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Situação precária das trabalhadoras domésticas pode piorar com Bolsonaro

A trabalhadora doméstica Maria Eliana da Silva entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo para cobrar vínculos empregatícios do patrão. Perdeu a ação e foi condenada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra-SP a pagar os honorários do advogado do patrão, como determina a lei Trabalhista 13.467/2017 do golpista e ilegítimo Michel Temer, aprovada, entre outros, pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).
O juiz da 1ª Vara do Taboão determinou, inclusive, a intimação da doméstica, por meio de seu advogado, para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios sob pena de execução.
O advogado de Maria Eliana recorreu da decisão alegando que a trabalhadora não tinha como pagar os R$ 6.738,54 e que ela é beneficiária da Justiça gratuita. Atualmente, a doméstica Maria, desempregada, viúva e mãe de três filhos, sobrevive com os recursos que recebe de um programa social do governo.
O pedido da defesa da trabalhadora doméstica foi atendido pelo desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que concedeu a liminar suspendendo a execução da dívida.
Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira, apesar da decisão favorável do desembargador, a situação imposta pela nova lei Trabalhista vai criar precedentes e desestimular as trabalhadoras a entrar com ações na Justiça, mesmo com a certeza de que os direitos foram desrespeitados.
Segundo Luiza, que também é presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco e secretária da Saúde do Trabalhador da CUT do estado, a única saída para a categoria é revogar a reforma Trabalhista de Temer.
“Fernando Haddad já disse que vai revogar. Já o candidato do PSL nem cita a reforma em seu plano de governo. Ele não vai governar para a classe trabalhadora”.
De acordo com a presidenta da Fenatrad, “os vídeos espalhados na internet são bem claros. Bolsonaro não gosta de trabalhador pobre, negro, LGBT e mulheres. E ainda disse que vai proibir o ativismo, como é que continuaremos a lutar por direitos?”.
“Eu fico gelada só de pensar que este fascista pode ser presidente”, conclui a dirigente.
E a única chance que tanto as domésticas quanto todas as categorias profissionais do Brasil têm de ter de volta os direitos confiscados pela reforma de Temer, inclusive o direito à Justiça gratuita e os 100 itens da CLT que a reforma tirou, é eleger um presidente comprometido com os direitos da classe trabalhadora, como Fernando Haddad, do PT, afirma a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.
Ela lembra que, enquanto Haddad propõe consolidar a PEC das Domésticas, uma conquista histórica da categoria para equiparar os direitos aos demais trabalhadores e trabalhadoras urbanos, Bolsonaro votou contra a proposta. Enquanto Haddad se compromete a revogar a reforma de Temer, a turma de Bolsonaro só fala em tirar mais direitos que, segundo o candidato de extrema direita, custam muito caro para os patrões.
“Ainda no governo Dilma medidas importantes para as trabalhadoras domésticas foram aprovadas, como a Emenda Constitucional (EC 72/13), que estabeleceu 44 horas semanais de trabalho, e a Lei Complementar 150, de junho de 2015, que proibiu o trabalho doméstico para menores de 18 anos e instituiu a jornada de trabalho de no máximo oito horas de trabalho por dia, a multa por demissão injustificada, o acesso à proteção social, entre outras”, destacou Juneia Batista, mostrando como age um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora.
Lei de Temer derruba ações na Justiça do Trabalho
Desde que a nova lei Trabalhista foi sancionada, em novembro do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu cerca de 50%. O motivo é o art. 791-A da lei, que estabelece que o trabalhador, quando perde a ação na Justiça do Trabalho, é obrigado a pagar todas as despesas decorrentes do processo e este ponto inibe a busca pela Justiça, mesmo em casos em que cabem ações.
Por outro lado, esse item estimula os empregadores a desrespeitar direitos dos trabalhadores, diz a advogada Amanda Pretzel Claro. Segundo ela, com menos chances de ser processado, o empregador se sente mais tranquilo para desrespeitar diretos.
Para ela, o caso de Maria Eliana não abre jurisprudência porque não se trata de interpretação, o juiz só cumpriu as leis.
“A própria CLT, mesmo com a reforma, estabeleceu, no mesmo parágrafo que condena, a exceção para beneficiários da Justiça gratuita, que não têm de pagar imediatamente a dívida com a Justiça. Mas, se o patrão, no prazo máximo de dois anos, comprovar que a trabalhadora voltou a trabalhar e possui renda o suficiente para pagar, pode fazer com que ela pague o patrão”, explicou Amanda.
Situação das trabalhadoras domésticas
Mesmo com a PEC das Domésticas, que vai completar seis anos em abril de 2019, a informalidade dessas trabalhadoras ainda tem números alarmantes.
Hoje, existem seis milhões e 166 mil trabalhadoras domésticas no Brasil, segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018. Apenas 1,8 milhão têm carteira assinada e 15% contribuem para a Previdência Social.
“Isso quer dizer que mais de quatro milhões estão na informalidade e mais de três milhões não contribuem em nada para Previdência e não têm seus direitos garantidos. Perde a trabalhadora e a economia do país, que poderia estar arrecadando mais para a aposentadoria e garantir dignidade para o povo brasileiro”, afirmou a economista da Unicamp, Marilane Teixeira.
Desde 2016, o golpista Michel Temer só vem tirando direitos da classe trabalhadora que Haddad promete devolver. Porém, avalia a economista, o candidato do PSL que já votou contra os trabalhadores diversas vezes – ele disse sim para reforma trabalhista, para a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos sociais, como educação e saúde pública, a entrega do pré-sal e o único deputado que votou contra a PEC das Domésticas – é um risco para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
“Se eleito, ele defende a quebra dos direitos, vai estimular que, na prática, se generalize o não cumprimento dos direitos. A contratação das trabalhadoras sem carteira terá respaldo do chefe maior, e isso se estende pelo conjunto da classe trabalhadora. Já temos um quadro bem preocupante e com ele pode ficar ainda pior”, destacou Marilane.

