Trabalhadores vão a Brasília no dia 30 por soberania, direitos e empregos

As medidas neoliberais, privatistas e contra os interesses dos trabalhadores e as trabalhadoras implementadas nestes 10 meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), que entregou tudo nas mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia, têm afetado a soberania nacional, aumentado a desigualdade, o desemprego e têm deixado os brasileiros e as brasileiras cada vez mais distantes do sonhar com um mundo melhor e mais justo.

Depois de uma série de retrocessos, com ataques a políticas públicas e direitos trabalhistas e previdenciário, o governo se prepara para acelerar o pacote de privatizações, que tem pelo menos 17 estatais listadas, entre Eletrobras e Correios, além de Petrobras que não está no anúncio inicial, mas é a joia da coroa que Guedes que vender para petrolíferas internacionais, assim como os bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil -, responsáveis pelo desenvolvimento do país.

Para impedir mais este retrocesso, petroleiros, bancários, professores, metalúrgicos, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, servidores públicos, terceirizados e de várias outras categorias profissionais e até os que estão desempregados vão ocupar a esplanada dos Ministérios em Brasília, no próximo dia 30, para defender as estatais brasileiras, a soberania do país, direitos e os empregos.

“O governo Bolsonaro está destruindo a Amazônia, a legislação trabalhista, tem planos para destruir a estrutura sindical e quer entregar nossas empresas estatais”, pontuou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo publicado no Instagram da CUT Brasília, gravado durante participação na plenária sindical que aconteceu na capital federal, nesta terça-feira (22).

Ele [Bolsonaro] quer destruir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.

– Sérgio Nobre

“O que está acontecendo é muito grave e é por isso que estamos convocando todas as categorias, donas de casa e os desempregados para se juntar a nós e defender o nosso país”, disse o dirigente.

“No dia 30 de outubro daremos um recado a Bolsonaro e ao Paulo Guedes de que este país e as empresas estatais são dos brasileiros e das brasileiras e que não abrimos mão do patrimônio do povo brasileiro e do nosso futuro”, afirmou o presidente da CUT.

Sobre a mobilização

A concentração do ato está prevista para ter início às 10 horas da manhã no Teatro Nacional. Na programação da mobilização está prevista uma marcha que vai passar por vários ministérios, entre eles o de Minas e Energia, que é responsável pela questão do petróleo; da Educação, responsável por uma série de transformações e ataques ao setor, com possibilidade de privatização das universidades públicas e ainda uma queda de investimento na educação básica; e o da Economia.

A mobilização deve terminar em frente ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade pela aprovação de todos os retrocessos que o governo encaminhou para análise e votação.

“O projeto Bolsonaro é de entregar as empresas públicas, nossa riquezas e soberania essenciais para o desenvolvimento do país e fundamentais para fazer o Brasil voltar a crescer”, disse o Secretário-Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

“Ele trabalha para entregar o futuro do Brasil e vender a preço de banana a possibilidade de voltar a transformar o país em favor da população”, destacou.

Segundo Rodrigues, que também é professor, a educação está mobilizada em torno desta bandeira porque o financiamento de uma educação pública e de qualidade depende dos royalties do pré-sal, que estão ameaçados por este governo.

“Entendemos que parte da soberania nacional também diz respeito a financiar serviço público de qualidade, como educação e saúde. A entrega das empresas estatais e de nossas riquezas significa também não ter investimento em políticas públicas tão importantes para enfrentar a desigualdade social do país”, afirmou o dirigente.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em reunião com a CUT, também nesta terça, já confirmaram presença no ato em Brasília e vão mobilizar mais de 100 movimentos sociais do entorno de Brasília para engrossar a manifestação pela soberania, por direitos e empregos.

Caravanas dos estados mais próximos de Brasília, como São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Bahia estão sendo organizadas.

Política econômica de Paulo Guedes é um dos principais alvos

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, é muito importante e fundamental que a CUT esteja chamando este ato unificado de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais e das empresas públicas para que, no mínimo, consiga chamar a atenção da população e denunciar o desmonte do Estado e dos direitos para quem ainda não entendeu o que está acontecendo.

“O momento mais importante do ato será quando estivermos em frente ao ministério da Economia para denunciar que Paulo Guedes, o ministro de Bolsonaro, quer privatizar tudo. E é muito importante que estejamos nesta luta o tempo que for necessário”.

O que está em jogo é a capacidade do Estado de investir no país e no desenvolvimento e não entregar tudo para o mercado financeiro nacional e internacional.

– José Maria Rangel

O petroleiro lembrou que nos próximos dias 6 e 7 de outubro o governo quer entregar ‘a preço de banana’ campos de petróleo extremamente rentáveis para pagar dívida com os banqueiros e em nenhum momento se mostrou preocupado com o que está acontecendo no país e muito menos com os trabalhadores e as trabalhadoras.

“Eles [Bolsonaro e Paulo Guedes] vão entregar nossos campos de petróleo que são extremamente rentáveis, de boa qualidade e bastante quantidade. É uma situação que não existe risco de não achar petróleo porque foi tudo mapeado e o Brasil vai perder a oportunidade de se desenvolver e de distribuir renda de forma mais justa e solidária”, criticou Rangel.

O presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Aparecido Moreira, fez questão de ressaltar a importância da população e dos trabalhadores e das trabalhadoras de defenderem os bancos públicos como essenciais para o desenvolvimento do país e para a melhoria da vida dos que mais precisam.

Segundo Belmiro, mais de 80% do crédito imobiliário e mais de 72% do crédito rural são feitos por bancos públicos e são eles que implementam as principais políticas públicas com créditos em infraestrutura e contribuem para a urbanização, para agricultura e a industrialização do país.

Entregar os bancos públicos é entregar a cidadania, o desenvolvimento do Brasil e a distribuição de renda.

– Belmiro Aparecido Moreira

De acordo com o dirigente, “é através dos bancos públicos que o povo tem dignidade. E é por isso que a categoria também estará nas ruas de Brasília no dia 30 junto a todas as outras para não deixar que esta política de devastação do nosso país e do aumento da pobreza e exclusão social continue”.

Fonte: CUT

Ao invés de reforma da Previdência, militares ganharam um pacote de bondades

Avança no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) da reforma da Previdência das Forças Armadas com diversas compensações financeiras como aumento do soldo (salário), gratificações e regras de transição mais brandas. Exatamente o oposto da reforma da Previdência aprovada pela maioria dos senadores (60 x 19) nesta terça-feira (22) para os trabalhadores civis e servidores públicos da União, que prevê aumento de alíquotas de contribuição, aposentadorias com valores menores, fim da aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos apra homens e 62 para mulheres, entre outras perversidades.

Após pressão de representantes da Polícia Militar (PM) e dos bombeiros, base eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL), foi incluída na mesma proposta uma reestruturação nas carreiras dessas categorias.

Em seu texto, o relator do PL, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que altera a aposentadoria dos militares, propôs estender para os policiais militares e bombeiros o pacote de bondades que Bolsonaro concedeu aos militares das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica.

