O corte e os desmontes atingem o presente e o futuro de milhões de brasileiros

O bloqueio de verbas, ou contingenciamento orçamentário, imposto pelo governo Bolsonaro, vai muito além da educação e atinge amplas parcelas do povo brasileiro afetando o presente de milhares de estudantes e milhões de trabalhadores e o futuro de milhões de brasileiros que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho.

Estudos feitos pela Associação Contas Abertas, a pedido do Estadão/Broadcast, revelam que o governo federal congelou não só as verbas para a educação, mas todo o orçamento previsto para políticas públicas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Os trabalhadores da agricultura familiar e os sem-terra são diretamente atingidos pelos cortes no Ministério da Agricultura das verbas para assistência técnica (R$ 8 milhões) e para a reforma agrária (R$ 19,7 milhões).
Os trabalhadores desempregados e desalentados, ou que vivem de bico no trabalho informal, também são atingidos pelo bloqueio de R$ 59,2 milhões, que estavam previstos para ações voltadas a estimular o emprego. Ou seja, 25,2% do orçamento que poderiam ser utilizados para enfrentar as taxas recordes de desemprego foram cortados.

A situação fica ainda pior porque o maior corte foi feito no orçamento destinado ao sistema de integração de ações de emprego, trabalho e renda, que perdeu R$ 44,8 milhões. As maldades não param por aí. Houve redução de R$ 4,1 milhões até nos recursos para cadastros públicos na área de trabalho e emprego.

Os milhares de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e desalentados receberam mais uma facada do Bolsonaro, que cortou R$ 9,6 milhões do projeto de modernização e ampliação da rede de atendimento do programa do seguro-desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Bolsonaro, porém, não se satisfaz com pouca destruição. Ele está desmontando o Estado e as políticas públicas de proteção social e entregando nossas riquezas ao capital internacional. Insiste em acabar com a aposentadoria, atacar a juventude e os sindicatos, reduzir os investimentos e dificultar a retomada do crescimento e dos empregos.

Com a MP 870, extinguiu e fatiou as atribuições do Ministério do Trabalho e está desestruturando a secretaria de fiscalização do trabalho, ao subordiná-la ao Ministério da Economia. Com a MP 873 e o Decreto nº 9.735/19 ataca as organizações sindicais e associativas para que não tenham recursos para realizar a defesa dos direitos dos trabalhadores e combater as atrocidades do governo e da classe patronal.
Realiza esses cortes draconianos e ameaça golpear a nossa democracia.

Por tudo isso, a classe trabalhadora e o campo democrático deste País estão convocadas a caminhar juntos com as centrais sindicais e realizar uma forte greve geral dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, em defesa do direito de se aposentar com dignidade e de emprego decente, em defesa da democracia, da soberania e por um desenvolvimento com justiça e inclusão social, que gere emprego e renda. No próximo dia 30 de maio, estaremos novamente juntos aos estudantes e professores fazendo um grande ato de esquenta para a greve geral.

Artigo do presidente da CUT, Vagner Freitas, publicado no Brasil247.

Com informações da CUT

Por educação e aposentadoria, trabalhadores e estudantes voltarão às ruas dia 30

Greve nacional da educação no dia 15 de março de 2017

Depois de organizar e liderar a Greve Nacional da Educação no último dia 15 de maio, uma das maiores mobilizações de sua história, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) está trabalhando para mobilizar a base de trabalhadores e trabalhadoras da educação para voltar às ruas, junto com os estudantes, no próximo dia 30, Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e Contra a Reforma da Previdência. Confira no final da matéria onde já tem ato marcado.

O que levou milhões de pessoas às ruas em todas as capitais, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior do país no dia 15 e que está mobilizando toda população brasileira para o dia 30 é a política exterminadora de direitos do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na educação, o ministro Abraham Weintraub anunciou no início deste mês um corte de 30% nas verbas de custeio de escolas e universidades da educação infantil até a pós-graduação, que afeta drasticamente escolas e universidades que podem ficar sem recursos até para pagar a conta de luz.

No mundo do trabalho, o governo enviou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2019, da reforma da Previdência, alegando que era para acabar com privilégios. O que a reforma acaba, na verdade, é com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres.

A PEC acaba com o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e altera as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores, praticamente inviabilizando a aposentadoria dessas categorias. Além disso, a PEC propõe a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo (R$ 998,00) para R$ 400,00 reais e o fim do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha mais de um salário mínimo.

Manifestações marcadas

E a luta pela educação acessível e de qualidade e pela aposentadoria já começou. Já tem manifestação dos estudantes agendada para o dia 30 em 13 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Belém, Recife, Manaus, Natal e São Luiz.

