Neste fim de semana, manifestações em solidariedade ao povo palestino aconteceram em diversas cidades do mundo. Em São Paulo, A CUT, sindicatos e movimentos sociais participaram nesteo domingo (15) de um amarcha que reuniu  cerca de 30 mil pessoas. Os organizadores classificaram como o maior ato pró-Palestina já realizado no Brasil. A mobilização fez parte da Marcha Global por Gaza, iniciativa internacional que convocou atos simultâneos contra os ataques israelenses na Faixa de Gaza e em defesa do cessar-fogo imediato.

Além da capital paulista, protestos ocorreram em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Boa Vista, Fortaleza e Goiânia. No exterior, também houve manifestações em Londres, Paris, Barcelona, Estocolmo e Istambul, com presença de movimentos populares, sindicatos, parlamentares, artistas e ativistas dos direitos humanos.

Na manifestação em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Praça Roosevelt e caminharam pelas ruas centrais até a Praça Charles Miller, no Pacaembu. A principal reivindicação foi o rompimento das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com Israel, medida que já vem sendo adotada por países como a Colômbia. Também houve apelos por um cessar-fogo imediato, abertura de corredores humanitários e fim do bloqueio imposto à Faixa de Gaza.

Com palavras de ordem, faixas e bandeiras palestinas, o ato reuniu integrantes da comunidade árabe-palestina, movimentos sociais, parlamentares e apoiadores da causa. A jornalista e ativista Soraya Misleh, uma das organizadoras, afirmou que o número de participantes mostra o crescimento da solidariedade popular frente ao agravamento da situação em Gaza. “É o maior ato pró-Palestina no Brasil em 50 anos. O genocídio está sendo televisionado, documentado por jornalistas palestinos que estão sendo mortos. As pessoas não conseguem mais ignorar”, afirmou.

A manifestação ocorreu um dia após ataques israelenses deixarem ao menos 45 mortos em Gaza, segundo a agência Reuters, muitos deles perto de pontos de distribuição de ajuda. Organizações internacionais denunciam escassez de alimentos, colapso hospitalar e mortes de civis em áreas densamente povoadas.

Durante o ato em São Paulo, parlamentares como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) discursaram em apoio à Palestina. “Gaza se tornou um campo de concentração a céu aberto. É o apartheid do século 21”, declarou. Também estiveram presentes ativistas como Thiago Ávila, deportado de Israel dias antes, e representantes de diversas entidades da sociedade civil.

Cartazes lembravam os mais de 220 jornalistas palestinos mortos nos últimos meses e chamavam atenção para a violência sofrida por crianças e mulheres. O pesquisador Cauê Teles levou o filho Guido, de 8 anos. “Estamos aqui para pedir que o Brasil rompa relações com Israel. As crianças não podem continuar sendo alvo de bombas”, disse. Já a professora Raquel, que preferiu não se identificar, alertou para o risco de escalada: “Israel agora bombardeia o Irã. Precisamos reagir”.

Os manifestantes também prestaram apoio à caravana internacional que tenta entrar em Gaza pelo Egito com ajuda humanitária. “Enquanto houver um palestino vivo, haverá resistência. E enquanto houver solidariedade internacional, haverá esperança”, concluiu Misleh.

A Frente Palestina de São Paulo, organizadora do ato, informou que novas mobilizações estão previstas e que busca entregar ao governo brasileiro uma carta pedindo o rompimento oficial com o governo de Benjamin Netanyahu.

Veja imagens do ato em São Paulo

Fonte: CUT

“Ajustar as contas públicas nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras confirma, mais uma vez, que a oposição no Congresso Nacional cede às pressões e atende aos interesses de empresários e banqueiros, os detentores de grandes fortunas, que não querem pagar impostos”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. O dirigente aponta que há uma pressão dos parlamentares de oposição ao governo Lula para que esse ajuste seja feito a partir do “enxugamento” de benefícios sociais, ou seja, de livrar os mais ricos.

“Eles usam a narrativa de que não querem a criação de mais impostos, mas não assumem nem explicam à sociedade que não querem mais impostos somente para os ricos e super-ricos”, analisa.

Essa concentração de riqueza, afirma Sérgio Nobre, vem também da não taxação dos lucros e dividendos.  E é importante que seja feita. “Quando é feita a negociação de PLR (Participação de Lucros e Resultados), o trabalhador paga imposto de renda e o acionista não paga”, ressaltou o presidente nacional da CUT, ao destacar que quanto mais o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema.

A oposição vem indicando que quer cortes nos gastos governamentais como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-defeso e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros, mas sem mexer nos benefícios e isenções fiscais dos empresários que chegaram a R$ 523,7 bilhões no ano passado. Um estudo da Unafisco revela que R$ 271,7 bilhões são entregues sem que haja contrapartidas. Isso significa que 51,88% das renúncias que o governo concede não se pagam.

