Na economia brasileira, 2019 está perdido e 2020 já é dúvida

Professor e consultor não vê sinal de retomada da atividade. Apesar do discurso oficial que busca resgatar confiança, país vai no sentido contrário, afirma Antonio Corrêa de Lacerda

Este já caminha para ser um ano perdido e 2020 é uma interrogação, avalia o consultor e professor-doutor Antonio Corrêa de Lacerda, diretor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) e ex-coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “O Estado deveria estar investindo mais para ativar a economia. Está acontecendo o contrário. A economia fica sem vetores para reagir”, afirma.

Para Lacerda, o discurso do ministro Paulo Guedes não mudou desde a campanha eleitoral: a “reforma” da Previdência vai propiciar a retomada da confiança e, consequentemente, da atividade. “Isso não funcionou em nenhum lugar do mundo. Essa economia fragilizada é um nó para a área fiscal.”

O dado mais recente é o de certa alta da inflação. O professor lembra que isso atinge o poder de consumo das famílias e põe mais “lenha na fogueira” da estagnação econômica. Além disso, o governo não apresenta propostas para a indústria, para estimular investimentos ou reduzir a inadimplência. Assim, nada aponta para alguma reação. “A economia, ao contrário do que sugere o discurso oficial, que aposta muito numa retomada da confiança, está numa situação muito difícil.”

Os últimos dados de inflação, seja IPCA, IPCA-15, que saiu nesta semana, mostram alguma aceleração. os chamados analistas estão revisando suas projeções para o crescimento deste ano. O desemprego segue elevado. No que a gente chama de economia real, a sensação que dá é que nada está andando. Essa é também sua percepção?

É isso que ocorre. Essa novidade, vamos dizer assim, da inflação é mais lenha na fogueira desse quadro de estagnação. Imagine o seguinte: cerca de um terço da população economicamente ativa, pelos dados do IBGE, está fora do mercado de trabalho, se você juntar não só o desemprego oficial, que é de 12, 13 milhões de pessoas, mas os desalentados, geração nem-nem, subutilização… E quem está no mercado, o que está acontecendo? A classe média, que é uma grande propulsora do consumo, está com o seu orçamento bastante comprometido. Você tem o custo de vida crescendo de uma forma muito intensa, você tem condomínio, gastos com serviços em geral, mensalidade escolar, plano de saúde crescendo muito acima da inflação média. Isso afeta muito o orçamento inclusive dos que estão empregados. As empresas, assim como muitos consumidores, numa situação de inadimplência, com dificuldade de cumprir seus compromissos. Ou seja, o consumo, tanto das famílias como das empresas, encontra-se bastante restrito. Nestas horas, classicamente, o que você tem de ter é uma atuação do Estado para servir de política anticíclica. O Estado deveria estar investindo mais para ativar a economia. Está acontecendo o contrário.

O discurso é de retirada do Estado da economia.

Exatamente na contramão. O que acontece? A economia fica sem vetores para reagir. O primeiro trimestre está perdido, é zero, alguma coisa negativa, se for positivo é só marginalmente. O segundo também não aponta nenhuma reação. Então, muito provavelmente o primeiro semestre será perdido em termos de crescimento. Se a economia reagir no final do ano, vai ser um crescimento pífio. Nós vamos ter ou uma estagnação, ou no melhor dos casos um desempenho muito parecido com o que tivemos em 2018, 2017, mas muito em função do agronegócio, dos minérios, você tem algum crescimento residual. Mas a indústria vai muito mal, o comércio vai muito mal. A economia, ao contrário do que sugere o discurso oficial, que aposta muito numa retomada da confiança, está numa situação muito difícil. Isso vai agravar as condições do desemprego, das condições da atividade em geral.

No caso da equipe econômica, a gente não vê propostas, para o desemprego, por exemplo. A única proposta clara é a da Previdência…

Eles apostam no seguinte: o discurso do Paulo Guedes desde a campanha, é esse. Eu vou fazer a reforma da Previdência, com isso retoma a confiança, e a confiança vai ser responsável pela retomada da economia. Isso não funcionou em nenhum lugar do mundo. É uma pauta, uma agenda, que foi basicamente definida pelo mercado financeiro, que coloca muita ênfase na questão fiscal, que você precisa fazer o ajuste. Só que é algo que não se sustenta. Por quê? Essa economia fragilizada que a gente está falando é um nó para a área fiscal, que vive da arrecadação de impostos. E o que acontece na crise? Cai a arrecadação. Não só porque a atividade econômica está fraca, mas porque também principalmente as empresas têm uma dificuldade enorme de pagar em dia os seus impostos. Você cria um ciclo vicioso. Na tentativa de fazer ajuste, você corta gastos, isso gera mais estagnação da economia e, portanto, compromete a arrecadação. Então, é uma pauta de governo muita limitada. A pauta econômica fica restrita a isso, não se fala em política industrial, em política de investimentos, em recuperação de inadimplentes. O resultado disso é péssimo para o desenvolvimento da economia.