Já os trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Piauí estão se reunindo com outras frentes para organizar os atos no dia 30.

No Mato Grosso do Sul, a Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS) já está organizando com as universidades públicas, os institutos federais e os estudantes a mobilização contra reforma da Previdência e em defesa da educação pública, mas também pelas pautas locais. Na capital e nas cidades polos do interior também vai ter mobilizações, como aconteceu no dia 15.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araujo, todos os alunos da educação básica, universitária e profissional e também a classe trabalhadora devem estar juntos nas ruas no dia 30 e construir, de forma unificada, a greve geral do dia 14 de junho para revogar os cortes de verbas da educação e enterrar de vez a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

“No dia 30, a classe trabalhadora vai ocupar as ruas junto com a juventude para, mais uma vez, protestar contra os cortes da educação e contra o fim da aposentadoria. Precisamos barrar de vez estas maldades contra a classe trabalhadora e os estudantes”, afirmou Heleno.

Bandeiras de luta

Em nota no site da CNTE, a entidade afirma que as duas bandeiras principais de luta, educação e aposentadoria, que “incendiaram as ruas no dia 15” podem ter o mesmo efeito no dia 30.

“Essas duas frentes de luta são faces da mesma moeda e que, se potencializadas de forma adequada, tem o condão de incendiar as ruas desse país, já que ambas as bandeiras representam um ataque ao futuro de todos os brasileiros e as brasileiras. É fundamental que a unidade dessas pautas reverbere em todo canto do Brasil”, diz trecho do documento.

Contingenciamento = cortes

Na manhã desta quarta-feira (22) o ministro da Educação Abraham Weintraub foi à Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, e voltou a dizer que está mantido o corte na educação, descrito por ele e toda equipe de governo Bolsonaro como ‘contingenciamento’.

O presidente da CNTE disse que o ministro, tanto na mídia como em conversas de bastidores, afirma que não é corte e sim contingenciamento como forma de diminuir o problema. “A palavra pode ser diferente, mas o resultado da ação é igual. Na prática, é tirar dinheiro do orçamento destinado a educação”, afirmou Heleno.

Assista o vídeo que Heleno gravou convidando toda classe trabalhadora para o dia 30:

Outras ações da CNTE

A CNTE já orientou às entidades filiadas e divulgou uma agenda de lutas pela educação e aposentadoria até meados de junho. Confira:

– Terças e quintas feiras serão dias de pressão em cima dos parlamentares nos aeroportos brasileiros;

– De sexta a segunda, inclusive sábados e domingos, serão realizadas ações nas casas dos parlamentares nos Estados;

– Do dia 20 a 24 de maio, a categoria irá realizar uma semana para que todas e todos trabalhadores da educação do país calculem seus prejuízos na eventual aprovação da Reforma da Previdência;

E também, nos dias 14 a 26 de junho as entidades afiliadas deverão se envolver nos festejos juninos com ações criativas contra a reforma da Previdência e em defesa da educação.

Veja onde já tem ato marcado e confirme sua presença:

São Paulo (SP)

Local: Largo da Batata

Horário: 16h

Rio de Janeiro (RJ)

Horário: 15h

Porto Alegre (RS)

Local: Esquina Democrática – Borges de Medeiros X Rua dos Andradas

Horário: 18h

Belo Horizonte (MG)

Local: Praça da Estação – Avenida dos Andradas

Horário: 09h

Brasília (DF)

Horário: 10h

Salvador (BA)

Local: Praça do Campo Grande

Horário: 10h

Curitiba (PR)

Local: Praça Santos Andrade

Horário: 18h

Fortaleza (CE)

Horário: 10h

Goiânia

Horário: 15h

Local: Praça Universitária

Belém (PA)

Horário: 13h

Recife (PE)

Local: Rua da Aurora

Horário: 15h

Manaus (AM)

Local: Praça da Saudade

Horário: 15h

Natal (RN)

Horário: 10h

São Luis (MA)

Local: Praça Deodoro

Horário: 15h

Com informação da CUT

Reforma da Previdência é nebulosa e tira R$ 17 bi da economia, diz professor

O economista e professor Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas, afirmou que o debate em torno da “reforma” da Previdência no país está “muito nebuloso” quando trata da relação entre gasto público e desigualdade. Em audiência da comissão especial da Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a reforma, a PEC 6, Rossi alertou que, ao contrário do que prega o governo – sobre o pretexto de combater privilégios e desigualdades – a reforma da Previdência atinge em cheio a renda dos mais pobres – retirando-lhes por ano R$ 17 bilhões do bolso e também da economia – e não mexe em nada com o 1% mais rico da população.