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Haddad no 2º turno é a defesa da democracia contra a barbárie

O segundo turno da eleição para Presidência da República, no dia 28 de outubro, está definido e será entre Fernando Haddad, candidato do PT, que conquistou 28,81% dos votos válidos, e o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, do PSL, que alcançou 46,37%.
O Nordeste, Região que só foi beneficiada por investimentos, emprego, distribuição de renda e até água nos governos do PT, mais uma vez garantiu que o partido fosse para o segundo turno. Ignorados por todos os presidentes da República antes da eleição do ex-presidente Lula, em 2003, os nordestinos não esquecem da fome, da seca, do desemprego, dos saques, da falta de perspectiva e esperança antes do PT, e sabem o valor e o sentido da palavra gratidão, como sempre diz Lula. E querem de volta tudo a que têm direito: os empregos, a dignidade e o respeito pela Região e seu povo.
Haddad foi o mais votado em oito dos nove estados do Nordeste e no Pará. No Piauí, o candidato do PT derrotou Bolsonaro por 62% a 19%; na Bahia, 60,07% a 24,50% e no Maranhão, por 60,03% a 24,95%. No Ceará, onde foi governador, Ciro Gomes (PDT) conseguiu 41% e Haddad alçançou 32% dos votos no estado.
E Haddad soube agradecer. “Me sinto horando pelos votos que nos colocou no segundo turno. É uma oportunidade inestimável que o povo nos deu”, disse o petista após agradecer a família, a militância e o ex-presidente Lula, seu líder político, em pronunciamento logo depois da confirmação de que estaria no segundo turno das eleições.
“Queremos unir os democratas do Brasil. Queremos unir as pessoas que têm atenção aos mais pobres desse país tão desigual. Nós queremos um projeto amplo para o Brasil, profundamente democrático, mas também que busque de forma incansável a justiça social”.
Segundo ele, a soberania nacional e popular, “que são conceitos irmãos e indissociáveis, serão colocados acima de qualquer interesse”, ressaltou. “Nós queremos unir o Brasil em torno desses conceitos”.
Para Haddad, que também é professor, essa é uma eleição incomum, que coloca muita coisa em risco, até mesmo o pacto social de 1988. “”Essa eleição coloca muita coisa em jogo. Nós vamos enfrentar esse debate. Queremos enfrentar com muito respeito e com uma única arma: o argumento”, disse.
“Iniciaremos a campanha amanhã para sairmos vitoriosos no segundo turno. Muita coisa está em jogo”.
Resultado demais candidatos
Ciro Gomes (PDT) teve 12,52%. Geraldo Alckmin (PSDB) terminou a votação com apenas 4,83%, João Amoêdo (Novo) teve 2,58%, e Henrique Meirelles (MDB) ficou com 1,25%. Eles ficaram na frente de Cabo Daciolo (Patriota), com 1,21%; Marina Silva (Rede) que alcançou apenas 1%; Álvaro Dias (Pode) com 0,83%; Guilherme Boulos (Psol); 0,58%, Vera Lúcia (PSTU) 0,05%, José Maria Eymael (DC) 0,04%; e João Goulart Filho (PPL) 0,03%.
Fonte: CUT Nacional

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Democracia tem apoio recorde entre eleitores brasileiros, aponta Datafolha

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Propostas econômicas de Bolsonaro prejudicam a classe trabalhadora

