De 2 a 5 de junho, Brasília será palco da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas: Para Enfrentar o Fascismo, a Crise Climática e Avançar nos Direitos. O evento, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reunirá cerca de mil mulheres de diferentes regiões do Brasil. O objetivo central é criar um espaço para que as atingidas possam compartilhar experiências e pressionar o poder público por respostas concretas às suas demandas.

Entre as principais reivindicações das mulheres atingidas, destacam-se a regulamentação e aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), a criação de planos de segurança para as populações impactadas por barragens, grandes projetos e mudanças climáticas e o enfrentamento da devastação ambiental promovida pelo setor do agronegócio no país.

A programação inclui um ato político com parlamentares, integrantes de órgãos de Estado e ministros, como a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes das pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência da República, Minas e Energia, entre outros. Também está previsto um ato de denúncia contra a alta dos juros. Haverá ainda uma marcha no Dia do Meio Ambiente, no dia 5 de junho, para denunciar o desmonte da legislação ambiental, que se agrava com a aprovação do PL do Licenciamento (PL 2.159/2021) no Senado, projeto de lei que afeta diretamente as comunidades atingidas por barragens.

Segundo Ivanei Dalla Costa, integrante da coordenação do MAB, a luta das mulheres é diária e multifacetada, devido às contradições e à violência da estrutura patriarcal da sociedade. “As mulheres são as mais impactadas por eventos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, e pelos rompimentos de barragens, como os de Mariana e Brumadinho. É sobre os ombros das mulheres que recaem as principais preocupações com a proteção e o sustento da família em momentos de crise, tornando-as as vítimas mais diretas da perda material e da precarização dos modos de vida relacionada aos crimes e desastres socioambientais que se repetem no Brasil. Por isso, no MAB, elas são protagonistas da luta por direitos”, avalia.

A coordenadora destaca que a gravidade da violação dos direitos das mulheres se estende à violência física: “Temos vivido exemplos, inclusive, da perda da vida de muitas integrantes do Movimento”, lamenta Ivanei, citando casos como o de Nicinha (Nilce Magalhães) e Dilma Ferreira, vítimas de violência política na Amazônia; Débora Moraes, vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul; e Flávia Amboss, vítima do fascismo no Espírito Santo.

Desmonte Ambiental, Transição Energética e Alta dos Juros em debate

Além dos atos públicos, a Jornada contará com uma feira cultural e uma série de eventos na Universidade de Brasília (UnB), com a participação de mulheres da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, do movimento sindical e de outros movimentos populares. A proposta é discutir a situação econômica do Brasil, marcada pela inflação decorrente de um modelo dependente do mercado externo e dos efeitos da privatização de setores-chave – como o de energia -, os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que afetam a população mais pobre globalmente, e outros temas relacionados aos direitos humanos.

Feira Cultural

A 1ª Feira de Integração das Mulheres Atingidas será um espaço onde as mulheres trarão seus produtos de artesanato e regionais para expor e compartilhar, fortalecendo a cultura e a economia solidária entre as comunidades.

Programação:

02 de junho
Tarde: Abertura da Jornada e da 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.
Ato político de abertura da Jornada, com presença da UNB e abertura da 1ª feira de integração cultural das mulheres atingidas.

03 de junho
Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.
Tarde: Ato de denúncia dos altos juros.

04 de junho
Manhã: Ato: “Políticas Públicas de Estado para a Reparação dos Direitos das Populações Atingidas”, com presença de ministros, parlamentares e órgãos do Estado.
Tarde: Mesa: “Patriarcado e Violência: Os Desafios da Luta das Mulheres no Atual Contexto Histórico e o Legado das Lutadoras Atingidas”. Lançamento do livro “Imprensados no Tempo da Crise: A Gestão das Afetações no Desastre da Samarco (Vale e BHP Billiton)”, de Flávia Amboss.

05 de junho
Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.
Manhã: Marcha: “Mulheres Atingidas em Luta na Defesa do Meio Ambiente”.

Fonte: CUT

Assédio e discriminação no ambiente de trabalho ainda são realidades presentes nas instituições de ensino. Professoras e professores enfrentam essas formas de violência em diferentes frentes. Ela ocorre nas relações com alunos, responsáveis, colegas e superiores hierárquicos. São muitas as situações em que o docente pode ser exposto à vulnerabilidade. O assédio moral e o assédio sexual são duas das formas de violência sofrida pela categoria;

Para orientar, esclarecer e informais quais as situações que se configuram como assédio no trabalho, o Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP), em parceria com o LBS Advogadas e Advogados, elaborou a cartilha “Assédio Moral e Sexual no Trabalho”, segundo volume da série “Conhecer para Combater”, iniciada com o tema “Violência contra a Mulher”. O objetivo é oferecer conhecimento acessível para prevenir, conscientizar e combater essas práticas abusivas no cotidiano escolar.

A publicação traz conceitos fundamentais sobre assédio moral e sexual, apresenta exemplos concretos, orientações jurídicas e institucionais, além de indicar caminhos para buscar ajuda. É uma ferramenta de apoio à docência, mas também um instrumento político de enfrentamento às violências no trabalho.

Acesse aqui a versão on-line da cartilha

Fonte: CUT

A CUT participou do 15º Congresso do  PIT-CNT, sigla para Plenário Intersindical de Trabalhadores/Convenção Nacional de Trabalhadores – maior  central sindical do Uruguai – realizado em Montevidéu entre os dias 22 e 24 de maio. Com o tema “Mudanças necessárias para a vida das grandes maiorias”, o evento reafirmou a unidade da classe trabalhadora, e a recondução de Marcelo Abdala à frente da principal central sindical do Uruguai.

Quintino Severo, secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT e também secretário-geral da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) representou a Central no Congresso. Para ele, a presença da CUT teve grande relevância em diversos aspectos, especialmente no fortalecimento da integração regional, na defesa da democracia e na promoção do trabalho decente.

Integração regional é prioridade

Segundo Quintino Severo, a participação do movimento sindical brasileiro no congresso uruguaio reforça a necessidade de aprofundar a integração regional dos trabalhadores. Ele destacou que, embora a economia do Mercosul já esteja bastante integrada e com circulação livre de mercadorias, a realidade para os trabalhadores ainda é marcada por barreiras.

“Temos defendido essa lógica na Coordenadora, que é a necessidade, cada vez mais, da integração regional. Ou seja, que os trabalhadores circulem livremente. Os produtos circulam assim, entretanto, as pessoas, os trabalhadores não conseguem circular livremente”, explicou Severo.