Segundo Rossi, há “equívocos ideológicos” no debate. Pela proposta, as mudanças no abono salarial vão reduzir, em média, 5,7% da renda anual de 24 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos. Isso aumentaria a desigualdade social medida pelo índice de Gini de 0,5475 para 0,5489, de acordo com a análise do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo o estudo, as profissões que mais devem perder são cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros/vigias e recepcionistas, entre outros. Mais de 60% dos ajudantes de obras, por exemplo, perderão essa renda anual.

De acordo com o estudo exposto na comissão, com a reforma da Previdência seriam retirados até R$ 17 bilhões por ano da economia, com impactos muito negativos ao país, já que esse dinheiro sairia do bolso de uma parcela da população que, consequentemente, deixaria de consumir.

“Grande parte dos assalariados vai perder o abono salarial e isso tem impacto distributivo e impacto macroeconômico”, disse Rossi. “Estamos tirando recursos que fazem girar a economia. Não tem argumento que me convença que tirar recursos dessas pessoas vai fazer a economia crescer. Crescimento é (formado por) consumo e investimento. Se tirar renda, as pessoas não vão consumir. Não entendo esse argumento.”

Segundo o economista da Unicamp, o problema não está em quem ganha salário mínimo. “O problema está no teto de gastos, com as limitações fiscais da Emenda Constitucional 95, que reduz o gasto público em 20 anos. O problema da desigualdade está nos 2% ou 1% mais ricos.”

De acordo com a pesquisadora Luciana de Barros Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no texto original da reforma, vai ter grande impacto social. Hoje, o valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998), mas passaria a R$ 400 para quem tem 60 anos e só chegaria ao valor do salário mínimo para quem completar 70 anos.

A pesquisadora do Ipea ressaltou que os problemas econômicos vividos por quem tem pessoas fisicamente vulneráveis ou com deficiência “não são apenas individuais, são problemas familiares”. Os gastos dessas famílias com saúde, alimentos especiais e outros são maiores. Além disso, pessoas que têm dependentes nessas condições na família têm mais dificuldade de conseguir emprego. “Mães de crianças de portadores de doença ou dependente não conseguem trabalho”, exemplificou Luciana.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou ao relator da PEC da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), que “é consenso a manutenção do BPC para idosos”. Ou seja, não haveria mudanças nesse ponto. “O Parlamento jamais votaria contra os idosos e os especiais”, disse Matos.

Em sua intervenção, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o argumento do governo de que a reforma objetiva acabar com privilégios “é uma farsa”. “Só aos 70 anos os mais pobres passam a receber um salário mínimo. Quem ganha com isso? Talvez os banqueiros. Não podemos votar essa reforma. O que vamos dizer em nossos estados?.”

De acordo com o relator, a intenção é apresentar o parecer até o próximo dia 15 de junho. “Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e vamos continuar assim. Se houver alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema”, disse Moreira na segunda-feira (20), após reunião Paulo Guedes.

Com informações da CUT

Movimentos sociais reforçam participação na greve geral e no esquenta do dia 30

Entidades que formam a Frente Brasil Popular se reuniram em SP para organizar a greve geral de 14/6 e também reafirmaram importância da mobilização no dia 30/5 como ‘esquenta para a greve’

Os movimentos que integram a Frente Brasil Popular, incluindo a CUT, se reuniram nesta segunda-feira (20), em São Paulo, para definir a participação e planejar o reforço tanto à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência e mais empregos, como nas mobilizações convocadas pela União Nacional dos Estudantes (Une) para o dia 30 de maio, também em defesa da aposentadoria e contra os cortes que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na educação.

A reunião teve o objetivo de organizar os movimentos sociais para somar forças ao movimento sindical nas mobilizações, em especial, na greve geral chamada pelas centrais, explicou Janeslei Albuquerque, secretária de Relações com os Movimentos Sociais da CUT.

“Nesse encontro fizemos um balanço das mobilizações e sobre as medidas tomadas pelo Bolsonaro, que atacam os direitos do povo brasileiro. E reforçamos a importância de uma greve geral, como a do dia 14 de junho, para mostrar a resistência da classe trabalhadora e o apoio às mobilizações do dia 30 de maio, convocada pelos estudantes”, diz a dirigente.

“Os estudantes chamaram o dia 30 para acumular forças e diálogo com a sociedade para que a greve geral do dia 14 de junho seja ainda mais forte e abrangente”, afirmou Janeslei.

Vagner Freitas, presidente da CUT, destacou a importância da participação dos movimentos sociais na greve geral. “Quando se convoca uma greve geral, o termo ‘geral’, já define que é um movimento diferente, ampliado e não é uma greve somente por assuntos sindicais”.

