Mais de 300 juristas e advogados pedem afastamento imediato de Moro e Dallagnol

Um grupo de juristas e advogados assinou um manifesto pedindo ampla investigação e o afastamento imediato do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre os dois. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da “lava jato” por resultados.

Até o momento, 320 juristas e advogados assinaram o manifesto. Eles dizem que as mensagens comprovam denúncias feitas por advogados e investigados da “lava jato” “que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal”.

Para os juristas, trata-se do maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público após a Constituição de 1988 e mostra que a operação “não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada”. O grupo também critica o que chamou de “indústrias das delações premiadas”, ou seja, o uso de prisões preventivas para forçar confissões.

O manifesto pede que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Congresso Nacional instaurem imediatamente procedimentos administrativos para apurar o caso: “O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça”. O texto termina dizendo que “em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Leia a íntegra da nota:

LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.

Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.

As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.

A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.

A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos “justiceiros contra a corrupção”. Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela “Lava-Jato”, que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.

Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).

Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.

O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.

Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.

O manifesto foi assinado pelos seguintes juristas e advogados:

1. Lenio Streck
2.Pedro Serrano
3.Gisele Cittadino
4.Arnóbio Rocha
5.Carol Proner
6.Geraldo Prado
7.Marco Aurélio de Carvalho
8.Gabriela Araújo
9.Fabiano Silva
10.Laio Morais
11.Vitor Marques
12. Carmen da Costa Barros
13. Angelita da Rosa
14. Pedro Carrielo
15. Marcelo Cattoni
16. Reinaldo Santos de Almeida
17. Marcus Edson de Lima
18. Roberto Tardelli
19. Luís Guilherme Vieira
20. Juliana Souza Pereira
21. Magda Barros Biavaschi
22. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
23. Anderson Bezerra Lopes
24. Gisele Ricobom
25. Luzia Paula Cantal
26. Estela Aranha
27. José Augusto Rodrigues Jr.
28. Marcio Sotelo Felippe.
29. Tiago Botelho
30. Evelyn Melo Silva
31. César Caputo Guimarães
32. Aury Lopes Jr
33. Alvaro de Azevedo Gonzaga
34. Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
35. Márcio Tenenbaum
36.Pietro Alarcon
37. Simone Haidamus
38. Márcia Semer
39. Fernando Neisser
40. Eder Bomfim Rodrigues
41. Fabiana Marques
42. João Ricardo Dornelles
43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
44. Isabela Corby
45. Fábio Gaspar
46. Anna Candida Serrano
47. Antonio Pedro Melchior
48. Daniella Meggiolaro
49. Luciana Boiteux
50. Conrado Gontijo
51. Margarete Pedroso
52. Caio Favaretto
53. Heitor Cornacchioni
54. Samara Castro
55. César Pimentel
56. Jessica Ailanda
57 Adriana Ancona
58 Luiz José Bueno de Aguiar
59 Aline Cristina Braghini
60. Mauricio Vasconcelos
61. Bruno César de Caires
62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes
63. Jéssica Louize dos Santos Buiar
64. Ione S. Gonçalves
65. Maria Augusta Gonçalves.
66. Camila Alves Hessel Reimberg
67. Luciano Rollo Duarte
68. Renan Quinalha
69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
70. Ernesto Tzirulnik
71. Gabriela Gastal
72. José Geraldo de Sousa Júnior
73. Walfrido j warde Junior
74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
75. Fernando Hideo Lacerda
76. Maria Goretti Nagime
77. Daniela Muradas Antunes
78. Luis Carlos Moro
79. Prudente José Silveira Mello
80. Kenarik Boujikian
81. Sergio Graziano
82. Ana Amélia Camargos
83. Fernando Augusto Fernandes
84. Guilherme Lobo Marchioni
85 Juliana Neuenschwander
86. Ney Strozake
87. João Gabriel Volasco Rodrigues
88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues
89. Mauro de Azevedo Menezes
90.Priscila Pamela C Santos
91.Clarissa Maçaneiro Viana
92. Ericsson Crivelli
93. Margarida Lacombe.
94. Maria José Giannella Cataldi
95.Carmen Regina Knapp Cerdeira
96. Maria das Graças Perera de Mello
97. Pedro Viana Martinez
98. Maurides de Melo Ribeiro
99. Ricardo Lima P. de Souza
100. Michel Saliba
101. André Karam Trindade
102. Leonardo Isaac Yarochewsky
103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto
105. Pedro Pulzatto Peruzzo
106 Fernando Augusto Fernandes
107.Flavio Crocce Caetano
108. Raul Abramo Ariano
109. José Francisco Siqueira Neto
110. Otavio Pinto e Silva
111. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
112. Alberto Carlos de Almeida
113.José Carlos Moreira da Silva Filho
114. Maria Amalia G G Neves Cândido
115. Vicente Cândido
116. Mayra Jardim Martins Cardozo
117. José Eduardo Cardozo
118. Augusto Jesus de Mattos
119. Priscila Escosteguy Kuplish
120. Edvaldo Cavedon
121. Sabrina Teixeira de Menezes
122. Rita de Cássia de Souza Castanha
123. Aline Natalie Tortelli
