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108 mil mulheres aguardam INSS liberar salário-maternidade atrasado

Atualmente, 108,3 mil mulheres que deram entrada no pedido de salário-maternidade estão aguardando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar o requerimento há mais de 45 dias, prazo oficial para o órgão dar a resposta, de acordo com a Lei.

Estão na fila desempregadas e trabalhadoras domésticas, rurais e autônomas que se afastaram das suas atividades porque tiveram bebês, adotaram filhos ou sofreram um aborto espontâneo, provocados por risco de vida para a mãe ou estupro, a critério médico.

As trabalhadoras formais solicitam o benefício à empresa e, portanto, recebem  o salário pago pelo empregador durante o afastamento. Depois, o governo compensa os empregadores.

O salário-maternidade pago às trabalhadoras que contribuem com INSS é um dos benefícios previdenciários que engrossam as filas de espera de mais de 2 milhões de pessoas que saíram do entorno das agências e foram para dentro dos computadores. São as chamadas filas virtuais.

Protesto contra as filas

Nesta sexta-feira (14), a CUT e demais centrais farão atos contra a fila de espera nas agências do INSS em todo o país, a partir das 9h.

Os sindicalistas vão distribuir panfletos mostrando que o que está acontecendo é consequência da falta de investimentos e má-gestão do governo de Jair Bolsonaro e alertar que a população precisa exigir que os problemas do INSS sejam resolvidos.

A volta das filas no INSS

A volta das filas de espera no INSS coincide com o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Naquele ano, os investimentos em políticas públicas começaram a ser drasticamente reduzidos.

A falta de investimentos começou com o ilegítimo Michel Temer e se agravou com a eleição de Bolsonaro que não investe em tecnologia nem em equipamentos para atender dignamente a população e cortou concursos públicos até para repor os servidores que se aposentaram, morreram ou partiram para outras carreiras. Entre 2016 e 2019, o quadro de servidores caiu de 33 mil para 23 mil.

As filas virtuais são resultado também de má gestão. Com a criação do INSS Digital, a direção do Instituto acabou com o atendimento presencial que, nos casos de baixa complexidade como salário-maternidade, concedia o benefício, em média, em 20 minutos.

“Eles colocaram o pessoal que atendia nos balcões das agências para fazer trabalhos de retaguarda, como se todos os brasileiros tivessem computador em casa e facilidade para usar canais remotos”, critica Vilma Ramos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-SP).

De acordo com a dirigente, “o INSS Digital, a utilização de tecnologia obsoleta e a restrição do atendimento presencial à população nas agências desencadearam a explosão dessa fila virtual de 2 de milhões apenas de pedidos de reconhecimento inicial de direito, ou seja, o primeiro requerimento ou pedido de benefício do segurado, seja de salário-maternidade, aposentadoria, auxilio-doença ou outro”.

Vilma ressalta que a fila de espera é muito maior, pois nesses 2 milhões tão divulgados pela imprensa não estão contabilizados os números de outros serviços, como recurso, revisão e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), por exemplo.

“São números impressionantes, principalmente porque se trata de pessoas que podem ter nesse benefício a sua única fonte de renda”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDF), Adriane Bramante, ao Agora S. Paulo, que levantou junto ao INSS o número de mulheres aguardando o salário-maternidade.

Sobre o salário-maternidade:

Quem pode utilizar esse serviço?

A pessoa que atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

• Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
• Empregada Doméstica;
• Empregada que adota criança;
• Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Duração do benefício:

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:

• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
• 120 dias, no caso de natimorto;
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Exigências

Dependendo da situação do segurado, é necessário ter uma quantidade mínima de meses trabalhados (carência):

10 meses: para quem trabalha por conta própria, é contribuinte facultativo ou é segurado especial (rural)

Isento: para empregados (CLT), empregado doméstico e trabalhador avulso

Desempregados

Quem estiver desempregado no momento do afastamento precisa comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, ter cumprido carência de 10 meses trabalhados

Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses.

Duração

O período de pagamentos do benefício depende do motivo que deu origem à concessão:

120 dias, nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção (o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade)

14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei.

Para mais informações sobre o salário-maternidade, entre na página do INSS.

Fonte: CUT

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Relator da MP Verde e Amarela quer ampliar número de trabalhadores sem direitos

A Câmara dos Deputados quer ampliar o Contrato Verde e Amarelo, um dos itens da Medida Provisória (MP) 905/2019, que reduz a proteção garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

A MP do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que segundo os técnicos da Esplanada dos Ministérios vai estimular a geração de emprego, reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$1.567,50) e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 20% ao invés de 40%. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela.

