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Maioria da população é a favor de discutir política nas escolas, diz pesquisa

O discurso conservador de Jair Bolsonaro e sua equipe ministerial sobre o projeto ‘Escola Sem Partido’ e a proibição do ensino de educação sexual nas escolas não tem apoio da maioria da população brasileira.

A pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (7) pelo jornal Folha de São Paulo, mostra que 71% dos entrevistados concordam que haja discussão de assuntos políticos em sala de aula e 54% aprovam o ensino sobre educação sexual para os estudantes.

Do total de entrevistados que concordam com o debate político nas escolas, 54% apoiam totalmente. Quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior é o apoio. Entre aqueles que têm ensino superior, 83% concordam com a afirmação de que esse tema deve estar presente nas salas de aula.

O percentual de apoio aos temas políticos é maior do que a discordância em todos os recortes analisados pelo Datafolha, seja por idade, renda, religião ou preferência partidária.

Entre os 28% dos que se opõem à discussão política nas aulas, 20% dizem discordar totalmente. Os outros 8% discordam em parte.

Para a professora de Educação da USP, Carmem Moraes, o resultado da pesquisa renova as esperanças e dá combustível à luta contra os retrocessos que estão por vir. Segundo ela, é importante esclarecer a população de que as relações humanas são políticas, faz parte das relações sociais, e o debate nas salas de aula são necessárias.

“Tudo é política. Por isso, é importante que os temas políticos sejam debatidos não apenas nas escolas. E, mais do que isso, é fundamental que este debate esteja presente entre os trabalhadores, nas periferias, nas organizações de base. É preciso começar tudo de novo, porque a população não é a favor da maioria dos retrocessos sociais propostos por Bolsonaro”, afirma Carmem Moraes.

“Embora não saiba qual a metodologia da pesquisa, o resultado demonstra que podemos agir pedagogicamente explicando à população que ela foi enganada. O povo brasileiro não votou na política econômica de Bolsonaro”.

Educação sexual nas escolas é aprovada por 54%

Do total de entrevistados pelo Datafolha que aprovam a discussão sobre educação sexual nas salas de aula, 63% tem ensino superior; 54% ensino médio e 49% o ensino fundamental.

O assunto é aprovado mais por mulheres (56%) do que homens (52%). No entanto, esses percentuais se mantêm na margem de erro da pesquisa.

A rejeição à educação sexual nas escolas é de 44%. Quem mais rejeita são os eleitores de Bolsonaro (54%) e os evangélicos (53%).

O tema é o que mais divide a opinião da população, segundo a pesquisa. 35% das pessoas concordam totalmente com a educação sexual nas escolas e os que desaprovam totalmente também somam outros 35%.

A professora de Educação da USP lembra que o atual presidente foi eleito com apoio da maioria dos pastores neopentecostais, que utilizaram as fake news como forma de envolver os seus fiéis numa causa contra a suposta “ideologia de gênero, a mamadeira erótica” e outros absurdos espalhados via WhatsApp e redes sociais.

“A direita conseguiu mobilizar, via igrejas, nos setores pobres e carentes, um sentimento de pertencimento. Por isso é preciso aproximar mais a universidade, os professores, os movimentos sociais, partidos políticos e entidades dessa população que foi induzida por pastores a acreditar em ideologia de gênero e marxismo cultural”, diz Carmem Moraes.

A Pesquisa Datafolha foi realizada em 18 e 19 de dezembro de 2018, com 2.077 entrevistas em 130 municípios de todo o país. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro de dois pontos percentuais.