124 Thiago M Minagé
125-Alessandra Camarano Martins
126. Renato Duro Dias
127. João Antonio Ritzel Remédios
128. Daniel Von Hohendorff
129. Thiago Pacheco Costa Krebs
130. Silvia Burmeister
131.Vítor Saydelles
132. Carolina Porto Juliano
133. Marcelo Turbay
134. Valéria Teixeira de Souza
135. Aline Fernanda Escarelli
136. Rose Carla da Silva Correa
137. Ferando Cordeiro da Silva
138. Soraia Ramos Lima
139. Fernanda Nunes Morais Silva
140. Diana Furtado Caldas
141. Maurício Garcia Saporito
142. Janice Terezinha Andrade da Silva
143 Josemar Fogassa da Silva
144 Gentil José Andrade da Silva
145 Cláudio Lopes
146 Alessandro Martins Prado
147 Gean Marcos Andrade da Silva
148 Irani Serenza Ferreira Alves
149 Marco Henrique Soares Pereira
150 Guilherme Temporim
151 Osvaldo Pimenta de Abreu
152 Diva Dias dos Santos Rigato
153. Van Hanegam Donero.
154 Abilio Júnior Vaneli
155 Ilmar Renato Granjab no Fonseca
156 João Victor de Souza Cyrino
157 Nelson Éder de Souza Modesto.
158 Marcos Roberto Melo
159 Marilza Romero de Aquino
160 Alexandre Pacheco Martins
161 Aldimar de Assis
162 Maíra Coraci Diniz
163 Marivaldo Pereira
164 Bruno Moura Castro
165 Clériston Cavalcante Macedo
166 Amauri Santos Teixeira
167 Firmiane Venâncio
168 Lumena Almeida Castro Furtado
169 Gabriela Guimarães Peixoto
170. Nilton Correia
171. Arlete Moyses Rodrigues
172. Eleonora Menicucci
173. Márcia Marques
174. Rosane M Reis Lavigne
175. Livia Sampaio
176. Carolina Porto Juliano
177. Luísa Stern
178. Maria das Graças Santos
179. Lucia Irene Reali Lemos
180. Abrão Moreira Blumberg
181. Jorge Santos Buchabqui
182. Jose Luis Bolzan de Morais
183. Jânia Saldanha
185. Antônio Escosteguy Castro
186. Pedro Carlos Sampaio Garcia
187. Talitha Camargo da Fonseca
188. Wilson Carlos Gouveia
189. Adriana Maria Neumann
190. Maicon Barbosa
191. Lúcia Rincon
192. Lívia Silvia Almeida
193 Vivian Silva Almeida
194 Diogo Costa
195 Larissa Novais
196 Thales Almeida
197. Guilherme Santos Mello
198. Marilane Oliveira Teixeira
199. Antônio Carlos Alves dos Santos
200. Marcelo Manzano
201. Renan Ferreira de Araujo
202. Marco Antonio Rocha
203. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
204. Fernando Sarti
205. Gabriela Japiassu
206. Walter Masterallo Neto
207. Flávio Augusto Strauss
208. Cyntia santos ruiz braga
209. Manuel Ramon Souza Luz
210. Rodrigo Vilela Rodrigues
211.Pedro Paulo Zahluth Bastos
212. André Paiva Ramos
213. Adriana Nunes Ferreira
214. Carolina Troncoso Baltar
215. Miguel Huertas Neto
216. Rubens Sawaya
217. Ricardo Buratini
218. Camila Kimie Ugino
219. Darlene Ramos Dias
220. Ricardo Carneiro
221. Milena Fernandes de Oliveira
222. Alex W. A. Palludeto
223 Celeste Maria Gama Melão
224. Murilo Henrique Morelli.
225.Ramon Garcia Fernandez
226. José Dari Krein
227. Margarida Batista
228. Thiago Carvalho Oliveira
229. Fernanda Cardoso.
230.. José Eduardo Roselino
231. Marcelo W. Proni
232. João Machado Borges Neto
233.. Rosângela Ballini
234. Patrick Rodrigues Andrade
235 José Ribas Vieira
236 Fernanda Lage
237 Bernardo Burlamaqui
238. Antônio Corrêa de Lacerda
239. Ladislau Dowbor
240 Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
241. Edson Luís Kossmann
242. José de Abreu
243. José Álvaro Saraiva
244. Rafael Molina Vita
245. Marcelo Mizael da Silva
246. Gustavo Goldoni Barijan
247. Waldiney Ferreira Guimarães
248. Cleiton Leite Coutinho
249. Antonio Donizeti da Costa
250. William Nozaki
251. Paulo kliass
252. Edson França
253. Gilberto Maringoni
254. Paulo Teixeira
255. Mônica de Melo
256. Glauco Pereira dos Santos
257. Imar Eduardo Rodrigues
258. Renê Winderson dos Santos
259. Mário Victor
260. Luiz Eduardo Soares
261. Laís de Figuerêdo Lopes
262. Cristiane Avalos dos Santos
263. Larissa Ramina
264. Isabela Del Monde
265.Monise Desirée Fontes de Oliveira
266. Ennio Candoti
267. Maria Victória Benevides
268. Fernando Morais
269 Caio Neves Teixeira
270. Daniel Soares Lyra
271 Luciana Santos Silva
272 Tatiana Câmara Assis Velho
273. Daniel Soeiro Freitas
274. Daniela Portugal
275 Pedro de Souza Fialho
276. Bruno de Andrade Lage
277. Lucas Marques Ressurreição
278. Amabel Crysthina Mesquita Mota
279. Murillo Bahia Menezes
280. Altamiro Borges
281. Pedro Bianguli
282. Eduardo Piza Gomes de Mello
283.Jefferson Correia Lima
284. Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa
285. Simone Silva de Deos
286. Rafael Bianchini Abreu Paiva
287. Paulo Ricardo S. Oliveira
288.Rodrigo Alves Teixeira
289. Andrea Rodrigues Ferro
290. Claudia S Hamasaki
291. Adroaldo Quintela Santos
292. Denis Maracci Gimenez
293. Raphael Bicudo
294. Daniela Salomão Gorayeb
295. Daniela Magalhães Prates
296. André Biancarelli
297. Jorge Felix
298. Rogério Dultra dos Santos
299. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
300. Taiguara Líbano Soares e Souza
301. Fernanda Vieira
302. Ítalo Cardoso
303. Márcia de Paula Leite
304. Fábio Konder Comparato
305. Hélio Freitas C Silveira
306. Maria das Graças Santos
307. Lucia Irene Reali Lemos
308. Maysa Dias García
309. Isabel Aparecida Felix
310. Raquel Naschenweng Mattes
311. Márcia Viana
312. Junéia Martins Batista
313. Rosangela Martins Menck
314. Ana Liési Thurler
315. Maria Inês Nassif
316. Helenita M. Sipahi
317. Aytan M. Sipahi
318. Guilherme M. Sipahi
319. Isabel M. Sipahi
320. Maria José Rosado