Com isso, os Estados que pagam os salários de PMs e bombeiros terão de arcar com o déficit previdenciário, provocado pela categoria, que já está em torno de R$ 101 bilhões. A economia prometida com a reforma dos militares, aos governadores pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, era R$ 52 bilhões, em dez anos.

O pacote de bondades

Confira o que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

– aumentos de vencimentos que podem chegar a até 50% no topo das carreiras. Os porcentuais aumentam conforme se sobe na hierarquia e passam a ser cumulativos para os cursos realizados.

– O reajuste salarial será de 41% para generais, brigadeiros e almirantes (soldo de R$ 13.421,00)

– 6% de reajuste para cabos (R$ 2.627,00) e segundos-tenentes (R$ 7.490,00)

- Os militares que representem suas unidades e comandos continuarão a recebendo 10% sobre o soldo de verba de representação. Isto significa num aumento do salário bruto da ordem de 75% para os generais, que, abatidos os descontos, terão um aumento do salário líquido da ordem de 50%.

– Também estão garantidos o salário integral na aposentadoria (reserva e reforma) e a paridade salarial com a ativa.

– O texto do relator proíbe até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, nas alíquotas da contribuição a ser paga pelos PMs, bombeiros e por pensionistas.

Regras de transição mais brandas

Os militares terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, quando a lei for sancionada. O tempo mínimo de serviço hoje é de 30 anos.

A mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, na maioria dos Estados. Mas essas regras de transição e a contagem do tempo que faltar começará somente a partir de 1º de janeiro de 2021. Ainda será possível averbar até cinco anos de serviço anterior.

Para PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos , como é o caso de mulheres, em alguns estados, e os da ativa no Rio de Janeiro e no Acre, o pedágio será acrescido ao tempo mínimo de atividade militar de 25 anos que faltar em 1º de janeiro de 2021. Haverá limite de até 30 anos nesse quesito.

O texto final aprovado pela comissão especial poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. PT, PSB e Psol já anunciaram essa intenção.

Tramitação do PL

A tramitação da proposta de reforma da Previdência dos militares precisa de 51 assinaturas de deputados para que o texto tenha seja encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: CUT

Lula: “Estou tranquilo. STF decide hoje se vai cumprir a Constituição”

“A Suprema Corte vai decidir hoje se ela vai cumprir ou não vai cumprir a Constituição”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato na manhã desta quarta-feira (23), na sede da Polícia Federal em Curitiba (PT). “Estou muito tranquilo e sei bem o que eu quero. Sei bem o que fizeram comigo e a tentativa de manter a mentira viva”, complementa.

Enquanto a reportagem conversava com Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomava a sessão em que os ministros estão votando a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. A previsão é que a Corte tome uma decisão sobre o tema até esta quinta-feira (24).

“A minha briga não é por segunda ou terceira instância. A minha briga é: eu quero que seja julgado o mérito do meu processo. Se encontrarem um milímetro de prova de crime que eu cometi, eu tenho que ser preso. Mas se não encontrarem, prendam quem mandou me prender e me libertem”, acrescentou.

Como preso político desde o dia 7 de abril de 2018, quando se apresentou à Polícia Federal, o petista declarou que o que se julga hoje pelos ministros do Supremo não é o seu caso, pois essa é uma briga que ele ainda trava, a de discutir o mérito do seu processo, já que não há provas que o condenem.

Às vésperas de completar 74 anos, celebrados no próximo domingo (27), Lula retoma: “Vou brigar até os últimos dias da minha vida para que esse país não tenha juiz, não tenha procurador, não tenha delegado que haja fazendo mentiras e contando inverdades pro povo brasileiro”.

“Eu não troco a minha dignidade, pela minha liberdade. Andar de cabeça erguida, aqui dentro ou lá fora. Pra vocês saberem que eu estou muito tranquilo e sei bem o que eu quero”, reafirma.

Com expressa tranquilidade em provar sua inocência, o ex-presidente salienta: “Eu sou um Don Quixote hoje à procura da verdade”.

A reportagem do Brasil de Fato esteve com o ex-presidente na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A entrevista exclusiva vai ao ar na íntegra nesta quinta-feira (24), às 14h, no canal do YouTube do Brasil de Fato e, em texto, no nosso site. Também pode ser ouvida pela plataforma Spotify. Para ouvir a entrevista pelo rádio, escute a nossa radioweb, no mesmo horário, direto no site do BdF.

Ricardo Stuckert — Entrevista com o ex-presidente foi feita na mesma manhã em que STF vota prisão após segunda instância

Confira a íntegra das primeiras perguntas do Brasil de Fato a Lula:

Luiz Inácio Lula da Silva: Deixa eu só dizer uma coisa antes de vocês começarem a fazer perguntas. Sobre o julgamento que está tendo na Suprema Corte hoje. Eu já disse outro dia em uma entrevista para um amigo, que esse processo da segunda instância tem a ver com a Constituição brasileira. A Suprema Corte vai decidir se ela vai cumprir a Constituição ou não vai cumprir a Constituição. Esse não é o meu processo. Eu não estou preocupado com a segunda instância. Eu vou repetir o que eu disse: se o cidadão roubou, ele tem que ser preso na primeira, na segunda, na terceira, na quarta, na quinta, basta que tenha prova de que ele roubou. Agora, se o cidadão é inocente, ele tem que ser libertado.

A minha briga não é por segunda ou terceira instância, a minha briga é: eu quero que seja julgado o mérito do meu processo. Se encontrarem um milímetro de prova de crime que eu cometi, eu tenho que ser preso, mas se não encontrarem, prendam quem mandou me prender e me libertem. Essa é a minha briga e eu vou brigar até o fim.

Não sei quanto tempo ainda eu tenho, vou completar 74 anos domingo. Ou seja, vou brigar até os últimos dias da minha vida para que esse país não tenha juiz, não tenha procurador, não tenha delegado que haja fazendo mentiras e contando inverdades pro povo brasileiro. Essa é a briga e, portanto, vocês saibam que eu quero a minha inocência. É por isso que eu digo: eu não troco a minha dignidade, pela minha liberdade. Andar de cabeça erguida, aqui dentro ou lá fora, vale mais do que andar de cabeça baixa lá fora. Então, pra vocês saberem, que eu estou muito tranquilo e sei bem o que eu quero.

Sei bem o que fizeram comigo e sei bem a tentativa de manter a mentira viva. Quando eu assisto a Globo, ela tem horror que seja entendido pela sociedade brasileira as denúncias feitas pelo The Intercept. Se ela puder jogar embaixo do tapete todas as denúncias do Intercept que mostram a verdade, que mostram quem é o Moro, o Dallagnol, que mostra a lógica dos processos que eles fizeram, a Globo sabe que a mentira foi tão grande que ela ficaria desmoralizada. Então é tentar evitar que as pessoas tenham acesso.

A minha disposição é provar que a Globo é mentirosa, que o Moro é mentiroso, que o Dallagnol é mentiroso, que o delegado que fez o inquérito é mentiroso. A minha lógica é essa. Com muita tranquilidade, sem nenhum rancor, eu sou um Dom Quixote, hoje, a procura da verdade.