O relator da medida, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer autorizar a contratação também de trabalhadores e trabalhadoras com mais de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. Os empresários, claro, teriam os mesmos benefícios.

“Ao invés de devolver ao governo Bolsonaro esta MP que é, na verdade, uma nova e dura reforma Trabalhista, o relator quer ampliar o número de trabalhadores com contratos precarizados, sem direitos e com salários baixos, e aumentar ainda mais os benefícios dados aos empresários”, critica o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

O secretário alerta, ainda, para o risco que existe de empresários mal intencionados demitirem  trabalhadores com direitos e os substituírem por trabalhadores que aceitarem a tal Carteira Verde e Amarela. “A MP não vai gerar empregos, como diz o governo, vai alimentar a ganância de parte do empresariado brasileiro que só visa o lucro e vai querer trocar trabalhador com direitos por trabalhador sem direitos e ainda deixar de pagar impostos”.

Para Ari, essa MP só comprova que este governo não tem proposta de desenvolvimento sustentável, com justiça social e geração de emprego decente. Se soubesse, diz o secretário, saberia que não é com medida provisória que beneficia empresário e prejudica trabalhador que se resolve o problema do mercado de trabalho brasileiro.

“A história recente do país já provou que a geração de emprego decente se dá com economia aquecida, com pesados investimentos público e privado, ampliação do ao crédito, o que, consequentemente, aumenta o consumo e a produção”, complementa o secretário da CUT.

De acordo com Ari, o governo Bolsonaro age como Michel Temer [o ilegítimo vice-presidente que assumiu o cargo depois que a presidenta Dilma Rousseff foi destituída pelo golpe], não dialoga com a classe trabalhadora e usa argumentos falsos de que a flexibilização da CLT gera emprego”, diz Ari.

Estamos até agora esperando os 6 milhões de empregos que a reforma de Temer ia gerar e o que estamos vendo é o enorme crescimento do número de trabalhadores informais, legalizados pela reforma de Temer, como mostrou o IBGE.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, a  informalidade atingiu 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de trabalhadores. Este é o maior contingente de informais desde 2016.

Informais são trabalhadores que estão sendo contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ (camelôs e outros) e trabalhador familiar auxiliar.

MP cria imposto para os desempregados

A MP Verde e Amarela voltou à pauta do Congresso após o fim do recesso parlamentar no último dia 3 e já foi realizada reunião da comissão mista para analisar a medida que dividiu os parlamentares.

Os deputados de oposição consideram a MP inconstitucional, mas até a bancada aliada ao governo rejeita pontos como a cobrança de uma taxa de pelo menos 7,5% do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais desempregados.

O relator quer tornar essa taxação sobre o seguro-desemprego uma cobrança opcional. O trabalhador ou a trabalhadora poderia escolher continuar contribuindo ao INSS enquanto recebe o benefício dado a quem perde o emprego sem justa causa.

“Além de não gerar emprego, prejudica o desempregado no momento em que ele está mais frágil tirando um percentual do seguro-desemprego criado para garantir as necessidades básicas do trabalhador e sua família enquanto ele não encontra um novo emprego. É isso que Bolsonaro quer tirar do trabalhador”, critica Ari Aloraldo do Nascimento

MP Verde e Amarela

A MP 905 que o governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019 argumenta que a medida vai estimular a contratação de jovens.

A medida foi criada no período em que as taxas de desemprego atingiram os mais altos índices no país. Segundo o IBGE, o Brasil fechou 2019 com a taxa de 11,9% de desemprego o que corresponde a 12,6 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

A vigência da medida é de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 e se restringe a 20% do total de trabalhadores das empresas. As empresas que contratarem ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, do salário-educação e da contribuição social para integrantes do Sistema S e Incra.

 