No caso da inflação, até o ano passado aparentemente estava sob controle. Sempre há aumentos pontuais no início do ano, como na educação, mas está ameaçando desgarrar de novo?

Existem aí alguns fatores ligados a alimentos, fatores sazonais também pressionando. O Brasil, ao contrário de um discurso muito presente de presidentes do Banco Central, como todo país em desenvolvimento tem pressões inflacionárias. A inflação nada mais é do que a expressão da nossa desigualdade, das diferenças regionais, da oligopolização da economia, dos desbalanços entre oferta e demanda. Nós nunca vamos ser uma Suíça. Sempre vamos ter alguma inflação, que provavelmente gira em torno de 4%, 5%. Em algum momento…. mas é uma inflação estrutural, resiliente às políticas econômicas que são adotadas. Principalmente porque as verdadeiras causas não são enfrentadas, dentre elas essa oligopolização da economia, um poder de formação de preços muito grande. A inflação é mais um elemento a jogar contra neste momento a capacidade de reação da economia.

A política de preços de combustíveis pode ser um alimento?

A questão cambial, dos combustíveis, tem afetado também a inflação. E isso está a requerer uma política mais clara de fazer frente a esse desafio. É um monopolista num setor altamente concentrado mundo afora, que tem impacto muito grande sobre a atividade.

Sobre política industrial, tivemos um novo plano para o setor automotivo, mas o setor não ressente até de uma interlocução?

Falta uma política mais ampla, envolvendo o conceito de políticas de competitividade, industrial, comercial, ciência e tecnologia. Há uma visão ultraliberal por parte da equipe econômica, que ajuda muito pouco. Na verdade, vai na contramão, inclusive, do que está sendo feito no mundo. Os países têm adotado políticas industriais muito claras, inclusive Alemanha, Japão, Estados Unidos, para não falar da Coreia do Sul e da China. A nossa agenda econômica é muito restrita e também não colabora para a retomada.

No campo externo, ultimamente nosso chanceler anda mais calmo. Mas aquelas declarações sobre globalização, marxismo cultural, uma certa hostilidade com a China, não prejudicam o país no comércio internacional?

Prejudica, por misturar questão ideológica com comercial, que tem de ser mais pragmática. Evidentemente, muitas das ações de relações internacionais do governo Bolsonaro vão na contramão dos interesses comerciais e econômicos do Brasil. E isso afeta a nossa capacidade de inserção.

Havia projeções de até 2,5% de crescimento neste ano, já foi revisado para 1,7%, o sr. já falou que vai ser pífio. Pelo andamento da economia, neste ano já não vai ter recuperação. E no próximo?

Uma eventual recuperação não correrá pelas vias que o governo vem alimentando. Esse aposta na retomada da confiança não vai ser suficiente para faze a economia reagir. A prevalecer esse quadro, a estagnação perdurará. Corremos o risco de em 2020 também não ter um crescimento expressivo. Essa agenda não vai ser suficiente.

Fonte: CUT Brasil

 

“A luta contra a reforma da Previdência só começou; o Brasil vai parar”, diz presidente da CUT Brasília

Sem saber sequer os dados e as análises técnicas que sustentam a reforma da Previdência, a base aliada ao governo e parlamentares do chamado “Centrão” aprovaram nessa terça-feira (24) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente aniquila a Previdência Social. A ação, considerada pela oposição como irresponsável e inconsequente, não arrefeceu os ânimos dos que lutam pelo direito à aposentadoria.

“A luta contra a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro só começou. Ainda temos um longo caminho pela frente. E o nosso papel é lutar dentro e fora do Congresso. Vamos intensificar o diálogo com a sociedade e continuar mostrando que a proposta de Bolsonaro vai deixar na miséria quem mais precisa. O Brasil vai parar para dizer não à reforma da Previdência”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Ele lembra que uma greve geral está sendo construída pela CUT e outras centrais sindicais com o objetivo de acabar de uma vez por todas com a possibilidade de colocar em vigor as mudanças na Previdência almejadas por Bolsonaro.

Para viabilizar a aprovação da PEC 006 na CCJ, o relator deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou uma complementação de voto com quatro alterações em seu parecer, resultado de negociação dos aliados do governo com parlamentares do Centrão.

A primeira mudança retira do relatório a eliminação do pagamento de multa do FGTS a aposentados. Outro ponto, mantém a Justiça Federal como foro para o julgamento de ações contra o INSS, diferentemente do que propõe a PEC. Ainda com a alteração, a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) não poderia ser alterada por lei complementar. O último ponto remete exclusividade ao Poder Executivo para alterar o sistema previdenciário.