Brasil de Fato: O senhor reitera e dá o pontapé inicial sobre a questão do STF. O senhor falou inúmeras vezes que não abre mão da sua dignidade por sua liberdade e que quer provar a sua inocência. Essa é uma decisão que é tomada diariamente, em todos os tipos de ações. A gente pode imaginar o tanto de pressão que é exercida sobre isso, da sua liberdade. O que está na balança? A gente tem o Lula político, o Lula homem, um sujeito da política brasileira, mas que tem que tomar essa decisão diariamente e colocar na balança. Quais são os sacrifícios que o senhor faz diariamente para tomar essa decisão?

Luiz Inácio Lula da Silva: Eu fui criado por uma mãe analfabeta. A minha mãe morreu sem saber fazer um “o” com um copo. Meu pai morreu analfabeto. Mas tem uma coisa que eu aprendi com eles que é ter honradez. Esse negócio de honra, caráter, autoestima, é uma coisa que está no sangue da gente. É uma coisa que se aprende desde pequeno. E eu não nasci pra andar de cabeça baixa. Como eu tenho consciência da mentira, que foi contada, eu tenho consciência do desserviço ao país que esse Dallagnol prestou com aquele power point, eu tenho consciência das mentiras que o Moro contou na sua sentença. Um juiz que vai julgar um cidadão por crime indeterminado, ou seja, ele não sabe o que eu fiz de errado, mas tem que condenar, porque é preciso condenar, o momento político exige a minha condenação.

Então como eu tenho consciência de que eles mentiram para a sociedade brasileira e essa mentira foi compactuada num acordo feito entre o Moro e a imprensa brasileira. Porque quando você lê um artigo produzido em 2004, chamado Manipulate, em que ele fala da operação Mãos Limpas na Itália, ele entrega para a imprensa o papel principal de condenar as pessoas. Ou seja, se um cidadão que ele suspeita for julgado anteriormente pela imprensa, quando esse cidadão chegar, na hora de prestar a sentença, ele já está condenado. Eles, na verdade.

E eu resolvi enfrentar isso. Resolvi enfrentar pelo nome que eu tinha, pela relação minha relação com a sociedade brasileira. Eu não podia permitir que mais de 200 horas de Jornal Nacional contra mim, mais de 150 capas de revistas contra mim, mais de milhares de primeiras páginas de jornal contra mim, eu não poderia permitir acabar com a minha vida política, acabar com a minha relação com a sociedade, sendo chamado de ladrão pelos ladrões.

Eu resolvi reagir. Eu já disse outras vezes, eu poderia não estar no Brasil, eu poderia estar numa embaixada, mas eu resolvi vir pra cá porque eu não provaria a minha inocência se eu não estivesse aqui. Aqui, brigando, de cabeça erguida. Olha eu estou falando com você aqui, olha a cara do Moro nas entrevistas que ele dá. Ele sabe que ele é mentiroso. Ele não tem nem coragem de olhar na cara das pessoas. Olha pra esse Dallagnol, que, na verdade, ele montou uma quadrilha com essa força tarefa. Ele queria ficar rico. Ele queria pegar dinheiro da Petrobras pra criar um instituto pra fazer o que?

É contra isso que eu me insurgi. E é contra isso que eu tomei a decisão de que o lugar que eu vou é Curitiba, que é lá que eu vou provar. Vão me prender aqui um ano, dois anos, não tem problema nenhum. Eu tenho paciência. Mas o que eu quero é o seguinte: eu aprendi a andar de cabeça erguida e não baixo a minha cabeça. Eu sou igual a qualquer brasileiro. Se eu cometi um erro, eu tenho que pagar. Todos que cometem erro tem que pagar.

Por isso que eu estou tranquilo com a votação na Suprema Corte. O que eles estão votando não diz respeito a mim, diz respeito apenas a cumprir a Constituição brasileira. Está escrito lá que a pessoa só pode ser presa se for condenada depois de o processo passar por todas as instâncias. Então, como era o Lula que estava em julgamento, como tinha eleição para presidente, como o Lula poderia ganhar as eleições, vamos fazer no caso do Lula uma coisa excepcional: vamos julgar rapidamente. Porque não é apenas o Moro, o Dallagnol, não é apenas o delegado que fez o inquérito, os desembargadores do TRF4, em Porto Alegre, mentiram, nem leram o processo e votaram. Votaram pela condenação.

Acha que eu posso aceitar alguém falar: “Não, o presidente já cumpriu um ano e meio, ele vai ter progressão de pena”. Não. Progressão de pena é pra ladrão. Progressão de pena é pra culpado. Eu quero a minha inocência. Eu quero o julgamento do mérito do meu processo. É assim que está dito o jogo e é assim que que vou jogar. Eu não sei o que vai acontecer, mas essa gente tem que saber que no Brasil ainda tem gente de caráter. Essa gente tem que saber que nenhum deles é melhor do que eu. Essa gente tem que saber que nenhum deles é mais honesto do que eu. Essa gente tem que saber que eu tenho, só de política, eu comecei isso em 69, eu tinha 24 anos de idade, então tem 50 anos de vida política. Eu nunca tive um processo contra mim. Não posso agora permitir que um bando de meninos, messiânicos, com interesse político eleitorais, com interesses ideológicos, venham jogar lama em cima do meu nome.

Brasil de Fato: A gente sabe que criar expectativas pode ser uma grande armadilha, mas é o tema mais quente hoje, que é o STF. Como o senhor se sente, o senhor acha que essa é a última entrevista na prisão?

Luiz Inácio Lula da Silva: Deixa eu te falar uma coisa. Eu até proíbo os meus advogados de conversarem comigo sobre isso. Eu não gosto de trabalhar com expectativas, sobretudo quando eu estou trancado. Porque se você fica gerando expectativas e você fica frustrado, você não sobrevive. Então, eu não deixo me consumir por expectativas. Porque eu sei porque eu estou aqui, eu tenho noção. Eu tenho noção que os canalhas que me colocaram aqui dentro sabem que eu sou mais inocente do que eles. Eu tenho noção que a família Marinho sabe que todos eles juntos não são tão honestos quanto eu.

Essa é a minha tranquilidade. É ter consciência porque eu estou aqui e porque eles querem que eu esteja aqui. Se esta é uma provação que eu tenho que passar, eu a passarei com muita tranquilidade.

É por isso que eu não me deixo consumir por expectativa. Porque eu sei o que vem pela frente. Eu vou ter que viajar por esse país, vou ter que esgoelar, fazer discurso, eu vou ter que visitar sem-terra, quilombola, desempregado, catador de caranguejo, LGBT, porta de fábrica, porta de comércio. Vou ter que fazer muita reunião com empresários, porque eu acho que os empresários estão acovardados. Ou seja, as pessoas não saberem a importância de uma Petrobras para o desenvolvimento desse país. As pessoas não definirem os bancos públicos para o desenvolvimento desse país, realmente é covardia pura.

Então, saibam que eu vou brigar muito, vocês não sabem quanta vontade eu tenho de brigar.

