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Com carteira verde e amarela governo quer volta da escravidão, diz presidente da CUT

No terceiro dia da Jornada de Luta por Direitos e Empregos, organizada pelos sindicalistas para denunciar à população os malefícios da Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo, de Jair Bolsonaro, dirigentes da CUT e demais centrais dialogaram com os trabalhadores, trabalhadoras e todos que embarcaram ou desembarcaram em várias estações do Metrô de São Paulo, no início a manhã desta quinta-feira (12).

A mobilização aconteceu simultaneamente, a partir das 6h, na estação de trem e Metrô do Brás, Itaquera, Arthur Alvin, Sé e Barra Funda. Também foram realizadas atividades e assembleias em fábricas de São José dos Campos e panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal no Calçadão da Catedral, em Campinas.

Nas conversas com a população os sindicalistas explicaram de forma clara que a carteira verde e amarela além de não gerar empregos, retira direitos conquistados com muitas lutas, taxa os desempregados e beneficia os patrões com isenção de impostos. E, claro, convidaram a população a se aliar à luta contra a MP 905 e pela geração de emprego decente. Os sindicalistas também distribuíram um panfleto para a população, que reproduz uma carteira verde e amarela, que mostra como a MP 905 vai afetar os direitos da população.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, foi incisivo em sua fala: ou a gente luta ou volta a época em que o Brasil tinha trabalho escravo.

“Se a gente não lutar pelos nossos direitos, no outro dia a gente pode acordar sem nenhum deles e voltar para a escravidão, como há 100 anos, quando não tinha Lei de férias, nem fundo de garantia e direito nenhum para o trabalhador”, afirmou Sérgio para as centenas de pessoas que estavam circulando nas proximidades da estação de trem e Metrô do Brás, no centro de São Paulo.

Outros dirigentes CUTistas também estiveram na mobilização no Brás. Os secretários de Relações Internacionais, Antonio de Lisboa Amâncio Vale, de Administração e Finanças, Ariovaldo de Camargo, o da Cultura, José Celestino Lourenço (Tino) e a diretora executiva, Juvandia Moreia.

“Hoje demos continuidade a jornada de lutas que teve início esta semana de panfletagem nos bairros e estações do transporte público para orientar e informar os trabalhadores sobre os perigos da “carteira verde e amarelo” relativo a destruição dos direitos trabalhistas. Continuaremos construindo a resistência e defendendo os direitos da classe trabalhadora que estão em risco pelo governo Bolsonaro”, destacou Ariovaldo.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a trabalhadora e o trabalhador precisam se informar e se mobilizar contra estas medidas de Bolsonaro, que toda semana tira direito da classe trabalhadora, sempre com a desculpa de que a medida gera emprego.

“O governo ataca todos os dias os direitos das classes mais pobres e dos trabalhadores e das trabalhadoras. É importante que vocês peguem a carteira verde amarela que estamos entregando para entenderem os riscos que o trabalhador está correndo se esta MP virar lei”, disse Miguel ao entregar o panfleto à população.

Além de retirar direitos básicos do trabalhador, o governo quer que a gente trabalhe aos fins de semana sem hora extra e ainda diminuir o valor da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), complementou o presidente da CUT. “E é por isso que estamos aqui. Estamos denunciando esta perversidade do governo contra a classe trabalhadora e é importante que cada um e cada uma leiam o panfleto e saibam dos direitos que estão sendo retirados. Não podemos permitir isso”.

É preciso reagir

“Não duvide da capacidade desse povo de fazer maldades, porque eles são cruéis”, afirmou Sérgio se referindo a dupla Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia.

Quem faz o que eles estão fazendo, de taxar o trabalhador desempregado, tem coragem para tudo

“É preciso pressionar os parlamentares que elegemos para ajudar na luta de devolver esta MP para o governo, como a CUT já pediu aos presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre], porque a gente votou nos deputados e senadores para melhorar a vida do povo e não o contrário”, disse Sérgio Nobre.

Miguel acrescentou que para reverter esta situação “precisamos estar mobilizados para não deixar que ocorra mais esse crime contra os trabalhadores e as trabalhadoras”.

Propostas para melhorar economia e a vida da população

Os panfletos que estão sendo distribuídos à população têm também informações sobre as propostas que a CUT e demais centrais para melhorar a vida do povo, contribuir com o aquecimento da economia e, consequentemente, com a geração de emprego e renda.

Para os desempregados, a proposta é liberar a catraca dos ônibus para facilitar a procura de uma nova colocação no mercado de trabalho, subsídios das contas de consumo, como gás e luz, isenção do trabalhador sem renda de pagar impostos, como o IPTU.

