e acima de R$ 12.202,12, fica evidente que as entidades sindicais devem se apresentar para que sejam realizados acordos ou convenções coletivas para todos trabalhadores, independentemente do quanto cada um ganha. Neste sentido, a CUT está mobilizando as entidades filiadas para que adotem o modelo de minuta remetido como referência para o trabalho que tem de ser feito imediatamente.
A CUT tem orientado as entidades filiadas para que se concentrem na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nestes acordos, não cabe discutir contrapartidas financeiras ou descontos dos trabalhadores para cobrir as despesas do Sindicato. Sabemos das dificuldades financeiras das entidades, derivadas dos ataques do governo, mas este não é o momento nem o lugar para resolver esta importante questão.
A prioridade das direções sindicais neste momento é procurar imediatamente o sindicato patronal para negociar uma convenção coletiva específica e abrangente. Ou as empresas para negociar e firmar um acordo coletivo. Em ambos os casos, além de assegurar os direitos dos trabalhadores e estabelecer condições adequadas é essencial estabelecer a sua prevalência sobre qualquer acordo individual.
Votação da MP 905 radicaliza a precarização do trabalho durante e após a pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode conseguir votar esta semana a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro, que flexibiliza todos os contratos de trabalho. A votação da MP, que é na verdade uma ampla e terrível reforma Trabalhista, foi pautada para sessão on line desta segunda-feira (13).
A insistência em votar a medida em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 116 mil pessoas no mundo, sendo mais de 1.240 no Brasil, e em condições adversas como a que o país vive, revela como é difícil para nossa elite assimilar as lições desta crise de saúde pública que afeta fortemente o mundo todo, diz o secretário de Assuntos Juridicos da CUT, Valeir Ertle.
De acordo com ele, as teses defendidas pelos ultraliberais os impedem de enxergar a relevância do Estado e de suas políticas públicas universais para assegura o acesso de toda a população a serviços e direitos. ”Esta cegueira situacional não esconde, entretanto, os compromissos políticos de partidos e parlamentares com uma classe patronal sem qualquer compromisso social”, afirma o dirigente.
A aprovação desta MP em votação on line nesta semana é uma insanidade. Não há qualquer urgência em aprovar esta carteira verde e amarela. A prioridade deve estar em ajustar as medidas emergenciais de forma a assegurar condições para a sobrevivência das empresas, dos empregos, dos salários e, principalmente, da vida de nossa gente, que se vê diante de imensas incertezas quanto à vida.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, o que o Brasil precisa neste momento não é de mais uma carteira verde e amarela com salários e direitos rebaixados, mas de políticas públicas que garantam a vida. “Vivos e comprometidos com a reconstrução teremos condições de negociar e definir conjuntamente a legislação mais adequada para assegurar a retomada do desenvolvimento com inclusão social, trabalho e oportunidade para todos e todas, durante e após a pandemia”.
O dirigente afirma que é claro que a CUT está de acordo com o incentivo a contratação e a geração de oportunidades de trabalho para jovens de 18 a 29 anos, mas isso desde que tenham os direitos garantidos. O que não é o caso da MP, que concede uma série de benefícios para os patrões em troca de vagas com salário de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, diz Valeir, há amplo consenso de que a paralisação econômica mundial já está gerando milhões de desempregados em todo o mundo, não apenas de jovens, mas de todas as idades. E, como a pandemia mata principalmente idosos, “o bom senso indica que a melhor decisão agora é enfrentar a pandemia, investir na construção de relações democráticas, que gerem confiança e esperança, para que tenhamos melhores condições para enfrentar a paralisia econômica e o desemprego, gerando desenvolvimento econômico e social e oportunidades de trabalho e renda para todas as idades”.
“Não faremos isso com um Estado destruído, com uma sociedade fragmentada, com uma democracia fragilizada e, principalmente, sem saber qual será o perfil da população em idade economicamente ativa após a pandemia”, pontua Valeir.
Segundo ele, a votação da MP 905 neste momento de emergência sanitária incentiva a substituição do isolamento por uma fragmentação e social dominada por conflitos intensos, o que tornará ainda mais difícil o enfrentamento da dramática situação que nos espera.
