Em conferência, professores pedem a revogação do Teto de Gastos

Em texto definindo metas, objetivos e recomendações para a educação no Brasil, cerca de 1.500 professores e profissionais da área de todo o país defenderam a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95, que institui o chamado Teto de Gastos. O documento, elaborado na 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada nessa sexta-feira (23), traz diretrizes para os próximos quatro anos e será entregue ao Ministério da Educação.
De acordo com os educadores, a lei que congela por 20 anos os gastos nas áreas sociais tem retirado investimentos do setor público, impedindo a valorização de profissionais do setor. “Nós não vamos ter uma educação que cresça, construa e que faça com que nosso educando também cresça e construa o seu entendimento e aprendizagem sem que nós passemos pela questão da valorização”, afirma a professora, delegada da Conae pelo Acre (AC), Ana Abreu ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.
No documento, os educadores destacaram ainda a necessidade da inclusão social com foco nas minorias e, ao final da conferência, protestaram contra o Projeto de Lei (PL) 7180/2014 que trata da Escola Sem Partido, a chamada Lei da Mordaça, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta semana em comissão da Casa.
Com informações da CUT

Número de pobres cresce pelo 3º ano seguido no Brasil de Temer e dos golpistas

O número de pobres no Brasil aumentou pelo terceiro ano seguido. de acordo com o documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, da Oxfam Brasil, que analisa os microdados das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A distribuição de renda estagnou, a pobreza voltou com força e a equiparação de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos, que vinha acontecendo ainda que timidamente, recuou. São retrocessos inaceitáveis para um país cuja maioria é justamente de pobres, negros e mulheres”, diz a Oxfam no trecho de apresentação do relatório.
Entre 2016 e 2017, o número de pobres aumentou 11%, de 13,3 milhões de pessoas (6,5% da população) pulou para 15 milhões de pessoas pobres (7,2% da população). Segundo critério do Banco Mundial, pobres são pessoas que sobrevivem com uma renda de até US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7 por dia e R$ 210 por mês).
De acordo com o relatório da Oxfam, ONG que atua no combate à pobreza e à desigualdade, os 30% da população mais pobre do país – três em cada dez brasileiros – ganhavam em 2017 menos de R$ 937 por mês, o valor do salário mínimo no ano passado.

Mais afetados pelas taxas recordes de desemprego e os cortes nos investimentos sociais promovidos pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos e extinção ou redução de programas sociais, os segmentos mais pobres da sociedade viram a renda recuar entre 2016 e 2017. O rendimento dos 10% mais pobres caiu 9% no período. A queda foi de R$ 217,63 por mês, em média, em 2016, para R$ 198,03, em 2017.
Já os mais ricos não têm do que reclamar. Os 10% brasileiros mais ricos tiveram, em média, um aumento de 6% nos ganhos obtidos com o trabalho. E, se consideradas outras fontes de rendas, como aposentadorias, pensões e aluguéis, o rendimento médio dos ricos aumentou de R$ 9.324,57 para R$ 9.519,10 por mês, entre 2016 e 2017.
O levantamento mostra, ainda, que a metade mais pobre da população viu sua renda encolher 3,5% em 2017, um reflexo do aumento do desemprego. Mas, se considerada a média de rendimentos totais, que inclui benefícios sociais, a redução foi menor (1,6%), ou R$ 787,69, menos de um salário mínimo por mês.
De acordo com a Oxfam, o contraste entre a renda do trabalho e o total dos mais pobres mostra “a importância de o Estado reduzir o impacto de crises econômicas, que tendem a atingir os mais pobres com mais força”.
Congelamento dos gastos
Para a Oxfam, as medidas de austeridade fiscal estão impactando fortemente os mais pobres que dependem de serviços públicos em áreas como saúde e educação. Eles defendem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que congelou os investimentos públicos em áreas sociais por 20 anos.
Na apresentação do relatório, a Oxfam afirma que as “discussões sobre a qualidade e a progressividade do gasto social estão estacionadas” e que “o debate sobre uma reforma tributária voltada tanto para o crescimento econômico como para a diminuição das desigualdades está bloqueado”.
Para a entidade, “a crise fiscal a que chegou o país gerou um pacote de medidas desconectado da missão constitucional
maior, que é a correção de desigualdades históricas e a inclusão dos excluídos: a população negra, as
mulheres e as minorias”.
“Não defendemos expansão descontrolada de gastos”, explica a entidade. “O problema é que o teto congela tudo. Os gastos sociais aumentam a produtividade da economia no médio prazo, como investimento em educação, saúde e infraestrutura, e não mexem nos privilégios”, afirma Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam.
Mulheres e negros
O documento da Oxfam revela o primeiro aumento na desigualdade de rendimento entre homens e mulheres em 23 anos. Em 2016, as mulheres brasileiras ganhavam, em média, o equivalente a 72% da remuneração dos brasileiros. Em 2017, esse percentual recuou para 70% (R$ 1.798,72 contra R$ 2.578,15 da renda média masculina).
A desigualdade racial se manteve alta. Em 2017, o ganho médio dos negros ficou em R$ 1.545,30, pouco mais da metade (53%) do rendimento dos brancos (R$ 2.924,31). Esse percentual era de 57% em 2016.
“Em geral, em momentos de crise, os primeiros a perderem o emprego no Brasil são aqueles que estão na franja da economia, com contratos temporários, na ponta do setor de serviços, a mão de obra da construção civil, o chão de fábrica. Essas pessoas são a base da pirâmide e em sua maioria são negros e mulheres”, ressalta o coordenador de Campanhas da Oxfam.