Veja as novas regras instituídas pela MP
Contrato de trabalho	O Contrato Verde e Amarelo é destinado a jovens entre 18 e 29 anos de idade. A modalidade de contratação é limitada por até 24 meses e a 20% do total de trabalhadores da empresa. A referência será a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. Ao fim de cada mês, o empregado receberá o pagamento das parcelas referentes à remuneração, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço e, se acordado entre patrão e empregado, a indenização sobre o FGTS, cuja alíquota mensal de contribuição será de 2% sobre a remuneração.
Isenções	As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra.
FGTS	A multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa causa cai de 40% para 20%; a alíquota de contribuição do fundo também será reduzida de 8% para 2%.
Adicional de periculosidade	O empregador poderá contratar, mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais, em substituição ao adicional de periculosidade. Caso o empregador opte pela contratação do seguro, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de 5% sobre o salário-base do trabalhador. A lei hoje prevê pagamento de adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade.
Trabalho aos domingos e feriados	Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos. O trabalho nos feriados é igualmente autorizado. Também fica autorizado o trabalho nos bancos aos sábados, salvo para os caixas. No caso dos professores, por exemplo, a MP retira o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames, aos domingos.
Gorjeta	Estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores, segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. As empresas do Simples Nacional devem lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo, facultada a retenção de 20% da arrecadação correspondente, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. As demais empresas podem reter até 33%. Na hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Multas na CLT	Harmoniza os valores de multas na CLT e em grande número de leis trabalhistas esparsas, eliminando referências ao salário mínimo, a moedas antigas e a unidades de referência de valor não mais existentes. Introduz na CLT o art. 634-A, estabelecendo escala baseada na gravidade das infrações (de leve a gravíssima) na ocorrência da infração (em caráter único ou per capita, com referência a cada empregado afetado). As multas variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, no caso de multas de aplicação única por infração, e de R$ 1 mil a R$ 10 mil, no caso de multas com aplicação per capita, e são reduzidas pela metade, no caso de empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até 20 trabalhadores e empregadores domésticos.
Juros de dívidas trabalhistas	Estabelece que os juros incidentes em débitos trabalhistas de qualquer natureza (mesmo em decorrência de condenação judicial ou acordo) serão equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. Atualmente os juros correspondem ao IPCA calculado pelo IBGE, para débitos anteriores à condenação e de 1% ao mês para os posteriores à condenação judicial.
Seguro-desemprego	Estende a capacidade de efetuar o pagamento do seguro-desemprego a todas as instituições financeiras, não apenas aos bancos oficiais, como é feito hoje. Determina a incidência de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Em contrapartida, mantém o beneficiário na condição de segurado, durante o período de recebimento. Em consequência, o tempo em que o beneficiário estiver recebendo passa a contar para o cálculo de aposentadoria.
Auxílio- acidente	Estabelece que a concessão do auxílio-acidente seja condicionada à conformidade das situações previstas em regulamento a ser emitido pelo Poder Executivo, atualizado a cada três anos. Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho.
Participação nos lucros e resultados	Modifica a Lei 10.101, de 2000, para alterar regras de programas de participação nos lucros e resultados (PLR), de forma a excluir a participação sindical obrigatória na comissão de negociação da participação nos lucros e resultados e ampliar as possibilidades de pagamento.
Profissões	Revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias.
Revogação de artigos da CLT	Revoga disposições na CLT que já haviam sido revogadas tacitamente por leis anteriores, mas que permaneciam formalmente em vigor.
Reabilitação de profissionais	Cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com a finalidade de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS, além de programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho.
Bancários	Altera a jornada dos bancários, de forma que a jornada de seis horas seja válida somente aos que exerçam exclusivamente a atividade de caixa. Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas o que ocorrer além da 8ª hora. A alteração de jornada deverá ser precedida de aumento salarial, sob pena de caracterizar redução salarial vedada pelo inciso VI do artigo 7º da Constituição.
Fiscalização trabalhista	Aumenta o número de hipóteses que exigem a dupla visita de fiscais. A inobservância ao critério de dupla visita implicará nulidade do auto de infração lavrado.

Fonte: CUT

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Sindicalistas brasileiros e japoneses trocam experiências sobre o mundo do trabalho

Para trocar experiências sobre o mundo do trabalho e atualizar o programa de formação da Fundação Internacional Laboral (JILAF), ligada a principal central sindical do Japão, a Rengo, sindicalistas brasileiros, da CUT, Força Sindical e UGT se reuniram em São Paulo, nesta quinta-feira (6).

O encontro acontece pela primeira vez no Brasil e reúne os ex-participantes do Programa Convite, um intercâmbio anual no Japão com dirigentes sindicais da América Latina, Ásia, Pacífico e Oriente Médio para conhecer as relações de trabalho de uma das principais economias mundiais.

Segundo o secretário de Relações Internacional da CUT, Antonio Lisboa, o encontro no Brasil tem como objetivo atualizar o programa de formação da Jilaf, além de avaliar o intercâmbio, de conhecer ações brasileiras baseadas no aprendizado do Programa Convite sobre as relações de trabalho no Japão e a partir das experiências relatadas à entidade.