Ele ressaltou ainda que as barreiras alfandegárias e migratórias continuam sendo um obstáculo, dificultando a construção de uma verdadeira integração social e trabalhista na região.

Defesa da democracia

O segundo aspecto enfatizado pelo dirigente foi a importância de fortalecer a democracia na América do Sul, em um contexto de avanços da extrema direita em vários países da região. Ele mencionou os impactos desses governos na vida dos trabalhadores, nos direitos sociais e nas liberdades democráticas.

“Sabemos que a nossa região tem sofrido, nos últimos anos, com governos de extrema direita, que foi o caso do Brasil, agora na Argentina e, de certa forma, no Paraguai, que têm atacado a democracia, que têm atacado os direitos dos trabalhadores, que têm feito com que haja uma repressão violenta aos movimentos sociais na nossa região”, alertou.

Nesse sentido, a participação em espaços como o Congresso do PIT-CNT serve também como instrumento de resistência política e afirmação de solidariedade internacional.

“Participar de um congresso onde a gente possa expressar a nossa solidariedade, expressar o nosso compromisso na defesa da democracia e no combate a esse tipo de ação política de extrema direita é fundamental, no sentido de que precisamos sempre ter um olhar para o futuro para que isso não se amplie na nossa região, esse foco de ataque à democracia”, afirmou Quintino Severo.

Trabalho decente

O terceiro ponto central destacado pelo dirigente da CUT foi a luta em defesa do trabalho decente, com emprego de qualidade, direitos garantidos e combate à precarização. Ele ressaltou que esse compromisso é contínuo e fundamental para o fortalecimento das lutas sindicais em toda a região.

“Vamos continuar construindo juntos a defesa do emprego decente, do trabalho decente, do emprego com direitos, sem sombra de dúvida, combatendo a precarização, combatendo o trabalho escravo, combatendo as desigualdades sociais”, pontuou.

Fortalecimento da solidariedade internacional

Para Quintino Severo, a realização do congresso em Montevidéu foi marcada por um espírito de compromisso coletivo entre os trabalhadores uruguaios e as delegações internacionais, em especial as do Cone Sul.

“É nessa perspectiva que o congresso transcorreu, ou seja, nesse clima de que os trabalhadores uruguaios também têm essa preocupação, têm esse compromisso e isso faz com que a gente fortaleça cada vez mais os nossos laços de solidariedade, de companheirismo, de responsabilidade com a democracia, com a integração e com os direitos dos trabalhadores.”

PIT-CNT

O Congresso

Com mais de 99% dos delegados inscritos presentes – foram 1.173 de 67 entidades filiadas de todo o país, o congresso representou, de acordo com Abdala, “um triunfo da unidade, da amplitude e das perspectivas de mudança em favor das grandes maiorias”. A eleição da nova Mesa Representativa ocorreu no sábado (24), por voto secreto e direto, consolidando democraticamente uma lista unificada que confirma a continuidade da atual direção.

A pluralidade de ideias foi um dos pontos destacados pelo presidente da PIT-CNT. “É fundamental que as diversas correntes do movimento se reúnam para definir, debater e polemizar, expressando a diversidade de nossos pontos de partida, moldados pela vida concreta e pelas diferentes visões sobre a ação sindical”, afirmou Abdala durante a plenária.

Unidade e projeto de país

Durante o Congresso, nove em cada dez delegados referendaram a estratégia da central, que propõe um desenvolvimento nacional com geração de empregos de qualidade e fortalecimento organizativo. Essa orientação é, segundo Abdala, uma síntese de luta, diálogo e ação política. “Confirmar essa direção por meio do voto secreto e direto de todos os participantes é uma vitória da democracia sindical”, declarou o dirigente.

Ele também destacou o caráter autônomo da PIT-CNT. “Reafirmamos nossa independência de classe, que não é neutralidade. Nosso compromisso é com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da maioria do povo”, afirmou.

Abdala, metalúrgico de longa trajetória no movimento operário, destacou ainda que o Congresso serviu como espaço de reafirmação de princípios e de preparação para lutas concretas, como as negociações nos Conselhos de Salário e o debate orçamentário nacional.

PIT-CNT

Rumo a novas conquistas

Com a nova Mesa Representativa eleita, os próximos passos envolvem a definição do Secretariado Executivo e dos métodos de trabalho da central. “Temos muito por fazer. A vida da classe trabalhadora exige organização, estratégia e unidade para enfrentarmos os desafios que se colocam”, disse Abdala.

O líder sindical ressaltou o valor simbólico da votação: “Quando a democracia fala — e o voto secreto e direto fala alto —, celebramos. Porque não importa o voto de cada um, o que importa é que seguiremos juntos, com cabeça aberta, conduzindo com generosidade e firmeza”.

Para a PIT-CNT, o 15º Congresso não foi apenas um encontro estatutário, mas um momento de afirmação programática.

“Este é um Congresso de programa e de perspectivas. Um Congresso que aponta o caminho da unidade e da ação transformadora”, concluiu Abdala, diante de uma plenária unificada, emocionada e determinada a seguir construindo um país mais justo para todos.

Fonte: CUT

“Todos perdem, principalmente a classe trabalhadora”, afirma o presidente nacional da CUT, Sergio Nobre, sobre a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar a pejotização irrestrita, porque haverá um enorme prejuízo econômico para trabalhadores e trabalhadoras, mas também para o país, e os empresários. A pejotização trata-se de um modelo por meio do qual as empresas poderão contratar como pessoas jurídicas, os chamados PJs, sem nenhum direito exigido e garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.

Para o presidente nacional da CUT, não houve nos últimos anos uma batalha a vencer tão necessária para a classe trabalhadora. Maior ainda do que a reforma trabalhista, que tornou legal a terceirização, entre outras mudanças na legislação.

“É a luta do momento, porque o que está em jogo é a sobrevivência do trabalhador. Um jornalista, engenheiro, médico, se trabalha para várias empresas, ele pode ser um PJ. Agora, um pedreiro, uma faxineira, um montador, que ganha dois salários mínimos por mês, ou qualquer trabalhador com menos escolaridade do que o ensino médio, vai ser PJ?”, questiona Sergio Nobre, e acrescenta: “não tem sentido um negócio desse”.

O presidente nacional da CUT alerta ainda que as perdas não serão apenas para os trabalhadores, os empresários perderão o financiamento das nove entidades que compõem o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).