“Que empresa terá, durante ou ao final da pandemia, empregado acima da média de trabalhadores registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019?”, questiona o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, lembrando que esta é a condição básica estabelecida na MP para contratar pela carteira verde e amarela.
Outros questionamentos feitos pelo dirigente são: quais empresas com até 10 trabalhadores contratarão dois pelo contrato verde e amarelo e o problema hoje é assegurar a sobrevivência destas empresas e dos empregos e salários dos seus trabalhadores? Qual será a relação entre número de mortos e trabalhadores acima de 30 anos empregados e desempregados? Qual empresa superará as condições acima relatadas e assegurará o pagamento dos salários dos empregados e ainda pagará mensalmente, de forma fragmentada o 13º e as férias proporcionais se grande parte das empresas já anteciparam as férias de seus trabalhadores?.
O problema hoje e amanhã é garantir que as empresas paguem seus empregados e consigam retomar as atividades para poder pagar os salários e o décimo terceiro no final do ano, diz.
“A insanidade é tamanha que a Câmara dos Deputados vai votar uma MP que reduz o FGTS de 8 para 2%, quando o anúncio mais consensual da atualidade é que teremos milhões de desempregados após o fim da pandemia”, afirma Valeir, que alerta ainda para o fato do governo Bolsonaro, ao invés de usar recursos do Estado para ajudar as empresas a viabilizar o pagamento dos salários, está liberando recursos do seguro- desemprego e do FGTS para que os trabalhadores possam sobreviver durante a pandemia.
Outra insanidade na opinião do dirigente é o item da MP que isenta as empresas que optarem pelo contrato verde e amarelo do desconto para a previdência social. ‘Uma proposição insana que põe em risco a sobrevivência de todo o sistema de seguridade social, inclusive o pagamento da aposentadoria daqueles que já deram sua contribuição e vivem hoje do benefício previdenciário’.
A MP, prossegue Valeir, reduz ainda o adicional de periculosidade para 5%, que passa a ser devido apenas quando o trabalhador ficar exposto à periculosidade por, no mínimo, 50% de sua jornada normal de trabalho. E mais, pela MP não só as negociações não prevalecem sobre o legislado como até Portarias vão prevalecerão sobre o negociado, pois o governo ficará autorizado a fazer novos ajustes à Carteira Verde e Amarela.
Além de isentar as empresas de contribuírem para a previdência social libera os bancos do depósito compulsório, fazendo mais um favor aos banqueiros sem contrapartida no investimento produtivo gerador de emprego e oportunidades de trabalho, segue o dirigente listando os malefícios da MP 905, entre eles, a liberação do trabalho aos domingos, assegurando o descanso no comércio de apenas um domingo por mês e na indústria de um domingo a cada mês e meio.
“É evidente que, ao invés de pagar em dobro, as empresas vão usar a compensação em dia de semana, que equivale para este efeito ao descanso semanal remunerado”, diz o secretário que segue listando as barbaridades da MP 905, como:
. A MP acaba com a natureza salarial dos auxílios alimentação. A gorjeta certamente passará a contar na remuneração do empregado. A empresa pagará o piso e ao empregado caberá conquistar a complementação via gorjetas. Quem viver verá. Tanto é que o § 5º estabelece que, “desde que cobrada por mais de doze meses, esta (a gorjeta) se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, exceto se estabelecido de forma diversa em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Ou seja, está aí a dica.
. A MP exclui os sindicatos da negociação do PLR, estipula a incidência do desconto previdenciário isentando os patrões, mas descontando do valor do seguro-desemprego.
. Reduz o auxílio acidente para 50% do benefício da aposentadoria por invalidez;
. Revoga uma imensa lista de artigos e parágrafos da CLT;
. Exclui da lei o descanso semanal preferencialmente aos domingos;
. Alivia as multas aos empregadores que não cumprirem decisão judicial de reintegração do empregado;
. Assegura ampla defesa e direito ao contraditório aos empresários, dentre tantas outras barbaridades.