Com informações da CUT

Violação de normas trabalhistas no Brasil volta ao debate no centenário da OIT

A “reforma” trabalhista brasileira, aprovada em 2017, estará novamente na pauta da Conferência Internacional do Trabalho, cuja 108ª edição começa na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 21, na sede da agora centenária OIT, em Genebra, reunindo 5.700 delegados dos 187 estados-membros. Mais uma vez, o Brasil foi incluído na lista preliminar de possíveis violadores de direitos sociais, conforme denunciam as centrais sindicais. A relação inclui 40 países com suspeita de violações. A questão é saber quais irão para a lista menor, ou “lista suja”, como tratam os sindicalistas, com 24 nomes, em que o país já figurou no ano passado.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa – que embarca nesta sexta (7) para a Suíça –, o país está no meio de uma “guerra”, visto pelos empregadores como exemplo virtuoso de desregulamentação trabalhista, o que na ótica dos trabalhadores pode ser chamado de desmonte de direitos. “Há uma pressão intensa das multinacionais para que o Brasil não entre (na “lista suja”)”, observa. “Para eles, o Brasil é um modelo de desregulamentação. Apesar da crise, ainda é uma das 10 economias do mundo.”

A discussão ocorre no momento em que a OIT propõe uma agenda para o futuro do trabalho “centrada no ser humano, que fortaleça o contrato social, colocando as pessoas e o trabalho que realizam no centro das políticas econômicas e sociais e das práticas empresariais”. Entre os valores defendidos pela organização, está o fortalecimento das instituições. “Desde a regulamentação e contratos de trabalho aos acordos coletivos e sistemas de inspeção do trabalho, estas instituições constituem os alicerces de sociedades justas. Forjam os caminhos que conduzem à formalização, reduzem a pobreza laboral e garantem um futuro de trabalho com dignidade, segurança econômica e igualdade.”

A OIT surgiu em 1919, como resultado do Tratado de Versalhes, acordo que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. É a única do sistema das Nações Unidas que adota o tripartismo, com representações de governo, trabalhadores e empresários. O Brasil é um dos membros fundadores.

No caso brasileiro, o questionamento é especificamente a respeito de dois itens da nova lei: o que prevê o negociado sobre o legislado e a possibilidade de acordos individuais, sem presença da representação sindical. “A reforma trabalhista promove a possibilidade de negociar para rebaixar direitos”, afirma Lisboa. Os sindicalistas sustentam que as mudanças legais se chocam com a Convenção 98 da OIT, sobre o direito à negociação coletiva. “Nenhum país é obrigado a ratificar uma normal internacional. Mas na medida em que ratifica, essa norma é incorporada à legislação.”

Durante a conferência, a Comissão de Aplicação de Normas examinará informe da Comissão de Peritos, responsável pela lista preliminar, chamada também de long list, com os 40 países. O passo seguinte é definir quem ficará na short list, lista curta ou “lista suja” do desrespeito aos direitos trabalhistas.

As centrais defendem a revogação dos dois itens. No ano passado, lembra Lisboa, quando o Brasil entrou na “lista suja”, os peritos sugeriram que se instalasse um debate entre as partes – trabalhadores e empresários –, “e o governo não fez absolutamente nada”. Ele acrescenta que a aprovação da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, se ancorou em dois argumentos básicos: criação de empregos e fortalecimento da negociação coletiva.

Os empregos não vieram. E a edição da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, demonstra “que eles querem tudo, menos negociação coletiva”, afirma o dirigente. Ele avalia que governo e empresários têm três objetivos fundamentais: desregulamentar, acabar com os sindicatos e “voltar as relações do trabalho a 1917”.