“Esta troca é muito importante, não só para os trabalhadores brasileiros. Além de trocar experiências e suas vivências na luta da classe trabalhadora, avaliamos o que é positivo no Japão e o que podemos aplicar por aqui. E a mesma do lado japonês. Eles  valorizam as experiências de outros países e analisam o que dá para aplicar no Japão do ponto de vista cultural e laboral”, afirmou Lisboa.

O vice-presidente da CUT São Paulo e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Claudio Marcolino, que participou do intercâmbio nos anos anteriores, contou que trouxe para o Brasil uma experiência aprendida no intercâmbio.

“No Japão há um limite para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os altos executivos de bancos de investimentos. Eles não podem receber mais de 10 salários de diferença em relação ao benefício pago aos trabalhadores de base. E conseguimos trazer isso para o Brasil”, afirmou.

Durante o encontro, outras experiências japonesas foram relatadas e os sindicalistas brasileiros também puderam conhecer as ações que não podem deixar acontecer no Brasil, como a organização japonesa de sindicatos por empresa, que segundo Lisboa, dificulta a organização e enfraquece a luta da classe trabalhadora.

Os trabalhadores e as trabalhadoras também falaram sobre a importância de renovar o intercâmbio para o fortalecimento do movimento sindical no mundo.

Também participaram do encontro a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais, Quintino Severo e o deputado Federal do PT-PE e ex-presidente da CUT-PE, Carlos Veras, que além de relatar sua experiência no intercâmbio também fez uma análise de conjuntura da política brasileira.

Visita à CUT

No dia anterior ao encontro, na quarta-feira (05), o presidente da Jilaf, Hiroyuki Nagumo, e o diretor do Programa de Intercâmbio da Jilaf, Naohiro Tsuji, estiveram na CUT para organizar a reunião desta quinta.

Carmen Foro e Lisboa receberam os sindicalistas japoneses na sede da entidade em São Paulo.

Programa Convite

O intercâmbio acontece há 30 anos e é promovido pela Jilaf. Mais de duas mil lideranças sindicais do planeta e 123 do Brasil, ligadas à CUT, Força Sindical e UGT já participaram do Programa Convite, no qual dirigentes vão para o Japão conhecer as experiências dos sindicalistas japoneses.

Além do apoio da principal central sindical do Japão, o Programa Convite também recebe uma cooperação do Ministério do Trabalho Japonês. Durante o encontro, os japoneses pediram a ampliação da participação de mulheres e jovens nos próximos intercâmbios.

Fonte: CUT

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CUT e centrais farão protesto contra o sucateamento do INSS no dia 14

No dia 14 de fevereiro, sexta-feira da semana que vem, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais somarão forças para realizar, mais uma vez, protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de todos os brasileiros.

Desta vez, a mobilização será contra o caos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. As ações, em frente às agências, incluem panfletagens e diálogo com a população para alertar sobre a má gestão do governo de Jair Bolsonaro no instituto, que vem penalizando a população com filas de mais de dois milhões de pessoas aguardando análise de pedidos de benefícios.

O fechamento de agências, a não reposição de servidores que se aposentarem, morreram ou desistiram do serviço público, além da falta de investimentos nos equipamentos são as consequências do  processo de sucateamento do sistema previdenciário brasileiro.  Bolsonaro está praticamente desmontando a Seguridade Social.  A reforma da Previdência é um exemplo. Milhões de trabalhadores não vão conseguir se aposentar. A nova lei colocou em risco todo o conjunto de benefícios criados com o objetivo de amparar os brasileiros e suas famílias na velhice, na doença e no desemprego.

Para sanar os problemas, o governo ao invés de apresentar soluções efetivas como contratar mais trabalhadores entre os milhões de desempregados no Brasil e realizar concursos públicos para atender à demanda, chama militares da reserva para cobrir a escassez de funcionários no INSS. Esses militares, já aposentados, não estão qualificados para desempenhar as funções do Instituto.

Bolsonaro alega não ter recursos para realizar concursos públicos, mas a contratação desses militares custará aos cofres públicos cerca de R$ 174 milhões por ano.

Os servidores da ativa também sofrem com o desmonte, ficando sobrecarregados de trabalho, muitas vezes trabalhando até 15 horas por dia e adoecendo para atingir as metas estabelecidas pelos gestores do INSS.

Só resistência e luta podem mudar esse cenário

Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT Nacional, afirma que “é a resistência da classe trabalhadora o único caminho para barrar o desmonte do Estado pelo governo de Bolsonaro”.