“Essas alterações não mudam o cenário caótico que a reforma da Previdência impõe. O governo já está partilhando espaços e beneficiando aliados para garantir que seja concretizado a maior retirada de direitos que a classe trabalhadora já viu desde a redemocratização do Brasil. Mas a gente vai resistir. Não vamos permitir a aprovação dessa reforma de Bolsonaro”, afirma o presidente da CUT Brasília.

Com a aprovação da PEC 006 na CCJ da Câmara, a proposta segue agora para avaliação de uma comissão especial, que tem 40 sessões para discutir o mérito da questão. É nesta comissão que podem ser apresentadas emendas à proposta. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é instalar a comissão especial nesta quinta-feira (25).

Na avaliação de analistas políticos, a aprovação da reforma da Previdência ainda é uma tarefa difícil para o governo, já que o placar dessa terça (48 votos favoráveis e 18 contrários) não retrata a força do governo na comissão especial e no Plenário da Câmara.

Estratégias

A oposição, mais uma vez, lutou com firmeza para tentar rejeitar a aprovação do relatório da reforma da Previdência na CCJ, em uma sessão marcada pelo autoritarismo e atropelo do regimento interno da Câmara e da Constituição. Diante da discordância da oposição ao texto da reforma da Previdência, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), chegou a dizer: “o choro é livre”.

“O presidente da CCJ age como um ditadorzinho para afagar o mercado e acabar com o direito à aposentadoria pública e solidária”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), pelo Twitter.

Partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PDT chegaram a recolheram mais de 100 assinaturas para suspender a análise do tema por 20 dias. O requerimento tem como base o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição pelo Teto dos Gastos Públicos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). Segundo a norma, medidas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita devem apresentar estimativa de impacto orçamentário. O ADCT ainda prevê que propostas que tiverem requerimento assinado por um quinto dos membros da casa legislativa (103 no caso da Câmara) devem ser adiadas por até 20 dias.

Além dos flagrantes ataques à classe trabalhadora e à sociedade em geral, a reforma da Previdência de Bolsonaro é também conhecida pela ausência de estudos e pareceres técnicos que sustentem os prejuízos impostos principalmente à parcela mais vulnerável da sociedade. Pressionado pela repercussão negativa do sigilo dos dados da reforma da Previdência e pelas diversas ações dos partidos de oposição, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que apresentará os números e análises até esta quinta-feira (25).

“Garantir transparência não é um favor, é uma obrigação. Se a reforma da Previdência trazida ao Congresso Nacional está tão redonda como defende o ministério da Economia, então a publicização dos dados apenas ajudará a convencer parlamentares e trabalhadores. Ao escondê-los, o governo mostra que não se importa com a democracia ou que não sente segurança na proposta que tem entre as mãos”, disse em vídeo nas suas redes sociais o jornalista Leonardo Sakamoto, que também é cientista político, professor na PUC-SP, blogueiro, diretor da Repórter Brasil e conselheiro no Fundo da ONU contra Escravidão.

Diante da blindagem dos documentos sobre a reforma da Previdência, diversos parlamentares da oposição recorreram à Justiça para garantir que a população, diretamente afetada pela reforma da Previdência, conheça os argumentos, as estatísticas e os índices que dão corpo à PEC 006.

“Eles não querem mostrar os dados por que não querem debate. O povo vai reagir. Essa reforma é um crime contra o Brasil, contra os trabalhadores, contra os idosos. Nenhum brasileiro estará livre dos efeitos dessa reforma”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) durante a sessão da CCJ nessa terça.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Agência Brasil

Força da oposição embarreira andamento da reforma da Previdência; pressão continua dentro e fora da Câmara

O resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) mostra que o governo não tem uma base de apoio consolidada e que a aprovação do relatório da reforma da Previdência não será fácil para os aliados a Bolsonaro. Mais ainda: mostra que a oposição está firme e unida em defesa da Previdência Social.

Em um processo conturbado desde o início, entre tentativas de verdadeira “mutilação” do regimento interno da Câmara e manobras ardilosas de parlamentares associados a banqueiros, a oposição garantiu que a votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da Previdência (PEC 006/2019) fique para a próxima terça-feira, dia 23.

Durante a reunião a CCJ desta quarta, em que deputados da base do governo tentaram vetar até cartazes com dizeres contra a reforma da Previdência, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a dizer que, para os aliados de Bolsonaro, “o regimento (da Câmara) parece algo móvel de acordo com o freguês”.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o resultado da reunião da CCJ é uma “vitória do Brasil e do povo brasileiro”. “Nós, mulheres da esquerda, ocupamos a mesa diretiva da CCJ para impedir que o trator do mercado financeiro, do Francischini e do Maia passasse por cima do direito do povo à aposentadoria”, disse a deputada pelo Twitter.

“Governo tentou atropelar regimento (da Câmara) hoje, relator sumiu, base tremeu e nós vencemos mais uma”, twittow o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

“Essa é uma matéria da mais alta relevância, da mais alta importância, que mexe com a vida das pessoas. Vamos fazer de tudo para não deixar votar”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suas redes sociais.