Edição: Vivian Fernandes

Fonte: CUT

Com novas alíquotas, quem ganha 1 SM pagará 5% a menos e contribuirá 25% a mais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por 60 votos a favor e 19 contra. Nesta quarta-feira (23), os senadores votam as emendas e depois marcam a data da promulgação, divulgação oficial.

Entre as mudanças de regras que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, mudança nos cálculos dos valores dos benefícios que serão menores tanto para aposentadoria como para pensão das viúvas, viúvos e órfãos e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais altas.

Não combate privilégios

Atualmente, o trabalhador e a trabalhadora pagam alíquotas de até 11% sobre o salário ao INSS. Com a reforma, as alíquotas poderão ser de até 22%.

O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram discursos ufanistas, elogiando a aprovação e afirmando que a reforma é boa para os mais pobres. Alcolumbre disse que a reforma corrige equívocos, combate privilégios e faz ‘justiça social com aqueles que mais precisam’.

Ele ignora que os trabalhadores vão pagar mais e receber menos, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

De acordo com ela, o trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 998,00) vai pagar com 5% a menos por mês ao INSS, mas com o aumento do tempo de contribuição de 35 anos para 40 anos para receber aposentadoria integral vai ter de contribuir 25% a mais ao longo da vida.

“Onde está a justiça social?”, questiona Adriana.

Confira como é hoje e como ficará:

I – Regime Geral da Previdência Social (RGPS):

Como é hoje: As alíquotas incidem sobre o salário bruto.

1 – Quem ganha de um salário mínimo (R$ 998,00) até R$ 1.751,81 contribui ao INSS com 8% do salário.

Exemplos:

R$ 998,00 x 8% = R$ 79,84;

R$ 1.751,81 x 8% = R$ 140,14.

2 – Quem ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 contribui com 9%, no máximo R$ 262,77.

3 – Quem ganha mais de R$ 2.919,72 contribui com 11%, mas a incidência da alíquota é limitada ao teto previdenciário, que hoje é de R$ 5.839,45.

Como ficará quando a reforma começar a vigorar:

1 – Quem ganha até um salário mínimo contribuirá ao INSS com alíquota de 7,5%, o equivalente a R$ 74,85 por mês.

A partir de R$ 998,01 a cobrança da alíquota será progressiva:

2 – Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2.000,00 contribuirá mensalmente ao INSS com alíquota de 9%.

Exemplo:

Até R$ 998,00 alíquota é de 7,5% (R$ 74,85);

Em cima do R$ 0,1 a alíquota será de 9% (R$ 0,0009).

3 – Quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 pagará alíquota de 12%.

Exemplo:

Um trabalhador que ganha R$ 2.200,00 hoje contribuir ao INSS com R$ 198,00 (9% do salário). Com a reforma, a alíquota dele sobre para 12%, mas o cálculo será progressivo:

– 7,5% sobre R$ 998,00 (R$ 74,85);

– 9% sobre R$ 1.002,00 (R$ 90,18);

– 12% sobre R$ 200,00 (R$ 24,00).

Ele pagará por mês ao INSS R$ 189,03.

4 – Quem ganha de 3.000,01 a R$ 5.839,45 pagará alíquota de 14%.

5 – Quem ganha de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00 pagará alíquota de 14,5%.

6 – Quem ganha de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 pagará alíquota de 16,5%.

7 – Quem ganha de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 pagará alíquota de 19%.

8 – Quem ganha acima de R$ 39.000,00 pagará alíquota de 22%.

REPRODUÇÃO DIEESE

II – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Os servidores que ingressaram no setor público antes de 2003 e não têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e recebem R$ 25 mil por mês hoje contribuem com 11% de previdência (R$ 2.750,00).

Com a reforma, vão contribuir com R$ 3.885,83.

O cálculo será progressivo e será feito da seguinte maneira:

– 7,5% sobre R$ 998,00 (R$ 74,85);

– 9% sobre R$ 1.001,00 (R$ 998 a R$ 2 mil) = R$ 90,18;

– 12% sobre R$ 1 mil (R$ 2 mil a R$ 3 mil) = R$ 120,00;

– 14% sobre R$ 2.839,45 (R$ 3 mil até o teto do INSS) = R$ 397,52;

– 14,5% sobre R$ 4.160,55 (teto do INSS a R$ 10 mil) = R$ 603,28;

– 16,5% sobre R$ 10 mil (R$ 10 mil a R$ 20 mil) = R$ 1.650,00;

– 19% sobre R$ 5 mil (R$ 20 mil a R$ 25 mil) = R$ 950,00.

Fonte: CUT

Senado aprova a reforma mais cruel para trabalhadores e viúvas

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra.

No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.

As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.

A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.

As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

– Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

– O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60.

O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

– O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

– Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00).

– O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor.

O segundo benefício terá valor diminuído por um índice redutor.

Serão pagos 80% sobre o valor da pensão de um salário mínimo.

De um a dois salários (R$ 998,00 a R$ 1.996,00), o índice cai para 60%.

De dois a três salários (de R$ 1.996,00 a R$ 2.994,00), o valor a receber será de 40%.

De três a quatro salários (de 2.994,00 a R$ 3.992,00) o benefício cai para 20%

Acima de quatro salários o pensionista não poderá acumular o benefício.

– A aposentadoria por invalidez penaliza quem mais precisa de dinheiro num momento cruel da vida. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente do trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício.

Eles terão as mesmas regras dos demais beneficiários do RGPS, e vão receber apenas 60% do valor acrescidos de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso de mulheres. Somente vão receber o valor integral quem de fato se acidentar no trabalho ou contrair doença decorrente da sua atividade laboral.

– Aposentadoria para pessoa com deficiência – Embora tenha sido mantida a idade mínima, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, o texto aprovado da reforma da Previdência penaliza os trabalhadores e as trabalhadoras com o aumento no tempo mínimo de contribuição. Eles terão de contribuir por, no mínimo, 35 anos para conseguirem se aposentar, independentemente do gênero e do grau de deficiência.

Com a reforma, mulheres que têm deficiência grave, que antes se aposentavam com 25 anos de contribuição, vão ter de contribuir por mais 15 anos e homens por mais 10.

No caso de deficiência moderada, aumenta-se para 11 anos o tempo de contribuição das mulheres e, em seis anos dos homens.

Antes, o tempo de contribuição para deficiência moderada era de 24 anos para mulheres e 29 anos para os homens.

Quem tem deficiência leve, com a reforma, terá aumentado em sete anos o tempo de contribuição, se for mulher, e mais dois anos,se for homem.

Nesta situação, antes, mulheres tinham o direito de aposentar com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição.

Mudam o tempo de contribuição e idade mínimas da aposentadoria especial.

A reforma passa a exigir idades mínimas de 55 e 60 anos para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade), como por exemplo, os que estão expostos a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno.

Acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricitários, que correm riscos no exercício diário do ofício.

Antes, o trabalhador e a trabalhadora em ambientes que trazem risco à saúde podiam se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Regras de transição para contribuintes do INSS

A idade mínima de aposentadoria será introduzida aos poucos. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% parao tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar – pedágio de 100%.