O Sistema S faz grande parte da formação profissional no Brasil, inclusive, sustenta a estrutura sindical patronal, cobrada sobre a folha de pagamento. Sem trabalhador com carteira assinada, não se poderá fazer essa contribuição. Os empresários têm de ficar cientes dos riscos da pejotização irrestrita que vai matar o sistema S, a organização sindical patronal. O país pode perder o Senac, o Sesc. Todos perdem

O dirigente também chama a atenção para a Previdência Social, que ficará sem arrecadação, em um momento em que o país está envelhecendo e a expectativa de vida da população aumentou.

“Metade da classe trabalhadora já não contribui para a previdência porque trabalha como autônoma, prestadora de serviços, em trabalhos precarizados e, se ninguém contribuir, como irão sobreviver sem aposentadoria, sem os benefícios sociais pagos pela previdência”? questiona o dirigente.

Outro ponto que Sergio Nobre alerta é para o fim do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), da arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que financia a casa própria, as obras de infraestrutura e 100% do saneamento básico.

“Esses recursos do FAT e do FGTS são gigantescos. Então, não vai ter mais Minha Casa, Minha Vida, obras de infraestrutura, não vai ter absolutamente nada”, alerta Sergio Nobre.

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Justiça do Trabalho

O presidente nacional da CUT critica a ingerência do Supremo na Justiça do Trabalho.

“ A maioria dos ministros não é defensora de proteção trabalhista e sim da linha de que é preciso haver liberdade para contratar, para demitir e, por isso, estão fazendo ingerência na competência da Justiça do Trabalho, sem analisar que o Brasil tem uma superestrutura para julgar os processos entre trabalhadores e patrões”, afirma.

A preocupação de Sergio Nobre sobre a invasão da competência da Justiça do Trabalho pelo STF é compartilhada por entidades que representam o Judiciário no setor. Isso porque a pejotização irrestrita, se aprovada, acabará com os vínculos empregatícios, fazendo com que os contratos entre empresas e trabalhadores PJs se tornem de natureza civil, já que será uma empresa “contratando outra empresa”.

“Creio que os ministros do TST [Tribunal Superior do Trabalho] e os representantes das entidades da área trabalhista precisam se envolver mais e reagir a isso porque os impactos vão muito além do direito do trabalhador. Os prejuízos são sociais”, diz Sérgio Nobre.

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Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado  na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

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Fonte: CUT

Nas últimas semanas, casos de racismo e o acirramento de discurso de ódio reacenderam o debate sobre a saúde mental da população negra no Brasil e no mundo. Os episódios de discriminação racial contra uma estudante de 15 anos do Colégio Mackenzie, em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, e contra a trabalhadora Gabriella Barros, de 21 anos deram ainda mais relevância ao tema.

No início do mês de maio, uma aluna do Colégio Mackenzie foi encontrada desacordada no banheiro do colégio após sofrer ataques racistas e bullying por colegas desde o ano passado.

Nesta semana, Gabriela Barros foi às redes sociais para denunciar o racismo sofrido dentro da empresa em que trabalhava por usar tranças no cabelo. Ela foi demitida por sua chefe, que afirmou ser “regra da empresa” não permitir tranças. Gabriela entrou com ação na Justiça do Trabalho de Alagoas.

Em entrevista ao Portal CUT, a psicóloga e psicanalista Maria Lúcia da Silva, avalia a forma como o racismo tem impactado a saúde mental da população negra, gerando sofrimentos como abalos psicológicos, estresse crônico, vulnerabilidade emocional, ansiedade, depressão e síndrome do pânico. (Leia íntegra da entrevista abaixo).

Segundo dados do Ministério da Saúde, o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros no Brasil é 45% maior do que entre brancos. O levantamento aponta ainda que o risco aumentou 12% entre a população negra, nos últimos anos e permaneceu estável entre brancos.

Pessoas negras de 10 a 29 anos são que mais sofrem, principalmente os do sexo masculino, cuja a chance é 50% maior de tirar a vida do que brancos da mesma faixa etária. Os dados são preocupantes e chamam a atenção, mas qual seria a principal causa e porque as pessoas negras são mais vulneráveis?

Na entrevista a seguir, Maria Lúcia, que também é cofundadora e integrante do AMMA Psique e Negritude: Pesquisa, Formação e Referência em Relações Raciais e da Articulação Nacional de Psicólogas Negras e Pesquisadoras, responde essas questões.

Confira abaixo:

 

Portal CUT: Os episódios recentes de racismo como o da aluna do Colégio Mackenzie, encontrada desacordada no banheiro, levantaram o debate sobre o adoecimento da população negra diante de casos de discriminação. Como o racismo estrutural afeta a saúde mental de pessoas negras?

Maria Lúcia: O racismo estrutural atravessa todos os aspectos da vida social — da moradia à educação, da saúde à justiça – e impõe uma carga constante de estresse psíquico às pessoas negras. Não se trata apenas de episódios isolados de discriminação, mas de um modo contínuo de existir em uma sociedade que nega humanidade, voz e pertencimento.

O sujeito negro é muitas vezes interpelado não como sujeito de desejo, mas como objeto de projeções coloniais e violentas, o que gera marcas psíquicas profundas, vividas como humilhação, silenciamento, hipervigilância e medo. A saúde mental, nesse contexto, não pode ser pensada fora das relações de poder racializadas.

Portal CUT: Quais são os principais transtornos mentais associados ao racismo?

Maria Lúcia: A literatura e a clínica apontam a prevalência de transtornos como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, transtorno de estresse pós-traumático e sofrimento psíquico difuso, muitas vezes não nomeado. No entanto, o que muitas vezes se nomeia como transtorno individual pode ser a expressão de uma dor histórica e coletiva.

O racismo age como um trauma crônico, considero que “cada criança negra que nasce já vem inscrita com significados que o racismo produziu; poderíamos dizer que as pressões raciais já se iniciaram e estão inscritas, umbilicalmente, naquilo que esta criança traz para sua existência material e emocional”.

Arquivo Pessoal

Portal CUT: Como o racismo internalizado se manifesta e qual seu impacto na autoestima?

Maria Lúcia: O racismo internalizado opera quando a pessoa negra incorpora as imagens, discursos e valores da branquitude como parâmetro de valor. Isso pode se manifestar em autodepreciação, desejo de embranquecimento, vergonha da própria história, da própria aparência ou da ancestralidade. A autoestima, nesse caso, não é apenas individual, mas um terreno simbólico onde se joga a luta por reconhecimento.

Como nos ensina Fanon, o negro, ao se ver pelos olhos do colonizador, muitas vezes adoece por não se reconhecer como sujeito pleno. A clínica com pessoas negras ao escutar esses atravessamentos, tem podido reabrir caminhos de reconstrução concreta, simbólica e reparação, tendo como parâmetro as heranças históricas que as ações políticas tem possibilitado resgatar.