Manobra interrompida

Para tentar acelerar a votação da PEC da reforma da Previdência, os parlamentares da base do governo abriram mão do tempo de discurso nas discussões da CCJ dessa terça-feira, artimanha que resultou na finalização dos debates e convocação da votação da proposta para esta quarta (17).

Mas a tentativa foi prontamente rebatida pela oposição. Nesta quarta-feira (17), deputadas e deputados que integram CCJ e defendem a Previdência Social chegaram à Casa de madrugada para garantir os primeiros lugares na fila de apreciação de requerimentos. Foi o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar chegou à Câmara às 4h40, mais de 5 horas antes do início da sessão da CCJ, agendada para 10h.

A resistência da oposição se manteve firme durante toda sessão, com intervenções, questionamentos, contraposições às tentativas de “tratoramento” do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PLS-PR).

Pressão não deve parar

Embora duas consecutivas vitórias da oposição na CCJ da Câmara dos Deputados, os riscos de aprovação da reforma da Previdência são iminentes. Por isso, a CUT Brasília convoca toda a classe trabalhadora para intensificar a pressão contra a proposta de Bolsonaro, que inviabiliza as aposentadorias e retira direitos constitucionais, atingindo principalmente os mais vulneráveis, o que torna a PEC 006/2019 uma das mais cruéis desde a redemocratização do Brasil.

“A gente não pode parar. Enquanto essa reforma da Previdência não estiver de uma vez por todas enterrada, a gente tem que lutar e lutar. É a nossa vida e a vida de milhões de brasileiros que está em jogo. A pressão tem que ser feita corpo a corpo e também pelas redes”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Uma das orientações da Central para barrar a reforma da Previdência é para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores liguem, mande e-mails e mensagens nas redes sociais para os parlamentares que compõem a CCJ e se posicionaram indecisos ou favoráveis à reforma da Previdência.

“Chamamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para irem à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 23. Vamos mostrar que a população não vai deixar ter sua aposentadoria e seus direitos roubados”, conclama o presidente da CUT Brasília.

Clique aqui para ter acesso à lista de todos os membros da CCJ. Ao clicar no nome do parlamentar, você verá o telefone, endereço e e-mail do deputado ou deputada. É fácil e rápido!

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Câmara dos Deputados

Em defesa de uma reforma tributária solidária e justa

notice

1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas para o País, de mostrar que a classe trabalhadora tem e apoia projetos como o da Reforma Tributária Solidária.  Porque combater a sonegação fiscal, barrar as desigualdades e garantir, dessa forma, o crescimento do Brasil tem de fazer parte da nossa luta.

Para debater a Reforma Tributária Solidária, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco). A proposta é uma iniciativa dessas duas entidades e vem sendo elaborada há quase dois anos.

“Justiça fiscal, um sistema tributário mais justo é determinante para um país mais igual e desenvolvido, com trabalho decente, por isso é importante apresentar nosso apoio a essa proposta no 1º de Maio”, disse Vagner Freitas.

Segundo o presidente da CUT, um dos principais diferenciais do projeto da Reforma Tributária Solidária em relação aos textos já existentes no Congresso Nacional  é o fato de ir além do justo “paga mais imposto quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”.

“A proposta tem nosso apoio porque respeita e trata o cidadão como o centro dessa estrutura”, explica Vagner.

O dirigente cutista lembra ainda que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo da população de menor renda, enquanto poupa os mais ricos, o que acaba por travar o crescimento do País com a devida igualdade social.

Os estudos realizados ao longo da elaboração da proposta revelam, segundo Vagner, que a carga tributária brasileira está dentro da média mundial, nem acima nem abaixo, mas “o problema é a concentração e a distribuição”. Hoje, paga-se muito imposto sobre consumo – o que a gente compra para comer, beber, vestir -, mas pouco tributo sobre lucro e patrimônio.

“Com isso vem a histórica equação que leva o pobre a pagar mais impostos do que os ricos e na em um processo de arrecadação/tributação que não preserva a capacidade do desenvolvimento do País”, afirma Vagner

A proposta da reforma Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico.  Segundo o presidente da CUT, o projeto tem sido levado a todos os estados do País e está aberto ao debate, à participação e à contribuição de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial.

Para Vagner, essa reforma tributária solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo, que é injusto, regressivo, centralizador e pune os mais pobres. E é justamente o caráter regressivo do sistema tributário vigente no Brasil uma das razões da vergonhosa distribuição de renda. “Tudo isso justifica que essa proposta figure entre nossas bandeiras de luta neste 1º de Maio”, diz Vagner.

Sobre a proposta

Iniciativa da Anfip e Fenafisco, o projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Cofecon (Conselho Federal de Economia), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil), do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e da Oxfam Brasil, todas entidades comprometidas com a justiça social.

