Apenas 2 parlamentares do DF na Câmara são contrários à reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
Pouco mais de sete meses após eleitos, 75% dos parlamentares que representam o DF na Câmara dos Deputados mostram seu total desrespeito com o povo. Em levantamento feito pela CUT Brasília, apenas a deputada federal Erika Kokay (PT) e o deputado professor Israel (PV) se posicionaram contrários à reforma da Previdência de Bolsonaro. Os outros seis integrantes da bancada do DF na Casa (Bia Kicis – PSL, Julio Cesar – PRB, Paula Belmonte – Cidadania, Celina Leão – PP, Flávia Arruda – PL, Luis Miranda – DEM) concordam com a proposta que retira do povo do DF e do Brasil o direito digno à aposentadoria e a assistência social viabilizada com a Previdência Social.
A deputada Bia Kicis (PSL), copartidaria de Jair Bolsonaro, é a principal defensora da reforma da Previdência entre os integrantes da bancada do DF. Ela foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada a admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 006/2019). Para Bia Kicis, o resultado foi uma “grande vitória para o governo”.
Do grupo pró-reforma da Previdência, os outros cinco parlamentares chegaram a fazer ponderações para a aprovação da proposta. Entretanto, nenhuma delas modifica a estrutura do texto de Jair Bolsonaro, mantendo a reforma da Previdência um instrumento para arrochar a sociedade e não atacar os reais privilégios concedidos aos mais ricos.
“A mentira é o cimento que pavimenta o governo Bolsonaro. Ela é também a principal artimanha discursiva para fazer a opinião pública brasileira acreditar na necessidade de uma reforma da Previdência que em tese teria dois objetivos principais: combater o rombo nas contas públicas e retomar as condições para o crescimento econômico do Brasil. (…) Ao invés de abandonar os idosos à própria sorte na velhice, o governo poderia ao menos criar estratégias de combater a sonegação previdenciária, que segundo levantamento da CPI Mista do Congresso Nacional da Previdência Social é de algo em torno de R$ 450 bilhões por ano. Saídas existem, o que não existe é vontade política para implementá-las”, afirma a deputada federal Erika Kokay (PT), em artigo publicado na Revista Fórum, em 04 de abril de 2019.
De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, agora é pressionar os parlamentares e cobrar deles o compromisso com a sociedade de Brasília. “É tarefa de cada um e de cada uma de nós ligar, mandar mensagem, ir aos gabinetes, enfim, pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência. Para nós aqui de Brasília, é importante intensificar essas ações junto aos parlamentares do DF”, afirma.
Ações como atuação nos gabinetes dos parlamentares, vigílias e panfletagens serão desenvolvidas nesta terça e quarta-feira, 9 e 10 de julho. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é votar a reforma da Previdência em Plenário a partir desta terça-feira (9).
Veja lista dos parlamentares do DF na Câmara dos Deputados que são CONTRA O POVO e A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Bia Kicis (PSL)
Julio Cesar (PRB)
Paula Belmonte (Cidadania)
Celina Leão (PP)
Flávia Arruda (PL)
Luis Miranda (DEM)
Mesmo com alterações, reforma da Previdência pode reduzir aposentadoria pela metade
Jornalista: Maria Carla
A PEC da reforma da Previdência (006/2019) continua sendo prejudicial à população brasileira, principalmente à parcela mais pobre. A base aliada do governo faz pressão para que o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja votado na sessão da comissão especial desta quinta-feira (4). Entretanto, não está garantido que esta etapa seja vencida hoje, já que o número de destaques ao texto pode ampliar o debate. Até ontem, 25 destaques de Bancada já tinham sido apresentados.
O texto da reforma da Previdência que tramita hoje na Câmara dos Deputados é consideravelmente diferente do apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Ataques graves ao povo brasileiro apresentados na proposta original, como o fim no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos em estado de miséria, e o fim da aposentadoria especial rural, por exemplo, foram retiradas após meses de pressão da oposição na Câmara dos Deputados e da classe trabalhadora, que vem ampliando a mobilização contra a proposta. Mas o “espírito” da PEC da reforma da Previdência continua no sentido de arrochar a sociedade e não atacar os reais privilégios concedidos aos mais ricos.
O advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destaca alguns pontos cruciais que permanecem no texto da reforma da Previdência e funcionam como prejuízos imensuráveis à sociedade, aprofundando inclusive, questões de desigualdade de gênero.