As propostas do candidato de extrema-direita à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) fomentam o ódio e a violência na sociedade brasileira e não têm sequer uma solução para gerar emprego e renda, aquecer a economia e promover o desenvolvimento econômico, com justiça e inclusão social.
O economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro e anunciado como futuro ministro da Fazenda em um eventual governo do ex-militar, apresentou sem constrangimento propostas que favorecem suas próprias empresas, além das que prejudicam fortemente a classe trabalhadora e a população mais pobre, como o fim do descanso semanal ao trabalhador rural, o aumento da alíquota do imposto de renda para os mais pobres, menos direitos trabalhistas, como o fim do 13º salário – proposta feita pelo seu candidato a vice, General Mourão -, o fim do combate ao trabalho análogo à escravidão e a volta da CPMF.
As propostas, que seriam uma tragédia para os trabalhadores e trabalhadoras, dialogam com o comportamento do candidato nas votações na Câmara dos Deputados. Bolsonaro disse sim a proposta de aumento do próprio salário e um sonoro não à PEC das Domésticas, que garante o mínimo de direitos e dignidade a essa parcela considerável da classe trabalhadora brasileira, além de votar a favor da reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 artigos da CLT e legalizou o bico e todas as formas fraudulentas de contratação, e da PEC do Fim do Mundo, que congelou por 20 anos os investimentos em áreas públicas como saúde e educação.
Para a professora de economia da USP Leda Paulani, ao votar contra as domésticas e pelo fim de 100 itens da CLT, Bolsonaro demonstra que “entende de economia tanto quanto ela entende de física quântica”, ironiza.
“Uma vitória desse candidato aprofundaria ainda mais a crise e a perda de outros direitos básicos, como o 13º salário e as férias remuneradas, assim como propõe o vice na chapa dele, o General Mourão”, alerta a professora de economia.
“Ele é contra todos os direitos relacionados à população mais vulnerável, que trabalha sem direitos. Por isso, é evidente que ele não apoiaria um projeto que protege os direitos das trabalhadoras domésticas”, diz a professora.
O mesmo se pode dizer sobre o voto de Bolsonaro a favor da PEC do Fim do Mundo. A professora explica que congelar os investimentos públicos por 20 anos faz parte de uma visão de controle do Estado pela iniciativa privada. Com isso, diz ela, o mercado financeiro garante o pagamento da dívida, mas constrange o Estado, impedindo o governo de intervir na economia e fazer investimentos públicos que alavanquem o desenvolvimento de um país.
Para Leda, um governo sob a presidência de Bolsonaro e sob a gerência do economista Paulo Guedes fará com que o mercado financeiro trabalhe sem uma intervenção necessária do Estado.
“Será, na verdade, uma interferência do mercado financeiro, que se apresenta como eficiente e capaz de produzir os melhores resultados, fazendo com que oEstado brasileiro fique impedido de fazer políticas que reduzam a desigualdade econômica e social”.
Ela destaca, ainda, que em nenhum país do mundo isso ocorreu. “Houve ajustes por dois ou três anos, mas por 20 anos, jamais”.
Bolsonaro defende fim de descanso para o trabalhador rural
Entre as propostas apresentadas por Jair Bolsonaro está a de que o trabalhador e a trabalhadora do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado, caso contrário, diz ele, “a planta vai estragar, ele tem que colher. E fica oneroso demais o homem do campo observar essas folgas nessas datas, como existe na área urbana”.
Para o economista da Unicamp, Marcelo Manzano, não faz sentido defender que o trabalhador do campo não tenha os mesmos direitos que o trabalhador da cidade, até porque em geral sua atividade é muito mais desgastante.
“A folga semanal remunerada é uma conquista do século 19, quando os próprios patrões se deram conta de que era preciso manter os trabalhadores em condições minimamente saudáveis”, diz o economista.
“É bom lembrar que nas atividades da indústria ou dos serviços urbanos também existem inúmeros casos em que a produção ou o atendimento é ininterrupto, mas nem por isso quem ocupa uma função nestes casos trabalha sete dias por semana. Assim, o rodízio de turnos que funciona nas cidades pode ser feito da mesma forma nas atividades agrícolas”, afirma Manzano.
Para Bolsonaro, trabalho análogo à escravidão não é problema
O presidenciável disse que “tem gente do Ministério Público, do Judiciário, que entende que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. Tem que botar um ponto final nisso. Análogo é uma coisa e escravo é outra”.
Para Manzano, a fala do candidato demonstra o total desconhecimento sobre o assunto e o desprezo aos trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições tão desumanas de trabalho.
