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Entenda o saque-aniversário do FGTS e decida se vale mesmo a pena fazer a adesão

Cerca de 823.314 trabalhadores e trabalhadoras já aderiram ao saque-aniversário, nova modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada neste ano pelo governo de Jair Bolsonaro. Esses trabalhadores perderam o direito de sacar o total que têm em suas contas individuais no FGTS quando forem demitidos sem justa causa.

Juntos, esses trabalhadores que já se cadastraram têm R$ 6 bilhões no FGTS. Do total, aproximadamente R$ 1,1 bilhão poderá ser sacado no ano que vem.

O que é importante saber sobre o saque-aniversário:

Sobre a adesão:

– A adesão à nova modalidade de saque é opcional;

– o trabalhador que quiser aderir à nova modalidade de saque do FGTS tem que solicitar a migração do sistema na página da Caixa Econômica Federal na internet ou por meio do aplicativo do FGTS para celulares;

– quem não quiser sacar parte do FGTS uma vez por ano não precisa fazer nada;

– Não é possível fazer a adesão de apenas uma conta. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário vai ter de sacar de todas as contas que tiver – ativas e inativas;

– O trabalhador que aderir e se arrepender, pode voltar para a modalidade atual, chamada de saque rescisão, dois anos após o pedido ser feito à Caixa.

Detalhe importante: é possível desistir do saque-aniversário, sem qualquer carência, até o último dia deste ano.

Sobre o que perderá:

– o trabalhador que optar pelo saque-aniversário perderá o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa;

– e só receberá a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa;

– o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).

Sobre os saques anuais:

– A partir de abril de 2020, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar anualmente uma parcela do dinheiro que tem depositado na sua conta individual do fundo na época do aniversário;

– No site da Caixa, o trabalhador poderá simular o valor que poderá sacar e ver como optar pelo novo modelo de saque.

Sobre quem não aderir:

– os trabalhadores que não quiserem aderir ao saque-aniversário e optarem por permanecer no modelo atual continuarão sacando o saldo total da sua conta vinculada do FGTS quando forem demitidos sem justa causa; de acordo com as regras previstas na Lei.

– o saque imediato, que já começou a ser liberado este ano, não tem nada a ver com o saque-aniversário. Neste caso, não tem cilada. O trabalhador pode retirar até R$ 800,00 de cada uma de suas contas, as ativas e as inativas.

Confira os percentuais que você poderá sacar:

Exemplos: três trabalhadores diferentes, cada um deles com 3 contas vinculadas de FGTS, terão de somar os valores que têm em cada uma:

Depois, disso para saber o valor a ser liberado no saque-aniversário, aplica os percentuais devidos:

Confira abaixo o calendário de pagamentos:

Fonte: CUT

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“A luta anticapitalista não é possível sem a questão racial”, diz professor da USP

Não é possível debater um projeto de nação e desenvolvimento econômico sem que o racismo seja abordado. Os três séculos de escravidão deixaram marcas profundas no Brasil e um padrão de desigualdade racial, gênero e classe que pouco se alterou.

Dentro da estrutura de desigualdade, há um tema que pouco se debate: o capitalismo, tido como um dos principais responsáveis pelo racismo estrutural, que se aprofunda com os ataques do governo neoliberal e de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

As análises acima são dos professores Dennis Oliveira, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), e Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

De acordo com Dennis, que também é jornalista, “o racismo está impregnado no capitalismo brasileiro”.

A luta anticapitalista no Brasil não é possível sem a questão racial

Para entender as raízes coloniais do Brasil, e como a manutenção do capitalismo perpetua o racismo em todas as estruturas, o professor  Adilson explica que o sistema capitalista produz inclusão, mas uma “inclusão hierarquizada”.

“O racismo, como tem sido amplamente afirmado, nasceu junto com o capitalismo. Ele faz parte do sistema criado pelos europeus no capitalismo mercantilista, que necessitava de mão obra barata para poder levar à frente o processo de colonização da África e, principalmente, das Américas”, afirma.

No Brasil, um dos últimos países a abolir a escravidão, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, o racismo voltou com mais força. Após a abolição, negros e negras saíram da escravidão e tornaram-se “livres”, mas ficaram sem escola, moradia e sem emprego porque foram substituídos por imigrantes europeus como uma política de embranquecimento da população brasileira.

“O racismo produz uma diferença entre classes e impede as pessoas de realizarem e gozarem dos direitos que estão assegurados nos documentos constitucionais nas Declarações de Direitos Humanos”, explica Adilson, que é professor de Havard e autor do livro “O que é racismo recreativo?”.

Mais desigualdade entre negros

Essa diferença de classe apontada pelo professor foi constatada na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último dia 13. Segundo o levantamento, 75% dos negros estão entre os mais pobres -, já os brancos 70% estão entre os mais ricos.