“Não é diminuindo salário do trabalhador e retirando direitos que vão fazer esse país crescer. Se retira salário o trabalhador compra menos, comprando menos a indústria produz menos e manda gente embora. É uma burrice!”, disse o presidente da CUT.

Resistência

A diretora executiva da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que também esteve na ação da Jornada de Lutas no Brás, disse o quanto é importante o trabalhador e a trabalhadora fortalecerem o sindicato para resistir aos ataques dos governos e ampliar direitos.

“Não existe nenhum direito da classe trabalhadora que não tenha tido a participação e a influência do sindicato. Em vários países do mundo que não existem sindicatos os trabalhadores e as trabalhadoras ganham menos e a concentração de renda é gigante”, explicou a bancária.

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Juvandia destacou a importância da confederação e do sindicato da categoria para que os bancários e bancárias do país não tivessem sua jornada ampliada, como queriam os empresários se baseando na MP 905, que tem um item liberando o trabalho nos finais de semana e feriados, sem adicional de salário. No caso dos bancários, que barraram a medida, o resultado seria aumento do desemprego na categoria, disse.

“Com este aumento na jornada em vez de gerar emprego ia gerar desemprego, porque se eu posso pegar um trabalhador pra trabalhar mais tempo eu preciso de menos gente e isto não diminui as taxas de desemprego como diz o governo, pelo contrário”, explicou.

“E com muita luta contra esse MP que conseguimos fazer um acordo para impedir que os bancos implementassem a medida. A gente teve uma grande vitória neste momento, mas ela é parcial, porque a grande vitória mesmo será derrubar a MP que prejudica todo mundo, e não só os bancários”, finalizou a presidenta da Contraf.

A Jornada de Lutas da CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas – termina nesta sexta-feira (13), a partir das 6 horas da manhã, com panfletagem nas estações de trem de Osasco e Carapicuíba.

Agenda da Jornada de Lutas

Dia 13/12 – Sexta-feira

06 h – panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba

 

Fonte: CUT

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CUT pede devolução da MP 905 em audiência na Câmara

Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (11), o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse que a medida provisória (MP) 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deve ser devolvida para o Poder Executivo por ter todos os requisitos necessários para aprofundar a precarização das relações de trabalho e aumentar os índices de desemprego no Brasil.

“Precisamos discutir uma forma de dinamização da economia que gere emprego formal e de qualidade, com boa remuneração, com estabilidade ao trabalhador e trabalhadora, isso sim movimenta nossa economia. A injeção de dinheiro na economia se dá através disso”, afirmou Rodrigues.

Segundo ele, a geração de emprego no Brasil é sim urgente, e a modernização de documentação, mocrocrédito para dinamização da economia, redução de burocracias, questões que a MP 905 supostamente se propõe a solucionar, são sim interessantes, mas sem que o ônus deste processo seja dado à classe trabalhadora.

“A fim de reduzir os custos gerados pela desoneração aos empresários, coloca-se nas costas daqueles que são os mais atingidos pela problemática do desemprego o custo de pagar esse projeto. Desempregados sendo taxados para financiar o projeto de empregabilidade. É uma lógica perversa e totalmente inversa ao que defendemos, que é a necessidade de taxação de grandes fortunas”, argumenta o presidente da CUT Brasília. Segundo o texto da MP 905, será descontado 7,5% do seguro-desemprego como contribuição previdenciária.

Na audiência pública desta quarta, Rodrigo Rodrigues ainda pontuou que enquanto o movimento sindical discute um piso salarial, a MP 905 institui um teto salarial, já que limita a remuneração do jovem que estiver inserido no programa a um 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Para ele, a medida é “perversa”, abre portas para que se tenha “um futuro em que a carteira (de trabalho) azul entre em extinção e só haja a verde e amarela” e, definitivamente, não tem qualquer potencial de gerar emprego.

Em nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no mês de novembro, a MP 905 que supostamente teria o papel de gerar empregos é decepcionante e “deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Publicada pelo governo federal no dia 11 de novembro, a MP 905, direcionada ao público jovem (18 a 29 anos), além da taxação de seguro-desemprego (7,5%), a MP 905 traz a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a MP também ataca toda a classe trabalhadora com o fim do registro profissional para diversas categorias, liberação de trabalho aos domingos e feriados, desidratação da atuação fiscalização trabalhista pelas superintendências regionais do trabalho e outras atrocidades. Ao mesmo tempo, a mesma MP chega a desonerar o empregador em mais de 35%.

Veja a íntegra da audiência pública sobre a MP 905 aqui https://youtu.be/Q5ZiLmn2sQY

Fonte: CUT Brasília

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Guedes joga o povo contra servidores para justificar privatização do serviço público

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou que a estabilidade dos servidores públicos concursados será mantida de acordo com a avaliação que a população vai fazer do atendimento prestado por eles, além da avaliação de desempenho feita pelos gestores públicos. Esse é um dos itens da reforma Administrativa prevista para o próximo ano.