Botijão chega a quase R$ 100 e fica inviável para milhões de trabalhadores

O valor do gás de cozinha, um produto indispensável às famílias, tem pesado no orçamento de milhões trabalhadores e trabalhadoras, colocando em risco a vida dos que ganham menos ou estão desempregados e foram obrigados a trocar o botijão de gás pelo álcool. O último aumento nas refinarias, no início deste mês, foi de 8,5%, enquanto a inflação acumulada dos últimos 12 meses foi de 4,56%.
Hoje, um botijão de gás pode custar de R$ 70 até quase R$ 100, o que é inviável para milhares de pessoas. É o caso da faxineira Olinda Amorim de Oliveira (58), de Brotas de Macaúba, na Bahia. Há 38 anos em São Paulo, Olinda mora atualmente no Parque Paulista, em Francisco Morato, cidade da região metropolitana do estado. Viúva, mãe de sete filhos com idades que variam de 40 a 20 anos, ela conta que tem dificuldade em pagar R$ 76 no valor do botijão de gás de 13 kg que dura em média 26 dias.
Apesar de viver com apenas dois dos seus sete filhos, Olinda explica que um deles não enxerga de uma vista e na outra tem apenas 15% da visão, o que a impossibilita de conseguir um emprego fixo. Já a filha, que também mora com ela, abandonou os estudos para trabalhar até de madrugada num supermercado em outra cidade e ajudar no sustento da casa. Porém, após dois anos, foi demitida recentemente e agora está desempregada e não conseguiu retornar à escola para terminar o ensino médio.
“Eu tenho de sustentar a casa e pagar todas as despesas. Com a faxina, eu ganho em torno de R$ 900 por mês e recebo um salário mínimo de pensão do meu marido, mas eu gasto muito com remédios que não tem no posto de saúde porque o atual governo cortou”, conta Olinda.
Na última compra, ela pagou R$ 680 reais nos remédios para osteoporose e pressão. “Agora, descobri que tenho um tumor. É benigno, mas tenho de tomar um remédio que custa R$ 450 e também não tem no posto de saúde”.
“Com todos os gastos que tenho, o preço do gás, que estava “bom” quando eu pagava R$ 40, agora tá caro demais. Todo mundo aqui no bairro reclama. Tem até uma senhora que ficou viúva recentemente que está cozinhando com lenha”, lamenta Olinda.
A substituição do botijão de gás por lenha, como optou a vizinha de Olinda, apesar de ser praticamente a única alternativa diante da falta de dinheiro para comprar, é uma opção perigosa. Em julho deste ano, 90% das 21 pessoas internadas na Unidade de Queimados do Hospital da Restauração (HR), em Recife, se acidentaram ao cozinhar com álcool comprado em postos de combustível.
Os altos índices de acidentes provocados por uso irregular do produto na cozinha começaram a ser registrados em 2017. Só no fim do ano passado, 60% dos pacientes internados na unidade sofreram acidentes desse tipo.
Política de Temer penaliza os mais pobres
A população começou a sentir no bolso o alto custo no valor do botijão, pois o preço do gás de cozinha nas refinarias disparou desde que o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o governo, depois do golpe de 2016, e mudou a política de preços da Petrobras. Os reajustes do gás de cozinha passaram a acompanhar a cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
A mudança da política foi oficializada em julho de 2017, quando os preços passaram a ser reajustados constantemente. Já no fim daquele ano, milhares de brasileiros deixaram de comprar o botijão de gás e se arriscaram em alternativas perigosas, como os recifenses.
A atual política, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende manter, como declarou durante a campanha eleitoral, é bem diferente da política adotada nos 13 anos dos governos do PT. Os ex-presidentes Lula e Dilma não repassaram as variações do mercado internacional para a população como forma de preservar, especialmente, os mais pobres, que dependem do botijão para cozinhar – 98,4% dos domicílios do país utilizam o botijão de gás.
Por isso, entre janeiro de 2003 e agosto de 2015, o valor do botijão de 13 kg do gás residencial ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras. O preço agora nas refinarias é de R$ 25,07 para o botijão de 13 kg e esse valor é ainda muito maior no bolso do consumidor. Na capital de São Paulo, o preço do botijão de gás varia de R$ 89 a R$ 97, dependendo do bairro e da distribuidora. Já em Recife (PE), o preço pode chegar a R$ 75.
Composição preço do botijão de gás e lucro dos revendedores
Segundo o consultor em Minas e Energia da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Ribeiro Lima, o preço de venda para os consumidores é muito maior, pois são acrescidos ao preço de realização da Petrobras os tributos federais e estaduais. “Além dos R$ 25,07 da refinaria, há a cobrança dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins), tributo estadual (ICMS) e a remuneração de distribuidores e revendedores”.
De acordo com a Petrobras, o preço praticado pela estatal representa 36%, em média, para o consumidor das principais capitais, os tributos federais 3% e o tributo estadual 16%. O preço da Petrobras mais tributos totaliza 55%.
A figura abaixo demonstra a composição, em média, do preço ao consumidor.
Dessa forma, 45% do preço do gás de cozinha são referentes à distribuição e revenda. Se o botijão de 13 kg for vendido para o consumidor por cerca de R$ 70, caberia aos distribuidores e revendedores R$ 31,50.
“Ocorre que, muitas vezes, os distribuidores e revendedores recebem bem mais do que R$ 31,50 por cada botijão. Por isso, o preço chega a ser superior a R$ 90 para o consumidor. Por isso, é importante que esses preços abusivos sejam denunciados aos órgãos de defesa do consumidor e até mesmo ao Ministério Público”, alerta o consultor da FUP.