Enfim, diz Valeir, a MP 905 pode ser resumida como “mais um vírus para atormentar a vida daqueles que vivem de seu próprio trabalho. Como se não bastasse o sofrimento humano imenso derivado do coronavirus, os trabalhadores ainda têm que enfrentar este vírus verde e amarelo, criado por MP e votado em momento inoportuno no Congresso Nacional”.
Enquanto Bolsonaro mente, CUT luta para trabalhador ter direito de ficar em casa
Jornalista: Luis Ricardo
O presidente da República é um irresponsável, genocida, que mente à população brasileira. Dessa forma, com indignação, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, reagiu ao pronunciamento de Jair Bolsonaro, na noite desta quarta-feira (8), em cadeia nacional de rádio e TV.
Sérgio Nobre destacou que, enquanto Bolsonaro mente e desinforma colocando a população brasileira em risco de contágio por coronavírus (Covid-19), a CUT, sindicatos e o fórum das centrais sindicais lutam para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras possam ficar em casa para conter a disseminação da doença, como vem sendo feito em vários países do mundo.
“Como milhões de brasileiros, assisti indignado a mais um discurso irresponsável do presidente da República, no qual ele volta a atacar a política de isolamento defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), governadores, prefeitos e até por seu próprio ministro da saúde [Luiz Henrique Mandetta]”, disse Sérgio Nobre, nesta quinta-feira (9).
O presidente da CUT afirma ver com grande preocupação a irresponsabilidade de Bolsonaro, em especial quando ele fala sobre um questionado poder de cura do medicamento cloroquina, afirmação que contraria a comunidade médica e científica e também Ministério da Saúde brasileiro.
“Irresponsavelmente, Bolsonaro afirma que o coronavírus tem remédio e isso é mentira. Se tivesse, não teriam morrido mais de 89 mil pessoas no mundo e mais de 850 no Brasil, até hoje (9), um número que, infelizmente, vem crescendo a cada dia”, disse o dirigente, ao afirmar ser consenso mundial que não há outra política mais eficaz para evitar a propagação da pandemia do que o isolamento social.
O presidente da CUT lembra que diariamente ele, demais dirigentes CUTistas e de outras centrais, no Brasil inteiro, participam de reuniões virtuais com governadores, fóruns de empresários, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), das três esferas do Parlamento e da sociedade em geral. Na pauta: a busca por ações que reduzam os efeitos das crises sanitária e econômica que o Brasil enfrenta por conta da pandemia sem que a classe trabalhadora tenha que pagar essa conta.
“Enquanto a CUT, os sindicatos e o fórum das centrais sindicais e todo mundo que tem responsabilidade neste País luta e trabalha para que os trabalhadores possam ficar em casa em condições de segurança, com direitos e estabilidade no emprego, renda, abastecimento, para poder se manter em isolamento, garantindo, assim a sua saúde e da sua família, Bolsonaro, irresponsavelmente, chama a população para as ruas, arriscando a vida em especial dos mais pobres”, criticou Sérgio Nobre.
E prosseguiu: “É isso que me indigna ainda mais, porque as pessoas mais pobres são as que estão mais expostas à contaminação pelo coronavírus, são aquelas que não têm acesso à comida, à medicação em geral, para quem falta tudo, e Bolsonaro genocida chama essa população mais vulnerável a sair de casa, colocando em risco a vida delas e das famílias delas”.
Para Sérgio Nobre, o pronunciamento e comportamento do presidente da República “choca o povo brasileiro, choca o mundo também”.
No vídeo desta quinta-feira (9), o presidente nacional da CUT pede aos trabalhadores e as trabalhadoras: “Quero fazer um apelo ao você que está me assistindo: fique em casa, proteja a sua vida e vida da sua família. Porque nós do movimento sindical e aqueles que têm responsabilidade vamos trabalhar para que nada falte para a classe trabalhadora. Aliás, esse deveria ser o papel do Bolsonaro, mas como ele não faz, governadores, prefeitos e o movimento sindical estamos fazendo. Não saia às ruas, porque as próximas semanas [segundo todas as projeções médicas e científicas], serão de expansão da propagação do coronavírus. Fique em casa!”