Foi um dia extraordinário o 15. O dia 30 de maio será mais um ‘esquenta’ para dia 14 de junho. E todos os caminhos apontam que será uma grande greve geral

– Vagner Freitas

Ele avalia que 14 de junho será um dia de greves das várias categorias, mas, principalmente “um dia em que todos estarão em manifestações nas ruas dizendo que esse governo já deu o que tinha que dar”.

Para isso, explica Vagner, a atuação da CUT tem se dado principalmente em diálogos com sindicatos, até mesmo de outras centrais sindicais, com o intuito de conscientizar de que a hora é de luta e tem que ser de toda a sociedade.

O presidente da CUT apresentou como exemplo a participação do setor de transportes na greve geral. “Sindicatos de trabalhadores nos transportes são essenciais na construção da greve e já sinalizaram participação, mesmo com a realidade cruel de perseguição a sindicalistas e multas milionárias, mas o setor é crucial para a construção da greve geral”.

Movimentos engajados

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, afirmou o MST participará da greve geral do dia 14: “Faremos uma jornada de ocupações e bloqueios em rodovias pelos Brasil”.

O dirigente reforçou ainda a importância dos trabalhadores rurais nas mobilizações “Temos 47 milhões no campo, grande parte assalariados rurais que já foram prejudicados pela reforma trabalhista e agora serão ainda mais afetados pela reforma da Previdência”.

O presidente da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, também não descartou a possiblidade de bloqueios: “Em outras greves já fizemos trancaços em vias de grandes cidades, mas o mais importante é que a convocação para a greve geral seja reforçada, principalmente nos pequenos municípios”.

Consenso entre as entidades é que o dia 30 de maio seja um preparativo para a greve geral de 14 de junho. A Frente Brasil Popular fará plenárias nos próximos dias, em diversos estados, como preparação dos movimentos sociais tanto para o dia 30 de maio como para o dia 14 de junho.

Participaram do encontro entidades que representam diversos segmentos. Movimentos de moradia, de trabalhadores urbanos e do campo, da educação, da saúde. Essas entidades não são sindicatos nem partidos, mas formas de organização e defesa de segmentos da sociedade que lutam por direitos, disse Janeslei, acrescentando: “São pessoas que já estavam conosco nas lutas anteriores e estarão conosco na greve geral”.

Fonte: CUT Brasil

CUT mostra a relator que reforma da Previdência pune os mais pobres

A CUT e mais cinco centrais sindicais estiveram reunidas nesta tarde de terça-feira (21), com o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), em Brasília, para levar as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº006), apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

As centrais apontaram diversos problemas na reforma, que acaba tirando direitos dos mais pobres, como o fim do pagamento do PIS para quem ganha mais de um salário mínimo (se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais de 21 milhões de pessoas deixarão de receber o PIS); as mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) , na mudança para o regime de capitalização e na imposição de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, entre outros itens.

Segundo o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o deputado Samuel Moreira, disse que seu relatório trará mudanças na proposta do governo, pois como está, a reforma da Previdência não passa. Moreira, no entanto, não especificou quais as mudanças que fará em seu relatório.

“O deputado disse apenas que pretende proteger os que ganham menos e mudar o regime de transição, mas não falou como. Por enquanto, o relatório ainda é uma incógnita”, conta.

O secretário da CUT lembrou ao relator da PEC 006, que as centrais são contrárias à reforma da Previdência, e que os sindicatos estão lutando nas ruas com campanhas, coletando assinaturas e que farão uma greve geral no próximo dia 14 de junho.

“Nós também mostramos ao deputado que há outras formas de arrecadação mais justa que pode ser conseguida com uma reforma Tributária e,que não é possível penalizar os mais pobres”, contou Valeir.

Segundo o dirigente da CUT, embora o relator da reforma da Previdência não tenha especificado quais os pontos de seu relatório que pretende alterar, a reunião revelou, que “se aumentarmos a pressão temos condições impedir esta atrocidade contra o povo brasileiro”.

Com informações da CUT

Reforma da Previdência pode jogar mais idosos na linha da miséria

O modelo de Previdência Social do Brasil, solidário e de repartição, é o oposto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A proposta do governo reduz o valor e dificulta a concessão dos benefícios, não garante uma aposentadoria digna, não combate os privilégios e pode aumentar a pobreza e a vulnerabilidade social na terceira idade.

As conclusões estão no “Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária Brasileira”, divulgado nessa segunda-feira (20). Os pesquisadores Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana, da Universidade Federal de Goiás, usaram como base dados oficiais do governo sobre as despesas e receitas da Previdência Social em dezembro de 2018 e atestaram a influência do modelo de repartição solidária na redução da desigualdade no Brasil, como mostra reportagem de Juca Guimarães, do Brasil de Fato.