A pesquisa do IBGE revelou ainda que negros e negras trabalham, estudam e recebem menos que os brancos e estão entre os mais pobres do país.

Na avaliação de Adilson, o racismo ainda persiste com força porque há na sociedade “uma esfera mais alta” que controla a vida econômica, a política e cultural do país.

“Há uma estrutura de classe, há uma estrutura de poder, e aqueles que estão situados nas esferas mais altas da sociedade controlam a vida econômica, controlam a vida política, controlam a vida cultural”, finaliza Adilson Moreira.

Mais desemprego entre negras

Na paralisia social em que se encontra o país, negros amargam os piores indicadores sociais. Na hierarquia de gênero, são as mulheres negras que ocupam os espaços mais precários em relação às mulheres brancas, homens brancos e homens negros.

Segundo o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, feito com base na média dos últimos quatro trimestres, as mulheres negras, como diz a música ‘Sorriso negro’, de Dona Ivone Lara, são as que mais ‘ficam sem emprego, ficam sem sossego’. A taxa de desemprego entre elas é de 16,6%, o dobro da registrada entre homens brancos (8,3%).

Para a secretária-Adjunta de Combate ao Racismo da CUT, Rosana Fernandes, os dados mostram que o racismo existe para garantir que pessoas brancas sempre tenham acesso privilegiado a oportunidades, inclusive os direitos fundamentais, como acesso a educação e, consequentemente, empregos melhores.

“O racismo surge exatamente com o propósito de convencer a sociedade de que as pessoas brancas, especialmente homens brancos, são os atores sociais e, portanto, a quem se deve dar as melhores chances na vida”.

Mais violência entre negros

E o racismo também mata. Os padrões de mortalidade de jovens negros no Brasil são superiores ao de países com guerra civil no mundo. De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência, 75,5% das vítimas de homicídio no país, em 2018, eram negras, maior proporção da última década.

“O Brasil de hoje é mais desesperançoso para os negros. Precisamos lembrar a todo o momento que as vidas negras importam, por mais óbvio que isso pareça”, afirma Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT.

Apesar de todos os indicadores sociais e de violência contra a população negra, há um movimento de resistência de luta e pela manutenção da vida.

Segundo Anatalina, o papel da CUT neste cenário de “terra arrasada” está em várias trincheiras, como fazer o enfrentamento “de forma dura” ao racismo, denunciá-lo e fazer um processo de formação para dirigentes e trabalhadores.

“Precisamos fazer um debate muito difícil, que é o encarceramento em massa no Brasil. Quem são eles? Nós sabemos que são os jovens negros e as mulheres negras que estão encarceradas. E precisamos fazer a mesma discussão com relação às altas taxas de desemprego que atingem a população negra”.

Fonte: CUT

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FUP critica Projeto de Lei que entrega petróleo brasileiro às multinacionais

Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) denunciaram em audiência pública, na Comissão de Infraestrutura do Senado, os prejuízos bilionários que o Brasil e o povo brasileiro terão caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019 de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que modifica a atual lei de exploração do petróleo dos modelos de partilha e concessão.

Pelo projeto do tucano, as empresas estrangeiras terão a mesma igualdade de condições da estatal brasileira na hora de disputar leilões do pré-sal no modelo de partilha.  Atualmente, por esse modelo, a estatal brasileira tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação, e vence a disputa quem oferecer um porcentual de óleo maior para a União. José Serra quer dar igualdade de condições às petrolíferas internacionais.

Na audiência, realizada nesta terça-feira (19), chamou a atenção dos petroleiros da FUP que os representantes do governo, favoráveis ao projeto de Serra, o secretário-adjunto de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis do ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto, e o gerente executivo da Petrobras, Fernandes Assunção Borges, defenderam mais fortemente a participação estrangeira na exploração do petróleo nacional do que o próprio executivo da entidade que reúne as petrolíferas internacionais, o secretário Executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan.

“A audiência pública mostrou de que lado está o atual governo de Jair Bolsonaro. Seus representantes defenderam mais fortemente os interesses das multinacionais do que os do povo brasileiro e da Petrobras”, criticou o secretário de Comunicação da CUT,o petroleiro, Roni Barbosa, que esteve presente à audiência pública.

“Retirar a preferência da Petrobras nos leilões da área do pré-sal é uma pá de cal nos interesses brasileiros”, disse.

Segundo o secretário de Comunicação da CUT, o representante do Centro Brasileiro de Infraestutura (CBPE) Adriano Pires chegou a dizer que “não faz sentido a Petrobras ter preferência e que, sendo uma das maiores petrolíferas do mundo não precisa de nenhum tipo de benefício”.

Disseram até que a Petrobras não pertence ao povo brasileiro, que o povo brasileiro não é o principal acionista da Petrobras

“A que ponto chegou o grau de mentira dessa gente para defender uma proposta que só favorece as multinacionais estrangeiras?”, questiona Roni.