Combate ao coronavírus reforça necessidade do serviço público
Jornalista: Luis Ricardo
A emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) mostrou para os brasileiros a importância de investimentos pesados nos serviços públicos essenciais e da valorização dos servidores públicos de várias áreas que estão na linha de frente tanto no enfrentamento à pandemia quanto na viabilização das medidas sociais e econômicas que mantém o país funcionando e garante atendimento à população.
São os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são os eletricitários e os profissionais da saúde, entre tantas categorias, que mantêm esses serviços essenciais, muitas vezes, sem o apoio do governo federal e da direção da própria empresa que defende a redução de pessoal, de custos e a privatização.
Essa imensa gama de profissionais nos últimos anos vem sendo achincalhada por uma parte da sociedade, estimulada pelos últimos governos e parte da mídia, que não percebe que as mazelas do serviço público fazem parte de um desmonte do Estado, do tecido social em favor do mercado privado e não beneficia o povo, em especial o mais pobre, afirma José Carlos de Oliveira, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep/PE).
Essa visão de que serviço público não é necessário e o que é público não presta, que bom é o privado é totalmente desprovida de qualquer verdade ou realidade e a crise do coronavírus mostrou bem isso com o SUS na linha de frente do combate à doença
Mas, no geral, diz o dirigente, as pessoas têm os filhos formados nas universidades públicas e mesmo quando ocorre um acidente, são socorridas pelo SAMU ou por bombeiros, que são serviços públicos, têm a vida salva num hospital público que atende pelo SUS, quando são entrevistadas se baseiam no senso comum de que tem de privatizar tudo.
Para o dirigente, a crise sanitária fez as pessoas perceberem a importância do sistema de saúde público brasileiro e até políticos que votaram em medidas que prejudicam o sistema aparecem usando o colete do SUS.
“O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, surfa politicamente. Mas, ele é um dos inimigos do SUS. Ele acabou com a Atenção Básica da Família, os grupos de saúde familiar e o Mais Médicos. Mandetta é responsável junto com Paulo Guedes [ministro da Economia] e Jair Bolsonaro por retirar, nesse governo, mais de 20 bilhões da saúde”, afirma José Carlos de Oliveira
O dirigente lista ainda uma série de serviços públicos essenciais para conter a pandemia do coronavírus que foram sucateados e desmantelados pelos governos de Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro (sem partido).
Segundo José Carlos, não dá para discutir o combate à pandemia sem discutir uma gama de serviços que estão atrelados diretamente à qualidade de vida das pessoas e tem uma transversalidade direta com a saúde, como é o caso do saneamento básico, fundamental no momento para manter as pessoas em casa, com água tratada.
O mesmo, diz o dirigente do Sindsep/PE, acontece em relação à fiscalização dos alimentos, dos vegetais e das proteínas animais feitas pelos fiscais do ministério da Agricultura, à Vigilância Sanitária, à Segurança Alimentar, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento, ao INCRA em relação à agricultura familiar, que põe a comida na mesa dos brasileiros. Todos esses serviços públicos que são importantes para ajudar no combate à pandemia vêm sendo vilipendiados pelo governo.
Outros pontos fundamentais para o dirigente são a necessidade de fortalecer o papel do extinto ministério do Trabalho, para exercer uma fiscalização maior em época de desemprego, o papel da ciência, da tecnologia e até da arrecadação da União.
“Quem arrecada é o servidor público e sem arrecadação não se pode avaliar as condições do patrimônio da União, que é imenso. Não dá para enfrentar essa pandemia sem investimentos na ciência e tecnologia, que são sucateados por esse ministro maluco que agora quer jogar fora milhões de dólares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro em decorrência das relações com a China”, diz ao lembrar as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acusou, nas redes sociais, a China de ser a responsável pela transmissão do coronavírus, por interesses econômicos.
Para José Carlos, para enfrentar a pandemia é preciso acabar com a Emenda 95, do Teto dos Gastos Públicos que congelou os investimentos por 20 anos e com a tese difundida de que o privado é melhor que o público, pois todos, ricos, pobres e os menos desfavorecidos precisarão do SUS, dos bancos públicos e das empresas públicas.