Com informações da CUT

Indústria demitiu mais de um milhão em 4 anos e achatou os salários em quase 15%

Só entre 2014, quando o país entrou oficialmente em recessão, e 2017, depois da reforma trabalhista que dizia ser a solução para o aumento do número de empregos, os cortes atingiram 1,1 milhão (12,5%) de trabalhadores. No mesmo período, os salários reais sofreram, em média, perda de 14,7%

Desde 2013, a indústria brasileira vem demitindo mais e achatando os salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre 2013 e 2017, o setor perdeu 14,8% dos postos de trabalho, o que significa a demissão de 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras. Só entre 2014, quando o país entrou oficialmente em recessão, e 2017, os cortes atingiram 1,1 milhão (12,5%) de trabalhadores.

Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PIA, a queda do emprego industrial se concentrou na indústria de transformação que perdeu 2,4% das vagas em uma década. Já as indústrias extrativas registraram crescimento de 22,1%.

A pesquisa mostra ainda que a receita da indústria brasileira caiu 7,7% entre 2014 e 2017. E que de pouco mais 9,03 milhões de empregados em 2013, o setor foi para 7,695 milhões, em 2017.

E quanto menos empregos, mais baixos os salários. Segundo a Pesquisa Industrial Anual, os salários reais sofreram, em média, perda de 14,7% desde 2014, variando de -13,9% no setor de transformação a 31,2% na indústria extrativa. O salário médio equivalia a 3,2 salários mínimos (R$ 3.493,00). A receita líquida de vendas caiu 7,7%.

Os dados mostram que a região Sudeste segue na liderança em termos de participação, mas perdendo um pouco de terreno. Em 2017, era responsável por 58% do valor de transformação industrial (VTI), calculado com base no valor bruto da produção menos os custos da operação – o Sudeste perdeu 4,2 pontos percentuais desde 2008. Em igual período, todas as outras cresceram: o Centro-Oeste avançaram 1,9 ponto, para 5,6% e o Sul ganhou 1,3, atingindo 19,6%. A região Nordeste tem 9,9% de participação (tinha 9,7%) e a Norte, 6,9% (eram 6,2%).

Esse deslocamento produtivo em direção ao Centro-Oeste se deu principalmente em razão da migração de plantas agroindustriais que eram dedicadas à fabricação de produtos alimentícios e passaram a participar da produção de biocombustíveis, fazendo com que essa atividade se tornasse uma das três mais relevantes da região, segundo o IBGE.

Entre os destaques do Nordeste está a fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, que assumiu a liderança da indústria do Rio Grande do Norte, com 25,6% do valor de transformação industrial desse estado. No Maranhão, a fabricação de celulose e papel já representa 22,6%, seguida pela extração de petróleo e gás (9,1%) outra estreante entre as três mais. Em Pernambuco, a fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis se junta à fabricação de veículos, assumindo respectivamente, 11,8% e 10,9% do valor de transformação industrial local.

De acordo com o instituto, são 318,3 mil empresas industriais ativas no país, que pagaram R$ 300,4 bilhões em salários em 2017. A receita líquida de vendas somou R$ 3 trilhões. O VTI foi calculado em R$ 1,2 trilhão, sendo 91,3% apenas das indústrias de transformação – e, nessa área, apenas oito empresas responderam por 19%. As empresas com 500 funcionários ou mais representam quase 70% da receita.

No recorte por setor, o segmento de produtos alimentícios aumentou sua participação, respondendo por 22,9% da receita líquida, ante 16,1% em 2008. O setor que inclui veículos automotores, reboques e carrocerias perdeu 2,8 pontos percentuais, passando para de 11,7% para 8,9%.

Com informações da CUT Brasil

Trabalhadores da educação aderem à Greve Geral do dia 14 de junho em todo país

E os pais não precisam se preocupar. As escolas vão fechar, mas os professores vão repor as aulas. A rede privada, as universidades e institutos federais também prometem cruzar os braços

Em defesa da educação pública e de qualidade, contra os cortes de verbas, pela aposentadoria e por mais empregos, trabalhadoras e trabalhadores da educação de todos estados e municípios do país aprovaram a adesão à Greve Geral do dia 14 de junho. A categoria liderou dois importantes esquentas para esta paralisação nos dias 15 e 30 de maio, quando o Brasil parou e foi às ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

“Vai parar tudo, nenhuma escola pública deste país vai funcionar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araujo, ressaltando que os pais não precisam se preocupar.

A categoria tem um compromisso histórico de lutar por direitos sem prejudicar os alunos e em todas as paralisações se preocupa com um planejamento especial de reposição de aulas, explica o dirigente.

“Tem escolas que já têm datas marcadas para essas reposições e temos planos de ações para os alunos não perderem nenhum conteúdo. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o presidente da CNTE.

Professores e movimentos sociais unidos

Todos os 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública devem parar dia 14 de junho, de acordo com Heleno. Segundo ele, agora o esforço é para que a categoria se uma aos movimentos sociais nos atos públicos que serão realizados nas capitais, no interior e nas praças, de acordo com a agenda de cada cidade.