Em defesa dos interesses brasileiros falou na audiência pública, o representante da FUP, William Nozaki. Em sua apresentação, William retornou aos tempos da criação da Petrobras, no governo de Getúlio Vargas, na década de 1950, quando a ideia inicial era a construção de uma empresa petrolífera brasileira de capital privado, mas nenhuma grande empresa quis arriscar a investir na proposta.

“Agora é fácil reivindicar os retornos dos ativos que foram descobertos pela Petrobras depois que a empresa estatal absorveu o risco de exploração do petróleo. O difícil é desbravar essas fronteiras antes de serem descobertas, assumir um conjunto de riscos”, afirmou.

Para Novaki é preciso aproveitar a oportunidade que a exploração do pré-sal oferece para alavancar o desenvolvimento econômico e tecnológico empresarial do país.

Temos um recurso especial [pré-sal] para a reposição da indústria nacional, para a geração de empregos e movimentar a economia do país

Outra entidade que defendeu os interesses do povo brasileiro em relação à Petrobras, foi a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). O consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima, demonstrou que é falsa a ideia que o regime de concessão de petróleo, promoveu uma revolução no Brasil, de que entraram mais investimentos estrangeiros. De acordo com o especialista, a Petrobras produz 2 milhões de barris diários – a segunda colocada é a Shell com pouco mais de 300 mil barris por dia.

Lima lembrou que a Noruega tem US$ 1 trilhão num fundo soberano graças ao petróleo, cuja exploração é 100% estatal. Mas, o governo brasileiro infelizmente, coloca à venda o petróleo descoberto a preço abaixo do mercado. Ele deu como exemplo uma das áreas leiloadas cujo ágio foi oferecido a 16%, mas o mercado pagou mais de 49%.

“O Brasil está vendendo seu petróleo a preço de banana. Temos um tesouro, os poços mais produtivos do mundo que em qualquer outro país seriam tratados como tesouros públicos. É uma riqueza nacional inacreditável”, diz o engenheiro.

Lucro das empresas estrangeiras não fica no Brasil

Lima também ressaltou que pelo modelo de partilha adotado no Brasil, as empresas podem inflar seus custos e não repassar a parte que cabe ao Estado brasileiro.

Ele citou como exemplo, a petrolífera Shell. Com mais de 300 mil barris / dia extraídos no Brasil no modelo de concessão, teve um lucro líquido de mais de R$ 28 bilhões, mas apresentou em seu balanço prejuízos no país. Segundo o especialista, a petrolífera por ser “Sociedade Limitada” não apresenta balanços no Brasil, mas, apresenta na bolsa de Nova Iorque (EUA), e lá demonstrou que teve lucros bilionários ao redor do mundo.

“Isto significa menos impostos como pessoa jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]) pagos ao Brasil”.

Multinacionais têm interesse na mudança da legislação brasileira

O governo diz que é preciso mudar o regime de concessão que favorece a Petrobras, por causa do fracasso dos últimos leilões do pré-sal que não atraíram as grandes petrolíferas internacionais.

Para Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT, ficou claro na audiência pública, que as multinacionais não tiveram interesse no último leilão do pré-sal, apesar do preço baixo, porque o próprio governo já sinalizava que mudaria a legislação.

“Estão entregando o nosso petróleo, a soberania nacional, desmontando todo um setor responsável por milhares de empregos e capaz de ajudar o país a sair da crise, a troco de banana”.

A convite do senador Jaques Wagner (PT/BA), presidente da Comissão, a FUP participará de nova reunião no Senado para discutir o PL de José Serra, no próximo dia 26.

Fonte: CUT

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Em dois anos de reforma trabalhista, emprego CLT vira miragem

Jair Bolsonaro deve assinar nesta segunda-feira (11) de novembro uma medida provisória para estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo.

Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

No dia em que Bolsonaro provavelmente assinará a MP, completam-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer para desmontar parte da CLT varguista. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada pelo relator da reforma na Câmara, o então deputado-empresário Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário de Previdência e Trabalho de Guedes.

Os últimos números disponíveis sobre o mercado de trabalho mostram que era um conto de fadas a crença de que a reforma turbinaria a abertura de vagas. O que de fato cresceu depois da reforma foi o emprego precário, que paga pouco. Idem a desistência do brasileiro de procurar vaga, diante da dificuldade de encontrar alguma coisa. Trabalho com carteira assinada virou miragem.

Em novembro de 2017, havia 33,2 milhões de empregos com carteira, segundo o IBGE. Em setembro de 2019, eram 33,1 milhões. Quando Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019, eram 33 milhões.