“Veja o exemplo da Dataprev que querem destruir. Ela é a única empresa que teve condições, com a qualidade dos seus sistemas e dos seus servidores de ajudar no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00”, diz se referindo ao aplicativo que dá acesso à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), construído pelos servidores públicos da Dataprev que, junto com o Serpro, estão ameaçados de demissão se as empresas forem privatizadas como quer o governo de Jair Bolsonaro.
A Dataprev é responsável pela criação do aplicativo do auxílio emergencial, do processamento de dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os estados.
O Serpro armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros.
Somente o CadÚnico tem o registro de 80 milhões de pessoas. Se o Serpro e a Dataprev, empresas públicas, já tivessem sido privatizadas, esses dados poderiam estar nas mãos de uma empresa particular e estrangeira e, provavelmente o aplicativo demoraria ainda mais a ser disponibilizado, pois ficaria dependendo do interesse e da agilidade de terceiros.
“A Dataprev vem desde 1974 apresentando soluções tecnológicas para a população. Ela tem os dados de cada brasileiro, do nascimento à morte. E graças a ela que em poucos dias foi desenvolvido o aplicativo que vai beneficiar milhões de brasileiros. Imagine se o governo tivesse privatizado a empresa e tivesse de pagar por esse serviço”, questiona Maria do Socorro Lago Martins, funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados) .
A dirigente argumenta ainda que os trabalhadores da Dataprev são comprometidos, conhecem o serviço e conseguem entregar de forma acelerada.
“Apesar de tudo isso, o governo quer fechar 20 escritórios da Dataprev nos estados e manter apenas sete, mas por enquanto, graças a uma liminar no TST [Tribunal Superior do Trabalho] estão suspensos os fechamentos e demissões por dois meses, por causa da pandemia. Se ficassem apenas os sete escritórios como quer o governo, os servidores estariam sobrecarregados e não teriam agilidade suficiente para entregar o aplicativo”, conta Socorro.
Vamos ter uma explosão de pedidos de seguro-desemprego e provavelmente a população vai sentir falta de um ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Será mais um exemplo da falta que faz um serviço público
A defesa do serviço público é enfatizada pela servidora do Serpro e diretora da Fenadados, Telma Dantas, que reforça o entendimento de que empresas particulares não atendem a população de forma adequada. Segundo ela, ao observar ao longo da história, percebemos que é o poder público que atende a população.
Telma conta que recentemente, Brumadinho e Mariana, cidades mineiras em que ocorreram os desastres com as barragens da Vale do Rio Doce, matando centenas de pessoas, recebeu pouco apoio das empresas privadas e foi o poder público que socorreu a população local.
”Esse é o momento propício para a sociedade brasileira fazer a distinção entre o serviço público e o privado. Por mais que o SUS tenha problemas, o desmonte e o sucateamento que vem sofrendo desde o governo Michel Temer, ele é um instrumento grandioso no atendimento à população, que começa a ver a necessidade do trabalho de quem está na linha de frente”, diz a servidora do Serpro.
Sabemos da importância do servir e, por isso, nós, os servidores públicos, sairemos dessa crise melhores e mais fortes
Outro serviço essencial à população que não para é o atendimento aos contribuintes do INSS, apesar do enxugamento no quadro de servidores, que de mais de 30 mil ,em 2017, um ano após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, caiu para 20 mil.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e da Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totty, concorda com a avaliação de que esta é a hora da população entender e valorizar o serviço público.
Segundo Pedro, é importante deixar claro, em que pese os servidores do INSS não fazerem o atendimento presencial, neste momento de pandemia, todos os benefícios, auxilio maternidade, aposentadoria por idade, contribuição, especial e invalidez, bem como o auxílio-doença e os benefícios aos idosos e deficientes, entre outros, estão sendo analisados remotamente.
“Creio que cerca de 15% dos servidores ainda trabalham nas agências. Mas a única coisa que a direção do INSS fez foi graças a Dataprev, que nos entregou a ferramenta necessária para que possamos acessar os dados online, e trabalhar em casa. É até melhor e mais rápido, já que as agências têm sistemas operacionais e serviço de internet muito precários”, afirma o dirigente.