“Ocuparmos as ruas e gritarmos ‘não’ para a reforma da Previdência de Bolsonaro é fundamental”, destacou o presidente da CNTE, se referindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente os mais pobres, as mulheres e as professoras e os professores.

“A gente está pedindo para que os trabalhadores e as trabalhadoras que não vão à escola se reúnam com a comunidade escolar e expliquem os prejuízos causados pelo corte dos recursos da educação e na aposentadoria”, disse Heleno.

A mobilização no Brasil

No Rio de Janeiro, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), professoras e professores aprovaram, por unanimidade, a participação na Greve Geral do dia 14 de junho.

Segundo o Sindicato dos Professores das Redes Públicas Estadual e Municipal do Paraná (APP-Sindicato), também em assembleia, foi aprovada greve pra toda rede pública estadual do Estado. São 2.200 escolas, 120 mil trabalhadores em 399 municípios que vão cruzar os braços.

No Mato Grosso do Sul, nenhuma escola estadual ou municipal será aberta. Segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado (Fetems), mais de 25 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação cruzarão os braços no dia da Greve Geral.

Em Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) convocou sua base de 400 mil trabalhadores e trabalhadoras das redes Estadual e Municipal de todo o Estado à cruzarem os braços no dia 14 de Junho. Segundo a coordenadora-geral de organização do SindUte, Denise de Paula Romano, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação mineira, nas redes pública e privada e das federais já se levantaram contra reforma da Previdência e a perspectiva é que, como nos dias 15 e 30 de maio, a categoria organize atos regionais, nas grandes cidades e polos de Minas.

Em Brasília, a expectativa do Sinpro-DF é de que todas as escolas públicas não tenham aulas no dia 14 de junho.

Já em São Paulo, a Apeoesp confirmou paralisação em todas as escolas do Estado e, às 16 horas, as professoras e os professores irão para a Avenida Paulista, onde se concentrarão em frente ao Masp para a manifestação marcada pela CUT e demais centrais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo com todas as categorias profissionais e movimentos sociais contra reforma da Previdência, em defesa da educação pública e de qualidade e por empregos.

Trabalhadores e trabalhadoras da rede privada e de federais também vão parar

As trabalhadoras e os trabalhadores da rede privada de ensino do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Pará, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Goiás, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), já confirmaram que vão cruzar os braços no dia 14 de junho.

Os docentes e técnicos das Universidades e Institutos Federais do país, representados pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), também foram chamados à aderir a Greve Geral da classe trabalhadora. As assembleias e plenárias para decidir se vão aderir ou não estão sendo realizadas pelo país, mas a expectativa é que todo mundo não trabalhe no dia 14.

Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar

Estatísticas mostram que, por falta de emprego, as mulheres são as que menos conseguem contribuir com a Previdência. Por isso, a reforma de Bolsonaro é mais cruel ainda para elas

A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº006, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.

Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.

O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país , enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.

“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.

E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.

Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.

“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.

Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.

A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.

“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo de trabalho do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.

De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”

A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.

Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta

– Mari Angela Magalhães

Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional

A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.

“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.

Fonte: CUT Brasil

Estudantes inserem luta contra reforma da Previdência na pauta das manifestações do dia 30

Nesta quinta-feira (30), estudantes, professores, trabalhadores do campo e da cidade, seja do setor público ou privado, sairão novamente às ruas de todo Brasil para protestar contra a política anti-povo do presidente Jair Bolsonaro. Junto com o repúdio ao corte da Educação, pauta principal do movimento, está a luta contra a reforma da Previdência, que inviabiliza as aposentadorias e retira vários outros direitos. Em Brasília, a concentração para o ato está agendada para às 10h, em frente ao Museu Nacional.

A expectativa é de que as manifestações deste dia 30 sejam ainda maiores do que as realizadas no dia 15 de maio, com a mesma pauta. No entendimento de analistas políticos, pesquisadores, jornalistas e movimentos sociais, um dos impulsionadores do movimento popular desta quinta é a marcha organizada por apoiadores de Bolsonaro no último domingo (26). Isso porque o movimento que ficou aquém do que esperava o presidente, embora não possa ser desprezado, registrou uma série de posicionamentos polêmicos e antipopulares. Entre um dos mais significativos, está a cena de bolsonaristas retirando uma faixa com os dizeres “Em defesa da Educação” da fachada do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

“Esse registro é emblemático e mostra realmente o que é a política de Bolsonaro: uma política anti-povo, sem acesso à Educação e outras direitos essenciais. E é por isso que a resposta nas ruas neste próximo dia 30 é importante e conta, assim como a do dia 15, com a participação da classe trabalhadora”, ressalta o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Entre os fatores que acabaram pegando mal para os apoiadores de Bolsonaro está a pauta que exigia o fim do Supremo Tribunal Federal, numa correspondência à fragilização da democracia.

Em nota, a UNE, a UBES e a ANPG, que convocam as manifestações deste dia 30, denunciaram outras ações de Bolsonaro que, junto com o corte de 30% do orçamento, desembocam na falência da Educação.