O número de pessoas desempregadas quase não mudou nestes dois anos. Eram 12,6 milhões em novembro de 2017 e 12,5 milhões em setembro passado. Em dezembro de 2018, véspera da posse de Bolsonaro, eram 12,2 milhões. A taxa de desemprego quase não mudou também: de 12% em 2017, para 11,6% em 2018 e 11,8% em setembro.

A quantidade de gente ocupada cresceu 1,9 milhão desde novembro de 2017, de 91,9 milhões para 93,8 milhões. Mas isso foi graças a emprego ruim, de má qualidade e salário baixo.

Há dois anos, havia 23 milhões de pessoas trabalhando por conta própria (ambulante, engraxate, pasteleiro etc), agora são 24,4 milhões, um recorde. Na informalidade, empregados sem carteira, havia 11,2 milhões de brasileiros em novembro de 2017 e hoje são 11,8 milhões, também um recorde.

Isso ajuda a explicar por que o salário das pessoas ocupadas é quase o mesmo, na casa de 2,2 mil reais mensais, de novembro de 2017 para cá. No mercado financeiro, há analista econômico que diz que a evolução no mercado de trabalho este ano é uma espécie de zero a zero. As vagas que surgem são precárias, com salário capaz de no máximo garantir a sobrevivência das pessoas, daí que, sem consumo, o PIB anda a passo de tartaruga, na casa de 1% este ano.

E há também que simplesmente tenha desistido de procurar emprego por achar que não vai aparecer. O chamado desalento era de 4,2 milhões em novembro de 2017 e subiu a 4,7 milhões em setembro passado.

Fonte: CUT

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CUT e centrais vão denunciar pacote de maldade de Bolsonaro/Guedes dia 13 em SP

Para denunciar a política econômica da dupla Bolsonaro/Guedes, que é praticamente uma cópia da que foi implantada no Chile há décadas e que levou a população à miséria, na próxima quarta-feira (13), a CUT e demais centrais sindicais – CTB, CSP- Conlutas, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública – estarão nas ruas de São Paulo.

Nas proximidades do Teatro Municipal, no centro da capital paulista, a partir das 9 horas, os sindicalistas e as sindicalistas vão fazer uma panfletagem e uma conversa com a população com objetivo de alertá-la sobre as medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que, sempre beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras.

Além a reforma da Previdência, que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários, eles agora querem criar a carteira verde e amarela com menos direitos trabalhistas, impedir novos investimentos em áreas essenciais para a população, reduzir jornadas e salários de servidores públicos e acabar com o aumento reajustes de benefícios sociais com base na inflação.

É disso que se trata o “Plano Mais Brasil”, apresentado na semana passada, composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs) – a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo que, segundo   economistas, não melhora a economia e só aumenta a desigualdade no país.

Os sindicalistas e as sindicalistas vão dizer também à população que este pacote de maldades do Guedes é quase igual ao que foi implantado no Chile há décadas e que levou os chilenos às ruas há mais de um mês para pedir empregos, aposentadoria digna, ter dinheiro para viver dignamente e pagar contas de luz e água privatizadas, caras e inacessíveis.

“As PECs anunciadas por Bolsonaro e Guedes atacam diretamente os mais pobres e a classe trabalhadora, além de piorar a crise social e econômica em que o país está vivendo. Eles querem implementar as mesmas medidas que fizeram no Chile e não podemos permitir”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Segundo ele, esta é a primeira de uma agenda de ações da CUT e demais centrais porque a ideia é se mobilizar também nos bairros, nas comunidades, nas feiras e nas praças para dialogar com a população e, principalmente, com os desempregados.

Para Sérgio é preciso que os sindicatos façam a mesma coisa.

“Além dos locais de trabalho, precisamos ir aos locais de moradia da população para alertar que se não se organizar e não vier para a luta contra este pacote de crueldade iremos enfrentar um caos e a situação econômica e social do país pode piorar”.

Plano Emergencial

A CUT e demais centrais irão apresentar, no próximo dia 18, um Plano Emergencial para conter a crise, o desemprego, a fome e a tragédia social que só crescem no país.

“O Plano Emergencial será feito coletivamente pela classe trabalhadora, centrais sindicais, movimentos sociais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e igrejas e tem como principal objetivo proteger o setor mais vulnerável da população, em especial o desempregado”, finalizou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

A atividade na segunda-feira (18) será no Sindicato dos Químicos de São Paulo a partir das 9 horas.

Fonte: CUT

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Eleita, nova direção da CUT Brasília tem defesa da democracia como estratégia da classe trabalhadora

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AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, “covarde e irresponsável”, é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Confira a íntegra da nota

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

São Paulo, 31 de outubro de 2019

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)

José Calixto – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical

Atenágoras Lopes – Presidente da CSP-CONLUTAS

Mané Melato – Presidente da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: CUT

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Em Brasília, trabalhadores deram o recado: vai ter luta contra privatizações!