Um dos pontos destacados por Marcos Rogério é a redução geral do valor das aposentadorias. “A PEC promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, se calcula o salário de aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições feitas à Previdência. Já o texto da PEC da reforma da Previdência inclui todo o período que se contribuiu, incluindo o período de estágio, por exemplo. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria cairá cerca de 10%. E além da redução em função dessa conta, o texto substitutivo da reforma da Previdência diz que se a pessoa trabalhou 20 anos, ela vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano de contribuição adicional. Essa regra prejudica especialmente as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência”.
O advogado afirma ainda que “a primeira redução de 10% no valor do benefício em função do cálculo ser realizado com as contribuições de todo o período contributivo (e não das 80% maiores contribuições, como é atualmente), somada à redução decorrente da comprovação de até 20 anos de contribuição, prejudicará muito o trabalhador”. “O valor da aposentadoria poderá ser reduzido a quase a metade do que ele receberia pelas regras atuais. Na prática, significa o seguinte: se hoje uma trabalhadora recebe R$ 2 mil para se aposentar, com essa nova regra, ela passa a receber R$ 1.140, caso tenha cumprido apenas a carência (15 anos). Caso ela comprove 40 anos de contribuição, a aposentadoria será cerca de R$ 1.900,00”.
Marcos Rogério ainda lembra que o texto da reforma da Previdência, mesmo com as alterações, “mantém a regra que permite pagar pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo”. “Isso é uma injustiça, especialmente com as mulheres”, critica ele.
Outro ponto ruim na reforma da Previdência é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. “Há ainda um conjunto de regras sobre a aposentadoria especial, daquelas pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde, como eletricistas, profissionais da saúde, trabalhadores em minas. Hoje elas se aposentam em condições melhores para que possam fruir o seu direito à aposentadoria. Na nova regra, existe uma idade mínima para que essas pessoas se aposentem, prejudicando definitivamente as aposentadorias especiais”, afirma.
Segundo o advogado, ainda existem vários outros pontos no texto da reforma da Previdência que prejudicam o povo brasileiro e, de forma alguma, colaboram para o crescimento do Brasil.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, alerta que a classe trabalhadora deve se manter mobilizada contra a proposta de reforma da Previdência. “Demos um grande exemplo de força e mobilização no último dia 14 de junho, na Greve Geral. É importante que continuemos mobilizados para combater essa reforma e os prejuízos que ela traz à sociedade. As alterações feitas no texto são importantes, mas estão longe de fazer com que a reforma da Previdência tenha um formato justo, que contemple a classe trabalhadora. Temos que ficar em alerta total. Não podemos nos enganar. É luta e mobilização contra a reforma da Previdência”, alerta.
Britto ainda lembra que os trabalhos de conscientização sobre os pontos do texto, através do diálogo com a base, panfletagens e conversas diárias, devem ser mantidos. “Só assim garantiremos o apoio popular contra mais este golpe, chamado reforma da Previdência. É importante mostrar que todas e todos saem prejudicados; e que não tem fim de privilégio nenhum. Esse governo veio para manter o privilégio de quem sempre teve mais nesse país”, afirma.
Em matéria publicada nessa quarta-feira (3), a CUT Nacional disse: “A CUT não tem concordância com a versão do relatório da proposta de reforma da Previdência apresentada, ontem (2), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Vamos prosseguir com o enfrentamento para que nenhum direito dos trabalhadores e trabalhadoras seja retirado”. A fala é do presidente da Central, Vagner Freitas, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira (3).
12 de julho é dia de luta contra reforma da Previdência
Jornalista: Maria Carla
Além de um ato nacional em Brasília, CUT e centrais definiram que é preciso manter a pressão nas bases dos parlamentares e intensificar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado. Veja agenda de ações:
A CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – definiram nesta sexta-feira (28) que o próximo dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) será em 12 de julho.
Além do ato nacional em Brasília, contra o fim da aposentadoria, pela valorização da educação e por Emprego, que será realizado em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), as centrais orientam os trabalhadores e as trabalhadoras a se mobilizaram também em seus estados e cidades, coletando assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.
JAÉLCIO SANTANAReunião do Fórum das Centrais nesta sexta (28)
“O abaixo-assinado é uma ferramenta importantíssima para dialogar sobre os impactos desta reforma nefasta e para ganhar mais apoio da sociedade contra a proposta que está em trâmite no Congresso Nacional”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
Segundo Sérgio, além da coleta de assinaturas para o abaixo-assinado e o bom diálogo com a população, é muito importante à pressão nos parlamentares em suas bases eleitorais para convencer os indecisos de que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora e conseguir mudar votos dos deputados e das deputadas que pretendem votar a favor do projeto de Bolsonaro.