Regra 86/96 – o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Servidores públicos federais

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje o desconto é de 11%. Se a reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe benefício abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,46) e pode chegar a 22% para quem ganha mais de que o teto.

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

– 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

– 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

– a alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

A idade mínima para aposentadoria começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos e de 30 anos para as servidoras.

Policiais federais, rodoviários federais e legislativos terão de ter idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição será de 30 anos também para homens e mulheres, além de 25 anos no exercício da carreira.

Regras de transição para os servidores

Pontuação 86/ 96 – A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

Fonte: CUT

Reforma Tributária: Cesta básica pode ficar mais cara e prejudicar mais pobres

A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados pode acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e banana. Se a proposta for aprovada esses produtos podem ficar ainda mais caros, prejudicando especialmente os mais pobres.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, nome oficial da reforma Tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), poderá impactar em reajustes ainda maiores do que os índices das desonerações, que variam de 9,25% (alimentos) a 12,50% (higiene pessoal), segundo a supervisora da área de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa o Índice de Custo de Vida (IVC), Patrícia Costa.

“Não se sabe ainda exatamente qual será o índice de aumento nos preços desses produtos, mas pelos dados que analisamos,creio que o impacto na renda das famílias mais pobres será muito grande. Quando você olha os índices de emprego e desemprego e o percentual gasto vemos que as pessoas já estão gastando menos com alimentação e mais com transporte, água e luz”.

De acordo com a supervisora do Dieese, gastar menos com alimentação não significa que os preços caíram e, sim, que a qualidade da alimentação piorou. “O que observamos é que as pessoas estão se alimentando mal, estão obesas e desnutridas”.

Hoje, a cesta básica na capital de São Paulo custa R$ 473,85 por pessoa – o equivalente a 51,6% do valor do salário mínimo (R$ 998,00). Se pensarmos numa família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças este valor chega a R$ 1.419,00. Muito acima do salário mínimo atual.

Nos últimos 12 meses (setembro/2018 a setembro/2019), os preços dos produtos da cesta básica, em São Paulo, subiram 9,48% – um valor muito acima dos reajustes salariais de muitas categorias.

Para conseguir comprar uma cesta básica um trabalhador que ganha um salário mínimo precisa trabalhar no mês, 104 horas e 28 minutos.

“O peso da alimentação para as famílias de baixa renda é de 35% do orçamento e o salário mínimo ideal, pelos cálculos do Dieese, é de R$ 3.980,82, quase quatro vezes o valor do mínimo vigente. Diante deste cenário, a situação para o trabalhador de baixa renda ficará ainda mais difícil”, acredita Patrícia Costa.

Mas, para o autor da PEC, Baleia Rossi, que está no segundo mandato como deputado federal por São Paulo, o subsídio não beneficia só os pobres. Ele diz que quer acabar com a desoneração porque acha que rico se beneficia também.

No texto da PEC Baleia Rossi colocou um adendo que diz que parte do valor arrecadado com o imposto voltaria diretamente para os pobres. No entanto, não explica de forma clara como isto seria feito, apenas que seria instituído um programa de restituição direta em que os consumidores informam o CPF na hora da compra.

Outras informações importantes que não constam na PEC são a faixa de corte para ter direito à restituição, se é para quem tem renda de um salário mínimo ou dois (R$ 1.996,00), e assim por diante, ou ainda, se valerá a renda familiar ou a individual, como seria a correção do valor restituído e quanto tempo os mais pobres receberiam o dinheiro de volta.

A proposta de restituir dinheiro para os pobres é vista com ceticismo pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras. Para ele, a reforma Tributária deveria diminuir injustiças, cobrando dos mais ricos que não pagam impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aviões.

“Essa PEC não tem lógica, se não partir do princípio de que qualquer aumento de impostos prejudica os mais pobres. A reforma Tributária já nasce errada. Não se tira de um lado para dar de outro”, critica Aristides.

A reforma Tributária onera mais os pobres, a produção, não cobra do lucro e do dividendo, das grandes heranças, das grandes fortunas, não cobra IPVA de jatinhos

– Aristides Veras

A falta de debate com os trabalhadores, trabalhadoras e centrais sindicais na apresentação da proposta é criticada tanto por Veras como a supervisora do Dieese, Patrícia Costa. Ambos vêem sinais de autoritarismo na decisão dos parlamentares de não discutir com a sociedade o texto da PEC.

“É a lógica ditatorial que está sendo imposta no Brasil. Mas nós da Contag queremos debater a reforma tributária, analisar os impactos e impedir que os mais pobres paguem pelos mais ricos”, diz Veras.

Para Patrícia Costa, o problema é que o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) e alguns parlamentares parecem não ter compromissos com uma determinada parcela dos trabalhadores.

“O Congresso aprovou uma série de medidas como a reforma Trabalhista, deve aprovar a reforma da Previdência e agora quer aprovar uma reforma Tributária sem discutir com a sociedade, com a classe trabalhadora que será a mais impactada com essas medidas”, afirma.

A Medida Provisória nº 609, da desoneração da cesta básica

Foi no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, que se reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre as receitas com vendas de alguns produtos de alimentação e higiene pessoal.

A Medida Provisória isentou de pagamento de PIS-Cofins as carnes bovina, suína, de aves, caprina, ovina e o pescado; arroz, feijão, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. O açúcar e o sabonete também ficam isentos do IPI. A desoneração variava de 9,25% no caso dos alimentos e 12,50% nos produtos de higiene.

Fonte: CUT

Em nota, Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional

Nessa quarta-feira (9), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou uma nota pública em que afirma que a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional e representa um retrocesso para os trabalhadores.

A medida foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Martins (PSC-PR) e precisa de 171 assinatura dos parlamentares para que continue a tramitar. Para tentar barrar a PEC, a Anamatra iniciou uma coleta de assinaturas, que será entregue na Câmara dos Deputados.

Na nota divulgada, a Anamatra aponta ainda que a ideia de extinção da Justiça do Trabalho “revela a intenção de alguns parlamentares de desestabilizar o sistema de Justiça, indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra mais de 13 milhões de desempregados”.

“A Anamatra repudia a tese de extinção da Justiça do Trabalho e seguirá defendo a sua plena autonomia. Nenhuma nação evoluirá com ataques infundados e com propostas que atinjam as instituições republicanas, a cidadania e os direitos sociais”, afirma trecho do documento.

Leia abaixo a nota

Nota pública – proposta de extinção da Justiça do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil, em face da coleta de assinaturas de parlamentares, para apresentação, na Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com a incorporação de suas competências à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta é flagrantemente inconstitucional, pois qualquer inciativa que pretenda alterar a organização e a divisão judiciárias seria de competência privativa e originária do Poder Judiciário (CF, art. 96, II, d), assim como o é para a alteração do número de membros dos tribunais e para a fixação dos subsídios dos magistrados.