“No dia 16 Bolsonaro lançou um decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, colocando essas indicações nas mãos do governo, o que fere diretamente a autonomia e a democracia universitária na escolha de diretores, pró-reitores, etc. No mesmo dia o presidente do INEP foi demitido, com um objetivo claro, indicar um novo nome que tenha disposição de burlar a lei de proteção de dados e acessar, de maneira ilegal, informações de milhões de estudantes para emitir Carteiras de Estudante, em uma retaliação às entidades estudantis que tem lutado com firmeza para defender a educação”, destaca o documento.

“Se tem rei no Brasil, dono do Brasil, que tem verdades absolutas, a gente quer derrubar o rei do Brasil então”, disse a presidenta da UNE, Marianna Dias, durante sessão na Câmara dos Deputados, no último dia 22, onde estudantes e professores presentes foram impedidos de se manifestar, agredidos por deputados da base de Bolsonaro e retirados do local com violência. A fala indica que os estudantes do Brasil inteiro estão unidos à classe trabalhadora e não vão permitir que os desgovernos de Bolsonaro avancem.

Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi | Foto: Juventude PT-DF

Dez razões para ir às ruas nesta quinta (30) e parar no dia 14, na greve geral

A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País.

O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação.

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14.

Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados.

Dez razões para participar dos atos:

1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras:

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Compare com as regras atuais

Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).

No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo

A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem se aposentou antes de a reforma ser aprovada.

3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte. O valor médio mensal foi de apenas R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Mais um ataque às viúvas e viúvos

A reforma de Bolsonaro quer restringir a possibilidade das viúvas ou viúvos acumularem os, em geral, parcos benefícios. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

Por exemplo, quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40).

Confira os detalhes sobre as mudanças que Bolsonaro quer fazer nas pensões.

4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária)T

Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos que se acidentarem ou sofrerem de doenças s em relação com o ambiente do trabalho, impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Pela proposta, um trabalhador acidentado, ou doente, pode receber menos do que o valor do salário mínimo (R$ 998,00).

Confira como calcular suas perdas se a reforma for aprovada.

5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho – exemplos: teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre ou sofreu um acidente de carro no fim de semana e ficou paraplégico – terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.

Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta o trabalhador ter contribuído durante 12 meses, o chamado período de “carência”.

6 – Capitalização da Previdência

O governo quer criar a capitalização da Previdência, mas ainda não disse como serão as regras. Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019.

O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.

O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

Para saber mais sobre o modelo de capitalização, clique aqui.

7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS

A reforma da Previdência de Bolsonaro não se limita a Previdência, mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP 18 milhões de trabalhadores

Outra proposta da reforma que não tem a ver com aposentadoria nem pagamento de benefícios é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).

Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.

9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo?

No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Mas, até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.

10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação

Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz.

Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.

Além disso, afeta profundamente a educação, saúde, produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

Com informações da CUT

SC: Professor é demitido após trabalhar texto sobre tortura na ditadura militar

O docente foi denunciado por um pai de aluno e a Secretaria de Educação de Itapema decidiu por desligá-lo da escola

O professor de educação física Willian Meister foi demitido da escola Escola Municipal de Educação Básica Oswaldo dos Reis, de Itapema, Santa Catarina, após trabalhar um texto poético sobre o período da ditadura militar com seus estudantes.

O caso aconteceu próximo ao 1 de abril, data que este ano marcou os 55 anos do golpe militar ocorrido em 1964, e levou à instauração da ditadura. O professor reservou parte de algumas aulas para ler e debater com as turmas do sétimo e nono anos o texto “Canção para Paulo (A Stuart Angel)”, de Alex Polari, que narra a tortura sofrida por Stuart, filho da estilista Zuzu Angel, morto durante o período ditatorial. O professor explicou que a atividade de leitura era prevista no cronograma escolar.

“Na introdução da aula, eu falei um pouco sobre a ditadura, os impactos que o movimento teve na reformulação da educação e também da Educação Física, que se tornou desportivista no período, ou seja, serviu aos militares como uma ferramenta de contenção dos corpos, de aplicação de uma moral comportamental”, explicou o docente. Ele garante que a atividade rendeu a participação e debate dos estudantes e que a escola tinha conhecimento sobre o material utilizado.

Dias após a atividade, o professor foi advertido pela diretor da escola, Emílio César da Silva, que também é presidente do Conselho Municipal de Educação de Itapema. A justificativa para a advertência foi o que pai de um dos estudantes do sétimo ano procurou o gabinete da prefeita Nilza Simas (PSD) para reclamar do texto utilizado, por ‘ser pesado e conter palavrões’. O familiar foi encaminhado à Secretaria de Educação, que, por sua vez, cobrou que a escola chamasse o professor para uma conversa, e emitisse um relatório para ser entregue ao reclamante.

Meister conta que, diante a situação, conversou novamente com os estudantes. “Narrei o que estava acontecendo e disse que estava aberto ao diálogo, que caso algum deles ou familiar quisessem conversar sobre o meu trabalho, era só me procurar. Entendo que não houve uma ilegalidade, um questionamento técnico pedagógico sobre a minha prática, mas uma crítica, e ela poderia ser feita diretamente a mim”, contou o professor.

Após a atitude, no entanto, a situação se agravou. Admitido em caráter temporário pela rede, Meister não teve o seu contrato renovado no fim do mês de abril, situação que, segundo ele, foi anunciada pelo diretor da seguinte forma: “procure o RH da prefeitura, seu contrato não será renovado e você não trabalha mais aqui”.