Portal CUT: Nesta semana, uma jovem foi vítima de discriminação racial na empresa em que trabalhava por usar tranças. Ela denunciou o caso nas redes sociais. Como o preconceito racial no ambiente de trabalho ou escolar contribui para o adoecimento mental?

Maria Lúcia: Ambientes como escolas e locais de trabalho são espaços fundamentais de socialização e pertencimento. Esses lugares tem sido um espaço de reprodução de uma lógica do silenciamento, da exclusão e ou do isolamento racial, tornando-se dispositivos de sofrimento.

Crianças e jovens negros que escutam comentários racistas, que são invisibilizados ou hiperexpostos por sua cor, podem viver experiências que produzem sentimentos de inadequação e insegurança. A jovem do Mackenzie não adoeceu por fragilidade, mas por sobrevivência em um ambiente hostil e de intolerância com os diferentes. A repetição cotidiana de microagressões e exclusões é tão ou mais devastadora que os ataques explícitos.

Portal CUT: Quais políticas públicas são necessárias para garantir saúde mental adequada à população negra?

Maria Lúcia: É urgente que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja reconhecida e que os cuidados, pautados pela política de saúde mental reconheça o racismo como determinante social do sofrimento psíquico. Isso implica:

• Formação antirracista dos profissionais de saúde. • Inserção de psicólogas e psicanalistas negras nos espaços públicos de atendimento.
• Programas específicos de cuidado para juventudes negras, especialmente em territórios vulnerabilizados.
• Articulação entre saúde, cultura e ancestralidade — entendendo que espiritualidade, oralidade e coletividade são também caminhos de cura.

E que a política pública seja pautada pelo cuidado e acolhimento de todas as vozes, cores e corpos na produção do saber e nas decisões institucionais.

Portal CUT: Qual o papel das escolas na prevenção dos sofrimentos mentais e psíquicos relacionados ao racismo?

Maria Lúcia: A escola tem o dever de ser espaço de construção simbólica, e não de aniquilação subjetiva. É urgente a:

• Implementação da Lei 10.639/03 de forma viva, com histórias negras, epistemologias africanas e saberes quilombolas.
• Formar educadores para lidar com questões raciais com seriedade, escuta e ação.
• Criar protocolos de acolhimento para situações de racismo — com cuidado psicológico e responsabilização institucional. O silêncio da escola diante do racismo é cúmplice da violência e da produção de traumas.

É preciso transformar a escola em espaço de memória e existência.

Portal CUT: Como o sistema de saúde pode se tornar mais antirracista?

Maria Lúcia: Tornando-se capaz de escutar o sofrimento racial sem patologizá-lo ou individualizá-lo. É preciso romper com a suposta neutralidade racial, que ao ignorar o sujeito negros, perpetua o silenciamento. O antirracismo na saúde exige:

• Prontuários que reconheçam o impacto do racismo como sintoma.
• Protocolos de escuta que levem em conta contextos históricos.
• Criação de espaços de supervisão para todos os profissionais e cuidado para com os profissionais negros, que também sofrem com o racismo institucional.

Portal CUT: Qual a importância da psicoeducação sobre racismo para profissionais da saúde?

Maria Lúcia: Sem essa formação, o profissional corre o risco de reproduzir a violência racial dentro da escuta clínica. A psicoeducação é essencial para:

• Nomear o racismo como produtor de sintomas.
• Reconhecer o lugar de privilégio branco na clínica.
• Evitar a retraumatização de pacientes negros ao negar ou minimizar suas experiências.
• Construir dispositivos clínicos que sustentem escutas complexas, onde o trauma racial, o inconsciente histórico e a herança escravocrata possam aparecer.

A formação antirracista não é um “extra”, mas um fundamento ético e técnico da prática em um país marcado por séculos de escravização e exclusão.

Portal CUT: Como movimentos sociais e coletivos negros contribuem para a saúde mental da comunidade?

Maria Lúcia: Eles são fontes de vida, reparação e reconstrução material e simbólica de nossa história. Ao nomear o racismo saímos da solidão, produzimos conhecimento, pertencimento e políticas de enfrentamento e afirmamos nossa a dignidade enquanto coletivo.

Os coletivos são também espaços de elaboração coletiva dos traumas históricos, onde a dor encontra linguagem, escuta e memória. As experiências sofrimento produzido pelo racismo, quando compartilhados coletivamente possibilitam investigação, produzem memória — e não em silêncio.

Fonte: CUT

O 5º Congresso da Confederação Sindical das Américas (CSA), concluiu seus trabalhos neste sábado (17), na República Dominicana, com a aprovação do documento que orientará a ação sindical no continente, nos próximos quatro anos. O texto é resultado de debates que mobilizaram mais de 400 delegados sindicais de todos os países das três américas.

Rosane Bertotti, secretária nacional de formação da CUT e presidente do Comitê de Resoluções do Congresso, explicou que o documento tem foco na defesa da democracia, que impacta em outros temas.

O texto-base trabalha muito na perspectiva da defesa da democracia, e nessa linha que defendemos, a de não há defesa da democracia sem trabalho decente, sem direito à organização sindical, sem a liberdade, sem a autodeterminação dos povos”, detalhou a dirigente.

Ela afirmou que o tema “ficou muito presente em vários debates e em vários fóruns” durante o Congressos aqui apresentadas.

Emendas e moções

Antes da votação final, foram apresentadas as emendas e moções recebidas, propsotas a fazer parte da resolução, ou seja, o documento final.

“Recebemos 20 propostas de acréscimo ao texto base, sendo 16 moções e 4 emendas substantivas. Cada uma delas foi discutida e votada democraticamente pelos delegados presentes”, disse a dirigente.

Sobre as moções, Rosane explicou que são relacionadas a processos políticos como a defesa aos trabalhadores do Haiti , “o direito à liberdade do Haiti”. Outra moção é um repúdio ao genocídio do povo palestino na faixa de Gaza, e a defesa da autodeterminação do Estado Palestino.

“Outra moção importante, dialogando com esse tema, foi contra as guerras. Porque qualquer forma de guerra, sempre quem é atacado primeiro são os trabalhadores”, pontuou.

COP 30

Entre as emendas, destacam-se os temas relacionados à crise climática como a transição justa e a COP-30. “A COP será realizada no brasil, mas é importante que todos os países se envolvam com esse tema e exijam que a transição energética seja feita sob a posição dos trabalhadores. São os trabalhadores os mais impactados pela crise e para eles que os processos de transição tem que olhar. Tem que ter o olhar do desenvolvimento, mas sobretudo com proteção ao meio ambiente, condições dignas de vida às populações e com trabalho decente”, explicou a dirigente.