COMUNICAÇÃO/PÚBLICASérgio Nobre na reunião do Fórum das centrais
“Temos informações que o governo não tem os votos que precisa para aprovar a reforma da Previdência e por isso temos que lutar voto por voto. E este é o momento de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais para que digam não a esta proposta de Bolsonaro”, afirmou o Secretário-Geral da CUT.
“Os trabalhadores e trabalhadoras também podem usar o site da CUT napressão, que tem ferramentas para enviar mensagens pelas redes sociais e por e-mail para os deputados e para as deputadas dizendo que não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirmou Sérgio.
Tramitação da reforma
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que dificulta o acesso à aposentadoria com a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, diminuição dos valores dos benefícios e outras regras, Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá ler na próxima terça-feira (2) as alterações que fez no texto enviado pelo governo. Os próximos passos serão a votação do substitutivo do relator na comissão especial da reforma e a votação no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse à imprensa que quer votar a proposta no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
Agenda de ações unitárias
A CUT e demais centrais sindicais reafirmaram que é fundamental a unidade na luta permanente contra a reforma da Previdência, mas também avaliaram que é fundamental incorporar temas como a educação e empregos na agenda de lutas.
-Entregar os abaixo-assinados na sede nacional das Centrais Sindicais até o dia 8 de agosto;
-Entregar todos os abaixo-assinados no Congresso Nacional, em Brasília, no dia13 de agosto;
– Apoiar e participar da luta dos professores, coordenada pela CNTE, que realiza em 13 de agosto o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação e da Previdência;
– Apoiar e participar da Marcha das Margaridas em 14 de agosto, também em Brasília;
– E continuar em estado de mobilização permanente com assembleias nos locais de trabalho, panfletagens e diálogo com a classe trabalhadora a fim de garantir uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras;
– Manter a pressão nas bases dos deputados.
A próxima reunião do Fórum das Centrais Sindicais será no dia 16 de julho para avaliar o dia 12 e propor as próximas ações na luta contra a reforma da Previdência.
Categorias já começam entregar assinaturas do abaixo-assinado
Durante a reunião, representantes do Fórum dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de São Paulo entregaram nas mãos de Sérgio Nobre, que coordenava os encaminhamentos no encontro, 15.657 mil assinaturas do abaixo-assinado coletado pelos três sindicais que o Fórum representa.
COMUNICAÇÃO/PÚBLICAEntrega das assinaturas do abaixo-assinado contra reforma
“Dialogamos muito na base, nos grandes centros e com a população em geral dizendo que a luta só está começando e nossa avaliação é de que não podemos nos enganar com as mudanças no relatório da PEC porque serão os mais pobres que terão uma aposentadoria miserável e se conseguirem se aposentar, né?”, disse Gilberto Terra, um dos representantes do Fórum.
Trabalho dos sindicalistas em Brasília
Também na reunião da CUT e demais centrais desta sexta, os sindicalistas avaliaram positivamente os resultados do importante trabalho feito com os parlamentares dos partidos da minoria e partidos do centro na Câmara dos Deputados, para debater o conteúdo da reforma da Previdência e o processo legislativo de votação, durante os últimos dias.
Em nota, as centrais afirmaram que neste processo de trabalho em Brasília, as entidades deixaram claro aos parlamentares o posicionamento contrário e crítico ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.
No documento, as centrais alertam que os trabalhadores e as trabalhadoras devem se manter permanentemente vigilantes e destacam a importância de se reforçar a atuação junto ao Congresso Nacional, visando tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.
“As Centrais Sindicais conclamam os trabalhadores e as trabalhadoras para o máximo esforço na atuação junto às bases dos deputados e senadores”, diz trecho da nota.
Solidariedade
A CUT e demais centrais sindicais ouviram representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo sobre demissões na categoria que aconteceram depois da greve geral, no último dia 14. Em conjunto, as centrais decidiram que irão pedir uma audiência com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), para um diálogo no sentido de garantir o direito de organização e manifestação.
“Os sindicalistas também manifestaram repúdio pelas práticas antissindicais observadas em outras unidades do país e em outros locais do estado”, diz outro trecho da nota, se referindo a outras práticas antissindicais que ocorreram pelo país afora.