Discordância política ideológica

Segundo o professor, o caso acerca do texto não foi o único enfrentado por ele na escola, que garante ter sofrido perseguição política ideológica e ter sido visto como adversário político dentro da instituição – em 2016, Meister se candidatou a prefeito de Itapema pelo PSOL e fez oposição à chapa da atual prefeita, apoiadora de Bolsonaro.

O professor entrou com uma representação no Ministério Público, que prevê crime de improbidade administrativa, devido a um esforço burocrático por parte da gestão escolar de afastar o professor da instituição – a escola produziu registros de outras práticas do professor, sem que ele tivesse conhecimento. A ação também alega ofensa ao princípios da legalidade e impessoalidade, além de assédio moral.

A defesa reitera o pedido para que o Ministério Público de Santa Catarina abra um inquérito civil para analisar a conduta dos envolvidos no caso e para que o professor seja reinserido no serviço público.

“Quero voltar a trabalhar em sala de aula por uma questão de dignidade, do meu compromisso social e profissional. Sou vítima de uma injustiça, de uma ilegalidade. Sobretudo nesses tempos de ataque a educação, é importante registrar esse ato de resistência como professor, com relação a arbitrariedade, autoritarismo e censura. É fundamental que os professores denunciem situações como essa. Não vão destruir a educação crítica do Brasil por uma perspectiva politica ideológica”, criticou.

Repúdio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou uma nota de repúdio no dia 14 de maio em relação á demissão sumária do professor, “ato que representou o ápice de um movimento intenso de perseguição política e ideológica“, grafou.

O texto coloca que, casos como este, “ficam, infelizmente, cada vez mais comuns e corriqueiros nos tempos em que vivemos, forjando um caldo de perseguição política e ideológica dentro das escolas brasileiras”.

“Estamos todos/as atentos/as aos desdobramentos desse caso e não nos furtaremos em reverberar nacional e internacionalmente essa atitude vergonhosa de gestores públicos de um município que não honram a área que deveriam gerir. Essa espécie de gente, que não entende nada de educação, não deveria assumir funções dessa natureza e lutaremos para que nunca mais o faça”, finaliza a nota.

A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Itapema para comentar o caso, mas não recebeu respostas até o fechamento da reportagem.

Fonte: CUT Brasil

Imune a crises, setor financeiro aumenta lucros, eleva tarifas e fecha agências

Os quatro maiores bancos tiveram, somados, lucro líquido de R$ 20,85 bilhões no primeiro trimestre, crescimento de quase 20% em relação a 2018. Cobrança de serviços e tarifas somou R$ 27 bilhões

Nos três primeiros meses de 2019, o lucro dos bancos, considerando apenas os quatro maiores do país somaram lucros de R$ 20,85 bilhões, crescimento de 19,8% em relação a igual período do ano passado. Uma das fontes de receita segue sendo a combinação entre prestação de serviços e cobrança de tarifas: apenas no primeiro trimestre, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander garantiram arrecadação de R$ 27,2 bilhões.

Apenas essa receita já supera amplamente despesas com mão de obra, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Cobre folha de pagamento, todas as despesas de pessoal, e ainda sobra”, afirma a dirigente. Ela destaca que essa cobertura das despesas com receitas de serviços e tarifas variou de 118% (BB) a 195% (Santander).

“O mercado financeiro não perde nunca”, resume Juvandia.

Das quatro instituições, apenas o Santander teve aumento do número de agências: 28. O Itaú fechou 60 agências físicas e abriu 35 digitais, que agora somam 195. O Bradesco fechou 114 unidades e o BB, 31.

“As apostas e os investimentos dos bancos seguem no sentido da priorização pelo atendimento digital”, comenta a subseção do Dieese na Contraf-CUT. “Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.”

Em relação ao emprego, o comportamento não foi uniforme: o Itaú, por exemplo, tem saldo de 361 vagas em 12 meses, mas fechou 597 postos de trabalho no trimestre. O Santander perdeu 623 vagas. O Bradesco abriu 1.563 – segundo a subseção, devido a contratações na área de negócios – e o BB cortou 1.414.

“O que deveria haver era redução de tarifas, da taxa de juros, porque o cliente está fazendo todo o serviço sozinho”, diz Juvandia. “Com o atendimento digital, ele incorporou grande parte dos custos dos bancos”, acrescenta. Além de encarecer o serviço para o consumidor, a prática “está revertendo em ganhos para os acionistas”.

No setor público, o cenário é ainda mais preocupante. “O governo tem uma política de desmonte. Não tem compromisso de manter uma instituição pública forte. Está fazendo um desmonte para favorecer o setor privado”, afirma a presidenta da Contraf-CUT. Ela cita manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que durante evento recente nos Estados Unidos falou em “fusão” entre BB e o Bank of America. E lembra que a previsão é de abertura generalizada de programas de demissões voluntárias (PDVs).

Juvandia também aponta consequências negativas para a economia, com restrições, por exemplo, ao crédito rural e à agricultura familiar. “É abrir mão de gerar emprego. Quando você enfraquece um banco público, está falando em alimento mais caro na mesa.”