Na quarta-feira (11) os líderes do PP e do União Brasil, partidos que têm quatro ministros na gestão do presidente Lula, acenaram que votarão contra a MP do governo. Eles divulgaram uma nota em que dizem que a solução para a questão fiscal é o corte de gastos do governo nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles também sugeriram a reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão sobre o que chamam de déficits das empresas estatais; reforma administrativa; “racionalização” dos concursos públicos (o que pode ser entendido como suspensão dos concursos) e desvinculação dos recursos da saúde e educação.

O presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defende o corte de gastos, mas apresenta projeto que permite acúmulo de aposentadoria com salário e cria gratificação para ex-deputados. Em nenhum momento, a oposição acenou com a possibilidade de cortar o valor das emendas parlamentares, que atualmente está na casa dos R$ 52 bilhões. Ou seja, mais uma vez a bancada conservadora do Congresso quer que os trabalhadores, as trabalhadoras e a população vulnerável paguem pelo ajuste fiscal.

Já o governo federal quer taxar os mais ricos para estancar o déficit estimado neste ano em R$ 20 bilhões. Nesta quinta-feira (12), Hugo Motta disse que vai acelerar a votação para derrubar o decreto presidencial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Saiba mais abaixo.

Para Sérgio Nobre, é fundamental que a classe trabalhadora se una em torno da proposta da taxação dos super-ricos, com os pobres pagando menos impostos para que haja maior justiça social, que é uma das lutas da Central Única dos Trabalhadores.

“No Brasil os ricos praticamente não pagam impostos. Quem paga mais é o trabalhador com carteira assinada, que, dependendo do salário, chega a ter 27,5% retidos para pagar o imposto de renda. Ele não sonega, paga na fonte. O autônomo pode até não pagar, mas não tem direito algum. O rico paga em média apenas 2%, o que é praticamente nada”, diz Sergio Nobre.

No Brasil, as cinco pessoas mais ricas têm a mesma renda que as 100 milhões, que representa quase metade da população do país, segundo relatório da Oxfam, organização britânica que monitora a desigualdade no mundo.

Proposta do governo federal

O governo Lula encaminhou, nesta quinta-feira, ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.

Segundo o ministro Fernando Haddad, só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária, o que deve gerar mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade e permitir mais espaço para investimento.

Entre as medidas anunciadas estão:

Aumento da tributação sobre as bets de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR). A medida só vale daqui a 90 dias e não afeta o apostador.

Portadores de títulos de crédito (Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio) passam a pagar 5% de imposto de renda (hoje são isentos, ao contrário dos assalariados) . De acordo com o ministro Fernando Haddad, hoje, são 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. “É mais que o seguro desemprego inteiro. É do tamanho do PAC. São três farmácias populares”, disse.

Os donos das fintechs (empresas como Nubank, Neon e Pagseguro) passam a pagar 15% ou 20% de contribuição sobre o lucro líquido, a mesma alíquota que hoje é cobrada dos bancos tradicionais.

Redução do IOF para empresas: o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes da elevação, era de 0,0041% ao dia.

Redução do IOF sobre operações de risco sacado. O governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, significa redução de 80% na tributação do risco sacado.

Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros: o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.

Aumento da tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP), de 15% para 20%. O JCP é um mecanismo utilizado pelas empresas de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto. A medida vale a partir de 2026.

Mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos. A taxa proposta é de 17,5% em aplicações financeiras; hoje, a taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo.  A medida valerá somente a partir de 2026.

Haverá a inclusão no piso constitucional de investimentos na educação do programa Pé-de-Meia, que paga atualmente paga R$ 200 ao mês para estudantes que frequentam o ensino médio na escola pública, para que a verba do programa esteja garantida.

Oposição faz da Câmara um circo

Na tarde de quarta-feira (11/6) deputados da extrema direita desrespeitaram o ministro da Fazenda Fernando Haddad ao fazerem perguntas durante uma audiência na casa. Ao questionarem o ministro, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) falaram em uma “gastança” do governo Lula.

Eles, no entanto, não esperaram a resposta do ministro e deixaram a sessão. Haddad criticou que os deputados não estavam presentes para ouvir a réplica, o que ele classificou como “molecagem”.

“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [perguntou] só para aparecer. Pessoas falaram, agora tenha maturidade. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazer ele mudar de ideia. Esse tipo de atitude não é boa, venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia”, disse o ministro

Ao saberem da resposta do ministro os deputados voltaram à sala e começou uma discussão, fazendo com que a audiência fosse encerrada.