O Instituto ouviu 2.077 em 130 municípios nos dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações da CUT

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NOTA DE REPÚDIO | Desrespeito a maior negociação coletiva mundial é marca do primeiro dia do Governo Bolsonaro

No início deste século, durante o Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o movimento sindical brasileiro, liderado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT – e suas entidades filiadas, realizou, anualmente, a Marcha das Centrais com o objetivo de conquistar avanços na pauta da classe trabalhadora. Uma das reivindicações mais importantes da Marcha era a valorização e aumento real do poder de compra do salário mínimo brasileiro que, no ano de 2002, por exemplo, tinha o valor de R$ 200, menos de 90 dólares.
Durante o Governo Lula, o diálogo foi intensificado entre os representantes da classe trabalhadora e o Governo Federal. O resultado positivo gerou a maior negociação coletiva da história do Brasil e do mundo, que resultou na atual fórmula de correção do salário mínimo, que iniciou sua vigência em 2012 e, nos dias atuais, beneficia cerca de 48 milhões de brasileiras e brasileiros, tendo um valor que supera 250 dólares mensais.
Neste ano de 2019, o salário mínimo deveria ser reajustado para o valor de R$ 1.006. Porém, no seu primeiro dia de Governo, Bolsonaro assina decreto reajustando o valor do mínimo para R$ 998 descumprindo a fórmula de correção vigente. A atitude de Bolsonaro mostra total desrespeito com a classe trabalhadora. Sinaliza que leis e acordos coletivos podem ser descartados e ignorados. Durante a campanha presidencial, Bolsonaro, em suas propostas, já apresentava seu compromisso com a desvalorização e precarização do trabalho, com sua carteira verde e amarela, e a retirada de direitos, com sua afirmação que realizará a reforma da Previdência sem diálogo com os representantes da classe trabalhadora, acabando com as aposentadorias e benefícios de milhões de brasileiras e brasileiros. Assim, por meio desta nota, afirmamos nosso total repúdio ao ato de Jair Bolsonaro, em seu primeiro dia de mandato, que desrespeita a maior negociação coletiva da história da classe trabalhadora e sua sinalização de desvalorização, perseguição e precarização dos direitos trabalhistas e sociais de milhões de brasileiras e brasileiros. Também reafirmamos que estaremos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, seja nos locais de trabalho ou nas ruas, na luta pela garantia dos direitos trabalhistas e conquistas sociais, sem dar trégua aos ladrões de direitos.
Rodrigo Britto Presidente da CUT Brasília 

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Terceirizados são ameaçados de demissão com cortes anunciados por Bolsonaro

A semana começou com mais uma preocupante notícia para o mundo do trabalho. O presidente eleito da extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL) ― por meio de sua equipe de transição ― avalia encerrar o contrato com algumas empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo federal. Sob a justificativa de redução de despesas da máquina pública, o governo pretende reduzir em 20% os gastos no setor. Porém, não é ignorado que, mais uma vez, a corda arrebentará do lado mais vulnerável, já que a decisão significa o fechamento de centenas de postos de trabalho.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,9% do total de trabalhadores contratados no país são no regime de terceirização. Nos órgãos públicos, o segmento presta serviços nas áreas de limpeza, manutenção, prevenção, transporte, vigilância, entre outros. Uma expectativa preocupante era de que a precarização das relações de trabalho se estendesse a outras áreas, já que, em meados de setembro, Michel Temer assinou um decreto regulamentando a contratação de terceirizados no setor público. O documento ampliava a mão de obra para todas as atividades dos serviços em órgãos federais. Agora, com a declaração do novo governo, parece que haverá uma inversão.

Da precarização ao desemprego

Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. Além disso, a rotatividade é o dobro nesse tipo de contrato.
Por apresentar baixos custos aos patrões, a mão de obra terceirizada acaba sendo a porta de entrada para o mercado de trabalho e um modelo de gestão bastante rentável para as empresas. Para se ter uma ideia, um exemplo que circula na mídia mostra que no Ministério do Turismo, uma empresa terceirizada recebe R$ 18,3 mil para manter um bombeiro civil, que tem salário de R$ 4 mil. Ou seja, o Estado paga quatro vezes mais do que o trabalhador realmente recebe.
“Os números mostram que o prejuízo não é causado pelo salário do trabalhador, mas pela ganância dos patrões”, esclarece o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
O sindicalista também aponta para a postura simplista do próximo governo. “Depois de anos de terceirização e precarização do trabalhador, o Estado fala em gerar demissões, sem nenhuma garantia e sem o menor compromisso com esses pais e mães de família que perderão o sustento de seus lares”, denuncia.