2 – A existência da Justiça do Trabalho foi concebida pela Constituição da República para conferir efetividade aos direitos e garantias sociais fundamentais, compondo o modelo republicano de acesso à plena cidadania. Qualquer retrocesso em sua estrutura desafia os termos do Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 26); assim como, em perspectiva, as previsões da Constituição Federal que vedam a deliberação de PEC tendente a abolir os direitos e garantidas individuais (art. 60, parágrafo 4º) e que pugnam pela melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais (CF, art. 7º).

3 – A ideia de extinção, na verdade, revela a intenção de alguns parlamentares de desestabilizar o sistema de Justiça, indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra, segundo o IBGE, mais de 13 milhões de desempregados, cerca de 5 milhões de desalentados e 7 milhões de subocupados. Nesse encalço, a PEC representa ato de hostilidade à cidadania.

4 – A proposta também carece de impossibilidade de ordem física, tendo em vista a capilarização da Justiça do Trabalho. A absorção de suas competências contribuiria para um cenário de caos institucional, além de interferir com as garantias da Magistratura, contribuindo, ao final, com prejuízos às almejadas qualidade, celeridade e efetividade da atuação jurisdicional.

5 – A litigiosidade trabalhista é uma realidade não pela existência da Justiça do Trabalho, mas sim pelo desrespeito à legislação brasileira. Nesse ponto, também peca a proposta de alteração legislativa, que imputa à Justiça do Trabalho a pecha de interferir nas relações laborais e econômicas, o que encorajaria a judicialização e a litigiosidade.

6 – Também não é verdade que a Justiça do Trabalho é morosa, conforme falsamente denuncia a justificativa da proposta. No 1º grau, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento dos processos é realizado em apenas nove meses, enquanto no juízo comum esse prazo é de, em média, 1 ano e 10 meses, nas varas federais.

7 – A proposta, contra a Justiça mais eficiente do país, segundo os dados do CNJ, é um descompromisso com patamares civilizatórios e tenta negar a história que vem sendo construída pelos brasileiros, desde a Constituição de 1934, de levar a sério os direitos sociais, enquanto direitos que também atendem ao necessário equilíbrio econômico-financeiro da sociedade.

8 – A Anamatra repudia a tese de extinção da Justiça do Trabalho e seguirá defendo a sua plena autonomia. Nenhuma nação evoluirá com ataques infundados e com propostas que atinjam as instituições republicanas, a cidadania e os direitos sociais.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

Noemia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Anamatra

Fonte: CUT Brasília com Anamatra

Fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS vai destruir programas habitacionais

Na Medida Provisória (MP) 889/2019, que liberou saques imediatos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e criou a modalidade saque-aniversário, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu uma brecha para que a gestão do fundo seja transferida para bancos privados.

Se a MP que está tramitando no Congresso Nacional for aprovada, as políticas habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda serão destruídas, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom-CUT).

“Além de colocar em risco o patrimônio de trabalhadores, a migração para o sistema financeiro privado vai comprometer investimentos em infraestrutura e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV)”, diz Claudinho que é o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

De acordo com o dirigente, a grande preocupação é que os recursos que pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras percam a segurança que têm hoje sob gestão da Caixa. Atualmente, os recursos do FGTS, administrados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, são garantidos pelo Tesouro Nacional, portanto não há riscos de perda para os trabalhadores como já aconteceu no passado, quando bancos entravam em processo de liquidação e o trabalhador perdia seu dinheiro.

Claudinho alerta também que a MP, na prática, abre caminho para acabar com os programas habitacionais e os investimentos em infraestrutura. “Sabemos que o FGTS hoje é o maior financiador da habitação do país, em especial da habitação popular e para classe média. Com essa transferência de gestão para o setor privado, somente serão financiados imóveis de alto padrão, para quem tem poder aquisitivo maior”.

Além da habitação, o FGTS deixará de ser fonte de recursos para investimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. “Se acontecer, essa transferência vai impactar sobremaneira esses setores, como já acontece hoje com o Minha Casa Minha Vida”, afirma o dirigente.

Tramitação

A MP de Bolsonaro altera também a configuração do Conselho Curador do FGTS, hoje formado por membros do governo, entidades da sociedade civil e do setor empresarial – seis de cada. A 889 propõe que os representantes de trabalhadores e empresas passem por um crivo do Estado e por uma comissão de ética, em mais uma atitude antidemocrática e autoritária do governo de extrema direita que se elegeu depois do golpe de 2016, critica Claudinho.

“O controle do Estado, dessa maneira, não democrática, é preocupante porque esses órgãos podem vetar nossas indicações e admitir somente membros que sejam alinhados com sua ideologia”.

Além disso, a preocupação é de que a medida retira as atribuições do Conselho Curador e as transfere para o Ministério da Fazenda. Dessa forma, os recursos públicos administrados democraticamente com participação dos trabalhadores, passam a ser geridos somente pelo governo.

As representações de trabalhadores e de empresários, contrárias à intenção de Bolsonaro de transferir a gestão do FGTS para o setor privado, estão atuando junto às bancadas de deputados, em especial, da oposição, para barrar qualquer ação do governo nesse sentido.

“Estamos fazendo resistência no Congresso que, em última instância, é quem vai definir se essa proposta do governo se transforma em Lei ou não. Vamos batalhar e já estamos articulando nossas bancadas no Congresso para que essa orientação seja revertida”, afirma Claudinho.

No Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a abertura de um debate sobre o tema, que passa por apreciação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP 889, de acordo com a Agência Brasil.

Com a repercussão negativa do estudo sobre o fim do monopólio da Caixa na administração do FGTS, tanto Jair Bolsonaro quanto o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fizeram o que sempre fazem quando alguma medida que pretendem tomar é criticada: declararam ser contra a quebra do monopólio da Caixa. Mas a MP 889 está lá, no Congresso, em apreciação e pode ser aprovada.

Desmonte total

O fato concreto, diz Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, é os ataques ao FGTS e aos investimentos já estão em curso. “Já basta a liberação dos saques imediatos das contas individuais do FGTS e a criação da nova modalidade de saque [ saque-aniversário] para esvaziar os recursos que deveriam ser direcionados ao financiamento habitacional”.

O discurso de aquecer a economia, incentivando o consumo, segundo o dirigente, não se sustenta porque esse dinheiro, na verdade, está sendo direcionado à quitação de dívidas com o próprio sistema financeiro, tais como cheque-especial e cartão de crédito, ou ainda “vai para o consumo de produtos que não são oriundos da indústria nacional.

O governo está tirando dinheiro de setores que geram emprego para colocar em setores que farão esse dinheiro desparecer na economia.

– Claudio da Silva Gomes

Fonte: CUT

Vários sotaques mesmo idioma: a luta por direitos e democracia

Desde domingo (6), é grande a movimentação no Ginásio Falcão, na Praia Grande, onde está sendo realizado o 13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia. Os mais de dois mil sindicalistas de diversas regiões trouxeram em suas bagagens os desafios e as perspectivas de luta por direitos de trabalhadores e trabalhadoras de todos os cantos deste país.

Como na época de sua fundação, a classe trabalhadora, a CUT e o movimento sindical vivem uma série de ataques, tanto institucionais e trabalhistas quanto sociais e econômicos. E se não bastassem, precisam pensar a organização dos trabalhadores na diversidade regional, nas demandas de cada categoria, nas transformações do mundo do trabalho, nas mudanças na legislação que precarizaram as condições de trabalho, além da realidade política de cada local.