CUT e centrais intensificam luta contra reforma da Previdência nos próximos dias
Jornalista: Maria Carla
Entidades definem o dia 12 de julho como Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência. Pressão a parlamentares no Congresso e em suas bases eleitorais será intensificada
A CUT e demais centrais sindicais se reuniram na tarde desta terça-feira (25) para discutir a estratégia a ser adotada nos próximos dias na luta contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). Ficou definido que o dia 12 de julho será o Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência, com mobilização em Brasília e outras capitais. Nesta sexta-feira (28), as centrais sindicais voltam a se reunir para organizar a mobilização.
Os sindicalistas passaram o dia no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a não votarem a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019. E a intensificação da luta nos próximos dias será uma resposta dos trabalhadores e trabalhadoras à pressa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar o projeto.
A avaliação da bancada dos partidos de oposição ao governo é de que Maia irá acelerar o processo de votação e encaminhar a proposta ao Plenário da Câmara no dia 10 de julho, antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17.
O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, acredita que a celeridade pretendida pelo governo de Bolsonaro é para garantir a aprovação da reforma da Previdência antes que os deputados mudem de opinião.
“Quanto mais o tempo passa, mais Bolsonaro fica com medo de perder votos, porque a pressão aos parlamentares e as crescentes mobilizações, como a greve geral do dia 14 junho, sensibilizam os deputados a não votarem contra os interesses dos trabalhadores”, avalia o dirigente.
O Secretário-Geral da CUT conta que a pressão aos parlamentares vai aumentar nos próximos dias, sobretudo nas bases eleitorais dos deputados, além das recepções nos aeroportos, em especial o de Brasília, por onde circulam vários parlamentares toda semana.
“Nossos sindicatos vão pendurar faixas em locais de grande circulação nas cidades e dialogar tanto com a população quanto com deputados sobre os efeitos nefastos da reforma”, reforça o dirigente.
Outro instrumento de mobilização que deve ser usado de forma intensiva nos próximos dias é a comunicação pelas redes sociais. O dirigente da CUT orienta a utilização da plataforma “Na Pressão”, que pode ser acessada de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador.
“Com apenas alguns cliques, o povo pode pressionar os parlamentares por e-mail, pelas redes sociais e até mesmo direto pelo Whatsapp. Vamos mandar mensagens para esses deputados que estão a favor da reforma. Funciona muito”, diz Sérgio Nobre.
Bolsonaro acredita ter 325 votos favoráveis. Para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, com aprovação em dois turnos de votação. O substitutivo da proposta deve ser apresentado à Comissão Especial da Câmara pelo deputado Samuel Pereira (PSDB-SP), relator do projeto, até esta quinta-feira (27).
Resistência
Para barrar a reforma, a CUT e demais centrais estão marcando presença no Congresso e dialogando com todos os partidos sobre os efeitos nefastos da reforma para a classe trabalhadora e para a economia brasileira.
“Tirar do texto as alterações no Benefício de Prestação Continuada, a capitalização, os rurais e diminuir a idade mínima para aposentadoria de professoras não reduz a perversidade da reforma. Isso sem falar que esses pontos podem voltar por meio de decretos”.
O povo precisa entender o mal que representa essa reforma. Com a imposição da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, o trabalhador nunca vai se aposentar. Essa é a essência da reforma que precisa ser barrada
O dirigente explica que, em um mercado de trabalho marcado pela informalidade e altas taxas de desemprego, os trabalhadores e trabalhadoras têm cada vez mais dificuldade de conseguir contribuir para a Previdência de forma ininterrupta.
“Chega certa idade, lá pelos 50 anos, em que o trabalhador é expulso do mercado de trabalho e começa a encontrar ainda mais dificuldade para conseguir um emprego formal. E se volta a trabalhar, volta em trabalhos informais”, diz Sérgio.
“Sem emprego ou em trabalho precário não tem como contribuir para o INSS e, consequentemente, a aposentadoria fica ainda mais difícil para o brasileiro. Essa é a face mais perversa da reforma”.
12 de Julho
O Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência no dia 12 de julho coincide com a realização do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília.
A UNE, que participou das mobilizações dos dias 15 e 30 de maio em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, além da greve geral do dia 14 de junho, também apoiará a mobilização definida pelas centrais. Além de um grande ato em Brasília, manifestações serão organizadas em várias capitais.
Nosso povo já está se organizando para o dia 12 e até lá vamos acompanhar permanentemente o rito de tramitação dessa reforma
Nota das centrais
Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência
As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.
Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.
A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação
As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.
Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.
Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.
Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.
Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.
A Coordenação do 13º CONCUT (Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia), que será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo, entre os dias 7 e 10 de outubro, divulga nesta sexta-feira (10), as normas e orientações e o Caderno de Subsídios aprovados pela coordenação do congresso na quarta-feira (8), em São Paulo.
No texto das normas e orientações, a coordenação ressalta que “este será um dos mais importantes congressos nos 35 anos de história da CUT e acontecerá num momento em que o governo [de Jair Bolsonaro (PSL)] não esconde a intenção de destruir as conquistas e direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira, fragilizar o movimento sindical, a democracia e abrir mão da soberania nacional”.
E prossegue afirmando que, “aliado a esse processo, as grandes transformações no mundo do trabalho e seus desdobramentos também atingem fortemente os trabalhadores, as trabalhadoras e o movimento sindical”.
Neste sentido, a CUT e suas entidades estão empenhadas em construir o 13º CONCUT para intensificar e aprofundar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro.
Privatização do saneamento pode levar a aumento na tarifa da água
Jornalista: Maria Carla
Novo marco regulatório para os serviços de água e esgoto está na Câmara desde o dia 12. Proposta é alvo de críticas do geógrafo Wagner Ribeiro
Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.
“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.
Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos
Jornalista: Maria Carla
Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras de Bolsonaro estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício
As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.
Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.
Pelos cálculos, se a reforma manter a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens se aposentarem, eles só conseguirão o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.
Nesse caso, para alcançar a exigência mínima de 20 anos de contribuição (hoje, por idade, homens e mulheres se aposentam com tempo mínimo de 15 anos de contribuição), os homens terão de trabalhar por mais 11 anos e 9 meses. Ou seja, a aposentadoria que poderia ser aos 65 anos, na verdade, será possível 12 anos mais tarde, aos 77 anos.
“Numa conjuntura econômica que depende do nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, os salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.
57% dos homens não se aposentariam
Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor. Pelas contas, 57% dos homens já aposentados não conseguiriam o acesso ao benefício.
“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.
O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais
Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%
A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.
“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.
Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.
“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.
Pensões por morte
A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.
“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.
Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos
O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.
“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.
Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.
“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.
Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.
“A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.
Desconstitucionalização
A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.
“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.
“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.
Reforma da Previdência destrói o Estado
Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.
“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.
Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.
Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável. (Denise Gentil)
Crescimento econômico é a saída
A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.
“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.
Greve geral tem adesão em mais de 380 cidades. Confira no mapa
Jornalista: Maria Carla
Clicando no Mapa Interativo, o leitor consegue acompanhar, em tempo real, onde teve ato e onde terá, e ainda tem acesso a informações e imagens
Para mapear os atos e mostrar a imensa mobilização feita pela classe trabalhadora em todo o país nesta sexta-feira (14), dia da greve geral, o Armazém Memória e Comissão Justiça e Paz de SP, com apoio da CUT e da UNE, produziu um Mapa Interativo no qual o leitor pode acompanhar, em tempo real, onde teve ato e onde terá, e ainda tem acesso a informações e imagens das mobilizações e paralisações já realizadas.
O Mapa é atualizado em tempo real. Em azul, o leitor consegue ver qual cidade tem ato, mas sem a informação de local e horário. Já clicando nos ícones pretos que indicam as cidades, saberá o local e horário dos atos. Os ícones vermelhos indicam que já tem imagens de atos realizados.
Mapa interativo
A ideia do Mapa, além de dar ao leitor do Portal CUT a informação mais completa e fidedigna das paralisações, atos e manifestações desta sexta, facilitar a visualização dos trabalhadores e trabalhadoras de todo país e do mundo que precisarem ou quiserem saber como foi a greve geral chamada pela CUT e demais centrais, que teve adesão das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e envolveu todas as categorias profissionais do Brasil.
No Mapa, os trabalhadores e trabalhadoras verão o que aconteceu neste dia desde a Região norte do país, em Boa Vista, capital de Roraima, até o sul, em Jaguarão, cidade do interior do Rio Grande do Sul.
Greve Geral do dia 14 está a todo vapor; nova panfletagem nesta quinta (13)
Jornalista: Leticia
Não há motivos para ficar de fora da Greve Geral do próximo dia 14 de junho. As políticas de retrocesso e retirada de direitos implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe convulsionam as diversas categorias de trabalhadores, que já confirmaram a paralisação das atividades daqui poucos dias. A Plenária da Classe Trabalhadora – Rumo à Greve Geral, realizada nesta segunda (10), comprovou isso.