“Há trabalhadores que, embora formalmente mantenham uma relação de emprego, na prática são submetidos a condições de trabalho equivalentes às que caracterizavam a escravidão. Ou seja, não dispõem de autonomia financeira, não têm liberdade para romper a relação de trabalho; não podem se ausentar do local de trabalho; não têm jornada de trabalho regulada; sofrem constrangimentos físicos e morais”.
No plano de governo de Bolsonaro também consta proposta contra a desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores sendo explorados e que forem usadas de forma fraudulenta. Ele quer alterar a Emenda Constitucional 81, que prevê a desapropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei.
Para o professor Manzano, a perspectiva de Bolsonaro é de que, mesmo que proprietários de terra estejam usando suas posses – muitas vezes adquiridas de forma fraudulenta – para cometer crimes, devem ter o direito à propriedade garantido.
“Trata-se de mais um absurdo do candidato da direita para atrair o voto da bancada ruralista. Para ser um país minimamente civilizado, deveríamos copiar as experiências de países desenvolvidos como as do Canadá e de outros europeus que, não apenas expropriam a terra de quem a utiliza para finalidades ilícitas, como cobram imposto progressivo daqueles que deixam as terras ociosas em busca de valorização especulativa”, afirma o professor.
Mercado de trabalho “deve beirar a informalidade”
Não bastou a Jair Bolsonaro ajudar aprovar a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP). Para ele, a flexibilização das relações de trabalho deve ser ainda maior e as leis trabalhistas “devem beirar a informalidade”. Essa seria a receita do candidato para gerar empregos.
“Durante os 12 anos de governo do PT foram gerados 20 milhões de empregos ao mesmo tempo em que cresceu a formalização, aumentou a fiscalização do Ministério do Trabalho e cresceram as varas da Justiça do Trabalho no país. Ou seja, o mercado de trabalho ficou mais regulado ao mesmo tempo em que surgiam milhões de empregos novos a cada ano”, diz o economista Marcelo Manzano destruindo o argumento de Bolsonaro e sua turma de que a formalização é problema para geração de emprego.
Pobre pagará mais imposto
As propostas de Jair Bolsonaro para mudar as alíquotas do Imposto de Rendatambém penalizam os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres do País. Com o discurso eleitoreiro de que irá simplificar as cobranças de impostos, Bolsonaro e seu economista defendem criar uma taxa única de 20% para todas as pessoas físicas ou jurídicas.
Na prática, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Todos passariam a ter 20% de seus salários brutos descontados mensalmente.
Para professora da USP, Leda Paulani, essa proposta penaliza os mais pobres e não enfrenta o verdadeiro problema tributário do país. Segundo ela, é preciso mudar a estrutura tributária brasileira. Um dos problemas a serem enfrentados, diz ela, são os tributos indiretos que pesam mais para quem ganha menos.
“Quem ganha um salário mínimo paga o mesmo percentual de imposto embutido numa mercadoria de R$ 100 quanto paga quem ganha R$ 100 mil paga a mesmo imposto”, diz.
“O peso do Imposto de Renda poderia ser menor se os impostos sobre ariqueza fossem adequados. Há uma injustiça dentro do IR. Só existem três faixas de alíquotas, enquanto em outros países chega a ter 12. No Chile, por exemplo, chega a 46% a última faixa. Aqui, chega a 27,5% e ainda tem a isenção de dividendos. Com isso, quem tem renda elevada paga menos imposto”, explica.
Mas, a proposta considerada mais absurda pela professora de economia da USP, é a criação de um imposto único sobre transações financeiras em substituição a todos os tributos federais, até mesmo contribuições para a Previdência.
A professora explica que imposto é um recurso que o governo pode utilizar onde precisar e onde quiser, um valor X para a educação, outro X para a saúde e assim por diante. Já taxas têm finalidade específica, como uma taxa de lixo em que o governo é obrigado a investir o valor arrecadado somente para aquele fim: melhorar a coleta e aterros, por exemplo.
“Se o recolhimento da Previdência se tornar um imposto, o governo poderá utilizar o recurso onde quiser e não mais apenas para pagar aposentadorias. Essa proposta é descabida. Isto só indica que no fundo Bolsonaro quer acabar com o sistema público da Previdência”.
“É coisa de louco. Típico desse liberalismo econômico aloprado”.
Para Leda Paulani, o liberalismo de um governo Bolsonaro é pior do que estamos vivendo sob Temer. Junta-se o fascismo dos costumes e do arbítrio, do autoritarismo no plano físico, onde uns têm mais direitos que os outros, com o fascismo do mercado. Se isto ocorrer teremos noites sinistras e pesadelos para toda a sociedade”.
Fonte: CUT Nacional 