Mesmo após os ataques aos servidores feitos por Temer e Bolsonaro, com a redução dos quadros, os mais de três anos sem reajuste salarial, nesses tempos de dificuldade, não é o mercado financeiro que vai resolver nossos problemas, é o Estado que socorre que tem a resposta que o mercado não tem
Outros trabalhadores na linha de frente ao combate à pandemia são os dos Correios, que hoje além das correspondências e encomendas entregues, levam aos laboratórios médicos de universidades a coleta dos testes do coronavírus para serem analisados.
Mas, os perigos à exposição do coronavírus que esses trabalhadores e trabalhadoras correm, não têm tido o reconhecimento da direção dos Correios, que cortou em até 30% os salários dos carteiros afastados do trabalho por fazerem parte do grupo de risco, como diabéticos e maiores de 65 anos. Os gestores que estão em casa tiveram um corte de 20% nos salários, por “perda de função”. Os Correios também estão na lista de privatização de Bolsonaro.
A categoria teve de entrar com pedido de liminar no TST, que deu ganho de causa aos trabalhadores, para garantir insumos como álcool gel e máscaras para quem que está nas ruas, denuncia José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT).
Enquanto a gente trabalha, fazendo a nossa parte e dando a nossa contribuição ao país, fomos obrigados a ir à Justiça exigir nossa proteção, já que mesmo correndo riscos estamos sendo desvalorizados pela direção da empresa
O dirigente diz ainda que apesar dos serviços prestados pelos Correios serem essenciais, está faltando sensibilização à direção da empresa que não limita o atendimento ao que é realmente essencial como entrega de medicamentos e testes do coronavírus.
Demissões, perda salarial e redução de jornada: como ficam os trabalhadores formais?
Jornalista: Luis Ricardo
A cozinheira Marinélia Lopes dos Santos, de 46 anos, está entre os tantos trabalhadores brasileiros que já sentem no bolso os efeitos do agravamento da crise econômica que vieram na esteira do coronavírus. Moradora da região administrativa de Ceilândia (DF), a cerca de 25 km de Brasília, ela contabiliza hoje os múltiplos prejuízos que surgiram junto com a pandemia.
Entre eles, está a situação da lanchonete onde trabalha: a empresa concedeu férias coletivas aos funcionários, mas ainda não pagou a nenhum deles os valores devidos, deixando os trabalhadores sem resposta e sem perspectivas.
“Não depositaram o dinheiro de férias, não pagaram o salário até hoje, e aí a gente está sem renda nenhuma. Vão chegando as contas pra pagar e você não tem de onde tirar”, desabafa a cozinheira, que também viu desaparecer a renda de cerca de R$ 300 que obtinha em uma atividade paralela e informal.
Com três filhos para manter e tendo um pagamento mensal de apenas um salário mínimo na lanchonete, a cozinheira fazia um malabarismo diário para administrar a rotina de cerca de 12 horas no estabelecimento mais a produção de salgados e alimentos congelados para vender em escolas e outros espaços. Com a paralisação das aulas, do comércio e de outras atividades, Marinélia viu a clientela do dia a dia sumir, o que deixou a família com as finanças no vermelho.
“Tem dias em que eu não consigo mais nem dormir de noite. Eu durmo, sonho e acordo pensando no que vai ser da gente”, conta.
Profissionais de outros segmentos também amargam perdas em meio ao aprofundamento da crise no país, como é o caso da consultora de gestão M.H.C., de 34 anos, que foi demitida da empresa onde trabalhava há cerca de dois anos e meio, em São Paulo (SP). A companhia, que tem uma média de 800 funcionários, desligou 45 pessoas na semana passada, pegando os colaboradores de surpresa.
“A gente estava trabalhando home office desde o início da pandemia e tinha havido uma reunião em que eles comunicaram alguns cuidados, falaram que não iriam demitir ninguém, que isso era uma ordem da empresa. Deixaram as pessoas mais tranquilas na primeira semana, mas, na terceira semana da quarentena, veio a notícia das demissões. Eles falaram que, infelizmente, o desligamento era devido à crise e que a empresa precisava de redução do gasto. Eu realmente não esperava”, conta a consultora, pedindo à reportagem para não ser identificada.