Dinâmica do mercado de trabalho escancara racismo em pleno século 21

Oficialmente, a escravidão chegou ao fim no Brasil em 1888. Mas o sistema de submissão e exploração associado à privação de direitos e oportunidades permanece evidente. Isso pode ser notado na dinâmica do mercado de trabalho. É o que aponta o estudo realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), apresentado em coletiva de imprensa nessa terça (20), Dia da Consciência Negra. A análise considera o período entre o 1º semestre de 2017 ao 1º semestre de 2018.
De acordo com os dados, a população negra é maioria no mercado de trabalho, representando 67,3% da População Economicamente Ativa (PEA) regional. Entretanto, também compõe 73,8% do contingente de desempregados. A análise aponta ainda que a inserção dos negros nas vagas é marcada pela precarização ― com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários mais escassos ― e rendimentos sempre inferiores aos da população não negra.
No período em que foi realizada a observação, o desemprego no DF declinou de 20,3% para 19,0%. Mas, de forma geral, a taxa de desemprego teve um recuo mais lento para a população negra, que decresceu de 22,2% para os atuais 20,9%. Já para os não negros, a proporção de desempregados passou de 16,6% para 15,3%.
Outro ponto destacado é quanto à disparidade do rendimento mensal da população. Os primeiros semestres de 2017 e 2018 registraram uma redução do rendimento real no DF. No entanto, os negros sentiram a diminuição com mais intensidade, uma vez que viram seus proventos reduzirem 2,8%. Enquanto isso, para os não negros, houve uma elevação de 0,6%.
Quando o recorte é feito por cor e também por gênero, os números mostram que a mulher negra é vítima de dupla discriminação. O estudo aponta que, em 2018, elas sofreram mais com o desemprego. A diferença entre o número de mulheres negras desempregadas (22,6%) em relação aos homens não negros (13,6%) chegou a 9 pontos percentuais. Já em comparação com mulheres não negras, a discrepância é de 5,6.
“Muito já se conquistou nesses anos. Houve mais inserção do negro no mercado de trabalho e mais empregos com planos de carreira. Porém, é uma conquista aquém do desejável e ainda muito lenta. Num contexto em que passamos por dois anos de crise, o mercado tem uma capacidade mais lenta para reagir e a população negra é a mais atingida”, explica a coordenadora da PED pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adalgisa Amaral.
Racismo institucional
Para além de uma crise econômica que teve abrangência mundial, o subsecretário de Igualdade Racial do GDF, Victor Nunes, acredita que a adversidade está também em um tema que ainda assusta a população negra: o racismo. Para ele, a discriminação está impregnada na sociedade abarcando tanto o meio privado como o público.
Ele explica que, no DF, houve importantes avanços fomentados pela Lei 5447/15, que institui o “Programa Afroempreendedor” e estimula iniciativas próprias que visem à igualdade de participação no mercado de trabalho. A medida tem reconhecimento internacional, mas ainda encontra entraves internos.
“O que precisamos é da sensibilidade dos gestores na implementação de políticas públicas para esse público. A dificuldade de inserção em um trabalho mais qualificado e bem remunerado é clara. Assim como foi criada a cota racial para concurso público, são necessárias outras políticas transformadoras para que haja inserção mais igualitária do negro no mercado de trabalho”, finalizou.
Acesse aqui a íntegra da pesquisa feita pela Codeplan.
Fonte: CUT Brasília

Depois de avanços históricos, políticas afirmativas para negros correm riscos

Professor de Harvard afirma que a política de ações afirmativas retrocedeu com Michel Temer e vai piorar com Bolsonaro que já falou em restringir todos os avanços conquistados pela população negra

Os três séculos de escravidão no Brasil deixaram marcas profundas, mas o resgate dessa dívida histórica com os negros e negras só começou em 2003, quando o ex-presidente Lula foi eleito.
Nos dois mandatos de Lula e, depois, nos de Dilma Rousseff, a população negra brasileira conquistou políticas de ações afirmativas significativas que contribuíram para a ascensão social e intelectual de milhares de pessoas ignoradas pelos políticos durante mais de 500 anos de história do Brasil.
Essas políticas começaram a ser atacadas pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com o status de ministério da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e estão seriamente ameaçadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que considera as ações afirmativas um estímulo ao “coitadismo” dos negros, gays e nordestinos. Segundo ele, essas políticas afirmativas reforçam o preconceito.
Ao contrário do que pensa Bolsonaro, o Estatuto da Igualdade Racial, promulgada em 2010 por Lula, foi uma das primeiras medidas que ajudou a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social entre os grupos raciais.
Depois disso, os movimentos sociais e negros conquistaram programas como Prouni, Minha Casa Minha Vida, Ciências Sem Fronteiras e Bolsa família, que contribuíram para melhorar o acesso à universidade, à casa própria e até possibilitaram aos jovens negros e mais pobres estágios e intercâmbios em instituições estrangeiras, ajudando a formar intelectuais negros em diversas áreas, das produções acadêmicas à cultura.
“Foram políticas universais que contribuíram para a segurança material dessas pessoas que passaram a ter o que comer, onde estudar e morar”, explica o professor Adilson José Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Foi tão correta e arquitetada que tirou milhões da miséria – nunca antes na história essa população teve esses programas