Atualmente, a Seguridade Social, que abrange a previdência, a assistência social e as ações na área da saúde, é financiada pelas contribuições diretas de trabalhadores e empresários e indiretas por meio de parcela dos tributos destinados à seguridade social e recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta do governo prevê a criação de um modelo de capitalização da Previdência, no qual o trabalhador abre uma espécie de poupança para bancar sozinhos os possíveis auxílios e sua aposentadoria, pagando taxas as administradoras, fundos de pensão ou bancos. O texto da PEC propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulher) para concessão da aposentadoria, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos, muda os cálculos do valor dos benefícios que serão de cerca de 60% do valor e praticamente acaba com as chances de aposentadoria dos mais pobres e dos rurais.

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Combate aos privilégios?

Ao destacar o perfil de renda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estudo dos pesquisadores da federal de Goiás desmente o argumento central da equipe econômica de Jair Bolsonaro: o combate aos privilégios.

Segundo o Atlas, o atual modelo é fundamental para a redução da pobreza e da vulnerabilidade social na terceira idade. “Difícil pensar que tais recursos são utilizados para acumulação de capital, tornando os aposentados do INSS uma classe privilegiada, especialmente quando constatamos que 43% do total de aposentados urbanos recebem até dois salários mínimos e outros 41% dos aposentados urbanos recebem entre dois e quatro salários mínimos”, explica trecho do estudo.

A pesquisa conclui que mudanças nas regras de proteção social, como a redução dos valores ou limites de acesso aos benefícios podem gerar um aumento significativo da pobreza na terceira idade.

Eles não sabem o que lhes foi tirado, apenas o que lhes foi dado.

– Thanos, Vingadores: ultimato.

É essa frase que os pesquisadores usam na abertura do texto. Trata-se de uma citação cinematográfica para exemplificar o risco que a atual geração corre sem perceber: “Como disse o vilão Thanos, na ocasião do confronto com o Capitão América, no recém-lançado Vingadores: ultimato, que atraiu milhões de jovens para o cinema, é fácil tirar das pessoas aquilo que elas não sabiam que tinham. Quando esses milhões de jovens, fascinados pela ficção, descobrirem o que perderam, talvez seja tarde demais e terão, com consternação, que aceitar as migalhas que lhes serão ofertadas sob o rótulo de Nova Previdência”, dizem na abertura do estudo.

Com informações da CUT

Na era do desalento, falta trabalho para mais de 28 milhões de brasileiros

Desemprego atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 4,8 milhões estão desalentados, já procuraram tanto que nem conseguem mais sair de casa atrás de um emprego

A taxa de subutilização da força de trabalho no primeiro trimestre deste ano, de 25%, foi a maior em sete anos em 13 das 27 unidades da federação – 26 estados e o Distrito Federal. Isso significa que faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de subutilização, recorde na série da Pnad Contínua, iniciada em 2012, atinge mais os trabalhadores da Bahia (3,3 milhões de pessoas), Minas Gerais (2,9 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão).

A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2019 também aumentou para 12,7%, atingindo 13,4 milhões trabalhadores e trabalhadoras. Este foi o maior aumento trimestral desde maio do ano passado (13,3%).

Em 14 das 27 unidades da federação, a taxa de desemprego cresceu em relação ao trimestre anterior. As maiores foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%); e as menores taxas foram em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8%), Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Já em Pernambuco (-1,7 p.p.), Minas Gerais (-1,5 p.p.) e Ceará (-1,4 p.p.), a taxa caiu.

A região Nordeste continua registrando a maior taxa de desemprego do país, apesar da queda em Pernambuco e no Ceará. Na comparação anual a taxa recuou no Nordeste (de 15,9% para 15,3%) e Sudeste (de 13,8% para 13,2%).

Subutilizados

Subutilizado é o grupo que reúne os desempregados, os subocupados com menos de 40 horas semanais e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego por motivos diversos.

Neste grupo, a taxa foi a maior dos últimos sete anos em 13 das 27 unidades da federação, com destaque para Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), Paraíba (34,3%), Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%).

As menores taxas de subutilização foram registradas em Santa Catarina (12,1%), Rio Grande do Sul (15,5%), Mato Grosso (16,5%), e Paraná (17,6%). Porém, com exceção do Rio Grande do Sul, em todos os outros as taxas foram as mais altas da série histórica.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a taxa de subutilização bateu recorde em todas as regiões. “Além da taxa, é preciso observar a população subutilizada, que é recorde em 15 unidades da federação, cobrindo metade das regiões Norte e Nordeste e quase todo o Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, disse ele no Portal da entidade.