A primeira mobilização coordenada pela nova direção executiva da CUT Nacional ocupou duas das quatro pistas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), em um ato contra a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Esse ato, essa caminhada é para dizer que o Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro não são donos do Brasil, que eles têm que respeitar o povo brasileiro e a nossa soberania”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, no início da marcha formada dos trabalhadores, trabalhadoras e representantes das principais centrais sindicais e dos movimentos sociais de todos os cantos deste país, que aderiram à manifestação.

As estatais brasileiras são patrimônio do povo e instrumentos de desenvolvimento do nosso país e nós não podemos permitir que, de maneira nenhuma, eles vendam as estatais.

Em um país como o Brasil, onde a iniciativa privada e as empresas multinacionais não fazem investimentos, a única possibilidade de o país crescer é com investimento do Estado, do BNDES, das empresas estatais que eles querem destruir, explicou o presidente da CUT.

O recado foi dado. Mostramos a importância das estatais para toda a sociedade e para o futuro do país, complementou o Secretário-Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

“Não aceitamos a venda das nossas empresas estatais, pois elas que são capazes de fazer com que o Brasil se desenvolva com soberania e possa distribuir essa riqueza para a sua população. E também dizemos não ao desemprego crescente que está assolando o Brasil, assim como repudiamos os ataques sistemáticos aos direitos conquistados”.

ALLEN MESA

A presidenta do PT e deputada Federal, Gleisi Hoffmann (PR), acrescentou que este governo vem atacando vários pontos da Constituição Federal e reforçou a importância das estatais para o desenvolvimento do país e para os brasileiros e brasileiras que precisam de acesso garantido à saúde e educação gratuitas e de qualidade, a saneamento básico e todos os serviços públicos que o estado tem obrigação de oferecer. Para ela, é muito importante fazer o diálogo com o povo mostrando de onde vêm os recursos para investir nessas áreas e trazer mais gente para a luta.

“Nós temos a obrigação de conversar com o povo brasileiro e esclarecer que quando lutamos contra privatização não é só pelo salário e, sim, pela democratização da informação, acesso ao sistema financeiro diferenciado e pela inclusão de todos e todas”, afirmou.

Vai ter luta

A classe trabalhadora e seus representantes – da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB e Intersindical – e os companheiros e companheiras das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo deram um recado claro, direto e objetivo: vai ter luta contra as privatizações que afetam a vida de todos os brasileiros, pois o que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento sustentável, com justiça social e distribuição de renda e não cortes de investimentos que eles chamam de gastos.

Foi isso que Sérgio reforçou ao chegar em frente ao Ministério da Economia. Ele disse que eles [Bolsonaro e Guedes] não gostam do Estado, só pensam em reduzir custos e, para isso, querem destruir tudo e implementar no país uma política que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Ele citou como exemplo os protestos contra a política neoliberal de arrocho trabalhista e previdenciário que estão acontecendo no Chile há mais de uma semana.

“O povo foi para as ruas porque acabaram com a previdência pública, implantaram a capitalização, destruíram os sindicatos, privatizaram a saúde e educação com a política neoliberal implantada por Sebastián Piñera, que como Bolsonaro, quis governar para poucos”, disse Sérgio, que enfatizou: “O nosso país tem que ser para todos com igualdade e estaremos nas ruas para dizer que não vai privatizar nenhuma estatal porque é uma conquista do povo”.

A Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, lembrou que em países como Equador e Argentina, que elegeu um progressista no último final de semana, Alberto Ángel Fernández, o povo se levantou contra o neoliberalismo e o capitalismo. Ela ressaltou as derrotas da classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também destacou que a CUT, as centrais e os movimentos sociais não baixaram a cabeça, lutaram e continuarão lutando contra todos os retrocessos.

“Não baixaremos a cabeça e enfrentaremos esta política econômica de Bolsonaro, que é uma política de entrega de riquezas nacionais e retirada de direitos”, disse.

Carmen denunciou que semana que vem já estão programados os leilões da Petrobras, mas que os trabalhadores e as trabalhadoras vão enfrentar o debate de privatização e mostrar que esta política não dá certo para o povo, pelo contrário, só aumenta a miséria, a fome e a desigualdade.

“Guedes sempre falou que o melhor desenho seria igual ao modelo do Chile e deu o que deu. O povo aguentou 30 anos, transbordou e está gritando. Precisamos fazer coro na America Latina que sobreviverá com energia e mobilização no próximo período”.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, disse que este ato contra as privatizações e esta política entreguista de Guedes e Bolsonaro que a CUT está fazendo junto com as centrais, os movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, os trabalhadores dos Correios e da Casa da Moeda, bancários, urbanitários, petroleiros, portuários, servidores, entre outros, é só o primeiro desta nova gestão da central.