– Adilson José Moreira

Adilson, que é professor de Harvard, acaba de lançar o livro “O que é Racismo Recreativo”, que faz parte do projeto ‘Feminismos Plurais’, coordenado pela filósofa Djamila Ribeiro, analisou durante vários anos as políticas criadas no governo Lula para entender como essas ações afirmativas ajudaram a população negra no Brasil.
NEGRO NA FORMAÇÃO ACADÊMICA
Entre 2003 e 2014, as chances dos negros e negras de ter um diploma aumentaram quatro vezes. Apesar dessa evolução, a população negra ainda não alcançou o índice de brancos diplomados.
O percentual de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2% para 9,3% entre os anos de 2000 a 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mulher negra e da periferia, Beatriz Lourenço do Nascimento, sabe bem o que é ter oportunidade de estudar. Ela conseguiu se formar em Direito pela PUC-SP por meio do Prouni.
Beatriz conta com orgulho que o programa de fato garantiu que milhares de jovens negros e da periferia tivessem acesso às universidades, contribuindo, com isso, para transformar o ambiente acadêmico em todo o Brasil.
“Esse processo de integração universitária da juventude negra e pobre da periferia ajudou porque esses alunos não tinham grana para estudar. Com o Prouni, acessamos essas políticas e conseguimos transformar as universidades”, completa.
RACISMO INSTITUCIONAL
Mesmo com o crescimento de negros nas universidades nos últimos treze anos, um dos desafios que os estudantes prounistas enfrentam nas universidades é a permanência. São jovens de periferia que trabalham e saem cedo de casa – voltam 1h da manhã, muitas vezes sem dinheiro para sequer para se locomover.
Outro problema é o preconceito de alunos e professores que tratam bolsistas com desdém, com racismo institucional.
“Tem professor que acha que os alunos prounistas merecem menos que os alunos pagantes”, denuncia Beatriz Nascimento.
Para o professor de Harvard, este incômodo de fato existe e vem de alunos “brancos e heterossexuais”. Segundo ele, quando um aluno negro ocupa um espaço na universidade, como o dedicado a pesquisas sobre a sua raça, por exemplo, e se destaca, incomoda os alunos brancos e também os professores.
“E, quando se aumenta o número de alunos negros e de professores negros nas universidades, aumenta também a quantidade de pesquisas sobre a população negra que nunca foram feitas”.
Segundo estudo feito pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que comparou o desempenho de mais de 1 milhão de alunos entre 2012 e 2014, a qualificação dos formandos que ingressaram no ensino superior por meio de ações de inclusão (cotas raciais e sociais, Prouni ou Fies) equivale ou até mesmo supera a de seus colegas.
O estudo mostrou que os bolsistas e cotistas têm notas mais altas do que seus colegas de classe.
COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Na hierarquia de gênero, por exemplo, as mulheres negras são as que mais morrem e sofrem com a violência doméstica e as que mais têm dificuldade de conseguir trabalho.
Os governos Lula e Dilma se comprometeram com o combate a violência doméstica, criando medidas como a Lei Maria da Penha, a expansão de delegacias destinada às mulheres vítimas da violência e o atendimento das mulheres vítimas de violência nas unidades do SUS.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no Brasil – um total de 4,5 mulheres mortas a cada 100 mil brasileiras. A maioria das vítimas era negra.
Para Ailson, a violência doméstica é produto da discriminação estrutural. “Veja, mulher negra sofre as consequências conjuntas do racismo e do sexismo. Isso significa que as mulheres negras são economicamente vulnerável”, conclui o professor.

Fonte: CUT Brasil

Previdência social | Por que ela é tão importante para você?