A proposta que teve a fase de estudos e prognósticos foi lançada em 25 de abril de 2018, no Congresso Nacional.

Com a consultoria e apoio de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, as duas entidades organizaram em todo o território brasileiro campanha para divulgar a “Reforma Tributária Solidária”, cuja proposta é fazer uma remodelação completa do modelo tributário brasileiro, para, dessa forma, combater a desigualdade social, fortalecer o Fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita entre os entes da Federação e buscar uma progressividade tributária em contraponto ao modelo existente hoje no Brasil.

De acordo com a proposta, “é com a arrecadação direta e indireta de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas tão fundamentais para o desenvolvimento nacional”.

Com informações da CUT

Reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis

notice

A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.

Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.

Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.

Privilégios mantidos e mais miséria

Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.

Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.

Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.

E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.

Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.

Machista, racista e cruel

A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”

As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.

O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

“A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”

Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”.

Com informações da CUT

1º de Maio da Classe Trabalhadora será marcado por enfrentamento à reforma da Previdência

Apostando no diálogo direto com a população para barrar a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro, e em comemoração ao tradicional 1º de Maio da Classe Trabalhadora, a CUT Brasília realizará duas importantes atividades, que têm por objetivo esclarecer os malefícios da danosa PEC 006.

A primeira delas será uma panfletagem, no dia 30 de abril, terça-feira, na Rodoviária do Plano Piloto. A concentração para a mobilização acontece a partir das 16h30, na Praça Zumbi dos Palmares. Na ocasião, a Central e seus sindicatos filiados intensificarão o diálogo com a população sobre os impactos que a proposta que põe fim às aposentadorias causará em suas vidas.

Em continuidade às ações, no dia 1º, quarta-feira, Dia do Trabalhador, a CUT Brasília se junta ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) para a atividade “Sinpro com a classe trabalhadora”, no Taguaparque, a partir das 13h.

O evento, que marca também as comemorações dos 40 anos de lutas do Sinpro, contará com shows musicais, espaços para crianças, e muitas outras atrações. Na oportunidade, a CUT terá uma tenda montada no local, onde estará fazendo os cálculos da aposentadoria, distribuindo materiais explicativos e, mais uma vez, dialogando com o público presente.

“É uma oportunidade excelente para dialogarmos com um número maior de pessoas, atingirmos outros públicos e ampliarmos o debate sobre a PEC 006. Justamente por ser o dia do trabalhador, precisamos esclarecê-lo sobre o que está em jogo, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Fonte: CUT Brasília

Escola em casa: PL de Bolsonaro prejudica qualidade do ensino

notice

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar. O PL faz parte das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordenou a formulação da proposta, em conjunto com técnicos do Ministério da Educação (MEC).

A medida atende interesses meramente ideológicos e a uma minoria, além de prejudicar a formação de crianças e adolescentes, cujos pais optarem por essa modalidade de ensino, acreditam o ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), filiado a CUT, Heleno Araújo. Segundo eles, há decisões muito mais importantes na área da educação que precisam ser tomadas pelo governo.

Janine Ribeiro lembra que o PL de Bolsonaro deve atingir cerca de cinco mil estudantes, enquanto outros 50 milhões sofrem as consequências da crise interna do MEC, que culminou com a troca do comando da Pasta – o colombiano Ricardo Vélez foi demitido por Bolsonaro e substituído pelo economista, sem experiência no setor, Abraham Weintraub.

O ex-ministro da educação enumera três pontos que são fundamentais para a educação do país, que estão sendo negligenciados pelo governo Bolsonaro, como o atraso na entrega de livros didáticos para escolas públicas de todo o país pelo Programa Nacional de Livros Didático (PNLD)Outro grave problema é a falta de definição sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltada para a Educação Infantil e Fundamental e para o Ensino Médio, que deve ser posta em prática pelas redes municipais e estaduais. Para isso, o governo federal deveria dar apoio técnico e transferir verbas a estados e municípios pelo programa ProBNCC, que está parado. E, por último, o Fundo Nacional para Educação Pública (Fundeb), que representa 80% do investimento em educação em mais de  mil municípios brasileiros, e paga salários de professores, merenda, transporte escolar, material didático e reformas em escolas termina no ano que vem.  Até agora o governo não dá sinais de como e, se o programa será prorrogado. A princípio, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes contratou uma consultoria para estudar o Fundo, que tem uma previsão orçamentária de R$ 156 bilhões para este ano.

“Os atrasos nesses programas serão desastrosos para a educação do país”, diz Janine.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, concorda com a avaliação do ex-ministro e diz que depois de três meses de gestão nada foi feito na Educação.

“São 100 dias de governo e nada foi feito na questão educacional. Eles perdem tempo com anúncios de medidas sem fundamento que nada contribuem. O Ministério da Educação quer perseguir seus quadros inventando uma ‘Lava Jato da Educação’, e não implementar políticas concretas para o setor”, critica.

Escolas são importantes no desenvolvimento de uma criança

Para Janine Ribeiro, não são apenas os atrasos nos programas do MEC que motivam as críticas à regulamentação do ensino domiciliar. Segundo ele, a escola é importante para a socialização dos estudantes, e vai além dos limites familiares.

A família dá segurança, impõe limites, ensina ética e dá condições para uma pessoa trabalhar. Mas, é na escola que uma criança amplia seus horizontes, que se iniciam no quarteirão, no bairro. É na escola que as pessoas entram em contato com meios sociais diferentes, com pensamentos diferentes, e isto é bom

– Renato Janine Ribeiro

O ex- ministro diz ainda que embora o Brasil seja um país miscigenado, nossa sociedade ainda é limitada na capacidade de interagir como requer o mundo moderno, daí a importância da socialização dentro da escola.

“As pessoas entram muito pouco em contato com meios sociais diferentes. Normalmente são pobres confinados com pobres e ricos com ricos. Há pouca interação. Por isso, que a escola é o principal fator para romper essas barreiras, para que as pessoas saiam do seu grupo fechado, seja religioso,seja de classe social e aprendam a lidar com os outros”, analisa.

Heleno Araújo também acredita que o processo de formação humana e da cidadania se inicia na família, que cumpre o papel na educação dos filhos nos primeiros anos de vida, mas é fundamental que todo esse processo passe pela formação coletiva.

“O espaço familiar é insuficiente para a formação de um ser humano. Ele precisa de um espaço de convivência com jovens da mesma idade. É um crime formar pessoas isoladas pela sociedade”, avalia Heleno que complementa: O  ensino domiciliar só tem pontos negativos.

É um processo pernicioso que vai ampliar a desigualdade no país, porque qual família terá tempo para processar a formação de uma pessoa?

– Heleno Araújo

Ensinar é uma profissão

O ex-ministro da educação, Janine Ribeiro, diz que além do processo de sociabilização ser necessário para o desenvolvimento de uma criança, lecionar é uma profissão e é preciso aprender a exercê-la. E, por isso, o ensino domiciliar feito pelos pais não trará garantia de aprendizado.

“Um professor qualificado é melhor para ensinar do que os pais, porque é muito difícil fazer o papel de um educador”, diz ressaltando que embora nem sempre a escola dê condições aos professores para que cumpram seu papel, ainda assim, é muito melhor ter uma formação e conhecimento do mundo.

“Os pais devem encorajar seus filhos a estudar, a ler, a fazer a lição de casa, a ter princípios éticos. Dificilmente um pai ou mãe terá condições de ensinar todas as disciplinas. Eles podem saber português, matemática, geografia, mas não terão condições de dar aulas de educação física e artes ao mesmo tempo. Será muito difícil concentrar tudo numa pessoa que não é profissional”, avalia o ex-ministro.

O que diz o texto do Projeto de Lei

O Projeto de Lei dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar no âmbito da educação básica, Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais,  em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). O cadastro deverá ser renovado a cada ano.

Os pais ou responsáveis ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas.

O estudante será submetido a provas a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, a cargo do MEC, com um custo a ser definido e com isenção de pagamento para famílias de baixa renda

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular.

No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries.

Com informações da CUT

Reforma: Jovem vai se aposentar com 67 anos, mesmo se contribuir por 40 anos

notice

A idade mínima obrigatória de acesso à aposentadoria imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) – 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) -, só vale para quem já está no mercado de trabalho.

A PEC tem um gatilho que será acionado de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, a cada quatro anos a idade mínima de aposentadoria será elevada em 75% – para cada quatro meses no aumento da expectativa de vida, três meses a mais serão adicionados à idade mínima.

Como a PEC tem outra regra que determina que quem começar a trabalhar depois da aprovação da reforma não terá direito a nenhuma regra de transição, os jovens que entrarem no mercado de trabalho depois que a nova lei entrar em vigor só poderão dar entrada na aposentadoria quando atingirem as novas idades mínimas. Isso será obrigatório mesmo que tenham contribuído com o INSS por 40 anos.

Jovens vão se aposentar com 67 anos (homens) e 64 (mulheres)

De acordo com cálculos feitos pelo IBGE, em 2060, um jovem de 25 anos que tiver entrado no mercado de trabalho em 2020 terá 65 anos, mas não poderá dar entrada no pedido de aposentadoria mesmo que tenha contribuído por 40 anos com o INSS. É que em 2060, a idade mínima obrigatória de aposentadoria estará em 67 anos e um mês e esse trabalhador precisará esperar mais dois anos e um mês para se aposentar.

Já uma mulher com 25 anos que entrar no mercado na mesma época, só poderá se aposentar aos 64 anos – dois anos depois da idade mínima inicial imposta pela reforma, que é de 62 anos.

Segundo o IBGE, em 2100, uma mulher só conseguirá se aposentar aos 67 anos e um homem aos 70.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, essa proposta ameaça a aposentadoria dos jovens e nada mais é do que uma forma de jogá-los para o sistema de capitalização.

“O governo vende a ilusão de que se vive melhor com um sistema privado de Previdência em acordo com o sistema financeiro, ignorando que 96% dos brasileiros não têm sobras para investir e se perderem os empregos não vão ter dinheiro para pagar as contas”, diz o ex-ministro, lembrando os recordes de desempregoque veem sendo registrados nos Brasil nos últimos anos.

Segundo Berzoini, o governo aposta no sentimento natural dos jovens de acreditarem que em 10 anos estarão melhor de vida, que nunca ficarão dependentes de uma pensão para sobreviver. “É característica da juventude se iludir com o mercado financeiro”.

O economista Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), complementa o raciocínio de Berzoini, afirmando que, mesmo sabendo que a maioria dos brasileiros não terá dinheiro para investir numa previdência privada, o negócio rende milhões com recursos e taxas cobradas pelo sistema financeiro. “É um negócio gigantesco e, por isso, eles querem inviabilizar a aposentadoria”.

“Esse governo quer submeter as pessoas à insegurança, para aceitar a regra do jogo do mercado financeiro. É fazer com que as pessoas se sintam vulneráveis e responsáveis pelo próprio futuro, sem um sistema solidário como é hoje onde os mais jovens contribuem com a aposentadoria dos mais velhos”, diz Krein.

Reforma do governo mostra qual país queremos no futuro

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o governo tenta impor uma regra de mudança no acesso aos benefícios com a mentira de que a Previdência está quebrada. Segundo ele, a questão não é se ela é deficitária ou superavitária, mas sim que o sistema é público e o papel do Congresso é o de estabelecer que tipo de país queremos para o futuro.

“Precisamos saber se queremos ser como o Chile, onde os idosos estão jogados à própria sorte; o Japão onde eles, no inverno, fazem pequenos furtos para dormir na cadeia, onde tem aquecimento, ou uma Alemanha, com proteção social dos idosos”, diz Berzoini, que estudou o sistema previdenciário europeu, norte-americano, canadense, chileno e argentino,entre outros.

Já para o economista do Cesit, a lógica do atual governo, é a lógica da planilha que não prioriza a vida das pessoas. O resultado é que acaba afetando sempre os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que recebem os menores benefícios.

A vida das pessoas está em segundo plano. Eles só querem resultados a curto prazo. O governo quer retirar 77% da economia com a reforma do Regime Geral da Previdência Social {RGPS}, onde a média do benefício é de R$ 1.400,00. Isto não é acabar com privilégios

– Dari Krein

PEC é inaceitável

Para Berzoini, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro é inaceitável e  impossível de ter qualquer de seus itens ‘remendados’. Negociar a reforma é a mesma coisa que um boi negociar a embalagem que vai embrulhar a picanha”.

O ex-ministro entende que a população brasileira está envelhecendo, mas lembra que muitos chegam aos 55 anos de idade com dificuldades para trabalhar por problemas de saúde, pelo esforço físico e até problemas mentais. Ele lembra ainda que a reforma estabelece regras duríssimas iguais para todos os trabalhadores independentemente das atividades profissionais de cada um.

“Estamos falando de pessoas com atividade intelectual que trabalham em escritórios com ar condicionado que recebem boa alimentação, que não tem metas para bater. Já os bancários, por exemplo, têm as mesmas condições estruturais, mas sofrem de stress, por pressão em obter resultados. Por outro lado, existem trabalhadores que sob sol e chuva carregam sacos de 60 quilos numa estiva, outros quebram pedras em demolição. O tratamento é muito desigual. Por isso, não se pode ter as mesmas regras na hora de se aposentar”, avalia o ex-ministro.

Com informações da CUT

Aula pública na UnB alerta juventude sobre malefício da reforma da Previdência

“Precisamos levar esse debate a todos os âmbitos sociais. Cada trabalhador e cada trabalhadora precisa estar consciente dos malefícios que a reforma da Previdência causará em suas vidas. Os jovens, que compõem grande parte dos desempregados, principalmente. Vamos dizer não à reforma”, destacou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, em aula pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 006/2019).

A atividade, organizada pela Juventude do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, aconteceu nessa quarta (10), na Universidade de Brasília, e contou com a participação da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a deputada federal, Erika Kokay; e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

“Realizamos essa atividade para ressaltar a importância de barrarmos a reforma da Previdência. Muitos jovens acham que a questão da aposentadoria está muito distante, mas, na verdade, ela está batendo na nossa porta. Então, precisamos lutar agora contra essa medida. Estamos fazendo o debate com cada jovem para que ele tenha consciência do que essa PEC representa”, disse a secretária da Juventude do PT-DF, Letícia Espíndola.

O estudante de Artes da UnB e diretor de assistência da União Nacional dos Estudantes (UNE), Hélio Barreto, é totalmente contrário à reforma, e vê a aula como uma iniciativa extremamente importante, já que os jovens serão um dos grupos mais afetados pela medida. Além disso, ele destaca que o projeto apresentado pelo presidente não está muito claro para a juventude e, por isso, a necessidade do debate.

“A proposta do Bolsonaro está muito clara. Quando ele propõe retirar a Previdência do Sistema de Seguridade Social, ou seja, tirar da Constituição, automaticamente, ele está dizendo que não é mais um direito assegurado a todos”, afirmou.

Para Gleisi, faz-se necessário esclarecer ao povo sobre o que está acontecendo. “As pessoas já têm percepção de que as coisas não estão boas e de que o governo não é bom, e que há um processo de destruição de muitas coisas. Porém, é um processo muito rápido de desconstrução daquilo que construímos”, explica.

A parlamentar destaca ainda que levar o debate aos jovens é fortalecer a luta. Isso porque “a juventude já é aguerrida por natureza. É do enfrentamento”. “Se eles tiverem essa consciência de defesa dos nossos direitos e for para a rua, tenho certeza que mexe com a população”, disse.

Todos e todas à Câmara

Na próxima quarta (17), há a previsão da PEC 006/2019 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para tentar barrar a votação, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para somar força e impedir que o projeto avance.

“Não deixe que os outros façam o que quiserem com sua aposentadoria. É preciso se mobilizar, ir às ruas e dizer não à retirada de direitos. Portanto, no dia 17, participe da mobilização em defesa da Previdência”, convoca Erika.

“O que acontece em Brasília repercute em todo o Brasil. Aqui é o palco da luta concreta. É muito importante que a gente mostre que há resistência aqui, por que isso estimula que outras pessoas em todo o Brasil também se mobilizem”, avaliou Paulo Pimenta.

Fonte: CUT Brasília

Ato na Câmara dos Deputados destaca mobilização das mulheres contra a reforma da Previdência

Quando se pensa na jornada dupla ― e até tripla ― das mulheres, pressupõe-se que, para a construção de uma sociedade mais justa, qualquer projeto que as envolva deva levar em consideração essa questão. Porém, não é o que propõe a reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 006/2019), que ignora as injustiças laborais e estabelece ao grupo regras mais rigorosas para concessão da aposentadoria.

Diante disso, mulheres de todos os segmentos sociais, trabalhadoras do campo e da cidade se uniram em grande ato no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta (11).

Meg Guimarães, vice-presidenta da CUT Brasília Foto | Leandro Gomes

“São mulheres dos quatro cantos desse país, que não aceitam a crueldade dessa reforma que vai atingir o conjunto da classe trabalhadora, principalmente, as mulheres. Nós, da CUT, reafirmamos que não aceitaremos nenhuma retirada de direito e estaremos na luta”, disse a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Guimarães.

O ato iniciou com a exibição de um vídeo, em que mulheres de várias categorias destacavam suas preocupações diante da medida e ressaltavam a necessidade de mobilização.

“Viemos aqui para dizer um grande sim à aposentadoria das mulheres e não à PEC 006. Compreendemos que, por sermos as mais atingidas, necessitamos estar em constante mobilização, seja aqui na Câmara, ou nas ruas. Unidas venceremos”, avaliou a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.

Ato Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria | Foto: Leandro Gomes

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a reforma é extremamente danosa a toda a população, porém, com danos mais graves às mulheres. “É uma reforma misógina, excludente, e que discrimina, principalmente, as negras e as pobres”, afirmou.

De fato, a proposta do presidente é bastante preocupante para o grupo. De acordo com nota elaborada pela Assessoria Técnica da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, a mulher trabalha nove horas a mais que os homens. Esse fator não é levado em consideração na PEC.

Atualmente, a idade mínima para acesso ao beneficio é de 60 anos para trabalhadoras urbanas e 55 para as rurais. Pela proposta, ela será elevada para 62 e 60 anos, respectivamente. Além disso, o tempo de contribuição estende de 15 para 20 anos. Esse período, no entanto, não garante o valor integral da aposentadoria. Para receber 100%, será necessário contribuir por 40 anos.

“Um dia, não queriam que tivéssemos direito ao voto. Nós fomos à luta e conquistamos. Não queriam que tivéssemos o direito de usar a caneta, os microfones. Mais, uma vez, conquistamos. Agora, querem tirar o direito à aposentadoria, o direito à dignidade, e não vamos aceitar. Temos direito a uma aposentadoria com tempo diferenciado. Seguiremos unidas. Uma puxa a outra, e ninguém larga a mão de ninguém”, finalizou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: CUT Brasília

Acessar o conteúdo