Desalentados

O número de pessoas desalentadas também bateu recorde no 1º trimestre de 2019: 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais desistiram de procurar emprego, depois de muito tentar uma recolocação no mercado de trabalho.

Desse total, 60,4% (2,9 milhões) estavam concentrados no Nordeste, de acordo com o IBGE. Os maiores contingentes de desalentados foram encontrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores, em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Mais mulheres desempregadas

Segundo a Pnad Contínua do IBGE, as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%) e também a maior parte (52,6%) da população desempregada. Enquanto o desemprego foi, em média, de 12,7% no país, entre as mulheres a taxa foi de 14,9%. Entre os homens, foi de 10,9%.

Taxa é maior entre pretos e pardos

A PNAD Continua do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego dos que se declararam brancos (10,2%) ficou abaixo da média nacional (12,7%). Já a dos pretos – terminologia oficial da pesquisa do IBGE – de 16% e a dos pardos de (14,5%) ficaram acima.

No primeiro trimestre de 2019, os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,2%) e pelos pretos (8,9%).

Metodologia da pesquisa

A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

Fonte: CUT Brasil

Bolsonaro admite crise no emprego e sua incapacidade de resolver problema

Para Jair Bolsonaro (PSL), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está errado quando afirma que o desemprego atingiu 13,4 milhões de brasileiros no primeiro trimestre de seu governo. Segundo ele, “tem muito mais que isso”. E pior: a culpa seria dos trabalhadores, não da sua incapacidade em fazer o Brasil voltar a crescer e gerar renda. “Essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu”, disse em Dallas, nos Estados Unidos nesta quinta-feira (16).

Bolsonaro disse ainda que, nesse cenário de crise no mercado de trabalho, só cabe ao governo ter “pena”, pois “não pode obrigar ninguém a empregar ninguém”, se eximindo da responsabilidade de criar políticas que fomentem a economia e geração de empregos.

Ele alega que o problema seria a falta de preparo dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, anuncia cortes em todos os setores da educação. Do ensino básico ao superior e pós-graduação, todas as etapas foram afetadas pelo desgoverno do Ministério da Educação de Bolsonaro. O que a longo prazo gera ainda mais desemprego.

Além da questão orçamentária, demonstra total falta de respeito com as instituições de ensino ao afirmar que “a garotada aí tá se formando, bota um papel [diploma] na parede” que “não serve para nada”.

A juventude que ele insulta é um dos setores mais prejudicados pela alta no desemprego que marca o seu governo. A população de 18 a 24 anos representa 31,8% daqueles que não conseguem encontrar uma oportunidade. A alta no desemprego para essa faixa etária foi de 27,3% no primeiro trimestre de 2019.

À Folha de S. Paulo, o coordenador de Trabalho e Rendimentos do IBGE, Cimar Azeredo, alerta que o quadro está levando recém-formados a entrar na informalidade antes mesmo de conseguir o primeiro emprego.

IBGE alerta para alta no desemprego em todo país

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já mostram que o desemprego cresceu em 14 das 27 unidades federativas do Brasil no primeiro trimestre do ano. No mesmo período, o número de brasileiros em idade para trabalhar, mas sem conseguir uma vaga chegou a 13,4 milhões. Mas Bolsonaro admite que o número é ainda maior: “se fala em milhões de desempregados? Tem, até mais do que isso. O IBGE tá errado, tem muito mais do que isso”.

A taxa de desemprego já atinge 12,7% dos brasileiros, mas em alguns lugares o cenário é ainda mais grave. O Nordeste, por exemplo, teve a maior alta com índice de 15,3%. A região nunca recebeu a visita de Bolsonaro, que passa mais tempo em agendas internacionais infrutíferas, como a viagem a Dallas, do que resolvendo os problemas do povo brasileiro.

Ainda de acordo coma entrevista de Cimar Azeredo à Folha de S. Paulo, o “é uma crise generalizada” no mercado de trabalho e não há sinais de melhora.

O estados que registraram alta são: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Ceará, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. E estão distribuídos entre todas as regiões brasileiras. Os maiores aumentos percentuais foram no Acre (4,9%), Goiás e Mato Grosso do Sul, ambos com alta de 2,5%. Nos outros estados.

Com informações da CUT

Austeridade fiscal e crise econômica pós-golpe afastam pobres das universidades

Estudo revela que, entre 2001 e 2015, o número de estudantes nas universidades pulou de mais de 3,5 milhões para 7,23 milhões. De 2014 a 2015, depois do congelamento de gastos e crise, a curva é de queda

O corte de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão das universidades e institutos federais, previstos para a educação pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), pode diminuir ainda mais o número de estudantes que tem acesso ao ensino superior. A queda no crescimento do acesso dos estudantes começou em 2015, ano do início da crise econômica e das articulações para derrubar Dilma Rousseff do poder.