A ex-funcionária conta que todos os trabalhadores foram impactados pelas novas medidas adotadas pela empresa, que anunciou também redução de até 35% na jornada e no salário dos que não foram demitidos, além de corte de 75% no adicional recebido pelos que ocupam cargos de liderança em projetos.
“Este ano eles vão pagar a participação nos resultados de 2019 porque isso já estava acordado com o sindicato, mas, para 2021, anunciaram que não vai ter mais. Também falaram que não vai haver mais contratação este ano e que vão congelar as promoções. Mesmo as pessoas que já tinham passado no processo de seleção interna da empresa não vão receber as promoções”, conta a consultora, ao enumerar as outras novidades da organização.
Governo
A redução de jornada e salário é uma das possibilidades anunciadas pelo governo Bolsonaro para os empregadores diante do aprofundamento da crise. Sob intensas críticas, a gestão permitiu, por meio da Medida Provisória (MP) 936, a diminuição de carga horária e remuneração por até 90 dias, fixando os percentuais em 25%, 50% ou 70%. Em caso de adoção de alíquotas distintas, é preciso fazer os cortes por meio de acordo coletivo.
A MP prevê que o governo irá oferecer uma espécie de compensação para os trabalhadores nessa situação. O cálculo da participação do Poder Executivo depende do valor do seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito se fosse oficialmente desligado.
Entre outras coisas, a medida autoriza ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias. Nesses casos, o governo deve pagar 100% do seguro-desemprego, se por acaso a empresa tiver faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Caso a organização tenha lucro acima desse teto, o empregador deve bancar pelo menos 30% do salário e o governo entra com 70% do seguro-desemprego.
Oposição
As novidades anunciadas pela gestão Bolsonaro criaram um cenário de incertezas para a classe trabalhadora e levantaram críticas de opositores, especialmente no Congresso Nacional. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição na Câmara, defende que o governo tenha uma participação mais substancial nestes próximos quatro meses para garantir os empregos e salários.
“A ideia é que o governo federal é quem, de fato, pode se endividar porque os entes subnacionais, as prefeituras, não podem se endividar dentro das nossas legislações. Então, quem tem que assumir a liderança disso é o governo federal”, argumenta.
Ele conta que a defesa de um subsídio estatal mais robusto para os salários é consensual entre as lideranças da oposição, que esta semana devem se debruçar melhor sobre a questão. Entre as propostas em evidência, está o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que foi aprovado na última quarta-feira (1º) pelo Senado e agora precisa de avaliação da Câmara.
O texto propõe, entre outras coisas, a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para que ele alcance também pais solteiros que são chefes de família e categorias profissionais que não foram contempladas na primeira medida aprovada. Agricultores familiares, artistas, atletas, caminhoneiros, diaristas, garçons, manicures, motoristas de táxi e de aplicativos são algumas delas.
O PL 873 também cria o Programa de Auxílio Emprego, que impõe ao Executivo o pagamento de parte dos salários dos trabalhadores dentro de um limite de até três salários mínimos. A ideia é evitar demissões.
Fontana conta que a oposição ainda não se debruçou em detalhes sobre o conteúdo do projeto, mas se queixa do fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter priorizado outras propostas para a pauta desta terça (7), por exemplo. Uma delas é a MP do Contrato Verde e Amarelo, que aprofunda a reforma trabalhista.
“Parece que ele está vivendo em outro planeta. É o inverso do caminho por onde o mundo deve se mover nesta pandemia. Se o Brasil continuar precarizando as condições de trabalho, como propõe essa MP, o país só vai piorar, então, não aceitamos votar isso amanhã em nenhuma hipótese”, afirma o vice-líder.
Sociedade civil
Do outro lado da cena política, entidades civis têm apresentado propostas que diferem das do governo. Foi o que fizeram as Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo ao produzirem a chamada “Plataforma Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira”, publicada no último dia 31.