Em sua rede social o Haddad defendeu a proposta governamental, e de que é preciso uma abertura de um diálogo com o Congresso Nacional.

Fonte: CUT

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), no segundo dia em que o ministro Alexandre de Moraes ouve os réus acusados de tentar um golpe de Estado contra a democracia, afirmou que os impropérios e as falsas acusações contra os ministros da Corte de que teriam recebido de R$ 30 a R$ 50 milhões para fraudarem as eleições nada mais eram de que “retóricas” .

“Não tem indícios nenhum, senhor ministro. Tanto é que era uma reunião para não ser gravada. Um desabafo, uma retórica que eu usei. Se fossem outros três ocupando, teria falado a mesma coisa. Então, me desculpe, não tinha qualquer intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores três”, respondeu Bolsonaro.

O ex-presidente tentou desanuviar o interrogatório e chegou a brincar oferecendo ao ministro Alexandre de Moraes uma vaga como candidato à vice em sua chapa numa eleição presidencial, o que o ministro declinou. Bolsonaro está inelegível por oito anos.

Ele, no entanto, caiu em contradição ao admitir que discutiu com auxiliares e comandantes militares “alternativas dentro da Constituição” para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.

“Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no TSE”, disse.

Ao responder ao ministro Luiz Fux sobre ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentação de estudos sobre a adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022, ele negou.

“As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou, “desmentindo” o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava numa das reuniões que tramavam o golpe. No mês passado, ao prestar depoimento como testemunha no processo, o general Marco Antônio Freire Gomes negou que tenha dado voz de prisão a Jair Bolsonaro durante a referida reunião. 

Sobre o Pix recebido por seus apoiadores que somou R$ 18 milhões, Bolsonaro riu e olhando para seus dois advogados, que também riam, o ex-presidente falou abertamente que “não pode trabalhar de graça” e justificou por que “merece” a verdadeira fortuna que recebeu de seus apoiadores e que é alvo de várias especulações com relação à utilização de tais montantes.

“E aí eu falei pra esse amigo que eu só tinha uma forma de arranjar essa grana… [Seria] fazendo besteira, e não vou fazer… Se não fosse a campanha de Pix, que eu não fiz, eu estaria [incompreensível] hoje em dia… R$ 17 milhões, depois teve um pingado e chegou a R$ 18 milhões, e a gente gasta… Eu não posso trabalhar de graça”, relatou às gargalhadas.

“Então, se não fosse [o dinheiro do Pix] eu não teria como ajudar meu filho também, e é outra história isso aí, ou seja, eu agradeço… E eu acredito que arrecadei mais dinheiro que o Criança Esperança, e é porque o pessoal gosta da gente”, continuou.

Recentemente, Bolsonaro admitiu num depoimento à Polícia Federal que deu R$ 2 milhões diretamente ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.

Além de Jair Bolsonaro foram ouvidos hoje o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Heleno, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que começou a depor no final da tarde.

Resumo do que disseram os réus pela manhã

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, denunciado por suspeita de colaboração com a suposta trama golpista, negou as acusações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) lhe atribui – dentre elas, a intenção de mobilizar o efetivo da Marinha em apoio a qualquer iniciativa que buscasse impedir o candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1º de janeiro de 2023.

Garnier afirmou que se ateve ao seu papel institucional ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, nas quais o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições presidenciais de 2022 e um suposto plano de golpe de Estado com os então chefes das Forças Armadas e integrantes da equipe de governo.

Ainda de acordo com Garnier, foram apresentados alguns tópicos e considerações acerca da possibilidade de decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mas nenhuma minuta ou documento que conferisse alguma legalidade à proposta.

“Eu não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador. Lembro que o conteúdo dizia respeito à pressão popular nas ruas, considerando que havia insatisfação, pessoas nas portas dos quartéis e alguma coisa de caminhoneiros. Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral. Talvez, alguma coisa ligada à forma como as questões eleitorais aconteceram. Mas não me lembro dos detalhes”, disse Garnier. 

Ele negou ter dito, na ocasião, que as tropas da Força Aérea Brasileira (FAB) estariam à disposição de Bolsonaro, conforme o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior contou em depoimento à PF. Leia mais na Agência Brasil.

O segundo a depor foi o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Um dos primeiros pontos questionados pelo ministro Alexandre de Moraes foi uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022 na presença de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Torres teria dito que “todos vão se f…” caso o ex-presidente perdesse as eleições. Sobre o assunto, o ex-ministro afirmou que faltou “com a polidez”. “O que queria era pedir empenho de todos, dentro de suas pastas, [que] pudessem demonstrar todas as entregas, para que a gente se unisse para ganhar a eleição”, disse Torres. 