A conclusão é da doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, autora da tese “Educação Superior Brasileira no início do século XXI: inclusão interrompida?”, feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e PNAD-Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem dados de renda, raça e localização, entre outras informações para traçar um perfil.

Segundo Ana Luiza, desde 2015, o acesso de estudantes ao ensino superior vem caindo e os cortes anunciados terão um efeito duplamente negativo, já que muitas universidades podem dispensar seus funcionários terceirizados. Além disso, em alguns municípios onde há universidades, o comércio local é baseado no consumo dos estudantes e professores.

“Isto aumenta o desemprego, joga mais gente nas ruas atrás de um trabalho e reduz a capacidade de compra das famílias, que terão de optar por cortes em suas despesas. E a tese que defendi mostra exatamente isto. A crise econômica aliada a Emenda Constitucional nº 95, do congelamento dos Gastos Públicos, e a retirada de políticas públicas voltadas para a educação diminuíram o boom, que estava ocorrendo nos governos Lula e Dilma, no crescimento do número de estudantes no ensino superior, especialmente os mais pobres”, diz.

De acordo com o estudo, o número de estudantes matriculados no ensino superior teve um significativo crescimento entre 2001 e 2015, passando de mais de 3,5 milhões para 7,23 milhões – um aumento de 106,48%. Já de 2014 a 2015, houve uma queda na curva, por um aumento de somente cerca de 20 mil estudantes entre estes dois anos, o que contrasta com o crescimento no período anterior. Já de 2013 a 2015, o crescimento no número de estudantes no Brasil foi de 10,85%, enquanto de 2015 a 2017, o crescimento médio foi de apenas 3,81%.

“São políticas públicas que proporcionam aos mais pobres entrarem na faculdade, com bolsas de pesquisas e outros incentivos. Cortar programas só piora o panorama para os estudantes, e os cortes anunciados pelo governo acentuam esta tendência”, afirma a pesquisadora da Unicamp.

Mais pobres têm mais acesso ao ensino superior nos governos do PT

Ana Luiza diz que o perfil da renda na educação superior mudou radicalmente depois dos governos do PT. Em 2001, os estudantes sem rendimentos ou com renda per capita de até 1 salário mínimo eram 7,2% do total. Em 2015, o percentual aumentou para 31,71%.

No mesmo período, os estudantes no ensino superior com renda até 2 salários passaram de 26,81% para 67,58%. Já o número de estudantes nas universidades com renda per capita domiciliar entre 3 e 5 salários mínimos caiu de 55,16% para 15,05%, entre 2001 e 2015, o que demonstra que as políitcas públicas da época aliada ao crescimento econômico ajudaram os mais pobres a entrar em uma universidade.

Negros, nordestinos e nortistas e baixa renda

A tese também mostra que, de 2001 a 2015, houve ampliação da representatividade dos negros como estudantes, que passaram de 21,9% para 43,5%. Eles passam de 83.974 (21,9%) em 2001, para 564.571 (43,5%), em 2015. Já os estudantes pardos que eram 683.559, em 2001, sobem para 2,58 milhões , em 2015. O número de indígenas também cresceu no mesmo período, de 2.604 para 15.479. Já o número de brancos subiu de 2,68 milhões para 4,02 milhões.

Também aumentou o número de estudantes em outros estados do Norte e Nordeste e, não somente os do eixo Sul-Sudeste-Brasília, e do percentual de estudantes de renda baixa (apesar de a renda per capita domiciliar ter crescido expressivamente neste período), entre outras mudanças.

“Não houve expressiva queda da participação de estudantes de São Paulo e do Sudeste em geral, mas cresceu o número de estudantes de outras regiões, aproximando mais o perfil do estudante do perfil da população“, afirma a economista.

Para Ana Luiza, a inclusão dos negros ainda não apresentou queda por causa da continuidade de políticas de afirmação, que Jair Bolsonaro já declarou ser contrário em algumas entrevistas, como a que deu ao programa Roda Viva da TV Cultura. Na época, ainda candidato à presidência, ele disse: “Eu não posso falar que vou terminar porque depende do Parlamento. Pelo menos diminuir o percentual. Vou propor, quem sabe a diminuição do percentual”, ao se referir às cotas nas universidades.

“Ainda se mantém a política de cotas e isto facilita a inclusão e a ampliação da educação superior a essa parcela da população. Mas a inclusão dos estudantes mais pobres que ocorreu com muita velocidade e mudou o perfil dos estudantes brasileiros no ensino superior freou. A tendência é piorar se os cortes anunciados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, de fato ocorrerem“, conclui a doutora em Desenvolvimento Econômico.