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Estatuto do Idoso completa 15 anos e projetos tentam garantir novos direitos

Em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. A projeção, do IBGE, é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda nos índices de natalidade do país. Os dados reforçam a necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. No Brasil, a principal lei de proteção a esse grupo é o Estatuto do Idoso, que completa 15 anos hoje, 1° de outubro, e vem sendo aprimorado pelo Congresso.
– Entendo que houve avanço. A Constituição Federal foi uma conquista de 1988 e, de lá pra cá, foi modificada para diminuir direitos, regrediu. Com o  Estatuto do Idoso é diferente. Todas as leis que vieram ampliaram direitos, mostrando que o Brasil está preocupado com o envelhecimento – comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem ao Estatuto.
Considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos, o texto traz, em 118 artigos, várias garantias aos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.
O estatuto também traz situações em que os idosos terão prioridade, como o atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e a prioridade no atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar. Outros direitos, como a prioridade no recebimento do Imposto de Renda e a prioridade especial aos maiores de 80 anos, são resultado de aprimoramentos feitos ao longo desses 15 anos.

Saúde

O Estatuto também traz pontos específicos em áreas como a saúde, ao proibir, por exemplo, discriminação do idoso nos planos de saúde. Mudança feita em 2013 proíbe também  exigir o comparecimento do idoso doente perante os órgãos públicos. Outra garantia conquistada em 2013 foi ao atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).
Mais um ponto aprimorado foi a tentativa de combater a violência contra os idosos, ao exigir dos serviços de saúde  a notificação da polícia e do Ministério Público em casos de suspeita ou confirmação de violência. Além disso, o texto já trazia a previsão de medidas de proteção ao idoso, com a aplicação de multa e até penas de reclusão que podem chegar a 12 anos para quem provocar a morte de um idoso por falta de cuidado ou de alimentos.
– A violência contra o idoso ainda não diminuiu como nós gostaríamos e a maioria das agressões é dentro da própria casa. Temos que endurecer as penalidades, de forma que respeitem mais os idosos – lamentou Paim, que citou também a dificuldade encontrada pelos maiores de 60 anos em fazer cumprir a determinação de reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no  transporte coletivo interestadual.

Revisão

Além de marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso, o ano de 2018 é o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A lei que institui a comemoração entrou em vigor em abril. Para garantir a efetivação desses direitos, uma subcomissão da Câmara dos Deputados foi criada para atualizar tanto o Estatuto quanto a  Política Nacional do Idoso, que virou lei em janeiro de 1994.
No Senado, vários projetos também têm o objetivo de fazer essa atualização, garantindo mais direitos às pessoas com mais de 60 anos. Na busca pelos projetos de lei do Senado que tratam dos idosos, é possível encontrar 172 proposições que estão em tramitação. Vários desses projetos já estão prontos para serem incluídos na pauta das comissões.
Entre eles estão o PLS 328/2016, que busca facilitar o acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, e o PLS 442/2012 , que inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
Também já podem ser colocados em votação o PLS 650/2011, que obriga os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida a promover adaptações para atender necessidades de idosos, o PLS 60/2009, que institui cotas para idosos no serviço público, e o PLS 436/2016, que possibilita ao trabalhador que se aposenta a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições que tinha na vigência do contrato de trabalho.
Na página sobre a Atividade Legislativa do Senado é possível ver todos os projetos de lei em tramitação na Casa que tratam dos idosos.
Fonte: Agência Senado

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ARTIGO | Intolerância e ataques à democracia: a relevância de Paulo Freire e de seu esperançar

Rosilene Corrêa*

Em 1968, Paulo Freire, exilado no Chile pela ditadura militar brasileira, terminou o manuscrito do livro Pedagogia do Oprimido, publicado pela primeira vez, em 1970, nos Estados Unidos, e, quatro anos depois, no Brasil.
Cinquenta anos depois, a obra encontra-se em sua 65ª edição no Brasil. Foi traduzida para mais de 30 idiomas, publicada em dezenas de países em todos os continentes: das Américas do Norte, Central e do Sul até em países da Europa, África e Ásia. Seu impacto mundial nos campos da educação, da política e da cultura, levou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a considerar o acervo de Paulo Freire patrimônio da humanidade e incluí-lo no programa “Memórias do Mundo”.
Tristemente, o cinquentenário da Pedagogia do Oprimido acontece nestes tempos sombrios, quando se tenta subjugar o pensamento crítico, com proposições de políticas de silenciamento, como as da escola sem partido e da ideologia de gênero.
A “demonização” do nome e do legado de Paulo Freire que levou, até mesmo, a proposta de retirar do educador recifense e, ao mesmo tempo universal, o título de Patrono da Educação Brasileira, ocorre a partir do golpe de Estado aplicado em 2016, contra a ex-presidenta da República Dilma Rousseff, quando começam as tentativas de se estabelecer um contexto de pensamento único cujo objetivo é o de fortalecer o ambiente de tolhimento da expressão numa espécie de antítese da tomada de consciência da liberdade e do reconhecimento das tendências de autoritarismo e intolerância.
Nesse momento de esgarçamento do tecido social brasileiro, a gênese do pensamento freiriano, ao esmiuçar as relações entre opressores e oprimidos, é a guia para fortalecer a emancipação do indivíduo por meio do pensamento crítico e libertário, construindo consciência e organização coletivas que estimulam fundamentos básicos para a vida humana: o diálogo, a interatividade, a dignidade cidadã, o respeito às diversidades.
As eleições, movidas por debates agressivos, tóxicos, que se espalham pelas redes sociais, em aplicativos de celular, em rodas de conversa, em grupos familiares, estimulados, especialmente, pela televisão, expõem as fraturas de nossa democracia, agravadas pelo golpe de Estado de 2016.
A vulnerabilidade da população sujeitada a informações distorcidas, com mensagens subliminares e/ou escancaradas, sem qualquer ética, reafirma o que a consistente teoria de Paulo Freire expunha desde o seu princípio e que pouco ou nada mudou nesses 50 anos: a situação concreta de opressão em que as pessoas vivem. Opressão essa que se materializa em retirada de direitos, em exploração do trabalho, em cerceamento de manifestações, em agressões morais e físicas ao que seja diverso.
A partir dessa tomada de consciência, a Pedagogia do Oprimido fortalece a reflexão sobre nossa própria existência, sobre as relações humanas nas comunidades e no trabalho, nos territórios nos quais nos inserimos, indicando que “a palavra abre a consciência” do lugar social que cada um ocupa.
Ao afirmar que a “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”, Paulo Freire reafirma, dentre outras coisas, a importância de educadoras e educadores. Destaca o quanto esses profissionais têm a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, mais equânime, para um mundo mais sustentável, uma vida mais feliz.
Em tempos de ódio, de preconceito, de intolerância, de tendência autoritárias, nossos direitos mais básicos e nossa liberdade de pensamento e de expressão, educadores que somos, independentemente do lugar que ocupamos, somos desafiados a resgatar e a fortalecer o legado libertador, amoroso e ético de Paulo Freire; vital em todas as relações sociais para construir humanização e cidadania que levem ao respeito às diferenças. Esses significados constroem a resistência e apontam caminhos.
Não podemos nos sentir enfraquecidos. A obra de Paulo Freire nos capacita para superar a demonização e a criminalização da reflexão, bem como o avanço da intolerância e da violência. Tomar consciência da importância da liberdade, considerando “esperança sem espera”, exige atuação determinada. A “paciência impaciente” precisa de reação. E essas ações somente podem acontecer em uma sociedade minimamente democrática.
A educação crítica brasileira, a educação popular e cidadã exige nosso compromisso com o respeito às diferenças, com o combate ao racismo, à homofobia, à xenofobia, ao machismo, a intolerâncias de todas as matizes.
Não podemos nos eximir sob pena de sermos cúmplices de entregar nosso país a fascistas raivosos e subservientes aos países imperialistas que destruirão não somente os direitos que nos restam, mas nossa perspectiva de futuro, nossa urgência de esperanças.
“É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar;
porque tem gente que tem esperança do verbo esperar.
E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera.
Esperançar é se levantar,
esperançar é ir atrás,
esperançar é construir,
esperançar é não desistir!
Esperançar é levar adiante,
esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…”
Paulo Freire
*Rosilene Corrêa é dirigente sindical no Sinpro-DF, na CNTE e na CUT