Para a maioria das pessoas, o tema previdência social é conhecido superficialmente ou até desconhecido. Esta não é uma matéria de ensino nas escolas, não é explorada em cursos de treinamento e tem uma linguagem ora ligada ao juridiquês, ora ao economês. Entretanto, a previdência social é uma política pública que não atinge apenas idosos que não trabalham mais. Ela também atende pessoas com doença, invalidez, que estejam desempregadas, quem trabalham por conta própria. E vai além: atinge também dependentes desses trabalhadores. Afinal, benefícios como auxílio-maternidade, seguro-desemprego, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC) são também custeados pela previdência social.
Definido pela Constituição Federal de 1988 como um direito social, a política pública foi pensada como uma forma de dar ao trabalhador e à sua família o amparo mínimo no caso de o indivíduo não conseguir se sustentar. E isso pode ocorrer por vários motivos, como doença, velhice, falecimento do trabalhador, invalidez, gravidez.
O caixa da previdência é feito de forma contributiva e obrigatória para os trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, todos os meses, parte do salário deste trabalhador é recolhido pelo INSS, numa porcentagem que vai de 8% a 11%, dependendo do salário. Os trabalhadores autônomos e empresários também devem contribuir para o sistema. Servidores públicos possuem um sistema especial de previdência, assim como os professores. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente para a Previdência se assim optar.
Mas não é apenas o trabalhador que contribui com a previdência social. Ela é financiada de forma tripartite, ou seja, além do trabalhador, empregadores e toda a sociedade, por meio de verbas orçamentárias e contribuições sociais, também são responsáveis por sustentar uma das políticas públicas mais importantes para o Brasil.
Se é eficaz, para que uma reforma?
Economicamente, o sistema previdenciário tem se mostrado bastante relevante. De acordo com o livro “A Previdência Social e a economia dos municípios”, de Alvaro Solón, a maior fonte de renda de 70% municípios brasileiros é proveniente dos benefícios pagos pela previdência social. Os valores superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em alguns casos, o valor dos benefícios previdenciários supera até mesmo a arrecadação total do município.
Quando se trata de sua cobertura social, a Previdência cumpre seu papel de protetora. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, em 2016, o número de benefícios ativos ultrapassou 29 milhões. O balanço aponta também que a previdência social atende mais 27 milhões de pessoas, sendo 56% mulheres, um aumento de 3,43%, em relação ao ano anterior.
Porém, nos últimos tempos, o sistema previdenciário tem sido alvo de diversos ataques e, sob a falsa justificativa de déficit na previdência social, pode ser reformado ou até mesmo entregue à iniciativa privada.
Essa reestruturação, apresentada na PEC 287/2016, da forma como é proposta pelo governo de Temer (MDB) e reforçada presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), causaria um enorme prejuízo à sociedade, deixando de atender milhares de pessoas e perdendo seu caráter protetivo.
“Não podemos ignorar que, ao longo desses anos, a previdência social desempenhou um papel fundamental na proteção de milhares de trabalhadores, sejam eles ativos ou desempregados. A previdência tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda aos diversos segmentos sociais. Logo, qualquer mudança nesse sistema deve ser amplamente debatida com a sociedade e seus representantes”, avaliou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A falácia do déficit
Mas, afinal, há ou não o tal falado rombo na previdência? A verdade é que o sistema de previdência social brasileiro é uma verdadeira caixa preta. Pouco ou nada se sabe sobre os recursos que entram e os que saem. De acordo com a CPI da Previdência, realizada em 2017, há inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume o relator da CPI, senador Hélio José.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem 450 bilhões de reais à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente 175 bilhões de reais correspondem a débitos recuperáveis.
Balcão de negócios
De acordo com o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, o governo Bolsonaro enxerga a cruel reforma da Previdência de Temer “capenga”, mas “segue apoiando parte do texto como resposta ao mercado”. A ideia do novo governo, na verdade, seria, segundo Queiroz, tornar a reforma ainda prior: “privatizar a Previdência, tornando-a um grande negócio; instituindo um teto muito baixo e retirando do seu perfil seus pilares de proteção à sociedade”.
Uma das estratégias é desanimar os brasileiros com o aumento do tempo de contribuição (10 anos a mais pela proposta de Temer) e com idade de 65 anos para obter 76% do benefício. Assim, o contribuinte acaba indo para uma previdência privada. “Essa é a galinha dos ovos de ouro do mercado financeiro e dos políticos comprometidos com ele, como Temer e Bolsonaro. Basta analisar as relações entre o poder econômico e o poder político. Devemos atuar de maneira firme e permanente para que a PEC 287, da reforma da Previdência, não passe na Câmara”, destaca o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.
Fonte: CUT Brasília

Parlamentares de esquerda impedem votação da Lei da Mordaça

Mais uma vez, parlamentares de esquerda, em uma ação notável, impediram a apreciação do Projeto de Lei 7180/14, que institui a Lei da Mordaça nas escolas públicas do país. A análise do PL na Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava agendada para esta terça (13), mas não foi adiante. A discussão sobre o tema poderá ser retomada ainda hoje.

Assim como ocorreu nas duas últimas semanas em que o PL entrou em pauta, sob alegação de falta de espaço, a militância contrária à medida foi impedida de entra no espaço das comissões. Além disso, o início da sessão não foi transmitida ao vivo pela comunicação da Casa, como de costume. Diante da situação, deputada federal Erika Kokay (PT) questionou o bloqueio da entrada e solicitou que a reunião fosse suspensa, até que os problemas técnicos fossem resolvidos.
“A lógica do próprio projeto, é a lógica do pensamento único. A lógica de uma ideologia dominante que cerceia e impede a expressão do contraditório. Portanto, a decisão de impedir que as pessoas possam entrar na Casa com tanto espaço aqui é inaceitável. Se o plenário é insuficiente para comportar todas as pessoas, haveria que se ter outro espaço, com disponibilidade da transmissão ao vivo. Não podemos impedir a transparência desse processo e impedir que as pessoas possam acompanhar a sessão”, disse.