A escolha de Belém do Pará, no Brasil, como sede da próxima Conferência do Clima da ONU, a COP-30, foi destacada como uma oportunidade estratégica. “Belém é um espaço simbólico, está na Amazônia do Brasil e, portanto, está dentro do pulmão do mundo. Nesse espaço vivem pessoas, vivem trabalhadores e trabalhadoras “, afirmou Bertotti.

Em ação

Após a aprovação do documento e eleita a nova direção, no âmbito de atuação da CSA e suas entidades filiadas, entre elas a CUT, os próximos quatro anos serão de intensas tarefas e lutas em defesa da classe trabalhadora de todos os países das três américas. Rosane Bertotti avaliou os desafios.

“Quando você pensa um congresso, você pensa na elaboração, na construção, como você vai chegar nesse congresso e quais são as discussões centrais que você quer levar. Acho que esse momento se conclui aqui. A partir de hoje com essas propostas aprovadas num debate que ocorreu durante um ano e que culmina com o Congresso, com os delegados e delegadas presentes aqui, tudo se transforma em ação concreta e muda a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz a dirigente exemplificando com a aprovação de moções.  

“Porque é muito importante, por exemplo, você aprovar moções contra a guerra e defesa da paz, mas as guerras continuam, o ataque às pessoas, aos civis, aos trabalhadores continua. Então, quais as ações que podemos fazer para que isso cesse? É muito importante a gente aprovar aqui também a questão do desenvolvimento, a questão da organização sindical, agora, quais as ações que nós vamos desenvolver para fortalecer a organização sindical e fortalecer a organização sindical ampliando o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, acho que esse é o grande desafio”, conclui Rosane.

Mais do que um desafio, uma missão, diz Rosane, é o papel da Formação no objetivo de formar, organizar e sistematizar propostas. De acordo com ela, essa foi um grande marca do Congresso.

O papel estratégico da CUT

Com a maior delegação do evento, a CUT reafirmou sua posição de liderança no movimento sindical continental. A Central foi fundamental para construir o diálogo entre as entidades no Congresso.

“A participação da CUT nesse Congresso demonstra a grandeza da nossa Central, a representatividade e o compromisso que a CUT tem e a solidariedade com o sindicalismo internacional. Entendemos que a pauta da classe trabalhadora no Brasil é uma pauta importante, estratégica, mas entendemos que, enquanto trabalhadores, não nos organizamos somente no Brasil.

Compreendemos que a luta no Brasil se soma à luta de outros países e que a integração, seja do desenvolvimento ou que a integração dos trabalhadores, são estratégicas e, por isso, a solidariedade e a ação internacional é algo que sempre foi e sempre será muito importante para a pauta da Central Única dos Trabalhadores

Fernando Vivaldo

O Congresso

O 5° Congresso da CSA – Pepe Mujica terminou neste sábado, 17, com uma avaliação positiva da delegação cutista. Representantes de várias de nações discursaram, exigindo melhores condições de trabalho, participação igualitária de mulheres e jovens e o combate às mudanças climáticas, reafirmando que a liberdade de associação é intocável.

O evento, que reuniu mais de 400 delegados sindicais de todo o continente, recebeu esse nome em homenagem ao ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, líder mundial, figura ética das lutas populares e exemplo de coerência entre discurso e ação.

“Nomear este Congresso em homenagem a Pepe Mujica é um ato político, uma homenagem ao internacionalismo, à justiça social e à dignidade dos povos da América Latina”, disse Rafael Freire, secretário-geral da CSA.

O evento também contou com a presença dos três sindicatos dominicanos filiados à CSA, CASC, CNUS e CNTD, que pediram uma unidade mais profunda da classe trabalhadora continental diante das múltiplas ameaças que a região enfrenta: do neoliberalismo reconfigurado às novas formas de precariedade impulsionadas pelas plataformas digitais e à transição energética sem justiça social.

Fonte: CUT

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender, em 14 de abril, as centenas de milhares de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”, vai retirar todos os direitos dos trabalhadores, prejudicar o combate ao trabalho escravo, impossibilitar a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD), por parte das empresas, além de impactar nas contas públicas, alertam a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), entidade que articulou a Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que embora não faça parte dessa mobilização é um órgão de defesa dos direitos trabalhistas.

Sem o reconhecimento de vínculo empregatício, com a pejotização irrestrita, as empresas ficarão livres para contratar trabalhadores e trabalhadores sem direito algum, permitindo que, por exemplo, as mulheres, que já recebem menos que os homens, fiquem impossibilitas de serem beneficiadas pela lei, assinada pelo presidente Lula, que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Sem registro em carteira é impossível saber a diferença salarial. As mulheres também perderão o direito à licença-maternidade.

Outro impacto é no combate ao trabalho análogo à escravidão. Quando empregadores são flagrados explorando os trabalhadores uma das indenizações a serem pagas são os direitos trabalhistas, mas com a pejotização irrestrita eles podem dizer que o “contrato” foi verbal. A pejotização permite que os contratos possam ser feitos verbalmente, sem necessidade de um documento assinado entre as partes. Desta forma, os trabalhadores resgatados nessa situação ficarão sem indenização trabalhista.

Um exemplo foi a decisão de um juiz no Pará que suspendeu uma ação do MPT, de trabalho análogo à escravidão, por entender que o caso se enquadrava em pejotização irrestrita, cujos julgamentos foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes, conta o procurador Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do órgão.

“Quando você encontra uma pessoa em condições análogas à escravidão, o empregador pode dizer que contratou como PJ [Pessoa Jurídica], mas não existe resgate de pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica não vai ser escravizada, quem é escravizado é o ser humano, é o homem ou é a mulher que está trabalhando naquelas condições”, exemplifica Kalil.

Apesar dessa decisão, o procurador do MPT orienta que o trabalhador que teve um contrato de trabalho fraudulento faça o ajuizamento da ação, porque dependendo do tempo em que ele realizou a atividade pode acontecer a prescrição do processo e de seus direitos.

“O prazo para que o trabalhador ajuíze a ação é de dois anos após a sua saída da empresas, mas já teve casos que ficaram mais de um ano suspensos no Supremo. Então, toda a cautela é pouca, e o trabalhador não pode contar com a expectativa de uma decisão mais imediata”, afirma Kalil.

Hoje os inquéritos civis e investigações em curso do MPT sobre contratos fraudulentos são 4.708. Esses números são diferentes das associações trabalhistas porque o órgão trabalha com ações coletivas e não individuais.