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Movimento #EleNao ganha força e repercute fora do país

No último sábado (29), protestos de mulheres e homens contrários à eleição do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), pipocaram nos quatro quantos do país. Logo no início do ato, 40 cidades em 10 estados já tinham registrado manifestações: Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Entretanto, a solidariedade e união foram muito além, culminando em um ato histórico protagonizado por mulheres. A luta contra o discurso de Bolsonaro, carregado de falas machistas, misóginas, homofóbicas e retrógradas, atravessou fronteiras e chegou a mais de 60 cidades pelo mundo.
Argentina, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Austrália, Canadá e Inglaterra foram alguns dos países em que protestos foram registrados. Em Santiago, capital e maior cidade do Chile, aconteceu ato na praça Baquedano, na região central.
Além disso, a mobilização ganhou repercussão em renomados veículos de comunicação da imprensa internacional. Diversos jornais e portais de notícias publicaram matérias sobre a movimentação feminina de repúdio ao candidato.
O jornal português, Diário de Notícias, divulgou a proporção dos atos pelas cidades, em que a manchete dizia: “Contra o fascista Bolsonaro, elas marcharam pela democracia”. Já a BBC Internacional publicou vídeo com momentos do ato. Enquanto que o jornal El País internacional noticiou que: “centenas de milhares de brasileiras” participaram da movimentação contra o “ultra-direitista”.
Nas redes sociais as menções à causa alcançaram picos surpreendentes. De acordo com estudo do Laboratório de Estudos sobre imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o uso da hashtag  #EleNao, desde o início da campanha, teve 1 milhão de menções, #elenunca, com 390 mil. Se observadas só as referências contrárias a Bolsonaro, o que inclui as variáveis #elejamais, #elenaoelenunca, entre outras, as hashtags atingiram a marca de 1,2 milhão de tuítes.
Os artistas não ficaram de fora e também se posicionaram. Cantores (as), atores e atrizes, influenciadores (as) digitais fortaleceram o debate. Entre eles, artistas internacionais como Madonna, Ellen Page, Stephen Fry, Dan Reynolds, Alfonso Herrera e a banda americana Black Eyed Peas.
“Vivenciamos um período histórico da luta de mulheres e homens por direitos e democracia. A adesão de tantas pessoas mostra a todos e todas que o discurso conservador e preconceituoso de Bolsonaro representa retrocessos, por isso, é preciso resistir. Independentemente do resultado nas urnas no dia 7 de outubro, a luta do Sindicato dos Professores no Distrito Federal por direitos e contra todo tipo de preconceito seguirá firme”, ressalta a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Fonte: Sinpro-DF com informações El País