Anderson Torres também reconheceu que o Ministério da Justiça não encontrou indícios de fraudes no sistema eleitoral ao falar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) e a segurança das urnas eletrônicas durante uma live em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente. 

“No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito, sem ser através da Polícia Federal, não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim”, afirmou Torres.

“Quando era questionado pelo presidente [Bolsonaro] e por qualquer autoridade, eu sempre passei isso: não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas. O material que tive acesso eram sugestões de melhorias às urnas eletrônicas”, declarou o ex-chefe da Justiça. “Eu nunca questionei a lisura do processo eleitoral. Todas as minhas falas foram sugestões técnicas de melhorias.”

Outro assunto foi a chamada minuta de um decreto golpista, encontrada na casa de Anderson Torres. Repetindo o depoimento que deu anteriormente à PF, Torres afirmou que o documento foi parar em sua casa por uma “fatalidade” e que não tratou do assunto com Jair Bolsonaro. Ele também respondeu aos questionamentos sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF),que visavam impedir que eleitores do Nordeste chegassem aos locais de votação, por ser uma região favorável ao presidente Lula. Leia mais no Brasil de Fato.

Por último o general Heleno se recusou a responder as perguntas feitas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes e respondeu apenas ao que lhe foi perguntado pelo seu próprio advogado. A lei brasileira permite que o réu fique em silêncio.

Ao seu advogado, o general Heleno negou ter contribuído com a tentativa de descredibilização do sistema eleitoral com o intuito de desmoralizar o processo e manter governo Bolsonaro no poder. No entanto, afirmou não ter questionado o resultado das urnas, apesar de ser a favor do voto impresso.

Com informações do G1

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita em que todo trabalhador e trabalhadora de qualquer categoria profissional possa ser contratado como Pessoa Jurídica (PJs) sem carteira assinada, tem alarmando entidades trabalhistas e sindicatos sobre o fim de direitos como o 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a aposentadoria. Isto porque nos contratos PJs, que nada mais são do que um contrato entre duas empresas, não há nenhum vínculo empregatício. Ou seja, o empregador não tem nenhuma obrigação de pagar direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia mais De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita

Além de retirar a renda do trabalhador, a pejotização irrestrita acabará com o financiamento da casa própria e investimentos de infraestrutura, que são feitos via FGTS, a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias, o Sistema S, que é pago sobre o valor da folha de pagamentos das empresas e impostos municipais, estaduais e federais, abrindo um rombo no orçamento do país, provocando um caos econômico e social.

Leia mais Decisão sobre pejotização no STF pode prejudicar trabalhador e contas públicas

Diante deste quadro o secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) Tiago Almeida do Nascimento, alerta os trabalhadores e trabalhadoras da categoria que os prejuízos serão ainda maiores do que a reforma Trabalhista, do governo de Michel Temer, quando foi liberada a terceirização das atividades fins. Segundo ele, a terceirização atingiu cargos mais qualificados como engenheiros, mas que a pejotização irrestrita atingirá em cheio o chão de fábrica.

O dirigente da CNM, entidade que representa 200 mil trabalhadores em todo o país, alerta ainda que embora em tese o contrato PJs signifique que você não precise cumprir horários e possa trabalhar em outros lugares, dificilmente a empresa deixará de exigir o cumprimento de uma jornada como a atual, impossibilitando que o trabalhador faça outros contratos, além de receber o mesmo salário e sem direito algum.

Pejotização é um engodo. Não existe relação empresa-empresa quando você é empresa de si mesmo, você substitui seu CPF por um CNPJ, você é totalmente despossuído e só continua tendo a única coisa que é sua, a força de trabalho

O sindicalista prossegue dizendo que “do outro lado está o empregador, que é só um contratante, dono de todos os processos, dono do maquinário, e que o trabalhador vai continuar vendendo a sua mão de obra.

“Há um grande risco de o contrato não ser cumprido nunca. Hoje com CLT, registro em carteira, as empresas não pagam hora extra, criam bancos de horas absurdos, com jornadas de mais de 12 horas de forma irregular no posto de trabalho e com um contrato precário de PJ, o trabalhador não vai ter condições de negociar com o outro lado a sua jornada, nem nada”, alerta.

“É basicamente o fim do que podemos chamar de categoria de trabalhadores. A precarização total do mundo do trabalho no Brasil. Todos nós estamos muito preocupados, mas queremos acreditar que o Supremo Tribunal continue sendo o esteio da democracia desse país e não permita que tal absurdo aconteça porque será o caos econômico e social do país”, declara Tiago.

Luta contra a pejotização

Segundo Tiago, a CNM vai mobilizar a sua base para que converse com a justiça do trabalho, mas acima de tudo criar um grande fato, incluindo com uma possível greve geral para impedir o fim de qualquer tipo de categoria de trabalhadores.