Ela reforça a importância de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil participarem dos atos e, junto com a CUT e demais entidades lutarem pelos direitos dos brasileiros de ter acesso aos benefícios previdenciários nos prazos determinados pela lei.

“Somos os mais prejudicados por esse verdadeiro ataque ao INSS. Imagine uma gestante que dá a luz ao seu filho e não consegue receber, há meses, o seguro maternidade. Isso está acontecendo em todo país e é um absurdo”, protesta Carmen.

A culpa disso tudo é da incompetência e má vontade de Bolsonaro com o povo brasileiro

O ato do dia 14 é um protesto contra o fechamento de agências e a militarização do INSS, em defesa dos servidores, da Previdência Social, pela realização imediata de concursos públicos e atendimento urgente e imediato de todos os pedidos de benefícios que estão na fila e que irão entrar no sistema.

Protestos

A direção da CUT orientou suas entidades filiadas a dialogar com os usuários que estão nas filas do INSS à espera dos benefícios e também com os servidores das agências para denunciar o desmonte da Previdência e a falta de condições de trabalho.

Próximos atos

Carmen lembra também que a agenda do Congresso Nacional em 2020 é de mais ataques aos direitos dos trabalhadores. “Começamos o ano com uma agenda pesada de retirada de direitos da classe trabalhadora, com pautas como a reforma tributária, a reforma administrativa, privatizações e todos sabemos as consequências negativas das medidas de Bolsonaro, tanto as que estão tramitando no Congresso quanto as que já foram aprovadas”.

Dia da mulher será dia de muita luta

Por isso, ela diz, a mobilização do movimento sindical será de muita luta. Além do dia 14 de fevereiro, a CUT, centrais e movimentos sociais organizam o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, que terá como foco denunciar a violência contra a mulher praticada pelo Estado ou pela ausência de proteção, a defesa das políticas públicas como ampliação do número de vagas e construção de novas creches, educação integral e políticas de distribuição de renda, além de políticas locais de geração de trabalho, emprego e renda para as mulheres.

Dia 18 de março é dia de luta

Já no dia 18 de março, para enfrentar os ataques aos direitos, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, dos setores público e privado, participam do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, da Educação Pública, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar.

A CUT e demais centrais sindicais já estão organizando também os atos unificados do Dia do Trabalhador – o dia 1° de Maio.

Fonte: CUT

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Apeoesp realiza assembleia para discutir campanha salarial e reforma da Previdência

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realiza assembleia, nesta terça-feira (4), às 14 horas, em frente à Assembleia Legislativa, para debater e definir as estratégias da campanha salarial de 2020 e as próximas ações contra a reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Doria.

Apesar de a Apeoesp ter obtido uma liminar deferida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, no último dia 22 de janeiro, suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, a presidenta do sindicato e deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que a categoria precisa se manter mobilizada e continuar lutando contra mais esse ataque do governo estadual.

A reforma de Doria, explica Bebel, eleva o desconto previdenciário de 11% para 14% e muda as regras da aposentadoria, aumentando o tempo de idade e de trabalho, assim como ataca a carreira do magistério.

Por isso, ressalta a dirigente, “temos que intensificar a mobilização e mostrar a nossa posição contrária. A nossa luta é para defender nosso direito à aposentadoria, pela valorização da nossa profissão, por melhores condições de trabalho, contra privatizações e militarização das nossas escolas”.

Bebel destaca ainda que o mandado de segurança impetrado pela Apeoesp mostra que a PEC 18/2019 contém dispositivos que nada têm a ver com a reforma da Previdência estadual, seu declarado objeto, como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores.

“Conseguimos, por ora, suspender na Justiça a tramitação dessa PEC, mas é importante frisar que a tentativa do governo de alterar a Constituição Estadual para introduzir a possibilidade de pagamento de servidores por meio de subsídios guarda relação direta com seu projeto de instituir uma nova carreira para os professores, na qual esse tipo de pagamento é ponto central. Lembrando que o subsídio não comporta nenhum tipo de adicional. A adesão à nova carreira implica que o professor deva abrir mão desses direitos hoje assegurados”, explica Bebel.

Fonte: CUT

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Empresas aproveitam fim da homologação em sindicatos e dão golpe nos trabalhadores

Empresários sem escrúpulos estão aproveitando o fim da obrigatoriedade da  homologação da rescisão do contrato de trabalho nos sindicatos das categorias para dar golpes nos trabalhadores e nas trabalhadoras. Alguns estão fazendo os trabalhadores assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas.