Para as questões relativas ao mercado de trabalho, as entidades propõem um conjunto de medidas, como é o caso da garantia de estabilidade no emprego e na renda para todos os trabalhadores formais no período da crise.
“É preciso olhar o conjunto da sociedade brasileira como ela é, bem diversa. Mesmo que tenhamos milhões de desempregados, tem um público que está empregado, e ele precisa também de proteção neste momento. É preciso proteger os salários e ainda garantir que o sindicato esteja no meio de qualquer processo de negociação”, defende a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, que também representa a entidade junto à FBP.
As frentes populares propõem ainda a concessão de renda emergencial mínima de pelo menos um salário para os trabalhadores informais do campo e da cidade até o fim da pandemia. A ideia difere do que foi aprovado pelo Congresso, que aprovou mínimo de R$ 600 e somente durante três meses.
As entidades sugerem também o adiamento do pagamento de contribuições sociais para quem trabalha por conta própria para microempreendedores, a ampliação do seguro-desemprego pelo período completo da crise e a criação de um comitê em entidades patronais e instituições públicas. Esta última medida seria articulada com os sindicatos de base e voltada à garantia da transparência nas negociações com os trabalhadores.
“Nós entendemos que nenhuma medida sozinha dá conta de enfrentar o tamanho do problema criado por essa pandemia. As medidas trabalhistas precisam estar todas articuladas, assim como é preciso agir em outras áreas, como é o caso da saúde, com a liberação de mais recursos, por exemplo”, finaliza a secretária-geral da CUT.
Governo mexe na poupança do trabalhador, libera saques do FGTS e acaba com PIS/PASEP
Jornalista: Luis Ricardo
Uma Medida Provisória (MP) publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.
A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, o que não interfere no abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio.
Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar durante o combate a pandemia.
“Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese.
Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento.
Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.
Na avaliação do técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS/PASEP é positivo porque são bilhões parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que não foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos últimos 5 anos.
“São contas antigas, de antes da Constituição de 1988, porque depois os recursos do PIS/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não mais em contas individuais do trabalhador”, explica.
“O recurso remanescente estava parado há 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que não iam sacar. A transferência dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores não vão perder o direito ao dinheiro do PIS/PASEP que eles têm. Mas eles devem ficar atentos, porque têm 5 anos para resgatar os recursos, depois eles serão incorporados pela União”, diz Alexandre Ferraz.
O FGTS vai continuar pagando para os trabalhadores que têm dinheiro no PIS/Pasep e solicitarem o saque porque o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado.
De acordo com o técnico do Dieese, as contas individuais dos trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep que serão mantidas pelo FGTS passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicados is às contas vinculadas do FGTS.
Essas contas só serão consideradas de fato abandonadas a partir de 1º de junho de 2025. Só aí os recurso passarão a ser de propriedade da União.
Segundo o governo, cerca de 9,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não sacaram os valores a que têm direito no PIS, pago a quem tem carteira assinada. Já o Pasep, pago a servidores, tem 1,39 milhões de cotas paradas.
Alexandre Ferraz destaca que, com a Constituição a arrecadação, do PIS/ PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem paga o abono e seguro desemprego é o FAT. Por isso, a MP não altera em nada o pagamento de quem tem direito ao PIS/PASEP. Mas lembra que o conselheiro da CUT no fundo, Quintino Severo, defendia que os recursos “abandonados” do PIS PASEP fossem incorporados não pela União, mas pelo FAT.
Sobre a MP
As Medidas Provisórias valem assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com a emergência sanitária e a consequente crise econômica, deputados e senadores decidiram editar um ato para que as MPs tramitem mais rapidamente, durante 16 dias, durante a pandemia.
Saque extraordinário do FGTS
A Caixa Econômica Federal deverá definir os critérios e o cronograma de pagamento do saque emergencial do FGTS que deve beneficiar 60 milhões de trabalhadores.
De acordo com a MP publicada nesta terça, o trabalhador que tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem:
– contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
– demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Sobre o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.
O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.
Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.
Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.
As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