Leia mais Sergio Nobre: não à pejotização é hoje a luta mais importante dos trabalhadores

Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

Leia mais Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

Fonte: CUT

Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.

Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).

Registros

Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.

Considerando os quatro primeiros meses deste ano,  são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.

Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.

Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.

Mobilização de combate ao trabalho infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).  

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.

Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.

Proteção integral

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:

·         Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;

·         A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;

·         Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;

·         Adolescentes – a partir de 14 anos – são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.

Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.

As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100. 

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

O serviço está disponível diariamente – 24 horas por dia – incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

O que diz a legislação

Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.

O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.

Fonte: CUT

A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defensora histórica da vida, do meio ambiente e dos direitos da classe trabalhadora, manifesta seu veemente repúdio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como o “PL da Devastação”, que desmonta o atual marco do licenciamento ambiental no Brasil.

Aprovado no dia 21 de maio de 2025 por 54 votos a 13, o projeto representa um grave retrocesso ambiental e social. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar a exigência de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o PL 2.159/21 coloca em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da população, especialmente das trabalhadoras e trabalhadores que vivem e atuam em áreas diretamente impactadas por essas atividades.

A proposta ignora os aprendizados trágicos de desastres como os de Mariana e Brumadinho, que causaram mortes, inclusive de trabalhadores da Vale S.A., destruíram comunidades e causaram danos irreparáveis ao meio ambiente. Ao enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização, o projeto favorece a impunidade e a degradação ambiental, comprometendo o futuro das próximas gerações.

A CUT reafirma que não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente sem trabalho decente. O desmonte do licenciamento ambiental compromete os esforços de combate ao desmatamento, à crise climática e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e soberano. É inadmissível que, em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 e se compromete internacionalmente com a redução das emissões de gases de efeito estufa, o Congresso Nacional aprove medidas que caminham na contramão desses compromissos.

Neste contexto, destacamos o papel estratégico do movimento sindical, em especial dos sindicatos rurais, na defesa dos territórios, dos rios, das florestas e da biodiversidade. São essas entidades que, enraizadas nas comunidades, conhecem de perto os impactos da degradação ambiental sobre a vida e o trabalho. Fortalecer os sindicatos é fortalecer a resistência popular e a luta por um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos humanos, o meio ambiente e a dignidade do trabalho.

A Direção Executiva Nacional da CUT orienta todas as suas entidades filiadas a se incorporarem ativamente aos atos, mobilizações e campanhas em curso em todo o país contra o PL da Devastação. É fundamental ampliar a pressão social para barrar esse retrocesso na Câmara dos Deputados e construir, com a sociedade, um novo marco legal que garanta proteção ambiental com participação social, trabalho decente e sindicatos fortes. A CUT reafirma seu compromisso com a Transição Justa, com a defesa do meio ambiente e com a construção de um Brasil mais justo, democrático e sustentável.

São Paulo, 5 de junho de 2025

Direção Executiva Nacional da CUT

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.

Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6×1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.

Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular. 

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.

Fonte: CUT

Na próxima terça (3), a CUT-DF, sindicatos filiados, movimentos sociais e diversas organizações se unem no ato em solidariedade à luta dos professores e orientadores educacionais da rede pública do DF. A atividade acontecerá a partir das 19h, no auditório do Sinpro-DF e é uma resposta à repressão do governo Ibaneis à greve iniciada nesta segunda (2). Em pedido na justiça, como forma de punição à mobilização, foi concedido pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão ao Sinpro ─ sindicato que representa a categoria ─ além de autorizado o corte de ponto de todos que aderirem ao movimento.

O movimento paredista, aprovado em assembleia no dia 27/5, acontece por causa da omissão do governo Ibaneis diante das reivindicações do magistério, que busca valorização e melhorias na educação pública.

“Ao criminalizar a greve, o GDF está criminalizando o direito dos trabalhadores de lutarem por seus direitos. É por isso que precisamos apoiar a luta dos professores”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Principais reivindicações

Uma das pautas prioritárias da campanha salarial da categoria é a reestruturação da carreira. Ao longo dos anos, a mudança tem se mostrado um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos de professores e orientadores, principalmente na valorização do vencimento-base.

Entre os principais pontos da reestruturação da carreira estão o achatamento dos padrões de 25 para 15 e a chegada mais rápida ao topo da tabela salarial; a ampliação do percentual de mudança entre padrões, além de, no mínimo, dobrar os percentuais de titulação (especialização, mestrado e doutorado). Os pontos convergem na valorização profissional e, consequentemente, na promoção de uma educação pública socialmente referenciada.

>> Veja o ponto a ponto da reestruturação da carreira AQUI. 