O ministro tenta induzir os brasileiros a acreditar que a piora na qualidade do serviço é culpa dos trabalhadores e não da falta de investimentos, congelados por 20 anos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95. Os equipamentos de quem atende a população estão velhos e danificados e os servidores não têm condições de trabalho, disse recentemente ao PortalCUT o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco – Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.

“A pessoa que vai dar entrada no Seguro-Desemprego, por exemplo, espera por horas e quando chega a sua vez o servidor diz que não tem sistema, que a internet caiu, essa pessoa se revolta, não entende que o problema está na falta investimento. Só sabe que o serviço é ruim. Então, é melhor privatizar mesmo”, explica o dirigente para quem o plano do governo é privatizar tudo.

Todas as declarações do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro são no sentido de continuar uma campanha desenfreada para que a população hostilize os servidores e considerem o serviço privado melhor, complementa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Ele sabe que a maioria dos servidores públicos que atende a população, que são os profissionais de saúde, os que trabalham em postos do INSS, do ministério do Trabalho, são servidores explorados, mal remunerados. Não dar para estarem sorridentes todos os dias”, desabafa.

Para Sérgio Ronaldo, a medida é mais uma prova de que Paulo Guedes entende muito de juros e de bancos, mas não entende nada da administração pública.

Segundo ele, de 70 a 73% dos servidores federais não têm nenhuma conexão direta com a população.  Trabalham em atividades chamadas “meios” e, portanto, a população nem sabe quem eles são e o que fazem.

O ministro da Economia pensa que a administração pública funciona como uma farmácia ou um pequeno supermercado, onde o “seo João” muda a forma como administra seu negócio na hora que bem entende, diz Sérgio Ronaldo.

“Paulo Guedes joga palavras ao vento para colocar a população contra os servidores. O que ele faz é constranger toda uma categoria que já passou por diversos governos e continua fazendo o seu trabalho porque entende que o seu verdadeiro patrão é o povo brasileiro”, afirma o secretário-geral do Condsef.

Audiência pública expõe pensamento do governo Bolsonaro

Sérgio Ronaldo conta que durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, que debatia a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Idalício de Jesus Silva, declarou que “privatizar é cuidar dos recursos públicos”.

Para o dirigente da Condsef, foi a declaração mais esdrúxula que um representante de um governo poderia fazer.

“Esse depoimento demonstra de forma inequívoca que o governo Bolsonaro não entende nada da complexidade da administração pública. Ele quer simplesmente jogar a população contra os servidores para depois entregar o patrimônio público para a iniciativa privada”, concluiu o secretário-geral do Condsef.

Fonte: CUT

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Saiba por que é melhor esperar aprovação da PEC Paralela para pedir a aposentadoria

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, da reforma da Previdência, que mudou algumas regras tanto da proposta original do governo de Jair Bolsonaro, quanto alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

Uma das principais mudanças é a regra de cálculo do valor  da aposentadoria. Desde que a reforma, promulgada no dia 12 de novembro, entrou em vigor, o cálculo passou a ser feito sobre 100% da média geral de todos os salários desde 1994, o que reduz o valor do benefício porque leva em conta os menores salários.

A PEC Paralela propõe a volta da regra anterior que levava em conta a média dos 80% maiores salários, descartando os 20% piores – o que melhora o valor da aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora.

A bondade dos senadores, no entanto, vale para poucos. A medida vai beneficiar apenas os trabalhadores e trabalhadoras que estão prestes a se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Isso porque, os senadores aprovaram uma escala de índice de descarte de acordo com o tempo que falta para a aposentadoria do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A escala estabelece a média salarial que o INSS vai usar de acordo com o tempo que falta para o trabalhador requerer a aposentadoria.

– 80% da média dos melhores salários para quem se aposentar até o fim de 2021 – descarta os 20% menores salários;

– 90% para que se aposentar entre 2022 e o final de 2024 – descarta 10% dos menores salários;

– E, 100% de todos os salários para quem se aposentar a partir de 2025 – considera a média geral, inclusive os menores salários.

Se um trabalhador que atingiu a idade mínima de 65 anos e  tem 30 anos de contribuição se aposentar de acordo com as regras atuais, vai perder seis anos das contribuições. Se esperar a aprovação da PEC Paralela, vai ganhar porque as menores contribuições serão descartadas, orienta o advogado previdenciário, Amaury Moreira Mendes, lembrando que o benefício é em alguns casos a única renda da maioria dos brasileiros para o resto da vida.

“É sempre bom lembrar que o benefício é para a vida toda”, diz Amaury.