A pejotização também impede o cumprimento de cotas para a contração de Pessoas com Deficiência. Hoje a legislação determina que empresas com 100 a 200 empregados, tenham uma reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. Sem a carteira assinada o número de da folha de contratações diminuirá, impactando no índice a ser preenchido. Esses são apenas três exemplos do que pode ocorrer com os trabalhadores.

As consequências do trabalho sem carteira assinada também serão nefastas para a arrecadação do FGTS, da Previdência, de impostos e outros tributos necessários para a economia do país.

Leia mais Decisão do STF e a urgência de defender os direitos trabalhistas: um chamado à resistência

Abrat reage

Diante da gravidade desse quadro, a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Elise Correia, se reuniu com a Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), para darem início à Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. O movimento recebeu apoio da CUT e das demais centrais sindicais.

As pessoas, os acidentados, não terão previdência para pedirem o afastamento. As pessoas não têm noção da dimensão dessa decisão e não é um impacto para daqui a 10 anos, é para daqui dois, três anos. E serão enormes, as pessoas não terão 13º para injetar na economia do país. Não vai ter FGTS, nem seguro-desemprego. Por isso que é importante que os trabalhadores tenham um vínculo empregatício

Em nota, o MPT alertou para o crescimento vertiginoso da pejotização e de outras modalidades de simulação de contratos civis que buscam mascarar a relação de emprego. Apenas no campo dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), os números saltaram de 11.316.853 em 2020 para 14.820.414 em 2022, ou seja, um aumento de 3.503.561 em dois anos. Isso impõe severos prejuízos ao trabalhador brasileiro, que fica à margem de inúmeros direitos trabalhistas.

Segundo o procurador Kalil, a pejotização irrestrita é pior do que a reforma Trabalhista, de 2017, do governo Michel Temer, que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque ainda que ela tenha reduzido o escopo de proteção do trabalhador e da trabalhadora, ela não acabou com o direito do trabalho, e havia alguns parâmetros em face dos quais se podia fazer disputas de interpretação no Poder Judiciário.

O procurador alerta que o que está atualmente em pauta no STF é a possibilidade do direito do trabalho se tornar facultativo e, consequentemente, simplesmente deixar de ser respeitado, o que levará ao fim dele.

“O momento é de grande preocupação e da gente ser capaz de lidar com esse assunto com a seriedade que ele exige”, diz.

Para o MPT, a pejotização é uma fraude trabalhista, porque ao invés de você contratar um empregado, uma pessoa que preenche todos os requisitos da CLT, que são previstos no artigo 2º e 3º, é contratada uma pessoa jurídica como prestador de serviços.

Na verdade, o empregador quer contratar um empregado. Se você permite que exista essa opção você vai tornar facultativo o regime de emprego e, consequentemente, é difícil de vislumbrar alguma empresa que vai achar melhor contratar um empregado do que um PJ

Justiça do Trabalho em xeque

Outra grande preocupação é a de que a pejotização vai permitir que os casos desse modelo de contratação sejam julgados, a princípio pela justiça comum, e não pela trabalhista. Isto porque pelo contrato ser considerado entre duas pessoas jurídicas quem analisa esse tipo de processo é a Justiça Comum. Somente se o juiz entender que houve fraude contratual que o caso será remetido para a esfera trabalhista.

“A Abrat se reuniu com a Anamatra e a ANPT para que as três entidades pudessem trabalhar de forma conjunta sobre a questão da competência para não ter esse esvaziamento e enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Foi a primeira questão que a gente tomou para ter o cuidado de não ter esse esvaziamento e enfraquecimento absoluto que vai ter, porque hoje há uma média de 40% das ações tratando sobre a questão de reconhecimento de vínculos de trabalho”, diz Elise. Segundo ela, apenas entre o ano passado e este ano deram entrada 500 mil novos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.

A advogada estranhou a decisão do ministro Gilmar Mendes já que o processo que motivou a suspensão de todas as ações sobre pejotização, já tinha sido indeferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Foi um caso em que o autor teve seu reconhecimento de vinculo perdido na 1ª Instância. Ele recorreu, ganhou na segunda instância, mas perdeu no TST [instância maior da Justiça do Trabalho]”, conta Elise.

Leia aqui a nota técnica das entidades sobre os efeitos da pejotização irrestrita

Próximos passos

A Abrat vai pedir para ser ouvida como Amicus Curae (amigos da corte, quando uma entidade pode expor a sua opinião mesmo que não tenha seu nome incluído no processo), no STF.

“Nós já estamos dialogando com diversas entidades e com os ministros da Justiça, Ricardo Levandowski, do Trabalho, Luiz Marinho, com a Procuradoria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com membros do Senado Federal porque existe um Projeto de Lei que trata especificamente sobre a competência, de que essas relações de trabalho devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho e já teve parecer favorável na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado, conta Elise.

A Abrat também solicitou agenda com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias e com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque as decisões da corte terão reflexos, caso caia a competência da Justiça do Trabalho.

O MPT, por sua vez, segundo o procurador Kalil, está acompanhando as movimentações, conversando com diversos atores que estão fazendo essas manifestações, tendo, inclusive, participado da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais (FIDS), entidade que defende os direitos trabalhistas e previdenciários, criado na época da Reforma Trabalhista, e que também está atuando na questão da pejotização.

O órgão também está conversando com a Procuradoria Geral da República, que o representa no Supremo Tribunal Federal, com parlamentares e todas as movimentações que são possíveis dentro dos limites das atribuições constitucionais do MPT.

Fonte: CUT

Durante o painel “Mudanças democráticas e o novo momento para a integração e a cooperação” realizado no dia 13 de maio, dia de atividades que antecederam a abertura oficial do 5° Congresso da Confederação Sindical das Américas (CSA), em Punta Cana, na República Dominicana, o secretário adjunto de Relações  Internacionais da CUT, Quintino Severo, também Secretário-Geral da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, defendeu a necessidade urgente de um novo modelo de integração regional, ancorado na cooperação solidária, na valorização do trabalho e na defesa intransigente da democracia.

Em sua fala, Quintino apresentou reflexões sobre o papel do movimento sindical na articulação de um projeto comum para a América Latina, capaz de romper com a lógica neoliberal e recolocar os direitos sociais no centro do desenvolvimento.

“O objetivo do painel foi discutir a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento e a defesa da democracia. E nós, enquanto Coordenadora, trouxemos a perspectiva do sindicalismo latino-americano para esse debate”, explicou.

De acordo com o dirigente, é impossível pensar em integração real se a mobilidade humana continuar sendo criminalizada. “Migrar é um direito, não é caso de polícia. Uma pessoa que decide viver em outro país não pode ser tratada como criminosa”, criticou.