O golpe é simples. Dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para ‘assinar a rescisão’. Quando chega no departamento pessoal é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias, mas não depositam, denunciou o advogado Sérgio Batalha ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

Segundo ele, “quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho [para receber], ela [a empresa] alega que pagou as verbas rescisórias ‘em espécie’, ou seja, em dinheiro”.

Este golpe é possível porque a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com a exigência que consta em artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo trabalhador com mais de um ano de carteira assinada só seria válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria. O papel do sindicato, garantido na CLT, era checar se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pendência com o trabalhador ou trabalhadora, pedir documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento das verbas rescisórias.

Desde que a Lei nº 13.467/17 entrou em vigor, em novembro de 2017, a CUT vem orientando as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação as contas e ao fim do contrato de trabalho a procurarem seus sindicatos para buscar auxílio jurídico especializado.

A lei de Temer não é motivo para o trabalhador não procurar o sindicato quando se sentir prejudicado ou tiver dúvidas, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. “O sindicato existe para defender seus direitos. Recorra ao seu sindicato para tirar dúvidas, pedir ajuda ou lhe orientar sobre como fazer nessas horas. Uma coisa é certa: não assine a homologação sem receber. Jamais faça isso”, alerta.

Na entrevista ao O Dia, o advogado Sérgio Batalha foi na mesma linha de raciocínio e alertou: “O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jurídica de um recibo de quitação. Ou seja, se o valor líquido das verbas rescisórias discriminadas for de R$ 5 mil, por exemplo, quando o trabalhador assina o termo dá um recibo de R$ 5 mil ao empregador”.

E para não cair no golpe de assinar e não receber a rescisão para acelerar o recebimento do FGTS e da entrada no seguro-desemprego, a solução é fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas, orienta o advogado.

Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, a nova lei trabalhista tirou direitos dos trabalhadores, beneficiou empresários e ainda abriu essa estrada para patrões sem escrúpulo deixarem até de pagar as verbas rescisórias tirando o papel legal dos sindicatos de acompanhar as homologações.

“É por isso que tanto Temer quanto o atual governo de Jair Bolsonaro atuam para enfraquecer os sindicatos que trabalham para impedir golpes como esse e garantir este e todos os outros direitos da classe trabalhadora”.

O trabalhador não pode se deixar enganar e tem de saber que pode contar com o seu sindicato para ajudá-lo nessa e em todas as lutas que precisar enfrentar, independentemente das medidas tomadas por esses governos pró-empresariado, reforça Ari.

O prazo limite que a empresa tem para pagar as indenizações previstas em contrato é de até dez dias. O mesmo período máximo vale para o envio dos documentos que comprovam o fim do vínculo com a empresa aos órgãos competentes. Os documentos são Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: CUT

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Plenária debate Plano de Lutas da CUT DF dia 8, sábado

A CUT DF convoca as/os delegadas/os eleitas/os  eleitos para o 14º Congresso Estadual da CUT DF (CECUT) para Plenária que debaterá e aprovará o Plano de Lutas da Central. A atividade será realizada no sábado, 8 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). Os militantes que não foram eleitos como delegados ao 14º CECUT poderão participar como observadores.

O Plano de Lutas, que orientará as mobilizações da CUT DF nos próximos quatro anos, é parte da programação do 14º CECUT e seria discutido durante o evento. Entretanto, devido à liberdade do presidente Lula no dia 8 de novembro, a ação precisou ser adiada.

“Na atual conjuntura política, é essencial que trabalhemos em unidade. Dessa forma, esta plenária será essencial para definirmos as diretrizes da CUT e as ações que serão tomadas durante essa gestão”, disse o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.

Fone: CUT DF

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CUT e demais centrais farão protesto contra Bolsonaro na segunda (3), em São Paulo

Contra a desindustrialização

Sérgio Nobre afirma que a política de Bolsonaro “está destruindo a indústria brasileira e é uma grande contradição de Paulo Skaf receber Bolsonaro porque não há ninguém mais anti-indústria do que a dupla Bolsonaro/Guedes”.

Ele lembra que até ex-presidentes da Fiesp, como Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, diante da falta investimento do Estado no setor industrial, já se posicionaram criticando a posição partidária de Skaf.

“Paulo Skaf há muito tempo deixou de ser um líder sindical empresarial e partidarizou a Fiesp. A entidade não tem mais nenhuma pauta em favor da retomada do setor industrial do Brasil. Os próprios ex-presidentes dizem que a Fiesp virou um aparelho do Paulo Skaf para suas pretensões políticas”, diz Sérgio Nobre.