O também advogado previndeciário, Thiago Gonçalves de Araújo, afirma que até mesmo quem sempre contribuiu com o teto do INSS hoje em R$ 5.839,45, se beneficia com o descarte das menores contribuições.

Ele explica que mesmo quem sempre pagou pelo teto de cinco salários mínimos não vai conseguir se aposentar com o teto atual porque o valor do mínimo variou muito ao longo dos últimos anos e o cálculo do reajuste dos salários de contribuição é feito com base na inflação e não sobre a variação do salário mínimo.

“A vantagem do descarte dos menores salários vale tanto para quem contribuiu pelo teto como para quem contribui pelo salário mínimo”, diz Thiago.

A presidente do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirma que o segurado precisa ter cautela e se planejar. Segundo ela, a Previdência não está com seu sistema adequado às novas regras após a reforma.

“Não sabemos ainda qual o posicionamento do INSS diante de tantas mudanças nas regras. Creio que não é necessário dar entrada agora no pedido de aposentadoria. O melhor caminho é esperar o próximo ano e aguardar a votação da PEC Paralela”, afirma Bramante.

Cancelamento do pedido de aposentadoria  

O advogado Thiago Gonçalves de Araújo, afirma que quem já deu entrada com o pedido de aposentadoria, após a reforma da Previdência, tem duas formas de reverter a situação e esperar por um ganho maior.

O segurado pode cancelar o pedido de aposentadoria ou não utilizar nenhum centavo do que foi liberado, nem  mesmo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

“Após a nova regra de cálculo da aposentadoria ser aprovada, o segurado pode cancelar a já concedida e entrar com novo pedido”, diz Thiago se referindo a possível aprovação da PEC Paralela.

Fonte: CUT

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Inscrições abertas para o seminário “As mulheres no mundo do trabalho” neste sábado (7)

Neste sábado (7), a Secretaria das Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília realizará o Seminário As Mulheres no Mundo do Trabalho. A atividade, que integra a agenda de ações dos 21 Dias de Ativismo Feminista pelo Fim da Violência Contra a Mulher, terá a participação de uma série de organizações sindicais e da sociedade civil, o que viabilizará a abordagem das diversas realidades vividas pelas mulheres.

🖊 A inscrição é gratuita e poderá ser feita aqui 👉🏿https://forms.gle/myZmteTGoS3ohR3L9

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Mudar a realidade das mulheres para defender a democracia! 💪🏾💜

 

 

 

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Senado aprova aposentadoria dos militares sem idade mínima e com benefício integral

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado  aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

A proposta que altera as regras da Previdência das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nos estados tem várias vantagens em relação aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos, entre elas, não têm obrigatoriedade de cumprir de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria.

Hoje, a idade para aposentadoria dos militares varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. O PL 1.645/2019 eleva essa idade para 50 a 70 anos, o que permitirá que os militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se quiserem,

Quando se aposentarem, os militares receberão o mesmo valor do último salário (integralidade) e os reajustes serão iguais aos dados aos ativos.

A regra é diferente da dos servidores públicos civis federais, por exemplo, que só recebem salário integral e têm paridade de reajustes se tiverem ingressado no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição. E mais diferente ainda da regra aprovada para os demais servidores e todos os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que terão o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.839,45, este ano.

A contribuição dos militares será de 10,5%. Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada contribuem mensalmente com percentuais que vão de 7,5% a 11,68% ao INSS.

Em compensação, os militares terão direito a adicionais pela dedicação exclusiva à carreira, que podem variar de 5% no início da carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Além disso, os militares terão um reajuste no adicional de habitação anuais, até 2023, que serão incorporados aos soldos, e nas ajudas de custo, gratificações de representação e auxílios-transporte.

Os adicionais são exclusivos para os oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os militares de patentes mais baixas que acharam pouco ter conseguido aposentadoria com o último salário integral e os reajustes para aposentados e pensionistas iguais aos dos da ativa.

O relator entendeu a insatisfação, mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara para que a reestruturação possa entrar em vigor a partir do ano que vem. Segundo ele, os senadores da CRE estão negociando com o governo federal para que sejam os adicionais corrigidos em outra proposta.

“Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal”, explicou Arolde.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas à reestruturação, com o objetivo de mudar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções” que prejudicam os militares de patente mais baixa.

“O próprio relator admitiu que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência”, disse Izalci.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL para contemplar os pleitos dos militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.