O comércio, principalmente o setor de supermercados, tem tido dificuldades para atrair trabalhadores que não têm aceitado a jornada 6 por 1 e os baixos salários, em torno de R$ 1.800 mensais. Essa situação pode piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF), decida que todo e qualquer emprego poderá ser realizado no modelo Pessoa Jurídica (PJs), sem restrição. Esta é a análise de Julimar Roberto de Oliveira Nonato, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que representa cerca de 300 mil trabalhadoras e trabalhadores do setor. Entenda abaixo a ação no STF.

“A grosso modo é um tiro no pé dos patrões porque se eles estão com dificuldade hoje de encontrar mão de obra, principalmente os supermercados, imagina sem oferecer direito algum”, diz.

Mas, independentemente do setor de supermercados, a pejotização irrestrita pode afetar toda a cadeia do comércio porque ela acabará com qualquer obrigação de contratos com carteira assinada, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Essa história de PJ, a gente sabe como funciona porque se pressupõe que é um contrato entre empresas, sem jornada especifica, mas o trabalhador vai acabar sendo obrigado a cumprir uma carga horária, por pressão da empresa. Ou seja, ele vai estar subordinado a um empregador”, ressalta Julimar.

O dirigente entende que a pejotização irrestrita, mesmo se aprovada pelo Supremo, é inconstitucional, pois acaba com os direitos trabalhistas garantidos no artigo 7º da Constituição.

“O artigo 7º garante o direito a 13º salários, férias, seguro desemprego, aviso prévio aposentadoria. A pejotização irrestrita vai destruir todos os direitos dos trabalhadores”, afirma Julimar.

Setor já precarizado

A categoria do comércio é muito ampla, mas uma parte enfrenta a precarização por causa das plataformas que contratam como PJs os que trabalham em e-commerce.

“Foi o que aconteceu com os entregadores de alimentos, que antes eram os funcionários de lanchonetes, restaurante e supermercados. Mas com a chegada das plataformas, esses trabalhadores já não são mais contratados diretamente com direitos. É uma quarteirização com o argumento absurdo de que a plataforma não é uma empresa, ela é uma facilitadora do caminho da mão de obra”, critica Julimar.

Precarização já não deu certo no governo FHC

Mesmo antes da reforma Trabalhista, em 2017, que retirou mais de 100 direitos contidos na CLT, em 1998, o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), editou uma Medida Provisória (MP) para criar o sistema Parcial de Trabalho, com duração máxima de carga horária de 25 horas semanais. No entanto, a empresa poderia obrigar a compensação do tempo reduzido, não pagando horas extras ao trabalhador, em épocas em que precisasse mais dele. As férias anuais seriam proporcionais ao número de horas trabalhadas no período e o pagamento do 13º salário e o repouso semanal remunerado também seriam proporcionais.

“Os trabalhadores desistiram desse modelo por falta de interesse em ganhar menos e trabalhar como PJ, além da questão salarial, tem a falta de todo e qualquer direto”, afirma Julimar.

Veja a lista dos direitos básicos que você vai perder com a pejotização irrestrita:

13º salário – Dependendo do tipo de contrato a ser assinado ou acordado verbalmente, a empresa não terá obrigação de pagar o 13º salário.

Férias remuneradas e os 40% – O trabalhador pode perder o direito a férias ou se a empresa concordar em oferecer o período de descanso, elas podem ser não remuneradas e sem os 40% que hoje são pagos sobre o salário.

Licenças maternidade e paternidade – As mães trabalhadoras perderão do direito à estabilidade por seis meses e o período de afastamento não será remunerado. Os pais também perderão os cinco dias de folga que têm direito após o nascimento do filho. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será estendido para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).

Seguro-desemprego – Sem registro em carteira o trabalhador não tem direito a esse benefício

Licença remunerada por acidentes – O trabalhador dependerá da boa vontade do patrão em pagar o tempo que ficará incapacitado para o trabalho.

Pagamento de horas extras – Embora o trabalhador pejotizado, em tese, não precise cumprir um horário de trabalho, muito provavelmente, ele será pressionado a cumprir jornadas que podem ultrapassar as 8 horas diárias, sob ameaça de demissão.

Descanso semanal – O patrão poderá submeter o trabalhador a uma jornada exaustiva e trabalho aos finais de semana e feriados.

Horário de almoço – Hoje quem trabalha 8 horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para o almoço. Com a pejotização irrestrita, sem poder de barganha esse intervalo poderá ser reduzido ao tempo que o patrão oferecer.

Aviso prévio – Trabalhado CLT tem direito a receber um mês de salário como aviso prévio. Pejotizado ele pode ser dispensado da noite pro dia e sair sem nada.