“O povo brasileiro está ameaçado e vamos fazer uma jornada de atos em defesa do país e das empresas públicas para mostrar que vai ter resistência. Este governo não foi eleito para isso, não tem carta em branco da população, e tudo que está acontecendo na America Latina nestas semanas mostra que o vento está mudando e vamos resistir”, disse.

ALLEN MESA

Palavras de ordem

“Fora Bolsonaro e Lula Livre” foram algumas das palavras de ordem gritadas durante a mobilização. Os motoristas de ônibus e de carros que passavam pelo ato acenavam positivamente. Bandeiras e faixas coloriram o ato, que fez sua primeira parada em frente ao Ministério da Educação, seguiu para o de Minas e Energia, parou no da Economia e encerrou em frente ao Congresso Nacional.

PT e o Lula

Gleisi também destacou que o PT sempre estará ao lado da CUT, das centrais, dos movimentos sociais e do povo para frear os retrocessos, porque com Lula e Dilma o país conseguiu sair da pobreza, gerou 20 milhões de empregos e valorizou o salário mínimo e é por isso, afirmou, que o melhor presidente do país está preso. “Foi Lula o maior defensor e protetor da Constituição Cidadã”.

“Não tem caso maior de ataque ao direito e à democracia do que a prisão do Lula e é por isso que estamos aqui. Lutar por direitos, emprego e soberania e pela liberdade do melhor presidente deste país”, finalizou.

Lideranças de partidos políticos, de outras centrais e de movimentos sociais, parlamentares, representantes de institutos federais, o presidente eleito da CUT Paraná, Marcio Kieller e caravanas de todo país também estiveram presentes. A ex-presidenta do PT de Brasília, Érika Kokai, e o atual, Jacy Afonso também participaram da manifestação.

Unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras

Em menos de 20 dias a CUT construiu este ato em Brasília, mas não foi sozinha. As demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo fortaleceram a manifestação em defesa da soberania, por empregos e direitos.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a importância da unidade e de estar na rua enfrentando as artimanhas do neoliberalismo implementado no país.

“Nós temos que manter a unidade do movimento sindical para enfrentar, no dia a dia, o que o governo está fazendo, perseguindo os movimentos sociais, o movimento sindical, não quer saber dos pobres e ainda vira as costas. Temos que estar atentos e usar a experiência do povo chileno e enfrentar aqui, nas ruas, esta política que exclui os brasileiros as brasileiras, que acaba com a soberania, a democracia e os direitos”, afirmou.

A vice-Presidenta Nacional da CTB, Ivânia Pereira, concordou com Torres e disse que só a unidade da classe trabalhadora, com a sociedade e com os movimentos sociais levará a vitória e também destacou que é importante dialogar com a população e continuar nas ruas.

“É preciso dialogar com todos, em casa, no ponto de ônibus, na universidade, nos bairros e chamar o povo para as ruas, porque não existe outra alternativa. Não temos justiça para garantir direitos a não ser como povo na rua. Precisamos reagir com unidade e com grandes mobilizações em todas as ruas este pais”, ressaltou.

A representante da Intersindical, Rita Lima, também frisou a importância da unidade na luta e resistência contra o desmonte do país. Para ela, enquanto o rumo do país não mudar será nas ruas que se fará a luta contra esta política econômica.

“Nós, trabalhadores unificados e de luta, vamos derrotar este governo e seus interesses econômicos e não nos cansaremos de dizer que esse projeto não defende o povo, que não caminha para o desenvolvimento do Brasil”.

“Não tem democracia enquanto tiver preso político, sem bancos públicos, sem estatais, sem educação publica para todos. Estamos juntos para continuar esta jornada de resistência e luta porque é esta a nossa tradição”, finalizou.

Frentes unidas pelo Brasil

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, disse que o recado a este governo é “basta!”

“Não iremos permitir que sigam atacando direitos, que entreguem as empresas públicas a preço de banana para o mercado financeiro internacional. Vamos dar um basta em tudo que representa este governo de milicianos e de alucinados, que acredita que a terra é plana e só fala de ódio, em armas e violência”, afirmou.

Boulos lembrou da reportagem da Globo desta terça-feira (29), em que o nome do Bolsonaro foi citado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco, e disse que se comprovado a participação dele é preciso tirar ele do poder.

Aos gritos de “Fora Bolsonaro” Boulos continuou: “É o momento, cada vez mais, de tomar as ruas deste país contra reformas, por Lula Livre, na defesa da educação, de direitos sociais. Com o desgaste deste governo o copo encheu e pode vir a ser a gota d’água para tomarmos as ruas deste país contra esta política entreguista e tirar este miliciano do poder”, finalizou.

O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, também falou sobre o caso do assassinato da vereadora no Rio de Janeiro Marielle Franco e afirmou que na verdade o país está abandonado.

“Este presidente não faz outra coisa a não ser defender os milicianos e sua família, porque até agora ele não foi à Amazônia que está incendiada, não foi ao Nordeste e nem descobriu de onde vem o óleo que invadiu o litoral nordestino”.