Fonte: CUT

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Governo quer acabar com política de cotas para trabalhadores com deficiência

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Congresso Nacional está tomado por sindicalistas da CUT e demais centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e representantes de movimentos sociais. Mas não é para comemorar, pelo contrário, é para defender o direito a uma vaga no mercado de trabalho ameaçado pelo Projeto de Lei (PL) nº 6.195/2019, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, que praticamente acaba com a Lei de Cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

Com a pressão, inclusive da sociedade em geral e partidos de direita, eles e elas já conseguiram derrubar a medida de urgência do PL, mas o objetivo da mobilização é barrar de vez a proposta e exigir que os parlamentares a devolvam para Bolsonaro e para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Se aprovado, o PL vai “exterminar os trabalhadores e as trabalhadoras com deficiência do mundo do trabalho”, afirma o representante do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, José Roberto Santana da Silva, um dos que estão lutando contra a proposta no Congresso.

“A gente está aqui para dialogar e debater com os parlamentares a importância de enterrar este PL, que é o fim do mundo para nós, que já somos marginalizados e excluídos”, ressaltou.

“Eles tentaram tirar nossos direitos com a reforma da Previdência e não conseguiram. Agora, enviaram esta proposta que é pior ainda. Nem fazendo emendas conseguiríamos melhorar o PL. A gente quer articular junto com os parlamentares e as parlamentares, que também são contra esta aberração, para barrar de vez esta proposta”, disse José.

Sobre o PL

O Projeto de Lei (PL) nº 6.195/2019, além de desobrigar a empresa a contratar uma porcentagem de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência de acordo com o número total de funcionários em troca do pagamento de dois salários mínimos à União, prevê também que a contratação de trabalhador ou trabalhadora com deficiência grave vale por duas cotas. A proposta não  esclarece o que de fato é grave.

O projeto prevê ainda a retirada do Beneficio de Contratação Continuada (PBC) de pessoas com deficiência desempregadas que tenham condições de trabalhar, segundo avaliação da perícia médica. Essas pessoas serão encaminhadas para filas de espera de contratação, sem receber nada enquanto a vaga não aparece.

A proposta de Bolsonaro também isenta as empresas de contratarem pessoas com deficiência se comprovar que o serviço é insalubre. E também permite a cota compartilhada entre empresas, ou seja se uma empresa aliada contratar cinco, a outra não precisa contratar. Isso vale, inclusive, para terceirizadas contratadas pelas empresas principais.

“Se uma empresa contratou cinco trabalhadores ou trabalhadoras com deficiência outra não vai precisar contratar porque já está contemplando a cota, e se uma terceirizada já tiver contratado pessoas com deficiência, a empresa, que não tem vínculo nenhum com estes trabalhadores, também não vai precisar admitir”, explicou José.

A advogada da Sonia Recchia – Sociedade de Advogadas, Maíra Calidone Recchia  bayod, disse que não este PL não é só cruel, é perverso. Segundo ela, é lógico que os empresários vão preferir pagar os dois salários mínimos ao invés de contratar pessoas em condições especiais, que tem que fazer treinamento e muitas vezes precisam se afastar do trabalho.

“É mais uma lei para beneficiar os empresários a preço de uma população que vai ficar ainda mais marginalizada e sem direitos mínimos, como o do trabalho, para agradar o sistema financeiro. Além de não contratar mais, os que estão empregados podem ser trocados facilmente”, destacou a advogada.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, o PL 1.659/19 é o cúmulo da perversidade contra a classe trabalhadora, pois, na prática, estimula o desemprego entre pessoas com deficiência na medida em que praticamente acaba com a política de cotas.

“Ao invés de estimular as empresas a promover a acessibilidade e inclusão valorizando os talentos e capacidades dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, o projeto reforça o capacitismo, o assistencialismo e a exclusão”, afirma a dirigente.

Jandyra também lembrou que, além deste PL, o governo propôs a redução de 63% no orçamento de 2020 destinado à fiscalização das obrigações trabalhistas. “O governo quer simplesmente acabar com estas obrigações e piorar ainda mais a vida destes trabalhadores e trabalhadoras”.

“O emprego formal dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência somam apenas 486.756 de um total de 46,63 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, a consequência da aprovação deste projeto seria recuar novamente para níveis muito inferiores a 1% de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mesmo que represente 23,9% da população brasileira, segundo o Censo 2010”, explicou a secretária.

Além disso, Jandyra também destaca que a proposta viola a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificado pelo Brasil por meio do decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

“A proposição deste PL é mais uma evidência de que o empresariado não tem limites quando se trata de garantir seus lucros e de que o governo federal é inteiramente submisso a seus interesses. A CUT está mobilizada para barrar esta atrocidade”, finalizou Jandyra.

Nesta semana, a CUT também soltou uma nota repudiando a medida e dizendo se o PL for mesmo seguir para tramitação que “reivindica aos parlamentares o voto contrário a tais medidas de destruição de direitos; e conclama toda a sociedade a resistir ativamente a mais este conjunto de retrocessos e derrotar o governo Bolsonaro”, diz trecho do documento.