Vale-transporte – O trabalhador terá de tirar do próprio bolso o dinheiro da sua condução para chegar ao trabalho.

FGTS – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que é essencial para a subsistência do trabalhador quando ele está desempregado não precisará mais ser recolhido. Indiretamente o trabalhador não terá saldo em conta para financiar a sua casa própria.

Aposentadoria – Sem registro em carteira não será preciso recolher a contribuição para o INSS. Desta forma na hora de se aposentar o trabalhador não terá direito a receber o benefício.

Adicional de insalubridade e periculosidade – Dependendo da profissão e dos riscos que ela oferece à saúde a até à vida do trabalhador, ele recebe um valor adicional em seu salário. Sem carteira assinada esse direito também poderá ser retirado.

Proteção contra demissões sem justa causa – Hoje a legislação protege o trabalhador para que ele ao ser demitido sem justa causa receba todos os seus direitos. Com a pejotização ele poderá ser dispensado a qualquer momento e sair com as mãos abanando.

Leia mais Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

Impostos a cargo do trabalhador

Além disso um trabalhador pejotizado deixará de ser tratado como pessoa física e passará a ser jurídica, sendo obrigado a abrir uma empresa seja como Micro Empreendedor Individual (MEI), se ganhar até R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 ao mês, ou como Microempresa (ME), que é aquela que fatura até R$ 360 mil por ano ou ainda como Limitada (LTDA).

Nas MEIs o valor do imposto é de 5% sobre o salário mínimo vigente. A ME paga entre 4% e 33% do faturamento, dependendo da categoria empresarial a qual pertencer. Por fim, a LTDA, em que a maioria dos profissionais PJ paga entre 9% a 11% de impostos no total, se estiver enquadrado no Simples Nacional.

O trabalhador ainda poderá em alguns casos precisar pagar um contador que calculará as taxas mensais de cada tipo de empresa a serem pagas e também na hora de declarar o imposto de renda anual. Ou sea, mias despesa para o pejotizado.

Outros prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras

Prejudica o combate ao trabalho escravo;

Impossibilita a aplicação da Lei da Igualdade Salarial;

O preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD);

As consequências do trabalho sem carteira assinada também serão nefastas para a arrecadação do FGTS, responsável pelo financiamento da casa própria e obras de infraestrutura, da Previdência, de impostos e outros tributos necessários para a economia do país.

Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

Fonte CUT

Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em memória da Revolta de Stonewall (1969), que marcou um ponto de virada na luta por direitos civis da população LGBTQIA+. Mais do que celebração, a data é um chamado à ação contra a violência, o preconceito e as desigualdades. A LGBTQIA+fobia, entendida como o preconceito, a hostilidade, a exclusão ou agressão contra pessoas em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual, ainda é uma realidade cotidiana no Brasil.

A CUT, neste mês reforça a importância de pautar o trabalho decente, a inclusão no mundo do trabalho formal, a visibilidade das pessoas LGBTQIA+ e as necessidades específicas da comunidade, em especial, diante do envelhecimento dessa população.

Trabalho decente e inclusão: bandeiras da CUT no Mês do Orgulho

A principal bandeira da CUT neste mês é a promoção do trabalho decente, ou seja, empregos com direitos, segurança, dignidade e igualdade de oportunidades. “Estamos priorizando a discussão sobre a inclusão das pessoas LGBTQIA+ que estão fora do mercado formal de trabalho. Mas isso não significa apenas inserir no mercado, é garantir que sejam reconhecidas e respeitadas como pessoas LGBTQIA+ dentro dos espaços de trabalho”, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o professor Wal.

A luta, portanto, é também contra a precarização, que atinge de forma desproporcional as populações já marginalizadas, como negros e negras, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, idosos e, sendo essas pessoas da comunidade LGBTQIA+, a discriminação é dobrada.

Além da atuação institucional nos locais de trabalho, sindicatos como os de professores e professoras, profissionais da saúde e metalúrgicos estão promovendo encontros e ações de conscientização sobre diversidade e direitos LGBTQIA+ ao longo do mês. “Os bancários também vão fazer uma mesa de negociação específica sobre a diversidade”, acrescenta o professor Wal.

Envelhecer sendo LGBTQIA+: o duplo peso da exclusão

O tema do envelhecimento da população LGBTQIA+ ganhou centralidade neste ano, inclusive sendo o mote da Parada do Orgulho de São Paulo, a maior do mundo. A CUT reconhece a relevância e endossa a urgência do debate. “O idoso LGBT está 15 passos atrás. É discriminado pela idade e também pela orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Wal.