“Temos que importar o modelo de Chile, não o da Previdência, e sim da resistência e mobilização. Temos que dizer basta de governo Bolsonaro e desta economia. Temos que voltar a ter investimentos, empregos e nossa democracia com Lula Livre”, afirmou Raimundo.

ALLEN MESA

Carta aberta ao povo brasileiro

Durante o ato foi distribuída uma carta à população explicando os motivos desta mobilização. Confira a íntegra da nota abaixo.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO na íntegra

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

CUT

Força Sindical

UGT

CTB

CSB

Intersindical

Fonte: CUT

• Reforma da Previdência
• CUT

Confira como reforma da Previdência de Bolsonaro prejudica viúvas e viúvos

Reforma muda regras de cálculos reduzindo os valores dos benefícios e limitando o acúmulo das pensões das viúvas

As novas regras da Previdência, aprovadas pelo Senado na semana passada, prejudicam milhões de trabalhadores e trabalhadoras e até as viúvas, viúvos e órfãos, que receberão pensões muito menores, o que vai  comprometer  os orçamentos familiares.

Quando o Congresso Nacional promulgar a reforma em novembro, as pensões por morte não serão mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As  viúvas, viúvos e órfãos terão direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, a reforma prevê um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

“A notícia é ainda pior”, alerta a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante. De acordo com ela, a regra vale para os casos em que o falecido já era aposentado.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como é hoje, explica a advogada.

“Uma coisa é o calcular o percentual de uma pensão que um trabalhador aposentado já recebia. Outra coisa é calcular o valor que a viúva terá direito, já que o trabalhador não recebia nenhum benefício por não ser aposentado. Nesse caso, vai ser a média salarial do falecido, que vai incluir os menores salários e assim reduzir mais ainda o valor a ser pago”, detalha.

Para Adriana, a medida é “extremamente prejudicial para a economia doméstica, para o sustento das famílias”.

Quando morre alguém e há uma dependência financeira, a despesa não reduz 40%. O condomínio não baixa 40%, as contas de água e luz não são reduzidas em 40%. Mas a pensão vai diminuir.

Nova regra

A regra atual determina que se o trabalhador falecido é aposentado, a pensão da viúva é de 100% o valor do seu benefício. No caso de não ser aposentado, o valor da pensão é a média salarial dos 80% maiores salários, contados a partir de julho de 1994.

A nova regra de pagamento de pensão por morte é a mesma para aposentadorias por invalidez, que determina o direito de apenas 60% do benefício para homens com menos de 20 anos de contribuição e mulheres com menos de 15 anos de contribuição. Quando a lei for promulgada, se o trabalhador ou trabalhadora tiver contribuído por mais tempo, serão acrescidos mais 2% por ano de contribuição a mais até chegar aos 100%. Dessa forma o percentual no caso de um homem com 21 anos de contribuição é de 62%. Com 22 anos, 64%, com 23 anos será de 66% e assim sucessivamente. A mesma regra vale para as mulheres a partir de 16 anos de contribuição.

Exemplos de pensões para viúvas e dependentes

Se a viúva tiver apenas um filho menor de idade, receberá 70% do valor do benefício (60% dela + 10% do dependente)

Se a viúva tiver dois filhos, receberá 80% do valor do benefício (60% dela + 10% de cada dependente)

Se a viúva tiver três filhos, receberá 90% do valor do benefício (60% dela + 10% de cada dependente)

Se a viúva tiver quatro filhos, receberá 100% do valor do benefício (60% dela + 10% de cada dependente).

Mas, se a viúva tiver cinco filhos, receberá os mesmos 100%, já que é o limite do benefício.

Piso nacional é garantido

Para os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor mínimo da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 998,00).

A bancada de oposição, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu alterar item no texto do relator Tasso Jereissati (PSBD-CE) garantindo que os benefícios não podem ser menores do que um salário mínimo.

Acúmulo de benefícios

A nova regra determina ainda que, no caso de o pensionista receber mais de um benefício, terá de optar pelo de maior valor e receberá um percentual do segundo benefício, de acordo com a faixa salarial.

• Se o segundo benefício for de um salário mínimo, beneficiário receberá 80% do valor
• Se o valor for entre um e dois salários mínimos, o percentual será de 60%.
• Se for entre dois e três salários mínimos, o percentual será de 40%
• Se o valor do segundo benefício for entre três e quatro salários mínimos, o percentual será de 20%
• E se for acima de quatro salários mínimos, pensionista terá direito a apenas 10%.

Guarda de menores

A nova regra da Previdência exclui o pagamento de pensão por morte de crianças sob guarda. Somente terão direito menores de idade que estiverem sob tutela. A tutela é concedida ao responsável pela criança quando não mais existir o que se chama em direito de “poder familiar”, ou seja, quando os pais estão falecidos ou suspensos do poder familiar. A guarda é a responsabilidade que se tem sobre a criança.