Fonte: CUT Brasil

Dia D contra os cortes na Educação: prelúdio para a greve geral de 14 de junho

O Dia D contra os cortes na educação marcou o início da resistência popular contra a política de ataques aos direitos conduzida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e tem tudo para ser um prelúdio para a greve geral de 14 de junho convocada pelas centrais sindicais. A avaliação é do professor Nilton Brandão, presidente da federação de sindicatos de docentes da rede federal de ensino superior e do ensino básico técnico e tecnológico (Proifes).

“Eu tenho a impressão de que as pessoas acordaram. Ou estão acordando. Mesmo aquelas que votaram no governo estão acordando. A mobilização de hoje (15) é uma amostra disso. Houve a demonstração de que a sociedade está unida e disposta a lutar. O metalúrgico, o pedreiro, o trabalhador que está procurando emprego e está quase desistindo. Esse povo tem de saber que existe um projeto de desmanche do Brasil e que o país precisa ser resgatado para sua esperança de futuro”, disse.

O engajamento de estudantes, pesquisadores, professores e demais trabalhadores da educação, que lotaram ruas, avenidas e praças em todo o país, pela manhã, tarde e noite, surpreendeu o dirigente. “É um movimento forte, que não se via há muito tempos nas universidades. Nós estamos vindo de um momento de retração do movimento sindical, dos movimentos sociais no seu conjunto; greves entraram em decadência, há muita dificuldade para todo e qualquer tipo de mobilização; as assembleias estavam literalmente esvaziadas e o discurso era para meia dúzia de pessoas, que caía em um vazio apesar de todos os ataques que a gente vem sofrendo desde o golpe de 2016”.

Ataques, segundo ele, que até então pareciam não ser suficientes para tirar as universidades e institutos federais de sua zona de conforto.

“A educação mostrou hoje para o governo Bolsonaro que a universidade não morrerá calada. E isso pode ajudar a sociedade brasileira a sair da letargia, para reagir aos ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores. É impossível que uma nação seja condenada à miséria por causa de propostas do governo que são totalmente contra os cidadãos. Não dá pra aceitar que o pobre vai ter de ficar mais pobre, morrer na miséria, sem ter a educação como meio de melhorar de vida. Não dá para aceitar que a educação, que é o seu principal insumo de desenvolvimento seja renegada a cortes que a inviabilizará. Não dá para aceitar e ficar quieto”.

Para Brandão, a multidão em defesa da educação acordou o conjunto da sociedade brasileira, em especial a classe média, que apesar de ter votado em Bolsoanaro possa perceber que cometeu um erro e que precisa corrigi-lo.

Impactos

Conforme o dirigente, os impactos dos cortes orçamentários são violentos e têm efeitos devastadores sobre a rede federal de ensino superior, que pode ser inviabilizada.

Todos os anos, a partir de agosto, é comum as universidades ficarem de “pires na mão” devido aos contingenciamentos. Ficavam impedidas de comprar mobiliário, computadores e pagar viagens, por exemplo. “Mesmo assim, de uma forma ou de outra, conseguiam chegar ao final do ano. Agora não será mais assim, porque o corte atinge recursos para o custeio. Não poderão ser contratados serviços terceirizados, não haverá recursos para pagamento de conta de luz, de água. De que jeito vão funcionar os cursos noturnos?”, questiona.

Brandão chama atenção para o fato de que faltará o serviço de limpeza, de manutenção, portaria. As universidades serão então ambiente insalubre e inseguro já a partir de setembro próximo se nada for revertido. Muitos cursos serão fechados tanto nas universidades como nos institutos federais.

Na área de pesquisa, conforme destaca, o corte de 79% na Ciência e Tecnologia retira praticamente toda a verba, extinguindo diretamente 110 mil bolsas.

“Vão interromper projetos de pesquisa históricos, que serão jogados na lata do lixo. Mais do que ficar defasada, nossa pesquisa será perdida. Vamos ser um país sem perspectiva de soberania. É triste, ruim, desesperador”, diz.

A política de desmonte, para o dirigente, antecede a privatização, que vai afetar em cheio a classe trabalhadora, que representa a quase totalidade dos alunos dos institutos federais e mais de 70% daqueles matriculados nas universidades federais. “Quem vai sofrer é o pobre. E esse ataque todo se faz justamente porque a elite está percebendo que o ensino superior federal deixou de ser um espaço seu. Ao privatizar, dá-se um vaucher para o estudante, uma bolsazinha para ele cursar o que for possível pagar, de segunda categoria, porque os outros vão ser caros. E vai se fazer uma seleção de tal modo que a elite volta a tomar conta da universidade”.

Com informações da CUT