“Bem ou mal, a Fiesp sempre negociou com os trabalhadores e hoje não negocia mais porque está se alinhando a esse governo fascista, de extrema direita, que desindustrializa o país, e isso é grave”, critica Sérgio Nobre que cita os casos da Ford, que fechou sua fábrica de caminhões em São Bernardo do Campo, e da Embraer, vendida para a norte-americana Boeing.

Vamos protestar contra a presença de Bolsonaro com sua política na Fiesp porque a entidade  é simbólica para São Paulo, um estado industrial que sofre com os altos índices de desemprego.

Protesto também será contra a entrega de estatais e pela retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda

Ao contrário do que a mídia tradicional divulga sobre retomada da economia, a realidade nas ruas é outra, aponta Sérgio Nobre. “Claramente não há crescimento. O que estamos vendo é a substituição de empregos que antes protegiam os trabalhadores, que tinham carteira assinada, por empregos do tipo Uber, em que as jornadas são extenuantes, sem direitos e sem garantias”, diz.

De acordo com o dirigente, o Brasil só poderá se desenvolver se houver investimento por parte do Estado não como a destruição de serviços públicos e com a entrega de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Federal, empresas que exercem papel de indutoras do desenvolvimento econômico e social.

“O Brasil nunca cresceu por investimentos da iniciativa privada. Nos últimos anos, até o golpe de 2016, todos os indicadores econômicos e sociais mostravam que os investimentos sociais e em estatais é que alavancavam a economia. Já Bolsonaro, tudo o que ele faz é destruir as estatais, como já fez com a Embraer, entregando a empresa aos americanos e como quer fazer agora com a Petrobras, Caixa e Banco do Brasil”, afirma o presidente da CUT.

“Nós, o povo brasileiro, temos que defender nossas estatais, eles querem entregar o Banco do Brasil e a Caixa Federal que são instrumentos de desenvolvimento do nosso país. Se ele levar a cabo essa intenção, a possibilidade de o Brasil se desenvolver é zero”. Sérgio reforça que a defesa das estatais também é pauta do protesto da próxima segunda-feira.

Agenda de luta continua

O dia 14 de fevereiro será marcado por atos em frente a agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil com o intuito de denunciar o desmonte do sistema previdenciário que tem dificultado o acesso aos benefícios. Os atos serão feitos com panfletagens e diálogo com a população com o alerta de que a situação de precariedade no INSS pode se espalhar a outros setores públicos.

A ação nas agências do INSS denunciará também a militarização do serviço público prevista em decreto do vice-presidente Hamilton Mourão, que permite o uso indiscriminado de militares em todos os setores públicos.

Atos também serão realizados em 8 de março – Dia Internacional da Mulher e em 18 de março – Dia Nacional de Mobilização e Luta em defesa do emprego, dos direitos, dos serviços públicos, da educação e da saúde.

No dia 1° de Maio, a exemplo de 2019, as centrais farão atos unificados por todo o país na celebração do Dia do Trabalhador.

Fonte: CUT

• CUT

Governo divulga aumento de emprego precário como se fosse notícia boa

Segundo o Caged, dos 644 mil empregos formais gerados no ano passado, 106 mil foram nas modalidades de trabalho intermitente ou regime de tempo parcial, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Temer

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antes do golpe de 2016 só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, garantidos, passou a divulgar com estardalhaço vagas de trabalho com contrato intermitente. A mídia reproduz como se fosse uma notícia boa, sem questionar nem criticar ou sequer explicar que as vagas geradas são de trabalho precário.

É o que aconteceu hoje. O Portal do Ministério da Economia divulgou que, em 2019, foram gerados 644.079 mil novos postos de trabalho, 115 mil a mais do que em 2018. O número representa o maior saldo de empregos com carteira assinada em números absolutos desde 2013, ressalta a matéria.

O que a matéria não diz é que do total de vagas de emprego formal criadas no ano passado, 16,5% (106 mil) foram nas modalidades de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, ou seja, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Michel Temer.

Quando assinam contratos de trabalho intermitente, os trabalhadores e as trabalhadoras ficam em casa esperando ser chamados pelo patrão, ganham por hora trabalhada, sem direitos e não conseguem contribuir com a Previdência. Em muitos casos, não recebem sequer um salário mínimo por mês porque são ‘convocados’ a trabalhar apenas algumas horas por semana. Já o contrato de tempo parcial permite jornadas de até 26 horas ou até 30 horas semanais.