Adriana Bramante explica que pelas regras atuais, decisões judiciais garantiam o direito de pensão às crianças sob guarda, geralmente de um dos pais, ou de parentes como avós, tios e tias. Com a reforma, “o menor sob guarda deixa de ter o direito ao benefício. Antes conseguíamos ganhar na justiça esse, mas agora estará na Constituição que somente o menor sob tutela é que terá direito”.

Fonte: Andre Accarini, do Portal CUT

• Reforma da Previdência
• CUT

Nota: CUT repudia Reforma da Previdência que prejudica a classe trabalhadora

O Plenário do Senado aprovou no último dia 22 de outubro, por 60 votos a favor e 19 contrários, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Concluída a votação das Emendas no dia 23, a reforma segue agora para promulgação.

Enquanto o Senado Federal debatia a Reforma da Previdência, a América Latina e o mundo acompanhavam os desdobramentos das manifestações do povo chileno contra um modelo econômico excludente e concentrador de renda que tem, na previdência social, aprovada ainda na ditadura de Pinochet, um dos seus mais importantes e simbólicos pilares. O ministro da economia, Paulo Guedes, nunca escondeu que o modelo de capitalização chileno é o seu padrão ideal de previdência social – sendo que o governo ainda não desistiu de instituir o regime de capitalização através de uma futura proposta legislativa.

Entre as mudanças de regras que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, redução dos valores dos benefícios tanto para aposentadoria como para pensão das viúvas, viúvos e órfãos, alíquotas mais altas de contribuição, aposentadoria integral apenas com 40 anos de contribuição, ataques específicos contra trabalhadores rurais e a aposentadoria especial de diversas categorias.

O debate público sobre a reforma foi um dos mais desonestos da história brasileira, a começar pela campanha de desinformação do governo federal – que contou com a contribuição de “especialistas”, grandes meios de comunicação e o apoio entusiasmado dos bancos e do mercado financeiro. Dados falsificados, documentos sigilosos e argumentos enganosos deram o tom de um debate sem o devido e necessário contraditório e com o único objetivo de confundir e construir uma boa imagem da chamada “Nova Previdência”.

Ao contrário da propaganda do governo, a reforma não é resposta para reverter a crise econômica e o altíssimo desemprego que prejudica os trabalhadores. A reforma de Bolsonaro cobra a conta da crise econômica dos mais pobres, não reduz desigualdades e não combate privilégios. Exemplo é a Reforma da Previdência dos militares que pode gerar aumentos de até 75% nas remunerações, além do judiciário e de parlamentares que. Além disso, cerca de 80% da propagada “economia” da Reforma da Previdência virá dos trabalhadores e das trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. Ignorando que a Constituição Federal define que a Previdência está atrelada à Seguridade Social e ao seu Orçamento, o governo apenas promoveu um ajuste fiscal às custas da classe trabalhadora.

A CUT desde o início da tramitação do projeto mobilizou todas as suas entidades para desmascarar esses factoides e explicitar as verdadeiras intenções da proposta. Em conjunto com outras centrais sindicais e movimentos sociais, organizamos uma série de iniciativas de resistência à reforma da previdência, tais como as “manifestações unificadas de todas as centrais sindicais no Primeiro de Maio”, “a Greve geral contra a reforma da Previdência” e o “Dia Nacional de luta contra reforma da Previdência”, além de uma árdua batalha de resistência no Parlamento brasileiro. Em decorrência dessas mobilizações do movimento sindical e popular, alguns dos pontos mais cruéis do projeto – tais como a redução dos benefícios no BPC, a instituição do regime de capitalização, a desconstitucionalização da previdência, o fim da aposentadoria rural – foram retirados da proposta original do governo.

A CUT, em conjunto com os seus sindicatos, manterá o combate a todas as propostas contidas na reforma da previdência que dificultam o acesso ao direito a uma aposentadoria justa, levam ao rebaixamento drástico dos valores pagos, induzem ao fim do sistema público de aposentadoria, contribuem com a consequente transferência destes recursos para a iniciativa privada e levam ao desmonte do conjunto de políticas públicas presentes na Previdência Social.

A CUT renova seu compromisso de luta pela revogação da contrarreforma da Previdência. A Previdência Social tem um papel fundamental na distribuição de renda, contribuindo no combate às desigualdades sociais e na dinamização das economias de um grande número de municípios. É fundamental barrarmos a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da previdência através da chamada PEC Paralela, ainda em tramitação no congresso nacional. Além disso, iremos mobilizar e lutar contra as reformas da previdência que já estão sendo debatidas em assembleias estaduais e câmaras municipais de todo o país.

Sergio Nobre

Presidente

24 de outubro de 2019

Fonte: CUT