Quintino citou a integração limitada que ainda predomina no Mercosul, baseada na livre circulação de mercadorias, mas não de pessoas. “Diferente da União Europeia, aqui não há liberdade plena de circulação. Até hoje, um brasileiro precisa se justificar na migração para entrar na Argentina. Isso precisa mudar. Queremos uma integração com base na solidariedade, na democracia e na dignidade”, afirmou.

Outro ponto central da exposição do dirigente sindical foi a necessidade de uma cooperação tecnológica e energética entre os países latino-americanos. Ele destaca que o Brasil, por exemplo, possui experiências consolidadas na transição para matrizes energéticas limpas, como biocombustíveis e energia solar, que deveriam ser compartilhadas com os países vizinhos.

“Não se trata de caridade, mas de responsabilidade regional. O Brasil sozinho não preserva a Amazônia. O bioma é continental, exige políticas integradas entre Peru, Colômbia, Guiana e outros países amazônicos”, argumentou.

Ainda sobre a integração na utilização de recursos, ele também citou o aquífero Guarani, que se estende por Brasil, Argentina e Uruguai, como exemplo de bem natural que exige preservação cooperada. “É impossível proteger só a parte brasileira. A sustentabilidade precisa ser um projeto coletivo.”

Economia

Sobre questões econômicas e de desenvolvimento da América Latina, Quintino afirmou que o desafio está em romper com o papel histórico da região como exportadora de matérias-primas. Ele trouxe como exemplo o lítio boliviano, essencial para a produção de baterias de carros elétricos: “Vamos seguir exportando lítio cru ou vamos ajudar a Bolívia a desenvolver tecnologia para transformar esse minério em riqueza industrializada?”.

Exportar matéria-prima e importar produto acabado é o caminho da dependência eterna. Precisamos de soberania compartilhada

Democracia

A defesa da democracia foi outro ponto de destaque. Quintino alertou para o avanço da extrema-direita em países como Argentina e Paraguai e lembrou o recente período de ataque às instituições democráticas no Brasil. Para ele, a democracia é essencial para qualquer avanço social.

“Sem democracia, não há conquistas trabalhistas nem sociais. É por isso que o sindicalismo precisa assumir a defesa da democracia como parte de sua estratégia. Não é um papel apenas dos partidos ou dos governos”, destacou.

Por fim, reforçou que o trabalho e os trabalhadores devem estar no centro de qualquer projeto de integração ou desenvolvimento. “Sem valorização do trabalho e sem garantia de direitos, o desenvolvimento será sempre concentrador e excludente. O trabalho decente precisa estar no centro dos debates na COP30, nos BRICS, no Mercosul. Se o trabalho não for central, o projeto é incompleto.”

CSA

O Congresso da CSA, que reúne representantes sindicais de toda a América Latina, Caribe e América do Norte, foi apontado por Quintino como um espaço estratégico para construção desse novo projeto continental. “É um momento importante. Temos aqui companheiros do sul ao norte do continente. Isso mostra que a integração popular e sindical não é só possível, é necessária.”

Para ele, o momento político atual, com a presença de governos progressistas em alguns países da região, exige protagonismo do movimento sindical. “Não podemos achar que o sindicato vai fazer tudo sozinho. Precisamos ocupar os espaços oferecidos pelos governos e incidir com propostas concretas. Essa é a hora de transformar discurso em realidade.”

O painel ainda contou com a participação de Danilo Urrea, da  Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo (ATALC) e foi coordenado pela Secretária de Políticas Sociais da CSA, Nallely Domínguez.

Fonte: CUT

Entre os dias 14 a 16 de outubro, a CUT realizará a 17ª Plenária Nacional – João Batista Gomes (Joãozinho) “Novos Tempos, Novos Desafios”, evento que reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia da Central diante do atual contexto de luta da classe trabalhadora. A atividade deve contar com a participação de delegados e delegadas das Estaduais e Ramos da CUT.

Nesta quarta-feira (14), a CUT deu início ao processo da 17ª Plenária Nacional da CUT, que, neste ano, homenageia João Batista Gomes, o Joãozinho – sindicalista, membro da direção nacional da CUT que faleceu em abril deste ano. Assista aqui ao vídeo de lançamento da 17ª Plenária.

Conjuntura e estratégia

Em tempos de precarização do trabalho por meio da chamada “uberização”, crise climática, COP 30 (que acontece em novembro, em Belém), discussão sobre trabalho presencial e remoto e novas relações de trabalho como trabalhadores informais, MEIs, e outros impactos nas relações trabalhistas, a plenária da CUT também discutirá a necessidade de novas regulações para garantir e ampliar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com o secretário-Geral da CUT, Renato Zulato, o objetivo da Plenária Nacional é atualizar a estratégia política e organizativa Central diante da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras, do movimento sindical no Brasil e no mundo.

“A conjuntura é de transformações sem precedentes no mundo do trabalho e, portanto, nos impõe desafios inéditos e ainda maiores. Nossa tarefa é construir respostas concretas para atualizar e fortalecer a organização e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma o dirigente.

A Plenária terá como um dos pontos de discussão o fortalecimento e o compromisso da CUT em defesa do povo brasileiro, em defesa da democracia e reconstrução do país após anos de ataques do governo Jair Bolsonaro (PL).

As plenárias nacionais da CUT acontecem de dois em dois anos após o Congresso Nacional da Central. A plenária também é um marco na reafirmação de princípios, renovação de estratégias e mobilização para as próximas lutas sociais e políticas no Brasil.

Ela reforça ainda, de acordo com Zulato, o “papel histórico da CUT como protagonista na defesa da classe trabalhadora frente aos desafios contemporâneos”.

 

Etapas 

O processo começa com as Assembleias de Base, que vão de 15 de maio a 30 de junho. Já as Plenárias Estaduais e Reuniões de Conselhos de Ramos da CUT acontecem de 10 de julho a 31 de agosto. A última etapa da 17º Plenária da CUT é a nacional, que será realizado de 14 a 16 de outubro de 2025.

 

Objetivos 

A 17ª Plenária Nacional da CUT tem os seguintes objetivos estratégicos:

a) Atualizar a reflexão acerca da conjuntura internacional e nacional e seus impactos para a classe trabalhadora e para a organização sindical;

b) Fortalecer o sindicalismo cutista com a valorização da negociação coletiva e atualização da organização sindical;

c) Fortalecer o protagonismo da CUT na reconstrução e transformação do Brasil, da democracia, dos direitos e da soberania;

d) Fortalecer a intervenção da CUT na reconstrução do desenvolvimento econômico sustentável e combate à desigualdade;

e) Realizar alterações estatutárias;

f) Elaborar a estratégia e o plano de lutas para o próximo período.