Com a Lei de Cotas

Hoje, com a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) em vigor, de acordo com o número de funcionários, a empresa é obrigada a contratar uma porcentagem de trabalhadores ou trabalhadoras com deficiência, incluindo cidadãos com deficiências físicas, intelectuais, auditivas e visuais na lista de pessoas que trabalham, ganham salário, sustentam suas famílias, consomem produtos, contratam serviços e, por causa de tudo isso, movimentam a economia e não ficam na marginalidade.

E os números mostram que a Lei de Cotas ajudou a ampliar a inclusão dos trabalhadores. De acordo com a pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) Nacional, Isocial e Catho, 81% dos recrutadores contratam pessoas com deficiência só “para cumprir a lei”.

Anúncio do governo

Nesta terça o Ministério da Saúde anunciou R$ 70 milhões em projetos para pessoas com deficiência e que de acordo com o governo milhares de pessoas serão beneficiadas.

Para o representante do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, José Roberto Santana da Silva, o governo está tentando amenizar o PL com esta medida.

“É só um cala boca para o barulho que está sendo feito contra o PL e nós não vamos ficar quietos. Só estaremos tranquilos quando os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência forem mantidos e melhorados. Não aceitaremos retrocessos”, finalizou José.

Tramitação

Como não está mais como medida de urgência, será criado uma comissão especial para discutir o PL 6159 por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Será preciso eleger um relator, a composição da comissão e definir o calendário de tramitação. Segundo o DIAP, o projeto pode ficar para o ano que vem.

Fonte: CUT

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Plenária contra desmonte do serviço público acontece nesta terça (26) em Brasília

A Plenária será realizada no Teatro dos Bancários, das 9h às 17h, com ato político às 15h

Nesta terça-feira (26), a CUT e demais centrais sindicais realizarão a Plenária Nacional – Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores. A atividade tem como foco o Plano Mais Brasil de Bolsonaro, que põe na mira a destruição dos serviços públicos através da retirada de direitos dos servidores públicos das três esferas. A Plenária será realizada no Teatro dos Bancários, das 9h às 17h, com ato político às 15h.

O Plano Mais Brasil é composto por três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.

“Repudiamos a política econômica do governo Bolsonaro, que joga a responsabilidade de ajustar as contas públicas nas costas dos servidores públicos, atingindo, consequentemente, toda sociedade. Logo após uma reforma da Previdência nefasta, que também tinha a justificativa de equilibrar o caixa do país inviabilizando o direito do cidadão à aposentadoria, agora o governo vem com mais um ataque que prejudica de uma vez por todas a promoção de uma sociedade minimamente justa e igualitária”, afirma a secretária de Comunicação da CUT Brasília, Ana Paula Cusinato, servidora pública do Judiciário/MPU.

De acordo com o diretor executivo da CUT Brasília, Oton Pereira Neves, que também é coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a Plenária Nacional é determinante para organizar a luta e resistir aos ataques do governo federal.

“Não importa se são trabalhadores do campo ou da cidade, do setor público ou privado. Toda a classe trabalhadora tem que se somar a essa luta e trabalhar para que a sociedade entenda que o ataque ao serviço público é o ataque ao povo, principalmente o mais pobre, que necessita dos serviços do Estado. A sociedade tem que entender que quanto menos servidores, menos atendimento. O reflexo disso se dará nos postos de saúde, nas escolas”, dialoga.

Segundo o dirigente sindical, a expectativa é de que a Plenária Nacional planeje um plano de ação que funcione em três etapas, finalizando em meados de junho do ano que vem. Entre as atividades, será apresentada a proposta de um Dia Nacional de Luta para o início do próximo ano.

Confira os principais itens de cada PEC:

Na PEC do “Pacto Federativo” consta, entre outras medidas, os “três Ds”: desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação). Nesse último caso, o gestor vai administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra.

Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer – o governo não divulgou quantos não se sustentam.

Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).

A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.

Tanto a PEC do Pacto Federativo quanto a PEC Emergencial têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a progressão de servidor público na carreira, mesmo que ele tenha esse direito assegurado em lei. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais.

Além de não ter mais progressões, os servidores não terão reajustes e podem ter redução de 25% dos salários com adequação da jornada. Estados e municípios não poderão realizar reestruturação de carreira dos servidores, fazer concurso e pagar verbas indenizatórias.