Falta diálogo

Os anúncios ainda não foram cumpridos, mas já causa receio entre trabalhadores e sua entidade representativa. Segundo a presidenta do Sindserviços ― sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF ―, dona Isabel, a expectativa para 2019 não é das melhores.
“Um presidente que já se posicionou contra o movimento sindical e os trabalhadores não vai querer abrir as portas para o diálogo. Será que ele, ou pelo menos um de seus representantes, vai sentar com a gente para ouvir nossas demandas? O que sabemos é que 2019 será um ano árduo e daí surge a necessidade de mantermos a unidade para fortalecermos os direitos da categoria”, finalizou.
Fonte: CUT Brasília

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Aumenta o número de jovens formados em empregos que exigem menor qualificação

Mergulhado em uma crise recessiva que estagnou a economia, com altos índices de desemprego, o Brasil não está se mostrando um país promissor para os jovens. É cada vez mais comum trabalhadores e trabalhadoras com formação superior ocuparem as vagas do mercado de trabalho que exigem menor qualificação. Não é raro se deparar com um engenheiro que é obrigado a ter de trabalhar no Uber para pagar as contas.
Aproximadamente 44% dos jovens entre 24 e 35 anos com diploma de faculdade estão nessa condição. Em 2012, a taxa era de 38%, segundo levantamento divulgado nessa quarta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nos dados do quarto trimestre de 2018.
“Um ciclo se rompeu”, avalia Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT. Ela explica que durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, o Brasil criou condições para que milhões de brasileiros e brasileiras tivessem acesso ao ensino superior por meio de programas como o ProUni e o Fies e mais oportunidades no mercado de trabalho em funções mais qualificadas.
“Porém, a crise e as medidas recessivas do ilegítimo Temer, como a aprovação da terceirização irrestrita, a reforma Trabalhista e o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, jogaram o país na recessão e, com isso, a política de geração de empregos de qualidade para esses jovens foi interrompida”.
A dirigente destaca, ainda, que a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) trouxe outras formas de contratação que precarizam as relações de trabalho, como o contrato parcial, intermitente e a contratação de Pessoa Jurídica, os chamados PJ’s, caso em que o trabalhador tem de abrir um CNPJ para ser um ‘fornecedor’ da empresa, abrindo mão de seus direitos.
“E os jovens e as mulheres são os primeiros a serem atingidos pelas consequências da precarização. Eles são os primeiros a serem demitidos e submetidos a novos contratos precários de trabalho”, afirma Graça.
A pesquisadora e técnica do Ipea, Maria Andrea Lameiras, aponta para uma outra consequência da crise que atinge o mercado de trabalho e afeta a inclusão dos jovens escolarizados. Segundo ela, as vagas que historicamente são ocupadas por trabalhadores de menor qualificação acabam sendo preenchidas por quem tem formação superior e os trabalhadores sem escolaridade acabam sofrendo com o desemprego ou a informalidade.
“Os trabalhadores formados acabam ocupando vagas de quem não tem escolarização”.
Aumento da escolaridade nos governos do PT
A pesquisa do IPEA mostra que o percentual de brasileiros com nível superior passou de 10,2% em 2012 para 13,9% em 2018. Isso significa que o Brasil tem hoje um total de 19,4 milhões de trabalhadores com nível superior. Em 2010, eram 13,1 milhões.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, esse crescimento é uma conquista dos 13 de anos de governos do PT. “Esse número aumentou porque muitos desses trabalhadores formados entraram na faculdade quando o Brasil tinha investimento na educação, com construção de universidades federais nas regiões mais afastadas do Brasil, além de programas que garantiram a inclusão do filho do pedreiro e da empregada doméstica na universidade”.
Apesar da inclusão de milhões de jovens no ensino superior, boa parte não consegue vagas no mercado de trabalho na profissão que escolheram estudar. Hoje, 38% dos trabalhadores e trabalhadoras que cursaram a universidade estão exercendo funções de menor qualificação, diz a pesquisadora do Ipea, Maria Andrea Lameiras. “O país tem hoje uma população cada vez mais escolarizada, só que mais de um terço não consegue emprego compatível”, disse.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT explica que resultado é reflexo da paralisação de diversos setores da economia. “A indústria, que é um setor onde várias atividades exigem nível superior, não cresce desde 2015. Aí, o jovem formado não encontra o trabalho para o qual estudou e tem que se virar de outra maneira”.
A realidade do setor público também é responsável pelo quadro, explica Graça. “A Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos, especialmente em saúde e educação, diminuiu consideravelmente o número de concursos. Além disso, com a terceirização, o emprego que deveria seria destinado à mão de obra qualificada desaparece ou se torna precário”.
Vai ter luta
Graça Costa acredita que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, não recuperará a situação econômica do país. Segundo ela, a concepção do novo governo é totalmente contrária ao ideal de desenvolvimento econômico com igualdade social e combate a qualquer tipo de discriminação que vinha sendo implantado no Brasil desde 2002, com Lula e Dilma, até o golpe de 2016.
“Estamos falando de um presidente eleito que pretende aprofundar a reforma Trabalhista e diz que o emprego tem que se aproximar do informal porque é difícil ser empresário no Brasil. Não é mais campanha de Bolsonaro. É plano. É a fala dele contra os trabalhadores”, diz a dirigente.
E para enfrentar esse cenário a dirigente defende que a CUT, maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, por seu tamanho, deve assumir a grande responsabilidade de mobilizar a classe trabalhadora logo no começo do ano legislativo.
“O que vamos precisar é fazer muita luta para superar o que está previsto. Vamos começar mandando um recado direto aos parlamentares para não aprovarem a reforma da Previdência, que deve ser pautada por Bolsonaro no início do próximo ano”.
Segundo Graça, em abril de 2017, quando o ilegítimo Temer apresentou a sua proposta de reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais já demonstraram, em uma das maiores greves da história, que o Brasil não quer a reforma da Previdência.
Pesquisa
A pesquisa sobre os jovens no mercado de trabalho é um recorte do estudo A evolução da população ocupada com nível superior, também do Ipea, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: CUT Nacional

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Classe trabalhadora não aceita um mercado de trabalho informal

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Organizações denunciam governo brasileiro na OIT por descumprir Convenção 151

 
Nesta quarta (12), a  CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não cumprir a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. O documento será protocolado na sede da representação da OIT, em Brasília, às 15h. Na sequência, será realizada uma reunião com o diretor da organização no Brasil, Martin Hahn.
A ISP, federação sindical mundial que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 163 países, elaborou a denúncia junto às demais entidades sindicais com o objetivo de assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, como estabelece a Convenção 151 da OIT.
A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, explica que a denúncia ocorre em um momento de retrocesso e ataques contra os direitos trabalhistas no país, sobretudo, após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado.
“Assim como a CUT e demais centrais denunciaram as violações de direitos com a reforma Trabalhista, o que colocou o Brasil na lista suja da OIT, mostraremos que a Convenção 151 também não é respeitada e que o Estado brasileiro fere gravemente as normas internacionais do trabalho”, disse.
Aumento das denúncias
Segundo Denise, no atual contexto de flexibilização dos direitos, houve o aumento das denúncias de desrespeito das relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no serviço público.
Além disso, completa a dirigente, “os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos ou até mesmo garantir o pagamento dos seus salários e benefícios em dia”.
Segundo a secretária sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a denúncia à OIT foi o veto do ilegítimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.
“O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer”, lamenta Denise.
Histórico Convenção 151 no Brasil
Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção nº 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público.
A ratificação e incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico do Brasil foram solicitadas em 14 de fevereiro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro e um ano depois, em 15 de junho de 2011, entrou em vigor no plano jurídico externo.
Apesar da ratificação e da vigência, o Brasil não aplica a norma, sob o argumento de que, para isso, é necessária uma lei específica que regulamente a negociação coletiva dos servidores públicos no ordenamento jurídico interno.
“Essa necessidade de ter uma lei específica foi justamente o projeto de lei aprovado no Congresso e que o Temer vetou no final do ano passado, retrocedendo todo o debate”, pontua Denise, acrescentando que, em 2013 e 2014, o Comitê de Peritos da OIT enviou requerimentos ao governo brasileiro solicitando a aprovação de uma legislação para regulamentar os direitos previstos na Convenção 151.
A denúncia
No documento que será protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciarão que, no Brasil, as reuniões entre governos e organizações sindicais acontecem sem grandes avanços, apenas para cumprir ritos formais.
“No fim das contas, os Executivos impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto.
O documento aponta, ainda, que, geralmente, “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.
“O que se verifica na atualidade é uma articulação institucional para restringir a liberdade sindical no setor público, seja pelas restrições ao exercício do direito de greve, seja pela limitação à negociação coletiva que culminou com o veto do PL nº 3.831/2015. Isso é o que se denuncia nesta Queixa”, diz outro trecho do documento.
Além disso, as entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.
Entidades que assinam o documento
O documento, que acusa o Estado brasileiro, representado atualmente pelo ilegítimo Temer, é assinado pela CUT, ISP e demais entidades sindicais:
Centrais:
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Intersindical
Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
Força Sindical
Federações filiadas à ISP:
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)
Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)
Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc – Fiocruz-SN)
 
Fonte: CUT Nacional com informações da ISP

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Após 50 anos do AI-5, Brasil pode voltar aos tempos sombrios da ditadura militar

Nesta quinta-feira (13), dia em que Ato Institucional nº 5 (AI-5) completa 50 anos, será realizado na faculdade de Direito do Largo São Francisco, às 19h, um ato em defesa da democracia, do Estado de Direito, da garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais que vêm sendo desrespeitados no Brasil nos últimos anos.
O autoritarismo, a censura, as torturas, mortes e arbítrios registrados durante a ditadura militar, que foram institucionalizados com o AI-5, podem voltar, afirma a professora de História Contemporânea da USP, Maria Aparecida de Aquino.
Segundo ela, o período de terror que marcou o regime  militar pode voltar se o presidente eleito, o capitão reformado, Jair Bolsonaro (PSL), cumprir o que disse em  discursos e entrevistas, quando deu declarações como ‘matar uns 30 mil’ ou que os caminhos para a oposição em seu governo seriam ‘a cadeia ou o exílio’, entre outros ataques à democracia e aos direitos civis e humanos.
“Os ricos continuarão ricos porque desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, apoiado por boa parte da população, Michel Temer fez coisas que nem os militares tiveram coragem de fazer, que foi mexer nas conquistas dos trabalhadores, na CLT”, afirma a professora.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, complementa alertando que, historicamente, as organizações de trabalhadores são as primeiras vítimas dos regimes autoritários e de decretos como o AI-5, que institucionalizou a ditadura militar no Brasil.
“Sabemos disso porque foram muitos os trabalhadores e as trabalhadoras que sofreram com a repressão, inclusive, pagando com a própria vida por terem lutado contra a ditadura”.
Por isso, segundo Vagner, uma das lutas fundamentais no próximo período é garantir o direito à livre organização sindical como forma de assegurar o exercício da cidadania e a defesa da democracia plena.
Futuro sombrio
A professora Maria de Aquino afirma que não tem dúvidas de que o futuro próximo será sombrio. De acordo com ela, é o que indicam as ameaças de Bolsonaro aos ativistas e opositores e a atuação do Judiciário, que deu sustentação ao golpe. Os golpistas usurparam o cargo de uma presidenta legitimamente eleita, tiraram os direitos da classe trabalhadora, destruíram o estado de direito, enquanto as garantias das liberdades individuais eram atacadas pelos juízes e procuradores que comandam a Operação Lava Jato e condenaram o ex-presidente Lula  sem crime, sem provas.
“Estamos observando assustados toda a destruição das leis pela Lava Jato, que levou coercitivamente um ex-presidente [Lula] a depor sem provas, que divulgou escutas não autorizadas de uma presidenta ainda no poder, rompendo com o estado de direito”, lembra Aquino.
A historiadora explica, ainda, que uma das coisas terríveis que o AI-5 fez e que pode se repetir com o novo governo foi a proibição da concessão do habeas corpus (HC) por “crimes” de motivação política, “um dos pilares da democracia em todo o mundo”.
“O HC é o direito ao corpo, à liberdade, é o direito que a pessoa tem de ser vista pelos familiares e advogados. Esse impedimento é de uma gravidade imensurável”, diz a professora, que complementa: “infelizmente, podemos repetir esse triste momento da história porque estamos assistindo a um longo processo de golpe, que se iniciou com o impeachment de Dilma, e agora se consolida com a ascensão pelo voto de um governo autoritário”.
“É outro tipo de golpe que se traveste de legalidade e que será difícil de atacar porque foi eleito. Mas nunca será tarde demais para a população perceber porque, repito, os pobres e a classe média são os quem sofrerão as consequências”.
Ato em defesa da democracia
Durante o ato, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, intelectuais, artistas e lideranças políticas, sindicais e populares lançarão um manifesto em defesa da democracia.
No documento, eles afirmam que o decreto ditatorial “marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado” e reforçam “a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988”.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que assina o manifesto, o atual momento político e social, em que o discurso autoritário e de intolerância tem ganhado espaço no mundo, inclusive com vitórias eleitorais, como no Brasil, “nada mais oportuno do que a sociedade civil, os movimentos sociais, populares, partidos e personalidades se juntem em uma grande frente para defender a democracia e o irrestrito direito de organização, manifestação e defesa dos direitos coletivos e individuais”.
Ministros de todos os governos democráticos, de Sarney a Dilma, estão entre os subscritores iniciais do texto, ao lado de líderes religiosos, cientistas, juristas, advogados, poetas, ativistas do movimento negro, escritores, economistas, feministas, cineastas, sindicalistas, músicos, artistas plásticos, atores, arquitetos, jornalistas, sociólogos, ambientalistas, médicos, engenheiros, antropólogos, militantes LGBT, filósofos, encenadores, historiadores, psicanalistas, militantes de direitos humanos, empresários, estudantes, professores, fotógrafos, diplomatas, cidadãos e cidadãs brasileiras.
Entre as personalidades que assinam o manifesto estão o ex-ministro da Justiça Celso Amorim; a historiadora Maria Victoria Benevides; o fotógrafo Sebastião Salgado; os cantores Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso e Gilberto Gil; os atores Wagner Moura e Sônia Braga; o ex-jogador e comentarista Walter Casagrande Jr.; o cientista Miguel Nicolelis; entre outros intelectuais, artistas e lideranças.
O manifesto é assinado, até o momento, por mais de 500 pessoas. Para assinar o documento em Defesa da Democracia clique aqui.

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CUT Brasília repudia a chacina na Paraíba e cobra punição aos assassinos

Desde o fim do período militar no Brasil, nunca esteve tão perigoso lutar por aquilo em que se acredita. Sair às ruas, se opor ao governo, cobrar publicamente melhores condições de vida para si e para o coletivo, pode lhe custar a vida. E foi justamente o que ocorreu aos companheiros José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Paraíba.
De forma bárbara, na noite de sábado (8), quatro homens encapuzados e armados com revólveres e espingardas invadiram o assentamento Dom José Maria Pires, na cidade de Alhandra, e assassinaram os dois companheiros a tiros. Cerca de 450 famílias vivem no local, onde plantam mandioca, hortaliças e outros produtos para venda e consumo próprio. A polícia trabalha com a hipótese de homicídio. Aos familiares, restou o medo. A nós, companheiros de luta, o repúdio e a sede de justiça.
Frente a esse lamentável acontecimento, a direção da CUT Brasília vem a público repudiar toda e qualquer forma de violência, e exigir imediata punição dos culpados por esse crime bárbaro. Solidarizamo-nos também aos parentes e amigos das vítimas, que sofrem com a perda dos entes queridos.
Nos últimos tempos ― principalmente, com a ascensão do conservadorismo no Brasil, representado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ―, os ataques aos movimentos sociais e sindicais se intensificaram de forma significativa. Trata-se de mais uma tentativa de enfraquecer a luta do povo em busca de condições dignas para viver.
Entendemos que a luta do MST é legítima e não pode ser interrompida por ações repugnantes como essas. Por fim, ressaltamos que os ataques, como forma de intimidação, não irão nos calar e, tampouco, cessar nosso espírito de luta. Pelo contrário, nos darão forças para seguir unidos, com a certeza de que estamos no caminho certo. Continuaremos firmes, combatendo a injustiça e a retirada de direitos.
Juntos somos Fortes!
Direção Executiva da CUT Brasília

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Bolsonaro pode acabar com abono, BPC e mudar regras do salário mínimo e FGTS

A sobrevivência dos trabalhadores, trabalhadoras, idosos,  pobres e dos excluídos vai se tornar ainda mais difícil se o  governo de Jair Bolsonaro aceitar as mudanças propostas pela equipe econômica do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para o abono salarial, salário mínimo, FGTS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No documento “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, lançado nessa quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda lista, entre outras propostas, o fim do abono salarial e do BPC – benefício pago a idosos e deficientes carentes -; mudanças na Política de Valorização do Salário Mínimo (SM) e das regras de remuneração do Fundo de Garantia.
As propostas de mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e do abono salarial são equivocadas e absurdas, diz Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.
Para o professor, os técnicos desconsideram que tanto o salário quanto o abono são gastos na compra de itens básicos de consumo que ajudam a girar a economia, além dos vários impostos embutidos cujos recursos voltam para o próprio governo.
O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, foi duro ao comentar o fim do BPC. “Eles não sabem o que estão fazendo, só pensam nas consequências econômicas e não na população mais vulnerável do país”.
“Isso é que dá acabar com o Ministério da Previdência. No governo do PT tinha gente da área que entendia do que estava tratando. Hoje, eles só pensam na consequência econômica“, desabafa o ex-ministro.
Salário mínimo
Em mais uma tentativa de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT e aprovada nos governos do PT, o governo ilegítimo propõe uma “política condizente com os níveis salariais do setor privado, visando evitar que se exclua do mercado formal os trabalhadores menos produtivos, e compatível com as restrições fiscais do setor público”.
Para Pochmann, a desvalorização do SM é uma decisão equivocada, pois quem o trabalhador e a trabalhadora que ganha o piso não consegue poupar, gasta tudo em alimentos, vestuário e transporte. Bens e serviços que pagam impostos, que voltam para o caixa do governo.
“Quem paga mais impostos são os pobres porque tudo o que eles consomem tem imposto embutido. E é o dinheiro do imposto que alimenta a geração de empregos”.
Abono salarial
E como Temer e sua equipe só pensam em maneiras cada vez mais cruéis de prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente os mais pobres, o Ministério da Fazenda também quer acabar com o abono salarial.
Hoje, o abono é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Acabar com esse benefício é uma das decisões mais absurdas que pode ser tomada porque historicamente o abono salarial foi instituído quando a economia ia bem, mas não havia distribuição de renda, explica o professor Marcio Pochmann.
“Foi na década de 1970, durante o período da ditadura militar, que o general e presidente Ernesto Geisel instituiu o abono salarial, juntamente com o PIS/PASEP para redistribuir os ganhos do crescimento econômico. Na época, a economia do país crescia 7% ao ano e a renda per capita 4,1%, mas os benefícios do crescimento não chegavam até a população. Hoje, não crescemos nem 1%”.
FGTS
Pochmann também critica duramente as mudanças que o governo Temer está propondo nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre elas, usar os recursos para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano e mais participação nos lucros.
Pior ainda, para o professor, é a proposta de extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) e a transferência dos recursos para outras ações, além do  financiamento habitacional.