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Diap divulga lista de senadores e deputados que votaram contra trabalhadores

Seja qual for o presidente da República no próximo período – e esperamos que a classe trabalhadora ajude a eleger parlamentares comprometidos com os direitos trabalhistas –, precisará de apoio do Congresso para quebrar retrocessos impostos pelo golpista Michel Temer (MDB) e sua base aliada.
Para facilitar a escolha de deputados federais e senadores, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) disponibiliza em seu portal o voto dos congressistas em 10 temas que marcaram a atual legislatura e afetam os trabalhadores e a democracia.
A lista mostra de qual lado estiveram os congressistas no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na entrega do pré-sal aos estrangeiros, na terceirização da mão-de-obra sem limites, na primeira e segunda denúncia contra Temer, na reforma trabalhista, na PEC dos gastos públicos, na MP das petroleiras e na tentativa de reforma trabalhista.
A análise do banco de dados que será atualizado até o fim das eleições, em 28 de outubro, permite observar, por exemplo, entre os candidatos à presidência, quem esteve contra e a favor da retirada de direitos dos trabalhadores. Dos atuais postulantes ao cargo, os deputados federais Jair Bolsonaro (PSL), Cabo Daciolo (Patriotas) e o senador Álvaro Dias (Pode) são os únicos que tinham mandato no Congresso.
Reforma trabalhista – A Câmara dos Deputados aprovou em 26 de abril de 2017 o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que acaba com a carteira assinada, por 296 votos a 177. No senado, o texto chegou como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 e passou por 50 votos contra 26.
Na Câmara, Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista e contra os trabalhadores, enquanto Daciolo votou não à reforma. No Senado, Dias também foi contra a reforma.
Terceirização sem limites – Junto com a reforma trabalhista, outro golpe contra os direitos da classe trabalhadora foi a terceirização sem limites, aprovada em março de 2017 por 232 votos a favor contra 188 por meio do PL 4.302/98.
Desta vez, Bolsonaro se absteve (omitiu o voto), enquanto Daciolo votou contra o projeto.
Entrega do pré-sal – Em outubro, a Câmara aprovou o PL 4.567/16, que abre para outras empresas, nacionais e estrangeiras, a exploração do pré-sal, que era tinha a Petrobras como exploradora única.
Conforme o desejo de Temer, mais uma vez, Jair Bolsonaro votou a favor da entrega da riqueza, enquanto Cabo Daciolo optou pelo não. Álvaro Dias, no Senado, também se posicionou por seguir as orientações do governo golpista.
Limite para investir em saúde e educação – Em 10 de outubro de 2016, a Câmara aprovou por 366 votos a 111 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que limita por 20 anos o investimento público em setores como saúde e educação. No Senado, o texto foi aprovado por 61 votos a 14, em novembro de 2016.
Novamente, Bolsonaro seguiu o comando do governo Temer e foi a favor do congelamento, enquanto Daciolo se posicionou contra. No senado, Álvaro Dias também votou com os golpistas.
Para saber como votaram os parlamentares em relação aos projetos e escolher bem o parlamentar que elegerá para o próximo mandato, clique aqui.
Fonte: Contracs – Luiz Carvalho com informações do Diap

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Temer leiloa pré-sal e multinacionais já são donas de 75% das reservas do Brasil

Depois de cinco leilões do pré-sal promovidos pelo governo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), as multinacionais já são donas de 75% das  reservas do Pré-Sal do país. O resultado foi alcançado na última sexta-feira (28), após as  petrolíferas estrangeiras arremataram mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo que foram leiloados na 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal.
O preço médio pago por cada barril do Pré-Sal leiloado foi de apenas R$ 0,34. Para chegar neste valor, basta fazer a equivalência entre os R$ 6,82 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinatura e o valor atual do barril de petróleo.
“É o pagamento do golpe. Ou alguém ainda tem alguma dúvida?”, indaga o coordenador em exercício da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi Filho.
O dirigente lembrou ainda que, assim que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no Senado, o Congresso Nacional aprovou imediatamente o projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que, atendendo à promessa feita às petrolíferas estrangeiras, tirou da Petrobras a exclusividade na operação do Pré-Sal e acabou com a obrigatoriedade da estatal ter participação mínima de 30% nos leilões.
“Essa foi a primeira de várias outras contas do golpe que foram pagas pelo povo brasileiro. Por isso, é fundamental elegermos um governo e um Congresso comprometidos com os interesses nacionais. Só assim, conseguiremos deter a entrega do Pré-Sal”, afirma Simão.
O resultado do leilão
Todos os quatro blocos ofertados pela ANP no leilão desta sexta-feira, foram arrematados em questão de minutos. A britânica Shell e a norte-americana Chevron levaram sozinhas o bloco de Saturno, na Bacia de Santos, o mais valioso, com reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo. A ExxonMobil (EUA), a BP (Reino Unido), a CNOOC (China), a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia) dividiram os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil), enquanto a Petrobras se contentou com o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menos disputado.
Esse foi o quarto leilão de campos do Pré-Sal, no Regime de Partilha de Produção, que o governo Temer, sem a legitimidade das urnas, realizou em dois anos de golpe. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas do Pré-Sal brasileiro que foram licitadas.
Ao todo, 13 multinacionais já se apropriaram de reservas equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris que foram leiloados.  Juntas, essas empresas concentram 75% das reservas, onde são operadoras em seis dos 14 blocos licitados.
As britânicas Shell e BP já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.
Petroleiros protestam
Para protestar contra mais esse crime de lesa pátria, a FUP e seus sindicatos realizaram manifestações em frente às sedes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, e da Petrobras, na Avenida Paulista (SP), além de atos e mobilizações nas bases da petrolífera brasileira. Na última terça-feira (25), a FUP também ingressou com uma Ação Civil Pública, cobrando a suspensão da 5ª Rodada.
Fonte: CUT nacional 