 

Programação da Plenária Nacional

9h – Abertura com as centrais sindicais

10h – Informe das entidades nacionais de servidores e trabalhadores de empresas públicas e estatais

11h – Discussão das propostas para o plano unitário de ações e lutas

12h30 – Intervalo de almoço

14h – Discussão e aprovação do plano unitário de ações e lutas

15h – Ato político em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras

17h – Encerramento com a leitura do manifesto

 

Reprodução de conteúdo produzido pela CUT Brasil. Confira no link, a seguir, a matéria no local de origem: CUT Brasil

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Luta pelo fim da violência contra a mulher é fortalecida neste 25 de novembro

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres marca também o inicio dos 16 dias de ativismo no mundo. No Brasil, são 21 dias de luta

Começa nesta segunda-feira (25) em todo o mundo os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres,  campanha que tem como objetivo mobilizar pessoas e organizações para o engajamento na prevenção e no fim da violência de gênero.

O “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres” é 25 de novembro, mas a campanha vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, são 21 dias de ativismo, de 20 de novembro a 10 de dezembro.

As pesquisas sobre o aumento no número de agressões, violência e assassinatos de mulheres mostram que a data fica cada vez mais importante em todo o mundo, especialmente no Brasil, onde desde o golpe de 2016, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff foi impedida de continuar governando e o golpista Michel Temer (MDB-SP) assumiu, as taxas de violência contra as mulheres explodiram.

As consequências do golpe associadas à eleição de um presidente misógino, racista e homofóbico, como Jair Bolsonaro, pioraram ainda mais a situação das mulheres, analisa a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. De acordo com ela, Bolsonaro diminuiu os recursos para o programa de promoção da autonomia e enfrentamento da violência contra a mulher no Orçamento da União de 2019, já considerado o menor valor desde o início do projeto, em 2012.

A secretaria afirma que não tem como pensar que a mulher estará mais segura com Bolsonaro porque o perfil e o comportamento agressivo dele com as mulheres nos 28 anos como deputado e nesses onze meses como presidente mostram que as mulheres terão dias cada vez piores. Pior ainda para as mulheres negras brasileiras.

“Vivemos tempos sombrios no Brasil, mas para nós mulheres, principalmente as negras, tudo fica muito pior. Estão nos agredindo, nos atacando psicologicamente e nos matando cada dia mais. E a política de Bolsonaro dá, cada dia mais, esta permissão e a gente não pode assistir tudo isso e não denunciar e não lutar para que isto não continue”, afirmou Juneia.

Em 2018, nove mulheres foram vítimas de agressão e três sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento por minuto; e mais de 12 milhões foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

Por outro lado, mais de 90% das cidades brasileiras não têm delegacia da mulher para dar suporte ou investigar tantos casos de violência.

Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2018, 606 vítimas de violência, em média, registraram lesão corporal dolosa, enquadrados na Lei Maria da Penha em 2017. No mesmo período, o estupro aumentou em torno de 8,4 e o feminicídio também cresceu 6,1% em relação ao ano anterior. A cada 8 horas uma mulher é morta só por ser mulher.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro, o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

E o pior, segundo a pesquisa Visível e Invisível – “A Vitimização de Mulheres no Brasil” – a própria casa ainda é o lugar onde as mulheres mais sofrem violência: 42% das entrevistadas apontam a casa como local onde aconteceu a agressão, seguida de 29% que alegaram ter sofrido violência na rua.

“O combate à violência contra mulher não é uma política de Estado, como uma Lei, e sim de governo. A gente precisa pressionar o governo federal, o estadual e municipal o tempo todo se quiser mudar este quadro. O fim da violência contra mulher é urgente”, destacou Juneia.

Este cenário trágico mostra a importância das mulheres brasileiras se engajarem nos 16 dias de ativismo mundial e nos 21 dias de luta no Brasil, diz a diretora do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Marisa Stédile.

Segundo ela, é preciso ir para as ruas, conversar com a população e denunciar o aumento da violência contra mulher no Brasil. Só no Paraná, diz a dirigente, a cada 36 minutos é registrado um crime de violência contra a mulher e o feminicídio – crime de assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres – aumentou 48% em 2017.

“Nós, mulheres, precisamos ter políticas para enfrentar esta violência que nos rodeia e é preciso acioná-las. A Lei Maria da Penha e o Disque 180 são algumas ferramentas com as quais a gente ainda pode contar, mas é preciso continuar na luta pelo fim da violência contra mulher”, disse Marisa Stédile.

No Brasil a campanha é de 21 dias de ativismo

A campanha pelo fim da violência contra mulher dura 21 dias no Brasil – começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina no dia 10 de dezembro, mesma data do término das mobilizações no mundo.

As brasileiras começaram a tratar do assunto no dia que relembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra no país.

São elas que trabalham nos empregos mais precários, são as que mais morrem de feminicído, que mais sofrem agressões e violência doméstica. São as mulheres negras as que ganham menos e são as que menos podem contar com o sistema de saúde no país.