Derrotas no STF

Se aprovado, a medida debatida na Câmara dos Deputados terá abrangência nacional, mas, a nível estadual, os projetos que visam impedir a pluralidade de ideias nas salas de aula têm sofridos sucessivas derrotas nos tribunais.
De acordo com o levantamento da Folha, apenas em 2018, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Sergipe e Minas Gerais tiveram leis municipais, que coibiam a citação de gênero nas escolas, derrubadas. Na próxima quarta (28), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5537 e 5580, de autoria do Sinteal e da CNTE, que tentam revogar a Lei nº 7.800/2016, a Lei da Mordaça do estado de Alagoas, serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ultima segunda (12), o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou um decreto com o objetivo de permitir uma escola sem censura. O texto defende a liberdade do professor na sala de aula e determina que as filmagens só ocorram com o consentimento de quem será gravado.
“Há uma grande resistência, aqui em Brasília e nos estados, contra a censura em sala de aula. A liberdade de cátedra é garantida na Constituição Federal e tirar do professor a liberdade de ensinar e aprender com seus alunos é, além de uma enorme covardia, uma forma de aprisionamento, encarceramento de ideias. Não podemos colocar grilhões no acesso ao conhecimento. Portanto, continuaremos resistindo e conseguiremos banir a Lei da Mordaça de uma vez por todas”, esclareceu o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Fonte: CUT Brasília

CUT defende uma ampla frente pelos direitos e pela democracia

Em reunião realizada na última sexta-feira (9), em São Paulo, a Direção Executiva da CUT fez uma análise do processo eleitoral e apontou os desafios para o futuro, segundo Resolução divulgada nesta terça-feira (13).
Os dirigentes analisaram as manobras para impedir que o ex-presidente Lula se candidatasse e vencesse as eleições, como indicavam todas as pesquisas, o esforço da militância em torno da candidatura de Fernando Haddad e, por fim, os riscos que representa a eleição de Jair Bolsonaro para a democracia, os direitos sociais e trabalhistas e a soberania nacional.
É necessário “construir uma ampla frente de resistência em defesa da democracia e dos direitos, particularmente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, para enfrentar um governo autoritário que pretende aplicar até o fim a sua agenda regressiva de privatizações, destruição da Previdência pública e solidária, ataques aos sindicatos e organizações populares, precarização do trabalho e obscurantismo”, diz trecho da Resolução.
Resistência, unidade e luta em defesa da liberdade de Lula foi a pauta que os dirigentes tiraram para o futuro. “É o momento é de aglutinar forças em torno de uma resistência em defesa da democracia e dos direitos, que se articule com a campanha Lula Livre”.
Leia a íntegra da Resolução
A Direção Executiva da CUT reuniu-se em São Paulo no dia 9 de novembro e aprovou as resoluções que devem ser amplamente divulgadas e debatidas por suas entidades de base.
A eleição do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro nas eleições deste ano representa sérias ameaças à democracia e aos direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora.
As eleições transcorreram em um estado de exceção, constituído desde o golpe do impeachment de 2016, com a principal liderança popular da nação, o ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político para impedir sua candidatura à Presidência da República.
Houve sérios indícios de manipulação e fraude, (como o crime de caixa 2, do disparo de notícias falsas via WhapsApp), empresários coagindo trabalhadores e trabalhadoras a votar em Bolsonaro, um atentado mal explicado ao candidato extremista, sem que tivesse havido reação dos poderes instituídos, particularmente o Judiciário (Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal), em mais uma manifestação de cumplicidade com as forças conservadoras, cujos interesses em última instância preservam. Tudo isso se deu sob o pano de fundo do “antipetismo” destilado pela grande mídia.
As eleições expressaram também um sentimento contra o atual sistema político, fazendo ruir partidos tradicionais da classe dominante como o PSDB, MDB, DEM e outros, em favor de um candidato que se dizia “antissistema”, quando na verdade, Bolsonaro é fruto do próprio sistema político. Não por outra razão, no 2º turno, o ex-capitão ganhou o apoio da quase totalidade do empresariado, das lideranças dos partidos de direita, para além de seu núcleo de viúvas da ditadura militar, chefes de igrejas evangélicas, membros das bancadas da bala e ruralista.
A CUT, depois que a candidatura de Lula foi impedida, apoiou de forma militante a candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que dialogava com a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras e da nação oprimida e se opunha à legitimação do golpe de 2016 por meio da eleição de um presidente que o apoiou.
Sofremos uma derrota eleitoral, mas não conseguiram nos destruir como força política e como projeto popular e democrático. Haddad teve quarenta e sete milhões de votos, o que significa que quase a metade dos eleitores que compareceram às urnas disse: Bolsonaro não! Parlamentares que votaram contra os interesses da classe trabalhadora não foram reeleitos na maioria dos estados. O PT sobreviveu ao colapso dos grandes partidos e hoje está de pé, com a maior bancada federal e quatro governadores, para ajudar a organizar a resistência contra a política de ataques à democracia e aos direitos, de entrega de nossas riquezas a interesses externos, anunciada pelo presidente eleito. Estamos seguros que estivemos e continuaremos a estar do lado certo da história.
Depois das eleições, está colocada a necessidade de construção de uma ampla frente de resistência, em defesa da democracia e dos direitos, particularmente os direitos dos/as trabalhadores/as, para enfrentar um governo autoritário que pretende aplicar a sua agenda regressiva de privatizações, destruição da Previdência pública e solidária, ataques aos sindicatos e organizações populares, precarização do trabalho, obscurantismo, tudo a serviço das multinacionais e do grande empresariado local a elas associado.
No plano da educação e cultura foram anunciadas a intenção de aprovar o projeto Escola sem Partido, a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, voucher para matrícula de estudantes em escolas privadas do ensino fundamental e médio, retorno do ensino de Moral e Cívica nas escolas, fim das cotas nas universidades e no setor público, ampliação do ensino à distância, restrição à aplicação dos recursos do Sistema S à área cultural e reformulação da Lei Rouanet.
O cenário que temos pela frente é complexo e desafiador. Enfrentamos situações mais adversas no passado e conseguimos vencê-las. O momento é de aglutinar forças em torno de uma resistência propositiva que dialogue com a sociedade, em defesa da democracia e dos direitos, que se articule com a campanha Lula Livre.
Temos um enorme potencial político a explorar, contribuindo na unidade das forças democráticas e populares, para enfrentar o retrocesso, a tirania e o obscurantismo.
É o momento de colocar a sociedade novamente em movimento, para defender os direitos civis, políticos, trabalhistas e socais, e continuar disputando o projeto histórico de sociedade que defendemos nas últimas eleições.
A Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:
1 –  Fortalecer a unidade das forças populares e democráticas, levando as Centrais Sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo a aglutinarem forças e impulsionarem o processo de mobilização da resistência, com prioridade nas ações de massa.
Devemos ampliar as iniciativas contra a retirada de direitos, organizando com as Centrais Sindicais o Dia Nacional em Defesa da Previdência, em 22 de novembro.
Da mesma forma, dar continuidade e reforçar a luta liderada pelos professores contra o cerceamento da liberdade de expressão previsto no Projeto de Lei “Escola Sem Partido” (conferir nota em anexo 1).
2 –  Apoiar intensamente a Campanha Lula Livre, fortalecendo a criação e atuação de Comitês Lula Livre no Brasil e no exterior, nos locais de trabalho, ampliando as informações sobre a perseguição ao ex-presidente, condenado de forma injusta e arbitrária, sem crime e sem provas, com processo forjado como foi o impeachment.
3 –  Propor para as Centrais Sindicais a realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, no primeiro trimestre de 2019, com o objetivo de construir uma pauta unificada de demandas e de ação política.
4 – Fortalecer as iniciativas de trabalho de base e de sustentação financeira dos sindicatos, seguindo as deliberações do último Congresso Extraordinário, seja em relação à cobrança da taxa negocial, seja para preservar o direito de cobrança de mensalidade em folha de pagamento (conferir orientações e anexo 3).
5 – Fortalecer a rede de comunicação da CUT, com maior investimento em tecnologia da comunicação, explorando os recursos disponíveis nas redes sociais com o objetivo de promover a interatividade, agilizar e massificar a transmissão de informações.
6 – Ampliar a defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), importantes entidades da luta em defesa dos direitos sociais e da democracia.
7  – Reforçar a campanha em defesa dos serviço público de qualidade e dos servidores, ameaçados de demissão para serem substituídos por terceirizados, com salários menores e piores condições de trabalho.
8 – Reforçar que a Conferência Nacional de Formação é parte importante na construção da estratégia da CUT, integrada com os sindicatos de base, ramos e estaduais da CUT, na organização da resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A consciência de classe e de direitos prescinde de uma boa formação.
Direção Executiva da CUT