Eles chamam trabalho precário de modernização trabalhista

Para o ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, os dados supostamente positivos são resultado da ‘modernização trabalhista’. Por conta dessa tal de modernização, em 2019, 220.579 trabalhadores e trabalhadoras ‘negociaram’ com o patrão a demissão. Entre os setores econômicos, os desligamentos ocorreram principalmente em Serviços (108.877), Comércio (53.304) e Indústria de Transformação (35.059).

Ainda por conta da ‘modernização’, 85.716 trabalhadores assinaram contratos na modalidade de trabalho intermitente. Quem mais gerou emprego precário foi o setor de Serviços, que fechou 2019 com 39.716 novas vagas. No Comércio, o saldo ficou em 24.327 postos; na Indústria de Transformação, 10.459; e na Construção Civil, 10.044. As principais ocupações foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, outra modernidade inventada por Temer para tirar direitos da classe trabalhadora, o saldo de 2019 chegou a 20.360 empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram Serviços (10.620), Comércio (7.787) e Indústria de Transformação (1.259). As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Fonte: CUT Brasil

• CUT

Servidores da Dataprev entram em greve contra privatização e pelo fim das demissões

Empresa é responsável pelo processamento do pagamento de 35 milhões de benefícios previdenciários

Desde que o programa de desestatização conduzido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que as primeiras estatais a serem vendidas seriam aquelas que dependem de repasses e que consomem R$ 15 bilhões por ano, entre elas, as duas maiores empresas estatais de tecnologia da informação (TI) do país – Serpro e Dataprev -, os servidores de TI passaram a ser alvos preferenciais do governo de Jair Bolsonaro.

A categoria decidiu reagir aos ataques da administração federal. Trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev de Pernambuco, Rio de Janeiro, Brasília, Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe e de várias regionais espalhadas pelo país decidiram entrar em greve por tempo intermidanado contra as privatizações e pelo fim das demissões.

Na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em Sergipe, a greve já começou. No Distrito Federal a paralisação vai começar na próxima segunda-feira (27), no Rio no dia na terça (28).

Com baixa adesão ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ) e com o anúncio de fechamento de 20 unidades, o governo segue o processo de privatização sem respeitar o quandro funcional nem o Congresso Nacional e começa com demissão em massa e o fechamento das unidades, denunciam os sindicalistas pernambucanos.

Segundo eles, o governo não concluiu os estudos de viabilidade ou não do processo de privatização e não respeita a obrigatoriedade de autorização do Congresso Nacional. O governo precisa do aval do Congresso para privatizar. É isso que decidiu o Supremo Tribunal Federal Nacional ao aprovar a venda de uma subsidiária da Petrobras.

De acordo com os ministros, a venda de “empresa-mãe”, estatal criada por lei ou decreto-lei, que teve aprovação do Congresso, no passado, precisa deste mesmo aval para ser vendida. Daí será preciso o governo conseguir, primeiro, maioria no Legislativo para obter a autorização.

Por isso, afirmam os sindicalistas, “as ações em todo país buscam interromper esse absurdo que é privatizar empresa de importância fundamental para o país e estratégica para o governo”.

Em entrevista a TVT, Edson Simões, secretário-Geral do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd), afirma que a população vai ser prejudicada e o país vai empobrecer cada vez mais com as privatizações.

“O governo vai fazer tudo para colocar a população contra os trabalhadores, para respaldar as ações dele”, afirmou o dirigente se referindo a falta de investimentos e a contratação de novos trabalhadores até mesmo para substituir os que se aposentaram, morreram ou desistiram do serviço publico o que prejudica o atendimento à população que acaba achando que o melhor mesmo é vender.

A Dataprev e o Serpro são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica. Já a Dataprev, é responsável pelo processamento mensal do pagamento de 35 milhões de benefícios previdenciários.

O diretor da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Eudes da Silva, destacou que o governo Bolsonaro “está atropelando tudo, não está dialogando com a representação dos trabalhadores”.

Um dos motivos da greve é que a Fazenda Nacional deu sinal verde para a privatização da Dataprev. Na quarta-feira foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União determinando que a Secretaria Nacional de Desestatização, sob chefia de Salim Mattar, deve seguir as regras aprovadas pelo conselho.

Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, Mattar acusou os trabalhadores do Serpro e da Dataprev de venderem os dados da população. Sem apresentar qualquer prova, o secretário disse: “Empresa estatal não funciona bem. Você verifique que os nossos dados estão sendo vendidos pelos servidores públicos dessas estatais (Serpro e Dataprev). Então nós temos que privatizar porque, se privatizar, tem legislação, poderemos processar essas pessoas, é muito diferente”.

Fonte: CUT Brasil

Confira a reportagem da TVT