A secretária de Combate ao Racismo na CUT, professora Anatalina Lourenço, e a secretária-adjunta, Rosana Souza, fizeram questão em ilustrar a campanha apontando duas datas dentro deste período de ativismo: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Segundo Anatalina, no caso do HIV/AIDS, embora não sejam consideradas populações-chave para a epidemia, as negras e os negros respondem por estatísticas preocupantes como as que são feitas sobre mortes em consequência da doença.

Para ela, é preciso reconhecer que existe racismo institucional e que a Política Nacional da Saúde da População Negra com todas as suas diretrizes não foi implantada.

“A desigualdade econômica pesa, visto que a população negra tem menos poder financeiro, a mais informalidade no emprego, muitas mulheres negras que trabalham como domésticas sem carteira assinada não conseguem ter acesso à saúde preventiva. A pobreza é mais cruel para as negras”, destacou a dirigente.

Já Rosana destaca a questão dos Direitos Humanos. Segundo ela, o Brasil está longe de defender a sua população negra, mesmo que no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos conste: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e em seu artigo 3º que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

“Mas não somos e nunca fomos tratados de forma igual. Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos”.

De acordo com Mapa da Violência de 2019, 4936 mulheres foram assassinadas em 2017, maior índice dos últimos dez anos. Isso representa 13 vítimas por dia – 66% delas eram negras. E nos últimos anos, os assassinatos de brasileiras pretas e pardas só vêm crescendo.

“A luta, para nós, mulheres negras, é dobrada, contra o racismo e pelo fim da violência, porque precisamos garantir a vida de milhares de mulheres negras”, conclui Rosana.

Agenda de luta

As mulheres das CUTs Brasília, Piauí, Rondônia e Paraíba vão se somar as atividades dos estados com ações e atividades pelo fim da violência contra mulheres. Em Pernambuco terá uma panfletagem e exibição de um vídeo na estação central do metrô e no Amazonas as mulheres farão uma vigília feminista na Praça do Congresso. As paranaenses vão desenvolver atividades no calçadão de Londrina e divulgar diariamente a existência da violência contra mulheres e buscar o envolvimento de todos e todas.

Em São Paulo, as mulheres vão promover debates e ações de ruas para dialogar e conscientizar a população e cobrar a responsabilidade pela vida das mulheres do poder público.Muitas delas também estão produzindo vídeos sobre o assunto e veiculando em mídias sindicais. [Veja abaixo um dos vídeos produzidos pela CUT Brasília]

No dia 25 estão programados manifestações em diversas capitais brasileiras.

Sobre o dia 25

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às três irmãs ativistas políticas Minerva, Patria e María Teresa, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo, então presidente da República Dominicana.

As mulheres foram enforcadas e depois espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício a morte parecesse resultado de um acidente de carro.

Reprodução no site do Sinpro-DF de conteúdo produzido pela CUT Brasil. Confira no link a versão original na página da CUT Brasil

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O que muda, na prática, com a carteira verde e amarela?

A Medida Provisória (MP) 905 altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela. Além dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho.

Realizada pelo Senado, uma consulta pública digital, e não vinculante, apontava no momento da edição dessa matéria, mais de 52 mil (96,6%) votos contrários à proposta, e menos de dois mil (3,4%) a favor.

Abaixo, o Brasil de Fato lista as principais mudanças propostas pela MP 905.

Carteira verde e amarela

A fórmula servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos .

Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.

Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.

Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego.

Seguro acidente privatizado

A MP abre a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prevê apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigatória.

Além do estímulo às seguradoras, há uma contrapartida: caso a opção seja adorada, o adicional por periculosidade cai dos 30% – da CLT – para 5%, tendo como novo critério que a exposição ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada.

Domingos e feriados

A MP 905, na prática, elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia.

O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Bancos

Bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.

Alimentação

O pagamento ao trabalhador a título de fornecimento de alimentação explicitamente deixa de ter caráter salarial, não incidindo sobre os valores, portanto, impostos trabalhistas.

Terceira instância

Na esfera administrativa – diferente da judicial – infrações relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma “terceira instância”, um conselho vinculado à Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O modelo é similar ao da Receita Federal, que conta com o Carf, e que já sofreu críticas pela politização de suas decisões.

Multas trabalhistas

A MP fixa um critério para a atualização de dívidas. Fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e estipula a como critério de correção da dívida não paga pelo executado os juros da caderneta de poupança.

A Lei 8.177 de 91 prevê que os débitos trabalhistas não cumpridos nas condições homologadas serão acrescidos de juros de 1% ao mês. A estimativa é que a MP 905, assim, reduza em 50% a taxa atualmente aplicada para atualizar dívidas trabalhistas.

Profissões

Corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico e artista são profissões que tem sua regulamentação eliminada pela MP.

Fonte: CUT