Na atividade, representantes dos trabalhadores comerciários, bancários, trabalhadores da limpeza urbana, aeroportuários, portuários, urbanitários, professores, servidores públicos e diversas outras categorias mostraram que estão determinados a fazer a maior greve geral da história.
Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que participou da Plenária, “ninguém deve ter dúvidas se deve ou não participar da Greve Geral”. “Os ataques desse governo atingem todo mundo. E se você acha que não será afetado, pense no ataque à democracia”, reflete o parlamentar.
Panfletagem
motivos da Greve Geral não só com as categorias de trabalhadores, mas com a sociedade em geral. “Esse governo é tão nefasto que faz pessoas que serão prejudicadas defender a reforma da Previdência”, denuncia.
Uma série de panfletagem sobre os motivos que levam à Greve Geral vêm sendo realizadas em todo o DF pela CUT e sindicatos filiados. A última, realizada em conjunto com outras centrais sindicais, foi feita nessa sexta (7), na Rodoviária do Plano Piloto. Na próxima quinta-feira (13), um dia antes da Greve Geral, sindicalistas e militantes CUTistas sairão novamente às ruas para dialogar com a sociedade e mobilizar para o movimento paredista. A atividade será às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto.
Saiba mais sobre a Greve Geral e suas bandeiras de luta em http://bit.ly/2vBbaS1
Diante inflexibilidade da prefeitura, greve dos professores de Novo Gama continua
Jornalista: Luis Ricardo
Há mais de 20 dias professores da rede pública de ensino de Novo Gama (GO) estão de braços cruzados contra a retirada de um direito histórico da categoria: a jornada ampliada. O movimento enfrenta total inflexibilidade da prefeitura, que tentou via Justiça deslegitimar a luta da categoria.
A jornada foi extinta em 10 de maio, por meio da portaria 69/2019. A justificativa da prefeita Sônia Chaves (PSDB) é de que não há verbas para arcar com as supostas despesas geradas pelo modelo de trabalho, garantido em lei e conquistado após uma greve de 71 dias, realizada em 2014.
Pelo modelo imposto pela atual prefeita, a escola funciona cinco horas no turno matutino e mais cinco no turno vespertino. O docente trabalha cinco horas na sala de aula em um dos turnos e o tempo restante é destinado à coordenação e ao planejamento das aulas, totalizando 40 horas semanais. Com a extinção da jornada ampliada, o professor ficaria com as oito horas destinadas apenas à sala de aula, trabalhando em duas turmas e em dois horários distintos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do município (Sinpro-NG), Francisco de Assis, desde que Sônia assumiu a gestão, os professores têm sido gravemente atacados. E, desde o princípio, a retirada da jornada ampliada era uma das suas principais bandeiras contra a categoria.
Assis explica ainda que o argumento usado para a extinção não foi comprovado com dados. No início de março, durante encontros realizados entre representantes do município e sindical, as partes entraram em acordo sobre a criação de uma Comissão Paritária, que iria discutir o tema e provar se, de fato, há escassez de recursos.
Porém, mesmo após ter concordado com a criação do grupo de estudos, a prefeita desistiu de levar a ideia adiante. A partir dai, deu continuidade à uma série de ataques, até que, efetivamente, pôs fim à jornada.
“A ideia da Comissão era provar se havia recursos ou não. Se por meio da análise das contas do município ficasse comprovado que não há dinheiro, a gente ia levar os resultados à categoria e conversar. Como não houve estudo que embasasse a decisão, decidimos partir para a luta, como sempre fizemos”, disse Assis.
Decisão judicial declara greve legal
Apesar dos esforços da prefeita para desmobilizar e enfraquecer o movimento, no último dia 5 de junho, uma decisão de judicial declarou a legalidade do movimento. No entanto, o parecer exige que 50% dos professores voltem às salas de aula.
“É um grande movimento que só vai encerrar quando tivermos um posicionamento favorável aos docentes. Não aceitaremos o fim da jornada ampliada. Já conseguimos uma vez e estamos prontos para permanecer lutando. Nossa luta é histórica”, finalizou Francisco de Assis, presidente do Sinpro-NG.
motivos da Greve Geral não só com as categorias de trabalhadores, mas com a sociedade em geral. “Esse governo é tão nefasto que faz pessoas que serão prejudicadas defender a reforma da Previdência”, denuncia.