Os resultados finais da Plenária devem comunicar à sociedade o compromisso da Central com a classe trabalhadora e com os rumos do país.

Renato Zulato convoca todas as entidades sindicais filiadas e militantes a transformarem o ano de 2025 em um intenso processo de trabalho de base com ações de formação, organização, comunicação e mobilização em todos os espaços de da organização dos trabalhadores em defesa dos direitos e da democracia.

“Convocamos todas as entidades filiadas à CUT a participarem ativamente deste importante processo! Sindicatos, estaduais, federações e confederações: vamos, juntos, debater os três eixos que definirão nosso futuro. Se é importante para você, é importante para a nossa Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, convoca o dirigente.

Fonte: CUT

O regime da escravidão, que perdurou no Brasil por quase 400 anos e trouxe à força cerca de 5 milhões de negros e negras da África, deixou sequelas profundas em nosso país. A abolição inacabada, que nesta terça-feira (13) completa 137 anos, deixou a população negra à margem – sem acesso à educação, moradia, saúde e trabalho decente.

Ainda nos dias atuais, pessoas negras carregam as consequências desse processo inconcluso. Durante quase quatro décadas, homens negros e mulheres negras foram escravizados, sustentando, assim, a economia brasileira do período colonial nas lavouras e na manutenção de todas as atividades rentáveis desse período. Em 13 de maio de 1888 foi, formalmente, abolida a escravidão no Brasil por meio da Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea.

Após a abolição da escravatura, os negros foram deixados à própria sorte, pois não houve uma política que atendesse às necessidades do povo, agora livre. Nesse contexto, surgiram os Movimentos Negros que reivindicavam representatividade nas instâncias políticas, melhores condições de vida. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. 

Durante a escravidão, os trabalhadores escravizados eram forçados a trabalhar praticamente todos os dias da semana, com jornadas longas e exaustivas. A lógica era extrair o máximo de produtividade possível, sem se preocupar com o bem-estar do trabalhador — já que ele era tratado como propriedade.

Escala 6×1 como consequência da abolição inacabada

As consequências desse processo inconcluso permanecem ainda na vida da maioria das pessoas negras pela ausência de condições dignas de vida. Uma dessas sequelas é a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) que é frequentemente criticada por ser um resquício de uma lógica produtiva que tem raízes no período da escravidão, especialmente no Brasil.

 “O debate sobre o fim da escala 6X1 recupera o fato inexorável de que o mundo do trabalho, no Brasil, nasceu do ventre do modo de produção escravista”, diz a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Moreira, alertando que as relações sociais do trabalho se forjaram e se perpetuaram tal e qual no modelo da escravidão.

Ela concorda que de fato, houve a abolição jurídica da escravidão e a instituição do trabalho formal no país, entretanto, a maneira com a sociedade brasileira se relaciona com a ideia do trabalho permanece como no modo escravista.

Adriana cita como exemplo o direito de maternar que era negado às mulheres escravizadas que trabalhavam sem descanso, e muitas vezes, ofertavam seu leite para os filhos dos senhores de engenho.

“Com a abolição jurídica da escravidão, mulheres de forma geral e, em particular, a mulheres negras, continuam tendo seu direito de maternar negado na jornada 6X1, que nega o direito de amamentar seus filhos, numa jornada exaustiva de trabalho fora de casa com o trabalho reprodutivo em seus lares”, completa a doutora.

Embora formalmente regulada e legalizada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala 6×1 ainda carrega a mentalidade de maximização da produtividade com descanso mínimo.

Desigualdade estrutural

A manutenção de escalas exaustivas como a 6×1 afeta principalmente as classes trabalhadoras mais pobres, que em sua maioria são compostas por pessoas negras — os descendentes diretos dos escravizados. Isso perpetua desigualdades raciais e sociais históricas.

Para Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, a maioria dos trabalhadores nessa escala são pessoas negras, especialmente mulheres, e em setores com condições precárias e remuneração baixa.

“As pessoas negras foram historicamente sujeitas a jornadas de trabalho exaustivas e extensas. Além disso é vista por muitos como “preparada” para o trabalho braçal e extenuante, sem direito ao descanso”.

Mesmo após a abolição da escravidão, muitas práticas de trabalho continuaram a mesma, apenas com adaptações. A escala 6×1, regulamentada no século XX, reflete essa tentativa de “modernizar” o sistema sem romper de fato com os padrões opressivos do passado.

Um único dia de folga semanal não permite ao trabalhador um descanso completo e adequado, considerando deslocamento, obrigações domésticas e cuidados familiares. Isso é criticado como desumano ou excessivo, especialmente em contextos de atividades físicas ou mentais intensas.

É fundamental para desmistificar a naturalização do trabalho excessivo e reconhecer o direito ao descanso, lazer, a educação e a vida em família como um direito humano fundamental. Temos que trabalhar para viver e não adoecer e morrer de tanto trabalhar

Adriana Moreira afirma que acabar com a jornada 6X1 significa mais um passo que o país pode dar (no sentido destituir a centralidade do modo de produção escravista da sociedade brasileira).

“Reconhecer a dimensão de que a vida das pessoas, sobretudo das mais pobres, das pessoas negras, está para além do tempo da produção para o mercado de trabalho, estabelece um avanço de dimensão civilizatória para a sociedade brasileira”, finaliza.

Por que a abolição é considerada “inacabada”?

Falta de políticas públicas pós-abolição

Nenhuma medida foi tomada para incluir os ex-escravizados na sociedade:

• Sem reforma agrária.
• Sem acesso à educação.
• Sem indenização.

Foram deixados à própria sorte, muitas vezes indo para favelas ou voltando ao trabalho informal em condições precárias.

Racismo estrutural

A ideologia de inferioridade negra permaneceu.

A exclusão sistemática se converteu em racismo estrutural, visível até hoje em:

• Violência policial.
• Disparidades no mercado de trabalho.
• Sub-representação política.

Desigualdade social histórica

A abolição não rompeu a concentração de terras e riquezas herdada do período escravista.

A elite branca manteve seus privilégios, enquanto a população negra foi marginalizada economicamente.

Ausência de reconhecimento histórico

A narrativa oficial sobre a abolição muitas vezes omite a luta dos próprios negros (quilombos, revoltas, abolicionistas negros).

A princesa Isabel é muitas vezes exaltada isoladamente, apagando o protagonismo dos movimentos negros.

Fonte: CUT