O Portal CUT entrevistou diversos dirigentes das mais variadas categorias das cinco Regiões do país para ouvir quais são os desafios que têm de enfrentar para defender a classe trabalhadora.

Movimento sindical

O Secretário de Organização da CUT Brasília, Douglas de Almeida Cunha, disse que o principal debate da Região Centro-Oeste e de todo o movimento sindical brasileiro são os ataques que contra os direitos da classe trabalhadora e contra as entidades sindicais.

“São ataques que visam destruir o meio sindical que é o legítimo representante e escudo de proteção do trabalhador para conseguirem destruir direitos conquistados com muita luta”, afirmou.

Segundo ele, é muito importante se apropriar das discussões deste encontro para sair daqui mais forte e preparado para o que vem por aí com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os governos ultraliberais que estão espalhados pelo país.

“Aqui no Congresso iremos fazer debates sobre o financiamento sindical, a reestruturação e a solidariedade entre os sindicatos e a expectativa é que possamos construir um novo cenário nesta conjuntura”, afirma Douglas.

O dirigente disse que espera levar daqui propostas de ações para avançar nas negociações coletivas, nas representações nos locais de trabalho, nas questões de mulheres, racial, LGBT e juventude “para que possamos trabalhar de acordo com a realidade da sociedade e aplicar estas propostas diversas nos acordos coletivos de trabalho”.

Pauta das mulheres e educação

A professora e militante da Marcha Mundial das Mulheres da capital federal, Thaisa Magalhaes, contou que o coletivo de mulheres da CUT de Brasília se organizou para trazer o debate nacional no 13º CONCUT a questão das trabalhadoras, como a criação de mecanismos de acolhimento para mulheres que possam ter sofrido algum tipo de violência, moral, sexual ou física no trabalho, inclusive dentro dos sindicatos.

Ela destaca que quando se fala em perda de direitos e a luta por uma sociedade que seja democrática e libertadora necessariamente deve-se passar não só por criar empregos, mas pela luta por igualdade, combate às opressões e defesa de uma educação libertadora e crítica.

“A direita entendeu a estratégia da educação e isso a gente vê com avanço da militarização das escolas e da escola sem partido, que internaliza a censura e a proibição da gente poder construir uma sociedade que pensa e que lute contra opressão de gênero e por uma sociedade igualitária. Estou na torcida de que este Congresso se concentre no debate de políticas e a gente saia daqui mais fortes para lidar com os desafios do próximo período”, concluiu a brasiliense.

Exclusão social, comunicação, cultura e diversidade

Ainda em relação ao Centro-Oeste, o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem, cita a questão do endividamento público do país, “que massacra e acaba com a vida do povo brasileiro e exclui a população de forma cruel” de serviços em áreas fundamentais como saúde e educação, programas de habitação popular e até combate à fome.

Para ele é fundamental que a CUT assuma uma campanha sobre o tema para que esta realidade seja alterada.

Sobre a questão sindical, ele aponta três aspectos importantes que, no seu estado, os trabalhadores e as trabalhadoras da CUT têm tratado.

“Diante do esfacelamento e da pulverização nós temos que construir politicamente nossa ação sindical unitária, temos que ter uma política de comunicação para nos comunicar com 200 milhões de pessoas e nacionalizar a TVT e precisamos tratar da questão cultural, para inclusive mostrar que esse país não é como a direita está mostrando, fascista, homofóbico, que chega ao ponto de excluir o trabalhador”, afirmou Mauro.

“Nós esperamos que as experiências boas que aqui aparecerem nós possamos levar para Goiás, mas a unidade política é a expectativa maior, sem esta unidade entre nós nada funciona”, concluiu o dirigente.

Políticas locais, unidade da esquerda e financiamento sindical

A secretária de Comunicação da CUT Santa Catarina, Adriana Maria Antunes de Souza, afirma que os catarinenses vivem as mesmas políticas de Jair Bolsonaro (PSL), porque o governador Carlos Moisés, do mesmo partido, tem a mesma linha política neoliberal do governo federal.

“A gente fez muita discussão de como a CUT em Santa Catarina vai se posicionar e fazer o enfrentamento para essa política neoliberal que ataca os direitos dos trabalhadores e isso com certeza está acontecendo também em outros estados”, destaca.

Santa Catarina, segundo ela, também é o estado/berço do dono da Havan e empresário Bolsonarista, Luciano Hang, que ela chamou de “velho da Havan” e apontou como saída à unidade da esquerda no estado no sentido de resistir e enfrentar os desafios.

O trabalhador e a trabalhadora são ameaçados, com sentimentos de obrigação de servir porque sentem que o patrão está fazendo um favor de dar empregos e é sentimento muito forte que vem sendo disseminado pelos empresários em Santa Catarina

–

Segundo a dirigente, a CUT tem a obrigação de fazer o enfrentamento e com, a unidade da esquerda no estado, ela considera que será menos difícil.

E olhando para dentro da CUT, Adriana disse que “as expectativas que a gente tem, enquanto Central Única dos Trabalhadores são os direcionamentos e uma clareza de estratégia de como a gente avança para essa questão além das nossas bases”, se referindo ao eleitorado desta política neoliberal, mas que nem sempre são defensores desta política.

Adriana também destaca a preocupação sobre a questão financeira dos sindicatos, mas afirma que o financeiro não pode ser maior que a política da entidade. “Nós temos que apontar para os dirigentes sindicais CUTistas que a questão financeira é importante, e é um problema que teremos que enfrentar, mas que a principal questão está naquilo que temos que construir politicamente com a sociedade, com os trabalhadores, com os desempregados e assim por diante”, conclui Adriana.

Legados do golpe, resistência, luta e futuro

Com o golpe de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff (PT) foi destituída, o Nordeste foi uma das Regiões que mais sofreu os impactos, afirmou o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha. Segundo ele, Recife antes do golpe, por exemplo, vivia em pleno emprego e agora a fome volta a assombrar os pernambucanos.

Além disso, ressalta Paulo, “a nossa expectativa é o que vamos construir de projeto de desenvolvimento para todas as regiões para eliminar a pobreza não só no Nordeste, mas de todo país. E também como vamos organizar este novo mundo do trabalho, porque se não tivermos devidamente preparados vamos sofrer muito”.

“A gente tem que aprender a conviver com tudo isso pra, mas precisamos ter políticas e é por isso que a gente está aqui, para construir essas políticas”, destacou Paulo Rocha.

Falando em futuro, a presidenta da CUT Rio Grande do Norte, Eliane Bandeira, disse que, com os ataques aos direitos trabalhistas e mudanças do mundo do trabalho, é preciso uma nova estratégia, é preciso se reorganizar e fortalecer o movimento sindical.

“A nossa principal bandeira é se reinventar para enfrentar esta conjuntura e pensar estratégias de organização para este novo modelo de trabalho, que está à nossa frente. Esse é o grande desafio”, afirma Eliane.