Ser uma pessoa LGBTQIA+ idosa no Brasil é ser sobrevivente de uma guerra

Ainda que haja uma carência de dados oficiais sobre o tema, a invisibilidade das pessoas idosas LGBTQIA+ é fato e é alimentada tanto pelo etarismo (preconceito por idade) como pela estrutura familiar tradicional, que muitas vezes exclui afetivamente essas pessoas. Muitos são forçados a esconder sua identidade para poderem acessar serviços de saúde, instituições de longa permanência ou mesmo para receber cuidados em casa.

Por outro lado, muitas pessoas LGBTQIA+ acabam assumindo o cuidado de familiares idosos ou com deficiência. São relações de afeto e responsabilidade que nem sempre são reconhecidas pelo Estado, mas que revelam o papel ativo da comunidade LGBTQIA+ no tecido social.

Direito de acesso à saúde

A questão da saúde da população LGBTQIA+ – especialmente das pessoas trans – é um dos maiores gargalos quando se fala em direitos básicos. Homens trans que necessitam de atendimento ginecológico ou obstétrico enfrentam barreiras desde a marcação de consultas até o acolhimento adequado nas unidades de saúde. Mulheres trans, por sua vez, muitas vezes precisam de acompanhamento urológico ou endocrinológico, mas encontram resistência, desconhecimento ou até violência institucional.

As cirurgias de afirmação de gênero (também conhecidas como redesignação sexual), quando disponíveis pelo SUS, ainda são de acesso extremamente limitado, e a ausência de profissionais capacitados agrava esse cenário. Como alerta o Walmir Siqueira, “a gente não conseguiu discutir nem ginecologista e urologista para pessoas trans; imagina quando essas pessoas envelhecem e precisam de cuidados geriátricos especializados?”.

O envelhecimento da população trans é um ponto crítico: essas pessoas foram historicamente privadas de acesso a direitos como educação, emprego formal e assistência à saúde, o que gera impacto direto na qualidade de vida na velhice. O Brasil ainda é o país que mais mata pessoas trans no mundo, o que torna cada idosa ou idoso LGBTQIA+ um símbolo de resistência.

Trabalho e aposentadoria: lacunas que precisam de resposta

Outro ponto sensível diz respeito à aposentadoria de pessoas trans. “A gente precisa discutir como se aposenta um homem trans que fez a transição e trabalhou sob um nome e gênero anterior. Não há uma regra definida, nem no INSS, nem no STF”, explica Wal.

A ausência de regulamentações específicas para aposentadorias de pessoas trans gera insegurança jurídica e exclusão. Além disso, há a necessidade urgente de formar profissionais e criar serviços públicos que considerem as vivências da população LGBTQIA+ idosa – como geriatras capacitados para lidar com a diversidade de corpos, identidades e histórias.

Mobilizações, conferências e a primeira marcha nacional LGBTQIA+ da CUT

A atuação da CUT no Mês do Orgulho não se restringe aos ambientes sindicais. A entidade participa ativamente da “feirinha” da Parada de São Paulo, com distribuição de materiais informativos, rodas de conversa e mobilização política. Além disso, está prevista a realização da primeira Marcha Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTQIA+, em São Paulo, marcada para o dia 18 de junho, da Praça da República à Praça Ramos.

“É um começo, a marcha ainda será pequena, mas marca nossa posição e abre espaço para que nos próximos anos ela cresça”, projeta Wal. “Queremos trazer um tom mais politizado para a semana da Parada.”

Outro destaque é a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que acontece em outubro. A CUT vem participando ativamente das etapas municipais e estaduais, articulando a inserção de propostas com foco no mundo do trabalho, formação sindical e proteção social. “Nossa expectativa é que muitos delegados e delegadas sejam militantes da CUT, para que possamos levar nossa visão à conferência nacional.”

Próxima parada: São Paulo

O tema da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, a maior do mundo, em 2025 é “Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro”. A parada, que acontecerá em 22 de junho, será uma homenagem às vivências das pessoas LGBTQIA+ de 60 anos ou mais, que abriram caminho para as conquistas atuais através da resistência e do combate ao preconceito. 

Temas destaque:

• Envelhecer LGBT+: A parada se propõe a celebrar as experiências e a história das pessoas LGBTQIA+ mais velhas, reconhecendo a importância de sua resistência e luta contra a discriminação. 
• Memória : O tema busca lembrar a história e a importância da memória da comunidade LGBTQIA+ para o presente e para o futuro. 
• Resistência: A Parada homenageia a resistência e a força de quem lutou por direitos e conquistas, mesmo diante de dificuldades e opressão. 
• Futuro: O tema também olha para o futuro, buscando garantir que as próximas gerações LGBTQIA+ possam envelhecer com dignidade e orgulho, com o apoio de políticas públicas e o respeito da sociedade. 
• Local: A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo acontece na Avenida Pauli

Fonte: CUT