Enfrentar a volta da fome é um dos grandes desafios dos próximos anos

Depois do Brasil sair do “Mapa da Fome” em 2014, relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ela está de volta à realidade do país. Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, seu partido, junto com o campo democrático no geral, esse é um dos desafios a ser enfrentado nos próximos anos. Assim como o possível fim da valorização do salário mínimo, a piora nas condições de desemprego e a queda na renda da população.
“Não tem nenhuma sociedade, minimamente evoluída, sem ter o direito básico de comer. Tudo o que foi feito (na área social) durante os 13 anos de governo, terá que ser feito novamente”, disse Gleisi no programa Entre Vistas, da TVT, que foi ao ar nesta terça-feira (6), a partir das 22h.
A afirmação da senadora fez o apresentador, Juca Kfouri, lembrar de uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem “não dá pra formar um cidadão com fome”. A crítica de que os governos petistas “falharam” na formação política dos beneficiários de suas políticas públicas é recorrente entre os progressistas e foi tratada no programa.
Para a presidenta do PT, esse papel formador poderia ter sido mais bem desenvolvido pelos movimentos sociais, apesar de ela reconhecer que o governo federal também deveria ter auxiliado mais nessa tarefa. Como exemplo, cita o programa Minha Casa, Minha Vida: havia o mérito e o direito das pessoas à casa própria sendo atendidos, mas o governo não conseguiu mostrar a responsabilidade do Estado pelo acesso à oportunidade.
Origens
A necessidade de retomar os laços com “as bases”, ideia que vem sendo repetida no campo democrático há algum tempo, ganhou novo impulso com a eleição do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro à Presidência da República. O tema surgiu no programa e tem a concordância da senadora.
A presidenta do PT lembra dos antigos “núcleos de base” que deram origem à popularidade e à representatividade da legenda e pondera que, apesar de os tempos serem outros, é preciso voltar a fazer encontros nos bairros e discutir os problemas das pessoas. “Pode ser que no início seja difícil, mas tem de fazer, tem de tentar”, ressalta a senadora, admitindo que a importância da internet e das redes sociais não pode substituir o contato direto com as realidades das pessoas.
Esse “retorno à base”, avalia Gleisi Hoffmann, deve ser um elemento importante para enfrentar a agenda do governo de Bolsonaro, provavelmente sustentada pela continuidade da retirada de direitos e aumento da violência contra negros, pobres e minorias. “Vamos ter de nos organizar para resistir”, disse, enfatizando que tal tarefa não pode ser exercida somente pelo PT, mas sobretudo de uma frente democrática ampla.
Para a senadora que termina o mandato em dezembro e assumirá mandato de deputada federal pelo Paraná, a imprensa e os organismos internacionais podem ter papel importante no contexto que virá. “Temos de aproveitar para deixar o mundo atento. Vamos usar todos os canais possíveis para fazer denúncias e resistir”, afirmou.
Ao longo do programa, a senadora também aborda o fenômeno das fake news nas eleições e como o partido pensa em atuar na comunicação com a sociedade. Avalia a nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e o funcionamento das instituições que sustentam a democracia no país, além da situação do ex-presidente Lula, a quem ela costuma visitar quase toda semana.
“O Lula está bem. Está muito indignado com essa situação do Moro e está com muita vontade de continuar a luta na defesa dele. Ele sabe com quem está lidando e sabe o que tem que enfrentar”, ponderou.
Apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o programa conta ainda com a participação da advogada Dina Alves, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), e do secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Aroaldo Oliveira da Silva.
Com informações da CUT