A presidenta da CUT Rio Grande do Norte disse que esta realidade do novo modelo de trabalho e as novas tecnologias não são desafios apenas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, “isso é no mundo”. “Isso já acontece em vários lugares do mundo e a gente precisa saber como os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras destes países enfrentam estes desafios e a gente pensar junto com eles. E eu fiquei muito feliz de ver isso aqui, no primeiro dia de Congresso”, contou.

“E para meu estado eu pretendo levar as perspectivas de construção do futuro do mundo sindical e de enfrentamento às políticas neoliberais deste governo. E a gente estava precisando se energizar com sindicalistas de todo país e do mundo para levar na bagagem disposição de luta e neste momento é muito importante”.

Desindustrialização

Em São Paulo, a CUT foi ouvir o interior do estado para conhecer as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras e um dos desafios da Região. Uma das principais demandas, segundo a secretária de Comunicação da Central do Estado, Adriana Magalhães, é a desindustrialização.

Símbolo da industrialização do país, o ABC Paulista, tem tido, nos últimos períodos, a queda do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento do desemprego e fechamento de montadoras. Além disso, pontua Adriana, o setor de serviços de plataformas tem aumentado e “temos a necessidade de termos uma mudança estatutária para que possamos olhar as cooperativas e associações de trabalhadores que surgem a partir dessas novas demandas para fortalecer a CUT e o movimento sindical”.

Juventudes: negra e do campo, meio ambiente e soberania

A Região do Norte, mas especificamente no estado do Pará, aponta o secretário de Formação da CUT no estado, Moisés Souza Santos, tem uma pauta fundamental que é a defesa da Amazônia. Para ele, a maior floresta tropical do planeta está muito visada para este governo, se referindo a subordinação de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua ligação com o agronegócio.

“Temos que defender nossa Amazônia para o bem do clima e também em defesa da soberania e das próximas gerações”, destacou Moisés, que é membro do Coletivo Nacional da Juventude.

Ele também alerta sobre a importância de se discutir sobre a criminalização da juventude, negra, periférica e do campo.

Ele denunciou o aumento de morte no campo e do uso do agrotóxico e afirmou que a juventude está desamparada, quando se fala em políticas públicas como esporte, lazer, saúde e educação.

“Nós jovens estamos com uma dificuldade muito grande nessa questão de educação, porque o governo cortou vários benefícios da educação e nós do campo somos mais prejudicados. O jovem do campo sem bolsa de ajuda de investimento não consegue permanecer na universidade”, destacou Moisés.

Sobre o Congresso, Moisés disse que este é o momento de fortalecimento da CUT, porque “a gente vai discutir nossos objetivos, colocar nossos desafios para fora e juntos descobrirmos o mecanismo um caminho para solucionar esses nossos desafios. Vamos deste momento ruim, dar a volta por cima até a governar este país, para que nossas políticas públicas voltem e toda juventude e toda classe trabalhadora possam ser feliz de novo”.

Fonte: CUT

CUT quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro, diz dirigente da Central em ato pela educação

Estudantes, professores, sindicalistas, parlamentares lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (6/10) para mais uma vez repudiar a política de desmonte da educação pública adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aplica a estratégia através de cortes dos recursos para o setor e ataques à autonomia e à liberdade de expressão nas escolas, universidades e institutos federais de ensino.

A ação, intitulada como Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, marcou a Greve Geral da Educação e homenageou o educador e patrono da educação brasileira, Paulo Freire, e o presidente Lula. Eles são ícones brasileiros da defesa da educação que liberta, que transforma a sociedade e viabiliza um mundo mais justo e consciente.

Considerando a importância de Paulo Freire e de Lula para a educação no Brasil, o secretário adjunto de relações internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, lembrou que o 13º Congresso Nacional da Central – que será realizado de 7 a 10 de outubro – leva o nome de “Lula Livre”. “A maior central sindical desse país tem o entendimento de que nós só vamos ter democracia, soberania, escola pública, ciência e tecnologia de volta para a sociedade quando Lula deixar a prisão e voltar coordenar e dirigir as lutas desse povo e desse país”. Para o secretário da CUT, o Congresso não irá apenas se contrapor à escola cívico-militar, mas também defender que os 55 milhões de alunos de ensino fundamental e médio do país tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino. “A Central se soma ao mundo que quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro”, encerrou Ariovaldo Camargo.

O ato em defesa da educação ainda contou com a presença da pedagoga Ana Maria Araújo Freire, mais conhecida como Nita Freire, viúva de Paulo Freire. Ela emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida do educador. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital. “Quando perguntados o que eles (os pacientes) mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente”, contou Anita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes. “No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Heleno Araújo, avaliou que as políticas de Bolsonaro têm como objetivo desmontar o espaço de participação social e o direito humano à educação pública. Para isso, afirma Araújo, o capitão reformado implementa cortes no orçamento já rebaixado devido ao golpe de Estado em 2016. “Por isso, a mobilização aqui e nas ruas é fundamental. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação básica estão na luta até restabelecer democracia no país, que só será possível com a liberdade do presidente Lula”, apontou.

Já a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, destacou, entre outros pontos, a necessidade de fortalecer a educação no campo. Ela explicou que, atualmente, a educação na zona rural passa por um momento bastante crítico, inclusive com escolas sendo fechadas. “É importante ressaltar que sem educação no campo, não teremos sucessão rural. Não teremos também o fortalecimento e valorização da agricultura familiar e a garantia da produção de alimentos saudáveis no país”, disse.

O presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Iago Montalvão, destacou que o momento exige diálogo com a sociedade. “Precisamos desmentir o que esse ministro fala das universidades. E amanhã é dia de mais mobilização, pois só com o povo nas ruas, conseguiremos vencer os ataques das elites que estão sedentas para impor o autoritarismo”, conclamou. Montalvão rebateu ainda o discurso do governo de que não houve cortes no orçamento destinado à educação, mas sim contingenciamento. “Houve cortes. A universidades foram prejudicadas. Estudantes abandonaram suas pesquisas por não terem bolsas. Isso é corte”, retrucou.

Durante os discursos, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, lembrou que o orçamento para a educação pública no País tem caído violentamente desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Ele lembrou que em 2015 o orçamento para o setor era de R$ 143 bilhões, enquanto para 2020 será de apenas R$ 115 bilhões, quase R$ 30 bilhões a menos.

“Estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito a educação no País. Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição”, criticou. Ele disse ainda que o prejuízo é maior em setores específicos. Para a educação infantil, por exemplo, o orçamento em 2015 para investimento era de R$ 5 bilhões, e o previsto para 2020 é de apenas R$ 70 milhões. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2015, o investimento foi de R$ 60 milhões. Já em 2020 vai cair para apenas R$ 25 milhões.

Como reação ao retrocesso, o deputado José Guimarães (PT-CE) propôs um boicote à votação do orçamento para o ano que vem. “Daqui a pouco o Congresso vai votar o orçamento para 2020, temos que bater na mesa e dizer que não votaremos enquanto não se der prioridade à educação”, disse.

Fonte: CUT Brasília, com Agência PT e CNTE