• CUT

#EleNao ecoa em todo Brasil e aponta dias melhores

O cenário caótico iniciado há pouco mais de dois anos, marcado pela manifestação do fascismo, da misoginia, do racismo, do machismo, da homofobia e do desmonte dos direitos da classe trabalhadora, parece ter prazo curto para terminar. No sábado (29), mulheres do Distrito Federal e de todo país mostraram que são um dos principais agentes dessa mudança. Milhares delas tomaram as ruas para dizer basta a todos os tipos de preconceito e retrocesso, representados pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).
No Distrito Federal, a concentração para o ato teve início às 14h, no gramado da rodoviária do Plano Piloto. Negras, brancas, indígenas, lésbicas, transexuais, jovens, idosas. Segundo a organização do evento, cerca de 60 mil mulheres e homens que vieram da periferia e do centro da cidade determinadas a darem o recado àquele que mundialmente é identificado pela #EleNao, estampada em cartazes, faixas e no corpo das mulheres.
“Esse é um dia histórico. É um dia que mostramos aos fascistas, aos reacionários, que não vamos tolerar o ódio, a opressão, a desigualdade. Nós mulheres somos determinantes nesse processo, e vamos mudar os eixos do Brasil através do nosso voto. Vamos mostrar nas urnas que queremos na presidência do país quem realmente preza pela construção de um país mais justo e igualitário. Nós vamos fazer o Brasil ser feliz de novo”, disse a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia Queiroz.
Dona Maria Chaves da Mota, de 78 anos, foi uma das milhares de mulheres presentes no ato do DF contra Bolsonaro. A cearense que mora na Ceilândia desde 1970 e se diz petista de carteirinha,  foi com as duas filhas à manifestação. “Dá vontade vomitar quando a gente ouve esse coiso falando”, disse ela sobre o presidenciável do PSL. Segundo ela, pra mudar o Brasil, “tem que votar em Haddad”.
O ato no DF terminou na Torre de TV, com falações de candidatas à Câmara Federal e Legislativa, ao governo, além de representantes movimentos sociais.
Os protestos contra Bolsonaro foram realizados no DF e em 26 estados. A adesão a uma das maiores manifestações da última década também foi feita por manifestantes de outros países, como Espanha, Austrália, Portugal e Alemanha. Personalidades como a cantora Madonna se somaram ao protesto estampando em uma rede social sua a #EleNao.
Ataque às mulheres
Um dos pronunciamentos mais polêmicos do presidenciável Jair Bolsonaro, inclusive utilizado na atual campanha eleitoral, é quanto à remuneração da mulher comparada a do homem. Para ele, é normal e justo que as mulheres recebam menos que homens, já que engravidam.
Em 2003 Bolsonaro também disse que à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela não merecia. Além de proferir a atrocidade, ele ainda a empurrou, em frente às câmeras. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, onde reafirmou o que havia dito na Câmara. “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.
No processo ilegal de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro também dedicou seu discurso em Plenário (e para todo o mundo) para o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais temidos da ditadura militar. O coronel em questão estuprou e matou mulheres, e uma de suas práticas era a de inserir ratos em suas vaginas.
Em 2017, durante palestra no Clube Hebraica, Bolsonaro, mais uma vez, mostrou seu ódio contra as mulheres. Dessa vez, usando a própria família. “Fui com os meus três filhos, o outro foi também, foram quatro. Eu tenho o quinto também, o quinto eu dei uma fraquejada. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio mulher”, disse.
Em resposta à artista Preta Gil, em 2011, após questionado sobre o que faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro disse: “Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”.
Jair Bolsonaro está na Câmara dos Deputados há quase 30 anos, já passou por nove partidos e, nessas três décadas, só teve dois projetos aprovados. Ele é apoiador de várias propostas contra a classe trabalhadora e os direitos da pessoa humana, como a reforma trabalhista.
Fonte: CUT Brasília