No ultimo sábado (17), cinco escolas promoveram votação para decidir sobre a adesão ao modelo, chamado pelo GDF de gestão compartilhada com a Polícia Militar. Três unidades aprovaram a mudança (CEF 1 do Núcleo Bandeirante, CED 1 do Itapoã e CEF 19 de Taguatinga) e duas rejeitaram (CEF 407 de Samambaia e Gisno, na Asa Norte).
Entretanto, Ibaneis, que há tempos vem demonstrando ser um gestor autoritário, afirmou que implementará o modelo nas cincos escolas, inclusive naquelas em que pais, professores, alunos e comunidade local votaram contrários à militarização. Segundo o GDF, o projeto será iniciado em, no máximo, duas semanas. Atualmente, outras cinco escolas estão militarizadas.
Essa é a segunda vez que Ibaneis desrespeita a vontade popular para implementar a militarização no ambiente escolar. No início do ano, quatro unidades foram escolhidas para terem a gestão compartilhada com a PM. Duas unidades dentre as indicadas, também em votação, rejeitaram a medida. Porém, o ato democrático pouco valeu para o governador e todas estão sob gestão militar.
Em nota, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) afirmou que “isso é ditadura”. A entidade, que se opõe ao modelo, destacou ainda que “ao menosprezar a decisão soberana das comunidades dessas escolas, o governador rompe com o pacto civilizatório que sempre norteou as relações entre poder e povo no Brasil, exceto durante a ditadura militar”.
O Sinpro ainda comparou o governo Ibaneis com o governo Bolsonaro, uma vez que ambos seguem desrespeitando a vontade popular. “Imita Bolsonaro em todos os gestos de terrorismo de Estado e implanta no Palácio do Buriti o Estado policial como mecanismo de gestão, opressão, repressão, totalitarismo, etc”, diz trecho da nota.
Por fim, a entidade aponta que só será possível barrar esse processo de militarização escolar com unidade entre “professores(as), orientadores(as), estudantes, técnico-administrativos, pais, mães e estudantes”. “Precisamos recuperar, coletivamente, nossos laços comunitários para enfrentarmos e impedirmos, unidos (as), o desmonte da democracia e da civilização”, finaliza.
Especialistas: reforma vai aumentar a desigualdade social e de renda
Jornalista: Maria Carla
Em vez de atacar privilégios, projeto que agora está no Senado vai colaborar para aumentar ainda mais as disparidades no país. Audiência no Senado analisou e criticou os retrocessos que podem ser aprovados
A “reforma” da Previdência, em tramitação no Senado depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara, vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas sp ´tpkryp foram apresentadas ontem (15) por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Segundo o economista Eduardo Fagnani – autor do livro Previdência: o debate desonesto -, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. Ele disse que o Brasil já é considerado o país mais desigual do planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, o projeto é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição de 1988.
“Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade. Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro”, afirmou Fagnani.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem aumentando em todo o mundo nos últimos anos e que o texto atual da reforma previdenciária não atacará privilégios como alega o governo. Ao contrário, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$ 1.300 e R$ 1.800.
Rudinei afirmou ainda que a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido devido ao aumento das contribuições previdenciárias.
Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no país, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciária. “Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores”, alertou o economista.
Pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo concordou com os demais participantes. Para ela, as mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Marcelise lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco civilizatório”.
Em nome do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges afirmou que as reformas defendidas pelo governo vão piorar a situação de quem está na base e desmontar a assistência social.
Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno; e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
* Com informações da Agência Senado Fonte: CUT Brasil
Governo insiste na capitalização da Previdência que condenou chilenos à miséria
Jornalista: Maria Carla
Proposta polêmica foi retirada da reforma da Previdência, mas governo anuncia que vai mandar outra PEC propondo a capitalização
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) só aceitou retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 a criação do sistema de capitalização da Previdência, criticada duramente por grande parte dos estudiosos do tema e parlamentares, para aprovar rapidamente as alterações nas regras de concessão de benefício.
Mal a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado, a equipe econômica já avisou: vai mandar outra PEC criando o sistema de capitalização, mesmo sabendo que o modelo não deu certo em vários países onde foi adotado, como Chile, Argentina, Peru e México. No Chile, por exemplo, os aposentados estão recebendo benefícios de menos de um salário mínimo por mês e há registros até de suicídios de idosos desesperados.
No atual modelo de Previdência brasileiro quem está no mercado de trabalho contribui e garante os benefícios de quem já se aposentou. Todos contribuem: trabalhador, patrão e governo.
Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado, é uma espécie de poupança individual do trabalhador, onde ele terá de depositar todos os meses um percentual para a aposentadoria. E quem administra essa poupança são os bancos, que cobram taxas e podem usar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
É isso que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer implantar no Brasil. E pelo que disse o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, o modelo também valeria para estados e municípios que ficaram de fora da reforma da Previdência.
Transição bilionária e incerta
O economista Marcio Pochmann alerta para a estratégia enganosa do governo para aprovar as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Além de dizer que a reforma combate os privilégios, eles dizem que o país economizará quase R$ 1 trilhão em dez anos e o que sobrar será utilizado na transição para o sistema de capitalização. O problema é que o governo não apresentou um estudo confiável, com dados que comprovem a tese.
“Na verdade, nem o governo sabe quanto vai economizar com a reforma da Previdência porque não houve a apresentação de um estudo, muito menos quanto custa implantar a capitalização. Os dados apresentados ninguém consegue confirmar”, afirma.
Em maio deste ano, em uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, anunciou que o governo estimava um custo de transição do atual sistema de aposentadoria para o regime de capitalização de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos. Levou uma bronca dos chefes por ter aberto esses dados e não apareceu mais nos jornais.
Pochmann lembra que, no Chile, a transição de uma Previdência pública para a privada custou um Produto Interno Bruto (PIB) inteiro do país e o resultado para os trabalhadores e trabalhadoras vem sendo trágico.
Chilenos recebem menos que o piso nacional de aposentadoria
Apesar da situação dramática dos idosos do Chile, o país vizinho tem sido referência para Paulo Guedes, que defende a implantação da capitalização no Brasil no mesmo molde feito pelo ditador chileno de extrema direita, Augusto Pinochet, em 1981.
Mas, 38 anos depois, a média das aposentadorias por idade naquele país é de 210 mil pesos (R$ 1.162,00), enquanto o piso nacional é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00) – menos R$ 500,00. Os dados são de abril deste ano, da Superintendência de Aposentadorias, órgão regulador das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), do Chile.
Ainda segundo o órgão, 95% das mulheres aposentadas por idade, recebem apenas 55% do valor do salário mínimo. Enquanto 86% dos homens recebem aposentadorias abaixo do piso nacional.
Para Pochmann, ao adotar o modelo chileno, o mercado financeiro do Brasil mira a classe média alta e os assalariados de renda intermediária, porque os mais pobres não terão condições financeiras de contribuir sozinhos para suas próprias aposentadorias.
“A capitalização vai abranger um ‘naco’ dos assalariados de alta renda e até os intermediários, que não têm esperança de se aposentar por uma Previdência Pública, após a reforma”, diz.
Governo não tem plano para aquecer a economia, mas mercado financeiro cresce sete vezes mais
Para Pochmann, a reforma da Previdência associada à falta de investimentos do setor público na economia abre brechas para que o setor privado ocupe um espaço que deveria ser do governo.
“Embora, no ano passado, a economia tenha apresentado um saldo positivo de 1%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística],os ganhos financeiros foram sete vezes superiores. E a capitalização abre um espaço ainda maior para os ganhos do mercado financeiro”, afirma Pochmann, que também é presidente da Fundação Perseu Abramo.
O economista diz que ninguém fala que o mercado financeiro ganhou sete vezes mais, que este governo não se preocupa com o crescimento econômico e que quando Bolsonaro fala sobre desemprego diz que os índices estão errados.
“Estamos diante de um quadro em que a possibilidade de crescimento sustentável da economia é cada vez menor”.
Este governo não tem projeto nacional, não tem plano a médio prazo. O Brasil está liquidando o seu futuro
Para ele, este imediatismo do governo em economizar cortando gastos é o pensamente da elite dominante do país, formada pela burguesia comercial, diferente da burguesia industrial que tem compromissos a médio e longo prazos.
“O comerciante quer comprar barato e vender caro, num curto prazo. É este o pensando do governo que está privatizando tudo sob a ótica do rentismo, dos mercados financeiros especulativos”.
Reforma tributária: a conta mais uma vez ficará com os pobres?
Jornalista: Luis Ricardo
O professor aposentado de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, experiente administrador tributário do Estado do Rio de Janeiro, tem defendido há anos uma reforma tributária justa para o país.
O professor Alexandre foi um duro crítico do projeto de reforma tributária apresentado em fevereiro de 2008 pelo governo do presidente Lula, que tinha três vertentes: 1) A unificação da legislação federal do ICMS; 2) A criação de um IVA-Federal com a unificação da PIS, da Cofins e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; e 3) A desoneração da folha de pagamento das contribuições sociais.
Segundo o professor, nenhuma daquelas alterações acarretaria em efetiva justiça fiscal, pois todas persistem no equívoco da tributação regressiva (tributação dos consumidores) e constituem mera tentativa de copiar o modelo europeu de IVA (imposto sobre o valor agregado), totalmente diverso da realidade política, econômica e social brasileira.
A exemplo das propostas de reforma dos governos FHC e Lula, a atual, apresentada por iniciativa da Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, não toca no calcanhar de Aquiles do injusto sistema fiscal brasileiro, que faz com que a tributação recaia preferencialmente sobre o consumo, de forma regressiva e que onera basicamente a força de trabalho, num país em que, a cada ano, vem se ampliando a concentração de renda em favor dos muito ricos, fazendo com que os bancos sejam a única atividade econômica a ter aumento de lucros sucessivamente, ano após ano, e de forma exorbitante.
A proposta em debate na Câmara dos Deputados pretende unificar os tributos que recaem atualmente sobre o consumo de bens e serviços – de competência da União (IPI, Cofins e PIS), dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS) – num único imposto – o IBS, imposto sobre bens e serviços -, a ser administrado e compartilhado entre a União, os estados e os municípios.
Pela proposta, pretende-se que o novo imposto seja neutro, com uma única alíquota, sendo arrecadado pela indústria e pelo comércio, porém cobrado somente no destino, ou seja, sendo o tributo pago exclusivamente pelo consumidor final, no momento da aquisição efetiva da mercadoria ou da prestação do serviço.
Pode-se dizer que a atual proposta de Reforma Tributária, apresentada pela Câmara dos Deputados, nasceu do oportunismo político da atual legislatura (2019-2023), que, em pouco tempo, percebeu a completa falta de articulação e habilidade do Executivo, além da fraqueza política do atual chefe do governo federal, na relação direta com os parlamentares.
Abriu-se, assim, espaço para o presidente da Câmara dos Deputados e o Centrão apresentarem uma pauta política para o País, que, independente de ser a melhor, ou não, para o interesse da população, lhes permite a ampliação da margem das barganhas inerentes à política.
Nesta atmosfera política, onde medem forças, de um lado, os parlamentares e, do outro, o governo federal (além dos estados e municípios, pois também estão em jogo os tributos de suas respectivas competências), existe a possibilidade, já declarada, de serem apresentadas outras propostas de reforma tributária para serem debatidas em conjunto com essa em curso na Câmara dos Deputados.
Eventuais propostas podem contemplar os seguintes interesses: 1) Da União, mediante a proposta de criação de um IVA-Federal, com unificação dos tributos de competência federal sobre bens e consumo (IPI, PIS e Cofins); 2) Dos Estados, através de um IVA-Dual, no qual seriam unificados o ICMS e o ISS, com três alíquotas (uma principal, uma reduzida e outra ampliada), ficando a administração e controle do imposto para estados e municípios, sem a participação da União; e 3) Dos municípios, que podem apresentar proposta para assegurar sua competência constitucional, conforme a estrutura federativa brasileira.
Inegavelmente, a discussão sobre a revisão tributária dos impostos e contribuições sociais (incidentes sobre o faturamento, bens e serviços destinados ao consumo final) recai em um imenso tabuleiro de forças políticas, onde os confrontos se dão por envolverem os interesses diretos das entidades federativas e suas respectivas capacidades de arrecadação de receitas.
Tais interesses não são fáceis de se compor, independente da vontade das entidades empresariais e dos consumidores de ver reduzido o alto custo de gerenciamento do recolhimento tributário e da elevada carga econômica, uma vez que causam impacto sobre o faturamento das empresas, sem que a população tenha a respectiva contrapartida efetiva de prestação de serviços públicos.
Existe, sem dúvida, a necessidade de se fazer uma reforma tributária, porém, as propostas apresentadas até aqui limitaram-se a tentar repassar todo o custo para a população, de forma regressiva, não havendo qualquer iniciativa por parte dos governos e do parlamento de tentar entender se é possível reduzir a carga de tributos paga pelos consumidores, além de passar a cobrar efetivamente, de forma progressiva, daqueles que, tendo muito, nada ou quase nada pagam de tributos no País.
Em um debate sério, a primeira questão a ser discutida tem a ver com o conhecimento do real montante da dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Em seguida, saber se a dívida pública foi ou está sendo paga pelas entidades federativas e, por fim, a possibilidade de sua quitação efetiva.
Sem o conhecimento do total da dívida pública, que só aumenta (de forma quase exponencial), não é possível reduzir a carga tributária, limitando-se os sucessivos governos, inclusive o que agora está no exercício do poder, a alegarem a necessidade de venda do patrimônio público, promovendo a entrega das riquezas do País por baixíssimos preços de mercado para cobrir o suposto endividamento público, que nunca se finda; a exemplo do que ocorreu em todo o processo de privatização e de concessões, iniciadas nos anos 90 do século passado e mantidas em curso até hoje pelos diversos governos, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Com o País queimando o seu patrimônio, a cada ano fica mais pobre e amplia-se a concentração de renda nas mãos de uns poucos, que tudo podem, em detrimento da massa da população.
A segunda medida seria restringir ao máximo a concessão de desonerações tributárias, por meio de redução de base de cálculo, não-incidência, isenções, contratos de regimes especiais etc., o que acaba possibilitando favores para alguns e desigualdades para o conjunto do País.
A terceira medida, urgente e necessária, seria tornar eficaz o princípio constitucional da progressividade, na medida em que, atualmente, os mais ricos não pagam tributos de forma justa em relação à classe média e aos demais trabalhadores.
Pode-se afirmar, sem nenhum temor, que o patrimônio e a renda dos muito ricos quase não é tributado. O Portal G1, em 22 de junho de 2019, veiculou a seguinte notícia: “Dados do IR (Imposto de Renda) mostram que super ricos têm mais isenções e pagam menos impostos no Brasil. Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% do IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%.”
Portanto, uma reforma tributária justa tem que, essencialmente, rever a tributação regressiva, que recai diretamente sobre a população mais pobre e a classe média, passando a incidir a tributação, verdadeiramente de forma progressiva, sobre os muito ricos, que nada ou quase nada pagam de impostos no País.
O debate aberto pela Câmara dos Deputados, por meio da PEC 45/2019, não toca neste ponto, o que nos permite afirmar que não se trata de uma reforma tributária, mas de mera tentativa de revisão dos tributos que incidem sobre o consumo da população, que, ao final das contas, continuará suportando todo o ônus tributário e ficará cada dia mais pobre, diante de governos totalmente desinteressados em fazer justiça fiscal e prestar serviços públicos dignos.
Sem propostas verdadeiras para o País, limitam-se a repetir o lugar comum, qual seja, que tais reformas são necessárias para o bem do País etc. Porém, elas têm se revelado contrárias aos interesses do povo, que está sem emprego formal, sem previdência, sem saúde, sem assistência social e sem educação, apesar de pagar, e muito, por tributos que não lhe favorecem.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a Medida Provisória (MP) 881 é um ataque do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do Parlamento aos direitos da classe trabalhadora. O texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13). “Um retrocesso, que só não será ainda mais devastador porque a CUT, o movimento sindical são resistência e luta e, juntamente, com partidos de oposição, conseguiram tirar itens da medida.”
“Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Foi exatamente essa a fala feita por Vagner Freitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião realizada na tarde de terça (13), antes da votação da 881. Não houve negociação de itens do texto da MP, como o que trata de folga no domingo.
“Fui à Câmara e falei com Rodrigo Maia para defender os direitos dos trabalhadores. Não houve negociação. Disse a ele que deveriam ser retirados do texto todos os itens referentes a questões trabalhistas”, afirmou Vagner Freitas.
Essa MP é o espelho que reflete um Congresso conservador, patronal e retrógrado em relação aos trabalhadores, às leis trabalhistas e a direitos sociais.
Vagner, que é bancário, destacou como exemplo do retrocesso imposto pela medida que, desde 1962, os bancos não funcionam aos sábados, como passa a determinar a MP 881. Segundo o presidente da CUT, o objetivo desse item é manter as agências bancárias abertas para facilitar operações de financiamentos.
MEDIDA RECOLOCA O BRASIL NA DÉCADA 1930
“Diante da correlação de forças na Câmara dos Deputados (e que se repete no Senado), o que foi possível aos parlamentares da oposição avançar foi a retirada de pontos excluídos do texto base. E isso é bastante significativo”, avalia Vagner.
O governo Bolsonaro consegue aprovar suas medidas absurdas e abusivas pela força dos bilhões de reais e cargos que libera à maioria dos parlamentares. “Por isso nossa pressão nas ruas e sobre os deputados e senadores, no Congresso e em suas bases eleitorais, tem de continuar, de forma incansável”, afirma o presidente nacional a CUT
O texto base da MP 881 foi aprovado nesta terça-feira por 345 votos a favor e 76 contra. Após votação dos destaques, seguirá à apreciação do Senado.
1 em cada 4 desempregados procura trabalho há pelo menos dois anos no Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
Desde o golpe de 2016, tanto o ilegítimo governo de Michel Temer (MDB) quanto o governo de Jair Bolsonaro (PSL) veem garantindo que a aprovação de propostas de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas aqueceria a economia e geraria milhões de empregos. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desmente a tese dos governos de direita.
Enquanto Bolsonaro tenta aprovar a reforma da Previdência e a MP da Minirreforma Trabalhista e apresenta dia sim dia não uma medida para retirar direitos da classe trabalhadora, um quarto (26,2%) dos trabalhadores e trabalhadoras desempregados no 2º trimestre no Brasil, o que equivale a 3,347 milhões de pessoas, estão procurando emprego há pelo menos 2 anos,de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. No 1º trimestre, estavam nesta situação 3,319 milhões trabalhadores, ou 24,8% do total.
Do total de desempregados, 45,6% estavam entre um mês e menos de um ano em busca de trabalho; 26,2%, há dois anos ou mais, 14,2%, de um ano a menos de dois anos e 14,0%, há menos de um mês.
A taxa de desemprego do primeiro trimestre deste ano foi de 12,0% contra 12,7%. O recuo foi leve e o desemprego ainda atinge 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A subutilização atinge 28,4 milhões de brasileiros que poderiam e querem trabalhar mais horas e não conseguem; e o desalento bateu a porta de 4,9 milhões que nem procuram mais recolocação.
De acordo com técnicos do IBGE, o elevado tempo de procura por emprego é um dos fatores que ajudam a explicar o desalento, em especial nas regiões onde o mercado de trabalho oferece poucas oportunidades. A maior parte dos desalentados está na Bahia (766 mil pessoas) e no Maranhão (588 mil pessoas).
Ainda de acordo com o instituto, a dificuldade de se recolocar no mercado também influencia a informalidade em um mercado de trabalho composto por 19,4 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, 11,5 milhões de empregados sem carteira assinada e 873 mil de empregadores sem CNPJ.
No 2º trimestre de 2019, as maiores taxas de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) foram registradas no Piauí (43,3%), Maranhão (41,0%) e Bahia (40,1%). Já as menores taxas foram em Santa Catarina (10,7%), Rondônia (15,7%) e Mato Grosso (15,8%).
O percentual de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado do país era de 74,3%. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (87,6%), Rio Grande do Sul (83,3%) e Paraná (81,4%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,0%) e Pará (52,7%).
Já a proporção de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 25,7%. As UFs com os maiores percentuais foram no Maranhão (49,7%), Piauí (48,0%) e Pará (47,3%), e as menores taxas estavam em Santa Catarina (12,4%), Rio Grande do Sul (16,7%) e Paraná (18,6%).
O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria era de 25,9%. As unidades da federação com os maiores percentuais foram Pará (35,6%), Amapá (35,1%) e Amazonas (34,3%) e os menores estavam no Distrito Federal (19,6%), Mato Grosso do Sul (20,9%) e São Paulo (21,7%).
Esperança e luta dão o tom da paralisação nacional em defesa da educação e contra a reforma da Previdência
Jornalista: Luis Ricardo
Pela quarta vez em um período de quatro meses, milhares de estudantes, professores, educadores e trabalhadores de diversas categorias realizaram neste 13 de agosto paralisação nacional e marcha em Brasília. Na pauta, a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social; a luta contra a reforma da Previdência e contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação.
Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), CUT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e uma série de outras organizações sindicais e estudantis, o ato deste 13 de agosto, realizado em mais de 200 cidades, refletiu a esperança e a disposição de luta de milhões de brasileiros e brasileiras que querem ver o país feliz de novo.
“Os estudantes têm sido uma força muito grande nesse processo de transformação, assim como o movimento da educação. Esses grandes movimentos que acontecem nesses dias conseguem representar a classe trabalhadora em toda a sua extensão. A unidade é o que nos fortalece”, disse o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, em entrevista para a Rede Brasil Atual.
De acordo com o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, “este 13 de agosto é apenas uma amostra da nossa disposição de luta”. “Continuaremos nas ruas pressionando o governo a não retirar direitos. Quanto à reforma da Previdência, a luta agora é no Senado. Vamos pressionar os senadores de todo país e dizer que não aceitamos essa medida que mantém privilégio dos privilegiados e acaba com os direitos do povo brasileiro.”
“Ainda dá tempo de mudar”, disse o dirigente da CNTE Gabriel Magno se referindo ao texto da reforma da Previdência que, após aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para análise do Senado. Segundo ele, “a Educação não se calará”, indicando a realização de novos atos. “Vamos continuar na rua até esse governo entender que Educação é prioridade”, confirmou a secretária da pasta LGBT da UNE, Denise Soares.
De cima do carro de som, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, disse: “Estamos apenas no começo!”. “O Brasil está acordando. Todos os setores que lutam por uma bandeira começam a perceber a desgraça do governo Bolsonaro para o Brasil. Na semana passada, veio a Brasília o pessoal da saúde; essa semana temos as mulheres indígenas, as camponesas. Teremos também movimento da cultura do meio ambiente. Isso vai fazer um grande movimento no Brasil. É com o acúmulo de forças que nós vamos conseguir enfrentar esse governo”, dialogou a parlamentar com os manifestantes.
Reforço feminino
Cerca de 10 mil mulheres presentes na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas se somaram a estudantes, professores, educadores e outras categorias de trabalhadores neste 13 de agosto, dia de paralisação nacional. A junção das duas marchas foi feita no Museu Nacional e se manteve até o Congresso Nacional, onde foram feitas falas de dezenas de lideranças de ambos os movimentos.
Com a junção das marchas, o público foi majoritariamente feminino. “Hoje é um exemplo de que as mulheres, de novo, saem à frente para derrubar os governos fascistas e de direita”, disse a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Junéia Batista.
Já a vice-presidenta da Central, Carmem Foro, lembrou que as mulheres continuarão como protagonistas nesta quarta-feira (14), quando será realizada a Marcha das Margaridas, com mulheres do campo, da floresta e das águas. “Iremos revolucionar em Brasília nesses dois dias”, afirma.
Por Vanessa Galassi, da CUT Brasília, e Érica Aragão, da CUT Nacional | Foto: Allen Mesa
Mulheres indígenas lotam Brasília e com muita coragem dão recado à Bolsonaro
Jornalista: Luis Ricardo
A 1ª Marcha das Mulheres Indígenas pelas ruas de Brasília, nesta terça-feira (13), enfrentou as declarações racistas, contrárias à demarcação das terras indígenas e à própria cultura dessas comunidades, e até as ameaças veladas de Jair Bolsonaro (PSL) que, quando ainda era deputado, chegou a dizer: “Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios”.
Com adornos de penas e corpos desenhados com pinturas que expressam suas identidades, cerca de 10 mil mulheres indígenas, representando mais de 300 povos, ocuparam a Esplanada dos Ministérios para reivindicar suas terras, o respeito à suas culturas, educação, saúde e o fim da violência contra a mulher.
“Tivemos que parar as plantações, as produções para estar aqui lutando pela sobrevivência”, disse Glicéria Tupinambá, da aldeia Serra do Padeiro, no sul da Bahia. Glicéria, que viajou um dia e meio de ônibus para chegar à capital do Brasil e marchar ao lado de suas parentes, falou categoricamente: “Queremos um Brasil que reconheça nossa vida e os conhecimentos tradicionais dos saberes que nascem com a gente”.
ALLEN MESAGlicéria Tupinambá na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília
Com apenas 18 anos, Maikelle, que também é Tupinambá, não mediu esforços para estar na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas. A jovem tem na ponta da língua a resposta do porque estar na manifestação: “A gente quer ser ouvida e dizer que também temos direito de ter saúde, educação e viver sem preconceito”.
ALLEM MESAMaikelle Tupinambá se preparando para marchar pelas ruas de Brasília
Com o lema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas começou a ser construída ainda há três anos, no Acampamento Terra Livre (ATL) de 2016, sendo consolidada no ATL 2019.
Para os não indígenas, o mote pode parecer difuso, mas o trecho de uma carta do Cacique Seattle, escrita em 1850, ao presidente dos Estados Unidos, ajuda a entender o valor das terras para os povos indígenas.
“Cada pedaço desta terra é sagrado para meu povo. Cada ramo brilhante de um pinheiro: cada punhado de areia das praias, a penumbra na floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho”. Confira aqui a íntegra da carta do cacique.
Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), explica que “a Constituição Federal rompeu um paradigma antigo que via a questão indígena como uma questão temporal de integração dos índios à sociedade. E ao fazer isso, ela reconheceu o direito desses povos de viverem como povos indígenas e deu a eles direito ao território que habitam”.
Segundo a pesquisadora, Bolsonaro vai na contramão da lei quando propõe “levar para dentro das terras indígenas as atividades que não são tradicionais”.
“O presidente fala que entende o que é a questão indígena sem a gente ter conhecimento de quantas vezes ele foi a um território indígena, quantas oportunidades ele teve de fazer o diálogo com os coletivos indígenas e não apenas com alguns indivíduos”.
De acordo com ela, “é uma visão muito restrita achar que a perspectiva de vida do índio é de que ele deixe de viver do modo deles para viver no nosso modo. Aliás, quando os povos indígenas estão vivendo do nosso modo, eles estão em periferias, são levados a uma situação de pobreza que muitas vezes não enfrentariam em seus territórios originários”, afirma.
De acordo com a parlamentar do Equador Encarnacion Duchi, de origem indígena, a luta pelo respeito às terras é internacional. “No Equador dizemos que somos as filhas da resistência, e que nós mulheres vamos levar a luta de nossas avós, pois nossos filhos necessitam e têm direito a viver em um espaço são, a ter seu próprio território, a ter educação, a ter acesso aos meios de comunicação, a estar presentes dinamicamente nos espaços públicos”.
“É por isso que venho do Equador somar-me à luta de vocês. Sem dúvida, os povos e nacionalidades indígenas da América Latina têm as mesmas necessidades, os mesmos problemas, e por isso temos que estar organizadas, dizendo em voz alta: aqui estamos para defender nosso território.”
Caminhada
Às 7h desta terça-feira (23), mulheres indígenas acampadas no gramado da Funarte começaram a organizar sua 1ª Marcha. Cantos. Danças e gritos de guerra eram ouvidos em todos os locais do amplo espaço.
O movimento, pela importância e urgência, recebeu o apoio de representações internacionais e parlamentares, entre eles a deputada Joênia Wapichana, a primeira indígena a ser eleita para a Câmara dos Deputados.
“Nós viemos para ficar. Viemos para mostrar que temos a sabedoria dos nossos ancestrais e estamos usando desse conhecimento. Viemos para dizer não a Bolsonaro, não à mineração, não ao retrocesso”, disse na concentração da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas.
Perto das 9h, cerca de 10 mil mulheres indígenas e apoiadores da causa desceram em marcha rumo ao Congresso Nacional. Antes, em frente ao Museu Nacional da República, elas se somaram a manifestantes que participavam dos atos do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves em Defesa da Educação e da Aposentadoria. De lá, seguiram em unidade até o gramado que fica em frente ao Congresso Nacional, onde foram feitas falas políticas. “Se não pode com as mulheres indígenas, não assanhe o formigueiro”, disse uma das manifestantes, de cima do caminhão de som.
A jornada das mulheres indígenas, iniciada no último dia 9 de agosto, segue até esta quarta-feira (14), quando elas se somarão às mulheres do campo, da floresta e das águas na Marcha das Margaridas.
A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, participou da marcha das mulheres indígenas, na manhã desta terça-feira e destacou a força dos povos indígenas:”Brasileiros precisam ter o sentimento de que é necessário proteger os povos indígenas, em especial as mulheres, que sofrem violência, principalmente nesse momento de retrocessos em nosso país”.
Brasileiros ocupam as ruas de 200 cidades em defesa da aposentadoria e educação
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (13), a classe trabalhadora e os estudantes se uniram em protesto contra a reforma da Previdência e os cortes na educação que estão sendo promovidos pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).
O Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma e Contra os Cortes na Educação que tem o apoio da CUT, das demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Brasileira de Estudantes (UNE) foi marcado por atos que reuniram milhares de pessoas, em 200 municípios de todas as regiões do país.
A Hashtag #Tsunami13Agosto ficou boa parte do dia em primeiro lugar no Twitter, no Brasil.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, presente em Brasília, onde participou da sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Marcha das Margaridas defendeu a unidade entre estudantes, as mulheres e a classe trabalhadora em geral para fortalecer a luta contra os retrocessos promovidos pelo atual governo.
“Se a gente não tiver unidade de movimento não avançaremos nesse momento tão difícil da nossa história. Os estudantes, os movimentos da educação e as mulheres têm sido uma força muito grande nessa transformação. E a classe trabalhadora está representada em toda a sua extensão. A unidade é o que nos fortalece”, ressaltou o presidente da CUT.
Já em São Paulo, na concentração no vão livre do Masp, o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que os atos contra os desmandos do governo Bolsonaro foram registrados em todos os estados do país.
“Hoje, é um dia especial na vida da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência e da Educação, que está acontecendo nos 27 Estados da Federação. Hoje as ruas estão tomadas por brasileiros e brasileiras que querem dizer não ao desmonte da Previdência, não ao desmonte da educação, não à entrega do patrimônio público e em defesa da democracia, da soberania e da dignidade do povo brasileiro. Parabéns à classe trabalhadora”, declarou.
Ainda no ato, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, comemorou as manifestações marcadas em 32 cidades do estado de São Paulo, além da capital.
“Hoje é dia de mobilização contra os cortes na educação, contra os desmontes na Previdência. Hoje é dia de trabalhadores, estudantes e professores estarem nas ruas”, disse Douglas Izzo.
Também na manifestação, o presidente da UNE, Iago Montalvão, criticou os cortes na educação nos ensinos superior e básico que o governo Bolsonaro vem fazendo.
“Essa manifestação é uma resposta dos estudantes e da sociedade brasileira. Nós queremos uma educação com autonomia e crítica e não uma educação privatizada e censurada como quer esse governo”, afirmou.
O estudante também criticou o “Future-se”, projeto do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, que quer que empresas privadas financiem o ensino público.
“Querem tirar do Estado o dever de investir nas universidades públicas e obrigá-las a captar dinheiro na iniciativa privada. Isto fará com que as universidades fiquem dependentes das empresas que decidirão o que elas devem produzir. Isto vai prejudicar os estudantes das áreas sociais, pois as empresas vão privilegiar as áreas do mercado financeiro e empresarial”, afirmou Iago, que é estudante de economia da USP.
Depois do ato na Paulista, os manifestantes sairão em passeata em direção à Praça da República, no centro da cidade.
ROBERTO PARIZOTTI
Confira no mapa as cidades onde foram realizados nesta terça-feira
13 de agosto em fotos
Atos foram realizados em mais de 200 cidades. Além do mapa interativo acima, você confere os locais e fotos das manifestações também no Twitterda CUT Brasil. Abaixo, algumas das cidades onde houve atos e manifestações:
Bahia:
Em Lauro de Freitas, centrais sindicais e movimentos sociais puxaram uma marcha pelas ruas da cidade em protesto contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação pelo governo Bolsonaro.
Em Salvador a manifestação começou logo cedo no bairro Campo Grande, reunindo entidades sindicais e movimentos sociais. Estudantes caminharam junto com trabalhadores contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação
Ceará:
Em Amontada, a manifestação pela educação teve passeata de servidores públicos municipais pelas ruas da cidade. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) reforçou a caminhada contra a reforma da Previdência.
Ato em Fortaleza, organizado pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais levou centenas de trabalhadores e trabalhadoras às ruas do cetnro da cidade para protestarem contra o desmonte da Previdência pelo governo Bolsonaro. E a educação resiste. Com faixas e cartazes, pessoas de todas as idades também defenderam a educação pública e de qualidade. (fotos: Tarcisio Aquino)
WLÁDIA FERNANDES
Também em Fortaleza, deputados cearenses que traíram a classe trabalhadora votando a favor da reforma da Previdência foram mostrados à população. Também não faltaram protestos contra a ditadura militar e o governo Bolsonaro.
Distrito Federal
BRASIL DE FATOEm Brasília, a esplanada dos Ministério foi tomaada nesta terça-feira. A Marcha das Margaridas teve início com uma marcha de mulheres indígenas. A manifestação prosseguiu ao longo do dia com a luta contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, chamada pela CUT e centrais sindicais.
ALLEN MESA
Goiás
Em Simolândia/GO, profissionais da educação, organizados pelo Sintego, realizaram uma carreata contra a reforma da Previdência e em defesa da educação, com destaque para a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, do Plano de Carreira para os professores e contra os cortes na educação.
Mato Grosso
Em Cuiabá, estudantes foram à praça para defender a educação. CUT e movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude protestaram contra o governo Bolsonaro.
Minas Gerais
Em Belo Horizonte, manifestantes – professores, trabalhadores e estudantes – se reuniram na Assembelia Legistava de Minas Gerais (ALMG), de onde saíram em caminahda pelas ruas do centro.
Paraíba
Em Campina Grande, a comunidade acadêmica se une a trabalhadores em defesa das aposentadorias e da educação. A manifestação teve início em frente à Universidade Federal de Campina Grande, de onde saíram em caminhada ao centro da cidade
Pernambuco
Em Arcoverde, a aula pública realizada na Praça Virgínia Guerra contou com a presença de trabalhadores e moradores da cidade. Lideranças sindicais alertaram sobre os efeitos nefastos da reforma da Previdência, a necessidade de lutar para que ela não seja aprovada e ainda falaram sobre os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro.
Em Caruaru, manifestantes levaram faixas em protesto à reforma da Previdência ao centro da cidade. (fotos: Américo Rodrigo/BlogCenario)
Em Garanhuns, terra do ex-presidente Lula, a luta por democracia se mistura com a luta por educação e conta a reforma da Previdência. Estudantes junto com movimentos sociais saíram às ruas em caminhada para protestar contra os ataques à educação e às aposentadorias pelo governo de Bolsonaro
Em Recife, o ato público começou com grande concentração de manifestantes, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.
ARTHUR MARROCOS
Paraíba
Em João Pessoa, a manifestação começou em frente ao colégio estadual Lyceu Paraibano.
Piauí
Luta em defesa das aposentadorias em Teresina/PI (Fotos: Socorro Silva)
Rio de Janeiro
Na capital fluminense, o ato principal teve início às 17h, na Candelária.
Em Angra dos Reis (RJ), o Sindicato dos Bancários fez um cemitério para simbolizar a morte dos direitos dos trabalhadores
Bancários de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro fizeram passeata pelo centro da cidade, em protesto contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e da soberania nacional e por mais empregos. A atividade terminou com ato público no calçadão.
Em Teresópolis, o ato aconteceu na Calçada da Fama. Bancários, estudantes e representantes de movimentos sociais participaram do #Tsunami13Agostoem defesa da educação e da Previdência.
Rio Grande do Sul
Além da defesa das aposentadorias e da educação pública e de qualidade, professores de Porto Alegre protestaram contra o parcelamento de salários, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.
Rio Grande do Norte
Em Assu (RN), servidores públicos municipais participaram de uma assembleia sobre a reforma da Previdência. A mobilização foi organizada pela CUT e sindicatos filiados.
Em Natal, a manifestação teve início pela manhã, na calçada do Shopping Midway Mall. De lá, caminharam até o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Central.
Santa Catarina
Em Joinville, mesmo com chuva a Praça da Bandeira ficou de cheia de gente que veio lutar contra a Reforma da Previdência e em defesa da Educação.
São Paulo
Em São Carlos, interior de São Paulo, metalúrgicos iniciaram o dia dialogando sobre a reforma da Previdência e os cortes na educação promovidos por Bolsonaro. A ação ocorreu na porta da fábrica Eletrolux.
Em Sorocaba, a concentração aconteceu na Praça Coronel Fernando Prestes. Depois, estudantes e trabalhadores percorreram as ruas do centro da cidade, mandando o recado em defesa da educação e de luta contra a reforma que acaba com as aposentadorias de milhões de brasileiros e brasileiras.
Sergipe
Em Aracaju trabalhadores da educação se concentraram na Praça General Valadão e fizeram passeata pelo centro da cidade. Os protestos contra a reforma da Previdência e em defesa da educação foram feitos com cartazes, faixas e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro. Além da CUT, centrais e sindicatos, movimentos sociais como o MST também se uniram à manifestação.
Ainda na capital sergipana, os manfiestantes fizeram uma caminhada pelo centro da cidade.
Pela transformação na vida e no trabalho, margaridas irão à Brasília pela 6ª vez
Jornalista: Luis Ricardo
O que move milhares de trabalhadoras rurais a participar da Marcha das Margaridas, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), é a certeza de que a ida à capital federal mudará a realidade do trabalho e da vida das camponesas de todos os cantos do país.
“É a certeza de que só a luta e a resistência, a persistência e a coragem podem transformar vidas daquelas que eram invisíveis para o estado brasileiro”, afirma a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
E ela fala com a propriedade e experiência de uma agricultora familiar do Pará que participou da primeira marcha no ano de 2000, época em que cuidava de suas terras em Igarapé Miri. “a marcha é capaz de mover nosso coração, nossa alma, é uma paixão verdadeira para transformar o país”.
Para descrever a diversidade das camponesas que participam da maior ação de mulheres da América Latina, Carmen escolheu a simbologia que um trecho da música oficial das Margaridas representa:
“Somos de todos os novelos. De todo tipo de cabelos, grandes, miúdas, bem erguidas. Somos nós as Margaridas – a gente vem de todos os lugares do Brasil”.
E isso acontece de quatro em quatro anos, quando camponesas de todos os sotaques – do sertão, do sul, do norte, de todas as regiões do Brasil – cruzam céus, rios e terras para “florir” Brasília. As trabalhadoras rurais pegam seus colchonetes, suas roupas, utensílios de higiene pessoal, cobertor, medicamentos, protetor solar, bonés e o chapéu de palha com sua margarida de enfeite, se organizam em caravanas e vão marchar nas ruas de Brasília para lutar pelos seus direitos. Até chegar a capital federal, seguem de barco, de ônibus, de carona e até de avião.
DINO SANTOSCarmen Foro na Marcha das Margaridas em 2011
Pelo que elas lutam?
Diferente dos que vivem na cidade, no meio rural não se reivindica salários se reivindica casa boa para morar, galinha no quintal, uma estrada para ir e vir à cidade para vender a produção, transporte, escolas e postos de saúde perto de onde moram e produzem.
Elas lutam por um conjunto de políticas públicas básicas para uma vida e trabalho dignos, porque a agricultura familiar é um modo de vida e trabalho. É uma produção que envolve membros de uma família e precisa ter a presença do Estado para garantir condições dignas de vida e produção de alimentos saudáveis.
A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que também é agricultora familiar de Pernambuco, ressalta a solidariedade e união das margaridas de todos os cantos do Brasil.
“Há uma teia, uma rede de centenas e milhares de mulheres que estão fazendo o debate nas suas comunidades rurais, nos movimentos de mulheres, nas periferias e que de algum jeito constroem coletivamente a ida das mulheres à Brasília”.
Segundo Madalena, elas fazem atividades, bingos, jantares, vendem rifas, fazem eventos, pedem para os amigos para conseguir ir à marcha e potencializar as denúncias de todas as formas de violência e retrocessos que vivem.
“Tem um boneco do capital governando o país que está destruindo nossas riquezas, privatizando as empresas públicas, destruindo a amazonas, as políticas públicas que conquistamos”, diz Madalena se referindo ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“E a marcha é luta, enfrentamento, resistência e também denúncia de toda forma de retrocesso e opressão que o governo está fazendo contra a classe trabalhadora, em especial da vida das mulheres rurais”, finalizou Madalena.
ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)Madalena no coletivo de mulheres da CUT
Margaridas vão denunciar retrocessos
A “6ª Marcha das Margaridas de 2019, por um Brasil com Soberania, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência” acontecerá entre os dias 13 e 14 de agosto, em Brasília, e terá uma característica de denúncia de retrocessos e também de reivindicação do país que as camponesas querem.
“Tivemos perdas profundas nos direitos da classe trabalhadora, mais especificamente das trabalhadoras rurais. Sabemos que não é esse país que queremos, mas também sabemos que as nossas reivindicações não podem ser entregues a um governo que não dialoga com os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
“A ideia é fazer uma plataforma geral para dizer o que pensamos para o país e denunciar o que foi desmontado, porque queremos soberania, democracia, justiça, igualdade e um povo livre de violência, tudo que está sendo destruído por este governo que também quer nos matar”, frisou Carmen, se referindo ao apoio do governo ao agronegócio, a liberação de mais de 260 tipos de venenos e do porte de armas aos fazendeiros.
A participação das CUTistas
Desde a primeira edição da Marcha das Margaridas em 2000, um grande número de mulheres da CUT participa de toda a construção do evento, do debate político à luta pelos direitos reivindicados pelas trabalhadoras rurais. E em 2019 não será diferente.
Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a importância da CUT participar da Marcha das Margaridas vai além da parceria. A Marcha é um dos momentos mais importantes para a trabalhadora, diz.
ROBERTO PARIZOTTIJunéia no Coletivo de Mulheres da CUT
“As mulheres da CUT em todo o país, mesmo com esta conjuntura altamente diversa das marchas anteriores, não desistiram e vão marcar presença e visibilidade na 6ª edição da marcha”, afirmou Juneia.
A dirigente disse que as mulheres Cutistas urbanas também estão absolutamente envolvidas na construção da mobilização e que a marcha será um marco como primeira grande ação das camponesas em Brasília contra a política de retirada de direitos do governo ultraliberal de Bolsonoro e suas milícias.
Nós mulheres CUTistas, dos campos, das águas, das florestas e das cidades vamos dizer basta de violência, de assassinato no campo, de prisões arbitrárias, de tanta estupidez e que queremos que o Brasil volte a ser uma nação
História e conquistas da Marcha das Margaridas
Organizada pela Contag para ser realizada de 3 em 3 anos, a Marcha das Margaridas teve sua primeira edição no ano de 2000 e mesmo com a reação do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) de receber a pauta das camponesas e engavetar, a mobilização em Brasília naquele ano foi considerada um sucesso no sentido de organização e fortalecimento da luta das mulheres do campo.
De acordo com Carmen, essa primeira marcha tirou as mulheres do campo da invisibilidade total ao ocupar a capital do Brasil num período de muita fome e de uma situação extremamente difícil.
Mas, na volta aos seus estados, as trabalhadoras rurais perceberam a grande conquista: a organização de base das mulheres do campo.
“No final, a conquista da marcha foi a da nossa visibilidade e a construção da nossa organização. Viemos para cena pública reclamar sobre a nossa péssima situação de vida. Nós não éramos consideradas como pessoas que existiam e produziam alimentos e a partir daí fortalecemos a nossa organização nos sindicatos, nas associações e nos bairros”, contou Carmen.
Com Lula, surgiu o diálogo
Já em 2003, como secretária de mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA), Carmen disse que a mobilização para a Marcha das Margaridas foi muito maior. Só do Pará, a quantidade de ônibus foi 20 vezes maior. Além da capacidade de organização e luta ter aumentado, as mulheres do campo encontrariam outro governo em Brasília.
“Mesmo com o orçamento ainda do governo anterior, o governo do presidente Lula abriu definitivamente o diálogo com as trabalhadoras rurais. Não só nas marchas, mas sempre que precisamos discutir melhorias para nossa categoria, Lula abria as portas do Planalto para gente”, afirmou Carmen.
Em 2005, a dirigente CUTista assumiu a direção da Contag e alterou o período de realização da Marcha das Margaridas para 4 em 4 anos. Assim, a Marcha voltou a acontecer somente em 2007.
Diálogos se transformam em políticas
Entre os anos de 2007 e 2011, os diálogos foram se transformando em políticas de governo e as trabalhadoras rurais viram suas vidas melhorando, com a Política Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e a Titulação de Terras em nome das mulheres.
“Com documentos, as mulheres conseguiriam avançar no acesso a outras políticas e a partir daí foi evoluindo e avançando na saúde no campo, na educação e no crédito com recorte de gênero, dado muito importante porque as mulheres não tinham acesso ao crédito”, explicou Carmen.
Ela ressaltou também a Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que garantia a comercialização dos alimentos que as mulheres produziam, dando às mulheres autonomia financeira pra garantir à família uma vida mais digna e mais justa.
Em 2011, a Marcha das Margaridas foi recebida pela presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta do Brasil, que chegou a anunciar o Plano Nacional de Agroecologia, uma demanda das trabalhadoras rurais. Até 2014, as camponesas foram ouvidas e conseguiram ampliar várias políticas com recorte de gênero.
Depois do golpe
Mas a partir de 2015, as políticas públicas para a categoria começaram a se desmanchar por falta de orçamento. Depois do golpe a situação só piorou para as trabalhadoras rurais.
Com o governo do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) e agora com Bolsonaro, as políticas do campo quase não existem mais. E é neste cenário que as Margaridas vão florir Brasília.
ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)Cristiana Paiva gravando vídeo para Conferência de Formação da CUT
Para a secretária da Juventude da CUT, Cristiana Paiva, que também é agricultora familiar em Roraima, os retrocessos e os ataques deste governo contra a classe trabalhadora não vão enfraquecer a marcha, pelo contrário.
“As trabalhadoras rurais são mulheres ousadas e levam com elas a força e representatividade de Margarida Alves, que morreu lutando por direitos e justiça. Brasília ficará florida e receberá milhares de trabalhadoras que não querem este país e sim um lugar que possam viver e trabalhar com dignidade”, afirmou Cristiana,
Homenageada da Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas é homenagem das trabalhadoras rurais a sindicalista Margarida Maria Alves, que foi assassinada por um matador de aluguel, na porta da sua casa, aos 40 anos, no dia 12 de outubro de 1983.
A paraibana foi morta por lutar pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, por lutar pela reforma agrária, pelo direito à terra, igualdade entre as pessoas, por denunciar abusos e desrespeitos aos direitos da classe. Hoje, Margarida Alves é um símbolo da maior ação de mulheres do campo da América Latina.
A líder sindical paraibana disse em um discurso de comemoração pelo 1° de maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, que era melhor morrer na luta do que morrer de fome.
Trinta e seis anos depois de sua morte, as palavras de Margarida Maria Alves ainda ecoam entre as mulheres trabalhadoras rurais e dão força para a luta diária por representatividade e melhores condições de trabalho e de vida no campo.