Para Pochmann, existem dois problemas graves na proposta de reforma do FGTS. Um é o aumento da remuneração do Fundo de acordo com o mercado financeiro e o outro é a possibilidade dos recursos serem livremente alocados.
Segundo ele, essas propostas vão aumentar o valor das prestações da casa própria e os investimentos podem ser usados em qualquer coisa, menos habitação.
“À medida que você passa a remunerar o Fundo pelo mercado financeiro, o custo para o financiamento da casa própria vai aumentar porque esse recurso vem do próprio FGTS. E se é a própria Caixa (CEF) que tem de remunerar melhor o Fundo, ela tem de repassar esse custo a mais para o tomador do empréstimo”, explica o professor da Unicamp.
Para Pochmann, alocar livremente os recursos do Fundo só beneficia banqueiros.
“O que eles querem na verdade, é retirar da Caixa o Fundo de Garantia para que os bancos privados fiquem com os R$ 500 bilhões do Fundo. E os banqueiros não vão aplicar esse valor em recursos para habitação, porque moradia não gera tanto lucro quanto outras movimentações financeiras”, afirma.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Outra medida cruel é a revisão do BPC – beneficio no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM. Segundo governo, a revisão é necessária porque o BPC representa um custo mais elevado do que o Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Fazenda, no próximo ano serão gastos R$ 59,2 bilhões com 4,9 milhões de beneficiários do BPC. Já 13,6 milhões de famílias receberão R$ 29,5 bilhões do Bolsa Família.
Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essa proposta é um disparate porque Bolsa Família e BPC têm funções sociais diferentes e só poderia ser feita por uma equipe que não conhece a realidade brasileira nem o objetivo das políticas públicas.
“Eles não têm a mínima noção do que estão fazendo”.
“O Bolsa Família é um complemento para retirar da miséria pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, inclusive  quem trabalha, e está condicionado às crianças da família estarem vacinadas e na escola. Por isso, que o programa atinge mais pessoas, com benefícios menores. Não chega a R$ 200,por família”, explica Gabas.

• CUT

CUT realiza ato em apoio aos médicos cubanos

A Central Única dos Trabalhadores convoca toda a militância para a despedida do último grupo de médicos cubanos que está deixando o Brasil. O ato de apoio e reconhecimento pelos trabalhos prestados acontece no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta segunda (10), às 19h.
Em 14 de novembro, Cuba anunciou a saída do Programa Mais Médicos, após o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PLS), anunciar que faria mudanças nos acordos firmados no início do programa. Desde então, estima-se que mais de 4 mil dos 8.332 cubanos já retornaram ao país de origem.
Na avaliação do avaliou Ismael Cesar, dirigente nacional da CUT, a saída dos médicos é uma perda inestimável para a população mais carente, tendo em vista que maior parte dos profissionais que veio de Cuba, atuou nas áreas mais remotas do país ou em periferias das grandes cidades. “É extremamente grave pensar que milhares de pessoas ficarão sem atendimento médico por conta de uma ação impensada do presidente”, disse.

Maioria das vagas continua com vacância

Após o fim da parceria entre Cuba e Brasil, o Ministério da Saúde lançou um edital para preencher as vagas. De acordo com nota divulgada pela pasta na terça (4), das 8.517 vagas abertas, 8.405 já haviam sido preenchidas. Porém, apenas 3.276 dos inscritos se apresentaram para trabalhar até o momento.
Fonte: CUT Brasília