A carteira de crédito dos quatro bancos somou R$ 2,3 trilhões, alta de 6,9%. Na área de pessoas físicas, os destaques foram empréstimo consignado/crédito pessoal, financiamento imobiliário e cartão de crédito.

Categoria com acordo coletivo nacional, os bancários não terão campanha salarial neste ano, já que em 2018 aprovaram proposta que incluiu reajuste de 5% (inflação mais aumento real) e novo aumento na próxima data-base, também garantindo reposição da inflação e ganho real (1%) para salários e verbas. Periodicamente, mantêm mesas específicas de negociação, em temas como igualdade de oportunidades, saúde e segurança.

Uma das preocupações é com o adoecimento crescente de trabalhadores. “Grande parte vem da cobrança de metas. É um dos grandes fatores de adoecimento”, observa Juvandia.

Fonte: CUT Brasil

Centrais sindicais lançam manifesto e deliberam ações para fortalecer greve geral

CUT, Conlutas, Intersindical, CSB, NCST, UGT, CTB e CGTB, além da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo reforçaram a importância da greve geral do dia 14 de junho e a disposição em construir o movimento paredista. A expressão da unidade contra a reforma da Previdência e outros desgovernos de Jair Bolsonaro foi realizada em plenária nessa quinta-feira (23), no Teatro dos Bancários.

“Nos próximos dias, em unidade, precisamos fazer uma grande mobilização para que tenhamos uma greve exitosa. Uma greve que consiga dar uma resposta clara a todos os ataques do governo Bolsonaro. Neste 14 de junho, entidades do campo e da cidade, do setor público e privado, do Distrito Federal e do Entorno farão uma grande paralisação. Iremos parar um dia inteiro para evitar o retrocesso de uma vida toda”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

A atividade, que reuniu trabalhadores de diversas categorias, lançou um manifesto de convocação para a greve geral. O documento aponta os motivos pelos quais os trabalhadores irão paralisar as atividades e destaca a urgente necessidade de mobilizações contra os ataques do governo Bolsonaro.

“Com uma política econômica anti-povo e uma pauta ideológica para lá de conservadora e preconceituosa, o capitão da reserva aprofundou os ataques iniciados há cerca de três anos e vem afundando o Brasil em um lamaçal de desemprego, fome, miséria e ausência de saúde, educação e segurança. E no que depender de Bolsonaro, o nosso Brasil será rotulado como o país do medo e do ódio”, diz trecho da nota. Leia aqui o manifesto unificado das Centrais sobre a greve geral.

Ações preparatórias

O encontro ainda deliberou algumas ações unificadas para os próximos dias. O objetivo é potencializar a mobilização para a greve geral de 14 de junho. Nos dias 1º e 2 de junho, as entidades CUTistas e as integrantes das demais centrais realizarão atividades nas feiras do DF. Já no dia 7 de junho, os trabalhos serão realizados na rodoviária do Plano Piloto. As duas ações contarão com a distribuição de materiais explicativos e diálogo direto com a população.

Consciência de classe

Outra questão discutida na plenária foi sobre a consciência de classe como fator importante para uma greve robusta. Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, Jorge Farias, é fundamental que cada trabalhador compreenda seu papel no movimento. Nesse sentido, ele avaliou que os trabalhadores do ramo do transporte têm uma responsabilidade enorme na greve.

Porém, ressaltou que, para que a ação tenha êxito, é preciso que outras categorias colaborem. “Se é para fazer greve geral, vamos fazer e paralisar por 24 horas. É greve e é para ficar em casa. Não adiante ir para a parada e dizer que não foi trabalhar porque não tinha ônibus. Dirigentes, dialoguem com suas bases. Será um dia de paralisação”, disse.

Já o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Marcos Baratto, apontou que é extremamente necessário a unidade política em torno da greve. Ele destacou que, assim como outras categorias, o MST irá contribuir com o movimento, mas de outra forma: ocupando 24 latifúndios, um em cada estado, para conectar-se à greve. “Disputar consciência da sociedade é uma tarefa que cabe a todos nós. Entretanto, paralisar o país, não basta. É preciso trabalho de base fortíssimo e incansável resistência”, disse.

Greve Geral

O carro-chefe da Greve Geral de 14 de junho é o combate à reforma da Previdência, que além de inviabilizar a as aposentadorias, retira direitos e liquida o sistema previdenciário, tornando-o de interesse apenas de banqueiros. Mas outros temas também compõem a pauta de reivindicação do movimento paredista. Também são motores para a primeira Greve Geral contra o governo Bolsonaro:

– A luta contra as privatizações das empresas estatais;
– A luta contra os ataques e o desmonte do serviço público;
– A luta por emprego e renda;
– A defesa do acesso democrático e popular à terra e moradia urbana, dialogando com a reforma agrária, os povos originários dos quilombos, povos indígenas e trabalhadores sem teto;
– A luta por igualdade de oportunidades e direitos;
– A luta pela garantia do Estado Democrático de Direito.

“Vamos parar tudo, porque greve se faz é parando a produção. O que está em jogo não é vontade de uma central outra, de um governo ou outro. É muito mais amplo que isso. É o futuro das pessoas que amamos. Por isso, que fique claro: dia 14 para Brasília vai parar”, finalizou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Fonte: CUT Brasília