Privatização do pré-sal pode dar prejuízo de mais de R$ 500 bilhões ao País

O Senado deve retomar, nesta terça-feira (6), a votação de requerimento de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de toda a produção de petróleo e gás natural da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos para empresas multinacionais.
Se o regime de urgência for aprovado, o PLC será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) e, caso seja aprovado pela maioria dos senadores, a Petrobras entregará praticamente de graça tudo que já foi investido em tecnologia e custos de produção para petroleiras estrangeiras.
Além de competitividade, investimentos e milhares de empregos, o país poderá amargar um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões porque há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras.
Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa -, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.
Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura – por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.
O diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, desmente os argumentos do governo de que é preciso pressa para desbravar o pré-sal. Segundo ele, a Petrobras não tem necessidade de acelerar a produção de petróleo no país. Os cinco bilhões de barris da cessão onerosa são garantias de cinco a seis anos de produção e se contar o excedente seriam garantidos outros 20, 25 anos de produção, afirma.
“Além disso”, diz o diretor-técnico do Ineep, “com a venda, a Petrobras vai entregar as empresas estrangeiras tudo que já investiu em tecnologia e nos custos da produção para explorar o pré-sal. Os estrangeiros vão receber praticamente de graça”, alerta.
Empregos ameaçados
Além de recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde e educação, o país perderá investimentos em tecnologia e milhares de empregos porque toda a contratação de máquinas, equipamentos, plataformas e sondas poderá ser transferida para o exterior.
“O impacto nos estaleiros e empresas vai ser imenso. A indústria naval brasileira já perdeu cerca de 70 mil empregos, dos 90 mil que existiam, com a nova política da Petrobras. Vender 70% da cessão onerosa vai impactar diretamente na estrutura produtiva nacional”, diz o diretor-técnico do Ineep, Rodrigo Leão.
De acordo com ele, o governo alega que com a venda do pré-sal vai entrar mais recursos para a saúde e educação. No entanto, o custo-benefício é muito menor do que o que seria gerado com empregos e renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
O diretor-técnico do Ineep cita como exemplo o Estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 2017, que apontou que com o investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos.
Porém, se a fabricação de máquinas, equipamentos e plataformas passar a ser 100% atendida por empresas estrangeiras, o mesmo valor de investimento, R$ 1 bilhão, resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e apenas 144 empregos.
O mesmo estudo mostrou que a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões, e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões, a médio e longo prazos.
Só as empresas estrangeiras ganham
A empresa que comprar o excedente ainda vai poder deduzir 25% do Imposto de Renda (R$ 25 bilhões), mais 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) (R$ 9 bilhões), o que dá um total de 34%, ou seja, R$ 34 bilhões de desconto.
Pela Lei atual, estados e municípios, que ficam com 44% do IR dessas transações, deixarão de arrecadar R$ 11 bilhões.
Segundo o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima, pelo sistema de partilha atual a maior parte de lucro do petróleo vai para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os mais populosos. Somente os estados do Nordeste devem perder R$ 5 bilhões de arrecadação com a aprovação desta lei.
“O governo Temer quer lançar o edital da cessão onerosa ainda este ano para receber os R$ 100 bilhões de bônus da assinatura para pagar o déficit fiscal”, diz Paulo César.
Petroleiros vão à Brasília
Para deter o avanço da votação do projeto, uma “brigada” de petroleiros vai comparecer ao Congresso Nacional na terça (6) e quarta-feira (7) para tentar convencer os senadores a votar contra a urgência da votação.
“É preciso discutir mais esse projeto. Nós defendemos que ele seja debatido nas comissões de Desenvolvimento Regional e na de Infraestrutura como já se manifestaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN)“, diz Deyvid Bacelar, diretor do Sindpetro Bahia.
Caso a urgência do projeto seja aprovado ele deverá ir a plenário para votação na próxima quarta-feira (7).
A cessão onerosa
Se o Senado Federal aprovar o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado não reeleito José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
“Caso o requerimento de urgência para votação desse projeto seja aprovado, o destino de 20 bilhões de barris na melhor área do pré-sal poderá ser decidido sem que tenha havido a participação da sociedade e das comissões do Congresso Nacional. Não se considera razoável que um volume de petróleo duas vezes maior que as reservas da Noruega tenha esse tipo de tratamento no Brasil”, alerta o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima.